MOCCA 2008 ENCERRADO

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 05 Junho 2008; Criado: 05 Junho 2008; Última Atualização: 28 Abril 2026; Acessos: 5716

Todas as atividades do MOCCA 2008 foram encerradas por motivo de luto!

Ontem às 20 horas, na BR-153, Aparecida de Goiânia,

Um Uno e um Focus bateram ao tentarem parar num engarrafamento, os ocupantes dos dois veículos que não sofreram qualquer lesão, saíram dos veículos, pra verificar se tinha algum dado. Um caminhão carregando vidro, (Mercedes-Bens placa KBY-1497) que vinha (atrás) não conseguiu frear a tempo, atropelando quatro pessoas.

Neulei Martins, 26 anos, e Caroline Campelo Cruz da Silva, 17 anos, morreram no local.

Podcast sobre: MOCCA 2008 ENCERRADO

Saiba mais sobre esse Podcast, clicando aqui.

Caroline Campelo Cruz da Silva partiu de nosso convívio neste trágico acidente acontecido enquanto ia com a Família ao espaço RodeiShow de Aparecida.

Caroline era de Palmas-TO, morava em Goiânia com seus tios, cursava o primeiro semestre de Direito na Faculdade Alfredo Nasser, tinha 17 anos, sonhava ser Juíza.

Nossas orações sejam voltadas pra família, em especial, aos que ainda necessitam de cuidados médicos.

Caroline Campelo Cruz da Silva (* 13/09/1990 T 04/06/2008)
Neulei Martins (* 1982 T 04/06/2008)

Orkut da Caroline: http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=16317183379229515647

Sílvio Lôbo, 04.06.2008

Nota (09/12/2008): Registro aqui que, a companheira que estava no carro junto com Neulei Martins esteve nas celebrações junto a faculdade, e está ótima!

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EBC

Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres
Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres
Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O envio dos dados deve ser feito até 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

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O relatório é um documento previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e tem como objetivo dar transparência às diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens nas empresas.

A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelos empregadores.

Entre os itens informados pelas empresas, estão critérios de remuneração e promoção profissional, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.

As informações são usadas para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos das empresas.

Caso sejam identificadas desigualdades salariais em função do gênero, a empresa pode ser notificada a apresentar um plano para corrigir as distorções encontradas.
Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados
Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes.

Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário: “Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional.”

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O ministro destacou dados de sua gestão à frente do colegiado e informou que 14 magistrados foram afastados desde que ele assumiu o CNJ.

A minuta de resolução traz regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

“A medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas”, informou o CNJ.

Trâmite

Após fazer um resumo da proposta na sessão desta terça-feira (4) no CNJ, Fachin abriu prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país apresentem propostas para aprimorar a minuta de resolução.

Somente após esse prazo a resolução deverá ser votada pelos conselheiros. Caso seja aprovada, a resolução prevê mais seis meses para que os tribunais adequem suas normas internas e se adaptem às novas diretrizes.

As regras preveem, por exemplo, que os tribunais mapeiem relações familiares ou profissionais – com defensores ou partes do processo, por exemplo – que possam lançar dúvidas sobre a imparcialidade na atuação de magistrados.

Outro ponto estabelece que os tribunais também monitorem “relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos" que possam também lançar dúvidas sobre as decisões dos juízes.

Se aprovada, a eventual resolução deverá valer para os tribunais estaduais e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais, mas não deve impactar o cotidiano de ministros do STF, uma vez que ele não estão submetidos ao controle do CNJ.

Supremo

No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa
Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa
A gravidez na infância ou na adolescência interrompeu os estudos de seis em cada dez (61%) jovens entrevistadas em uma pesquisa realizada pela organização não governamental Plan Brasil. Com o título Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, o estudo está disponível no site da organização

A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil mulheres de 19 a 29 anos, em todas as regiões do Brasil, e comparou dois grupos: as que engravidaram na infância ou adolescência e as que não passaram por essa experiência. No caso da interrupção dos estudos, o percentual cai para 33% entre esse segundo grupo.

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De acordo com a CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, a gravidez na infância ou adolescência é um ponto de inflexão que aprofunda desigualdades que já existiam antes mesmo da gestação.

"Os dados mostram que essas meninas enfrentam barreiras que se acumulam, seja na educação, na saúde, no mercado de trabalho ou no exercício de seus direitos mais básicos”, disse.

Oito em cada dez entrevistadas (83%) disseram ainda já ter deixado um trabalho ou perdido uma oportunidade profissional por precisar cuidar dos filhos.

Segundo os resultados da pesquisa, mesmo partindo de contextos parecidos, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência acumulam desvantagens maiores ao longo da vida.

O estudo ressaltou que 73% relatam já ter sido discriminadas por causa da gravidez, seja na família, na escola ou em serviços de saúde.

Esse preconceito aparece de forma recorrente nos relatos, com descrições de julgamentos sobre a capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens.

Casamento na adolescência

A pesquisa destaca também que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.

O estudo identifica ainda um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens.

Os dados mostram que, entre as jovens que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é resultado de estupro de vulnerável.

Para Cynthia, essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, perderam a possibilidade de escolher os próprios caminhos no momento em que mais precisavam dessa autonomia.

“Reverter esse quadro exige implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas e de prevenção, e não respostas isoladas. Ouvir essas histórias é o que nos permite transformar estatística em compromisso público”, avaliou.

Recomendações

O estudo aponta um conjunto de recomendações que vão da garantia de educação sexual baseada em direitos e do acesso descomplicado a métodos contraceptivos até a universalização de creches com horários compatíveis com a rotina de estudo e trabalho.

Também são considerados importantes o combate à violência obstétrica e à coerção contraceptiva, e políticas de primeiro emprego voltadas especificamente para jovens mães.
Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial
Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial
O Republicanos anunciou nesta terça-feira (4) que não apoiará nenhum candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. O partido, que também não lançará um nome para a disputa, adotará o que chamou de “posição de independência institucional”.

Em nota, o partido explicou sua decisão no respeito às alianças estaduais e justificou que está presente de forma significativa em vários estados.

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“Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos”.

Dessa forma, os diretórios regionais do partido poderão fazer a coligação que quiserem, sem uma orientação do diretório nacional.

O partido realizou convenção nacional pela manhã, mas antes mesmo do início do evento, a nota com a decisão já estava publicada em seu site.
PCDF investiga suspeitos de planejar atentados no período eleitoral
PCDF investiga suspeitos de planejar atentados no período eleitoral
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida contra um grupo investigado por discutir ações violentas para o período eleitoral de 2026.

Segundo a PCDF, os suspeitos compartilhavam manuais para fabricação de explosivos. As comunicações analisadas durante as investigações mostram referências reiteradas a Brasília, como destino de uma mobilização prevista para ocorrer durante o período eleitoral.

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Entre os elementos identificados pela investigação está o compartilhamento de manuais para fabricação de artefatos explosivos.

Além disso, o grupo discutia invasões de edificações, seleção de alvos, formação tática, recrutamento interestadual, análise de mapas e compartilhamento de plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios situados na região central da capital federal.

A operação teve como alvo oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos, nos estados de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Pernambuco e do Rio Grande do Sul.

Com a ajuda de investigadores desses estados, as diligências buscam esclarecer o grau de organização do grupo e o estágio de desenvolvimento das ações discutidas pelos envolvidos.

Medidas cautelares foram adotadas com o objetivo de preservar provas digitais e materiais, apreender dispositivos eletrônicos, identificar possíveis conexões ainda desconhecidas e reunir outros elementos para o avanço das investigações.

O inquérito apura, em tese, os crimes de associação criminosa, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e delitos previstos na legislação antirracismo.

A PCDF informou que os fatos não foram enquadrados até o momento na Lei de Terrorismo, mas que as investigações prosseguem para apurar autoria, materialidade e circunstâncias de possíveis infrações penais.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Direitos Humanos

Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres
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Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O envio dos dados deve ser feito até 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

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A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelos empregadores.

Entre os itens informados pelas empresas, estão critérios de remuneração e promoção profissional, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.

As informações são usadas para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos das empresas.

Caso sejam identificadas desigualdades salariais em função do gênero, a empresa pode ser notificada a apresentar um plano para corrigir as distorções encontradas.
Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa
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A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil mulheres de 19 a 29 anos, em todas as regiões do Brasil, e comparou dois grupos: as que engravidaram na infância ou adolescência e as que não passaram por essa experiência. No caso da interrupção dos estudos, o percentual cai para 33% entre esse segundo grupo.

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"Os dados mostram que essas meninas enfrentam barreiras que se acumulam, seja na educação, na saúde, no mercado de trabalho ou no exercício de seus direitos mais básicos”, disse.

Oito em cada dez entrevistadas (83%) disseram ainda já ter deixado um trabalho ou perdido uma oportunidade profissional por precisar cuidar dos filhos.

Segundo os resultados da pesquisa, mesmo partindo de contextos parecidos, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência acumulam desvantagens maiores ao longo da vida.

O estudo ressaltou que 73% relatam já ter sido discriminadas por causa da gravidez, seja na família, na escola ou em serviços de saúde.

Esse preconceito aparece de forma recorrente nos relatos, com descrições de julgamentos sobre a capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens.

Casamento na adolescência

A pesquisa destaca também que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.

O estudo identifica ainda um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens.

Os dados mostram que, entre as jovens que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é resultado de estupro de vulnerável.

Para Cynthia, essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, perderam a possibilidade de escolher os próprios caminhos no momento em que mais precisavam dessa autonomia.

“Reverter esse quadro exige implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas e de prevenção, e não respostas isoladas. Ouvir essas histórias é o que nos permite transformar estatística em compromisso público”, avaliou.

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O estudo aponta um conjunto de recomendações que vão da garantia de educação sexual baseada em direitos e do acesso descomplicado a métodos contraceptivos até a universalização de creches com horários compatíveis com a rotina de estudo e trabalho.

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Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte (imagem em destaque), centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.

As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.

Desde o início da ação, os procuradores foram favoráveis à perda do cargo público do acusado, com o "cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponha".

O grupo de Justiça de Transição do MPF sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade.

Com base no direito internacional e em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.

Relato histórico

Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na chamada Casa da Morte de Petropólis, um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar.

Sentença

Na sentença proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao julgou procedente o pedido de condenação do Ministério Público Federal pelos crimes de estupro e cárcere privado.

A pena fixada ao réu foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.

A sentença também reconheceu o crime de estupro, cometido durante a ditadura, como um crime contra a humanidade, portanto, imprescritível e não passível de aplicação da Lei de Anistia.

A juíza também condenou o acusado ao pagamento das custas processuais e que fosse enviado ofício ao Ministério da Defesa a fim de que dê ciência sobe à pena de perda do cargo público aplicada ao militar.

Saiba mais sobre o caso no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Unifesp identifica resíduo compatível com sangue no antigo DOI-Codi/SP
Unifesp identifica resíduo compatível com sangue no antigo DOI-Codi/SP
Pesquisadores identificaram resíduos compatíveis com sangue em áreas do antigo DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão da ditadura militar brasileira. E sob sucessivas camadas de tinta e reparos, foi identificado um calendário gravado na parede de um banheiro por alguém que esteve encarcerado no local.

Coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa no DOI-Codi/SP combinou arqueologia, análise do edifício e técnicas das ciências forenses para examinar espaços historicamente associados a detenções, interrogatório e tortura.

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A pesquisa integra um projeto interinstitucional coordenado por pesquisadores da Unifesp, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com participação da UFSC e da USP.

Os resultados obtidos em uma antiga enfermaria e em salas de interrogatório levaram à identificação de resíduos hemáticos. Em uma das amostras, coletada em uma antiga sala de interrogatório, a sala 7, um teste confirmatório apresentou resultado positivo para sangue humano.

As análises laboratoriais, no entanto, não permitem determinar quando esse material foi depositado nem foi possível recuperar perfis de DNA, provavelmente em razão da degradação das amostras, das condições ambientais e das sucessivas reformas realizadas no edifício.

Porém, o contexto arqueológico, que é uma das frentes da pesquisa, forneceu elementos que permitiram associar as amostras ao período de funcionamento do DOI-Codi/SP.

“Os métodos forenses não permitem determinar a data exata da deposição, enquanto o contexto arqueológico permite situar os vestígios no período de funcionamento do DOI-Codi. Não é possível, contudo, associá-los a uma pessoa ou episódio específico”, explica Cláudia Plens, docente da Unifesp, coordenadora da frente de arqueologia forense na pesquisa.

Calendário

Outro resultado da investigação surgiu em um banheiro do terceiro andar. Sob diferentes camadas de tinta e reparos, a equipe encontrou números e inscrições gravados diretamente na parede. O conjunto foi interpretado pelos pesquisadores como um calendário, com marcações correspondentes aos dias 23 a 31 de outubro e 1º a 4 de novembro.

Segundo os pesquisadores, o calendário constitui uma marca material da experiência do encarceramento e da tentativa de manter a percepção do tempo no interior do espaço repressivo.

A relação entre as datas registradas e os dias da semana indicou inicialmente duas possibilidades para a produção do calendário: 1970 e 1981.

“Essa ambiguidade pôde ser resolvida pelo cruzamento com o testemunho de uma ex-presa política, que declarou ter visto a inscrição quando esteve detida no local, em 1971, permitindo atribuir o calendário a 1970”, informou a Unifesp.

Edifício

Localizado na Rua Tutóia, zona sul da capital paulista, o complexo do DOI-Codi/SP reunia celas, salas de interrogatório, espaços administrativos, estruturas de vigilância e ambientes utilizados para tortura.

Segundo a Unifesp, pelo menos 52 mortes ocorridas no local são oficialmente reconhecidas. O DOI-Codi/SP recebeu mais de 7 mil pessoas durante seu período de funcionamento.

O edifício onde a pesquisa se concentra, denominado prédio 2-a, abrigava o setor de inteligência do órgão e foi identificado por sobreviventes como um dos principais espaços de interrogatório e tortura do complexo.

“A ausência de plantas e de registros detalhados das reformas realizadas ao longo das décadas tornou necessária a combinação entre testemunhos, fontes documentais e análise arqueológica da própria arquitetura”, informou a Unifesp.

Para definir os pontos de investigação, a equipe combinou documentos históricos, testemunhos e a análise das transformações que aconteceram no edifício.

A partir das informações reunidas, foram selecionadas antigas salas de interrogatório, uma possível enfermaria, uma sala associada à prática de tortura e um banheiro.

A primeira etapa do projeto de pesquisa, realizada em 2022, utilizou radar de penetração no solo e escaneamento tridimensional do complexo. Em agosto de 2023, foram conduzidas escavações, prospecção nas paredes e nos pisos, análises forenses e atividades abertas ao público.

“Os edifícios não são apenas cenários passivos dos acontecimentos. Paredes, pisos, reformas, inscrições e resíduos também podem constituir evidências. Quando investigamos esses lugares arqueologicamente, o próprio edifício passa a ser tratado como documento”, avaliou Plens.

A retirada de revestimentos mais recentes revelou ainda, em alguns ambientes, o contrapiso de madeira utilizado durante o funcionamento do DOI-Codi/SP. Nas paredes, a abertura de pequenas áreas de prospecção permitiu identificar camadas de tinta, reboco e reparos acumulados ao longo das décadas.
MP investigará PMs que entraram em escola após atividade sobre orixás
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil sobre o episódio em que 12 policiais militares entraram armados em uma escola municipal, no dia 11 de novembro de 2025, após a denúncia de um pai de aluna de 4 anos sobre uma atividade pedagógica envolvendo a orixá Iansã.

A promotoria vai apurar problemas de discriminação racial, ação policial violenta e na institucionalização de educação para relações étnico-raciais na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste da capital paulista.

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Segundo o MP-SP, a investigação teve como base depoimentos, documentos e a análise das imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos. Para o Ministério Público, os elementos reunidos até o momento não apontam a existência de crime que justificasse a atuação policial na escola, tornando a diligência "injustificada".

No documento, o MP-SP cita que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu, em investigação preliminar, que os policiais agiram em conformidade e que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou Sindicância.

O MP-SP também destaca que a Secretaria Municipal de Educação (SME) justificou que a atividade pedagógica questionada pelo pai da aluna estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008”.

A partir desses elementos o promotor de Justiça, Bruno Orsino Simonetti, decidiu que aprofundará a investigação para verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, considerando a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

BBC

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Publicação propõe jornada de 70 dias de discernimento para jovens interessados na vida religiosa.

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Educação

Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas
Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas
O debate sobre os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes já faz parte da agenda de oito em cada dez escolas brasileiras. A proporção de instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, que discutiram o tema em 2025, cresceu 18 pontos percentuais na comparação com 2024, passando de 62% para 80%.

Os resultados constam na pesquisa TIC Educação 2025, lançada nesta terça-feira (4) e realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

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A coleta de dados foi feita por telefone em escolas públicas e particulares, de áreas urbanas e rurais, totalizando 2.404 entrevistas com gestores.

Segundo o Cetic.br, a pesquisa mostra que os debates sobre questões relacionadas aos efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento dos alunos e à adoção crítica desses recursos estão mais presentes nas escolas do país.

Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, ante 60% no ano anterior. E 86% conversaram com professores e outros profissionais da instituição sobre o mesmo assunto, em 2024 a proporção era 68%.

Outros temas que passaram a ocupar mais espaço nas pautas das reuniões são o uso seguro, crítico e responsável das tecnologias digitais - de 56% em 2024 para 75% em 2025 - e a inclusão da educação midiática no currículo escolar, de 46% para 67%.

Obstáculos

Segundo o levantamento, 65% das instituições de ensino desenvolvem alguma ação voltada aos estudantes nessa área. No entanto, a presença dessas ações é desigual, ocorrendo com maior prevalência nas escolas urbanas (72%) e entre aquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para uso dos alunos em atividades educacionais (75%).

Entre as que realizam essas iniciativas, 75% dos gestores apontam a baixa participação das famílias e dos responsáveis como um dos principais obstáculos, seguida pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).

Entre as que não realizam atividades desse tipo, a principal dificuldade é a falta de materiais e recursos de apoio (77%), seguida pela baixa participação das famílias (66%) e pela qualidade dos computadores e do acesso à Internet da escola (65%).

"Os dados mostram a necessidade de um olhar atento às desigualdades estruturais, que podem se configurar em desafios à garantia de maior equidade na oferta da educação digital, conforme prevê normativas importantes, como o Plano Nacional de Educação", avalia Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação.

Ela acrescenta que "a integração entre escolas e famílias é outro aspecto essencial para a disseminação da educação digital”.

“Para que possam apoiar as famílias de maneira eficaz, as escolas precisam de suporte adequado e políticas públicas estruturadas", defende.

Em 49% das escolas, os responsáveis buscaram a direção ou profissionais pedagógicos para obter orientações sobre como mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Do outro lado, 48% das escolas ofereceram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental para as famílias, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.

“Construir uma educação digital plena e segura é um desafio estratégico para o país e que precisa ser compartilhado entre os diferentes atores sociais. A escola tem um papel importante e crescente, mas também as famílias e o Estado. Precisamos aprimorar políticas públicas e estabelecer regras para a atuação de plataformas digitais”, analisa Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

Ela ressalta que regulação e políticas públicas são elementos cruciais para a proteção de crianças e jovens, como aponta o ECA Digital.

"As famílias e os educadores precisam de apoio para compreender a complexidade de temas imateriais, como o funcionamento de algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial, para que possamos, coletivamente, proteger crianças e adolescentes contra os riscos e abusos no ambiente virtual", disse.

Uso de celulares

Segundo o estudo, 51% dos gestores afirmam que os alunos não podem levar o telefone celular pessoal para o ambiente escolar. O resultado variou conforme o perfil da instituição, sendo mais restritiva naquelas com turmas até os anos iniciais (69%) do que nas com ensino médio (31%).

Em 40% das escolas, os alunos estão autorizados a levar o celular pessoal, mas as regras de armazenamento variam entre as instituições. Em 24%, os dispositivos devem ser guardados em bolsos ou acessórios de uso individual, como mochila ou estojo e, em 16%, em locais disponibilizados pelas escolas, como caixas, armários ou outros espaços.

Ao considerar a parcela de escolas que consentem que os alunos levem o celular, 66% permitem o uso do celular pessoal em atividades pedagógicas, proporção que aumenta em contextos que enfrentam maiores barreiras de conectividade e de acesso a computadores. O uso pedagógico do dispositivo sobe para 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.

Inteligência artificial

É a primeira TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa por gestores escolares. A pesquisa indicou que 53% deles já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.

No entanto, apenas 22% dos gestores informaram que a escola possuía um guia de orientações sobre o uso de tais recursos no ensino, na aprendizagem ou na gestão (19% entre as escolas municipais, 25% entre as estaduais e 25% entre as particulares).

Entre as principais finalidades do uso de IA pelos gestores estão a criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).

Em 37% das escolas, o uso de IA pelos estudantes em tarefas educacionais é permitida. A proporção chega a 47% na rede estadual e a 52% naquelas com turmas até o ensino médio.
Fies 2026: estudantes devem completar informações até esta terça
Fies 2026: estudantes devem completar informações até esta terça
Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.

Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.

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O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos.

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Celpe-Bras: inscrições para segunda edição estão abertas até dia 6
Celpe-Bras: inscrições para segunda edição estão abertas até dia 6
As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) vão até as 23h59 da próxima quinta-feira (6), no horário de Brasília.

Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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A participação no Celpe-Bras 2026/2 é destinada a pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar seu nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Os participantes que desejem o tratamento pelo nome social ou precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição.

É necessário enviar documentação que comprove a necessidade do atendimento especializado.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado entre 27 de julho e 7 de agosto.

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Postos aplicadores

O edital detalha que as duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).

A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Provas

O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Celpe-Bras

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.
Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero.

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova.

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física.

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas.

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.
Estudantes de todo o país participam da Jornada de Foguetes 2026
Estudantes de todo o país participam da Jornada de Foguetes 2026
Começa nesta segunda-feira (3), no Hotel Fazenda Ribeirão, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, a Jornada de Foguetes 2026, que reúne equipes dos alunos com melhor desempenho na Olimpíada Brasileira de Foguetes (Obafog), em 15 de maio deste ano.

Participam da competição estudantes do sexto ao 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio de escolas públicas e privadas, urbanas e rurais de todo o país. A Obafog integra a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

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Participam da jornada 18 equipes, sendo 16 delas em competições até dezembro, e as duas últimas em 2027. As primeiras vão ocorrer de segunda-feira a quinta-feira a partir de 3 de agosto. As últimas, de 22 a 25 de fevereiro do próximo ano.

Aprendizado

“Não é uma simples competição. Os estudantes lançam foguetes, são premiados. Saem com troféus de campeão, vice-campeão, menção honrosa. O importante é que aprendem a fazer outros tipos de foguetes e comunicação oral, quando expõem o foguete e a base que construíram e trouxeram”, disse à Agência Brasil o coordenador da Oba e da Obafog, professor e astrônomo João Batista Garcia Canalle.

Segundo Canalle, a iniciativa reforça os conteúdos ensinados em sala de aula, estimula a colaboração entre os estudantes e torna o ensino mais atrativo. Os alunos participam de oficinas de construção e lançamento de dois novos tipos de foguetes, sendo um deles eletrônico, com liberação do paraquedas na descida. Também assistem palestras com equipes universitárias que constroem foguetes de grande porte.

“Eles saem sabendo muito mais do que quando chegaram. Isso é muito importante”, afirmou João Batista Garcia Canalle.

As turmas do ensino médio vão lançar foguetes usando uma mistura de vinagre com bicarbonato de sódio, “porque tem que envolver a química também”. Já as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental lançarão foguetes com água e ar comprimido, em um processo mais simples.

Abertura

A equipe organizadora viajam para Barra do Piraí neste domingo (2), enquanto alunos e professores chegam na segunda-feira.

A abertura da Jornada de Foguetes ocorrerá das 20h às 22h do dia 3 de agosto, quando os participantes já começam a fazer foguetes complexos, envolvendo eletrônica, paraquedas. As jornadas começam às 8h, seguindo até 22h. Às quintas-feiras, o horário será de 8h às 12h, quando as equipes vencedoras receberão seus prêmios.

A proposta da Jornada de Foguetes é ensinar ciência, astronomia e astronáutica de forma divertida e prática, com o envolvimento de todos os participantes. Segundo o professor Canalle, estudantes e professores vão observar o céu noturno, sessões de planetário, e acompanhar o lançamento de foguetes.

A jornada é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Centro Universitário Facens, BTG Pactual, Bizu Space e Força Aérea Brasileira.
SBPC promove Dia da Família na Ciência neste sábado
SBPC promove Dia da Família na Ciência neste sábado
O último dia da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), neste sábado (1º), será dedicado ao Dia da Família na Ciência. O evento acontece de 8h às 16h, no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Crianças, jovens e adultos estão convidados a participar de uma programação gratuita nas tendas da SBPC Jovem e da ExpoT&C, com experiências científicas, demonstrações, oficinas e atividades voltadas à popularização da ciência.

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Além de conhecer experimentos e tecnologias desenvolvidas por instituições de ensino e pesquisa de todo o país, os visitantes poderão conversar com cientistas e participar de atividades que mostram, de forma prática e acessível, como a ciência está presente no cotidiano e contribui para o desenvolvimento da sociedade.

A programação de encerramento também inclui a cerimônia de entrega do Prêmio Leonard Rieser para jovens cientistas, seguida de conferência da historiadora Camila Perochena, em formato virtual.

A 78ª Reunião Anual da SBPC foi aberta no dia 28 de julho, reunindo pesquisadores, estudantes, gestores públicos e instituições de todo o país em uma programação com mais de 700 atividades científicas e culturais, cujo tema foi Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão.

Em parceria com a UFF e a Prefeitura de Niterói, a reunião da SBPC marcou o retorno do evento ao estado do Rio de Janeiro depois de 32 anos.
Enade 2026: divulgada resposta a pedido de atendimento especializado

Enade 2026: divulgada resposta a pedido de atendimento especializado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2026 dos cursos bacharelado e superiores de tecnologia divulga, nesta sexta-feira (31), o resultado preliminar da solicitação de atendimento especializado.

O Enade avalia o desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e às competências previstas para cada área de formação, bem como aspectos relacionados à formação geral.

Recurso

Os participantes que tiverem o pedido indeferido poderão interpor recurso entre os dias 3 e 7 de agosto, no Sistema Enade.

O estudante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade de atendimento especializado.

O Inep divulgará o resultado final da solicitação de atendimento especializado em 14 de agosto.

Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de tempo adicional for aceito, o estudante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos no exame, desde que tenha sido solicitado no ato de inscrição.

Provas

A aplicação da prova ocorrerá em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame terá a duração total de quatro horas e será composto por duas partes. A primeira trata da formação geral e terá 15 questões de múltipla escolha.

A outra será específica de cada uma das 18 áreas avaliadas, entre elas: arquitetura e urbanismo, engenharias, ciências da computação e química.

A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva.

As demais ações e datas do cronograma da avaliação podem ser consultadas no Edital nº 49, publicado no Diário Oficial da União.

Enade

Os resultados do Enade e as respostas ao Questionário do Estudante são utilizados na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, conforme a metodologia e a regulamentação vigentes.

Para saber mais informações sobre o Enade, acesse o site.
Fies: pré-selecionados têm até terça para complementar informações
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Os pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre devem complementar as informações de suas inscrições a partir desta sexta-feira (31). O prazo vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, 4 de agosto.

O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de pré-selecionados, nesta quinta-feira (30), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

Nesta edição, o processo seletivo do Fies registrou 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos, as mulheres representam 67,5% (85.867 candidatas), e os homens correspondem a 32,5% (41.308 inscritos).

Autodeclaradas pretas e pardas correspondem a 55,5% do total feminino, enquanto, entre os homens, esse percentual chega a 60,5%. Ao todo, mais de 72 mil candidatos se autodeclaram pretos ou pardos, o equivalente a cerca de 57% do total. O processo seletivo também registrou a participação de 666 candidatos indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência.

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. 

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Universidades federais têm até sábado para pedir cuidotecas ao MEC
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O prazo para as universidades federais se candidatarem à implantação de cuidotecas em seus campus termina neste sábado (1º). O espaço oferecerá acolhimento a crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, no período noturno, enquanto os responsáveis por seu cuidado no âmbito familiar, principalmente mulheres, estudam ou trabalham.

O objetivo é garantir que estudantes e funcionários tenham o apoio nos cuidados com seus filhos para favorecer a permanência no ambiente acadêmico.

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A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.

O Plano Brasil que Cuida é uma política pública de corresponsabilidade social pelo cuidado de crianças dividida entre o Estado e a família.

Inscrições

As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço [email protected] .

As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.

Para efetivar a inscrição, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.

Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente, filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.

Recursos

As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.

Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais, como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.

A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.

Seleção

A Chamada Estratégica UniCuidotecas selecionará até 50 universidades federais para implantar os espaços gratuitos de acolhimento infantil nos campi.

As instituições federais de ensino superior inscritas serão classificadas no processo seletivo conforme a pontuação obtida, com máxima de 100 pontos, sem caráter eliminatório.

Em uma escala de prioridades, o MEC irá classificar as propostas por critérios como a demanda comprovada (40%), a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, medida pela proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%), a cobertura regional, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste (25%), e a infraestrutura e o suporte institucional disponíveis (15%).
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Censo Escolar 2026: coleta de dados da 1ª etapa termina nesta sexta
As escolas devem coletar os dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 até esta sexta-feira (31). Nesta etapa, são informados os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, por meio do Sistema EduCacenso.

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística obrigatória da educação básica brasileira, feita em colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, com a participação das escolas públicas e privadas.

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A pesquisa coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Cronograma

Os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação, em 27 de agosto, para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias aos gestores educacionais para conferência, confirmação e eventual correção das informações declaradas.

Os resultados finais da primeira etapa e estatísticas da Educação Básica serão divulgados em 1º de fevereiro de 2027.

Nesta mesma data, começa a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.

Fase final

Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servir de base para a distribuição de recursos.

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