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Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados mentores do crime.
Também foi condenado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão; bem como o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos de prisão) e Robson Calixto Fonseca (9 anos).
Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, com a exceção de Chiquinho Brazão, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu quadro de saúde.
Segundo a defesa, o ex-deputado possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
Moraes determinou que o regime domiciliar dure por prazo inicial de 90 dias, período após o qual deverá ser feita nova avaliação. Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou de utilizar as redes sociais, por exemplo.
Já Domingos Brazão deverá cumprir pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa deverá ficar no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo o julgamento na Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.
A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13) e autoriza o uso da vacina para a imunização ativa de pessoas a partir de seis meses de idade contra cepas dos vírus influenza A e B.
As análises que subsidiaram o pedido de registro demonstraram elevadas taxas de soroproteção – quando o organismo apresenta níveis adequados de anticorpos no sangue – e de soroconversão, processo em que o sistema imunológico passa a produzir anticorpos detectáveis após vacinação ou infecção.
Considerada problema de saúde pública, a influenza é uma infecção viral respiratória. A doença está associada a surtos sazonais e pode provocar complicações que resultam em hospitalizações e mortes.
Os grupos considerados mais vulneráveis às formas graves da influenza são crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, públicos já priorizados nas campanhas de vacinação.
Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Ainda não há data definida para esse processo.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
Segundo o boletim deste mês, que analisa as condições climáticas no território nacional e dos fenômenos que interferem no clima do país, como o El Niño (aquecimento das águas na região equatorial do Oceano Pacífico), e as variações de temperatura no Atlântico, impactando as principais culturas, como o milho, feijão e algodão, de acordo com a região analisada. A recuperação das pastagens também foi avaliada pelo levantamento do Inmet.
Em relação à temperatura, são previstos valores acima da média climatológica para a maior parte da região, com anomalias de até 2 graus Celsius (°C) nos estados do Amazonas, Acre, Pará, de Roraima, do Tocantins e o norte de Rondônia. Essa condição favorece cenários de baixa dos rios e maior fragilidade dos ambientes para incêndios e queimadas, embora a região tenha tido uma boa distribuição de água em parte considerável dos territórios.
"Mesmo com a previsão de precipitação abaixo da média e temperaturas mais elevadas, os elevados níveis de armazenamento de água no solo nessas áreas tendem a favorecer as lavouras de milho segunda safra e sorgo em fase de maturação e colheita entre julho e agosto, contribuindo para a redução da umidade dos grãos, ampliação das janelas operacionais de colheita e a preservação da qualidade do produto colhido", aponta o relatório.
É esperado também impacto nas lavouras tardias de milho e nas pastagens, em setembro, especialmente no Tocantins, Amapá e sudeste do Pará, onde o déficit hídrico pode chegar a 130 mm.
No mês de junho, de acordo com o Inmet, houve uma distribuição irregular de chuvas, concentradas nas áreas já descritas (norte da Região Norte, na faixa litorânea da Região Nordeste e em parte da Região Sul), com totais mensais acima de 150 mm e manutenção de níveis de armazenamento de água no solo acima de 70% da capacidade de água disponível (CAD).
Essas condições favorecem culturas que estão em momento de consumo de água, com o momento de crescimento dos grãos de milho (segunda safra) e feijão.
A maior parte de Mato Grosso, Goiás, do Distrito Federal, Tocantins, norte de Minas Gerais, Espírito Santo, interior da Região Nordeste, sul do Pará e de Rondônia, por sua vez, registraram acumulados mensais inferiores a 40 mm e menores níveis de armazenamento de água no solo.
Estas áreas, assim como o sudeste do Pará, têm níveis de armazenamento de água no solo abaixo de 15% da CAD, o que deve se agravar nos próximos meses. Essa condição também dificulta o crescimento de pastagens, o que terá impactos no curto e médio prazo para os rebanhos.
No centro-oeste a condição de umidade relativa do ar mais fraca favorece a cultura de algodão, em fase de maturação, principalmente em Goiás, mas aprofunda o risco de perda de produtividade na segunda safra do milho, impactando custos de proteína animal no segundo semestre.
No Sul, as condições foram favoráveis para o desenvolvimento das lavouras de milho no Paraná, que teve acumulados expressivos de chuvas.
"De modo geral, as lavouras de inverno apresentam bom desenvolvimento. Entretanto, a persistência de chuvas frequentes, associada à menor disponibilidade de radiação solar, favorece a ocorrência de doenças fúngicas”, alerta o Inmet.
“Exigindo maior atenção dos produtores, principalmente em lavouras em estádios fenológicos mais avançados, nas quais o impacto sobre a produtividade pode ser mais significativo", acrescenta.
Segundo a previsão a temperatura deverá permanecer acima da média histórica em toda a Região Nordeste, com anomalias variando entre 0,5 °C a 1,0 °C em grande parte das áreas. Os maiores desvios são previstos para o Maranhão, o extremo oeste da Bahia e o sudoeste e centro-norte do Piauí, podendo atingir até 2°C acima da média climatológica.
A faixa litorânea não deve ter impactos relevantes de seca, com a atuação de sistemas meteorológicos como os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOLs), que trazem umidade do oceano.
Em agosto, o déficit será intensificado e vai se expandir para o extremo oeste da Bahia e para áreas do interior da Paraíba e de Pernambuco. Em setembro, a previsão indica déficits superiores a 100 mm em grande parte do interior da região.
"Esse cenário exige maior atenção às lavouras de milho e feijão terceiras safras, conduzidas em sistema de sequeiro, principalmente aquelas que se encontrarem em estádios reprodutivos ou de enchimento de grãos”, diz o estudo.
“Nessas condições, o aumento da demanda evapotranspirativa poderá comprometer a floração, a formação de vagens e o enchimento de grãos, com risco de redução do potencial produtivo, especialmente no semiárido oriental e em áreas do eixo Sealba (Sergipe, Alagoas e leste da Bahia)", explica.
As lavouras de algodão, por sua vez, terão ganhos de qualidade, o que não se observa com as pastagens, que devem ter queda considerável de produtividade já nesse trimestre vindouro.
O Centro-Oeste terá anomalia com ar mais quente, variando em torno de 2°C. O bom cenário de chuvas no primeiro semestre tende a garantir boa colheita para a região, nos próximos meses, para o milho, sorgo e algodão. O predomínio de condições mais secas tende a favorecer a conclusão das atividades de colheita e o preparo das áreas agrícolas para a próxima safra.
A região pantaneira, a previsão é ter um inverno equilibrado, enquanto no norte de Mato Grosso e nordeste de Goiás devem apresentar déficit hídrico ainda neste trimestre.
A Região Sudeste terá manutenção das médias de precipitação, com exceção do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais, para os quais é esperado déficit hídrico. Toda a região deve ter temperaturas cerca de 1°C acima das médias históricas.
Como se espera um trimestre com médias de temperaturas altas a cafeicultura, as hortaliças e as culturas de inverno irrigadas devem ter boas condições de produtividade. O Inmet alerta, porém, para a pressão sobre os reservatórios de água da região, que deve ter demanda acima da média.
No Sul, a expectativa é de ocorrência de excedentes hídricos significativos, especialmente nos meses de julho e setembro, quando os volumes poderão superar 150 mm. As áreas com maior prevalência serão o norte do Rio Grande do Sul e o sul de Santa Catarina.
A condição favorece as culturas de inverno, mas exige maior cuidado fitossanitário, pois permite maior desenvolvimento de pragas de origem fúngica.
Além disso, o boletim alerta para a ocorrência frequente de chuvas que poderão reduzir as janelas operacionais para a realização de tratos culturais, como aplicações de fertilizantes e defensivos agrícolas.
Segundo o Inmet, estas chuvas têm relação já conhecida com o fenômeno El Niño, confirmado pelos padrões adotados pelo instituto, com previsão de se manterem até fevereiro de 2027.
Este ano, porém, não é esperada uma variação expressiva do gradiente térmico do Atlântico Tropical Dipolo do Atlântico, fenômeno semelhante ao das águas do Pacífico (El Niño). Dessa forma, as condições nos próximos meses no Atlântico tendem a apresentar-se em neutralidade.
O mesmo não se pode dizer do El Niño, que será intenso e já impacta chuvas na Região Sul, no litoral do Pacífico na América do Sul e nas temperaturas na América do Norte, Europa e leste asiático.
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.
“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.
Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.
Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.
“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”
Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.
“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”
Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”
Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”
Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.
“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”
Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”
Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”
A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.
Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.
Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.
Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.
“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.
Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.
O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.
Eles lançaram, no fim de junho, o Dara, Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo.
Vinculado à Uerj, o Dara conta com financiamento misto de suas atividades, recebendo recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas.
A Agência Brasil entrevistou o professor de sociologia e ciência política Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo recém-criado. Na conversa, ele aponta dificuldade de estudos sobre o racismo.
“É muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais”, avalia o especialista no acompanhamento de ações afirmativas.
Na visão dele, pesquisas experimentais “ainda engatinham no Brasil”.
Luiz Augusto Campos ressalta que o próprio time de pesquisa é fruto de ações que permitiram maior acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.
“Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico”, diz Campos, que integra conselhos consultivos de iniciativas voltadas à inovação democrática, políticas públicas e diversidade racial.
O especialista sustenta que ações antirracistas ainda podem ser melhoradas. Confira a entrevista:
Agência Brasil: O que o Dara pode oferecer à sociedade?
Luiz Augusto Campos: O Dara se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre o racismo e o antirracismo. Nós desenvolvemos pesquisas com rigor metodológico e estratégias de comunicação acessíveis para contribuir com o debate público e com a formulação de políticas baseadas em evidências.
Agência Brasil: Há no Brasil diversos núcleos acadêmicos e de organizações da sociedade civil que fazem pesquisas sobre questões raciais. O Dara se propõe a se diferenciar de alguma forma?
Luiz Augusto Campos: De fato, o Brasil assistiu a uma multiplicação de vários centros acadêmicos de pesquisa sobre questões raciais nos últimos tempos. Várias organizações da sociedade civil também criaram setores específicos para a pesquisa. Mas, embora sejam plurais e de grande relevância, essas pesquisas ainda dialogam pouco entre si e utilizam metodologias ainda tradicionais nesses campos.
Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais produtivos do mundo quando pensamos em pesquisas sobre desigualdades raciais, mas o mesmo não vale em relação às pesquisas sobre o racismo enquanto mecanismo produtor dessas desigualdades. Apesar da similaridade desses rótulos, é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais do que mensurar essas últimas.
Nesse sentido, o Dara pretende trabalhar em duas frentes. Primeiro, nossa intenção é colaborar com os grupos e pesquisas que já existem, ajudando a integrá-los e pensando em inovações metodológicas para expandir a fronteira do nosso conhecimento sobre o racismo e o antirracismo. Segundo, pretendemos aplicar ao Brasil novas metodologias que, aliás, vêm se sofisticando rapidamente no contexto internacional.
Agência Brasil: Nos levantamentos e análises preliminares realizados pelo Dara, há alguma constatação ou fato que surpreendeu os pesquisadores?
Luiz Augusto Campos: Talvez a principal constatação atual que, de certo modo, levou à criação do grupo, seja a de que o Brasil regrediu no seu processamento de dados para compreender o funcionamento do racismo. Não apenas o acesso aos dados oficiais, mas também a interlocução de pesquisas preexistentes é muito falha. Pode-se dizer que, em vários aspectos, o acesso aos dados regrediu no Brasil. Outra constatação importante tem a ver com uma alta concentração das pesquisas brasileiras na mensuração das desigualdades raciais, mas pouca atenção ao modo como práticas racistas produzem essas desigualdades.
Agência Brasil: Há ainda algo sobre o racismo no Brasil que seja impossível medir por falta de dados?
Luiz Augusto Campos: A rigor, o Brasil ainda enfrenta inúmeras dificuldades em mensurar o seu racismo e os seus efeitos. Os efeitos do racismo nas desigualdades socioeconômicas são mensurados de vários modos no Brasil, mas a crescente dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais vem reduzindo a capacidade de gerar estimativas sobre seu funcionamento e seus efeitos de médio e longo prazos. Embora tenhamos várias pesquisas de opinião e percepção do racismo, elas dialogam pouco entre si, o que prejudica a comparabilidade dos dados e a geração de estimativas longitudinais. Um dos projetos em curso no Dara envolve justamente a integração dessas pesquisas de opinião.
Finalmente, só é possível mensurar causalmente os efeitos do racismo se incorporarmos as chamadas pesquisas experimentais, especialmente os chamados experimentos de campo. Essas ainda engatinham no Brasil.
Agência Brasil: Vocês citam já no nome do Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo) os termos racismo e antirracismo. Falta à sociedade brasileira o entendimento sobre em que consiste o antirracismo?
Luiz Augusto Campos: De certo modo, o antirracismo avançou e evoluiu muito na sociedade nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, encontra novos desafios hoje. As diferentes políticas de ação afirmativa na educação superior, no funcionalismo público ou nas eleições são consequências palpáveis do sucesso dos movimentos antirracistas em um país que, até pouco tempo, via-se como livre de qualquer racismo.
Por outro lado, existem vários movimentos hoje que buscam conter ou mesmo contestar esses avanços. Vários setores vêm insistindo que tais ações afirmativas já teriam resolvido o problema do racismo, o que mina o avanço de outras políticas antirracistas. Romper essa resistência exige novos dados e análises que não apenas mostrem como o racismo produz nossas desigualdades, mas também como as políticas antirracistas podem ser melhoradas.
Agência Brasil: A maioria da equipe do Dara é negra. Não é coincidência. O que significa essa representatividade majoritária?
Luiz Augusto Campos: A diversidade de experiências sociais também influencia as perguntas que orientam a produção científica. Durante muito tempo, determinados grupos sociais estiveram sub-representados nos espaços de produção de conhecimento. A expansão das políticas de ação afirmativa modificou parcialmente esse cenário, permitindo que novas gerações de pesquisadores chegassem às universidades e à pós-graduação.
Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico. A presença de diferentes trajetórias e experiências sociais contribui para que questões, problemas e dimensões da sociedade brasileira que antes tinham menor espaço na produção acadêmica sejam incorporados às agendas de pesquisa.
Isso não significa estabelecer uma oposição entre experiência social e rigor científico. Pelo contrário, a diversidade amplia as perguntas, os objetos e as perspectivas da ciência, enquanto o rigor metodológico permite transformar essas questões em conhecimento sistemático, verificável e aberto ao debate público.
Acreditamos que uma ciência social mais diversa também amplia nossa capacidade de formular novas perguntas e produzir conhecimento sobre a sociedade brasileira.
Coordenador-geral do Dara e professor associado de sociologia e ciência política no Iesp/Uerj, Luiz Augusto Campos é doutor em sociologia pela Uerj e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Francineia Bitencourt Fontes é uma mulher de muitos primeiros. Mais conhecida como Francy Baniwa, ela foi a primeira mulher indígena a publicar um livro de antropologia no Brasil. Ela também foi a primeira mulher Baniwa a se tornar mestre e, mais recentemente, ela é a primeira mulher Baniwa a integrar o corpo docente da Universidade de São Paulo (USP).
Mulher indígena, antropóloga, fotógrafa, escritora, dona de roça e pesquisadora do povo Baniwa, Francy Baniwa nasceu na comunidade de Assunção, no Baixo Rio Içana, na Terra Indígena Alto Rio Negro, no município de São Gabeiel da Cachoeira (AM).
Em solo brasileiro, os Baniwas estão localizados no Baixo e Médio Içana e nos rios Cubate, Cuiari e Aiari. Também estão em comunidades do Alto Rio Negro, nas cidades de São Gabriel, Santa Isabel e Barcelos.
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os Baniwa somam atualmente 8.827 pessoas em território nacional.
Engajada nas organizações e no movimento indígena do Rio Negro há mais de uma década, ela pesquisa as áreas de etnologia indígena, gênero, saberes femininos, objetos e acervos. Na maior universidade pública do país, Francy Baniwa vai atuar no Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE).
Em entrevista à Agência Brasil, Francy Baniwa falou que essa é uma conquista para todo um coletivo indígena e demonstra, principalmente para as mulheres indígenas, que elas podem ocupar qualquer espaço.
“Essa vitória e essa presença nossa, pela primeira vez, em uma universidade tão importante, é um espaço que a gente vai conquistando aos poucos. Sabemos que somos donos dessa terra, mas por muito tempo fomos violentados”, disse ela.
“E quando ocupamos esse espaço, isso significa muito. Não é apenas uma mulher Baniwa. É um povo que vai estar podendo ocupar esses espaços. E essa conquista é de todos nós, de todos os povos. Então, quando um parente entra nesse espaço, ficamos muito felizes porque estamos sendo representados”, acrescentou.
Na entrevista, Francy reflete sobre seu pioneirismo e sobre sua condição de mulher indígena e ressalta a importância das universidades do país estarem, finalmente, se abrindo aos saberes e conhecimentos indígenas. “Eu tenho mediado esses mundos mostrando que a universidade também é uma boa porta, que ela pode dar visibilidade para os seus conhecimentos de uma outra forma”.
Agência Brasil: Quem é Francy Baniwa? E como você chegou até aqui?
Francy Baniwa: Eu sou Hipamaalhe, que significa o som da cachoeira. Sou uma mulher, uma mulher indígena, sou mãe, sou artesã, sou ativista, sou dona de roça. Eu venho de um território muito distante, que é um território chamado Alto Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste amazônico. E eu venho do Rio Içana, de uma comunidade chamada Assunção, que em baniwa é Wanaliana. E eu sou essa mulher indígena que nasceu numa comunidade indígena, que teve infância, adolescência e juventude numa comunidade indígena e que estudou desde as séries iniciais até o ensino fundamental e o ensino médio em uma escola indígena, com professores indígenas. Acho super importante ter esse contexto de que eu vim de uma educação escolar indígena. Eu sou fruto de uma educação escolar indígena, de professores indígenas. Nunca tive um professor, mestre ou doutor nesse conhecimento ocidental. Tive professores indígenas que são donas de roça, pescadores, caçadores e que tem essa visão do mundo muito diferente que é de conhecimento indígena, de uma ciência indígena. Então, eu sou fruto desse outro mundo de saberes indígenas. Eu venho dessa ancestralidade trazendo toda essa formação única que é um conhecimento indígena.
Agência Brasil: Você foi nomeada professora da maior universidade da América Latina. Você foi também a primeira mulher Baniwa a se tornar mestre, a primeira Baniwa professora da USP. Primeira mulher indígena a publicar um livro de antropologia no Brasil. São muitos primeiros. Que significados isso traz para você e para seu povo?
Francy: Acho que tem um significado único, não só para o meu povo Baniwa, mas para os povos indígenas. Eu acho que a ocupação do espaço vem dessa trajetória de muito silenciamento das vozes dessas mulheres. Por muito tempo, as pesquisas silenciaram esses conhecimentos, então acho que eu sou a voz desse conjunto de mulheres que, por muito tempo, estavam aí fazendo ciência, trazendo seus conhecimentos, mas através de outros, sabe? Então, acho que eu ser a primeira tem esse símbolo de muita resistência. Nós, como mulheres indígenas, estamos muito longe desses contextos de universidade. A gente veio das comunidades [para as universidades] muito maduras, já mães. Eu vim para a universidade já com dois filhos. Acho que isso significa muito dessa nossa caminhada de bagagem, mas também desse protagonismo porque a gente acabou dizendo: ‘nós somos capazes’. O que a gente ouvia muito é: ‘se você já tem filho, você já não pode ir para a universidade’. É como se a gente não tivesse o direito de estar na universidade. Então, acho que essa nossa presença de corpos, de vozes, de saberes, com filhos, traz muito dessa nossa determinação. Eu me vejo em muitas mulheres e eu tenho certeza que muitas mulheres se veem em mim também como uma mulher forte que superou muitos desafios e que passou por muita violência.
Estar aqui hoje significa muito para a gente poder mostrar para as meninas e para as comunidades que a gente pode sim ocupar esses espaços. Acho que essa minha presença em ser a primeira mulher a terminar mestrado, depois doutorado e de ser a primeira consultora dos projetos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Museu Nacional dos Povos Indígenas, mostra que o estudo te coloca nesses lugares. O incentivo da comunidade e o incentivo dos pais em me dizer ‘vai, porque seus filhos vão ficar aqui comigo e vão estar bem’, me colocou nesses espaços. Se eu desistisse no primeiro desafio, eu não estaria aqui contando o quão foi difícil, o quão foi desafiador estar longe de casa, o quão foi difícil estar na cidade. Mas, ao mesmo tempo, quando você olha para o seu povo, você pensa: ‘Por eles eu preciso encarar esses desafios’.
Eu tenho atravessado esses dois mundos ao mesmo tempo, então acho que é gratificante poder ser a porta-voz das mulheres. Falar com orgulho sobre as mulheres donas de roças é como se a minha mãe pudesse estar falando sobre os conhecimentos dela. Eu me vejo também em muitas das minhas tias. Eu trago muitas vozes dessa vivência coletiva que a gente tem. E isso me coloca nesse protagonismo de poder falar sobre nossos conhecimentos com muita determinação porque eu vivo, eu faço parte disso, eu sou elas como corpo também desses saberes.
Agência Brasil: E como trazer essas vivências e saberes dessas mulheres que estão contigo, como trazer tudo isso para dentro da universidade? Como relacionar todo esse conhecimento com as teorias acadêmicas?
Francy: Eu costuro muito isso. Eu sempre falo que eu sou tradutora desses mundos. Uma coisa são as minhas tias, a minha comunidade, as mulheres trabalharem sempre em coletivo. Mas o nosso maior desafio é como traduzir esses conhecimentos para a universidade e para o português porque na língua você vive e você sente. Eu tenho sido a tradutora de mundos, eu traduzo bem o que é ser dona de roça porque eu vivo isso. Eu sei como traduzir porque eu sei o quão é desafiante e o quanto é lindo ser dona de roça. Eu me orgulho muito de viver em um mundo muito diferente e de poder traduzir esses mundos.
Isso me traz nesse lugar de compartilhar saberes, dessa vivência única que a gente tem na comunidade de como as mulheres são as guardiãs e pilares de conhecimento, de como as mulheres são únicas dentro da comunidade por esse fazer que elas vão costurando: a partir da roça, da vivência do dia a dia, do resguardo do parto, da infância, do cuidado com os maridos e com os filhos e com a comunidade, na preparação de festa, nas pinturas, nos grafismos, nas tecelagens. Eu trago essa ciência indígena para uma outra tradução e tento casar essas duas ciências. E eu acho que poder ser uma das mulheres tradutoras de mundo já me transforma em uma mulher cientista. E além de ser dona de roça, hoje eu me considero um braço do meu pai porque eu sou tradutora de narrativas de outros mundos, cosmológicas, de benzimentos e de cantos. Eu não sabia que seria resultado de uma parceria tão linda com meu pai. Trazer isso também para antropologia mostra como os mundos mudaram e que houve mudanças também nos conhecimentos indígenas.
Não era um pai e um filho. Era um pai e uma filha. Isso me colocou também nesse espaço de ser tradutora de mundos, mas também de trazer essas informações e inspirações para a juventude. Hoje tenho mostrado para a juventude que o nosso território é o maior pilar do mundo. A gente precisa conhecer o nosso mundo para a gente poder sair por esse mundo tão grande, que é a universidade, e você poder falar do seu mundo com muito orgulho. É difícil, mas a gente traduz nossos conhecimentos e isso me fortalece também como mulher.
Eu tenho mediado esses mundos mostrando que a universidade também é uma porta boa, que ela pode dar visibilidade para os seus conhecimentos de uma outra forma.
Agência Brasil: Você sente que a universidade hoje já está mais aberta para esses saberes e esses conhecimentos indígenas?
Francy: Acho que aos pouquinhos sim. Eu acho que essa nossa entrada por meio da luta dos movimentos indígenas, dos coletivos indígenas e de parceiros professores que pesquisam nas comunidades indígenas, tem de fato aberto um leque diferente, em ter esse olhar específico para os conhecimentos indígenas. Acho que nossa entrada [nas universidades] fortalece muito as pesquisas que já foram realizadas. E com o nosso olhar, com a presença de indígenas e quilombolas, ela fica muito mais rica.
Quando a gente fala de povos indígenas, tem esse contexto da diversidade. Tem pessoas que vêm da comunidade que está lá na selva, que é o meu caso. Mas tem parentes que já estão em centros urbanos, que já dominam o português. A gente vem em um contexto muito específico de presença de indígenas nas universidades. Acho que o impacto maior sempre é para as pessoas que nunca tiveram acesso a esse mundo. E esse impacto é duro, eu diria assim, principalmente na questão da coletividade porque a gente vem de um território em que a coletividade é muito presente: a roça é coletiva, os trabalhos para limpar uma comunidade são coletivos, a gente compartilha a comida em coletivo. E a gente vem para uma cidade onde não existe isso.
Então, o impacto de sobreviver de forma sozinha é muito pesado para a gente que veio de uma comunidade com uma liberdade para viver.
Agência Brasil: Por muito tempo, essas histórias indígenas foram contadas, por exemplo, por antropólogos não-indígenas. E agora você chega à universidade e está contando a sua história. O indígena sempre foi um objeto de estudo e agora esse indígena estará contando sua própria história. Como é ser uma antropóloga indígena nessa perspectiva? E que histórias você pretende contar a partir de agora?
Francy: É uma conquista em que a gente vem em passo de formiguinha. Mas acho que a gente acaba somando essa força da nossa presença nas universidades. A gente continua sendo objeto de estudo, mas acho que com a diferença de que a gente também está ocupando esses espaços. A gente ser objeto de estudo nos coloca nesse lugar de ‘vamos pesquisar o que é cerâmica ou cestaria’. A universidade tem um interesse muito específico. Com a nossa entrada [na universidade], tudo para a gente é importante. Mas como costurar essas informações para que a universidade, os professores e os pesquisadores possam entender o que estamos querendo falar? Nós já entramos [na universidade] sabendo qual vai ser a dissertação e qual vai ser a tese. E o diferencial é que a gente chega fazendo pesquisa em casa. A gente chega sempre iniciando com as narrativas.
O tempo é o pilar para a gente escrever uma tese ou uma dissertação, porque é sempre ele que começa as narrativas. Como construir uma narrativa para que eu consiga chegar no meu objetivo? O que meu pai quer que eu escreva? Será que essa tradução é exatamente isso? O que as mulheres querem que eu fale sobre elas? Não de forma rasa, mas de uma forma que vai com o coração, porque pesquisa é afeto, é coletividade, é parceria, é escuta, é o tempo, é a floresta. São lugares sagrados e é importante trazer todas essas pessoas visíveis e invisíveis para uma tese.
Quando resolvi fazer a minha dissertação, eu queria mergulhar no mundo das narrativas. Porque eu sempre vivi as narrativas, mas nunca me questionei o porquê dessas narrativas. Eu sempre digo que amo ser antropóloga porque a antropologia me deu uma ferramenta de querer me aprofundar mais, um aprofundamento que eu precisava como mulher indígena.
A produção de tese, dissertações e TCCs hoje é fundamental para fortalecer os nossos conhecimentos. A gente pegou todo o conhecimento oral que a gente tem, dentro do nosso mundo e a gente está transformando essa oralidade em palavras, que é produção da escrita. E isso fortalece muito nessa questão da valorização das línguas, dos cantos, dos rituais, da importância do território, de como o movimento indígena é importante, de como as grandes malocas são importantes e de como esses acervos são bibliotecas vivas para a gente poder visitar.
Hoje a gente está se apropriando dessa ferramenta e desses espaços para fortalecer os nossos territórios. Uma coisa que é bonita é poder ocupar esses espaços, mas sem deixar de olhar para os territórios. Acho que ocupar esses espaços é como um pilar: ele vai te proporcionar trabalhar com as comunidades não só Baniwa, mas com os vários territórios. Eu me coloco muito como uma pesquisadora que tem um olhar diferente, de sempre pensar nessa parceria, nessa coletividade, nessa produção de conhecimento coletivo e de como isso nos fortalece nessa nossa caminhada.
Agência Brasil: Qual vai ser a sua função no MAE? Você pretende trazer alguma mudança aqui para o museu?
Francy: Eu ainda estou chegando. E quando você chega em uma casa nova, você precisa observar, sentir e ver em qual setor ou qual atividade você vai contribuir melhor. Eu venho de uma área de etnologia, não como indígena, mas com essa bagagem que eu já venho construindo de trabalhar em acervos e com a parte da qualificação, requalificação e a importância das línguas. Hoje temos um centro de línguas indígenas aqui no MAE. Então acredito que são portas em que eu já vou poder contribuir no acervo. Acho que vou atuar muito nessa área de linguística e do acervo e no contato com as comunidades. Mas ao longo do tempo vou poder futuramente dar um curso indígena, voltado para os conhecimentos indígenas, mas sempre em conversa com a direção e com os professores.
Agência Brasil: São Paulo é uma cidade fundada sobre um patrimônio indígena e muito desse patrimônio acaba vindo aqui para o MAE. Mas mesmo aqui no MAE esse patrimônio continua escondido, em uma reserva técnica. Como você vê isso?
Francy: A gente tem esse grande desafio. Eu tenho trabalhado com a questão de acervos e a gente sempre depara com esses arquivos, tanto de objetos quanto de fotografias. Esse é um tema em que as instituições ainda estão pensando de que forma lidar, mas acho que a gente já vem trabalhando nisso. Acho que a nossa presença e nossas conversas com essas instituições têm aberto muitas ideias de como trabalhar com as comunidades indígenas e de como esse acervo deve estar. Tem muito acervo que está, de fato, escondido, engavetado. Mas é preciso construir isso com as comunidades indígenas. O que as comunidades indígenas têm a dizer sobre isso? Essa escuta sempre é fundamental para pensar o que fazer, tal como um acervo ou uma exposição. Precisamos de um grande estudo: qual é esse acervo, quem são os donos, onde eles estão?
E a gente sabe que existe muita violência por trás disso, tanto do contexto histórico quanto acadêmico. Este é um assunto super delicado, mas é um assunto que já está sendo conversado hoje entre instituições e comunidades indígenas. Precisamos discutir como fortalecer essas instituições, esses acervos e as comunidades através desse espaço. Acho que a gente tem muito a aprender junto em relação a isso. Acho que a saída, muitas vezes, é a exposição, mas com essa exposição ou curadoria feita de forma participativa.
Agência Brasil: Recentemente, tivemos a repatriação do manto tupinambá ao Brasil. E há uma discussão recente sobre outras repatriações desse patrimônio indígena. Qual sua visão sobre esse movimento de repatriação de artefatos indígenas?
Francy: São muitos olhares e muitos entendimentos. Acho que cada território tem um jeito muito específico de entender aquele objeto. Tem uns [artefatos] que, de fato, precisam estar no território para um fortalecimento territorial, então o patrimônio precisa estar de volta para que dê outro sentido ao território. Dentro do nosso território (Baniwa) temos bastante cestarias. Mas no nosso território, nossos objetos estão em constante trabalho, são vivos. Então, tudo que existe no acervo hoje, para a gente não teria o mesmo cabimento de retornar para a comunidade. Seria melhor ficar naquele lugar do que retornar para as comunidades. Então, para os Baniwas, há um outro sentido essa repatriação. Mas em algumas comunidades, o objeto precisa, de fato, estar em casa. São muitos olhares, muitos entendimentos. Então, para cada povo isso vai ter um significado diferente. São olhares e entendimentos muito diversos.
Agência Brasil: Muitos museus têm se dedicado recentemente a fazer exposições ou rediscutir seus acervos indígenas. Até mesmo a curadoria vêm passando a ser feita por pessoas indígenas. Você acha que, de fato, os museus estão se descolonizando?
Francy: Acho que essa curadoria indígena dentro dos museus tem feito uma imensa diferença. Acho que a gente, como indígena, traz um olhar muito diferente sobre o que é uma exposição, sobre o que é uma curadoria, sobre o que gostaríamos de mostrar para o público. Quando você faz uma exposição, existe uma narrativa cosmológica por trás, existe uma vivência atual nessas exposições, existe o território presente nessas exposições. Mas o que essas exposições, fotografias, desenhos e obras significam para os povos indígenas? Não é apenas uma floresta. Isso é um caminho, uma narrativa, uma aula, um ensinamento da importância sobre os territórios.
Fizemos recentemente a exposição Viva Viva Escolas Vivas no Instituto Tomie Ohtake. A gente sempre parte das narrativas. O nosso mundo, que é a oralidade, a gente está transformando em imagens e em cores, dando vida aos nossos deuses para uma forma visível e para que vocês possam entender o que é o nosso mundo. Nossas narrativas têm vida e são dessas cores. A gente transforma essa oralidade em uma imagem para dizer: ‘essas são as nossas vivências, esse é o nosso mundo indígena’.
Então, quando a gente traz uma exposição indígena, não é apenas um artista, é a comunidade, é o coletivo, são várias mãos que pintaram um quadro. Além de uma imagem ou de um desenho, a gente traz povos, traz territórios, traz a oralidade, traz conhecimento, traz presença, traz força. Além de tudo isso, mostramos que sem o território a gente não existe.
Acho que essas curadorias, essas exposições mostram que o nosso mundo precisa ser diverso. O nosso mundo é feito por muitas línguas indígenas, com várias origens do mundo, com vários umbigos do mundo, porque os territórios são diversos. Nós, povos indígenas, somos diversos, então a gente precisa ser respeitado por essa diversidade que existe no Brasil e no mundo.
*Colaborou Thiago Padovan, repórter da TV Brasil
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encerrou nesta sexta-feira (10), em Belém, uma missão voltada ao enfrentamento do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo. A iniciativa integra os trabalhos do Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo, que prepara propostas para subsidiar políticas públicas sobre o tema.
Levantamento do conselho aponta um aumento de 270% no número de células neonazistas entre 2019 e 2021, em atividade no território brasileiro.
Para chamar atenção ao cenário considerado preocupante, o CNDH criou o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. O Observatório tem como missão central mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio (especialmente no ambiente online) e articular estratégias jurídicas e políticas para subsidiar novas diretrizes de segurança pública.
Durante três dias, o observatório realizou atividades na capital paraense, voltadas para o monitoramento regional de discursos de ódio e extremismo. Entre elas, o diálogo direto com instituições locais, para fortalecer a rede de proteção e a construção coletiva de diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.
O conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH Carlos Nicodemus disse à Agência Brasil que é necessário enfrentar o tema, uma vez que o neonazismo materializa uma forma de discurso de ódio, de supremacia e de ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais.
“A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa foi promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou.
Antes do Pará, a missão já havia passado por outras regiões do país, com eventos nas cidades de Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE) e Goiânia (GO).
Segundo CNDH, a criação do observatório responde a um avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta deve lançar ainda este ano um relatório com o diagnóstico da situação e sugestão para a elaboração de políticas públicas.
“O observatório vai consolidar um relatório final no ano de 2026, em dezembro, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Registrando que questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis, e também a ausência de uma política articulada, impõem uma revisão de posicionamento do Estado brasileiro e que a relatoria pretende propor com a elaboração de uma política nacional”, afirmou.
Nicodemus disse ainda que a agenda no estado do Pará debateu elementos para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, especialmente focada na educação e cultura, para frear o discurso de ódio empregado no processo político do neonazismo.
“O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema” disse.
O relator lembrou que o poder público tem uma responsabilidade estratégica, focada na formulação das políticas públicas sobre o tema.
“Entre elas a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo, mas deve o poder público se articular com a sociedade civil, especialmente através dos conselhos, com uma ampla participação social, de modo que essa política possa ser entendida como uma política de Estado e que tenha a capacidade de chegar no território e fazer a sua incidência necessária de controle”, concluiu.
O conselheiro lembrou que as redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas.
“Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido. O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, disse.
Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle demandando do Estado medidas de construção de parâmetros que preservem o direito à liberdade de expressão, mas que não permita o ataque aos grupos em situação de vulnerabilidade.
“Misoginia, ataques contra as mulheres, contra pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ não podem ser continuamente levados como uma estratégia de articulação de grupos fascistas, neonazistas e extremistas. Logo, é preciso ocupar o espaço da internet com uma política pública do Estado brasileiro”, afirmou.
O Arcebispo de Nampula, Dom Inácio Saúre, apelou aos cristãos da Comunidade de Santo Agostinho de Marratane, Paróquia de São Francisco Xavier, a
...O Arcebispo de Nampula, Dom Inácio Saúre, apelou aos cristãos da Comunidade de Santo Agostinho de Marratane, Paróquia de São Francisco Xavier, a viverem e testemunharem a fé com coragem, sem se deixarem vencer pelo medo das dificuldades e perseguições. O apelo foi lançado durante a homilia da Missa de sábado, integrada na visita pastoral à paróquia, que terminou no último domingo com a celebração do sacramento da Confirmação.
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...A trégua entre Teerã e Washington chegou oficialmente ao fim, com Washington lançando uma terceira onda de ataques. O ponto de contenda agora é o controle do Estreito, reivindicado por ambas as partes, onde um ataque iraniano a dois petroleiros dos Emirados Árabes causou uma vítima e vários feridos. O presidente dos EUA, Trump, promete uma ofensiva sem precedentes
No dia 15 de julho de 2026, a Igreja no Brasil recorda o 50º aniversário da morte dos Servos de Deus padre Rodolfo Lunkenbein, salesiano, e Simão
...No dia 15 de julho de 2026, a Igreja no Brasil recorda o 50º aniversário da morte dos Servos de Deus padre Rodolfo Lunkenbein, salesiano, e Simão Bororo, assassinados na missão salesiana de Meruri, no Mato Grosso. A data será marcada por celebrações de ação de graças e memória, em meio ao avanço da causa de reconhecimento de seu martírio, atualmente em análise no Dicastério para as Causas dos Santos.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.
Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
O pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no Sistema PND.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, alerta que “pagamentos realizados por outros meios ou após o prazo previsto em edital não serão aceitos.”
O resultado das solicitações de atendimento especializado também será divulgado amanhã (14), com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.
A aplicação da prova ocorrerá no dia 20 de setembro. O resultado final está previsto para o dia 15 de dezembro. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.
A Prova Nacional Docente é composta por duas partes. A primeira traz 30 questões fechadas (objetivas) e uma questão aberta (discursiva) sobre a Formação Geral Docente. A questão discursiva vai “analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa”, informa o Inep.
A segunda parte traz é de componentes específicos e tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante.
A PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas, futuros professores. A prova também será usada em processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal, para ingresso na carreira docente da educação básica pública.
A aplicação da prova está prevista na Lei nº 15.344/2026, que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.
Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
- não ter tirado nota zero na prova de redação;
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.
O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
- inscrições: de 14 a 17 de julho;
- resultado: 30 de julho;
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.
O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.
O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.
Para se inscrever, é necessário:
Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.
Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.
Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.
“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.
De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.
Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.
No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.
Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.
Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.
A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.
Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.
Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.
Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), o Copene.
Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina.
“O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento.
A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros.
O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS).
A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais (2003). Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022.
As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%).
No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros.
O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.
A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos.
A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.
Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.
“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.
De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.
Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.
E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.
Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.
“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha.
Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT.
“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.
Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias.
“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz.
“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.
A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional.
Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.
Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”.
Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.
“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.
A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”.
A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.
As inscrições devem ser feitas pela internet até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 195,00.
O conteúdo das provas está descrito no Anexo D do edital.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar.
A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar os impactos da violência armada sobre o direito à educação.
Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda, que atua em causas de infância.
A nova resolução tem efeito em todo o país e cria parâmetros nacionais para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro às atividades.
A resolução do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para assegurar respostas coordenadas, definição de responsabilidades e adoção de medidas integradas com o objetivo de “prevenir interrupções evitáveis, reduzir impactos a respeito do calendário letivo e viabilizar a retomada segura das atividades educacionais sempre que ocorram situações de crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territórios vulnerabilizados”.
A resolução orienta ações para além da violência armada, como confrontos e operações policiais e a insegurança no entorno da escola, na atuação dos sistemas de ensino diante de outros eventos que interrompam o funcionamento regular das escolas.
Entre as situações listadas na resolução estão:
A resolução cita dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais brasileiros frente às crises climáticas, do movimento Todos pela Educação, que revelam que 34% das escolas brasileiras suspenderam os dias letivos em 2023 devido a eventos climáticos extremos.
Segundo o levantamento, em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa de eventos climáticos dobrou, foram dez, o dobro dos cinco dias, na média, registrada em 2023.
A resolução exige das redes de ensino um planejamento prévio, para evitar decisões improvisadas e respostas desiguais.
Os gestores públicos devem:
A norma estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser a resposta padrão automática, e devem ser consideradas medidas proporcionais de mitigação e adaptação, se houver a garantia de permanência segura da comunidade escolar.
Ainda deve ser evitada a suspensão por prazo indeterminado, sem critérios objetivos de transição e sem prazo de reavaliação ou de encerramento.
Da mesma forma não devem ser adotadas alternativas pedagógicas que não garantam a equidade de acesso à educação.
Na prática, devem ser evitadas as ações que resultem na exclusão escolar de estudantes por imposição de barreiras sociais, físicas ou financeiras.
Também devem ser consideradas medidas de apoio e acompanhamento dos estudantes compatíveis com a obrigação de equidade, como forma de garantir que todos os estudantes recebam o suporte necessário, de acordo com suas necessidades específicas.
A reorganização do calendário, quando necessária, deve respeitar a obrigação jurídica de cumprir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual, não sendo admissível a substituição de dias por ampliação da carga diária.
Excepcionalmente, a reorganização do calendário escolar admite a flexibilidade do ano civil e que se estenda para o ano seguinte, desde que seja ouvida a comunidade escolar.
O sistema de ensino deve dar suporte técnico e fazer a articulação intersetorial externa, quando o evento exigir providências externas ou de recursos à gestão educacional, sobretudo em situações que envolvam riscos.
A resolução estabelece a responsabilidade do sistema de ensino de resolver problemas de segurança ou infraestrutura, que não deve ser transferida para a gestão da escola.
A Secretaria de Educação deve agir de forma coordenada com áreas de segurança pública, saúde, assistência social, proteção e Defesa Civil, além de dialogar com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
De acordo com a resolução, deve ser fortalecida a cooperação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e diferentes setores do governo para garantir respostas coordenadas e responsabilidades conjuntas, quando ocorrerem as interrupções das atividades escolares.