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Seção dedicada a atualização geral. É um mini jornal, expondo matéria de temas variados como política, educação, saúde, lazer, além de charges, e análise sobre o que acontece no dia-a-dia do Brasil e do mundo.
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Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.
Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.
“A manifestação da Anatel [...] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.
Pediram ingresso na ação os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.
Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.
A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.
O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.
Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.
Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.
A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.
O ministro atendeu parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados aos usuários de internet durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.
Ao decidir a questão, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.
“A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, decidiu o ministro.
A Anatel alertou o ministro Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.
Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que pede garantia de acesso à internet móvel nas eleições. Elas rebatem o argumento da Anatel, alegando que a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.
Matéria atualizada às 20h15
A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.
Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.
“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
O técnico Carlo Ancelotti deve realizar pelo menos sete mudanças no time que foi a campo na última sexta-feira (25), no Queensland Country Bank Stadium, em Townsville. Autor do gol brasileiro, já nos acréscimos, o atacante Rayan é um dos que devem iniciar o duelo como titular.
Dos 26 convocados por Ancelotti, oito nunca haviam sido chamados à seleção principal. Deles, dois estrearão com a Amarelinha nesta terça: Otávio e Gabriel Bontempo.
O lateral Matheuzinho foi titular no jogo passado, enquanto Jair e Mauro Júnior entraram na etapa final no lugar de Vitor Reis e Douglas Santos, respectivamente. O goleiro Pedro Morisco, o zagueiro Arthur Dias e os volantes Breno Bidon aguardam uma oportunidade.
"O Breno [Bidon] é um jogador que tem muita qualidade, que está jogando muito bem no Campeonato Brasileiro [pelo Corinthians]. Gostei muito de Arthur Dias e dos goleiros, que eu não conhecia. A verdade é que são todas surpresas positivas. Gostei muito do Gabriel Bontempo, Jair… Quero ser objetivo: temos futuro, apesar das críticas", disse Ancelotti, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28).
"Eu acho que a geração que jogou a Copa do Mundo de 2018, 2022 e 2026 acabou. Temos que construir uma nova geração levando em consideração alguns jogadores da geração anterior com idade para a próxima Copa do Mundo. É um momento muito interessante para novos e jovens jogadores, de 17, 18, 19 anos. Esperamos ter a possibilidade e a oportunidade de ajudá-los a crescer mais rápido", concluiu o treinador.
Do lado australiano, a meta é repetir o nível de atuação da partida anterior. Segundo o técnico Tony Popovic, que também atendeu à imprensa nesta segunda, a seleção do país não está acostumada a enfrentar adversários "de nível top" a cada quatro dias, ao contrário dos brasileiros, que atuam regularmente em grandes competições e na Liga dos Campeões da Europa, principal torneio de clubes do mundo.
"Será um grande teste para observarmos: podemos nos recompor fisicamente? Mentalmente? Podemos apresentar novamente a qualidade que mostramos com e sem a bola? É por isso que estamos encarando o Brasil e estamos satisfeitos de eles terem vindo aqui nos proporcionar esse grande teste", analisou o treinador.
Se repetir a formação do último amistoso, Popovic deve escalar a Austrália com Patrick Beach; Alessandro Circati, Harry Souttare e Lucas Herrington; Jacob Italiano, Jackson Irvine, Paul Okon-Engstler e Connor Metcalfe; Aziz Behich, Kusini Yengi e Nestory Irankunda. Este último marcou, de falta, o gol que abriu o marcador em Townsville.
Após os jogos na Austrália, o Brasil viaja para a Índia. O amistoso contra a seleção da casa será no próximo sábado (3), às 11h, no Salt Lake Stadium, em Calcutá.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a morte foi constatada no local por uma equipe médica.
Segundo a secretaria, duas armas de fogo, carregadores e aparelhos celulares foram apreendidos. Além disso, foram requisitados exames periciais no local para auxiliar no esclarecimento das circunstâncias da morte.
O estado de São Paulo registrou 142 casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano. O número revela aumento de 10% em relação a igual período de 2025, quando houve 129 vítimas. Esses são os dados são os mais atualizados, segundo o portal da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.
Considerando apenas o mês de junho, o número de feminicídios caiu de 21, em 2025, para 17, vítimas, em 2026. No entanto, junho registrou aumento em outros indicadores de violência contra a mulher: estupro de vulnerável e descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU); e agressão física, perseguição e violência psicológica, em contexto de violência doméstica.
Os registros de descumprimento de MPU somaram 2.099 em junho deste ano. O número revela uma alta de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve 1.702 casos.
Segundo as estatísticas criminais, foram 5.604 registrados casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em junho de 2026, o que representa aumento de 10,5% em relação a igual período de 2025, quando houve 5.069 registros.
As vítimas do crime de estupro de vulnerável passaram de 719 para 848, de junho do ano passado para o mesmo mês deste ano, ou seja, 129 vítimas a mais. No mesmo período de comparação, os registros de perseguição aumentaram de 2.731 para 3.037, enquanto as ocorrências de violência psicológica passaram de 326 para 509.
Durante a ação, dois ônibus com alunos da Escola Eleva que iam para uma excursão escolar foram sequestrados por criminosos e usados como barricada para atrapalhar a atuação dos policiais no local. Depois da atuação de policiais militares, os alunos foram transferidos para outros ônibus e seguiram viagem.
Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Militar, a ação, que começou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (28) e ainda não foi encerrada, tem o objetivo de “combater a atuação de criminosos e reprimir atividades relacionadas ao tráfico de drogas e à circulação de armas na região”.
Participam da operação cerca de 200 policiais militares de unidades especializadas, entre elas o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão Tático de Motociclistas (BTM), o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Batalhão de Ações com Cães (BAC). “A operação também conta com o emprego de equipamento aeromóvel da Polícia Militar e sete veículos blindados”, completou a secretaria
Os policiais apreenderam 12 fuzis e cinco pistolas, além de granadas, drogas e munições. Também foi recuperado um veículo.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que as unidades da rede estadual estão funcionando normalmente. Já na rede municipal, quatro unidades de Atenção Primária da região suspenderam o funcionamento para a segurança de profissionais e usuários.
Na rede estadual de ensino, duas escolas precisaram ser fechadas na região, segundo a Secretaria de Estado de Educação. Na rede municipal, conforme a Secretaria de Educação da capital, 41 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais.
Em nota, a ONG Redes da Maré informou que acompanha a ação policial na região e atende aos moradores que tiveram direitos violados em um plantão de acolhimento presencial e via WhatsApp.
As informações coletadas com moradores “são reunidas e encaminhadas ao monitoramento do Grupo de Trabalho da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tem o objetivo de combater a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
A manhã desta segunda-feira também foi movimentada na Cidade de Deus, na zona sudoeste do Rio, onde policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) fizeram operação para “reforçar o policiamento na região, coibir roubos de veículos e localizar automóveis roubados para prática de crimes. Os policiais fizeram ainda buscas por materiais ilícitos.
Também na Cidade de Deus, criminosos usaram ônibus como barricadas. O trânsito nas vias da comunidade ficou prejudicado. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informa que não foram registradas apreensões.
O local se tornou ponto de encontro dos amantes da tradicional feijoada da Tia Cida e também representa a resistência comunitária em meio à especulação imobiliária no bairro.
Como desdobramento da proteção, o Iphan pretende fazer um inventário de manifestações culturais do quilombo.
Uma das atividades que mais atrai pessoas à comunidade é a Feijoada da Tia Cida, como é carinhosamente chamada Maria Aparecida Ferreira. Às sextas-feiras, desde cedo, ela é encontrada entre as panelas de feijoada. O prato é servido aos visitantes no quintal, ponto de encontro e polo gastronômico.
As famílias do quilombo, Ferreira e Diniz, estão desde a década de 1950 no terreno, quando a matriarca Maria Isabel Ferreira, descendente de africanos escravizados de Minas Gerais, se mudou para o casarão principal, ao se casar com o zelador do prédio, Antônio Dias Pessanha. O imóvel funcionava como uma antiga hospedagem.
A família ampliada e os casarões ─ abandonados pelos antigos donos ─ resistiram aos anos. Os Ferreira e os Diniz, ambos grupos com raízes em Minas, cresceram e, em 2023, por se manterem em comunidade e terem laços que refletem o passado colonial, foram reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares como quilombolas. Naquela época, o quintal já recebia clientes da Tia Cida, que, após a pandemia, fez do espaço um restaurante como forma de sobrevivência e de visibilidade à causa.
Cida é uma conhecida cozinheira de mão cheia na cidade. Trabalhou no comércio e vendeu marmitas, até que a fama do quintal atraiu produtores de conteúdo sobre gastronomia em redes sociais e a demanda aumentou. Tradição recente no bairro, a feijoada conta com outros quilombolas, que fazem o atendimento. O evento remunera as famílias e também mobiliza para ações na comunidade.
“Eu me sinto muito honrada em fazer essa feijoada, lembro da minha mãe, das minhas mais velhas”, disse Tia Cida. Ela conta que o primeiro feijão que cozinhou na vida “foi uma catástrofe”, quando ela decidiu que iria “fazer o melhor feijão do mundo”.
“Hoje, quando cozinho, eu me concentro para passar para as pessoas que comam da minha comida, saúde e força, para que saiam daqui do quintal alegres.”
Um dos 13 quilombos urbanos do estado do Rio, de um total de 54, segundo a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro, o Ferreira Diniz atrai cariocas e turistas. Muitos vêm, pela feijoada, mas a história também interessa, comenta a psicóloga Brenda Pimentel Torres. Ela reuniu a família para um almoço no local e disse que estar em um espaço de resistência é um diferencial.
"Há um apagamento da história dos negros [no Brasil] e essas pessoas aqui estão resistindo, sobrevivendo, inclusive, ao racismo", disse Brenda. Ela comemorou o tombamento da área pelo Iphan, e lembrou que a escravidão, no Brasil, foi um processo recente. "A sociedade ainda precisa conhecer melhor o que aconteceu e como essas pessoas resistiram e resistem, como aqui no quilombo", disse.
Localizado no bairro da Glória, o quilombo foi o primeiro do estado a ser tombado pelo Iphan, que reconheceu a importância histórica e cultural da comunidade, assim como as pressões enfrentadas por seus moradores, como o alto custo de vida.
O endereço, afirma o órgão, é uma “espécie de ilha verde” em meio a prédios altos e que “resiste à lógica individualizada dos apartamentos ao redor” e à gentrificação.
“O tombamento cumpre múltiplas funções”, explicou Patricia Corrêa, superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, na reunião que oficializou a decisão.
“Jurídica, ao estabelecer restrições de demolição, descaracterização e intervenções incompatíveis com o valor cultural reconhecido; territorial, ao consolidar o reconhecimento do espaço como um bem cultural coletivo e não como mera mercadoria imobiliária; simbólica, ao afirmar publicamente a relevância histórica e social da presença negra naquele território urbano; e reparatória, ao enfrentar o apagamento e expulsão das comunidades negras das áreas centrais e valorizadas das cidades”.
O quintal, tratado pelo Iphan como polo gastronômico e cultural, além de servir a feijoada que custeia ainda a manutenção do casarão, é o coração da comunidade. Crianças jogam bola, moradores organizam festas, algumas religiosas, como Folia de Reis e São Jorge, celebram aniversários e organizam rodas de capoeira, entre outras atividades.
Já o principal casarão, de estilo neoclássico, um exemplar de moradias de luxo construídas no bairro no início do Século 20, é onde estão subdivididas as moradias das famílias, que fizeram dos amplos cômodos da antiga hospedagem seus apartamentos. O prédio necessita de reforma para oferecer melhores condições aos habitantes.
A expectativa da presidenta da Associação da Comunidade do Ferreira Diniz, Érida Ferreira, é que o tombamento impulsione o reconhecimento da posse coletiva do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Procurado pela Agência Brasil, o instituto respondeu que acompanha o processo, que ainda está em fase inicial.
Com a escritura em mãos, a comunidade espera acessar programas de reforma do casarão. A regularização fundiária também protege a comunidade de desapropriações e da eventual venda fracionada do terreno por herdeiros do grupo.
Érida e a família celebraram o tombamento e anunciaram uma festa com roda de samba no sábado (26). Historiadora formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ela explicou que o diferencial da medida do Iphan é que incluiu a comunidade como parte do bem tombado.
“É o tombamento de cultura, de patrimônio vivo, da comunidade de nossa história, que está enraizada na Glória”, completou ela. "Dar condições de permanência à comunidade é garantir um futuro com mais diversidade”, acrescentou.
Para que a comunidade seja reconhecida pelo Incra, é necessário vencer uma série de etapas. A primeira delas é a elaboração de um estudo técnico, a cargo da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A professora Ana Carmen Amorim Jara Casco é responsável por levantar o histórico das famílias e relatar o seu modo de vida no terreno, em documento que será entregue pela comunidade ao Incra até o final de 2026. Ela observa a comunidade nos últimos três anos e diz que os quilombolas têm muitas lições a dar sobre o passado e sobre a formação do Brasil, mas também para o futuro da humanidade.
“No quilombo, uma criança, por exemplo, não é filha do ‘fulano’, mas filha de todo mundo, todo mundo cuida dela, se preocupa com ela, se ela vai para escola, se tem lanche, se almoçou, se está doente, é um modo de vida coletivo completamente diferente do que a gente vê num prédio ou em condomínio fechado”, pontuou.
Conhecer a formação dos quilombos e da própria população negra brasileira, acrescentou a estudiosa, é “reconhecer o papel inestimável deles na construção do país, do que nós somos hoje; o Brasil não é o Brasil sem a contribuição dessas pessoas”, lembrou.
De maneira simples e didática, o manual apresenta quais os passos para conseguir acesso a políticas públicas. As informações vão desde os documentos necessários e como abrir uma conta no portal sougov.br ou acessar o SUS digital até um resumo de todas as políticas voltadas para cada população.
"Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
O Guia é dividido em políticas específicas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.
Além disso, há uma parte específica para públicos com recorte de vulnerabilidade como: mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), populações de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas e imigrantes.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Os trabalhadores do cuidado remunerado são as domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas e também os cuidadores e educadores sociais.
Já as trabalhadoras não remuneradas são normalmente mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam suas vidas ao suporte de familiares e vizinhos sem receber qualquer contrapartida financeira.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas por semana a mais que os homens ao trabalho de cuidado.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
Apesar da importância do tema, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente: foi sancionada em dezembro de 2024. O objetivo da política é olhar de maneira diferenciada para quem cuida e elaborar projetos como aumento de creches e lares de acolhimento de idosos, por exemplo.
O documento traz dez propostas que incluem paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, fim da violência política de gênero e raça, combate ao machismo e a violência contra mulheres, políticas de cuidados e renda e justiça climática.
“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”.
1 - Assumir a paridade como meta. Definir prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, cargos de nomeação, lideranças do Legislativo e na direção dos partidos.
2 - Fazer valer as cotas eleitorais
3 - Fazer a Lei 14.192/2021 funcionar na prática e no ambiente digital.
4 - Definir metas e orçamento próprio para evitar a violência antes que ela aconteça, com educação para a igualdade, e responder, quando ela ocorre, com serviços especializados em todo o país, medidas protetivas cada vez mais eficazes, investigação e respostas rápidas.
5 - Tratar o machismo como problema público, com uma estratégia permanente e financiada para mudar as normas que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres. Envolver homens e meninos, responsabilizar agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos
6 - Garantir formação, contrato formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado
7 - Garantir às mulheres salário igual, trabalho formal e proteção social
8 - Fazer o financiamento climático chegar a quem protege o território
9 - Garantir a participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas
10 - Garantir que toda política climática questione a quem ela alcança e quem ela deixa de fora. Isso significa gênero e raça como critério obrigatório.
Durante o voo de Metz para Roma, ao conversar com os jornalistas, Leão XIV falou sobre os conflitos e os interesses econômicos que os sustentam:
...Durante o voo de Metz para Roma, ao conversar com os jornalistas, Leão XIV falou sobre os conflitos e os interesses econômicos que os sustentam: “A Igreja continua a levantar a voz, anunciando o Evangelho. Poucos estão enriquecendo com a indústria bélica; com esses bilhões, seria possível resolver problemas como a fome no mundo”.
Com imagens do Vatican Media, o último dia da viagem apostólica do Pontífice. Em Metz, o encontro inter-religioso no Centro de Congressos Robert
...Com imagens do Vatican Media, o último dia da viagem apostólica do Pontífice. Em Metz, o encontro inter-religioso no Centro de Congressos Robert Schuman, com a declaração conjunta dos líderes das diferentes religiões; o evento “Às raízes da Europa pela paz e pela unidade”, no mesmo centro dedicado a um dos pais fundadores da União Europeia; a Missa na Catedral de Santo Estêvão; e, por fim, a despedida do país com o presidente Macron.
Despedido pelo presidente Macron no aeroporto de Metz-Nancy-Lorraine, Leão XIV partiu às 19h33, hora local, e está a caminho de Roma-Fiumicino. A
...Despedido pelo presidente Macron no aeroporto de Metz-Nancy-Lorraine, Leão XIV partiu às 19h33, hora local, e está a caminho de Roma-Fiumicino. A bordo do Airbus A321 da Air France, está prevista a tradicional coletiva de imprensa, durante a qual o Pontífice responde às perguntas de alguns dos 80 jornalistas que o acompanham.
A avaliação é defendida pelos autores do Panorama da Educação Stem no Brasil. O levantamento faz uma análise de como ciência, tecnologia, engenharia e matemática estão sendo incorporadas à educação básica brasileira.
O levantamento é organizado pela Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos que atua na área de concursos públicos e pesquisas educacionais, em parceria com o British Council, entidade do Reino Unido voltada a relações culturais e oportunidades educacionais.
A pesquisadora Sandra Unbehaum, coordenadora do estudo, enfatiza que, para o ensino de Stem, não basta infraestrutura, como computador nas escolas.
“É preciso investir na formação de profissionais de um modo profundo e constante”, diz à Agência Brasil.
Ela ressalta que a formação dos professores precisa ser vista como “parte do trabalho” deles, algo que fazem dentro da jornada. A pesquisadora contextualiza que muitos professores no país vivenciam a realidade de “atuar em mais de uma escola ou ter número excessivo de turmas e alunos”.
“A formação não pode ser pontual, não pode ser somente para professores que conseguem articular o seu tempo de trabalho e de formação”, defende.
Ela inclui a necessidade de a capacitação não ser exclusivamente a distância. “É importante, mas eu entendo que formação aprofundada se dá também na troca presencial”.
Outro ponto destacado pela pesquisadora é que a infraestrutura necessária para o ensino de Stem, como computadores, equipamentos tecnológicos, acesso à internet e suporte técnico, seja igual entre as diversas regiões do país, para evitar desigualdades.
“A falta de acesso adequado a toda tecnologia hoje disponível, que deveria ser democraticamente disponível para todos, vai contribuir para uma desigualdade educacional. Isso ainda é um desafio muito grande”.
Sandra Unbehaum ressalta que a educação Stem tem “papel estruturante” na formação básica.
“Pode redefinir a forma como o conhecimento é construído, deixando de ser um comportamento passivo e individual para se tornar uma aprendizagem investigativa e aplicável”.
Ela aponta que esse conhecimento é fundamental para preparar os estudantes brasileiros para os desafios atuais, como a era da inteligência artificial (IA) e a busca de soluções para a questão climática.
“Em relação à IA, uma abordagem Stem deve contribuir para o desenvolvimento de um pensamento crítico, questionador, de maneira a propiciar um uso responsável”, defende.
Ela acrescenta que o ensino de ciência, tecnologia, engenharia e matemática nas escolas precisa ser integrado, sem que sejam “gavetas separadas”.
Ao longo das 170 páginas do relatório, os pesquisadores citam desafios encontrados, como o reconhecimento, por parte dos próprios professores, de “certa resistência às tecnologias”. Falta de conhecimento técnico e insegurança estão entre as hipóteses mencionadas.
Em Manaus, por exemplo, foi apresentada a dificuldade de ter professores com licenciaturas específicas, fazendo com que o professor de educação física dê aula de ciências, ou o professor de ciências dê aula de matemática. “São situações pontuais, mas que acontecem”, escreve o panorama.
Em Curitiba, foi encontrada elevada taxa de rotatividade docente nos anos finais, que leva a “sequelas”, como “fratura a um trabalho contínuo e coletivamente construído no interior da escola.”
Os pesquisadores destacaram boas práticas encontradas nas seis capitais analisadas:
Na capital fluminense, foram destacados os Ginásios Educacionais Tecnológicos (GET), iniciativa criada em 2022 que transforma escolas em espaços vocacionados com abordagem interdisciplinar entre matérias.
A rede municipal de ensino da cidade conta com 317 GETs e espera chegar a 350 até o fim do ano, atendendo a 150 mil estudantes.
A professora de história Vanini Bernardes Costa de Lima dá aulas no GET Ceará, no bairro de Inhaúma, zona norte carioca. Ela conta que o foco do ensino na unidade é a integração das matérias Stem e também artes, alterando a sigla para Steam.
Vanini apresenta o exemplo do “colaboratório”, um laboratório maker equipado com impressoras 3D, placas de robótica, óculos de realidade virtual, máquinas de corte e computadores.
“Neste espaço, nossos alunos e alunas resolvem problemas reais de forma colaborativa, integrando esses diversos saberes”, diz ela à Agência Brasil.
Ela acrescenta que o investimento em profissionais qualificados e recursos permite que “cada estudante desenvolva potencialidades que, antes, ficavam ocultas em modelos tradicionais”.
A professora aponta ainda que a metodologia de ensino incentiva a participação das meninas nas áreas Steam.
“As alunas têm espaço e escuta. Acredito que esta política as incentiva a perceber que podem e devem ocupar os lugares que quiserem”, conclui.
Manuela Calixto de Lira Bernardo Abreu, de 15 anos, é estudante do 9º ano na unidade. Ela considera que a tecnologia empregada no GET a faz ter mais interesse pelas aulas e não deixa os alunos “só na teoria”.
“Temos a oportunidade de pesquisar, criar projetos e usar ferramentas diferentes. Eu gosto bastante da modelagem 3D, por exemplo, porque podemos transformar uma ideia em algo que conseguimos visualizar e desenvolver”, cita.
Para ela, o ensino Steam ganha cada vez mais importância em um mundo permeado pela IA.
“Acho que precisamos aprender a entender e usar essas tecnologias, e não apenas consumir o que elas oferecem”, diz a estudante.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, sustenta que os GETs fornecem protagonismo estudantil e “mão na massa”.
“Os estudantes têm a oportunidade de desenvolver projetos interdisciplinares que vão além do livro didático”, pontua.
À Agência Brasil, ele destaca que os GETs provocam impacto direto no entorno escolar.
“A proposta é aproximar tecnologia e conhecimento do cotidiano das famílias e fortalecer a relação das escolas com seus territórios."
O exame tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino e, desta forma, aumentar o número de docentes efetivos no magistério público do país.
Ao todo, mais de 1,08 milhão de pessoas se inscreveram na PND 2025, porém, a taxa de comparecimento no dia da prova foi de aproximadamente 70% (760.118 candidatos).
Desses participantes efetivos, o MEC informou que 65% (cerca de 492 mil candidatos) atingiram o nível de proficiência exigido.
De acordo com a pasta, esse número supera a estimativa da procura anual do país por novos docentes, calculada em cerca de 118 mil professores por ano.
Cerca de 220 mil candidatos que participaram do exame, em outubro de 2025, se inscreveram em editais das redes de ensino estaduais e municipais no ano passado, o que representa quase 30% (28,9%) do total de participantes efetivos.
O MEC ressalta que os professores devem ficar atentos aos processos seletivos estaduais e municipais que utilizam a PND para que possam se inscrever.
Os candidatos da segunda edição da PND terão mais opções para se inscrever a fim de concorrer a uma vaga no magistério público de diversos estados e municípios. Atualmente, a PND 2026 conta com a adesão de 2.031 entes federativos. Entre eles estão 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.
A PND 2026 contou com mais de 625,9 mil inscritos. No último domingo (20) foi realizada a segunda edição da Prova Nacional Docente para avaliar 21 áreas de licenciatura. As provas foram aplicadas em 806 cidades de todo o país.
Criada pelo MEC, a Prova Nacional Docente integra o eixo de Valorização do programa Mais Professores para o Brasil, do governo federal.
A prova realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avalia o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas.
O público-alvo são os estudantes concluintes, os graduados em licenciatura e os profissionais da educação que tenham interesse em usar o resultado da prova em processos seletivos das redes de ensino de estados e municípios.
Isso porque as secretarias de Educação podem aderir à PND e usar a nota da avaliação nos processos de seleção de professores para o magistério público do país. Porém, a PND não é um concurso nem é uma certificação pública para o ofício de professor.
A prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.
Há uma parte de formação geral docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva de formação geral, além de 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida entre as 21 licenciaturas avaliadas.
Os 11 cursos técnicos disponíveis serão ofertados nas modalidades presenciais e de ensino a distância (EaD).
As vagas podem ser consultadas no Painel de Oportunidades do Pronatec. Na ferramenta online, os interessados devem selecionar o filtro “vagas verdes” e, no campo referente ao mês de oferta da qualificação profissional, escolher “outubro”.
Os cursos oferecidos são:
O próprio Painel de Oportunidades do Pronatec direciona o cidadão ao site oficial da instituição de ensino que disponibilizou a vaga.
Criado em 2011, o Pronatec tem objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil para aumentar a inserção de jovens e adultEnsino técnicoos no mundo do trabalho.
A capacitação verde, como é chamada pelo MEC, vem para atender à crescente de profissionais preparados para uma atuação mais sustentável e a formação técnica abrange a preservação, conservação, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental, no contexto das mudanças climáticas.
Os responsáveis pelo envio dos dados têm agora 30 dias para corrigir erros, por meio do Sistema EducaCenso do Inep.
As informações são usadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica está programada para 1º de fevereiro de 2027.
Em 1º de fevereiro de 2027 tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.
Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar daqueles estudantes que foram declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta termina no dia 12 de março de 2027.
E a partir de 1º de abril de 2027, as taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Os dados no Censo Escolar servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, além de servir de referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
Os conteúdos podem ser usados para estudo, prática e familiarização com o formato da videoprova em Libras, prova em vídeo traduzida em Libras executada em um computador disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A plataforma Enem Libras traz videoprovas completas das edições de 2017 a 2025 do Enem, cadernos de questões em língua portuguesa, gabaritos oficiais e a Cartilha de Redação em Libras.
A ferramenta também apresenta interface semelhante à adotada na aplicação oficial do exame. Em termos práticos, o sistema copia o visual na tela e o funcionamento da prova oficial.
Essa interface permite ao usuário saber onde ficam, por exemplo, os botões, os blocos de texto, os vídeos em Libras e as opções de resposta às questões do Enem na tela.
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Também foram publicados os cadernos de prova e a grade de correção da questão discursiva. Este é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.
Os participantes que discordarem da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas e da expectativa de resposta da questão discursiva podem entrar com recurso nesta quinta-feira (24) sexta-feira (25), exclusivamente, no site do Sistema PND.
A prova é composta por duas partes:
A PND aplicou quatro tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, foram divulgados quatro gabaritos preliminares das questões objetivas, de cada uma das 21 áreas de licenciatura sob avaliação.
Após o fim do prazo recursal, nesta sexta-feira (25), o Inep publicará a análise dos recursos pela banca corretora da prova em 10 de novembro com as justificativas de deferimento ou indeferimento apresentadas em parecer único e não individualizado. Na mesma data, o Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva.
Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND em 15 de dezembro. Neste dia, também será conhecido o resultado final das PND.
Criado pelo Ministério da Educação (MEC), a Prova Nacional Docente avalia o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas.
A PND não é uma certificação pública para o ofício de professor nem é um concurso. O exame tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino e, desta forma, aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.
Apelidada de CNU dos Professores ou Enem dos Professores, a prova é realizada anualmente pelo Inep e tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.
De acordo com a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas.
Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.
Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.
A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).
O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:
Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica.
A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.
Nesta quarta-feira (23), aos 17 anos, Biatriz fará uma viagem sem a família em busca das estrelas. Vai para Hanói, no Vietnã, para ser a única menina dos cinco estudantes brasileiros a participar da 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), uma das mais prestigiadas competições estudantis do mundo, que começa na próxima sexta-feira (25).
“Eu tenho um caderno exclusivo onde estão anotadas mais de 380 estrelas e eu decoro também as posições”.
A conquista nacional, quando ainda era estudante de escola pública, rendeu a ela uma bolsa de estudos para uma escola que tem preparação especial para ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela quer cursar engenharia. “Quem sabe aeroespacial”.
A estudante diz que tem uma rotina de estudos normal e disciplinada. Como toda adolescente de sua idade, gosta de se divertir com os amigos e o estudo não faz o papel de inimigo.
“Gosto também de desenhar”, acrescenta a estudante apaixonada pelo universo .
De tantas estrelas no céu, a preferida é de Alchiba, da constelação do Corvo, que fica a cerca de 49 anos-luz da Terra.
“É porque o Corvo fica numa localização muito boa. É a estrela alfa e era a mais brilhante”.
A estrela brilhante da família Silva disputou essa oportunidade com cerca de 300 estudantes do país. “Foi árduo, mas é muito gratificante”.
Além de Biatriz, outros quatro estudantes brasileiros representarão o Brasil e também estão ansiosos pela troca de experiências com jovens de diferentes idiomas e olhares para a astronomia.
Três colegas de Biatriz são de Fortaleza: Jailson Henrique Godeiro Neto, de 17, Arthur Alencar Spuri, de 16, e Isaac Victor de Araújo Santos, de 16. O quinto é Eyke Cardoso de Souza Torres, de 17, de Ourilândia do Norte (PA).
“É uma experiência que eu vou levar para minha vida toda. É muito gratificante ter essa oportunidade, principalmente pelos desafios que envolveram chegar até aqui”, disse Eyke Torres.
A olimpíada internacional tem 67 equipes inscritas de todas as regiões do mundo, o que vai garantir contato dos brasileiros com diferentes olhares para a área.
No Brasil, os estudantes passaram por processo seletivo promovido pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Para disputar uma vaga nas olimpíadas internacionais e latino-americanas, os estudantes do ensino médio precisam obter nota igual ou superior a 7 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) do ano anterior.
Já os alunos do 9º ano do ensino fundamental devem alcançar nota igual ou superior a 9. Os classificados participam de três provas on-line em níveis avançados. Depois, 45 estudantes são selecionados para treinamentos intensivos e avaliações presenciais. Ao final do processo, são definidos os cinco jovens que representam o Brasil no evento.
Na ferramenta, o material pedagógico produzido pelo MEC estão no formato de textos e de vídeos.
Com o conteúdo organizado, os estudantes podem acessar no Guia do Enem o material de apoio que contribui para sua rotina de estudos, conforme as necessidades individuais.
De acordo com o MEC, os destaques da nova página são as dicas de professores, orientações sobre métodos de estudo e vídeos com orientações sobre os procedimentos e a aplicação das provas.
Há também uma área de acesso gratuitos a aplicativos da pasta para dispositivos móveis, a partir do cadastro no portal Gov.br. São eles:
O catálogo digital está estruturado em 26 temas, voltados a democratizar o acesso à leitura.
Além das dicas de professores, o novo documento ainda abre espaço para os chamados enemzeiros, que são os participantes do exame de diversas partes do país que compartilham a rotina de estudos, desafios, sonhos e expectativas sobre o exame.
Outro espaço é o Alunos Nota Mil, que traz as trajetórias de participantes que alcançaram a nota máxima na prova de redação em edições anteriores do Enem.
Para entender melhor o funcionamento do concurso e esclarecer dúvidas, o MEC compartilha a série Bastidores do Enem, com episódios sobre a organização e a para o exame nos meses que antecedem as provas.
Entre os temas, estão a elaboração das 180 questões; a produção dos cadernos de prova com o nome do estudante impresso; e a distribuição dos inscritos por local de aplicação das provas.
Além disso, a série também direciona os inscritos para a Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela realização do Enem.
Pelo Guia do Enem, os internautas também podem acompanhar as notícias oficiais do Ministério da Educação (MEC) somente sobre o Enem.
O guia redireciona o participante ao site para ficar por dentro de novidades, orientações, prazos do exame e demais informações para esclarecer dúvidas.
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os estudantes que ainda não concluirão o ensino médio neste ano podem fazer as provas na condição de “treineiros” para testar seus conhecimentos e ver como o exame funciona.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Os beneficiários que cursam a educação de jovens e adultos (EJA) também recebem agora a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo EJA.
O valor é de R$ 200 para os estudantes do ensino regular, e de R$ 225 para os da EJA.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e de frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos, no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos, na EJA.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar em pelo menos 80%.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.
Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.
No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.
O Pé-de-Meia é o programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado à permanência escolar e à conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo do ensino médio regular concluído. O valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login e senha da plataforma digital Gov.br.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.