Enquanto isto no Brasil...
Execução de Tiradentes,
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A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.
Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção, por exemplo.
A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado.
Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão, previsão para se estender até esta terça-feira (7).
Instaurada em 15 de julho de 2025, a análise estadunidense dos “atos, políticas e práticas brasileiras” se debruça sobre seis aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Ao final deste tempo, representantes do escritório estadunidense poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
A investigação do USTR foi proposta com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
Notificado no início de junho, o Estado brasileiro contestou os argumentos dos que defendem o tarifaço das exportações brasileiras e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA e as empresas estadunidenses.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da investigação em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro, apontando que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são 'irrazoáveis'”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o governo brasileiro, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.
A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep sobre os pedidos no Sistema PN. Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão fazer a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova também chamada de Enem dos Professores – a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%.
Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026.
O prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social que devem ser feitas no momento da inscrição, assinalando a opção no formulário online.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
A PND serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.
O Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Um avião da companhia Aerolíneas Argentinas, que realizava o voo AR-1268 (Buenos Aires-Rio de Janeiro), teve danos causados pelo impacto de um drone na região do motor.
A constatação é da equipe de manutenção da companhia, que realizou a vistoria após a aeronave pousar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.
O registro da ocorrência foi no dia 1º de junho, mas só tornado público neste fim de semana. De acordo com a RIOgaleão, empresa concessionária que opera o aeroporto, a Aerolíneas Argentinas identificou “um fragmento compatível com peça de drone na aeronave”.
No entanto, não foi possível identificar em que momento ocorreu o impacto. Segundo a concessionária, no dia 1º não havia nenhuma operação autorizada com drones na área do aeroporto.
O caso foi informado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).
O órgão de investigação registra que o dano não causou intercorrência no procedimento de pouso nem houve danos a terceiros.
O Cenipa informou que após a coleta e a análise técnica de dados, a ocorrência foi classificada como “incidente aeronáutico”.
“A ocorrência não foi objeto de investigação e, portanto, não haverá emissão de relatório final”, diz o Cenipa.
Aqui no Brasil, a operação de drones precisa de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados.
Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.
A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comissão, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o advogado trabalhista incluiu em seu relatório a recomendação para que o Estado acione a Justiça a fim de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repressão e a violação de direitos de trabalhadores.
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“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos”, sustentou Mello, durante a sessão plenária da comissão que culminou com o pedido oficial de desculpas ao sindicato.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o conselheiro destacou que há provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto.
“A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”, afirmou Mello ao voltar a defender a responsabilização civil e financeira das empresas que colaboraram com a execução e manutenção do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu à Agência Brasil.
Agência Brasil - O senhor pode explicar a recomendação que incluiu em seu voto?
Prudente Mello - Sim, mas, antes, é importante uma explicação prévia. O golpe de 1964 não foi um golpe militar. Não se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional, via multinacionais. Há muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado não só foi conivente, como várias corporações ajudaram a financiar o regime e ações militares como a Operação Bandeirante [Oban]. Já no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o país foram atingidas mediante intervenções, cassações e prisões de dirigentes.
Agência Brasil – Como agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribuíram e/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?
Prudente Mello – Por meio do conluio. Elas demitiram funcionários grevistas; patrocinaram a elaboração de `listas sujas´ que dificultavam ou impediam a recolocação de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. E por quê? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.
Agência Brasil – E o que exatamente o senhor propôs em relação a isso?
Prudente Mello – Minha recomendação é que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado durante o período, o Estado brasileiro busque, na Justiça, responsabilizá-la. E, assim, cobre dela parte do dinheiro público que vem desembolsando para reparar financeiramente a perseguição política.
Agência Brasil – De quanto em dinheiro estamos falando?
Prudente Mello – Considerando os processos julgados pela Comissão de Anistia e que envolvem a reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já passa de R$ 1 bilhão. O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discussão a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.
Agência Brasil – Mas há clima para fazer uma proposta como esta prosperar?
Prudente Mello – A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei dizer. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros – no Brasil e em outros países, como Argentina ou Chile.
Agência Brasil – Na prática, como o Estado cobraria a responsabilização destas empresas e a restituição de parte dos valores gastos?
Prudente Mello - Instâncias estatais como a Advocacia Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal ou Ministério Público do Trabalho têm legitimidade para promover essas ações, buscando o chamado direito regressivo do Estado. Mas o que apresentei é uma sugestão, uma recomendação que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Agência Brasil - Existem, na legislação brasileira, mecanismos que permitam à Justiça estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar parte dos valores indenizatórios com que vem arcando sozinho?
Prudente Mello – Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, como a questão da prescrição, mas como o Estado brasileiro continua pagando ações decorrentes da perseguição política; como alguns destes casos podem não estar prescritos e como há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações.
Agência Brasil – Sua recomendação conta com o apoio da comissão de anistia?
Prudente Mello – Acredito que sim. Até porque, embora a sugestão em si não tenha sido votada na sessão desta quinta-feira, gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência ao fim da leitura do meu relatório. Arrisco dizer que esta é uma recomendação coerente com o aspecto político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é algo que a gente constrói todos os dias. Daí a importância do debate, da propagação de ideias.
A Agência Brasil pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomendação de Mello, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem.
O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.
Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.
O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura.
Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.
O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura.
No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.
As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.
Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.
“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.
Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.
“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.
A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.
Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.
“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.
O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas que agentes do Estado cometeram durante o período de exceção ocorreu nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.
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“Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.
Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964.
Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.
“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator, recorrendo a um vídeo institucional em que a entidade lembra algumas de suas “perdas irreparáveis: os assassinatos dos “companheiros” Olavo Hanssen (1970); Luiz Hirata (1971); Manoel Fiel Filho (1976); Nelson Pereira de Jesus (1978); Santo Dias (1979), entre outros.
“[Olavo] Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. Ou seja, a perseguição se estendeu, teve continuidade. E claro que todas as mortes aludindo fatos mentirosos [para tentar esconder a real causa do óbito]”, comentou Mello.
Ele sugere que, quando ficar provada a participação e a responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura, essas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.
“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs o relator.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O representante do sindicato dos metalúrgicos Geraldino dos Santos Silva contou que, desde que chegou em São Paulo, em 1974, e começou a trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, em particular contra os sindicalistas.
“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou Silva.
De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática.
“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.
“Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista ao elogiar o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.
“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.
Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.
“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.
A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.
Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:
Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.
O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.
“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”
Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.
“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.
Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).
Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.
“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”
Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.
“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências."
Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.
"Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa."
A decisão foi tomada em assembleia da categoria, que denuncia o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no país.
Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, os profissionais estão sem receber integralmente os salários desde abril de 2026. Naquele mês, apenas um pagamento parcial foi realizado. Os vencimentos referentes aos meses de maio e junho permanecem em aberto, sem previsão de quitação.
Os trabalhadores afirmam que, mesmo diante da situação, seguem atendendo a população, muitas vezes custeando do próprio bolso despesas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços. A categoria alerta, no entanto, que a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável diante da ausência de remuneração.
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Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.
De acordo com os trabalhadores, o programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.
Outro ponto que agravou a crise foi a suspensão das contratações previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para quarta-feira (1º). Entretanto, a UERJ comunicou a suspensão das admissões, informando que a efetivação depende da disponibilidade orçamentária e que o Estado não realizou os repasses necessários para dar continuidade ao processo.
Em carta aberta divulgada à sociedade, os trabalhadores classificam a situação como um “abandono” de uma política pública construída ao longo de mais de 15 anos e consolidada em lei há pouco mais de quatro anos. Segundo o documento, a interrupção dos repasses compromete não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação.
A categoria também manifesta preocupação com a proximidade do período de vedações eleitorais, argumentando que a regularização dos repasses financeiros precisa ocorrer antes dos prazos legais para evitar a interrupção definitiva da execução do programa.
Os profissionais afirmam que o estado de greve representa um alerta às autoridades e à sociedade sobre o risco iminente de descontinuidade dos serviços. Eles cobram transparência, regularização imediata dos pagamentos e garantia dos recursos necessários para assegurar a continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.
Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.
Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.
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...O secretário para as Relações com os Estados e as Organizações Internacionais está no país africano de 2 a 7 de julho para celebrar o cinquentenário das relações bilaterais com a Santa Sé. Entre os compromissos, um encontro com o presidente Tinubu.
Milhares de famílias perderam suas casas devido a desabamentos estruturais, forçando crianças a viver em refúgios improvisados. Os tremores
...Milhares de famílias perderam suas casas devido a desabamentos estruturais, forçando crianças a viver em refúgios improvisados. Os tremores duplos em um curto intervalo geraram um impacto emocional devastador. Representantes de organizações relatam que ruídos repentinos e chuvas fortes causam pânico imediato nos menores. Há uma demanda massiva por psicólogos e assistentes sociais para lidar com traumas de longo prazo.
Por ocasião dos 6 meses de presidência da Irlanda do Conselho da União Europeia, mais de 170 organismos religiosos, representantes de 33 milhões
...Por ocasião dos 6 meses de presidência da Irlanda do Conselho da União Europeia, mais de 170 organismos religiosos, representantes de 33 milhões de cidadãos europeus, fazem um apelo formal para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis: uma taxa permanente sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas e o financiamento estrutural da transição no orçamento da União Europeia.
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.
A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep sobre os pedidos no Sistema PN. Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão fazer a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova também chamada de Enem dos Professores – a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%.
Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026.
O prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social que devem ser feitas no momento da inscrição, assinalando a opção no formulário online.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
A PND serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.
O Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026), publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
· ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
· ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;
· ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.
· ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
· ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.
Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.
Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.
Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.
Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
· inscrições: 7 a 10 de julho;
· resultado 1ª chamada: 15 de julho;
· resultado 2ª chamada: 5 de agosto;
· lista de espera: 26 e 27 de agosto;
· resultado lista de Espera: 1º de setembro.
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.
Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.
Confira o calendário de pagamentos:
· - nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;
· - nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;
· - nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);
· - nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);
· - nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);
· - nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).
O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.
Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.
É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.
As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Quase 40 anos depois de entrar no ar com um transmissor que cabia em uma caixa de sapatos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) inaugurou nesta sexta-feira (3) a Rádio UFRJ FM, na frequência 88,9 FM.
A programação reúne música independente, conteúdos infantojuvenis, divulgação científica, notícias e esportes, além de blocos da Rádio MEC AM, gerenciada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O diretor da UFRJ FM é o professor da Escola de Comunicação Marcelo Kischinhevsky (foto). Em junho de 1989, ele era um dos estudantes que se uniram para colocar no ar a então Rádio Livre, três anos depois rebatizada como Rádio Interferência.
A emissora livre transmitiu por duas décadas até ser fechada pela polícia quando conseguiu um transmissor mais potente, sob acusação de ser “pirata”. Somente em 2014, com mediação do Ministério Público Federal e reorganização do dial carioca, a UFRJ conseguiu um canal FM, em parceria com a EBC.
“A gente tinha 20 anos quando o Leonardo Pinheiro, estudante de engenharia, arrumou o transmissor e começamos a montar a rádio, que transmitia do centro acadêmico, com programação gravada em fita cassete", recordou o docente.
“Depois, fruto do ativismo estudantil, a rádio ampliou a potência, foi criminalizada, acusada de interferir em aeroporto, mas isso abriu a discussão para que conseguíssemos um canal”, explicou.
Com a concessão do 88,9 FM, explica Marcelo, a universidade estruturou a rádio, contando, inclusive, com recursos de emendas parlamentares para a compra dos transmissores, driblando cortes no orçamento da instituição. Desde 2019, a rádio funciona somente na internet e como laboratório.
Em 2025, a UFRJ e a EBC obtiveram a licença para instalar os transmissores no Morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca, e, neste mês, iniciaram as transmissões experimentais para todo o Grande Rio. A expectativa é alcançar 10 milhões de ouvintes.
Na quinta-feira (2), quando ouviu a Rádio UFRJ no ar, de um radinho de pilha, no Campus Praia Vermelha, o professor Marcelo confessou que “escorreu uma lágrima”, em uma newsletter à comunidade acadêmica e aos ouvintes.
“Mas, depois, veio uma onda de alegria”, disse. “Um outro professor me viu com o radinho na mão e sacou. Foi até o carro dele, abriu a mala e despejou potência no som. Celebramos a vitória da radiodifusão pública, educativa e universitária”, acrescentou, sobre a trajetória da emissora.
Para a professora de Comunicação Suzy dos Santos, referência em políticas de comunicação, a Rádio UFRJ traz mais pluralidade ao dial carioca.
“A radiodifusão comercial é concentrada, é manipulada pelo lucro e, muitas vezes, usada contra os interesses sociais”, analisou.
Ela criticou também o uso de canais abertos de rádio e tv, os únicos gratuitos, para fins religiosos e eleitoreiros dos administradores.
“A Rádio da UFRJ, ao contrário, tem uma importância imensurável [nesse cenário], porque é feita para pensar uma sociedade democrática e plural”, completou dos Santos.
Quem sintonizar, além dos programas, pode esperar um espaço de encontro da música independente, garante o estudante de jornalismo Davi Maia. Ele selecionou a lista de músicas que tocaram na inauguração, nesta sexta, e prometeu continuar a contribuir.
“Abrir a cabeça para o que está rolando na cena independente é muito difícil em uma rádio comercial”, avaliou. “Você acaba tendo que prestar contas, fazer parcerias com gravadoras, mas em uma rádio pública, como a da UFRJ, oferecemos uma curadoria diferenciada”, explicou o ex-bolsista, que tocou Luedji Luna, Marcelo D2 e Caxtrinho.
“A rádio está sempre no nosso coração, a gente nunca sai da Rádio”, prometeu. “Comecei a fazer jornalismo musical na rádio e este hoje é o meu interesse profissional”.
A aposta em colaboradores como Maia tem uma razão. O público-alvo da emissora é o jovem e o adulto, informou o reitor da UFRJ, Roberto Medronho.
“Nesse momento, de circulação de desinformação com grande agilidade, precisamos de um veículo que acompanhe a população, especialmente, a juventude, para se conectar à ela”, afirmou.
Medronho lembrou que a democracia não é um regime político que está garantido. Ao contrário, avaliou, há ameaças permanentes, como a desinformação. “A minha geração lutou pela democracia, agora, a juventude precisa estar alerta”, frisou.
Para construir a grade de 2027, a Rádio UFRJ abriu uma seleção de programas por meio de edital. A chamada pública aceita propostas de dentro e de fora da comunidade acadêmica, desde que tenham adesão aos princípios da emissora. O documento para os interessados está disponível no site e no perfil da rádio nas redes sociais.
“Queremos trazer a sociedade para dentro da universidade e, mais do que falar, ouvir”, acrescentou Marcelo. Segundo ele, a ideia é fazer uma rádio que faça divulgação científica, tecnológica e cultural, tanto quanto proponha a construção de uma agenda pública de debates para o estado do Rio de Janeiro, explicou, sobre a nova FM.
A Rádio UFRJ conta com um Conselho Curador formado por representantes de diversos setores da sociedade e integra a cadeia de emissoras públicas gerenciada pela EBC, a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A rede conta com 168 afiliadas de rádio e 165 TVs por todo o país.
Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.
O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.
O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
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O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.
Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.
A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.
Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.
Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.
O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.
Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
O Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 tem 5.055.818 inscritos confirmados, de acordo com o balanço preliminar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (3), após o fim dos prazos de pagamento da taxa de inscrição e de recursos.
O número de inscritos para a edição deste ano representa alta de 5,08% na comparação com a edição de 2025, quando o MEC contabilizou 4.811.338 participantes.
A edição de 2014 do Enem mantém o recorde absoluto de inscritos da história do exame, com 8.722.290 de candidatos.
Neste ano, o exame será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
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Os participantes que tiveram a solicitação recusada pelo Inep de atendimento especializado durante as provas do Enem podem apresentar recurso até esta sexta-feira (3).
O envio da documentação, conforme o edital público do exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição, deve ser feito na Página do Participante, no Portal do Inep.
O resultado dos recursos será divulgado em 10 de julho, também no mesmo endereço eletrônico.
Entre as novas políticas do Ministério da Educação (MEC) para o Enem está a inscrição automática de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, que ocorre pela primeira vez neste ano.
O MEC ainda dá incentivo financeiro aos concluintes do ensino médio e beneficiários do programa federal Pé-de-Meia que realizarem os dois dias do exame. O valor do incentivo conclusão, depositado em parcela única, é de R$ 200 por participante.
Em 2026, o Inep ampliou a rede de municípios onde as provas serão realizadas, com a inclusão de 95 novos municípios, o que permite que mais candidatos façam o exame próximo de suas residências e reduza a necessidade de longos deslocamentos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação das provas. A expectativa é de que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública realizem as provas na própria escola onde estudam.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (3) a quarta parcela do incentivo frequência de R$ 200, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.
Confira o calendário de pagamentos programados até segunda-feira (6):
O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público em que estão matriculados.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.
Dúvidas sobre o programa podem ser solucionadas por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes ou pelo Fale Conosco 0800-616161.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A participação no programa ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
O MEC é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia [ https://estudante.pedemeia.mec.gov.br/ ].
É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.
As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.
Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.
No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.
Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:
A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.
A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
>> Clique aqui e saiba mais sobre o assunto, na Agência Brasil
A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).
Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.
O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:
Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 é depositado conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
O Ministério da Educação (MEC) também paga as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
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A participação no programa também chamado de Poupança do Ensino Médio ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos, como estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. E os estudantes precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
O MEC é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.
O estudante pode consultar o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.
É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.
Os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno, considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As redes públicas federais, estaduais, distrital ou municipais que ofertam o ensino médio são as responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC, por meio de sistema informatizado.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.