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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do casal Nardoni pela morte da menina Isabella, em 2008. A pena de Alexandre Nardoni caiu de 31 anos, um mês e dez dias para 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão.
Os desembargadores reconheceram que houve um erro de cálculo. A pena de Anna Carolina Jatobá, mulher de Alexandre, foi mantida em 26 anos e oito meses de prisão.
Enquanto isto no Brasil...
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Em breve um acervo de revistas do século XX. (Saiba mais)
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>> Veja a íntegra do documento:
Outro ponto previsto no plano de governo de Leonardo Avalanche é a doação de um smartphone aos brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo proposto pelo governo. O programa cita o modelo iPhone “de última geração com um ano de internet gratuita”. O argumento é possibilitar que o aparelho seja usado como ferramenta de trabalho. Segundo o programa, os recursos para viabilizar a proposta viriam do dinheiro gasto pelo governo federal com publicidade.
No eixo econômico, o programa de Leonardo Avalanche, que substituiu Pablo Marçal na corrida eleitoral, propõe uma redução progressiva da carga tributária sobre produção, investimentos e geração de empregos, e simplificação do sistema tributário. A principal proposta é criar uma espécie de impostão substituindo os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, IOF, IRPJ, CSLL, IRPF, INSS (patronal e do trabalhador), em um imposto único com alíquota de 3,5%.
O programa propõe ainda o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência estadual, em uma taxa fixa de R$ 50 mensais para todos os veículos e isenção nacional de IPVA para o caminhoneiro. O programa do candidato diz ainda que vai criar um programa de financiamento facilitado os motoristas de aplicativo, com isenção total de imposto sobre o veículo financiado. Além disso, Leonardo Avalanche pretende criar pontos de apoio pelas cidades e quer negociar diretamente com as plataformas para baixar a taxa do aplicativo sobre o motorista para 3,5%.
No âmbito da saúde, o programa de Leonardo Avalanche propõe zerar a fila do Sistema Único de Saúde por meio de mutirões de atendimento aliados a programas de telemedicina e parceria com hospitais privados ociosos para absorver demanda reprimida. O candidato também disse que vai instalar um sistema de inteligência artificial (IA) para monitorar em tempo real o estoque de medicamentos em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de Saúde de todo o país.
Leonardo Avalanche também disse que, em um eventual governo, vai criar programas de prevenção de doenças voltados às jovens, incluindo orientação pra evitar gravidez precoce, ampliação do acesso a ginecologistas mulheres pra realização de exames preventivos regulares, e garantia de anticoncepcionais adequados ao perfil de cada mulher. Para os idosos, a promessa é ampliar a atenção a esse segmento.
Em relação à segurança, o programa propõe o uso intensivo de tecnologias, como câmeras de monitoramento e o reconhecimento facial. Leonardo Avalanche também diz que vai colocar mais policiais nas ruas. O programa prevê a criação de um Sistema Único Nacional de Segurança que funcionaria em conjunto com tecnologia de reconhecimento facial.
Na área da educação, o programa também propõe o uso intensivo de IA no ensino dos jovens, com foco no empreendedorismo. “Na prática: uso de inteligência artificial para personalizar o ensino no ritmo de cada aluno, currículo com foco em educação financeira, tecnologia e empreendedorismo desde o ensino fundamental — dentro da escola pública. A ideia é preparar o jovem para o primeiro emprego, não só para o vestibular.
O documento diz ainda que vai criar o programa Abraço Azul para atender a crianças autistas, com direito a profissional com formação certificada, contratado de forma efetiva em escolas e creches. Outro ponto é o apoio a regulamentação do chamado homeschooling no país.
Para a juventude, o programa prevê a criação de um programa batizado de Meu Primeiro Emprego, que prevê que o governo complete o salário para empresas poderem treinar e efetivar os jovens nos empregos. Outro ponto é a possibilidade de criação de um programa de crédito nacional de qualificação para jovens a partir de 25 anos.
Na tecnologia, o programa do PRTB diz que pretende tornar o Brasil, ao longo dos próximos anos, o maior polo tecnológico do mundo. O centro dessa proposta é o incentivo fiscal para a criação de empresas de tecnologia, parcerias internacionais, e retomada forte do investimento em pesquisa científica por meio da recomposição do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O programa prevê incentivos para o setor da indústria ligado ao agronegócio, incluindo a de fertilizantes e insumos agrícolas. O programa prevê desoneração — ou seja, redução e isenção de imposto. “Especificamente para quem produz e transforma matéria-prima dentro do Brasil, incentivo à instalação de indústrias de beneficiamento mineral com prioridade estratégica para nióbio e terras raras, crédito facilitado pra indústria nacional crescer.” Estão previstos incentivos semelhantes para a indústria automobilística, com desoneração e incentivo à produção nacional de veículos e autopeças, com foco em tecnologia própria e cadeia de fornecedores brasileira.
Além disso, o plano propõe a criação de linhas específicas de crédito para agricultores por porte, com regra própria para o pequeno, médio e grande produtor. O documento também diz que, em um eventual governo, vai aumentar os recursos para o setor de defesa, com o uso de drones de vigilância cobrindo a Amazônia inteira, monitorando em tempo real desmatamento ilegal e o garimpo clandestino. O documento defende ainda o incentivo ao aumento das ferrovias nas mãos de operadores privados e aumento das hidrovias.
Para as mulheres, o programa defende a tolerância zero com violência doméstica e feminicídio, com “fiscalização real de medida protetiva, resposta rápida da polícia em caso de descumprimento”. Diz ainda que vai aumentar a rede de proteção, expandindo o número de casas de acolhimento para todo o país, e propõe a criação de um órgão para apurar o assédio contra as mulheres no trabalho.
Em relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o programa prevê criar um programa nacional de identificação ativa, capaz de reconhecer quando imagem ou vídeo de criança em situação de abuso ou de cunho sexual estiver circulando na internet, além de prometer cobrar multa e tirar do ar imediatamente os sites e plataformas que lucram com exploração infantil.
>> Veja a íntegra do documento:
O plano de governo do candidato do PSTU também prevê a reindustrialização, o fim das privatizações de diversos setores – como metrôs, estradas e ferrovias, e a reestatização de empresas. O documento parte da constatação de que, apesar de ser uma das maiores economias mundiais, o Brasil é um dos países com a maior desigualdade no mundo, com dois terços da população vivendo com até dois salários mínimos.
Isso aliado ao fato de o partido considerar que o país sofre um processo de retrocesso e recolonização a partir da dominação imperialista das potências capitalistas, o que tem levado o Brasil a um caminho crescente de desindustrialização, com empobrecimento, precarização do trabalho e manutenção de salários baixos, em meio ao aumento na violência urbana e privatização dos serviços públicos.
Para resolver esse conjunto de questões, o partido propõe como base a construção de um governo dos trabalhadores por meio de uma plataforma que conjuga direitos trabalhistas, serviços públicos, medidas de impacto na estrutura econômica, assim como políticas voltadas à população negra, mulheres, LGBTQIA+ e povos tradicionais. “Queremos que a própria classe trabalhadora e seus aliados governem diretamente a sociedade, organizem a economia, controlem as riquezas do país e decidam os rumos políticos da nova sociedade”, diz o programa.
Por isso, o documento propõe o fim dos benefícios fiscais e tributários às grandes empresas, a tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais, a taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior e o imposto progressivo sobre as grandes fortunas, que possuem de R$ 1 bilhão para cima. Outro ponto é a limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional e a expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, com incorporação automática às reservas cambiais públicas. O objetivo é reduzir a dependência das reservas em dólar e títulos estrangeiros.
O candidato propõe ainda a defesa ampla dos trabalhadores com redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários, o fim da escala 6x1 e da pejotização,das terceirizações e das demissões associadas à redução da jornada. O programa também prevê um plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos, universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais, creches, o aumento de 100% do salário mínimo, visando chegar ao valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados, fim da terceirização, a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e a reestatização de empresas privatizadas.
O programa também aborda a situação dos trabalhadores de aplicativo, destacando que as plataformas digitais mudaram o mercado de trabalho, mas que os apps transferem todos os riscos da atividade econômica e pagando ainda valores ínfimos aos trabalhadores. O documento propõe o reconhecimento do vínculo empregatício; garantia de todos os direitos: previdência, férias, décimo terceiro salário, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade, piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida/entrega ou serviço prestado para jornadas menores que 36 horas.
O candidato defende ainda a demarcação de terras indígenas e quilombolas, desapropriação das áreas utilizadas para especulação fundiária – incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, terras concentradas em monoculturas voltadas à exportação, propriedades subutilizadas e áreas sob controle do capital financeiro. Outro ponto é o fim dos subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios e a expropriação das grandes propriedades rurais e das empresas do agronegócio, retirando o controle da produção do grande capital e das multinacionais, sem indenização aos grandes grupos e sob controle dos trabalhadores rurais.
Para as mulheres, o programa defende a igualdade de salários, prioridade de acesso ao emprego e às políticas públicas para trabalhadoras, principalmente as mais precarizadas, creches e escolas públicas, gratuitas e em tempo integral para todas as crianças, como condição para a independência das mulheres. O programa defende também o aborto legal, seguro e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), licença parental de um ano, compartilhada entre responsáveis, delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda. Política similar é defendida para o segmento LGBTQIA+;com investimento na saúde especializada, direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS, com acompanhamento adequado, políticas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e tratamento para pessoas com HIV, especialmente nas periferias.
No que diz respeito à questão racial, o candidato propõe a titulação dos territórios quilombolas, a expropriação, sem indenização, de fazendas do agronegócio que atuem sobre territórios indígenas e quilombolas, além da manutenção e ampliação das cotas para pessoas negras nas universidades e no serviço público. O programa defende ainda o combate à intolerância contra religiões de matriz africana e a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede de ensino.
Além disso, prevê punições para empregadores que estimulem ou tolerem práticas racistas e traz medidas específicas para as mulheres negras, com prioridade no que diz respeito ao acesso a emprego, renda, combate à superexploração das trabalhadoras negras e garantia de direitos às trabalhadoras domésticas.
O programa relaciona ainda a questão racial à violência contra a população negra, no debate sobre segurança pública. A principal medida proposta é a desmilitarização da Polícia Militar, com a unificação das polícias sob controle dos trabalhadores. O documento propõe ainda o o fim da criminalização de manifestações culturais periféricas, como funk e batalhas de rima, o fim da privatização dos presídios e a revogação da Lei Antidrogas.
Para o candidato, o combate ao crime organizado, às máfias, às milícias, às facções e demais organizações criminosas deve ocorrer por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, com foco em atingir o patrimônio, as fontes de financiamento e as relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro, “em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.”
No campo da saúde, o candidato se posiciona por um sistema de saúde 100% público e estatal para garantir saúde pública universal. Para tanto, Hertz Dias propõe o fim da privatização e da gestão privada da saúde – o que inclui organizações sociais, fundações, parcerias público-privadas, proibição da transferência de leitos públicos para planos privados, ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica. O programa defende ainda a produção pública de medicamentos e insumos estratégicos e a integração entre saúde e saneamento, para enfrentar doenças relacionadas à falta de infraestrutura.
Na área educacional, a defesa também é por uma educação pública de qualidade. O candidato defende o fim das parcerias público-privadas e terceirizações, a revogação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio, além da ampliação de creches, escolas e universidades públicas. Outro ponto é a valorização dos profissionais da educação, permanência estudantil e oposição à militarização das escolas.
No transporte público, o candidato propõe a adoção da tarifa zero, com transporte público estatal, sob controle público e dos trabalhadores, reversão das concessões privadas, fim da privatização de metrôs, estradas e ferrovias. Além disso, propõe o fim dos subsídios públicos às empresas privadas de transporte, com ampliação e integração da rede (ônibus, metrô, trem). Já para a moradia, a principal proposta é a construção massiva de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras aliada à urbanização das periferias e comunidades populares, e à expropriação dos imóveis urbanos abandonados, ociosos ou destinados exclusivamente à especulação imobiliária.
Cinco anos atrás, Flamengo, Palmeiras e Atlético-MG tiveram a companhia do Barcelona de Guayaquil entre os semifinalistas, na primeira "trinca" brasileira da história. O Rubro-Negro despachou os equatorianos e o Verdão eliminou o Galo. Na final, os paulistas levaram a melhor. Uma decisão que pode se repetir em 2026 e que, coincidentemente, será no mesmo lugar: o Centenário, em Montevidéu (Uruguai).
Na noite de quinta-feira (17), com transmissão ao vivo da Rádio Nacional, o Flamengo empatou por 1 a 1 no Maracanã e se beneficiou da vitória por 2 a 0, uma semana antes, no Estádio Olímpico Atahualpa, nos 2.850 metros de altitude de Quito.
O Rubro-Negro jogou a maior parte da etapa final com um a menos após expulsão do volante Jorginho, mas a estrela do meia Giorgian de Arrascaeta sacramentou a classificação.
O primeiro tempo iniciou sob controle do Flamengo, que poderia ter aberto o placar aos 13 minutos. O atacante Bruno Henrique foi lançado pelo meia Lucas Paquetá em contra-ataque e finalizou na saída de Aldair Quintana, mas o goleiro defendeu com o pé.
Aos poucos, o Del Valle equilibrou as ações. Na primeira oportunidade mais clara, saiu o gol equatoriano. Aos 30, o zagueiro Léo Pereira tentou afastar a bola no meio-campo, mas furou o chute, e Hugo Quintana aproveitou. O volante lançou Matías Perelló, que ganhou do lateral Ayrton Lucas, invadiu a área pela esquerda e cruzou rasteiro. O goleiro Agustín Rossi deu rebote e o também atacante Djorkaeff Reasco mandou para as redes.
A etapa final teve contornos dramáticos para o Flamengo. Aos sete minutos, Lucas Paquetá deu um tapa no zagueiro Mateo Carabajal e levou cartão amarelo, para revolta dos jogadores do Del Valle, que pediram expulsão do meia rubro-negro e intervenção da arbitragem de vídeo.
Aos 19 minutos, o time brasileiro não escapou do cartão vermelho. Pior para Jorginho, que recebeu o segundo amarelo – ao acertar o rosto do volante Jordy Alcívar – e deixou a equipe carioca com um homem a menos.
A pressão equatoriana quase foi recompensada aos 32 minutos, com o atacante Yandri Vázquez balançando as redes no rebote de escanteio batido pelo meia Júnior Sornoza. O gol foi anulado por impedimento de Carabajal, que participa da jogada ao disputar a bola com Rossi.
Preocupado, o torcedor no Maracanã pôde respirar aos 38 minutos – com certa "ajuda" do goleiro do Del Valle. Depois de um chutão de Rossi desde o campo defensivo, a bola cruzou o gramado, quicou alto duas vezes e encobriu Aldair Quintana. Esperto, Arrascaeta tomou a frente e completou de cabeça para as redes. Alívio no Rio de Janeiro.
O Flamengo terá pela frente o "forasteiro" Estudiantes. Na última quarta-feira (16), o time argentino venceu o Corinthians por 1 a 0 na Neo Química Arena, em São Paulo, evitando o que seria uma inédita semifinal 100% brasileira. O volante Alexis Castro fez o gol do clube de La Plata. Nos acréscimos, o atacante Memphis Depay teve a chance do empate em cobrança de pênalti, mas isolou o chute.
O outro confronto será entre Fluminense e Palmeiras, o que significa que, pela oitava edição seguida, a Libertadores terá um finalista do Brasil. Por ter campanha melhor, o Verdão será mandante da segunda partida. Na terça-feira (15), o Tricolor se classificou ao eliminar o Platense (Argentina) graças a soma dos placares dos jogos (3 a 2).
Na quarta, a equipe paulista foi superada por 3 a 2 pela LDU no Estádio Casa Blanca, em Quito. Como havia vencido no Nubank Parque, em São Paulo, uma semana antes, por 1 a 0, a vaga às semifinais foi decidida nos pênaltis, com brilho do goleiro Carlos Miguel, ao defender duas cobranças.
No primeiro tempo, o volante Marlon Freitas colocou o Palmeiras a frente, mas o zagueiro Luis Segóvia empatou. Na volta do intervalo, Vitor Roque fez o segundo dos alviverdes. Na reta final, o também atacante Michael Estrada, com dois gols, decretou a virada. Nas penalidades, Carlos Miguel parou as cobranças do meia Lucas Rodríguez e de Segóvia, garantindo o Verdão pela 13ª vez em uma semifinal de Libertadores.
O Atlético-MG conheceu, na noite de quinta, o adversário pelas semifinais da Copa Sul-Americana. Será o uruguaio Montevideo City Torque, que venceu o Cienciano por 3 a 0 no Centenário. Na ida, uma semana antes, os peruanos tinham ganhado por 2 a 0 nos 3,4 mil metros de altitude de Cusco, no Estádio Garcilaso de la Vega.
Os atacantes Salomón Rodríguez e Nahuel da Silva fizeram os gols do City Torque. O time pertence ao City Football Club, mesmo grupo do qual fazem parte o Manchester City (Inglaterra) e, desde 2023, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Bahia. A partida terminou em confusão entre atletas das equipes uruguaia e peruana.
O Galo será anfitrião do jogo de volta contra o City Torque. No outro confronto, o Vasco terá de fazer a segunda partida diante do Boca na Argentina. A final da Sul-Americana será no dia 21 de novembro, um sábado, no Estádio Metropolitano de Barranquilla (Colômbia).
>> Veja a íntegra do documento:
Chamado de Para o Brasil Vencer o Atraso, o plano de governo de Flávio Bolsonaro tem 76 páginas com propostas divididas em nove eixos. No último eixo, o Brasil que Não Volta Atrás, o candidato revela como estruturará, economicamente, suas propostas. Ele afirma que fará um "tesouraço" nos gastos públicos, reforma administrativa – com corte de dez ministérios, cargos comissionados e despesas –, ao lado da revisão do pacto federativo, com estados e municípios. Ele propõe um governo próximo ao de seu pai, Jair Bolsonaro, que foi presidente do país entre os anos de 2019 e 2022.
O programa de Flávio Bolsonaro começa listando ações de segurança. No documento, informa que pretende declarar facções criminosas e milícias organizações narcoterroristas. Como forma de combater a entrada de drogas no país, uma parte dos negócios do crime, ele também promete uma "tropa de elite" das Forças Armadas que irá para patrulhar as fronteiras. Ele sugere ainda a redução da idade penal de 18 para 14 anos, punindo maiores de 14 anos por crimes como estupro, tráfico, tortura e assassinato, classificados pelo Código Penal como crimes hediondos.
Por meio de propostas de redução de impostos de energia elétrica e de combustíveis, além da revisão da reforma tributária, o candidato também pretende incentivar o consumo das famílias. Ele apresenta como a principal medida da gestão o corte de gastos públicos, com a intenção de forçar a queda de juros no país.
Ele sugere ainda criar corredores logísticos, para baratear o transporte, principalmente de alimentos, aumentar a capacidade de armazenamento de safras do agronegócio e apoiar a produção nacional de fertilizantes.
Por meio da tecnologia, Flávio Bolsonaro promete também digitalizar serviços públicos, reduzindo a burocracia e economizando tempo dos brasileiros. Ele pretende começar pelos prontuários de saúde e propõe o compartilhamento do documento, com dados pessoais de pacientes, com os hospitais privados. O texto fala ainda em "manter a imunização". O programa ainda prevê oferecer atendimento em saúde por telefone ou aplicativo, em regiões com falta de médico ou com longas filas de espera por especialistas.
Já no eixo Brasil que Prepara, que trata sobre a educação, o candidato afirma que mudará o método de alfabetização que relaciona o fonema à letra para o método fônico, que faz associações ao som, além de propor um voucher, uma espécie de cheque, para famílias poderem pagar mensalidades em creches privadas.
No ensino básico, há propostas de remuneração de alunos para que deem aulas de reforço aos colegas. Não há medidas listadas para o ensino médio, o candidato propõe somente a ampliação da oferta de cursos técnicos “para atender ao mercado”.
Para a educação, ele também pretende criar mais escolas cívico-militares; incluir nos currículos competências para a economia digital, além de robótica; abrir escolas nas férias; e passar a educação superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Apesar de não reconhecer a existência de uma crise climática com aumento de eventos extremos no mundo, o plano traz medidas para a área ambiental. A maior parte delas tem o objetivo de flexibilizar o licenciamento ambiental.
No plano, ao tratar de energia, tema que é econômico, mas tem impactos ambientais, a aposta é a exploração de combustíveis fósseis, entre os mais poluentes, ao lado da ampliação da produção de petróleo e gás, assim como a liberação do fracking (método de extração de recursos por meio da perfuração do solo).
O programa propõe "eliminar superposições" de atribuições de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o meio ambiente, o documento propõe ainda permitir o autolicenciamento, em situações de decurso de prazo para emissão de licenças; dar incentivos para a produção de combustível sustentável de aviação; e acelerar projetos de mineração com ampliação do capital estrangeiro.
Na área de saneamento básico, o candidato quer acelerar concessões e parcerias privadas para atender à população. Desta forma, ele também pretende levar água às escolas e fechar lixões a céu aberto.
Para disponibilizar mais moradias, outra intenção é retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de erguer 2,5 milhões de residências, que serão vendidas com “a menor taxa de juros possível”.
O preenchimento é obrigatório para que o participante possa visualizar o local onde realizará a prova neste domingo (20), entre 13h30 e 19h.
Os participantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas 2026 como concluintes pelos coordenadores do curso devem preencher o Questionário do Estudante, exclusivamente no Sistema Enade. O acesso exige o login e senha da conta da plataforma Gov.br.
O procedimento completo do documento é obrigatório e funciona como requisito para visualização do local de aplicação da prova.
O questionário tem 70 perguntas, como estado civil, cor ou raça, se o candidato tem filhos, alguma deficiência ou transtorno de desenvolvimento, situação financeira, nível de escolarização dos pais do candidato, entre outras.
As respostas serão analisadas pelo Inep e agregadas por curso de graduação, preservando-se o sigilo de identidade de quem o respondeu.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que é responsabilidade do estudante preencher corretamente as informações prestadas e é responsabilidade da instituição de ensino superior acompanhar a situação de preenchimento do questionário.
De acordo com o edital da PND 2026, os dados coletados são usados em processos de avaliação dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.
>> Veja aqui como foi o Questionário do Estudante do Enade Licenciaturas do ano passado.
Os demais inscritos na PND que têm formação em licenciatura e querem lecionar em escolas da rede pública devem responder ao Questionário Contextual, que reúne informações sobre o perfil do participante e o contexto de sua formação.
Estes candidatos devem preencher os respectivos questionários diretamente no Sistema PND do Inep.
O Questionário Contextual é voltado ao aperfeiçoamento da formação inicial de professores, por meio de políticas públicas coordenadas pelo MEC.
A Prova Nacional Docente tem o objetivo de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Entre maio e junho deste ano, o painel entrevistou 470 estudiosos e 76% deles estão pessimistas quanto à melhora no ambiente informacional.
Em seguida, vem a desinformação (73%), a polarização (69%), o domínio de algumas plataformas de redes sociais (64%) e as chamadas “bolhas de filtro” ou “câmaras de eco” (53%), que é quando o usuário recebe apenas conteúdos que corroboram com seu ponto de vista.
O relatório também aponta que quase metade dos especialistas (47%) consideram a Inteligência Artificial (IA) generativa como uma ameaça ao ambiente informacional. Isso porque os resumos gerados por IA devem ajudar, cada vez mais, as pessoas a encontrar respostas rapidamente.
O problema é que isso deve reduzir a utilização de sites de notícias e limitar a variedade de pontos de vista com os quais as pessoas se deparam.
Uma pesquisa do laboratório de ideias norte-americano Pew Research Center mostrou que, no início de 2026, 60% dos adultos nos Estados Unidos afirmaram que liam os resumos gerados por IA que agora aparecem no topo da maioria dos resultados de pesquisas.
Quase um terço dos especialistas entrevistados (60%) relataram que encontram dificuldades em seus países para encontrar informações importantes para pesquisas, já que grande parte dos dados são restritos.
A pressão dos governos e empresas sobre investigações na área de informação também cresceram. Entre 2025 e 2026 a pressão para alinhar pesquisas à agenda dos governos subiu de 21% para 33% e a censura governamental de 11% para 23%.
A finalidade é que as recomendações funcionem como guia conceitual para orientar novos projetos de lei e subsidiar decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores.
Assim, as obrigações não são idênticas para toda a internet, mas impõem mais rigidez para as plataformas maiores, sem inviabilizar a inovação, a atuação de pequenos provedores, redes sociais comunitárias e novas empresas no mercado.
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o documento serve de matriz técnica e institucional para subsidiar instituições do Estado, com respostas regulatórias que acompanham a complexidade das plataformas e garantam a proteção de direitos no ambiente online.
“Nosso objetivo é oferecer balizas previsíveis e aplicáveis que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e a integridade informacional, preservando a inovação e a diversidade na Internet."
O documento está dividido em seis eixos temáticos interdependentes. No primeiro, soberania e jurisdição nacional, recomenda-se que as plataformas de redes sociais estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no país.
A exigência deve ser seguida sempre que o serviço for ofertado ao público brasileiro.
Indica ainda a adoção de medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos.
Sobre transparência, a entidade recomenda o estabelecimento de deveres de informação sobre as atividades de moderação de conteúdo.
As empresas devem publicar regras internas, métricas de remoção de publicações, detalhando se a detecção ocorreu por automação ou denúncia.
devem ainda comprovar a existência de equipes humanas de moderação capacitadas a compreender o idioma e o contexto cultural brasileiro.
A terceira diretriz que trata da economia e concorrência propõe limites ao exercício de autopreferência por plataformas dominantes.
O texto veda a grandes ecossistemas priorizar de forma abusiva os próprios produtos e serviços em buscas e feeds em prejuízo de concorrentes.
Ao abordar os direitos humanos, o quarto eixo do texto cita a necessidade de implementar proteções contra a discriminação algorítmica, com testes e auditorias.
A finalidade é evitar que sistemas de recomendação reproduzam vieses raciais, de gênero ou sociais.
O guia diferencia no quinto eixo – prevenção e responsabilidade – serviços de transporte de dados daqueles que exercem alta interferência na circulação de conteúdos por meio, por exemplo, de algoritmos de recomendação e perfilamento.
“Quanto maior o grau de interferência da rede na distribuição dos conteúdos de terceiro, maior é o seu dever de prevenção de danos e seu potencial de responsabilização”, informa o documento.
Governança e regulação assimétrica é o tema do sexto e último eixo e sugere que as regras combinem critérios quantitativos, como faturamento e número de usuários, e qualitativos, como o impacto no discurso público ou o foco em públicos vulneráveis.
Defende ainda a governança multissetorial na definição e fiscalização das normas asseguradas por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da academia para preservar a independência das decisões regulatórias.
Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.
“A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades. E esse medo não surge do nada, ele é alimentado por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras ao seu redor”, afirma a diretora de Pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê.
Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.
Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.
“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.
O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.
Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.
As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).
Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.
As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.
“Os dados desta pesquisa confirmam algo que já vínhamos observando em nosso trabalho cotidiano: a insegurança deixou de ser uma percepção pontual e se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas, em que quase todas as mulheres brasileiras precisam evitar lugares, mudar trajetos, abrir mão do lazer ou reconsiderar até uma oportunidade de trabalho por medo da violência”, ressaltou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira.
A pesquisa concluiu que, para as entrevistadas, a prevenção e o enfrentamento da violência no dia a dia são responsabilidades que devem envolver diferentes instituições públicas. As polícias Militar e Civil são apontadas por 73% das entrevistadas como responsáveis por essa atuação, seguidas pelo governo federal (69%), governo estadual (69%) e governo municipal (66%).
No entanto, a maioria das mulheres avalia de forma negativa a atuação das instituições no combate à violência. Entre os piores resultados estão os representantes do Legislativo, com 74% de avaliação negativa, o governo estadual (72%), o Poder Judiciário (71%) e o governo federal (71%).
Além disso, para 78% das entrevistadas, as propostas de combate à violência contra mulheres nas ruas e no transporte público influenciarão na decisão de voto nas próximas eleições.
Para Vera Vieira, os resultados da pesquisa mostram que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”, acrescentou.
Na avaliação de 95% das entrevistadas, é importante ampliar os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A transformação dos espaços urbanos também aparece com destaque, com 93% das mulheres indicando a importância de melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos.
A pesquisa aponta que 93% consideram importante criar e ampliar políticas específicas de proteção às mulheres, com benefícios indiretos para os homens e para a população em geral, e realizar esforços de prevenção, como medidas de educação e mudança cultural.
Reduzir as desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência foi outra medida apontada por 92% das mulheres.
A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição.
O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.
“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.
A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.
De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.
A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais.
O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.
“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.
Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.
Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.
Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.
A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.
Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.
Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.
No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”
A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.
Amelinha foi castigada pelo major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi de São Paulo. De acordo com o Memórias da Ditadura, seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Ela testemunhou o assassinato de Danielli.
Feminista, participou do Jornal Brasil Mulher, na década de 1970, e teve papel importante na efetivação da Lei Maria da Penha como advogada e formadora de Promotoras Legais Populares.
Amelinha Teles foi uma das entrevistadas do podcast Perdas e Danos, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A segunda temporada, lançada este ano, investigou quem saiu lucrando com o regime de exceção iniciado em 1964.
Amelinha atuou em pesquisa que faz parte da iniciativa coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “Responsabilidades de empresas por violações de direitos durante a ditadura”.
Uma de suas frases alerta para a importância de continuar a olhar para o período ditatorial:
"Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado. Não adianta, não tem que virar a página, não dá para virar a página. A página tem que ser lida e compreendida, depois é que você vira, entendeu?".
A pesquisadora também faz uma reflexão sobre a perda coletiva que é a morte de uma pessoa que luta pelo fortalecimento democrático do Brasil.
"Cada pessoa que é assassinada, que está na luta junto com a gente, que a gente não volta mais a falar com ela, é nossa experiência de construção dos valores democráticos que nós perdemos. Nós vamos perdendo, perdendo, então a gente fica reduzida até no campo das ideias. Você começa a ter medo de pensar na liberdade, na criação, sabe? Expandir ideias. E nós precisamos recuperar isso."
A Rede de Desenvolvimento Humano postou no Instagram homenagem a Amelinha.
“Hoje perdemos nossa companheira Amelinha Teles, mas a história da luta das mulheres brasileiras perde muito mais do que uma militante: perde uma mulher que fez da coragem, da memória e da resistência uma forma de vida.”
A Rede também escreveu: “Sua voz, sua indignação e sua capacidade de transformar dor em luta continuarão entre nós; porque mulheres como Amelinha não partem por inteiro: ficam nas batalhas que ajudaram a construir, nas companheiras que inspiraram e no mundo mais justo que nunca deixaram de sonhar e lutar para construir”.
Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil
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O preenchimento é obrigatório para que o participante possa visualizar o local onde realizará a prova neste domingo (20), entre 13h30 e 19h.
Os participantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas 2026 como concluintes pelos coordenadores do curso devem preencher o Questionário do Estudante, exclusivamente no Sistema Enade. O acesso exige o login e senha da conta da plataforma Gov.br.
O procedimento completo do documento é obrigatório e funciona como requisito para visualização do local de aplicação da prova.
O questionário tem 70 perguntas, como estado civil, cor ou raça, se o candidato tem filhos, alguma deficiência ou transtorno de desenvolvimento, situação financeira, nível de escolarização dos pais do candidato, entre outras.
As respostas serão analisadas pelo Inep e agregadas por curso de graduação, preservando-se o sigilo de identidade de quem o respondeu.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que é responsabilidade do estudante preencher corretamente as informações prestadas e é responsabilidade da instituição de ensino superior acompanhar a situação de preenchimento do questionário.
De acordo com o edital da PND 2026, os dados coletados são usados em processos de avaliação dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.
>> Veja aqui como foi o Questionário do Estudante do Enade Licenciaturas do ano passado.
Os demais inscritos na PND que têm formação em licenciatura e querem lecionar em escolas da rede pública devem responder ao Questionário Contextual, que reúne informações sobre o perfil do participante e o contexto de sua formação.
Estes candidatos devem preencher os respectivos questionários diretamente no Sistema PND do Inep.
O Questionário Contextual é voltado ao aperfeiçoamento da formação inicial de professores, por meio de políticas públicas coordenadas pelo MEC.
A Prova Nacional Docente tem o objetivo de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Na categoria que engloba projetos da educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, a vencedora foi a Casa da Infância, em Salvador (BA). A escola privada desenvolve um projeto de intercâmbio educativo e sustentável entre quatro escolas do Brasil e da Colômbia.
As ações incluem encontros presenciais e virtuais, além da troca de cartas e conteúdos em português, espanhol e inglês, que promovem o compartilhamento de boas práticas entre as instituições de ensino.
“Entre os resultados está essa abertura de dialogar com o diferente, de compreender que pode aprender potências e forças com aqueles que parecem ter uma realidade tão distinta. A gente percebeu as crianças muito abertas, inclusive com repertório de literatura, de questões raciais”, disse Marília Dourado, gestora da Casa da Infância.
O projeto já promoveu imersões na Caatinga, na Mata Atlântica e em comunidades tradicionais, além da participação em seminários internacionais e visitas entre as escolas participantes.
“Recebemos educadores da Colômbia aqui, depois a gente vai até lá viver a experiência de troca. Isso marca uma ampliação de conhecimento de mundo, de repertório linguístico, [abordando também] identidade de território e ancestralidade”, disse Marília.
Segundo a instituição, cerca de 2 mil pessoas foram impactadas pelo projeto, dentro e fora das escolas.
Na categoria que avalia experiências dos anos finais do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto premiado foi o EcoLuz Trap – Tecnologia de Baixo Custo contra Vetores de Doenças na Amazônia. O protótipo de armadilha contra mosquitos foi desenvolvido por estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), do Campus Marabá Industrial, de Marabá (PA).
Os estudantes criaram uma armadilha luminosa de baixo custo para reduzir a presença de mosquitos vetores de doenças, dispensando o uso de inseticidas. A tecnologia utiliza materiais reaproveitados, como latas, fios e componentes eletrônicos. Dessa forma, a solução torna-se acessível e replicável.
O professor Ríguel Contente, que conduziu o projeto, contou sobre a primeira conversa com os estudantes para dar início ao projeto.
“Eu conversei em sala de aula com os alunos: como é na casa de vocês essa questão de mosquito? E é muito ruim para eles, porque a maior parte mora em áreas periféricas e, aqui em Marabá é muito quente. As pessoas têm que abrir a janela à noite, tem todo aquele incômodo da presença de muito mosquito na residência.”
A partir disso, eles fizeram o diagnóstico do problema, a construção dos protótipos, os testes com diferentes cores de LED, até o registro e a identificação dos insetos capturados.
A estrutura externa da armadilha é uma lata de leite, com uma tela colocada embaixo, pés feitos de tampas de garrafa e uma fonte 12 volts de aparelhos descartados. Há ainda uma espécie de pequeno ventilador e lâmpadas.
“Tem a parte de desenho técnico, estudar como fazer o desenho da armadilha. Depois tem que ir para a parte experimental, ver qual é a lâmpada que vai ter a melhor eficiência de atração de mosquito. Fizemos várias réplicas com lâmpada vermelha, verde, roxo, azul, e espalhamos pela escola”, relatou Ríguel.
O professor ressalta que, por meio da iniciativa, foi possível aproximar os estudantes da ciência, tecnologia e sustentabilidade para encontrar respostas para problemas concretos enfrentados pela comunidade.
“Os alunos também tiveram experiência com estatística, saber o que é uma média, o que é um índice, fazer gráficos e tabelas. E tem a questão de saber identificar os mosquitos, então o aluno tem que conhecer a zoologia”, lembrou o professor, acrescentando que os estudantes puderam apresentar os resultados em congressos e feiras.
Segundo a instituição, a proposta alcançou cerca de 3,5 mil pessoas. “Além dessa parte educacional, que teve um impacto muito bom para os alunos, a gente vai agora para a extensão, que é levar esse equipamento para as pessoas [de fora da escola]. O primeiro beneficiado foi a própria escola, porque a gente espalhou essas armadilhas nos espaços", contou.
Ao todo, dez projetos foram finalistas desta edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, que é aberto a escolas públicas e privadas. Além de receber um prêmio em dinheiro, as escolas campeãs seguem agora para a etapa internacional da competição, que ocorrerá na Cidade do México, em 2 de dezembro.
O prêmio é uma iniciativa da Fundação Santillana, da Santillana e da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OIE). O diretor executivo da Fundação Santillana no Brasil, Luciano Monteiro, ressaltou que o prêmio tem a missão de valorizar e reconhecer o que as escolas fazem em favor da sustentabilidade.
“A ideia é mostrar que sustentabilidade não é só meta global, grandes projetos internacionais. Sustentabilidade é algo que acontece perto de nós também. Isso acontece quando estudantes, professores, crianças, olham situações da sua comunidade e pensam em estratégias para corrigi-las”, explicou Luciano.
O site do prêmio reúne o repositório dessas boas práticas e tecnologias para que outras escolas possam conhecer, replicar e adequar à sua realidade.
A adesão das redes municipais, em 2026, representa um crescimento percentual de 33,09% em relação à adesão de 1.508 municípios, em 2025. Na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), o Ministério da Educação (MEC) também anunciou, a adesão de 22 redes de ensino estaduais.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação (nº 527/2026, em junho, os 23 governos estaduais que aderiram à Prova Nacional Docente são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Somente os estados do Amazonas, Ceará e Goiás, além do Distrito Federal, não têm confirmado o registro na categoria Estadual.
Em relação à lista dos municípios, as 2.007 redes municipais de ensino participantes são de 26 estados brasileiros.
Neste ano, as 25 capitais participantes na esfera municipal são:
Região Norte: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho e Boa Vista;
Região Nordeste: Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina, Natal e Aracaju;
Região Centro-Oeste: Goiânia, Cuiabá e Campo Grande;
Região Sudeste: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória;
Região Sul: Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.
Somente a capital Palmas não vai adotar esta edição da PND em seus processos seletivos de professores.
O governo do Distrito Federal (GDF) informou à Agência Brasil que não aderiu até o momento à Prova Nacional Docente (PND) porque ainda analisa tecnicamente a compatibilidade da política pública federal com a realidade da rede local de ensino e suas especificidades que demandam perfis e formações profissionais específicas.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que prepara novo concurso para a educação, com previsão de edital ainda em 2026, para as carreiras de magistério público (professor e orientador educacional) e de políticas públicas e gestão educacional. “Atualmente, a secretaria trabalha na elaboração final do termo de referência para a contratação da banca organizadora, com previsão de publicação do edital ainda em 2026”, diz o comunicado.
O Distrito Federal também esclarece que o último concurso, realizado em 2022, já resultou na nomeação de mais de 11,5 mil aprovados, desde 2023, e permanece válido até julho de 2027. A estimativa é preenchimento de 2.650 vagas imediatas e 7.954 para cadastro de reserva.
Por fim, a rede pública do DF também destacou que há um banco de professores temporários aprovados, válido para chamamento no ano letivo de 2026 e passível de prorrogação para 2027.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas declarou que não tem previsão de realizar um novo concurso público para professores efetivos, pois o concurso realizado em 2024 continua vigente.
Sobre a contratação de docentes temporários, a prefeitura afirmou que realiza anualmente processos seletivos para professores substitutos, de acordo com as necessidades da rede municipal de ensino e dentro das normas legais, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços educacionais. “Com isso, a pasta busca assegurar a continuidade dos serviços educacionais”, diz a nota.
A Secretaria de Educação de Goiás informou que a decisão de não aderir à prova é motivada pela existência de processos seletivos e de um concurso público vigente para provimento de cargos do magistério estadual, com oferta de 5.050 vagas para o quadro permanente da rede estadual. A pasta ressalta que a adesão à PND é facultativa e que a prova não substitui concursos ou seleções próprias dos estados e municípios.
A Seduc/GO explica ainda que, no momento, não há anúncio de novos certames além dos processos de provimento já em andamento. “A Secretaria informa que novos certames dependem do planejamento da Pasta, da necessidade da rede e das condições administrativas e orçamentárias.”
A Agência Brasil entrou em contato, ainda, com as secretarias estaduais de Educação do Amazonas e de Goiás. O espaço segue aberto para manifestações.
A PND tem o objetivo de promover a realização de concursos públicos ou de outros processos seletivos para a contratação de docentes pelas redes públicas de ensino. Os resultados podem ser usados por estados e municípios que fizeram a adesão formal ao programa. Os entes podem usar o resultado objetivo pelo candidato como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais para trabalhar no magistério público.
A prova ainda tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
* Texto alterado às 18h50 para inclusão da manifestação da Secretaria de Educação de Goiás
O Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) lança nesta quarta-feira (16), na capital paulista, o documentário Educação e Ciência por um Brasil que dá certo. A exibição será às 17h, na Casa de Cultura Japonesa da USP (Campus Butantã). O filme faz parte da campanha do Andes Lutar não é Crime!, para combater os ataques ideológicos e orçamentários à educação superior e à ciência públicas. A obra reforça ainda o papel fundamental de ambas na transformação da realidade no país. 
Com duração de 25 minutos, a obra é uma produção da Cajuína Filmes, com direção de André Manfrim, e reúne depoimentos de pessoas que tem a vida impactada diariamente pelo ensino superior e pela ciência. Também participam lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas.
“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do Andes-SN, Cláudio Mendonça.
Em seguida, o documentário será lançado no Rio de Janeiro, no Salão Nobre IFCS/UFRJ (17 de setembro); em Brasília, Auditório da Adunb/Campus Darci Ribeiro (23 de setembro); em Salvador, na Praça das Artes UFBA, Campus Ondina (24 de setembro); em Manaus, no Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas (30 de setembro); e em Curitiba, no Cine Passeio (7 de outubro).
Outro objetivo do documentário é reforçar dados oficiais, como o de que mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.
Além disso, aborda o fato de que a presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas.
“Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, diz o Andes.
Segundo o IBGE, a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio.
O número de professores do ensino médio com até 24 anos caiu 31,1% entre 2015 e 2025, enquanto o contingente de docentes com 60 anos ou mais aumentou 104,5% no período. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa “Apagão dos Professores: o desafio da renovação dos professores no Brasil”, do Instituto Semesp, que aponta dificuldade crescente para a renovação do quadro docente da rede pública.
Segundo o instituto, o envelhecimento do quadro docente, com aumento da proporção de professores em idade mais próxima da aposentadoria, e a intensa contratação de docentes temporários e terceirizados são fatores que podem dificultar a renovação da rede pública. A entidade estima que, em 2040, deverá haver um professor de até 24 anos para cada seis docentes com 60 anos ou mais.
Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (16), no 28º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP), em São Paulo. Além de representantes do Semesp, participam do evento autoridades do Ministério da Educação (MEC), da Unesco e de outros países, como África do Sul, China, Colômbia e México.
Na comparação entre 2015 e 2025, a entidade constatou que o número de professores com até 24 anos encolheu de 17,3 mil para 11,9 mil. Já o contingente de profissionais com idade a partir de 60 anos mais que dobrou, passando de 18,2 mil para 37,3 mil.
Outra conclusão foi de que as contratações temporárias passaram de 146 mil para 205 mil, um crescimento equivalente a 40,4%. Os docentes com esse tipo de vínculo representavam 32,2% do quadro público e passaram a corresponder a 43,4%.
Por outro lado, o quantitativo de professores concursados, efetivos ou estáveis caiu de cerca de 305 mil para 255 mil. Em 2015, eles representavam 67,2% do quadro e, em 2025, passaram a corresponder a pouco mais da metade (54,1%).
Para projetar a capacidade de renovação do quadro docente diante das aposentadorias, o instituto criou um indicador próprio, chamado Taxa de Renovação Docente. Quanto menor o índice, maior a dificuldade de reposição dos profissionais.
Em 2015, havia praticamente um professor com até 24 anos para cada professor com 60 anos ou mais. passou a ser de aproximadamente um professor de até 24 anos para cada três com 60 anos ou mais, com a taxa caindo de 0,95 para 0,32. As menores taxas de renovação foram registradas em Geografia (0,216), História (0,234), Língua Portuguesa (0,240), Sociologia (0,263), Filosofia (0,274) e Artes (0,278).
Os candidatos podem consultar os documentos nas páginas eletrônicas dos respectivos exames nacionais coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas de avaliação da formação médica foram aplicadas no último domingo (14), em todas as unidades da federação.
Os recursos administrativos contra as versões preliminares de gabarito oficial da prova objetiva podem ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira (17), no horário de Brasília. A data inicial, que era 22 de setembro, foi retificada para esta quinta-feira.
Para o procedimento, o participante deverá acessar o Sistema Revalida.
Os recursos serão analisados, e os resultados serão disponibilizados pelo Inep, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca de Análise de Recursos do Gabarito Preliminar.
Em caso de anulação de item do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Conforme o edital do Enamed desta edição, ainda serão publicadas as versões definitivas do gabarito oficial da prova objetiva e o resultado definitivo da prova objetiva, no dia 4 de dezembro.
Criado pelo MEC, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação do país; e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O exame será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com a recente mudança na legislação, anunciada em junho pelo Inep, o Enamed também passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina.
Com isso, os graduados em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua respectiva unidade da federação se tiverem rendimento suficiente no exame.
O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Já o Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
Os portões serão abertos ao meio-dia, no horário de Brasília, e fechados às 13 horas.
Participam do chamado de CNU dos Professores os concluintes de cursos de licenciatura no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, inscritos pelos coordenadores dos cursos, bem como, aqueles graduados interessados em ingressar na carreira docente da educação básica pública.
A prova auxilia na promoção da realização de concursos públicos ou outros processos seletivos por redes públicas de ensino para a contratação de docentes. Os resultados podem ser usados pela União, estados, Distrito Federal e municípios como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais.
Os candidatos devem consultar o local de aplicação da prova. As informações estão no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante dentro do site do Sistema PND do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além do endereço do local de prova, o documento inclui informações referentes à inscrição e à aplicação, como data e horário, além de dados relacionados ao atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social, quando solicitados e aprovados pelo Inep.
É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso no dia de aplicação da prova.
Para a participação, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial e original com foto, emitido por órgãos brasileiros, ou de passaporte, em caso de participante estrangeiro.
Os candidatos da PND 2026 devem levar uma caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente para transcrever as respostas das questões no respectivo cartão-resposta e para responder a questão discursiva.
Antes de entrar na sala de prova, os inscritos devem guardar, em um envelope porta-objetos lacrado e identificado, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, a declaração de comparecimento impressa, o Cartão de Confirmação da Inscrição, além de outros pertences não permitidos.
Este envelope somente poderá ser aberto após a saída definitiva do local de prova.
A avaliação da PND é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que avaliará clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma-padrão da língua portuguesa.
A segunda parte é a de Componente Específico, com 50 questões de múltipla escolha voltadas à resolução de situações-problema e de estudos de caso da área de formação do participante.
Em relação à primeira edição, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol. Por isso, no domingo, serão avaliadas, ao todo, 21 áreas de licenciatura.
artes visuais
ciências biológicas (biologia)
ciências naturais (ciências da natureza)
ciências sociais
computação
dança
educação física
filosofia
física
geografia
história
letras espanhol
letras inglês
letras português
letras português e espanhol
letras português e inglês
matemática
música
pedagogia
química
teatro
A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.
A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.
O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O documento é voltado a estudantes de medicina, profissionais já graduados e instituições de ensino superior responsáveis por estes cursos e reúne em um só lugar informações úteis de caráter técnico, pedagógico e logístico.
O manual também explica a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado para conceito do curso.
O Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas sim o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.
Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).
O manual ainda explica como é definido o ponto de corte que separa nível de desempenho dos participantes proficientes dos não proficientes. Nesta edição, a nota está fixada em 60 pontos na escala do exame.
Outro trecho do documento detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep.
Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já estão disponíveis para consulta no site do exame.
No cartão, há informações importantes para a prova como número de inscrição, data, horário e local, além de eventuais indicações relativas ao atendimento especializado e uso do nome social.
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
