
Isto acontece no momento em que a Polícia Civil de Goiás inaugura a delegacia especializada no combate aos crimes rurais. É ter fé que este caso seja solucionado,

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Em breve um acervo de revistas do século XX. (Saiba mais)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento, mães genitoras ou adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
No entendimento de Moraes, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
"Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos", afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90 dias. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
A Feira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) chega à 16ª edição entre esta quarta-feira (16) e domingo (20) na Marina da Glória, no Rio de Janeiro com 78 galerias participantes.

Segundo os organizadores, a cada edição, a feira conta com mais de 100 colecionadores e curadores que vêm ao Rio para o evento. Além de visitar a ArtRio, a programação para os convidados inclui visitas a museus e instituições, galerias, ateliês e coleções privadas.
A estimativa é que 50 mil pessoas circulem nos quatro dias da feira.
Laís Amorim, gerente de Relacionamento com Galerias da ArtRio, conta que esta edição tem novidades imperdíveis, como uma obra inédita em cerâmica de Adriana Varejão, uma das mais importantes artistas brasileiras contemporâneas.
A feira também terá uma obra de Gabriel Massan perto do Jardim de Esculturas, que mede sete metros na área externa da feira.
“O programa Brasil Contemporâneo vai trazer obras de arte que não costumam vir para o Rio com muitos artistas fora do eixo Rio-São Paulo e essas obras têm em comum o fazer com as mãos. Para mergulhar no universo dos artistas, teremos estandes exclusivos onde um ou dois artistas apresentam recortes de suas produções”, disse Laís Amorim.
Em 2026, o programa Solo_Duo apresenta galerias com projetos desenvolvidos por um ou dois artistas, sob curadoria de Ademar Britto.
A ArtRio conta ainda os programas especiais: Brasil Contemporâneo, que reúne artistas cujas práticas privilegiam tecnologias manuais, com curadoria de Paula Borghi; o Jardim de Esculturas, destinado à exposição de obras tridimensionais de grandes dimensões, sob curadoria de Christiane Laclau; e o programa Mira de videoarte, com curadoria do MAM Rio.
Em paralelo, a prefeitura do Rio promove a primeira Semana de Arte do Rio, de 16 a 27 de setembro. O evento inédito terá mais de 400 atrações, reunindo artistas, instituições, festivais, produtores e espaços que fazem parte da vida cultural carioca.
Ao todo, serão 74 festivais, exposições, espetáculos e atividades, que somam mais de mil horas de programação. A proposta é fazer da própria cidade parte da experiência.
Durante 12 dias, museus, centros culturais, teatros, galerias e outros equipamentos receberão uma programação que reúne projetos consolidados na cena cultural, de diferentes linguagens artísticas. A iniciativa busca ampliar a circulação de artistas e públicos, valorizar o patrimônio material e imaterial da cidade e fortalecer a economia da cultura.

O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.
Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito.
Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito.
A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.

De acordo com Trump, enquanto "muitos governos do Hemisfério Ocidental" adotaram "medidas corajosas" para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, "o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína".
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"Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam", acrescentou o mandatário norte-americano.
O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.
Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.
Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.
Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha "falhado de maneira demonstrável" em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela.
Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.
A reportagem procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para obter um posicionamento sobre a manifestação de Trump ao Congresso dos EUA. Caso haja, o texto será atualizado.
Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador.
O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados.
No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína.
Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu "um novo capítulo" nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas.
Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e "outros países aliados" para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA.
Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.
Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul.
"Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do Canadá", apontou.
Sobre o México, Trump disse que o país deve adotar medidas adicionais "contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território e continuam ameaçando o povo americano".
"O México precisa reforçar a integridade de sua cadeia de fornecimento, buscando maior participação do setor privado e aumentando significativamente as inspeções em seus pontos de entrada".
Já sobre a China, maior rival econômico dos EUA, o documento citou que o gigante asiático continua sendo o maior produtor mundial de muitos dos produtos químicos precursores utilizados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas.
"Tratei diretamente desse assunto com o presidente do Estado, Xi Jinping, e, no ano passado, a pedido do meu governo, a China implementou novas exigências para que suas empresas obtenham licenças antes de exportar determinados produtos químicos precursores para a América do Norte. No entanto, criminosos continuam encontrando maneiras de contornar esses controles por meio do uso de produtos químicos precursores não regulamentados", disse na manifestação.
Trump cobrou da China medidas "mais agressivas" para reduzir efetivamente o fluxo dessas substâncias, "incluindo a classificação de produtos químicos precursores e substâncias adicionais solicitados pelos Estados Unidos", acrescentou o presidente norte-americano.

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.
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“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.
Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.
Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.
O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.
Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.
“A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades. E esse medo não surge do nada, ele é alimentado por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras ao seu redor”, afirma a diretora de Pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê.
Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.
Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.
“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.
O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.
Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.
As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).
Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.
As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.
“Os dados desta pesquisa confirmam algo que já vínhamos observando em nosso trabalho cotidiano: a insegurança deixou de ser uma percepção pontual e se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas, em que quase todas as mulheres brasileiras precisam evitar lugares, mudar trajetos, abrir mão do lazer ou reconsiderar até uma oportunidade de trabalho por medo da violência”, ressaltou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira.
A pesquisa concluiu que, para as entrevistadas, a prevenção e o enfrentamento da violência no dia a dia são responsabilidades que devem envolver diferentes instituições públicas. As polícias Militar e Civil são apontadas por 73% das entrevistadas como responsáveis por essa atuação, seguidas pelo governo federal (69%), governo estadual (69%) e governo municipal (66%).
No entanto, a maioria das mulheres avalia de forma negativa a atuação das instituições no combate à violência. Entre os piores resultados estão os representantes do Legislativo, com 74% de avaliação negativa, o governo estadual (72%), o Poder Judiciário (71%) e o governo federal (71%).
Além disso, para 78% das entrevistadas, as propostas de combate à violência contra mulheres nas ruas e no transporte público influenciarão na decisão de voto nas próximas eleições.
Para Vera Vieira, os resultados da pesquisa mostram que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”, acrescentou.
Na avaliação de 95% das entrevistadas, é importante ampliar os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A transformação dos espaços urbanos também aparece com destaque, com 93% das mulheres indicando a importância de melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos.
A pesquisa aponta que 93% consideram importante criar e ampliar políticas específicas de proteção às mulheres, com benefícios indiretos para os homens e para a população em geral, e realizar esforços de prevenção, como medidas de educação e mudança cultural.
Reduzir as desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência foi outra medida apontada por 92% das mulheres.

A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição.
O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.
“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.
A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.
De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.
A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais.
O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.
“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.
Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.
Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.
Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.
A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.
Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.
Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.
No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”
A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.

Amelinha foi castigada pelo major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi de São Paulo. De acordo com o Memórias da Ditadura, seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Ela testemunhou o assassinato de Danielli.
Feminista, participou do Jornal Brasil Mulher, na década de 1970, e teve papel importante na efetivação da Lei Maria da Penha como advogada e formadora de Promotoras Legais Populares.
Amelinha Teles foi uma das entrevistadas do podcast Perdas e Danos, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A segunda temporada, lançada este ano, investigou quem saiu lucrando com o regime de exceção iniciado em 1964.
Amelinha atuou em pesquisa que faz parte da iniciativa coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “Responsabilidades de empresas por violações de direitos durante a ditadura”.
Uma de suas frases alerta para a importância de continuar a olhar para o período ditatorial:
"Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado. Não adianta, não tem que virar a página, não dá para virar a página. A página tem que ser lida e compreendida, depois é que você vira, entendeu?".
A pesquisadora também faz uma reflexão sobre a perda coletiva que é a morte de uma pessoa que luta pelo fortalecimento democrático do Brasil.
"Cada pessoa que é assassinada, que está na luta junto com a gente, que a gente não volta mais a falar com ela, é nossa experiência de construção dos valores democráticos que nós perdemos. Nós vamos perdendo, perdendo, então a gente fica reduzida até no campo das ideias. Você começa a ter medo de pensar na liberdade, na criação, sabe? Expandir ideias. E nós precisamos recuperar isso."
A Rede de Desenvolvimento Humano postou no Instagram homenagem a Amelinha.
“Hoje perdemos nossa companheira Amelinha Teles, mas a história da luta das mulheres brasileiras perde muito mais do que uma militante: perde uma mulher que fez da coragem, da memória e da resistência uma forma de vida.”
A Rede também escreveu: “Sua voz, sua indignação e sua capacidade de transformar dor em luta continuarão entre nós; porque mulheres como Amelinha não partem por inteiro: ficam nas batalhas que ajudaram a construir, nas companheiras que inspiraram e no mundo mais justo que nunca deixaram de sonhar e lutar para construir”.
Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, participaram de uma série de atividades na comunidade indígena Maturuca.
Além de ouvir a comunidade para identificar necessidades e aproximar os serviços eleitorais da realidade das aldeias, a comitiva realizou ações como a capacitação de mulheres indígenas sobre como votar. O treinamento era uma demanda da própria comunidade.
As atividades ocorreram no malocão principal, espaço comunitário tradicional utilizado para reuniões.
Também foram realizadas ações para jovens e entregues computadores para a escola de informática da comunidade, doados pelo TRE-RR.
Os indígenas receberam também uma cartilha com informações sobre direitos, serviços e etapas da votação. O material foi produzido em Macuxi, uma língua indígena.
De acordo com Nunes Marques, o TSE tem uma missão “que vai muito além de organizar a votação”.
“Nosso dever é garantir que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu direito de escolha com liberdade, segurança e dignidade”, declarou.
Para ele, isso significa reconhecer que “o Brasil é formado por muitos”.
“Um país democrático não pode ser construído a partir de uma única perspectiva, de uma única cultura ou de uma única forma de ver o mundo", complementou.
Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as eleições deste ano têm o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil.
>> Leia aqui: Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas
Roraima pode ser considerado o estado mais indígena do Brasil. Cerca de 15% da população pertence a alguma etnia. São 97,7 mil indígenas em um estado com população total de quase 640 mil pessoas, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No país como um todo, os indígenas são 0,8% da população.
Na Raposa Serra do Sol vivem os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.
No fim da agenda, já na Praça das Águas, na capital, Boa Vista, os presidentes dos tribunais eleitorais participaram de uma ação de votação simulada na urna eletrônica. Nunes Marques incentivou eleitores a levarem a “colinha” no dia da eleição.
Dona Vicentina, de 71 anos, uma das participantes, concordou.
“A colinha ajudou muito na hora de votar”, disse.
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Foi somente 27 anos depois, no dia 11 de setembro de 1996, há 30 anos, que ele recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do pai, o ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella “nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995)”.
O pai guerrilheiro foi vítima de uma emboscada em São Paulo (SP) feita por agentes da ditadura.
Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como costuma ser chamado o advogado hoje com 78 anos de idade, reconhece que aquele momento foi muito importante porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens por causa de que vítimas estavam desaparecidas.
No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro.
“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”
No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, com mais informações do que apenas com a citação da lei, como explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.
O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que, em 1996, a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo ao considerar a importância do momento histórico.
Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento.
“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”
O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência na época em relação à reparação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”.
Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e que atuou na guerrilha.
Nilmário Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf (a esposa) atuaram para pedir justiça à memória de Marighella. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento.”
As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.
Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados em função de que, inicialmente, informações ficaram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025.
Eles nunca puderam ter um papel admitindo esse casamento, inclusive o atestado não trazia essa informação.
“Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara.”
Quando a família de Marighella recebeu o documento, outros 62 documentos foram entregues.
“A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga.
Para Carlinhos, a reparação não se sustenta tão somente com ações que resolvam esses problemas legais, mas precisa, de fato, servir como uma lição para a sociedade para não aceitar nunca golpes e prezar pela democracia.
“A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude.”
O filho deseja que a luta de Marighella pelo país seja mais conhecida pela sociedade brasileira. Eles ficaram especialmente emocionados, no mês passado, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai.
Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa das ações contra a ditadura. Ele estudou por quatro anos na universidade.
“Ele foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. No último ano, ele foi preso e não pôde fazer as provas finais. A preservação da memória é fundamental”.
Marighella não deixou bens, e o filho se ressente das incursões à casa da família, de onde tudo foi levado.
“Nunca conseguimos recuperar a vasta produção intelectual de meu pai, como música, poesias e discursos. Tudo isso foi recolhido e nunca foi devolvido”.
Mesmo assim, o filho sonha com a possibilidade de algum dia haver um memorial que faça justiça à memória do guerrilheiro. Tanto tempo depois, Carlinhos recorda os contatos afetuosos com o pai que precisava sumir de vez em quando.
Ele recorda que, em maio de 1964, no mês seguinte ao golpe, Marighella ia na escola toda semana. “Ele estava de jeans, uma camisa colorida e de peruca. A gente ia numa padaria próxima para comer sanduíche de mortadela.”
O filho enfatiza que Marighella, embora tenha lidado com a tensão do período da ditadura, não era uma pessoa deprimida. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”.
Isso o inspirou mesmo diante das dificuldades. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, expulso da escola com 15 anos, impedido de estudar em escolas de Salvador, demitido do meu emprego [na Petrobras], alvo das maledicências, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”
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...O prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais discursou no encontro anual dos bispos católicos orientais da Europa, que está sendo realizado em Máriapócs, na Hungria. Ele transmitiu a bênção e as saudações do Papa aos participantes. O cardeal então voltou seus pensamentos para as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio: que a fé cristã "compartilhada" continue sendo "um instrumento de conversão dos corações".
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...O secretário de Estado responde às perguntas dos jornalistas à margem do simpósio em Roma “Fé e Razão na era da Inteligência Artificial”. Ele se une ao apelo do presidente Mattarella por uma responsabilidade supranacional para regulamentar o fenômeno: “Desacelerar é importante para o futuro da humanidade”. Sobre o agravamento do conflito entre Rússia e Ucrânia, o cardeal reafirma o apelo ao diálogo: “Somente falando uns com os outros se encontram soluções”. A Santa Sé, assegura, “prossegue seu
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...O anúncio da nomeação foi feito na manhã desta quarta-feira pelo vigário do Papa para a Diocese de Roma, cardeal Baldo Reina. Até então subsecretário do Dicastério para o Clero, ele assume o cargo deixado por monsenhor Di Tolve, nomeado este 16 de setembro novo bispo de Chioggia, norte da Itália
O Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) lança nesta quarta-feira (16), na capital paulista, o documentário Educação e Ciência por um Brasil que dá certo. A exibição será às 17h, na Casa de Cultura Japonesa da USP (Campus Butantã). O filme faz parte da campanha do Andes Lutar não é Crime!, para combater os ataques ideológicos e orçamentários à educação superior e à ciência públicas. A obra reforça ainda o papel fundamental de ambas na transformação da realidade no país. 

Com duração de 25 minutos, a obra é uma produção da Cajuína Filmes, com direção de André Manfrim, e reúne depoimentos de pessoas que tem a vida impactada diariamente pelo ensino superior e pela ciência. Também participam lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas.
“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do Andes-SN, Cláudio Mendonça.
Em seguida, o documentário será lançado no Rio de Janeiro, no Salão Nobre IFCS/UFRJ (17 de setembro); em Brasília, Auditório da Adunb/Campus Darci Ribeiro (23 de setembro); em Salvador, na Praça das Artes UFBA, Campus Ondina (24 de setembro); em Manaus, no Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas (30 de setembro); e em Curitiba, no Cine Passeio (7 de outubro).
Outro objetivo do documentário é reforçar dados oficiais, como o de que mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.
Além disso, aborda o fato de que a presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas.
“Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, diz o Andes.
Segundo o IBGE, a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio.
O número de professores do ensino médio com até 24 anos caiu 31,1% entre 2015 e 2025, enquanto o contingente de docentes com 60 anos ou mais aumentou 104,5% no período. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa “Apagão dos Professores: o desafio da renovação dos professores no Brasil”, do Instituto Semesp, que aponta dificuldade crescente para a renovação do quadro docente da rede pública.

Segundo o instituto, o envelhecimento do quadro docente, com aumento da proporção de professores em idade mais próxima da aposentadoria, e a intensa contratação de docentes temporários e terceirizados são fatores que podem dificultar a renovação da rede pública. A entidade estima que, em 2040, deverá haver um professor de até 24 anos para cada seis docentes com 60 anos ou mais.
Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (16), no 28º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP), em São Paulo. Além de representantes do Semesp, participam do evento autoridades do Ministério da Educação (MEC), da Unesco e de outros países, como África do Sul, China, Colômbia e México.
Na comparação entre 2015 e 2025, a entidade constatou que o número de professores com até 24 anos encolheu de 17,3 mil para 11,9 mil. Já o contingente de profissionais com idade a partir de 60 anos mais que dobrou, passando de 18,2 mil para 37,3 mil.
Outra conclusão foi de que as contratações temporárias passaram de 146 mil para 205 mil, um crescimento equivalente a 40,4%. Os docentes com esse tipo de vínculo representavam 32,2% do quadro público e passaram a corresponder a 43,4%.
Por outro lado, o quantitativo de professores concursados, efetivos ou estáveis caiu de cerca de 305 mil para 255 mil. Em 2015, eles representavam 67,2% do quadro e, em 2025, passaram a corresponder a pouco mais da metade (54,1%).
Para projetar a capacidade de renovação do quadro docente diante das aposentadorias, o instituto criou um indicador próprio, chamado Taxa de Renovação Docente. Quanto menor o índice, maior a dificuldade de reposição dos profissionais.
Em 2015, havia praticamente um professor com até 24 anos para cada professor com 60 anos ou mais. passou a ser de aproximadamente um professor de até 24 anos para cada três com 60 anos ou mais, com a taxa caindo de 0,95 para 0,32. As menores taxas de renovação foram registradas em Geografia (0,216), História (0,234), Língua Portuguesa (0,240), Sociologia (0,263), Filosofia (0,274) e Artes (0,278).

Os candidatos podem consultar os documentos nas páginas eletrônicas dos respectivos exames nacionais coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas de avaliação da formação médica foram aplicadas no último domingo (14), em todas as unidades da federação.
Os recursos administrativos contra as versões preliminares de gabarito oficial da prova objetiva podem ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira (17), no horário de Brasília. A data inicial, que era 22 de setembro, foi retificada para esta quinta-feira.
Para o procedimento, o participante deverá acessar o Sistema Revalida.
Os recursos serão analisados, e os resultados serão disponibilizados pelo Inep, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca de Análise de Recursos do Gabarito Preliminar.
Em caso de anulação de item do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Conforme o edital do Enamed desta edição, ainda serão publicadas as versões definitivas do gabarito oficial da prova objetiva e o resultado definitivo da prova objetiva, no dia 4 de dezembro.
Criado pelo MEC, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação do país; e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O exame será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com a recente mudança na legislação, anunciada em junho pelo Inep, o Enamed também passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina.
Com isso, os graduados em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua respectiva unidade da federação se tiverem rendimento suficiente no exame.
O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Já o Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.

Os portões serão abertos ao meio-dia, no horário de Brasília, e fechados às 13 horas.
Participam do chamado de CNU dos Professores os concluintes de cursos de licenciatura no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, inscritos pelos coordenadores dos cursos, bem como, aqueles graduados interessados em ingressar na carreira docente da educação básica pública.
A prova auxilia na promoção da realização de concursos públicos ou outros processos seletivos por redes públicas de ensino para a contratação de docentes. Os resultados podem ser usados pela União, estados, Distrito Federal e municípios como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais.
Os candidatos devem consultar o local de aplicação da prova. As informações estão no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante dentro do site do Sistema PND do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além do endereço do local de prova, o documento inclui informações referentes à inscrição e à aplicação, como data e horário, além de dados relacionados ao atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social, quando solicitados e aprovados pelo Inep.
É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso no dia de aplicação da prova.
Para a participação, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial e original com foto, emitido por órgãos brasileiros, ou de passaporte, em caso de participante estrangeiro.
Os candidatos da PND 2026 devem levar uma caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente para transcrever as respostas das questões no respectivo cartão-resposta e para responder a questão discursiva.
Antes de entrar na sala de prova, os inscritos devem guardar, em um envelope porta-objetos lacrado e identificado, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, a declaração de comparecimento impressa, o Cartão de Confirmação da Inscrição, além de outros pertences não permitidos.
Este envelope somente poderá ser aberto após a saída definitiva do local de prova.
A avaliação da PND é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que avaliará clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma-padrão da língua portuguesa.
A segunda parte é a de Componente Específico, com 50 questões de múltipla escolha voltadas à resolução de situações-problema e de estudos de caso da área de formação do participante.
Em relação à primeira edição, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol. Por isso, no domingo, serão avaliadas, ao todo, 21 áreas de licenciatura.
artes visuais
ciências biológicas (biologia)
ciências naturais (ciências da natureza)
ciências sociais
computação
dança
educação física
filosofia
física
geografia
história
letras espanhol
letras inglês
letras português
letras português e espanhol
letras português e inglês
matemática
música
pedagogia
química
teatro
A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.
A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.
O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.

De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O documento é voltado a estudantes de medicina, profissionais já graduados e instituições de ensino superior responsáveis por estes cursos e reúne em um só lugar informações úteis de caráter técnico, pedagógico e logístico.
O manual também explica a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado para conceito do curso.
O Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas sim o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.
Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).
O manual ainda explica como é definido o ponto de corte que separa nível de desempenho dos participantes proficientes dos não proficientes. Nesta edição, a nota está fixada em 60 pontos na escala do exame.
Outro trecho do documento detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep.
Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já estão disponíveis para consulta no site do exame.
No cartão, há informações importantes para a prova como número de inscrição, data, horário e local, além de eventuais indicações relativas ao atendimento especializado e uso do nome social.
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.

Se não houver segundo turno, a medida será cancelada no dia 23 de outubro. O decreto do GDF foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Fica mantido o expediente dos responsáveis pela administração das instituições que funcionam como zonas eleitorais. Eles deverão se apresentar nas escolas a partir das 7h para receber as urnas eletrônicas que são distribuídas pela Justiça Eleitoral.

O procedimento é obrigatório para permanecer no Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera. Dessa forma, o candidato aprovado continuará habilitado a uma eventual convocação para nomeação e posse, caso haja vagas disponíveis que alcancem a sua classificação.
A ausência de resposta eliminará o candidato de todos os cargos do chamado Enem dos Concursos, inclusive para eventual contratação temporária, prevista nos editais de abertura do CNU 1.
Para manifestar interesse, o candidato deve acessar o site do Ministério da Gestão para verificar se está aprovado em lista de espera para algum cargo.
Todos os candidatos que permanecem na lista de espera da primeira edição do concurso unificado estão convocados para essa etapa de manifestação de interesse.
O procedimento deve ser feito mediante login da conta Gov.br. A conta deve ter nível prata ou ouro de segurança.
Os acessos são exclusivos para servidores públicos federais do Poder Executivo Federal civil.
As manifestações do candidato deverão ser feitas separadamente para cada cargo em que está aprovado em lista de espera.
Confira aqui o passo a passo de como fazer a manifestação de interesse no CNU.
Esta é a segunda vez que os candidatos em lista de espera precisam manifestar interesse em continuar no processo seletivo. A primeira sinalização foi em 2025.
Após o encerramento do período de manifestação, serão divulgadas novas listas de espera. A previsão é de que a divulgação ocorra até 30 de setembro.

Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: [email protected].