Emendatio libeli (Emenda na acusação),
"Dar ao fato definição jurídica diversa (mudar o artigo de lei), sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa". Ana Flávia Messa,
Exemplo:
José deixa seu carro com um mecânico conhecido do bairro, quando vai buscá-lo na data combinada, fica sabendo por um vizinho que o mecânico tinha viajado usando o carro, e o paradeiro era desconhecido.
José vai à delegacia e denuncia o mecânico pelo crime de Roubo (artigo 157 do CP).
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Durante o julgamento o Juiz identifica que não aconteceu o roubo, mas a 'Apropriação Indébita" (artigo 168 do CP).
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Na Emendatio libeli o magistrado conserva a narração dos fatos, mas 'modifica' o tipo em que o crime foi anteriormente qualificado.
