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A retomada das tratativas foi acertada durante telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ocorrido na última sexta-feira (21). A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e, segundo o Palácio do Planalto, ocorreu de forma cordial. Os dois líderes abriram um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial provocada pelas tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
Entre os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para fundamentar as medidas estão questões relacionadas a desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos associados a trabalho forçado.
Lula afirmou que as tarifas prejudicam tanto o Brasil quanto os Estados Unidos e defendeu o diálogo como caminho para preservar a relação comercial entre os dois países.
Trump concordou com a necessidade de manter os vínculos comerciais e sinalizou a retomada do contato entre as equipes dos dois governos.
Em julho, o USTR impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise.
Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.
O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O governo brasileiro já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são "inconsistentes" com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.
A substância é aplicada por meio de uma caneta com agulhas e ficou popular como princípio ativo dos produtos Ozempic e Wegovy, da fabricante Nordisk.
A Anvisa alerta que a comercialização do novo produto está sujeita à prescrição de receita médica em duas vias. Uma delas ficará retida na farmácia, enquanto a outra via carimbada permanecerá com o paciente.
A caneta com o medicamento genérico não possui nome comercial de apresentação, sendo identificada na embalagem apenas pelo nome da substância ativa (semaglutida).
Conforme determinado na legislação brasileira, na embalagem padronizada de um produto genérico é obrigatória a impressão da faixa amarela com a letra "G" em destaque e a inscrição "Medicamento Genérico".
A solução semaglutida deve ser armazenada em temperaturas de 2 graus Celsius (°C) a 8 °C, em geladeira, antes e depois de iniciado o tratamento.
A seguir, as opções aprovadas pela Anvisa para apresentação e dosagem do novo medicamento genérico de semaglutida:
O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações.
Além das vagas gratuitas, a legislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242.
Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições.
“O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e expresso ao fundamentar que a imposição de um prazo máximo de antecedência para a compra do bilhete com desconto por pessoas idosas representou uma extrapolação do poder regulamentar, por criar barreira não prevista no Estatuto do Idoso”, conclui o desembargador.
Responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) informou, em nota, que além de confirmar os direitos dos idosos, a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anulou a exigência dos interessados adquirirem as passagens com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância, e de 12 horas de antecedência para os roteiros com mais de 500 quilômetros.
“[Com isto] o passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a Antt, destacando que, na prática, os prazos restritivos já estavam suspensos.
Para obter a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de renda no guichê da companhia. Já as empresas estão obrigadas a informar, em seus canais eletrônicos, as vagas disponíveis e ocupadas. Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem fornecer ao interessado um documento explicando a razão de não cumprir a legislação. Se quiser, a pessoa que se sentir prejudicada poderá registrar uma denúncia contra a empresa junto a ANTT, pelo telefone 166; pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou no Fale Conosco.
No acumulado de janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 1,876 trilhão. Ao descontar a inflação do período, o crescimento real foi 6,98% em relação aos mesmos meses do ano passado.
• crescimento das receitas com Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que refletem o aumento das vendas;
• alta na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do capital;
• avanço da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), imposto pago pelas empresas;
• aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre o lucro das empresas.
A arrecadação federal vem registrando sucessivos recordes mensais desde o ano passado. Em 2025, o governo federal elevou a tributação sobre diferentes operações com o objetivo de reforçar as receitas e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Entre as medidas adotadas estiveram mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de bets e fintechs. As alterações relacionadas às duas últimas categorias foram posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Receita Federal havia informado, no início da manhã desta terça-feira, que a divulgação dos números de julho seria adiada por questões logísticas. No entanto, os dados foram publicados na página oficial do Fisco às 11h17.
A divulgação ocorre em meio ao acompanhamento das contas públicas e da evolução das receitas federais ao longo de 2026.
Segundo Luiz Felipe Lacerda, secretário executivo do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma), que integra a entidade, o objetivo é reunir aliados para rever a legislação brasileira tornando a natureza sujeito de direitos fundamentais. A entidade é uma rede nacional de organizações sociais que lutam pelo reconhecimento legal da natureza como sujeito de direitos no Brasil.
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“Porque sem os legisladores e sem os executores a gente não consegue aprovar as leis que favorecem a natureza como sujeito de direitos e nem colocar isso em prática”, diz Lacerda.
A adesão dos candidatos é voluntária e significa um compromisso público de defender o reconhecimento dos direitos da natureza durante o exercício do mandato, caso seja eleito. “Isso faz com que depois de eleitos, com os mandatos, a gente possa retomar esse contato e fazer alianças necessárias para que as peças legislativas possam avançar.”
Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já entrou em debate no Congresso Nacional, mas ainda aguarda novas assinaturas para começar a tramitar no Legislativo.
“A proposta dá uma revisitada no Artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente saudável para todos, e em outros artigos também, tirando um pouco o foco antropocêntrico da legislação e ampliando a compreensão de dignidade de direitos para outros seres”, explica Lacerda.
De acordo com o coletivo, essa visão mais ampla busca preservar a vida como um todo no planeta diante de grandes desafios impostos pela crise climática.
Segundo Lacerda, por essa razão, o tema está estritamente vinculado aos direitos dos territórios dos povos originários, que trazem o olhar sobre o cuidado do bem comum.
“Então, a gente não consegue compreender que a defesa da natureza como sujeito de direito esteja dissociada da defesa dos territórios, do debate do marco temporal, da mineração em terras indígenas e da extração de petróleo na Amazônia.”
Para aderir à carta-compromisso é necessário acessar o formulário na página da articulação.
Criado em 2020, o coletivo de organizações da sociedade civil Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza - a Mãe Terra já atua na incidência política em defesa da natureza como "sujeito de direitos" há quatro eleições. Segundo Lacerda, o engajamento de candidatos eleitos é significativo.
“Temos uma métrica bem importante, de mais ou menos uns 35 a 40 mandatos que geralmente assinam a carta. Existem algumas figuras políticas que já acompanham esse tema há bastante tempo e outras que a gente vai cativando e angariando ao longo do caminho”, conclui.
Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.
A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.
De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.
Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.
A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.
O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.
A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.
Saiba mais sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.
A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”.
“Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.
No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências.
Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.
A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.
Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros.
Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior.
Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas.
Desigualdades
A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”.
Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos.
“As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.
Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.
O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.
Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.
O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.
Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.
A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.
“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM.
Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou no evento a importância da participação da ministra do STM no encontro e a classificou como uma referência na defesa dos direitos humanos.
O encontro discutiu os avanços conquistados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a efetividade da proteção às mulheres vítimas de violência.
Durante a programação, foram lançados os livros 20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade, obra coletiva escrita por mulheres, e Curso de Direitos Humanos, de Sidney Guerra.
A polícia da Bolívia encontrou uma “fazenda de bots” ou “robôs”, conhecida também como “fazenda de cliques”, em endereço ligado ao consultor político que trabalhou para presidentes latino-americanos, o marketeiro digital Fernando Cerimedo. Ele foi preso acusado de tentativa de feminicídio em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Cerimedo atuou como estrategista político em ambientes digitais de lideranças da extrema-direita e direita latino-americanas e assessorou os presidentes da Bolívia, Rodrigo Paz, da Argentina, Javier Milei, e de Honduras, Nasry “Tito” Asfura.
O empresário argentino Fernando Cerimedo ainda participou da campanha de desinformação contra o resultado da eleição de 2022, questionando em audiência no Senado Federal, sem apresentar provas, a lisura da eleição brasileira.
Ao realizar buscas em endereço ligado ao ativista de extrema-direita, o fiscal do departamento de La Paz, Luis Carlos Torrez Alarcón, afirmou que foi encontrada uma “minigranja de bots”, ou seja, uma fazenda de cliques.
O argentino preso na Bolívia na última semana foi descrito pela revista The Economist como “o homem do MAGA na América Latina”, em alusão ao slogan político do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Make America Great Again (Faça a América Grande de Novo).
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Cerimedo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Nesses casos, os chamados “bots” são sistemas automatizados usados para gerar curtidas, comentários e compartilhamentos, se passando por pessoais reais para impulsionar engajamento nas redes sociais. Uma fazenda de bots pode administrar milhares de perfis falsos para influenciar debates nas plataformas, especialmente em períodos eleitorais.
O pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação, Reynaldo Aragon, explicou que as fazendas de bots são estruturas de contas organizadas e usadas para simular uma mobilização social espontânea:
“Muitas dessas contas repetem uma expressão e impulsionam uma hashtag, compartilham o mesmo conteúdo e interage entre si em pouco espaço de tempo. Com isso, produzem artificialmente volume e velocidade nas redes sociais”, disse à Agência Brasil.
O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que as fazendas de bots são usadas porque os ambientes digitais dão visibilidade para os conteúdos que tem mais engajamento.
“Essas fazendas de cliques são utilizadas para tentar alimentar artificialmente essas métricas de visualização e engajamento, servindo de instrumento para fazer ataques ou defesas coordenadas de determinada conta, tema, assunto ou candidato”, explicou.
O jornalista Reynaldo Aragon, que também é editor do portal Código Aberto sobre política e tecnologia, citou, como exemplo de impulsionamento por fazenda de bots, a disseminação de uma notícia falsa que repercutiu na eleição de 2018 e alcançou 30 milhões de usuários, prejudicando um dos candidatos presidenciais daquele pleito.
“A operação tenta dar impulso inicial para que aquele conteúdo alcance pessoas reais e atravesse os limites de uma rede artificial. Muitos desses bots conseguem, inclusive, dialogar com pessoas reais”, acrescentou Reynaldo Aragon.
Um caso emblemático citado pelo especialista Alexandre Arns Gonzales envolveu uma empresa na Tunísia que tentou influenciar diversas eleições em dez países africanos. Em junho de 2020, o Facebook derrubou mais de 900 páginas ou contas ligadas a essa companhia.
“Aproximadamente 3,8 milhões de contas do Facebook seguiram uma ou mais dessas páginas, com quase 132 mil grupos administrados por operação e mais de 171 mil seguindo suas contas no Instagram”, informou o Laboratório DFR, que estuda desinformação e segurança digital.
O membro do Diracom Alexandre Gonzales destaca que esse tipo de prática, como exige um grande número de equipamentos e celulares, requer uma grande mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos, sendo uma prática comum em processos eleitorais e registrada nos relatórios de segurança das bigtechs.
“A Meta e o Google caracterizam essas práticas como redes de comportamento inautêntico coordenado”, disse Alexandre Gonzales.
O especialista que estuda o impacto da tecnologia em processos eleitorais avalia que os planos de conformidade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir das bigtechs pode ser uma ferramenta para identificar e denunciar indícios de fazendas de bots.
“Se essas fazendas de bots atacarem a lisura do processo eleitoral, os sistemas de identificação de comportamentos inautênticos da Meta, do Google e do TikTok podem identificar e apresentar isso dentro do âmbito do plano de conformidade ou no âmbito do conselho que o TSE criou”, comentou Gonzales.
Para Reynaldo Aragon, especialista em guerra psicológica e plataformas digitais, o TSE não estaria tão preparado para enfrentar esse problema. Ele acrescenta que é provável que existam diversas fazendas de cliques no Brasil.
“Para combater esse tipo de manipulação, seriam necessárias investigações policiais ou de atores da sociedade civil. Não podemos contar com as plataformas porque isso significa regulação da informação circulante e eles não querem essa regulação”, comentou.
Procurado para comentar o tema, o TSE não retornou até o fechamento desta reportagem.
Em fevereiro de 2026, o marketeiro digital Fernando Cerimedo ganhou o prêmio de “consultor político hispânico do ano”, da organização Latino Wall Street, em cerimônia realizada na residência do presidente dos EUA, Donald Trump, em Mar-a-Lago, na Flórida.
Cerimedo recebeu o prêmio das mãos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado por coação no curso de processo judicial por ter articulado, junto a Casa Branca, o tarifaço contra o Brasil para evitar o julgamento por tentativa de golpe de Estado do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há mais de 27 anos de cadeia.
No Brasil, o argentino se tornou conhecido em 2022. Logo após o segundo turno das eleições presidenciais, Cerimedo participou de uma transmissão ao vivo na internet, na qual sustentava que o resultado das urnas tinha sido fraudado.
O empresário e consultor político da direita latino-americana foi preso, na semana passada, por tentativa de feminicídio contra a ativista e advogada boliviana Nadia Beller, que o acusa de ser o mandante do atentado contra ela.
No leito do hospital, Beller afirma que Cerimedo a convenceu a ir ao local do atentado, onde foi ferida por disparos de arma de fogo no pescoço, no tórax e no braço.
A defesa de Cerimedo nega que ele esteja envolvido no caso, alegando que o cliente é vítima de uma armação política.
A campanha busca incentivar os parentes de pessoas desaparecidas a doarem amostras de material genético (DNA) que possa ajudar na identificação e localização de pessoas declaradas desaparecidas. Quem já doou o material anteriormente não precisa repetir o procedimento.
Apesar disso, a doação pode ser feita a qualquer momento, em laboratórios ou institutos de perícia aptos a coletarem o material genético, e independentemente do tempo que a pessoa procurada estiver sumida.
Os interessados devem se dirigir a um dos postos de coleta portando seu documento de identificação e, se possível, uma cópia do Boletim de Ocorrência (BO) do desaparecimento, ou informações a respeito deste (número do registro; delegacia, estado de registro etc).
Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda que a doação seja feita por parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida. De preferência, na seguinte ordem: pai ou mãe biológicos; filhos biológicos e o outro genitor, e, por fim, irmãos biológicos – filhos do mesmo pai e da mesma mãe.
Crianças também podem doar material genético, desde acompanhadas pelo responsável legal. A doação pode ser feita em qualquer ponto de coleta oficial, independentemente da região onde a pessoa tenha desaparecido.
O procedimento é simples, podendo ser feito de duas formas: passando um cotonete no interior da boca do doador ou colhendo uma gota de seu sangue, tirada de seu dedo.
O material genético coletado só pode ser usado com o propósito de identificar pessoas desaparecidas. O DNA dos familiares é comparado com o de pessoas não identificadas (vivas ou falecidas) cadastrado nos bancos de DNA. Se o resultado apontar o parentesco, peritos elaborarão um laudo oficial que será encaminhado à delegacia responsável pelo caso, cuja equipe entrará em contato com a família.
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Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio.
Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.
Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:
No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.
O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.
A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.
As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.
Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.
Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.
O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação.
A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.
As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.
A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.
Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.
De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.
Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.
Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.
O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.
Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.
O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.
Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.
O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.
Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
A nova política reorganiza a distribuição das vagas entre os semestres letivos e os quatro principais processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o vestibular e o Acesso Enem.
No segundo semestre letivo, as vagas serão distribuídas entre o vestibular tradicional e o Acesso Enem, na proporção de 50% das vagas para cada modalidade.
O decano de Ensino de Graduação da UnB, Tiago Coelho, explica que o foco das mudanças é otimizar o aproveitamento das vagas ofertadas pela instituição pública de ensino superior.
“Anualmente, a UnB oferta mais de 8,4 mil vagas, em 147 cursos de graduação. Essa política visa organizar os processos de ingresso primário para que possamos ampliar este acesso à nossa universidade.”
A definição está normatizada na Resolução nº 0130/2026 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe).
O ingresso via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passa a abranger todos os cursos da UnB, com ingresso já no primeiro semestre de 2027.
Os candidatos poderão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a todas as oportunidades disponibilizadas pela Universidade para o sistema nacional.
Até o momento, o Sisu era ofertado por adesão dos cursos de graduação. Em 2026, dos 147 cursos da UnB, apenas 47 tinham aderido ao sistema nacional.
Com a nova política de ingresso, os aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB irão entrar na universidade pública apenas no primeiro semestre de cada ano, a partir de 2029. Até o momento, as vagas do PAS eram distribuídas em dois semestres.
A UnB pede atenção para o período de transição do PAS. Em 2027 e 2028, a universidade manterá o ingresso pelo PAS em dois semestres anuais para preservar os ciclos em andamento, ou seja, para quem já está fazendo as avaliações dos ciclos (chamados de sub-programas) do PAS 2024-2026 e do PAS 2025-2027.
Como o ingresso apenas no primeiro semestre será a partir de 2029, a mudança valerá para quem vai fazer a primeira prova do PAS em 2026 e iniciará, desta forma, o ciclo 2026-2028. A UnB anunciou que lançará o edital do PAS 2026-2028 em breve.
O PAS é um processo seletivo da UnB que avalia o estudante em três etapas consecutivas (PAS 1, PAS 2 e PAS 3), realizadas no fim de cada um dos três anos letivos do ensino médio.
O ingresso pelo vestibular concentrará a oferta de vagas no segundo semestre letivo de cada ano. Antes da alteração, a prova do vestibular vinha sendo ofertada no primeiro semestre.
A seleção já valerá para aplicação do vestibular em novembro de 2026, com matrícula dos aprovados no respectivo curso somente no segundo semestre de 2027, como explica o professor Tiago Coelho.
“Divulgaremos os resultados em fevereiro de 2027, mas aquele candidato ou candidata que passar no vestibular vai entrar no segundo semestre de 2027.”
O Acesso Enem da UnB continua como forma de ingresso e, pela nova política, terá vagas destinadas somente no segundo semestre letivo, ao lado do Vestibular.
Apesar de utilizar o desempenho obtido nas provas do último Exame Nacional do Ensino Médio, o Acesso Enem é diferente do Sisu, pois é um processo seletivo próprio da UnB e guiado por edital próprio.
Os editais do Acesso Enem são destinados aos cursos presenciais de graduação, distribuídos nos quatro campi da UnB: Darcy Ribeiro (Asa Norte), Planaltina, Gama e Ceilândia.
No caso de ausência de candidatos classificados para ocupar as vagas destinadas a um dos processos de seleção para ingresso primário na UnB, as vagas ociosas serão transferidas prioritariamente para outro processo de ingresso primário que ocorra no mesmo semestre, mediante critérios definidos em edital e observada a maior capacidade de preenchimento da modalidade substituta.
O objetivo é otimizar a ocupação das vagas de graduação disponibilizadas pela UnB.
A UnB fará o acompanhamento dos resultados, com avaliação periódica de indicadores como preenchimento das vagas, matrícula efetiva e vacância residual, o que permitirá que o modelo seja revisto para ajustar a distribuição de oportunidades entre as modalidades.
O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.
O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.
“Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.
As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.
As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.
Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.
O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.
Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).
O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.
O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.
A análise inédita que cruza desempenho escolar do Ideb 2025 e o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) dos estudantes brasileiros foi feita pelo Instituto Sonho Grande e o Instituto Natura e mostra ainda que a escola de ensino médio de tempo integral tem performance superior em todos os níveis socioeconômicos.
E quando comparado o ganho no Ideb com a jornada ampliada entre as escolas classificadas como níveis diferentes, nas mais vulneráveis o impacto é quase 70% superior ao registrado nas unidades de contextos menos vulneráveis.
O Instituto Natura Brasil conclui que a política do ensino integral leva mais oportunidades de aprendizagem a quem mais precisa, como constata a superintendente de Políticas Educacionais da instituição, Maria Slemenson.
“Por muito tempo, tratamos a qualidade educacional como consequência da riqueza do território. O que o ensino médio integral vem provando, edição após edição do Ideb, é que onde a política é priorizada e bem implementada, o resultado de aprendizagem se descola da renda da família e da capacidade fiscal do estado.”
Por isso, o Instituto Natura entende que o programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) é a política pública mais efetiva, atualmente, “para reduzir, de forma estrutural, a desigualdade educacional herdada pelo Brasil.”
Os impactos das escolas de ensino médio 100% em tempo integral também se manifestaram nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2025, que mede a qualidade do ensino nas escolas de todo o território nacional, a cada dois anos. Os alunos fazem provas nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
Em matemática, nas escolas de baixo nível socioeconômico, os alunos do ensino 100% integral obtiveram 23 pontos a mais no SAEB 2025 em relação aos estudantes do ensino parcial. Essa diferença de proficiência em matemática equivale a 4,6 anos a mais de aprendizado.
A especialista em educação do Instituto Natura Brasil aponta que o tempo estendido permite recompor as aprendizagens defasadas ao longo do ensino fundamental, na tentativa de neutralizar os gargalos na aprendizagem. “Isso só é possível porque o tempo extra é usado para dois movimentos que, em uma escola parcial, competem pelo mesmo período curto: avançar no conteúdo da série e, ao mesmo tempo, recompor o que ficou para trás”, disse Maria Slemenson.
Ela observa que nas unidades de tempo parcial, esse tipo de intervenção quase nunca cabe na grade, mas que nas escolas que funcionam em formato 100% integral, a recomposição das aprendizagens faz parte da rotina.
Já na língua portuguesa, na mesma comparação, o ganho foi de 21 pontos no SAEB 2025, o que representa uma aceleração de 3,2 anos de escolarização adicional para os jovens em situação de maior vulnerabilidade.
Maria Slemenson observa que o modelo de ensino integral impulsiona esse salto de leitura e escrita.
“O ganho em leitura e escrita se conecta ao tempo maior na escola, à maior proximidade com o corpo docente e à conexão com o projeto de vida, um dos pilares da política de ensino médio integral”.
Além do recorte de renda, os dados revelam que a vantagem do integral também é maior em escolas com maioria de matrículas de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPIs).
No Brasil, cerca de 74% das escolas 100% integrais do país atendem estudantes com maioria composta por PPIs, quando consideradas as escolas estaduais urbanas e com resultados divulgados no Ideb 2025.
Nas instituições de ensino médio onde os estudantes com perfil racial PPIs representam são mais de 80%, a nota média do Ideb alcança 4,9 no formato 100% integral, contra 4,3 no ensino parcial. Um avanço de 0,6 ponto.
Segundo o Instituto Natura Brasil, o resultado evidencia que a expansão do tempo integral tem contribuído diretamente para diminuir as disparidades de desempenho relacionadas à cor e à raça no ambiente escolar.
“A política de tempo integral já está majoritariamente a serviço de quem mais precisa dela. O Ideb comprova, com dado concreto, que o tempo integral tem um efeito equalizador racial, além do efeito socioeconômico”, celebra Maria Slemenson, do Instituto Natura.
Para o Instituto Natura, o sucesso e o impacto superior do ensino médio 100% integral no grupo de alunos de baixa renda não decorrem simplesmente do aumento de horas dentro da escola, mas sim de como esse tempo é utilizado.
O eixo pedagógico se sustenta em um conjunto interligado de pilares:
- construção do projeto de vida e protagonismo juvenil para estimular a autonomia e o planejamento de futuro dos jovens.
- acolhimento para oferecer acompanhamento socioemocional próximo e individualizado.
- aprendizado na prática para promover a conexão com o mundo real.
- orientação de estudos e tutoria para estruturar e potencializar a aprendizagem diária.
A superintendente do IN Maria Slemenson lista esse conjunto que posiciona a educação integral em vantagem em relação ao parcial, em especial, onde ela é mais necessária, nas regiões mais vulneráveis socioeconomicamente.
“Para o aluno de baixa renda, que muitas vezes não tem em casa o suporte, o acompanhamento ou a segurança que passam a existir dentro da escola de tempo integral, esse modelo pesa ainda mais.”
Por isso, o IN defende que a política de Ensino Médio Integral seja reconhecida, cada vez mais, como inegociável para o desenvolvimento do país, com benefícios da jornada ampliada, redução de vulnerabilidade social e maior proteção aos estudantes.
Em 2025, embora as escolas de ensino médio 100% integrais já somem 4.235 unidades no país (21% do total), elas respondem por cerca de 214 mil matrículas urbanas avaliadas.
Em contrapartida, o modelo de jornada parcial ainda concentra mais de 1 milhão de estudantes.
Ao analisar os principais gargalos enfrentados pelas redes estaduais para acelerar a transição do ensino parcial para integral em mais escolas, o Instituto Natura do Brasil avalia que a prioridade política explica o sucesso do modelo. A superintendente da instituição enfatiza que a maior barreira não é financeira, mas sim de gestão governamental sustentada ao longo do tempo.
“O Ideb 2025 mostra que estados com menos capacidade fiscal, quando tratam o tempo integral como prioridade de governo e não como projeto pontual, conseguem avançar tão rápido quanto, ou mais rápido, que estados mais ricos.”
Maria Slemenson ainda destacou o estado Piauí como referência nacional no ensino médio público e liderança nacional em educação profissional e tecnológica integrada. O estado nordestino foi pioneiro e é o único do Brasil com 100% das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.
“Essa transformação foi construída em poucos anos, entre 2022 e 2025, e prova que universalizar o tempo integral com qualidade é uma escolha possível mesmo para estados com menos recursos financeiros disponíveis”, ressaltou a especialista.
Quem circula pelo centro do Rio de Janeiro, perto da região do Campo de Santana, pode observar um prédio centenário da cidade em completo estado de abandono. Uma situação que vem preocupando quem mora e frequenta a área todos os dias. 
Interditado pela Defesa Civil desde 2008, o Palacete Imperial, localizado na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco, abrigou diversas instituições desde a sua fundação em 1862. E testemunhou eventos importantes para a história do país, como a Proclamação da República, em 1889.
Porém, em 2026, o prédio acumula denúncias de depredação e ocupação irregular, além de problemas graves relacionados à estrutura. Moradores da área contam que o prédio está ocupado por pessoas em situação de rua, e que, apesar de promessas de revitalização, nenhum dos projetos foi finalizado.
O Palacete Imperial está sob propriedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1978, e já foi sede da Escola de Comunicação e do Instituto de Eletrotécnica. Mas desde 2012 a edificação, patrimônio tombado da cidade, passou a ser responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Obras - O objetivo era instalar no prédio o Centro Nacional de Arqueologia (CNA), porém as negociações não avançaram. Em nota, o Iphan informou que realizou obras emergenciais no Palacete Imperial, e que cumpriu todas as intervenções que cabiam a instituição no acordo com a UFRJ, incluindo a limpeza da edificação.
“O Iphan esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era exclusivamente a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). No entanto, diante da atual estrutura organizacional da autarquia e da implantação do CNA na sede do Instituto, em Brasília, o edifício deixou de atender à finalidade originalmente estabelecida”, informou a nota.
O Iphan também esclareceu que entrou com um pedido para encerrar o contrato de responsabilidade com a UFRJ, e o processo segue em tramitação.
Defesa Civil - Em resposta, o Centro de Operações Rio informou que a estrutura segue interditada pela Defesa Civil por risco de desabamento, que foram realizadas cerca de dez vistorias no local desde 2008, e que tanto o Iphan quanto à UFRJ foram notificados acerca dos problemas estruturais.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento também emitiu vários atos de fiscalização para a tomada de providências.
Procurada pela a Agência Brasil para prestar esclarecimentos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro não se manifestou até a publicação desta matéria.
*Estagiária sob responsabilidade da jornalista Mariana Tokarnia.
O Encceja é um exame gratuito, destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os resultados do exame podem ser utilizados nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.
Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.
Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Já o ensino médio cobrará temas de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.