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Em breve um acervo de revistas do século XX. (Saiba mais)
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Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.
O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.
Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.
A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.
Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:
Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.
O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções.
Em Nova York, os principais índices também terminaram o dia em baixa, diante da alta dos juros dos Treasuries (títulos públicos estadunidenses) e das tensões no Oriente Médio. O petróleo subiu quase 3%, voltando a encostar nos US$ 100.
No mercado internacional, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana ante uma cesta de seis divisas, subiu cerca de 0,54%, para 101,090 pontos, próximo dos maiores níveis desde julho.
Dados de atividade dos Estados Unidos contribuíram para o movimento. O índice de gerentes de compras (PMI) avançou para 58,4 em setembro, ante 56 em agosto. Leituras acima de 50 indicam expansão da atividade.
Os dados reforçaram as expectativas de juros elevados nos Estados Unidos por mais tempo. Com isso, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano subiram, aumentando a atratividade dos ativos denominados em dólar. No Brasil, o mercado também reagiu a novas pesquisas eleitorais.
No ano, o dólar ainda acumula queda de 5,83% em relação ao real.
Após duas sessões de alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814 pontos. O índice oscilou entre a máxima de 188.772 pontos e a mínima de 185.676 pontos. O volume financeiro somou R$ 29,68 bilhões.
O ambiente externo foi o principal fator de pressão sobre os ativos de risco, com a alta dos Treasuries, os dados econômicos fortes dos Estados Unidos e o avanço do petróleo. A pesquisa eleitoral também permaneceu no radar dos investidores.
Apesar da queda no dia, o Ibovespa acumula alta de 4,73% em setembro.
Em Wall Street, o movimento também foi negativo. O Dow Jones (índice das empresas industriais) caiu 0,68%, aos 51.512,42 pontos. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 0,75%, aos 7.706,39 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve baixa de 1,13%, aos 26.936,04 pontos.
A alta dos rendimentos dos títulos estadunidenses pesou principalmente sobre ações de tecnologia, que são mais sensíveis às expectativas de juros. O rendimento dos papéis de dez anos ultrapassou 5% ao ano pela primeira vez desde julho de 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
O cenário também foi influenciado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela alta do petróleo, fatores que aumentam as preocupações com a inflação global.
O petróleo voltou a subir após cinco sessões consecutivas de queda, em meio à falta de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã.
O barril do tipo Brent, referência internacional, avançou 2,84%, para US$ 98,12 por barril. O WTI, do Texas, subiu 1,81%, para US$ 92,16.
A ausência de progresso nas negociações reduziu as expectativas de uma solução de curto prazo para o conflito no Oriente Médio. Notícias sobre uma possível restrição às exportações de diesel dos Estados Unidos também contribuíram para a alta, embora a Casa Branca tenha negado a existência de um plano nesse sentido.
O Departamento de Energia dos EUA informou ainda que os estoques de petróleo do país aumentaram 2,969 milhões de barris na semana, contrariando a expectativa de queda de 500 mil barris.
* com informações da Reuters
A primeira ocorrência se deu em novembro de 2023 e foi registrada na Praia do Cardoso, em Laguna. Na segunda-feira (21), a repetição atingiu a mesma Praia do Cardoso, outras áreas em Laguna, além das cidades de Jaguaruna e Imbituba.
Apesar do nome, entretanto, o meteotsunami é mais fraco que os tsunamis de origem sísmica, geralmente associados a terremotos.
Mesmo assim, a força da água arrastou redes de pesca e equipamentos e chegou a deslocar algumas embarcações, todas já recuperadas, sem danos maiores às estruturas dos ranchos, segundo a Defesa Civil de Laguna.
O maior estrago registrado foi em uma igreja local, onde a água derrubou parte do muro. Não houve registro de feridos, apenas danos materiais, acrescentou o órgão.
Segundo a Defesa Civil estadual, o fenômeno registrado é raro e de difícil previsibilidade, envolvendo um conjunto de fatores. Sua ocorrência pôde ser confirmada por radares meteorológicos, imagens de satélite e registros dos marégrafos.
"Foi identificada uma linha de instabilidade no Litoral Sul, com uma faixa de nuvens alinhada à frente da chuva, o que provocou rajadas de vento sul entre 60 e 90 km/h", descreve a Defesa Civil.
"A atuação dos ventos, associada às alterações na pressão atmosférica, coincidiu com a rápida elevação do nível do mar por volta das 6h, registrada pelos marégrafos de Imbituba e Laguna e por câmeras de segurança na faixa litorânea", continua o órgão em nota.
Apesar do mau tempo e do fenômeno, as três cidades atingidas pelo tsunami meteorológico não necessitaram de apoio.
No estado, são 11 as cidades que decretaram Situação de Emergência por causa das fortes chuvas: Timbé do Sul, Criciúma, Turvo, São Joaquim, Campo Erê, Araranguá, Forquilhinha, Ermo, Meleiro, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza.
O município de Porto União está em processo para emissão de decreto e registra 203 pessoas desabrigadas, 241 desalojadas e 135 famílias afetadas após chuvas intensas e ventos superiores a 60 km/h. Cinco abrigos foram abertos para atendimento da população.
As condições do clima tendem a melhorar no estado. Embora haja previsão de frio até a sexta-feira, com temperaturas próximas de zero, não há previsão de instabilidades relevantes.
O mar permanece agitado nesta quarta, mas já deve melhorar a partir de quinta (24) no litoral norte do estado. As condições se mantêm de risco moderado na área central e litoral sul, com ondas de até 2,5 metros.
A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.
O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.
Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.
A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.
A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.
A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.
A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão.
>> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão
Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas.
A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país.
Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento.
O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028.
O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço.
A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade.
A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador.
A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.
No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica.
De acordo com a nota, em vídeos em formato de tutorial nas redes sociais os usuários diluem o produto e ensinam a fazer a aplicação em casa sem qualquer cuidado sanitário. A agência ressalta que o comércio ilegal desse tipo de medicamento tem sido alvo de diversas ações policiais.
A Anvisa ressalta que, como o produto não passou por nenhuma avaliação, não é possível comprovar nem mesmo se o princípio ativo da substância está presente.
“Além disso, não é possível comprovar sua concentração, nem a presença de impurezas e agentes contaminantes”, diz a nota.
O órgão alerta que, quando uma substância é injetada no corpo, acessa o organismo diretamente e pode se transformar em uma infecção grave.
“A crença de que misturar um produto em pó com água ou outra solução e aplicá-lo com uma seringa torna essa mistura segura oferece sérios riscos à saúde, especialmente quando não existe garantia de que o produto seja estéril”.
O órgão chama atenção para o fato de que os contaminantes podem ser invisíveis a olho nu e, o fato de que o produto pareça limpo e esteja lacrado, não significa que seja seguro.
Há também o risco de contaminação no preparo, por se tratar de ambiente doméstico.
“Por essas razões, apenas produtos fabricados especificamente para uso injetável, sob rígidos controles de qualidade e esterilidade, devem ser administrados por essa via”, recomenda a Anvisa
A Anvisa informou que, além da tirzepatida em pó, perfis nas redes sociais também divulgam e indicam o uso do CBL-514, substância com suposto potencial de redução da gordura localizada. No entanto, o peptídeo sintético ainda está em fase 2 de estudo e não tem nem registro, nem autorização para venda.
Nessa fase, o produto ainda está sendo avaliado em ensaios clínicos para confirmar, ou não, sua segurança, eficácia e qualidade.
“Nessas condições, não há garantias de que os benefícios esperados superem possíveis danos à saúde.”, afirma a agência.
Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.
O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.
Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.
A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.
Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:
Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.
O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções.
A universitária foi encontrada morta no último dia 13 de setembro, no pátio de um edifício residencial, onde morava com o namorado e familiares dele, localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza.
O perito chefe da Pefoce, Júlio Torres, disse, em entrevista coletiva, que as imagens das câmeras de monitoramento captam uma parte da trajetória da queda, não o momento em que ela se precipita, o que corrobora para a conclusão da perícia até o momento.
"A conclusão do nosso laudo pericial criminal, é que houve uma precipitação voluntária do rooftop [uma espécie de terraço descoberto], onde ela caiu de posição vertical. Tem uma câmera que corrobora com essa dinâmica", disse.
Ontem (22), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente João Munhoz Neto, de 34 anos. Ele já havia prestado depoimento à polícia na noite dessa segunda-feira (21) e foi ouvido novamente após a prisão. O celular de João Munhoz Neto foi apreendido e passa por análise.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Marcio Gutierrez, informou ainda que João Neto teria tentado obstruir as investigações, com destruição de provas.
“Uma possibilidade ali de destruição de provas, de sonegação de provas, juntado isso às informações de abuso psicológico, de que ele não tinha qualquer intenção de colaborar com os esclarecimentos dos fatos, por isso que a gente representou pela prisão preventiva dele”.
De acordo com o delegado, a polícia investiga relatos de que uma pessoa teria sido chamada para limpar o apartamento e que imóvel foi colocado à venda após a morte de Isabelle.
“Ele [João Munhoz Neto] compareceu ao imóvel para procurar o celular da Isabelle. Ele proibiu a entrada da família no condomínio, falou para o administrador do condomínio que não era para permitir a entrada de qualquer familiar. Ele desativou o perfil nas redes sociais e também não atendeu aos chamados que foram feitos”, disse o delegado Marcio Gutierrez.
Em entrevista à imprensa em Fortaleza, a advogada de João Munhoz Neto disse que ele não tem relação com a morte da namorada e não estava no local no momento.
Ainda na terça-feira, a mãe de Isabelle, a professora Isorlanda Caracristi, disse, em uma rede social, que a prisão do namorado representa o início de um "processo de justiça":
"Recebi hoje a certidão de óbito da minha filha. Eu sonhei um dia receber um certificado de conclusão de curso, o diploma dela de direito, formatura. Jamais passou pela minha cabeça receber a certidão de óbito. Com a prisão preventiva dele, hoje eu sinto dentro do meu coração que o processo de justiça pela morte da minha filha se inicia", disse.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, além de João, prestaram depoimento mais sete pessoas. Novos depoimentos estão marcados para os próximos dias.
Celulares, dispositivos eletrônicos e imagens de câmeras ainda estão sendo analisados, bem como diversas outras diligências sendo efetuadas.
A Pefoce informou que produziu dez laudos periciais e que outros três laudos estão em fase de conclusão. As perícias foram realizadas no apartamento, no terraço do prédio e no local onde o corpo da estudante caiu na mesma noite da ocorrência.
O corpo foi submetido a exame necroscópico detalhado. O laudo cadavérico apontou como causa da morte politraumatismo, com lesões no corpo da vítima compatíveis com o impacto contra o solo.
A necropsia não constatou que a jovem estivesse grávida. Exames laboratoriais apontaram negativo para presença de substâncias tóxicas.
A morte da estudante ganhou repercussão depois que a mãe de Isabelle divulgou um vídeo, na sexta-feira (18), expondo a situação e cobrando justiça pela morte da filha.
A professora relatou que o último contato com Isabelle foi por meio de duas mensagens no WhatsApp no começo da noite de domingo. Em uma das mensagens, Isabelle pediu que a mãe olhasse uma comida que ela havia deixado na airfryer. Na outra, ela disse: “Mãe, eu te amo”.
A mãe de Isabelle relatou que não houve mais respostas para as mensagens enviadas e acreditava que o silêncio se devia ao fato de a filha estar dormindo.
Ao permanecer sem respostas da filha na manhã da segunda-feira (14), Isorlanda tentou contato com o namorado João Munhoz Neto por ligações e mensagens e descobriu ter sido bloqueada por ele.
“Para a minha surpresa, eu estava bloqueada, eu fui tentar pelo Instagram dele, bloqueada. No outro Instagram pessoal, bloqueada. Totalmente bloqueada, bloqueada. Aí eu me desesperei”, relatou.
Isorlanda disse ainda que só soube da morte da filha quando foi acompanhada do filho e irmão de Isabelle, ao condomínio onde ela morava com o namorado, a sogra e um irmão dele. Isorlanda e o filho foram comunicados pela síndica que Isabelle tinha morrido na noite anterior.
* Texto atualizado às 18h59 para ajuste e inclusão de informação
Mais da metade (54%) também deixou de comparecer a um compromisso de trabalho ou recusou um convite desse tipo pelos mesmos motivos. E um quinto (21%) já desistiu de fazer alguma capacitação, incluindo faculdade.
Entrevistas feitas com 564 mulheres de diferentes idades, classes e regiões do país mostraram que a insegurança ou violência é o principal impedimento, indicado por 32% delas. A falta de dinheiro (22%) figura em segundo lugar, seguida pela precariedade do transporte público (15%), que não atende devidamente, e a distância dos lugares onde precisam ir (14%).
A sensação de insegurança faz com que a maioria evite certos bairros ou regiões da cidade (87%) e planeje horários (73%). Também para se proteger, 63% já evitaram algum meio de transporte e 60% fizeram outro caminho até o destino.
Para uma das mulheres que respondeu a pesquisa, a aprovação em uma graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) não foi considerada de fato uma vitória. Ela relatou que desistiu de fazer o curso porque não chegaria a tempo ao campus, uma vez que ela deixou de andar de ônibus depois de ter sido assaltada diversas vezes.
Outro aspecto relevante é a preocupação com o assédio sexual. O levantamento constatou que 89% relatam ter sido vítimas em pelo menos um tipo de veículo, com predominância de ônibus (68,8%), deslocamentos a pé (60,8%) e de metrô ou trem (50,2%). A bicicleta e a moto por aplicativo aparecem como os que as deixam menos vulneráveis, mas são citadas, ainda assim, por 6,6% e 4,1% das participantes.
Os carros por aplicativo são opção recorrente de oito em cada dez mulheres ouvidas na pesquisa (80%). Apesar de custarem mais caro para 67% das entrevistadas de periferias e áreas com desfalques estruturais e de transporte.
No total, 68% das entrevistadas declararam não ter veículo próprio e 52% gastam mais de uma hora por dia em deslocamento. Quase metade (45%) avalia como piores as condições de mobilidade de seus endereços, na comparação com o centro da cidade, e 33% classifica o transporte público de seu respectivo bairro como ruim ou péssimo.
Outra conclusão é a de que, de fato, a renda define o quanto de acesso elas têm a determinados modais. Oito em cada dez (80,3%) mulheres de baixa renda usam ônibus regularmente, contra 52,1% entre as de alta renda. O carro próprio, por outro lado, é usado regularmente por 40,6% destas, contra apenas 8,3% das mulheres de baixa renda.
Uma das tarefas atribuídas historicamente às mulheres, o cuidado também estabelece certas rotinas adotadas por elas. Segundo o estudo, 54% das entrevistadas afirmam que exercem esse tipo de trabalho sozinhas, ante 38% que dizem dividi-lo com outras pessoas.
Tais dados explicam por que o trajeto de muitas mulheres não se limita à casa-trabalho e vice-versa, incluindo paradas no meio do caminho. As que planejam sozinhas os percursos relacionados ao cuidado, como escola, idas a consultas médicas e farmácias e compras são 43%, sendo que 44% escolhem o veículo que vão utilizar com base nessas responsabilidades.
Os carros por aplicativo são acionados por 53% quando transportam dependentes, sejam eles filhos, idosos ou pessoas com deficiência.
A etapa quantitativa foi feita entre 8 de junho e 9 de julho de 2026, com 564 mulheres entre 18 e 60 anos, com foco nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus e Belém, além de outras 73 cidades brasileiras.
As organizações também colheram contribuições de especialistas ligadas a temas como planejamento urbano, direito à cidade, mobilidade feminina, desigualdades territoriais, periferias e mobilidade ativa.
Representando a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé, Bitaté mostrará que, apesar dessa terra indígena já ter sido homologada nos anos 90 e de recentemente haver uma decisão judicial determinando a retirada de seus invasores, o processo de desintrusão ainda não foi concluído.
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“A desintrusão total da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é medida urgente de reparação histórica. Instamos este conselho a cobrar do Estado brasileiro o cumprimento imediato da retirada de todos os invasores e a garantia da nossa proteção territorial. Nossos direitos originários não são negociáveis”, cobrará o líder indígena.
A desintrusão que será cobrada por Bitaté na ONU é um processo de retirada de pessoas que ocupam de forma ilegal uma área. No caso de terras indígenas, ela seria uma medida para retirar os ocupantes não indígenas - como grileiros, invasores ou garimpeiros ilegais - de territórios já demarcados ou homologados, como ocorre com a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Em entrevista à Agência Brasil antes de discursar na ONU, o líder indígena Bitaté, 26 anos, que vive na Aldeia Jamari, na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, diz esperar que sua fala pressione o governo brasileiro a realizar a desintrusão total da terra indígena.
“Os invasores são grandes empresários do estado de Rondônia, que financiam pessoas para que sejam pequenos agricultores e depois compram as áreas que foram financiadas por eles. Eles cobiçam para aumentar a produção, aumentar a venda de gado, de soja e recursos naturais que ali existem como madeiras e ouro”, afirmou.
Segundo ele, as populações indígenas que vivem nessa terra têm sofrido diversas violências, principalmente com ameaças a lideranças. “E isso vem preocupando os líderes que ali vivem”, disse Bitaté.
O discurso que fará na ONU, completa o líder indígena, será importante “para manter a Terra Indígena de pé.
“É importante mostrar a realidade dos povos indígenas para o mundo. É preciso mostrar como nós indígenas estamos trabalhando para defender nossas casas e famílias que ali moram e ainda proteger uma área que abriga isolados que vivem no interior da Terra Indígena e que não sabem o que ocorre fora dela”, afirmou.
No ano passado, a jovem Txai Suruí já havia alertado o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre esse tema, pedindo que a ONU pressionasse o governo brasileiro a garantir a desintrusão definitiva do território, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não possa cobrar uma atitude prática do governo brasileiro, a intenção desses discursos feitos por Txai e Bitaté é dar visibilidade internacional ao problema.
“A ONU, especialmente seu conselho de direitos humanos, é a principal arena para se debater direitos humanos no mundo e conscientizar governos sobre as urgências enfrentadas em nível local nos territórios", disse João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau está localizada no estado de Rondônia, dentro da Amazônia brasileira. Segundo João Godoy, essa terra é “o território tradicional dos povos Jupaú (como Bitaté), Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma, além de registrar presença de diferentes povos em isolamento voluntário”.
“Seus limites foram reconhecidos pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] no início da década de 1970, mas sua demarcação foi homologada apenas em 1991”, lembrou Godoy.
Em 1975, ainda sob a ditadura militar, foi criado o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que assentou 1,5 mil famílias em uma área de mais de 300 mil hectares.
“Cento e quinze dos lotes de terra distribuídos — em torno de 14 mil hectares — ficaram sobrepostos à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, especificamente sobre uma área sagrada para o povo Jupaú, na qual estão sepultados seus ancestrais", explicou Godoy.
Os PADs, que deixaram de ser criados a partir de 1990, eram um dos tipos de projetos de colonização da região amazônica. Nos últimos 35 anos, houve tentativas de retirar os não indígenas assentados no território tradicional, mas nenhuma foi bem-sucedida.
O perfil dos ocupantes do PAD mudou consideravelmente nos últimos 50 anos e agora a região é um polo de criação ilegal de gado, atividade que recebe, inclusive, crédito rural para seu desenvolvimento”, acrescentou o coordenador da Conectas.
Por causa dessa situação, em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União prosseguisse com o processo de desintrusão, ou seja, com a retirada dos invasores da terra indígena. O processo começou somente em setembro do ano passado, mas acabou sendo interrompido pela Suprema Corte em fevereiro deste ano a pedido de parlamentares, que contestam como a região foi demarcada e colonizada, com sobreposições de áreas. Para esses parlamentares, os assentados precisariam ser indenizados pelo Estado brasileiro.
“Apesar de as autoridades presentes terem se mostrado sensíveis à situação em que se encontram os povos de Uru Eu, ainda não houve medida concreta que lhes garanta integridade territorial e segurança. Há uma forte pressão política de parlamentares de Rondônia para que a União não efetive a desintrusão, o que tem interferido diretamente no cumprimento da determinação judicial proferida em 2023”, disse Godoy.
Para ele, a falta de uma solução para o conflito tem submetido as populações indígenas a um histórico de violências.
“Os povos dessa terra indígena têm sido privados, há pelo menos cinco décadas, dos direitos constitucionalmente assegurados ao usufruto exclusivo e à posse permanente de seu território. A conflituosidade gerada pela presença de invasores é responsável por um cotidiano de ameaças e violências, o que faz com que as principais lideranças da terra indígena estejam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista (PPDDH). O Estado brasileiro não pode mais permitir que uma violação de direitos promovida pela ditadura militar se perpetue e siga causando danos às populações indígenas”, afirmou.
O objetivo do plano é orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na efetivação de direitos.
Por meio dos objetivos, se dará a definição e o aperfeiçoamento de ações, metas, responsabilidades institucionais, indicadores e mecanismos para acompanhar a promoção da igualdade racial no país.
A sociedade é convidada a colaborar aprimorando a redação desses objetivos, propondo alterações ou até mesmo sugerindo novos objetivos que enfrentem os problemas tratados em cada eixo.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas para subsidiar ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos na versão final do Planapir.
Conheça os 16 eixos do 2º Planapir:
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De acordo com a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas.
Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.
Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.
A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).
O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:
Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica.
A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.
Nesta quarta-feira (23), aos 17 anos, Biatriz fará uma viagem sem a família em busca das estrelas. Vai para Hanói, no Vietnã, para ser a única menina dos cinco estudantes brasileiros a participar da 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), uma das mais prestigiadas competições estudantis do mundo, que começa na próxima sexta-feira (25).
“Eu tenho um caderno exclusivo onde estão anotadas mais de 380 estrelas e eu decoro também as posições”.
A conquista nacional, quando ainda era estudante de escola pública, rendeu a ela uma bolsa de estudos para uma escola que tem preparação especial para ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela quer cursar engenharia. “Quem sabe aeroespacial”.
A estudante diz que tem uma rotina de estudos normal e disciplinada. Como toda adolescente de sua idade, gosta de se divertir com os amigos e o estudo não faz o papel de inimigo.
“Gosto também de desenhar”, acrescenta a estudante apaixonada pelo universo .
De tantas estrelas no céu, a preferida é de Alchiba, da constelação do Corvo, que fica a cerca de 49 anos-luz da Terra.
“É porque o Corvo fica numa localização muito boa. É a estrela alfa e era a mais brilhante”.
A estrela brilhante da família Silva disputou essa oportunidade com cerca de 300 estudantes do país. “Foi árduo, mas é muito gratificante”.
Além de Biatriz, outros quatro estudantes brasileiros representarão o Brasil e também estão ansiosos pela troca de experiências com jovens de diferentes idiomas e olhares para a astronomia.
Três colegas de Biatriz são de Fortaleza: Jailson Henrique Godeiro Neto, de 17, Arthur Alencar Spuri, de 16, e Isaac Victor de Araújo Santos, de 16. O quinto é Eyke Cardoso de Souza Torres, de 17, de Ourilândia do Norte (PA).
“É uma experiência que eu vou levar para minha vida toda. É muito gratificante ter essa oportunidade, principalmente pelos desafios que envolveram chegar até aqui”, disse Eyke Torres.
A olimpíada internacional tem 67 equipes inscritas de todas as regiões do mundo, o que vai garantir contato dos brasileiros com diferentes olhares para a área.
No Brasil, os estudantes passaram por processo seletivo promovido pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Para disputar uma vaga nas olimpíadas internacionais e latino-americanas, os estudantes do ensino médio precisam obter nota igual ou superior a 7 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) do ano anterior.
Já os alunos do 9º ano do ensino fundamental devem alcançar nota igual ou superior a 9. Os classificados participam de três provas on-line em níveis avançados. Depois, 45 estudantes são selecionados para treinamentos intensivos e avaliações presenciais. Ao final do processo, são definidos os cinco jovens que representam o Brasil no evento.
Na ferramenta, o material pedagógico produzido pelo MEC estão no formato de textos e de vídeos.
Com o conteúdo organizado, os estudantes podem acessar no Guia do Enem o material de apoio que contribui para sua rotina de estudos, conforme as necessidades individuais.
De acordo com o MEC, os destaques da nova página são as dicas de professores, orientações sobre métodos de estudo e vídeos com orientações sobre os procedimentos e a aplicação das provas.
Há também uma área de acesso gratuitos a aplicativos da pasta para dispositivos móveis, a partir do cadastro no portal Gov.br. São eles:
O catálogo digital está estruturado em 26 temas, voltados a democratizar o acesso à leitura.
Além das dicas de professores, o novo documento ainda abre espaço para os chamados enemzeiros, que são os participantes do exame de diversas partes do país que compartilham a rotina de estudos, desafios, sonhos e expectativas sobre o exame.
Outro espaço é o Alunos Nota Mil, que traz as trajetórias de participantes que alcançaram a nota máxima na prova de redação em edições anteriores do Enem.
Para entender melhor o funcionamento do concurso e esclarecer dúvidas, o MEC compartilha a série Bastidores do Enem, com episódios sobre a organização e a para o exame nos meses que antecedem as provas.
Entre os temas, estão a elaboração das 180 questões; a produção dos cadernos de prova com o nome do estudante impresso; e a distribuição dos inscritos por local de aplicação das provas.
Além disso, a série também direciona os inscritos para a Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela realização do Enem.
Pelo Guia do Enem, os internautas também podem acompanhar as notícias oficiais do Ministério da Educação (MEC) somente sobre o Enem.
O guia redireciona o participante ao site para ficar por dentro de novidades, orientações, prazos do exame e demais informações para esclarecer dúvidas.
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os estudantes que ainda não concluirão o ensino médio neste ano podem fazer as provas na condição de “treineiros” para testar seus conhecimentos e ver como o exame funciona.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Os beneficiários que cursam a educação de jovens e adultos (EJA) também recebem agora a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo EJA.
O valor é de R$ 200 para os estudantes do ensino regular, e de R$ 225 para os da EJA.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e de frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos, no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos, na EJA.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar em pelo menos 80%.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.
Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.
No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.
O Pé-de-Meia é o programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado à permanência escolar e à conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo do ensino médio regular concluído. O valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login e senha da plataforma digital Gov.br.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
O Ministério da Educação (MEC) orienta que os inscritos nesta edição acompanhem a própria classificação, por curso e turno de cada local de oferta do ensino, no endereço eletrônico do Fies Seleção. Para o acesso, deve ser usada a conta do portal Gov.br.
Se o candidato for pré-selecionado na lista de espera, deverá complementar as informações da inscrição na página do Fies, em até três dias úteis, a contar da data de sua convocação.
Na sequência, o estudante deverá validar sua documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de educação superior para a qual foi pré-selecionado.
De acordo com o edital, os estudantes devem apresentar:
O prazo para a validação na CPSA da faculdade é de cinco dias úteis, contados a partir do dia da complementação das informações de inscrição.
Após o aceite da documentação, o estudante deve se dirigir a uma agência bancária do agente financeiro do programa, a Caixa Econômica Federal, para validação do novo contrato de financiamento pelo banco público.
Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior, para ingresso em 28.741 cursos e turnos.
O processo seletivo teve 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades.
Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.
Anualmente, o Fies realiza dois processos seletivos regulares, um para cada semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Para os alunos concluintes, a PND é considerada a avaliação teórica obrigatória do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, por sua vez, é um pré-requisito para a obtenção do diploma do curso de graduação.
Neste ano, a PND contemplará 21 áreas de avaliação: Artes Visuais, Biologia, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Computação, Dança, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Português, Letras Português e Espanhol, Letras Português e Inglês, Letras Inglês, Matemática, Música, Química, Pedagogia e Teatro.
Os portões nos locais de prova da PND serão abertos em todo o país às 12h e fechados às 13h (no horário de Brasília). A prova começa às 13h30 e termina às 19h.
As provas são compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida.
A nota geral varia de 0 a 100 pontos. A parte objetiva corresponde a 80% da nota, enquanto a questão discursiva representa os outros 20%.
O Cartão de Confirmação da Inscrição pode ser acessado pelo Sistema PND. O documento também mostra o local de aplicação do exame. Será necessária a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br.
Para o preenchimento da prova só será permitida a caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos.
Os docentes que fariam a prova no Colégio Estadual Astolpho Macedo de Souza, no bairro São Basílio Magno, agora terão que fazer o exame na Escola Municipal Hilda Romanzini de Melo, que fica na Praça Coronel Amazonas, 100, no Centro.
Segundo o Inep, a mudança ocorreu devido à necessidade de uso dos dois colégios estaduais, onde originalmente seria aplicada a prova, para abrigar a população afetada pelos recentes eventos climáticos locais.
A orientação é que todos os participantes consultem novamente seu cartão de confirmação de local de prova no Sistema PND para verificar as informações atualizadas.
Outra ação obrigatória antes da realização da prova é responder ao questionário da PND até as 23h59 deste sábado (19). O preenchimento é obrigatório para que o participante possa visualizar o local onde realizará a prova neste domingo (20).
Os portões dos locais de prova abrem às 12h (horário de Brasília) e fecham às 13h (também no horário de Brasília), simultaneamente em todo o país. O exame começa às 13h30 e termina às 19h.
De acordo com o Inep, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. Só é permitido o uso de caneta esferográfica de tinta preta feita com material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos.
Silva analisou as informações de mais de 6 mil exoplanetas já descobertos até agora, a partir de um banco de dados da Nasa, a agência espacial estadunidense. Ele examinou informações como raio, densidade e distância em que orbitam em relação à estrela.
“A zona de habitabilidade é uma zona que possibilita a água líquida porque não é nem tão quente, mais próximo da estrela, e nem tão frio, para longe da estrela. Então é a zona perfeita. A gente chama de Goldilocks Zone, a Zona dos Cachinhos Dourados”, explica Silva.
Por fim, estimou as características da atmosfera, além da pressão e temperatura da superfície. Silva, então, elencou os oito exoplanetas mais parecidos com o nosso, portanto, com maiores possibilidades de possuir água em estado líquido e sustentar vida.
“A Terra é o único exemplo que a gente vai ter, por enquanto, para se definir vida, para se definir quais são as características necessárias para se ter água líquida”, afirma o pesquisador, que apresentou seu trabalho nesta semana, na 6ª edição do Astrobion, evento sobre astrobiologia organizado pelo Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.
Dos oito exoplanetas, o mais parecido com a Terra é chamado de GJ 1002b, que, segundo a pesquisa do Observatório Nacional, tem 98% de similaridade com o nosso planeta.
Descoberto em 2022, o GJ 1002b, localiza-se a 16 anos-luz do nosso planeta (ou seja, a luz leva 16 anos para fazer o trajeto entre os dois planetas). Ele orbita uma estrela anã-vermelha (tipo M), que é mais fria que o Sol. Cada volta em torno da estrela, leva apenas 10 dias.
“A gente está buscando um planeta que tenha condições similares à Terra. Mas isso não quer dizer que seja o único lugar possível de ter vida no universo, porque podem existir outras formas de vida que a gente ainda não conheça e que precisem de características químico-físicas diferentes”, ressalta o professor Marcelo Borges Fernandes.
A possibilidade de haver vida fora da terra é parte do imaginário popular há séculos. Na Grécia Antiga, pensadores já especulavam sobre a possibilidade de haver vida na Lua. A busca por organismos extraterrestres ganhou força com o início da corrida espacial, entre os anos 50 e 60.
Nas primeiras décadas, no entanto, a busca se focou em nosso Sistema Solar, em especial naqueles corpos celestes mais próximos da Terra, como a própria Lua e o planeta Marte, e na recepção de sinais enviados por eventuais civilizações extraterrestres.
Em 1992, no entanto, os primeiros exoplanetas, chamados de Poltergeist e Phobetor, foram descobertos. De lá para cá, foram mais de 6 mil descobertas na nossa galáxia, elevando assim o número de locais onde a vida pode ter se desenvolvido.
A busca por vida nesses locais, no entanto, é uma tarefa difícil, uma vez que todos eles estão a anos-luz da Terra, o que inviabiliza, pelo menos com a tecnologia existente, que sejam visitados. O estudo desses exoplanetas é feito por meio de observações intermediadas pela estrela à qual eles orbitam.
A forma de verificar a possível existência de vida nesses casos é através do exame da atmosfera desses exoplanetas. Telescópios, como o James Webb, possuem equipamentos que analisam as ondas de luz emitidas pela estrela quando o planeta está transitando em frente a ela. Esses aparelhos conseguem perceber as variações ocorridas quando elas interagem com a atmosfera do exoplaneta, já que cada substância química tem sua própria marca.
“Com alta resolução espectral, você pode ver se existe uma atmosfera, determinar a composição química da atmosfera e, com isso, você vai juntando cada pecinha do quebra-cabeça de forma tentar definir se aquele planeta pode ter condições ideais para existência da vida ou não”, explica Fernandes.
O que os cientistas que buscam vida fora da Terra, os chamados astrobiólogos, buscam são as chamadas bioassinaturas. São substâncias ou uma combinação delas que, na Terra, são comumente produzidas pela ação de mecanismos biológicos, como é o caso da coexistência dos gases metano e oxigênio.
Recentemente um estudo liderado pela Universidade de Cambridge analisou a atmosfera do exoplaneta K2-18b e encontrou sinais de metano e dióxido de carbono. Também foi detectada uma assinatura que poderia ser sulfeto de dimetila (DMS), uma molécula que, na Terra, é produzida apenas por seres vivos, como os fitoplânctons.
Como este é um planeta que tem probabilidade de ser coberto por um oceano de água global, veículos de imprensa noticiaram que cientistas haviam descoberto sinais de vida em um planeta distante.
O problema é que muitas das bioassinaturas, inclusive as substâncias encontradas em K2-18b, poderiam ser produzidas também por meios abióticos, como processos geológicos ou radiação.
“A gente tem que ter sempre muito cuidado para analisar isso e comparar com o único exemplo que a gente tem, que é a Terra, para saber se a única explicação seria uma fonte de vida ou se pode ser de fontes geológicas ou atmosféricas não ligadas à vida, que reproduziriam aquela possível bioassinatura”, ressalta Fernandes.
De acordo com o pesquisador do Laboratório Analítico de Astrobiologia da Nasa José Aponte, encontrar bioassinaturas de forma isolada no espaço não é sinal inequívoco de vida. "Nenhuma análise, por si só, pode garantir uma confirmação definitiva [da existência de vida]. É preciso haver mais de uma linha de evidência para que isso aconteça".
Aponte destaca que a combinação de três aspectos pode ser um forte indicador de que aquelas bioassinaturas são mesmo produzidas por seres vivos. O primeiro seria a repetição de moléculas no ambiente. "Se aquela molécula se repete exaustivamente e isso é consistente depois de várias medições, isso poderia representar uma bioassinatura".
A segunda linha de evidências seria a predominância de um tipo de quiralidade. Moléculas quirais são aquelas que têm a mesma estrutura química, mas não são exatamente iguais. Algumas desviam a luz para a esquerda e outras, para a direita. Um bom exemplo para explicar isso são as mãos esquerda e direita. Elas são a imagem espalhada uma da outra, mas se formos sobrepô-las (ambas com as palmas para baixo), elas não se encaixam.
Na Terra, os organismos usam quase que exclusivamente os aminoácidos de configuração L (ou seja, são como nossa mão esquerda), salvo poucas exceções. Já os açúcares são praticamente todos de configuração D (isto é, como a mão direita). "Então uma segunda linha de evidência seria encontrar a predominância de um tipo de molécula quiral [no lugar investigado]".
E a terceira linha de evidências seria a análise de isótopos, isto é, elementos químicos que têm massas diferentes. Na Terra, a vida tem preferência pelos isótopos mais leves, como o carbono 12, em vez do carbono 13, e pelo hidrogênio em vez do deutério (isótopo mais pesado do hidrogênio).
"Bioassinaturas em outros lugares também poderiam ser ricas nos isótopos mais leves. Então, não se trata apenas de encontrar uma única molécula, mas sim de encontrar mais de uma linha de evidência combinada", explica o pesquisador da Nasa.
Mesmo aquelas moléculas orgânicas que são chamadas de ingredientes da vida, como os aminoácidos ou as bases nitrogenadas que formam nosso código genético, não podem ser consideradas provas da existência de vida extraterrestre.
Aponte é parte do grupo de cientistas que analisou amostras de rochas coletadas por uma sonda no asteroide Bennu, que orbita próximo à Terra. Dezenas de moléculas orgânicas foram detectadas no corpo celeste, entre elas os três componentes dos ácidos nucleicos: fosfatos, o açúcar ribose (que é parte da estrutura do RNA, o ácido ribonucleico) e as cinco bases nitrogenadas que formam os nucleotídeos de todos os seres vivos: adenina, guanina, citosina, timina e uracila.
Também foram detectados, nada menos que 14 dos 20 aminoácidos usados na produção de proteínas pelos organismos terrestres, inclusive o triptofano, que nunca havia sido observado em amostras extraterrestres.
Nada disso, no entanto, é sinal de vida extraterrestre, já que essas moléculas podem ter sido formadas de forma abiótica pela ação de radiação ou de reações químicas em um ambiente aquoso, há centenas de milhões de anos.
“No caso de encontrarmos um composto do tipo nucleotídeo ou uma cadeia de RNA, a história é outra. Isso poderia ser uma evidência mais robusta, porque moléculas como essas são muito frágeis e se decompõem muito rapidamente em termos geológicos”, afirma Aponte.
Apesar das dificuldades para se localizar vida fora da Terra, há grandes expectativas em relação a futuras missões não tripuladas dentro do próprio Sistema Solar, como a Europa Clipper, que deve chegar, em 2030, a Europa, satélite que orbita Júpiter. Há indícios de que, sob a crosta de gelo dessa lua joviana, exista um oceano de água salgada, que pode ter condições de abrigar vida.
Outra missão, a Dragonfly, deverá ser lançada em 2028, rumo a Titan, uma das luas de Saturno, que possui uma atmosfera possivelmente rica em nitrogênio, além de metano em forma líquida em sua superfície. O robô, que tem o mesmo nome da missão, deve chegar a Titan em 2034 e buscará indicadores químicos de vida baseada em água ou em hidrocarbonetos, como o metano.
Há expectativas também em relação a outra lua de Saturno, Enceladus, que, assim como Europa, também pode abrigar um oceano sob sua crosta de gelo; e a Marte, onde há calotas de gelo e possivelmente reservatórios subterrâneos de água.
Os participantes surdos ou com deficiência auditiva, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dislexia também contam com versões do documento que trazem orientações específicas a estes públicos, no mesmo endereço eletrônico.
As provas do Enem 2026 serão aplicadas nos domingos 8 e 15 de novembro. A redação integra o primeiro dia de aplicação do exame, em todo o país.
A publicação reúne recomendações gerais e orientações do Inep para auxiliar os participantes na preparação para a prova de redação.
O conteúdo esclarece qual é a Matriz de Referência da redação. Traz também exemplos, acompanhados de comentários pedagógicos dos corretores, das redações que alcançaram altas pontuações na edição de 2025 do exame, o que permite aos participantes compreender, na prática, os critérios utilizados na avaliação dos textos.
O material ainda incentiva quem está se preparando para a prova de redação a ler frequentemente para ampliar o vocabulário, diversificar o repertório sociocultural e auxiliar na elaboração de propostas de intervenção ao tema proposto pelo Inep.
O documento detalha as cinco competências avaliadas pelos corretores da redação do Enem 2026. Ao redigir seu texto, o candidato deve:
Neste último ponto, o documento observa a necessidade de respeito à dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades; Estado laico; democracia na educação; e sustentabilidade socioambiental.
A cartilha alerta o aluno para ter cuidado com o chamado “repertório de bolso”, com referências prontas, memorizadas e frequentemente usadas pelos participantes, de forma genérica e pouco aprofundada, sem conexão real com o tema.
“É como se fosse um repertório guardado no bolso para ser usado com qualquer tema, mesmo que não seja totalmente adequado ou pertinente”, diz a cartilha.
Ainda de acordo com o documento, para que uma redação seja compreendida é necessário selecionar os argumentos; relacionar as partes do texto; progredir adequadamente no desenvolvimento do tema com a apresentação das ideias de forma organizada e apresentação dos argumentos para a defesa do ponto de vista escolhido.
Cada redação será corrigida por dois avaliadores, que atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências avaliadas.
A soma desses pontos vai compor a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.
Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação estão:
A cartilha explica que, se ocorrer a cópia de textos da própria prova de redação ou do caderno de questões, a quantidade de linhas copiadas será descontada do total de linhas.
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
“Sabe-se que, historicamente, elas têm uma taxa de analfabetismo mais elevada do que as pessoas sem deficiência. Parte dessa diferença decorre da maior concentração de pessoas com deficiência entre os idosos, gerações menos escolarizadas do que as gerações atuais. Contudo, esse enfoque nos jovens consegue acrescentar que a desigualdade entre as pessoas com deficiência e sem deficiência não se resume só à questão geracional”, destaca a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho.
No entanto, mesmo entre os tipos de deficiência com menor taxa de analfabetismo do grupo - aquelas com alguma dificuldade de enxergar (3,5%), - ela é mais do que o triplo daquela observada entre as pessoas sem deficiência.
As demais taxas são de 10% entre as pessoas com dificuldade de ouvir, de 23,3% entre aquelas com dificuldade de caminhar ou subir escadas (23,3%) e de 31,3% entre aquelas com dificuldade de pegar objetos pequenos (31,3%).
A frequência escolar é menor também entre as pessoas com deficiência. As taxas eram de 92,6% para as crianças de 6 a 14 anos e de 79,5% para os jovens entre 15 e 17 anos.
Os índices são inferiores aos observados entre aqueles sem deficiência: 98,4% para crianças de 6 a 14 anos e 85,4% para jovens de 15 a 17 anos.
Aqueles com deficiência profunda, ou seja, que não conseguem de forma alguma escutar, ouvir, pegar objetos ou caminhar, eram os menos incluídos no sistema escolar. Nesse grupo, os índices de frequência eram de 82,3% para crianças de 6 a 14 anos e de 65,6% para jovens de 15 a 17 anos.
Segundo o Censo Escolar 2025, as escolas com banheiro acessível representavam 57% do total, aquelas com sala de recursos multifuncionais eram 30% e as que possuíam profissional de apoio, 26,2%. As escolas com pelo menos um desses recursos eram 78,5%.
Havia, no entanto, diferenças entre as duas redes. A rede privada tinha mais banheiros acessíveis: 64,4% contra 54,8% na rede pública. Já a rede pública tinha vantagens em relação à existência de profissional de apoio: 32,8% das escolas, contra 4,6% na rede privada.
Em relação às salas de recursos multifuncionais, que são espaços equipados e destinados ao atendimento escolar especializado, a estrutura estava presente em 34,5% das escolas da rede pública, contra 15,2% nas privadas.
A pesquisa mostra ainda que, de 2014 para 2024, a presença de pessoas com deficiência em cursos de ensino superior quase triplicou, passando de 33.377 para 95.572 alunos. Se antes as matrículas destes estudantes representavam 0,43% do total dos alunos de graduação do país, passaram a ser 0,93%.
O crescimento foi puxado principalmente pelos cursos de graduação a distância. Enquanto as matrículas em cursos presenciais quase duplicaram no período (de 26.637 para 50.609), o número de estudantes em curso a distância cresceu mais de seis vezes ( de 6.740 para 44.963).
Confira mais detalhes da pesquisa no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil