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Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 08 Março 2016; Criado: 08 Março 2016; Última Atualização: 10 Julho 2025; Acessos: 72485

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Em 12/04/2011 16:09 o artigo número 538 recebeu do internauta nenhuma nota e o seguinte comentário: Havyla vc fara muita falta para nós, mais sempre iremos lembrar desse lindo sorriso esse criminoso tem que ser sim punido,Queremos justiça > Que recebeu status: 1

Em 12/04/2011 16:43 o artigo número 538 recebeu do internauta Luciana nenhuma nota e o seguinte comentário: Havyla vc fara muita falta para nós, mais sempre iremos lembrar desse lindo sorriso,e dessa pessoa maravilhosa que vc era, esse criminoso tem que ser sim punido,Queremos justiça > Que recebeu status: 1

Em 12/04/2011 23:53 o artigo número 538 recebeu do internauta Pedro nenhuma nota e o seguinte comentário: Que triste esse nosso país. > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 00:02 o artigo número 538 recebeu do internauta Renata nenhuma nota e o seguinte comentário: A lembrança do seu lindo sorriso sempre vivera em nossos coraçoes ..Que a justiça seja feita! > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 17:05 o artigo número 538 recebeu do internauta Jéssica Gomes nenhuma nota e o seguinte comentário: Isso é muita covardia,pelo que apresentou a reportagem pode ser uma pessoa próxima a ela....que horror! > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 17:28 o artigo número 538 recebeu do internauta nenhuma nota e o seguinte comentário: A lembrança do seu lindo sorriso sempre vivera em nossos coraçoes .so que Deus cuide da gente porque Goiania tem cada psicopata ta dificil ter um relacionamento..vc decide terminar e o cara so te quer > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 19:23 o artigo número 538 recebeu do internauta nenhuma nota e o seguinte comentário: Esse crime está relacionado á algum relacionamento anterior? Havyla pra sempre em nossos corações. > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 19:53 o artigo número 397 recebeu do internauta bia a nota 5 e o seguinte comentário: eu achei super completo e muito interessante > Que recebeu status: 1

Em 13/04/2011 22:24 o artigo número 540 recebeu do internauta jr. a nota 1 e o seguinte comentário: eles tamtem nao sao normaes pois ele sabia do diferente comportamento do assasino > Que recebeu status: 1

Em 14/04/2011 00:10 o artigo número 538 recebeu do internauta Brito a nota 5 e o seguinte comentário: Quantas pessoas ruim existe nesse mundo! Tirar a vida de uma jovem com tanda alegria > Que recebeu status: 1

Em 14/04/2011 13:47 o artigo número 538 recebeu do internauta IVANI Aruanã nenhuma nota e o seguinte comentário: queremos justiça. esse mostro tem que pagar!! > Que recebeu status: 1

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STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de janeiro
STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de janeiro
Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.

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Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerada cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento.

Relator dos casos do 8 de janeiro, Moraes deferiu parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena. Em decisão monocrática, o ministro afirmou não haver previsão legal para que medidas cautelares alternativas à prisão sejam computadas nesses casos.

A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou submetida ao recolhimento noturno.

Zanin observou que o recolhimento noturno cautelar possui o mesmo grau de restrição imposto pelo regime inicial aberto ao qual Simone Macedo foi condenada, motivo pelo qual ela teria direito a contar esse tempo como de cumprimento antecipado de pena.

Em seu voto, o ministro escreveu que deve ser respeitada “a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.

A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Trata-se de uma rara derrota de Moraes em questões relativas ao 8 de janeiro.
Estado de São Paulo confirma 23 casos de sarampo; 16 não se vacinaram
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O estado de São Paulo tem 23 casos de sarampo confirmados, segundo a Secretaria da Saúde. Os dados indicam que 16 desses pacientes não tinham histórico de vacinação ou estavam com o esquema vacinal incompleto.

Do total de casos confirmados no estado, dois são importados e os demais estão relacionados a esses dois casos. Os registros estão distribuídos: dois em São Bernardo, um em Guarulhos e 20 casos na capital.

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A secretaria estadual convoca moradores da capital paulista, de Guarulhos e de São Bernardo do Campo – com idade a partir de 6 meses até 59 anos – para tomar a vacina contra a doença, independentemente do histórico vacinal, desde que não apresentem contraindicações.

A população dos municípios indicados deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A vacinação indiscriminada foi adotada nesses locais por conta do risco de disseminação da doença, segundo orientações do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo Prof. Alexandre Vranjac.

Nos demais municípios do estado, a orientação é intensificar as ações de vacinação, verificando a situação vacinal da população, fazendo busca ativa e atualizando as doses em atraso conforme a idade e as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação.

Eliminação

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações Renato Kfouri explica que o sarampo é uma doença extremamente contagiosa, especialmente pelo fato de que as partículas virais decorrentes da tosse, espirro e fala permanecem em suspensão durante muito tempo no ambiente:

“Inclusive depois que o infectado deixa o ambiente, é possível infectar outras pessoas, ou seja, não há necessidade de um contato próximo para que essa transmissão ocorra."

"Aliado a isso, a transmissão se dá mesmo antes de o indivíduo manifestar sintomas. Antes de saber que está com sarampo, ele já é um potencial transmissor”, complementou.

Kfouri, que também preside a Câmara Técnica para a Eliminação do Sarampo, no Ministério da Saúde, alerta que um caso de infecção pode se traduzir em 16 a 18 casos da doença quando de pessoas que não tomaram a vacina.

O especialista reforça que a imunização representou um enorme avanço no controle da doença.

"Controlar o sarampo exige ações vigorosas em dois pilares: coberturas vacinais elevadas em toda a população, não só as crianças, acima de 95% é o ideal. O Brasil não atingiu ainda essa meta; e vigilância de casos suspeitos."

Além da febre e vermelhidão no corpo, o paciente pode desenvolver complicações graves, como encefalite, pneumonia e amnésia imunológica.

“Depois que o indivíduo adquire sarampo, muitas vezes ele permanece deprimido do seu sistema imunológico, facilitando outras infecções”, explicou Kfouri sobre a amnésia imunológica.
Depoimento de Jaques Wagner à PF é adiado a pedido da defesa
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O depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) à Polícia Federal, previsto para esta sexta-feira (7), foi adiado após pedido da defesa. De acordo com o advogado do senador, Pablo Domingues, problemas técnicos teriam impedido o acesso integral ao conteúdo da investigação.

O parlamentar, portanto, só prestará esclarecimentos após conhecer os elementos reunidos no inquérito.

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A investigação, conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero, apura a relação do senador com o empresário Augusto Lima, apontado pelos investigadores como um dos elos entre Wagner e o caso Banco Master.

A PF apura também suspeitas de vantagens indevidas e possíveis vínculos entre pessoas do entorno do senador e empresas relacionadas ao caso.

“O pedido de adiamento decorre exclusivamente do fato de ainda não ter sido viabilizado à defesa, por problemas técnicos (todos documentados), o acesso ao conteúdo da investigação, requerido no mesmo ato em que a data foi indicada, há quase um mês”, informou o advogado de defesa do senador.

A defesa sustenta que Jaques Wagner pretende depor, mas apenas após ter acesso ao que efetivamente está sendo investigado.

Intimado pela PF em 21 de julho, o parlamentar nega irregularidades. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também foi alvo de buscas e de medida de restrição de atividades econômicas.
Ventania: moradores do Rio acordam sob alerta; saiba o que fazer
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Moradores do Rio de Janeiro acordaram nesta sexta-feira (7) com mensagem de “alerta severo” para ventania em seus aparelhos de celular. O comunicado foi enviado pela Defesa Civil e acompanha outras medidas para redução de riscos, como a suspensão de aulas em escolas públicas em diversas cidades e na rede estadual.

“Alerta severo. Defesa Civil: Vento forte na cidade do Rio nas próximas horas. Cidade no Estágio 2. Aulas nas escolas da rede pública suspensas. Evite deslocamento - 7/8”, orienta o texto.

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Além disso, parques públicos urbanos e naturais serão fechados às 12h. A previsão de rajadas de vento acima de 90 quilômetros por hora (km/h) acompanha a chegada de uma frente fria no estado.

Desde a noite dessa quinta-feira (6), a capital fluminense está no estágio 2, em uma escala que vai até 5. Esse nível significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade.

Ainda na noite de ontem, a prefeitura informou sobre a suspensão de aulas, por causa da previsão de vendaval.

Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo e São João de Meriti são cidades da região metropolitana do Rio que suspenderam aulas na rede municipal.

Monitoramento

O governo estadual ativou, às 6h, o Gabinete de Crise, responsável pelo monitoramento da situação.

De acordo com a Defesa Civil estadual, a Baixada Fluminense, no Grande Rio, e a Costa Verde, no litoral sul, têm possibilidade de ventos fortes a muito fortes.

Orientações

Entre a principais orientações repassadas pelas autoridades estão:

evitar permanecer perto de árvores, postes, placas, andaimes e outras estruturas que possam ser afetadas pelos ventos fortes;

não estacionar veículos sob árvores;

manter portas e janelas fechadas;

recolher objetos soltos em varandas e sacadas;

evitar deslocamentos desnecessários durante os períodos de maior intensidade dos ventos;

não tocar em cabos elétricos caídos.

Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.

Ventania em julho

No último dia 29, um vendaval com rajadas de até 105 km/h assustou a população e forçou interrupção em aeroportos, trens e metrôs. Quedas de árvores causaram danos e pararam o trânsito de veículos em várias regiões.

Na cidade do Rio, duas pessoas morreram atingidas pelo desabamento de um muro em Santa Teresa.

Centenas de milhares de pessoas tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido.
Episódio de Afiadas debate redes sociais e segurança digital
Episódio de Afiadas debate redes sociais e segurança digital
A TV Brasil exibe, nesta sexta-feira (7), às 23h, o sétimo episódio da série Afiadas. Com o tema cidadania digital e segurança na internet, o capítulo Caiu na Rede É Verde aborda os impactos das redes sociais e do ambiente digital na rotina de adultos, crianças e adolescentes.

No novo episódio, Dona Márcia decide investir de vez nas redes sociais para aumentar a visibilidade do salão. Determinada a competir com o estabelecimento rival administrado por Sheila, ela passa a exigir que as funcionárias produzam conteúdo para a internet, gravem vídeos e participem das tendências do momento para impulsionar o engajamento do perfil do negócio.

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Enquanto lida com as novas demandas impostas pela chefe, Samantha enfrenta uma preocupação pessoal. Ao perceber que o filho está cada vez mais envolvido com jogos online e conversas pela internet, ela começa a questionar os riscos do ambiente digital para crianças e adolescentes. A descoberta de mensagens e códigos que não compreende desperta dúvidas sobre segurança, exposição e acompanhamento do uso das tecnologias pelos mais jovens.

Série

Afiadas acompanha a rotina do salão de beleza de Dona Márcia, interpretada por Heloísa Périssé, e de suas funcionárias Adrielly, vivida por Pretha Sousa, Samantha (Carol Portes) e Jéssica, personagem de Veronica Debom. A narrativa é conduzida pelo olhar de Adrielly, que registra o dia a dia na capital federal com o celular e constrói um diário em movimento sobre a cidade, as pessoas e suas próprias descobertas.

A partir das situações vividas pelas personagens, o capítulo aborda a relação entre meio ambiente, saúde e soberania alimentar. A série também discute como escolhas aparentemente individuais, como o que comer e como se alimentar melhor, são atravessadas por renda, rotina de trabalho, território, informação e acesso a políticas públicas.

Serviço

Afiadas - Episódio 7: Caiu na Rede É Verde
Tema: Cidadania digital e segurança na internet
Exibição: sexta-feira (7), às 23h, na TV Brasil

Multiplataforma

O programa Afiadas também pode ser assistido por meio do canal do YouTube da emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além do aplicativo TV Brasil Play.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

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Direitos Humanos

Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda
Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda
O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA).

A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.

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Entre as principais mudanças, a legislação amplia as possibilidades de investigação de crimes sexuais praticados pela internet. A nova lei autoriza rondas virtuais por órgãos de segurança a fim de identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos.

A atividade dispensa autorização judicial prévia. A norma também reforça a atuação de policiais infiltrados na internet para apurar crimes.

Inteligência artificial

O texto passa a considerar explicitamente o uso de tecnologias de inteligência artificial em crimes relacionados à violência sexual infantil.

A legislação aumenta as penas para autores que usem recursos como deepfakes, filtros ou outras ferramentas capazes de alterar imagem e voz para se passar por crianças ou adolescentes e aliciar vítimas.

Além disso, haverá aumento de pena para criminosos que empregarem mecanismos de anonimização digital, como ocultação ou falsificação de endereço IP e outros identificadores, com o objetivo de dificultar a identificação pelas autoridades.

Em relação ao material ilegal, a lei amplia a definição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes para incluir representações reais ou fictícias produzidas, manipuladas ou geradas por inteligência artificial quando apresentarem conotação sexual.

Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil

Atendimento às vítimas

A nova lei assegura às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. O suporte deverá considerar os impactos emocionais decorrentes da circulação permanente de imagens e vídeos na internet, inclusive em plataformas internacionais.

O texto também determina que vítimas recebam acolhimento em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em ambiente que garanta privacidade e proteção contra o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor.

Além disso, o autor da violência ficará obrigado a ressarcir integralmente os custos do tratamento da vítima, incluindo os serviços prestados pelo SUS.

Crimes hediondos e prisão preventiva

A lei também amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo diversas condutas ligadas à produção, divulgação, posse e aliciamento relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O texto prevê ainda a possibilidade de prisão preventiva para crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores e para delitos previstos no ECA relacionados à exploração sexual infantil.

A legislação ainda endurece as consequências para integrantes de organizações criminosas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes e reforça medidas de perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa.

Penas mais severas

A legislação aumenta as punições para diversos crimes previstos no ECA:

Produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente (Art. 240 do ECA)

pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;

aplica-se a quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar o conteúdo;

financiar, recrutar, facilitar ou intermediar a participação da vítima;

exibir ou transmitir o conteúdo ao vivo pela internet.

Venda de material de violência sexual infantil (Art. 241 do ECA)

pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;

prevê ainda a perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa;

aumento de pena: mais 1/3 se a venda ocorrer pela internet, redes sociais ou outras tecnologias digitais.

Divulgação, compartilhamento ou publicação de material (Art. 241-A do ECA)

pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;

aplica-se a quem criar, administrar ou hospedar ambientes digitais destinados ao armazenamento ou compartilhamento desse conteúdo;

aumento de pena: mais 1/3 se o material for divulgado em mais de uma plataforma digital.

Posse, armazenamento ou solicitação de material (Art. 241-B do ECA)

pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa;

será aplicada a quem acessar ou visualizar conteúdos em plataformas digitais com finalidade sexual;

redução de pena: de 1/6 a 1/3 quando houver pequena quantidade de material.

Simulação de violência sexual com uso de IA ou deepfake (Art. 241-C do ECA)

pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa.

abrange imagens, vídeos ou representações produzidas por montagem, adulteração ou inteligência artificial.

Aliciamento, assédio ou constrangimento de menor de 14 anos (Art. 241-D do ECA)

pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa;

inclui assédio para prática de ato libidinoso ou para obtenção de imagens e vídeos de cunho sexual.

A pena aumenta de 1/3 a 2/3 quando o crime for cometido:

com uso de inteligência artificial, deepfake ou filtros;

mediante perfis falsos ou anonimização digital;

por aplicativos de mensagens, redes sociais ou jogos online;

mediante promessa de vantagens à vítima;

aproveitando-se de relação de confiança, autoridade ou dependência.

Exploração sexual de criança ou adolescente (Art. 244-A do ECA)

O crime permanece punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa, conforme redação já prevista no Estatuto.

A nova lei amplia mecanismos de investigação e agravamento do tratamento penal.

Uso de anonimização digital para dificultar identificação (Art. 226-A do ECA)

Aumento de pena de 1/3 a 2/3 para crimes sexuais, quando o autor utilizar:

VPNs com finalidade de ocultação criminosa;

mascaramento de IP;

falsificação ou ocultação de identificadores digitais;

outras técnicas para impedir sua identificação.

Crimes considerados hediondos

A lei passa a enquadrar como crimes hediondos diversas condutas relacionadas a:

produção de material de violência sexual infantil;

venda de material;

divulgação e compartilhamento;

posse e armazenamento;

aliciamento de menores;

exploração sexual de crianças e adolescentes.

Como consequência, os condenados ficam sujeitos ao regime mais rigoroso previsto na Lei dos Crimes Hediondos.

Prisão preventiva (artigos 240 a 241-D e 244-A do ECA)

A nova legislação também autoriza expressamente a prisão preventiva para investigados ou acusados de:

crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas
Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas
A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero.

A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no cenário em que a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).

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A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da casa, o chamado trabalho de cuidado, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher.

Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre política de cuidado e enfrentamento à violência contra a mulher.

Thamires da Silva Ribeiro, Doutora em Serviço Social, Especialista em Políticas de Cuidado - Foto- Arquivo pessoal.

Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o trabalho de cuidado “estão no âmbito principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.

“Fica mais difícil de sair das situações de violência”, pontua.

A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.

“A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.

O dobro dos homens

A percepção de Thamires encontra eco em dados.

Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses afazeres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.

Thamires Ribeiro considera que a Política Nacional de Cuidados, criada por lei (Lei 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de avanço na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.

Para ela, com política de cuidado que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão construir mais ferramentas e estratégias para conseguirem sair dessas situações de violência”.

Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o trabalho de cuidado já é uma violência contra as mulheres.

Christine Silveira Abdalla, Coordenadora de Relações Institucionais e internacionais ONG Associação Cuidadosa - Foto: Arquivo pessoal. - .

“As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, constata.

Violência em números

A violência sofrida pela mulher é uma realidade comprovada pelos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda:

286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%)

788,6 mil casos de ameaças (+0,5%)

132 mil episódios de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres.

Ilusão de dependência

A dependência financeira da mulher é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a violência de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de dependência, a psicológica, que faz a mulher ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo abusivo.

“Uma mulher pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do homem”, exemplifica a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

“O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma dependência emocional”, completa Marilha.

“Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam como potenciais por conta da violência psicológica que acabaram sofrendo”, disse a advogada, que já sofreu violência doméstica e criou um grupo de acolhimento a vítimas.

Patriarcado

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.

Cláudia Araújo, superintendente de enfrentamento contra a mulher no Rio - Foto- Arquivo pessoal

Segundo ela, a mulher ainda é vista como “aquela que tem que cuidar da casa, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.

“Quando a mulher consegue quebrar esse ciclo de violência familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é natural”, constata.

Claudia enfatiza que a Lei Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à violência.

“Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.

“Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o problema não é particular.

“Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa mulher pode sofrer o feminicídio”, alerta.

Canais de denúncia

Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Um dos principais canais de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.

Há ainda o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail [email protected].

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de medida protetiva na Justiça.
Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio.

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.”

A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

Ela mencionou que a lei seguiu sendo aprimorada ao longo dos anos. A violência vicária, por exemplo, foi incluída na lei em 2026. Ela acontece quando o agressor utiliza terceiros — como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio — a fim de atingir a vítima. “São avanços consistentes e que seguramente já salvaram muitas vidas, apesar dos terríveis números de feminicídio e violência contra a mulher que nos assombram diariamente.”

Para a socióloga e cientista política Bruna Camilo, uma das principais contribuições de uma lei é dar nome àquilo que está acontecendo. “Antes da lei, era uma agressão como qualquer outra. As mulheres não tinham a quem recorrer nem ao que recorrer. Elas achavam que era o destino delas, era uma naturalização absurda da violência contra as mulheres”, disse.

Ela ressaltou que não basta a existência da lei, é preciso que ela seja aplicada em todo o sistema de justiça. “Se [as disposições] fossem todas seguidas, certamente seria uma lei extremamente forte no nosso país. Ela é muito importante, é inegável, traz um norte para o nosso país, só que infelizmente ela não é cumprida em todo o seu teor.”

Descumprimento de medida protetiva

O sistema de proteção à mulher falhou no caso de Júlia*, que denunciou uma agressão do ex-companheiro e pai de seu filho. Acompanhada pela Defensoria Pública no processo de pensão e guarda, a vítima solicitou também a medida protetiva de urgência contra o agressor, o que foi concedido pela Justiça paulista. No entanto, a aplicação desse dispositivo da lei nunca aconteceu.

“A medida de manter o ex-companheiro longe acaba não sendo monitorada de forma alguma. Não é só comigo. Várias mulheres pedem a medida protetiva, ela é registrada, só que ela não é praticada”, relatou Júlia.

O limite mínimo de distância fixado pelo juiz, em que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima, não foi cumprido. Isso porque o agressor morava há menos de 1 quilômetro de Júlia e fazia trajetos pelo bairro em que passava em frente à casa da vítima com frequência, mesmo sabendo que ele precisava manter distância.

“Ninguém fiscaliza, ninguém faz nada, é como se não tivesse [a medida protetiva]. Tanto que eu até larguei de mão, por mais que ele tenha me ameaçado e tudo mais, eu larguei de mão porque não adianta. E aí eu estou correndo só com a [ação de] pensão mesmo”, acrescentou Júlia.

No primeiro semestre desse ano, houve descumprimento de 13.301 medidas protetivas de urgência no estado de São Paulo. O resultado representa um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando 11.209 medidas foram descumpridas. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP).

Um desses casos levou ao feminicídio de Carla Carolina Miranda da Silva, esfaqueada pelo agressor em via pública, na capital paulista, em janeiro deste ano. A vítima já havia denunciado o agressor por violência doméstica e tinha medida protetiva determinando que ele não se aproximasse.

Desafios para aplicação da lei

Bruna Camilo avalia que as medidas para o combate à violência doméstica vão além da sanção da lei. Segundo ela, as delegacias precisam acolher as mulheres de forma que se sintam seguras para denunciar. Além disso, juízes e promotores devem considerar que a punição da violência doméstica é importante e não pode ser minimizada.

“Nossa sociedade é patriarcal, ela é construída [com base] na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres. Então, muita coisa tem que melhorar”, disse Bruna, em relação aos desafios para o combate à violência doméstica.

Um caso de grande repercussão, exemplo do machismo e da misoginia, foi o atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada - presa embaixo do veículo - por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em novembro do ano passado. Na ocasião, a vítima teve as pernas severamente mutiladas. Ela chegou a ser socorrida, passou por cirurgias, mas morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

De acordo com a investigação, a vítima teve um relacionamento breve com o autor da agressão, que não aceitou o término. Segundo o delegado do caso, na ocasião, havia “sensação de posse, em um total desprezo à condição de gênero e de mulher, autêntica tentativa de feminicídio”.

A advogada Luciane avalia que a lei está bem assimilada e absorvida na rotina forense. No entanto, um desafio para a aplicação da lei é a grande demanda diante de um sistema sobrecarregado. “Vejo os atores jurídicos ocupados, em regra, em viabilizar sua efetivação, com o acolhimento às vítimas e a punição aos agressores”, relatou.

“Todavia, não é raro encontrar equipamentos públicos desatualizados, desequipados, com poucos funcionários, e alguns deles sem a sensibilidade e o preparo necessários. Há um volume grande de trabalho e um contingente insuficiente para atendê-lo”, ponderou Luciane.

A advogada relatou que uma cliente recentemente passou pelo constrangimento de aguardar por cinco horas para ser ouvida sobre uma denúncia. “[Esse tempo todo] vendo outras mulheres em situação de extremo sofrimento e desespero chegando, o que a fez, inclusive, minimizar a própria dor e violência que sofreu.”

Quem é Maria da Penha?

Ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à lei que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar, da qual ela foi vítima. Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Primeiro, ele deu um tiro pelas costas enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. O agressor declarou à polícia, na época, que teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa após cirurgias e tratamento, o agressor a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Apesar de dois julgamentos, em 1991 e 1996, e duas sentenças, o criminoso seguiu em liberdade. Em 1998, o caso ganhou uma dimensão internacional com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Em 2001, após receber quatro ofícios da comissão, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Uma das recomendações era completar, rápida e efetivamente, o processamento penal do responsável pela agressão.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional, segundo informações do Ministério Público do Ceará.

Violência digital

A violência digital, que tem ganhado maior alcance com a tecnologia, pode ser entendida como uma extensão da violência contra as mulheres. As agressões que estavam concentradas “entre quatro paredes” tomaram também as redes sociais e podem acontecer por meio de mensagens por aplicativo. O objetivo, no entanto, é o mesmo: intimidar, humilhar, ameaçar ou controlar as mulheres.

“A violência digital pode sim ser enquadrada na Lei Maria da Penha, porque existe ali a violência moral, que fere a dignidade da mulher, embora já tenha alguns projetos de lei e algumas leis que falem sobre segurança digital e punição de pessoas que cometem violência digital contra mulheres”, afirmou a cientista política Bruna Camilo .

Ela citou a Lei Lola, a Lei Carolina Dieckmann e o ECA digital. Este último não trata de mulheres especificamente, mas de crianças, e isso envolve meninas. “Já existem iniciativas importantes, mas a gente precisa da aplicabilidade dessas leis, para que a gente consiga iniciar a mudança cultural da nossa sociedade.”

* A fonte preferiu não se identificar.
Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

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O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

Aumento de penas

Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

Proteção

Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Cientistas cassados pelo AI-5 viram pesquisadores eméritos da Fiocruz
Cientistas cassados pelo AI-5 viram pesquisadores eméritos da Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concedeu, nesta quarta-feira (5), o título de pesquisador emérito a nove cientistas da instituição que tiveram seus direitos políticos cassados em 1970, durante a ditadura militar. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Manguinhos.

A homenagem ocorreu no Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, quando se comemora também o nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, patrono da Fiocruz e seu segundo presidente.

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O tributo foi nas escadarias do Castelo Mourisco, na sede da instituição, no Rio de Janeiro, onde os trabalhadores foram reincorporados, há 40 anos, na gestão de Sérgio Arouca.

Os nove homenageados são: Augusto Cid de Mello Perissé, Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Haity Moussatché, Fernando Braga Ubatuba, Moacyr Vaz de Andrade, Hugo de Souza Lopes, Masao Goto, Sebastião José de Oliveira e Domingos Arthur Machado Filho.

Foi realizada ainda a entrega simbólica do título a herdeiros de Herman Lent, que também foi cassado em 1970, mas já era pesquisador emérito da Fiocruz desde 2004.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ciência e democracia

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, lembrou que os pesquisadores foram afastados da fundação pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e proibidos de exercer cargos em quaisquer outras instituições públicas pelo AI-10. O retorno deles à Fiocruz foi em 1986, já no processo de redemocratização.

“Nós reintegrarmos os cassados em um ato político muito forte, simbólico, sinalizando, naquela época acreditávamos nisso, que estávamos afastando os perigos de governos autocráticos”, disse Moreira à Agência Brasil.

O presidente da Fiocruz acredita ser um momento oportuno para preservar essa memória e reafirmar valores como a defesa da ciência e da democracia.

“Contra o negacionismo e as ‘fake news’ que ainda nos rondam até o dia de hoje, reafirmamos a ciência como base da democracia, para que o país possa desenvolver-se de forma mais justa e mais equânime”.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Moreira destacou que os homenageados tiveram papel importante para a ciência brasileira, produzindo conhecimento sobre grandes desafios da saúde de sua época. Além disso, eram importantes formadores, como professores de pós-graduação.

“A Fiocruz foi se consolidando ao longo do tempo como uma instituição de ciência e tecnologia de excelência no campo da saúde por causa do trabalho que essa turma desenvolveu e vem desenvolvendo”.

Walter Oswaldo Cruz, filho do patrono da fundação e um dos membros fundadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também recebeu o título de pesquisador emérito durante a cerimônia.

A programação incluiu ainda homenagem à chanceler da Universidade Santa Úrsula, madre Maria de Fátima. O apoio dela permitiu que cientistas cassados, como Herman Lent, Domingos Arthur Machado Filho e Hugo de Souza Lopes, continuassem a lecionar.

Cientistas cassados pela ditadura durante cerimônia de reintegração, em 1986. Divulgação/ Acervo Fiocruz

Confira mais informações sobre a homenagem no Repórter Brasil, da TV Brasil

Conheça os cientistas homenageados

Augusto Périssé (1917–2008)

Nascido em Barbacena (MG), em 1917, Augusto Périssé formou-se em farmácia (1938) pela Universidade do Brasil e obteve o título de Doutor em Ciências (Química) pela Universidade de São Paulo (USP). Sua trajetória no Instituto Oswaldo Cruz começou em 1943, através de concurso. Foi tecnologista, pesquisador e mentor e organizador do Laboratório de Química Orgânica.

O AI-5 também o impediu de assumir a cátedra na USP, em Ribeirão Preto, apesar de ter sido aprovado em concurso. Suas pesquisas pioneiras sobre o veneno de diplópodes brasileiros, cujo objetivo era o desenvolvimento de anestésicos inovadores, foram interrompidas pelo regime militar.

Os diplópodes são animais artrópodes de solo, geralmente pequenos, alongados e escuros, popularmente conhecidos por piolhos-de-cobra, embuás, gongolos, maria-café, entre outros nomes.

No exílio, Périssé foi convidado para assumir o cargo de diretor de Pesquisa e Professor do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica (INSERM), em Paris, mas recusou o cargo porque exigia a naturalização francesa e ele não aceitava abdicar da cidadania brasileira.

Foi professor catedrático na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, onde se dedicou ao desenvolvimento científico da África, retornando ao Brasil em 1979 para cuidar da saúde da esposa, Vera de Andrade Périssé.

Foi reintegrado formalmente à Fiocruz em 1986, para a qual já prestava consultoria desde 1981. Produziu revisões fundamentais sobre a Bioquímica da Hanseníase e retomou seus estudos sobre diplópodes. Afastou-se por motivos de saúde em 1994, falecendo em 2008.

Domingos Arthur Machado Filho (1914–1990)

Domingos Arthur Machado Filho foi um cientista multidisciplinar, graduando-se em três áreas: veterinária, pela Escola Nacional de Veterinária, atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); história natural, pela Universidade do Distrito Federal (UDF); e medicina, pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano (atual Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

Nascido no Rio de Janeiro em 1914, sua carreira no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) começou precocemente, em agosto de 1935, quando ingressou como estagiário voluntário na Divisão de Zoologia Médica.

Foi bolsista, professor e pesquisador titular, culminando na chefia da Seção de Helmintologia, tema no qual se tornou uma autoridade internacional, com foco especial no estudo dos acantocéfalos (vermes parasitas de probóscide espinhosa).

A ditadura militar interrompeu a ascensão do pesquisador em 1970. Mais do que a aposentadoria compulsória, a aplicação dos atos de exceção impôs-lhe um silenciamento intelectual severo, banindo-o do ensino e da pesquisa em qualquer instituição financiada pelo Estado. Durante o exílio institucional, exerceu sua vocação docente na Faculdade de Medicina de Valença (1968–1981) e na Faculdade de Medicina de Nova Iguaçu (1981–1988).

Embora tenha sido reintegrado ao quadro de pesquisadores da Fiocruz, em 1986, o estado de saúde fragilizado pelos anos de perseguição impediu seu retorno pleno às atividades laboratoriais.

Domingos Arthur Machado Filho faleceu em agosto de 1990. Em sua homenagem, a prefeitura do Rio de Janeiro deu seu nome ao Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) situado na Rua Leopoldo Bulhões, em Manguinhos.

Fernando Braga Ubatuba (1917–2003)

Natural de Pelotas (RS), graduou-se em medicina pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1942, ano em que também ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) como químico-analista.

Doutor em Bioquímica pela Escola Nacional de Veterinária, onde atuou como professor catedrático, criou um núcleo de pesquisas em ciências fisiológicas que se tornou referência nacional.

Membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi orientador de cientistas que viriam a ser grandes lideranças nacionais, como Jorge Guimarães, ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e Eloi Garcia (ex-presidente da Fiocruz).

Em 1968, foi preso na UFRRJ e mantido incomunicável por 14 dias no paiol de pólvora do Exército, em Paracambi, sendo posteriormente forçado a ministrar suas aulas sob escolta armada.

O expurgo conjunto de Ubatuba, Haity Moussatché e Tito Cavalcanti desestruturou por completo a Divisão de Fisiologia e Farmacodinâmica do IOC.

Atendendo a convite do governo da Venezuela, em 1970, instalou uma Unidade de Investigações em Ciências Fisiológicas na Universidad Experimental de la Región Centro-Occidental (UCO), em Barquisimeto. Ali realizou um antigo sonho científico, que foi a caracterização das saponinas esteroidais do sisal. O extrato do sisal servia de matéria-prima rica em intermediários para a síntese de hormônios esteroidais.

Com o encerramento de seu contrato na UCO, no final de 1971, Ubatuba foi contemplado com uma bolsa na Inglaterra e indicou para substituí-lo na chefia da unidade em Barquisimeto seu colega de cassação, Haity Moussatché, que consolidou o projeto.

Ubatuba integrou a equipe de elite do célebre farmacologista John Vane, participando diretamente das linhas de pesquisa sobre os peróxidos e hidroperóxidos do ácido araquidônico, o mecanismo de ação da aspirina e a descoberta e caracterização da prostaciclina (PGI2), uma nova prostaglandina produzida no endotélio vascular.

O esforço científico coletivo culminou na concessão do Prêmio Nobel de Medicina a John Vane, em 1982, e inscreveu o nome de Fernando Ubatuba na história das maiores conquistas da farmacologia mundial.

Com a abertura política e a Lei da Anistia, Ubatuba retornou ao Brasil em 1980, para reformular o Departamento de Farmacologia Médica da Universidade de Brasília (UnB). Em 1986, optou por permanecer na UnB, embora tenha sido formalmente reintegrado aos quadros da Fiocruz. O cientista faleceu em 2003.

Haity Moussatché (1910–1998)

Haity Moussatché discursando na Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. SAH_DAD_COC_FIOCRUZ

Nascido na Turquia e naturalizado brasileiro, Haity Moussatché graduou-se em medicina pela atual UFRJ.

Parte de sua formação inicial ocorreu no laboratório dos irmãos Álvaro e Miguel Ozório de Almeida, o principal centro de excelência em fisiologia e farmacologia do país na época. O local chegou a ser visitado por Albert Einstein, Marie Curie e Irène Joliot-Curie.

Em 1934, após consolidar sua nacionalidade brasileira, Moussatché ingressou no Laboratório de Fisiologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Foi Moussatché que introduziu em Manguinhos o rigor da fisiologia experimental e da farmacodinâmica moderna.

Com produção de mais de 200 artigos científicos ao longo de seis décadas, sua obra tornou-se referência global em áreas fundamentais da saúde pública e da ciência básica.

Chefiou seções vitais no IOC entre as décadas de 1950 e 1960, realizando estudos pioneiros sobre a reação anafilática e a reatividade de músculos lisos e estriados.

Ao lado de Maurício Rocha e Silva, integrou o grupo fundador da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A convite de Darcy Ribeiro, fez parte do grupo de trabalho responsável pelo planejamento da Universidade de Brasília (UnB).

Durante o exílio na Venezuela, trabalhou na Universidad Centro-Occidental Lisandro Alvarado, dando continuidade à pesquisa de Fernando Braga Ubatuba.

Com a redemocratização, em 1985, Moussatché retornou ao Brasil e reorganizou o Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fiocruz, áreas que haviam sido virtualmente desmanteladas após o expurgo.

Hugo de Souza Lopes (1909-1991)

Hugo de Souza Lopes ingressou em Manguinhos em 1931, ainda estudante, como estagiário voluntário de Lauro Travassos. Ali, ao lado de nomes como Herman Lent, ajudou a consolidar um modelo de pesquisa baseado na observação rigorosa e na paixão pela diversidade biológica.

Médico veterinário de formação, permaneceu como voluntário não remunerado em Manguinhos por mais de uma década (1938-1949), movido somente pelo compromisso com a ciência.

Com mais de 200 publicações, foi professor conferencista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 1-A na época) e tornou-se a maior autoridade mundial na família Sarcophagidae, que são moscas conhecidas como moscas da carne.

Realizou mais de 1 mil criações de moscas em laboratório, descrevendo inúmeros gêneros e espécies novas. Destacou-se também na malacologia (estudo dos moluscos) e na botânica, mantendo coleções vivas que serviam de base para seus orientandos.

Em 1970, quando ocupava a chefia da Seção de Entomologia, Hugo de Souza Lopes foi cassado pelo AI-5 e viu-se impedido de entrar nos laboratórios que ajudou a construir.

Apesar de tudo, foi para o Museu Nacional e para a Universidade Santa Úrsula, onde continuou a formar gerações de biólogos. Faleceu em 1991.

Masao Goto (1919–1986)

Nascido no Rio de Janeiro em 1919, Masao Goto formou-se em medicina pela Universidade do Brasil (atual UFRJ). Ingressou oficialmente em Manguinhos em 1944, por meio de concurso público, tornando-se pesquisador, professor e, posteriormente, chefe da Seção de Micologia.

Especialista de renome internacional, Goto dedicou décadas ao estudo das micoses sistêmicas e superficiais, como a paracoccidioidomicose e a pitiríase, sendo o principal colaborador do eminente cientista Antônio Eugênio de Arêa-Leão.

No Hospital Evandro Chagas, teve atuação clínica em alergia e imunologia, unindo a pesquisa de bancada ao atendimento médico direto à população.

Em 1970, em parceria com Moacyr Vaz de Andrade e Arêa-Leão, liderava uma das linhas de pesquisa mais promissoras da área no país: o estudo de metabólitos fúngicos com potencial ação analgésica para pacientes com câncer, cuja investigação já se encontrava em fase de testes clínicos, conduzidos no Hospital Mário Kroff e no Instituto do Câncer.

A cassação política do grupo resultou na perda de todos os avanços científicos acumulados ao longo de anos.

No exílio institucional, dedicou-se exclusivamente à clínica particular. Embora tenha sido oficialmente reintegrado em 1986, o destino impediu seu retorno físico aos laboratórios de Manguinhos: Masao Goto faleceu precocemente em decorrência de problemas cardíacos logo após a conquista da anistia, sem chegar a reassumir o seu cargo na instituição que ajudou a construir.

Moacyr Vaz de Andrade (1920–2001)

Nascido no Rio de Janeiro em 1920, Moacyr Vaz de Andrade se graduou em química pela Faculdade Nacional de Filosofia e obteve o título de doutor em 1951. Foi aluno do Curso de Aplicação do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), aprovado em concurso público para químico analista e contratado em 1943.

No IOC, atuou como pesquisador e professor na Seção de Micologia, especializando-se em química e terapêutica de fungos. Sua reconhecida competência técnica e institucional levou-o a representar o Instituto na Comissão de Biofarmácia do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia do Ministério da Saúde.

Teve o trabalho promissor com Masao Goto e Antônio Eugênio de Arêa-Leão interrompido em 1970, pelo "Massacre de Manguinhos". Cassado pelo AI-5 e impedido de exercer funções públicas pelo AI-10, todo o projeto foi descontinuado e os avanços acumulados ao longo de anos foram completamente perdidos.

Após a cassação, enfrentou um doloroso período de dois anos e meio de desemprego forçado. A partir de 1973, transferiu sua expertise para a iniciativa privada, onde chefiou o controle de qualidade de produtos farmacêuticos, alimentícios e dietéticos.

Com a conquista da anistia, em 1986, foi reintegrado ao quadro de pesquisadores da Fiocruz, retornando ao Departamento de Micologia, onde trabalhou até 1997, quando se afastou por questões de saúde. Faleceu em 2001.

Sebastião José de Oliveira (1918–2005)

Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. Da esquerda para direita: Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba e Massao Goto. SAH_DAD_COC_FIOCRUZ

Nascido no Rio de Janeiro, em 1918, Sebastião José de Oliveira, pesquisador negro de Cascadura, formou-se em medicina veterinária em 1941, pela Escola Nacional de Veterinária (atual UFRRJ). Sob a orientação de Hugo de Souza Lopes e Lauro Travassos, ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC), em 1939, como estagiário voluntário.

Em 1944, iniciou as pesquisas que constituiriam o núcleo de estudos sobre os Chironomidae no IOC, dípteros que o fascinavam desde a infância, como moscas, mosquitos, varejeiras, pernilongos, borrachudos e mutucas.

Sebastião foi um pilar nas históricas expedições científicas lideradas por Lauro Travassos, participando ativamente da coleta de milhares de exemplares que hoje compõem a prestigiada Coleção Entomológica do IOC.

Sua produção científica soma 123 trabalhos publicados, incluindo a descrição de quatro gêneros novos (Lopescladius, Brasixenos, Corytibacladius e Laurotanypus) e 70 espécies. O amplo reconhecimento internacional de sua obra foi selado pelo gênero Oliveriella e por outras dez espécies que receberam o epíteto oliveirai, em sua homenagem.

Na década de 1960, o pesquisador alemão Ernst Josef Fittkau, após realizar expedições de coleta na Amazônia pelo convênio entre o Max Planck Institut e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), convidou Sebastião José de Oliveira para, juntos e com o amparo de uma bolsa de pesquisa, estudarem o material coletado.

Essa colaboração, contudo, foi interrompida pelo Massacre de Manguinhos.

Somente 30 anos após o convite original, uma pesquisadora brasileira, Maria Conceição Messias, ex-aluna de Sebastião, pôde estudar esse material durante a preparação de sua tese de doutorado. O trabalho foi realizado sob a orientação conjunta de Fittkau e Oliveira, constituindo a primeira tese sobre taxonomia de Chironomidae defendida no Brasil.

Impedido de trabalhar no setor público, o pesquisador prestou consultorias e serviços à iniciativa privada até ser reintegrado à Fiocruz, em 1986. No seu retorno, assumiu a docência e a curadoria da Coleção Entomológica.

Sua contribuição ao Estado do Rio de Janeiro expandiu-se também para a gestão pública, na qual atuou como Subsecretário Adjunto de Ciência e Tecnologia entre 1992 e 1993.

Sebastião José de Oliveira faleceu em 16 de abril de 2005, deixando a afirmação da identidade negra na ciência brasileira.

Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti (1905-1990)

Natural de Taquaritinga (SP), Tito Arcoverde doutorou-se em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP). Sua carreira docente teve início na própria USP, onde foi assistente e chefe de laboratório.

Em 1939, após aprovação em concurso para a Faculdade de Odontologia da Universidade do Brasil, ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC), em Manguinhos. Na instituição, exerceu liderança científica, atuando como pesquisador, professor e chefe da Divisão de Fisiologia e Farmacodinâmica.

A competência de Tito Arcoverde Cavalcanti levou-o a ocupar cargos de alta relevância no cenário científico nacional. Cedido pelo IOC, colocou-se à disposição do CNPq, onde foi diretor do Setor de Pesquisas Biológicas, de 1955 a 1963, e membro do Conselho Deliberativo, de 1963 a 1966.

Tito também colaborou com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Em 1959, retornou a Manguinhos, onde exerceu o cargo de diretor do Instituto Oswaldo Cruz entre 1960 e 1961 (cargo equivalente ao de presidente da Fiocruz).

Sua produção científica teve forte impacto social, com foco em nutrição e saúde ocupacional. Destacam-se seus estudos pioneiros sobre o valor energético dos alimentos brasileiros; problemas alimentares em regiões específicas como a Amazônia, Maranhão e Piauí; saúde do trabalhador, com ênfase em pesquisas no setor de indústrias gráficas; estudos sobre águas minerais, que lhe renderam o prêmio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de São Paulo.

Em 1986, após 16 anos de afastamento forçado, Tito Arcoverde foi reintegrado à Fiocruz. Já em idade avançada, retomou o trabalho ao lado de Haity Moussatché, dedicando-se à reorganização do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da instituição. Sua vida e obra permanecem como símbolos da resistência científica brasileira e da luta pela autonomia das instituições de pesquisa. Faleceu em 1990.

BBC

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Educação

Prouni abre prazo para comprovar informações da inscrição
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Está aberto o prazo para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 comprovem as informações da inscrição.

A confirmação deve ser feita diretamente junto à instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado, até o próximo dia 14.

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Para saber se está na segunda chamada do Prouni, basta acessar a parte do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista foi divulgada na quarta-feira (5).

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50%) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Documentação

A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo. Estão incluídos comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes de sua família, comprovante dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados e, quando for o caso, laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência.

A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue presencialmente ou deverá ser encaminhada por meio virtual/eletrônico.

Neste caso, a instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento do material.

No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.

Nova oportunidade

Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.

Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro, e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.

Bolsas de estudo

Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais. 

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Enade: prazo de recurso para atendimento especial termina nesta sexta
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Os participantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para cursos de bacharelado e tecnologia que tiveram negado o pedido de atendimento especializado podem interpor recurso até esta sexta-feira (7).

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Enade com a senha da plataforma Gov.br.

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No recurso, o participante deverá anexar novamente a documentação que comprove a necessidade de atendimento especializado, observando os critérios estabelecidos no edital.

O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos específicos para realizar a prova em condições de igualdade com os demais candidatos, conforme as situações previstas no edital.

Entre as situações previstas estão as de pessoas com deficiência (PCD), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e com outras condições específicas.

O resultado da análise dos recursos será divulgado no próximo dia 14, no mesmo sistema do exame.

Provas

A aplicação da prova do Enade ocorrerá em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame terá duração total de quatro horas e será composto por duas partes. A primeira trata da formação geral e terá 15 questões de múltipla escolha.

A outra será específica de cada uma das 18 áreas avaliadas, entre elas: arquitetura e urbanismo, engenharias, ciências da computação e química.

A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva.

Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos estudantes ao fim dos cursos de graduação com o objetivo de verificar a aprendizagem dos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares do curso, além do desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional.

Os resultados do Enade e as respostas dos candidatos ao Questionário do Estudante são utilizados na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, conforme a metodologia e a regulamentação vigentes.
Ideb mostra avanço da educação básica no país
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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 registrou a maior evolução acumulada em 20 anos. As três etapas do ensino avaliadas (anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio) atingiram em 2025 o maior valor de toda a série histórica, iniciada em 2005.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC).

Ministério da Educação divulga Ideb 2025. Foto: Luís Fortes/MEC

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Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a melhora dos indicadores é resultado de mais estudantes na escola, menos reprovações e ganhos de aprendizagem dos alunos.

“Após 20 anos, a escola brasileira conseguiu ao mesmo tempo melhorar o acesso; melhorar a trajetória desses estudantes, melhorando o fluxo desses estudantes; e melhorar a proficiência”, disse.

O Ideb avalia o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. Os indicadores são divulgados a cada dois anos. A escala do Ideb varia de 0 a 10.

>> Veja abaixo os indicadores do ensino fundamental

De 2023 a 2025, o índice dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) passou de 6 para 6,3, superando a meta (6). Em 2005, era 3,8.

Esta foi a etapa da educação básica que registrou o avanço mais expressivo na série histórica de 20 anos.

Quando considerados os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o desempenho subiu de 5 para 5,3, mas ficou abaixo da meta de 5,5. Em 2005, o Ideb era de 3,5.

Segundo o MEC, a melhora demonstra o crescimento contínuo das médias de proficiência e a redução das reprovações.

Ensino médio

O indicador do ensino médio cresceu de 4,3, em 2023, para 4,5, no ano passado. No entanto, a meta para a etapa é 5,2. Desde 2013, a meta não é atingida.

A etapa encerrou o ciclo de 20 anos com seu patamar mais elevado, após subir dos 3,4, registrados em 2005.

“Avançamos, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, afirmou o ministro Barchini.

Especialistas consideram que a etapa final representa o maior desafio para ganhos no indicador.

Vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, Felipe Proto - Divulgação da Fundação Lemann

O vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, avaliou que os resultados de 2025 são avanços importantes, mas mostram também que o ritmo de avanço foi menor nos anos finais do que nos anos iniciais do ensino fundamental.

“Esse fato pode ser explicado por um possível acúmulo da defasagem. Isto é, quando os estudantes não aprendem nos anos iniciais conhecimentos muito básicos, eles poderão ter dificuldades ao longo de toda trajetória escolar. Além disso, o cotidiano escolar muda bastante nos anos finais: os alunos passam a ter mais de um professor por disciplina, por exemplo, o que pode dificultar a criação de vínculos.”

Para o especialista, além do investimento na etapa de alfabetização, é necessário ter atenção aos anos finais do ensino fundamental, fase em que os alunos, entre 11 e 14 anos, passam por importantes transformações cognitivas, físicas, emocionais, sociais e identitárias.

“Precisamos superar o estigma cultural que associa essa fase a conflito e desinteresse, e precisamos de escolas mais conectadas com os interesses dos estudantes, aumentando o engajamento dos jovens, e de mais tempo na escola", afirmou Felipe Proto.

Escolas públicas

Nas escolas públicas, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais em 2025.

O indicador para os anos finais também subiu: de 4,7, em 2023, para 5, em 2025. E no ensino médio, de 4,1 para 4,3, em igual período.

Confira mais informações sobre o resultado do Ideb no Repórter Brasil, da TV Brasil

Estados e DF

No Ideb, todos os estados e o Distrito Federal tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, na comparação com 2023.

Os destaques foram Paraná, com 6,9; Ceará (6,8); e Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, empatados com 6,4.

Nos anos finais do ensino fundamental, 24 unidades da Federação tiveram índices maiores em 2025 quando comparados a 2023.

Os maiores índices foram atingidos do 6º ao 9 º ano pelos seguintes estados: Paraná (5,9); Ceará (5,7); Goiás (5,7); Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4).

No ensino médio, 23 estados subiram no indicador em relação à edição anterior. O Distrito Federal é o único que teve queda no Ideb na etapa final da educação básica.

A maior nota foi novamente do Paraná (5,1), seguido por Piauí (5), Espírito Santo (4,9) e Goiás (4,8).

Municípios

Em relação ao desempenho dos municípios, o Inep divulgou a evolução nos anos iniciais do ensino fundamental.

Em 2005, a maioria das cidades brasileiras — um total de 4.110 municípios — registrava Ideb de até 4,9.

Esse número caiu para 1.097 cidades, em 2023, e recuou em 2025 para 442 municípios.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que apesar de mais de 400 municípios terem desempenho abaixo de 5, eles apresentaram avanços significativos.

Segundo ela, cerca de 70% desse grupo registraram crescimento, embora em um ritmo inferior ao projetado pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Esses municípios terão assistência técnica individualizada.

“Vamos reunir mais de 9 mil dos nossos articuladores, que já atuam [em regime de colaboração] nestas localidades em todos os nossos programas, para trabalhar junto com estados e municípios para ajudá-los a fazer um autodiagnóstico e estudar detalhadamente cada realidade para saber o porquê de ainda não estarem nesta média”, explicou a secretária.

Próximo ciclo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo cálculo do indicador, aguardava a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), em abril deste ano, para planejar as metas para o próximo Ideb, que ocorrerá em 2027.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, uma proposta sobre o próximo ciclo deve ser apresentada em outubro. O ministro da Educação adiantou que o novo ciclo será focado em aprendizagem e, principalmente, em equidade.

O Ideb avaliou o desempenho de 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais do ensino fundamental e 7,3 milhões no ensino médio.
Prouni 2026: divulgado resultado de nova chamada para o 2º semestre
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Estudantes que participam do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, já podem conferir o resultado da segunda chamada no Portal Acesso Único ao Ensino Superior.

Em nota, o Ministério da Educação reforçou que o prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição começa nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 14 de agosto.

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A documentação exigida deve ser apresentada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o estudante foi pré-selecionado.

“As instituições podem oferecer serviço eletrônico para isso, mas é de inteira responsabilidade de cada participante verificar quais são os horários e locais de atendimento para a entrega da documentação”, destacou o ministério.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação para a obtenção da bolsa.

Lista de espera

Ainda segundo a pasta, candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das chamadas feitas até o momento podem aderir à lista de espera. Para isso, é preciso manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação da lista com a classificação de todos os que manifestarem interesse está prevista para o dia 1° de setembro.

Cronograma

- Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto

- Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto

- Lista de espera: 26 e 27 de agosto

- Resultado da lista de espera: 1º de setembro

- Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Bolsas

Nesta edição do Prouni, estão sendo ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. 

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Inscrições para exame de proficiência em português terminam quinta
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As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) seguem abertas até as 23h59 desta quinta-feira (6).

Interessados devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Podem participar pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

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Celpe-Bras: inscrições para segunda edição estão abertas até dia 6.
No momento da inscrição, o participante deve indicar país e posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e data de nascimento. É preciso fornecer ainda endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Participantes que desejem tratamento pelo nome social ou que precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição, enviando a documentação necessária.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações. O pagamento pode ser efetuado até 7 de agosto.

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Inep é que o valor cobrado seja R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.

Provas

As duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação. A aplicação das provas no Brasil ocorrerá de 20 a 23 de outubro e, no exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Entenda

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e também por empresas brasileiras.

O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas
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O debate sobre os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes já faz parte da agenda de oito em cada dez escolas brasileiras. A proporção de instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, que discutiram o tema em 2025, cresceu 18 pontos percentuais na comparação com 2024, passando de 62% para 80%.

Os resultados constam na pesquisa TIC Educação 2025, lançada nesta terça-feira (4) e realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

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A coleta de dados foi feita por telefone em escolas públicas e particulares, de áreas urbanas e rurais, totalizando 2.404 entrevistas com gestores.

Segundo o Cetic.br, a pesquisa mostra que os debates sobre questões relacionadas aos efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento dos alunos e à adoção crítica desses recursos estão mais presentes nas escolas do país.

Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, ante 60% no ano anterior. E 86% conversaram com professores e outros profissionais da instituição sobre o mesmo assunto, em 2024 a proporção era 68%.

Outros temas que passaram a ocupar mais espaço nas pautas das reuniões são o uso seguro, crítico e responsável das tecnologias digitais - de 56% em 2024 para 75% em 2025 - e a inclusão da educação midiática no currículo escolar, de 46% para 67%.

Obstáculos

Segundo o levantamento, 65% das instituições de ensino desenvolvem alguma ação voltada aos estudantes nessa área. No entanto, a presença dessas ações é desigual, ocorrendo com maior prevalência nas escolas urbanas (72%) e entre aquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para uso dos alunos em atividades educacionais (75%).

Entre as que realizam essas iniciativas, 75% dos gestores apontam a baixa participação das famílias e dos responsáveis como um dos principais obstáculos, seguida pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).

Entre as que não realizam atividades desse tipo, a principal dificuldade é a falta de materiais e recursos de apoio (77%), seguida pela baixa participação das famílias (66%) e pela qualidade dos computadores e do acesso à Internet da escola (65%).

"Os dados mostram a necessidade de um olhar atento às desigualdades estruturais, que podem se configurar em desafios à garantia de maior equidade na oferta da educação digital, conforme prevê normativas importantes, como o Plano Nacional de Educação", avalia Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação.

Ela acrescenta que "a integração entre escolas e famílias é outro aspecto essencial para a disseminação da educação digital”.

“Para que possam apoiar as famílias de maneira eficaz, as escolas precisam de suporte adequado e políticas públicas estruturadas", defende.

Em 49% das escolas, os responsáveis buscaram a direção ou profissionais pedagógicos para obter orientações sobre como mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Do outro lado, 48% das escolas ofereceram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental para as famílias, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.

“Construir uma educação digital plena e segura é um desafio estratégico para o país e que precisa ser compartilhado entre os diferentes atores sociais. A escola tem um papel importante e crescente, mas também as famílias e o Estado. Precisamos aprimorar políticas públicas e estabelecer regras para a atuação de plataformas digitais”, analisa Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

Ela ressalta que regulação e políticas públicas são elementos cruciais para a proteção de crianças e jovens, como aponta o ECA Digital.

"As famílias e os educadores precisam de apoio para compreender a complexidade de temas imateriais, como o funcionamento de algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial, para que possamos, coletivamente, proteger crianças e adolescentes contra os riscos e abusos no ambiente virtual", disse.

Uso de celulares

Segundo o estudo, 51% dos gestores afirmam que os alunos não podem levar o telefone celular pessoal para o ambiente escolar. O resultado variou conforme o perfil da instituição, sendo mais restritiva naquelas com turmas até os anos iniciais (69%) do que nas com ensino médio (31%).

Em 40% das escolas, os alunos estão autorizados a levar o celular pessoal, mas as regras de armazenamento variam entre as instituições. Em 24%, os dispositivos devem ser guardados em bolsos ou acessórios de uso individual, como mochila ou estojo e, em 16%, em locais disponibilizados pelas escolas, como caixas, armários ou outros espaços.

Ao considerar a parcela de escolas que consentem que os alunos levem o celular, 66% permitem o uso do celular pessoal em atividades pedagógicas, proporção que aumenta em contextos que enfrentam maiores barreiras de conectividade e de acesso a computadores. O uso pedagógico do dispositivo sobe para 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.

Inteligência artificial

É a primeira TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa por gestores escolares. A pesquisa indicou que 53% deles já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.

No entanto, apenas 22% dos gestores informaram que a escola possuía um guia de orientações sobre o uso de tais recursos no ensino, na aprendizagem ou na gestão (19% entre as escolas municipais, 25% entre as estaduais e 25% entre as particulares).

Entre as principais finalidades do uso de IA pelos gestores estão a criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).

Em 37% das escolas, o uso de IA pelos estudantes em tarefas educacionais é permitida. A proporção chega a 47% na rede estadual e a 52% naquelas com turmas até o ensino médio.
Fies 2026: estudantes devem completar informações até esta terça
Fies 2026: estudantes devem completar informações até esta terça
Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.

Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.

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Confira a lista de pré-selecionados para o Fies do 2º semestre.
O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos.

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Celpe-Bras: inscrições para segunda edição estão abertas até dia 6
Celpe-Bras: inscrições para segunda edição estão abertas até dia 6
As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) vão até as 23h59 da próxima quinta-feira (6), no horário de Brasília.

Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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A participação no Celpe-Bras 2026/2 é destinada a pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar seu nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Os participantes que desejem o tratamento pelo nome social ou precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição.

É necessário enviar documentação que comprove a necessidade do atendimento especializado.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado entre 27 de julho e 7 de agosto.

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

Postos aplicadores

O edital detalha que as duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).

A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Provas

O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Celpe-Bras

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.
Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero.

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova.

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física.

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas.

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.
Estudantes de todo o país participam da Jornada de Foguetes 2026
Estudantes de todo o país participam da Jornada de Foguetes 2026
Começa nesta segunda-feira (3), no Hotel Fazenda Ribeirão, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, a Jornada de Foguetes 2026, que reúne equipes dos alunos com melhor desempenho na Olimpíada Brasileira de Foguetes (Obafog), em 15 de maio deste ano.

Participam da competição estudantes do sexto ao 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio de escolas públicas e privadas, urbanas e rurais de todo o país. A Obafog integra a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

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Participam da jornada 18 equipes, sendo 16 delas em competições até dezembro, e as duas últimas em 2027. As primeiras vão ocorrer de segunda-feira a quinta-feira a partir de 3 de agosto. As últimas, de 22 a 25 de fevereiro do próximo ano.

Aprendizado

“Não é uma simples competição. Os estudantes lançam foguetes, são premiados. Saem com troféus de campeão, vice-campeão, menção honrosa. O importante é que aprendem a fazer outros tipos de foguetes e comunicação oral, quando expõem o foguete e a base que construíram e trouxeram”, disse à Agência Brasil o coordenador da Oba e da Obafog, professor e astrônomo João Batista Garcia Canalle.

Segundo Canalle, a iniciativa reforça os conteúdos ensinados em sala de aula, estimula a colaboração entre os estudantes e torna o ensino mais atrativo. Os alunos participam de oficinas de construção e lançamento de dois novos tipos de foguetes, sendo um deles eletrônico, com liberação do paraquedas na descida. Também assistem palestras com equipes universitárias que constroem foguetes de grande porte.

“Eles saem sabendo muito mais do que quando chegaram. Isso é muito importante”, afirmou João Batista Garcia Canalle.

As turmas do ensino médio vão lançar foguetes usando uma mistura de vinagre com bicarbonato de sódio, “porque tem que envolver a química também”. Já as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental lançarão foguetes com água e ar comprimido, em um processo mais simples.

Abertura

A equipe organizadora viajam para Barra do Piraí neste domingo (2), enquanto alunos e professores chegam na segunda-feira.

A abertura da Jornada de Foguetes ocorrerá das 20h às 22h do dia 3 de agosto, quando os participantes já começam a fazer foguetes complexos, envolvendo eletrônica, paraquedas. As jornadas começam às 8h, seguindo até 22h. Às quintas-feiras, o horário será de 8h às 12h, quando as equipes vencedoras receberão seus prêmios.

A proposta da Jornada de Foguetes é ensinar ciência, astronomia e astronáutica de forma divertida e prática, com o envolvimento de todos os participantes. Segundo o professor Canalle, estudantes e professores vão observar o céu noturno, sessões de planetário, e acompanhar o lançamento de foguetes.

A jornada é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Centro Universitário Facens, BTG Pactual, Bizu Space e Força Aérea Brasileira.

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