Darina Gromova

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 02 Novembro 2015; Criado: 02 Novembro 2015; Última Atualização: 25 Abril 2018; Acessos: 2701

O referido vôo operava sobre marca comercial de Metrojet 9268.

Darina Gromova tinha apenas 10 (dez) meses quando morreu no desastre do vôo Kogalymavia 9268. Sua mãe a fotografou no aeroporto de St Petersburg quando partiam para as férias.

Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar dos teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano, e por isso não me perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti. (John Donne)

O vôo internacional Kogalymavia 9268 (7K9268 / KGL9268) operado pela companhia aérea russa Kogalymavia (com a marca Metrojet), caiu no norte do Sinai neste sábado, dia 31 de outubro de 2015 as 04:13 UTC (6:13 EST), após sua saída do Aeroporto Internacional de Sharm el-Sheikh, Egito, em rota para o Aeroporto Pulkovo, São Petersburgo, Rússia.

A aeronave era um Airbus A321 -231, e transportava 217 passageiros e 07 (sete) tripulantes. A maioria dos passageiros eram turistas russos, excetuando 01 (um) bielo-russo e 03 (três) ucraniano.

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EBC

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”
TJSP absolve empresário Thiago Brennand de acusação de estupro
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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo, no qual havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima. A tese da defesa é que os atos foram consensuais e a outra parte, uma estudante de medicina, tinha condições de responder por seus atos.

No processo, de dezembro de 2022, Brennand foi acusado de conduzir a mulher para um hotel enquanto ela estava fora de si, forçando atos sexuais durante a madrugada e o dia seguinte. Na acusação em primeira instância, a promotoria assumiu ainda acusação dela de que um motorista ou segurança estava armado na porta do quarto de hotel, onde ela ficou, e que o ato foi gravado sem sua anuência. Inicialmente, o empresário havia sido condenado a oito anos de prisão e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.

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Atuam na defesa de Brennand os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver. O processo tramita em segredo de Justiça. Segundo a assessoria do TJSP limitou-se a informar que a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu o réu no processo em que respondia na 30ª Vara Criminal.

Brennand segue preso em regime fechado, uma vez que foi condenado em outros processos.
Invictas, seleções do Brasil jogam oitavas do Mundial de vôlei sentado
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As seleções masculina e feminina de vôlei sentado, que disputam o Campeonato Mundial da modalidade em Hanghzou (China), voltam a quadra na madrugada desta terça-feira (14), pelas oitavas de final dos respectivos torneios.

Entre os homens, que buscam um título inédito, o desafio brasileiro será contra o Japão, a partir das 2h30 (horário de Brasília). Já às 3h, as mulheres do Brasil, atuais campeãs, encaram com a Hungria para seguirem na disputa pelo bi.

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As duas equipes estão invictas. A equipe masculina encerrou a participação na primeira fase ao vencer a Croácia por 3 sets a 0 (25/20, 25/21 e 25/14) nas primeiras horas desta segunda-feira (13). A equipe feminina, também na última madrugada, derrotou a França pelo mesmo placar, mas com parciais de 25/12, 25/9 e 25/5.

O Mundial reúne 16 seleções em cada naipe, divididas em quatro chaves de quatro times cada, que jogam entre si. A etapa de grupos serve para definir os confrontos das oitavas de final, pois todos os participantes avançam às oitavas de final.

No masculino, o Brasil foi o primeiro do Grupo C, com três vitórias, seguido por Cazaquistão (dois triunfos), Iraque (um) e Croácia (zero). O Japão, rival das oitavas, ficou em último lugar do Grupo D, passando em branco nas partidas contra Estados Unidos, Ucrânia e Alemanha.

Na disputa feminina, as brasileiras não perderam nenhum set e também atingiram 100% de aproveitamento na liderança do Grupo D, com a Itália em segundo (duas vitórias), a Tailândia em terceiro (uma) e a França em último. As húngaras, adversárias das atuais campeãs, foram as lanternas do Grupo C, sem triunfos sobre Canadá, Japão e Eslovênia.
Palmeiras conquista Ladies Cup antes da volta do Brasileiro Feminino
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Em meio à contagem regressiva para o reinício do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol, teve clube festejando título no último fim de semana. Na noite de domingo (12), o Palmeiras conquistou a sexta edição da Ladies Cup, torneio amistoso que reúne equipes do país e do exterior. Na final, as Palestrinas venceram o Flamengo por 3 a 1 no Estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas (SP).

O triunfo alviverde teve como destaque a meia argentina Lorena Benítez, com dois gols. A lateral Fe Palermo também balançou as redes. Do lado rubro-negro, a meia Mariana descontou, de pênalti.

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O Palmeiras é o primeiro bicampeão da Ladies Cup. Em 2025, quando o torneio foi sediado no Canindé, em São Paulo, o Verdão levantou o troféu ao superar o Grêmio por 4 a 2 na final. O Flamengo venceu a segunda edição da competição amistosa, em 2022.

DE FATO, BICAMPEÃS! 💚🏆

📸 Guilherme Veiga / Brasil Ladies Cup pic.twitter.com/PWiAZbQBYQ
— Palmeiras Feminino (@Palmeiras_FEM) July 13, 2026

As duas equipes ainda têm compromissos por outros torneios antes de voltarem as atenções para o Brasileirão Feminino. Neste sábado (18), às 10h30 (horário de Brasília), o Palmeiras enfrenta o São Paulo, na Arena Barueri, pela quarta rodada do Campeonato Paulista. Na próxima segunda-feira (20), às 19h, o Flamengo encara o 3B da Amazônia no Luso-Brasileiro, no Rio de Janeiro, pelas oitavas de final da Copa do Brasil.

Três dias depois, em 24 de julho, uma sexta-feira, as Meninas da Gávea voltam a campo pelo Brasileirão, outra vez no Luso-Brasileiro, para medir forças com o Grêmio, às 18h. No dia 25, um sábado, as Palestrinas duelam com o Mixto no Dutrinha, em Cuiabá, com transmissão ao vivo da TV Brasil.

Os jogos valem pela 13ª rodada da competição. O torneio foi interrompido devido à Copa do Mundo masculina, em Estados Unidos, México e Canadá.

Alviverdes e rubro-negras estão separadas por cinco pontos. O Palmeiras é o vice-líder, com 27 pontos, enquanto o Flamengo está em quinto, com 22. Os dois estão na zona de classificação às quartas de final, que reúne os oito times mais bem colocados.
Bolsa cai 1,2%, e dólar sobe para R$ 5,13 com tensão global
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A escalada das tensões no Oriente Médio pressionou os mercados financeiros nesta segunda-feira (13). A bolsa caiu mais de 1%, o dólar voltou a subir frente ao real e o petróleo subiu quase 10% diante do temor de interrupções no abastecimento global após novos desdobramentos do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.

Principais números:

    Ibovespa: 175.739 pontos (-1,2%);

    Dólar comercial: R$ 5,131 (+0,46%);

    Petróleo tipo Brent: US$ 83,30 (+9,59%).

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Principal índice da B3, o Ibovespa operava perto da estabilidade no início do pregão, mas passou a registrar perdas ao longo do dia, acompanhando o aumento da aversão ao risco nos mercados internacionais.

O avanço do petróleo favoreceu as ações da Petrobras, as mais negociadas, que ajudaram a reduzir as perdas do índice. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 3,44%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) avançaram 2,55%.

As ações de outras empresas petrolíferas também subiram. A alta, porém, foi insuficiente para compensar as quedas das ações de outros setores, como bancos, empresas ligadas ao consumo e mineradoras, que puxaram o Ibovespa para baixo e fizeram o índice cair 1,2%, para os 175.739 pontos.

O mercado reagiu ao aumento das preocupações com um possível impacto da alta do petróleo sobre a inflação global e, consequentemente, sobre a trajetória dos juros nas principais economias.

Dólar

O dólar acompanhou o movimento de fortalecimento em relação a divisas de países emergentes e encerrou o dia cotado a R$ 5,131, alta de R$ 0,023 (0,46%).

Ao longo da sessão, a moeda chegou à máxima de R$ 5,142 após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o endurecimento das medidas contra o Irã e a intenção de ampliar o controle sobre o Estreito de Ormuz, com a taxação em 20% da carga que passar pelo local.

No mercado doméstico, os investidores também acompanharam a divulgação do Boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com investidores, que manteve em R$ 5,20 a projeção para o dólar no fim deste ano e preservou a expectativa de que a taxa Selic encerre 2026 em 14% ao ano.

Petróleo

O petróleo liderou os movimentos do mercado internacional em meio ao agravamento da crise geopolítica.

O barril do tipo Brent, referência global, fechou em alta de 9,59%, a US$ 83,30 por barril. O barril WTI, do Texas, avançou 9,42%, encerrando o dia a US$ 78,14.

A valorização foi impulsionada pelas ameaças envolvendo o Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passam cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.

Em resposta às medidas anunciadas por Trump, o governo do Irã prometeu reagir. Também foram registrados novos ataques entre forças do Iêmen, da Arábia Saudita e explosões na cidade iraniana de Bandar Abbas.

O cenário reforçou os temores de restrições na oferta global de petróleo e aumentou a expectativa de maior volatilidade nos mercados internacionais nas próximas semanas.

* Com informações da Reuters

Direitos Humanos

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

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A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.
Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Apesar de haver inúmeros estudos sobre discriminação racial no Brasil, o país ainda tem dificuldades para entender como o racismo impacta nas desigualdades raciais. A avaliação é de um grupo de pesquisadores, a maioria deles negra, que criou núcleo que se propõe a preencher essa lacuna de avaliação.

Eles lançaram, no fim de junho, o Dara, Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo.

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O núcleo é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e formado por 18 pessoas, entre coordenadores, pesquisadores e equipe de comunicação e de tecnologia.

Vinculado à Uerj, o Dara conta com financiamento misto de suas atividades, recebendo recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas.

Professor de sociologia e ciência política, Luiz Augusto Campos é coordenador-geral do núcleo recém-criado. Foto: Dara/ Divulgação

A Agência Brasil entrevistou o professor de sociologia e ciência política Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo recém-criado. Na conversa, ele aponta dificuldade de estudos sobre o racismo.

“É muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais”, avalia o especialista no acompanhamento de ações afirmativas.

Na visão dele, pesquisas experimentais “ainda engatinham no Brasil”.

Luiz Augusto Campos ressalta que o próprio time de pesquisa é fruto de ações que permitiram maior acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.

“Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico”, diz Campos, que integra conselhos consultivos de iniciativas voltadas à inovação democrática, políticas públicas e diversidade racial.

O especialista sustenta que ações antirracistas ainda podem ser melhoradas. Confira a entrevista:

Agência Brasil: O que o Dara pode oferecer à sociedade?
Luiz Augusto Campos: O Dara se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre o racismo e o antirracismo. Nós desenvolvemos pesquisas com rigor metodológico e estratégias de comunicação acessíveis para contribuir com o debate público e com a formulação de políticas baseadas em evidências.

Agência Brasil: Há no Brasil diversos núcleos acadêmicos e de organizações da sociedade civil que fazem pesquisas sobre questões raciais. O Dara se propõe a se diferenciar de alguma forma?
Luiz Augusto Campos: De fato, o Brasil assistiu a uma multiplicação de vários centros acadêmicos de pesquisa sobre questões raciais nos últimos tempos. Várias organizações da sociedade civil também criaram setores específicos para a pesquisa. Mas, embora sejam plurais e de grande relevância, essas pesquisas ainda dialogam pouco entre si e utilizam metodologias ainda tradicionais nesses campos.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais produtivos do mundo quando pensamos em pesquisas sobre desigualdades raciais, mas o mesmo não vale em relação às pesquisas sobre o racismo enquanto mecanismo produtor dessas desigualdades. Apesar da similaridade desses rótulos, é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais do que mensurar essas últimas.

Nesse sentido, o Dara pretende trabalhar em duas frentes. Primeiro, nossa intenção é colaborar com os grupos e pesquisas que já existem, ajudando a integrá-los e pensando em inovações metodológicas para expandir a fronteira do nosso conhecimento sobre o racismo e o antirracismo. Segundo, pretendemos aplicar ao Brasil novas metodologias que, aliás, vêm se sofisticando rapidamente no contexto internacional.

Agência Brasil: Nos levantamentos e análises preliminares realizados pelo Dara, há alguma constatação ou fato que surpreendeu os pesquisadores?
Luiz Augusto Campos: Talvez a principal constatação atual que, de certo modo, levou à criação do grupo, seja a de que o Brasil regrediu no seu processamento de dados para compreender o funcionamento do racismo. Não apenas o acesso aos dados oficiais, mas também a interlocução de pesquisas preexistentes é muito falha. Pode-se dizer que, em vários aspectos, o acesso aos dados regrediu no Brasil. Outra constatação importante tem a ver com uma alta concentração das pesquisas brasileiras na mensuração das desigualdades raciais, mas pouca atenção ao modo como práticas racistas produzem essas desigualdades.

Agência Brasil: Há ainda algo sobre o racismo no Brasil que seja impossível medir por falta de dados?
Luiz Augusto Campos: A rigor, o Brasil ainda enfrenta inúmeras dificuldades em mensurar o seu racismo e os seus efeitos. Os efeitos do racismo nas desigualdades socioeconômicas são mensurados de vários modos no Brasil, mas a crescente dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais vem reduzindo a capacidade de gerar estimativas sobre seu funcionamento e seus efeitos de médio e longo prazos. Embora tenhamos várias pesquisas de opinião e percepção do racismo, elas dialogam pouco entre si, o que prejudica a comparabilidade dos dados e a geração de estimativas longitudinais. Um dos projetos em curso no Dara envolve justamente a integração dessas pesquisas de opinião.

Finalmente, só é possível mensurar causalmente os efeitos do racismo se incorporarmos as chamadas pesquisas experimentais, especialmente os chamados experimentos de campo. Essas ainda engatinham no Brasil.

Agência Brasil: Vocês citam já no nome do Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo) os termos racismo e antirracismo. Falta à sociedade brasileira o entendimento sobre em que consiste o antirracismo?
Luiz Augusto Campos: De certo modo, o antirracismo avançou e evoluiu muito na sociedade nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, encontra novos desafios hoje. As diferentes políticas de ação afirmativa na educação superior, no funcionalismo público ou nas eleições são consequências palpáveis do sucesso dos movimentos antirracistas em um país que, até pouco tempo, via-se como livre de qualquer racismo.

Por outro lado, existem vários movimentos hoje que buscam conter ou mesmo contestar esses avanços. Vários setores vêm insistindo que tais ações afirmativas já teriam resolvido o problema do racismo, o que mina o avanço de outras políticas antirracistas. Romper essa resistência exige novos dados e análises que não apenas mostrem como o racismo produz nossas desigualdades, mas também como as políticas antirracistas podem ser melhoradas.

Agência Brasil: A maioria da equipe do Dara é negra. Não é coincidência. O que significa essa representatividade majoritária?
Luiz Augusto Campos: A diversidade de experiências sociais também influencia as perguntas que orientam a produção científica. Durante muito tempo, determinados grupos sociais estiveram sub-representados nos espaços de produção de conhecimento. A expansão das políticas de ação afirmativa modificou parcialmente esse cenário, permitindo que novas gerações de pesquisadores chegassem às universidades e à pós-graduação.

Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico. A presença de diferentes trajetórias e experiências sociais contribui para que questões, problemas e dimensões da sociedade brasileira que antes tinham menor espaço na produção acadêmica sejam incorporados às agendas de pesquisa.

Isso não significa estabelecer uma oposição entre experiência social e rigor científico. Pelo contrário, a diversidade amplia as perguntas, os objetos e as perspectivas da ciência, enquanto o rigor metodológico permite transformar essas questões em conhecimento sistemático, verificável e aberto ao debate público.

Acreditamos que uma ciência social mais diversa também amplia nossa capacidade de formular novas perguntas e produzir conhecimento sobre a sociedade brasileira.

Quem é

Coordenador-geral do Dara e professor associado de sociologia e ciência política no Iesp/Uerj, Luiz Augusto Campos é doutor em sociologia pela Uerj e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atua em pesquisas sobre desigualdades raciais, democracia, ação afirmativa e produção científica. É editor-chefe da revista Dador e também do Consórcio das Ações Afirmativas e do Observatório das Ciências Sociais.

Foi coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Área Temática da Raça e Política da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e do Grupo de Trabalho de Relações Raciais da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (Anpocs).

Foi pesquisador visitante na Sciences Po de Paris (França) e na New York University (EUA).
Francy Baniwa: "Quando um parente entra, estamos representados"

Francy Baniwa: "Quando um parente entra, estamos representados"

Francineia Bitencourt Fontes é uma mulher de muitos primeiros. Mais conhecida como Francy Baniwa, ela foi a primeira mulher indígena a publicar um livro de antropologia no Brasil. Ela também foi a primeira mulher Baniwa a se tornar mestre e, mais recentemente, ela é a primeira mulher Baniwa a integrar o corpo docente da Universidade de São Paulo (USP).

Mulher indígena, antropóloga, fotógrafa, escritora, dona de roça e pesquisadora do povo Baniwa, Francy Baniwa nasceu na comunidade de Assunção, no Baixo Rio Içana, na Terra Indígena Alto Rio Negro, no município de São Gabeiel da Cachoeira (AM).

Em solo brasileiro, os Baniwas estão localizados no Baixo e Médio Içana e nos rios Cubate, Cuiari e Aiari. Também estão em comunidades do Alto Rio Negro, nas cidades de São Gabriel, Santa Isabel e Barcelos.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os Baniwa somam atualmente 8.827 pessoas em território nacional.

Engajada nas organizações e no movimento indígena do Rio Negro há mais de uma década, ela pesquisa as áreas de etnologia indígena, gênero, saberes femininos, objetos e acervos. Na maior universidade pública do país, Francy Baniwa vai atuar no Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE).

Em entrevista à Agência Brasil, Francy Baniwa falou que essa é uma conquista para todo um coletivo indígena e demonstra, principalmente para as mulheres indígenas, que elas podem ocupar qualquer espaço.

“Essa vitória e essa presença nossa, pela primeira vez, em uma universidade tão importante, é um espaço que a gente vai conquistando aos poucos. Sabemos que somos donos dessa terra, mas por muito tempo fomos violentados”, disse ela.

“E quando ocupamos esse espaço, isso significa muito. Não é apenas uma mulher Baniwa. É um povo que vai estar podendo ocupar esses espaços. E essa conquista é de todos nós, de todos os povos. Então, quando um parente entra nesse espaço, ficamos muito felizes porque estamos sendo representados”, acrescentou.

Na entrevista, Francy reflete sobre seu pioneirismo e sobre sua condição de mulher indígena e ressalta a importância das universidades do país estarem, finalmente, se abrindo aos saberes e conhecimentos indígenas. “Eu tenho mediado esses mundos mostrando que a universidade também é uma boa porta, que ela pode dar visibilidade para os seus conhecimentos de uma outra forma”.

Agência Brasil: Quem é Francy Baniwa? E como você chegou até aqui?

Francy Baniwa: Eu sou Hipamaalhe, que significa o som da cachoeira. Sou uma mulher, uma mulher indígena, sou mãe, sou artesã, sou ativista, sou dona de roça. Eu venho de um território muito distante, que é um território chamado Alto Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste amazônico. E eu venho do Rio Içana, de uma comunidade chamada Assunção, que em baniwa é Wanaliana. E eu sou essa mulher indígena que nasceu numa comunidade indígena, que teve infância, adolescência e juventude numa comunidade indígena e que estudou desde as séries iniciais até o ensino fundamental e o ensino médio em uma escola indígena, com professores indígenas. Acho super importante ter esse contexto de que eu vim de uma educação escolar indígena. Eu sou fruto de uma educação escolar indígena, de professores indígenas. Nunca tive um professor, mestre ou doutor nesse conhecimento ocidental. Tive professores indígenas que são donas de roça, pescadores, caçadores e que tem essa visão do mundo muito diferente que é de conhecimento indígena, de uma ciência indígena. Então, eu sou fruto desse outro mundo de saberes indígenas. Eu venho dessa ancestralidade trazendo toda essa formação única que é um conhecimento indígena.

Agência Brasil: Você foi nomeada professora da maior universidade da América Latina. Você foi também a primeira mulher Baniwa a se tornar mestre, a primeira Baniwa professora da USP. Primeira mulher indígena a publicar um livro de antropologia no Brasil. São muitos primeiros. Que significados isso traz para você e para seu povo?

Francy: Acho que tem um significado único, não só para o meu povo Baniwa, mas para os povos indígenas. Eu acho que a ocupação do espaço vem dessa trajetória de muito silenciamento das vozes dessas mulheres. Por muito tempo, as pesquisas silenciaram esses conhecimentos, então acho que eu sou a voz desse conjunto de mulheres que, por muito tempo, estavam aí fazendo ciência, trazendo seus conhecimentos, mas através de outros, sabe? Então, acho que eu ser a primeira tem esse símbolo de muita resistência. Nós, como mulheres indígenas, estamos muito longe desses contextos de universidade. A gente veio das comunidades [para as universidades] muito maduras, já mães. Eu vim para a universidade já com dois filhos. Acho que isso significa muito dessa nossa caminhada de bagagem, mas também desse protagonismo porque a gente acabou dizendo: ‘nós somos capazes’. O que a gente ouvia muito é: ‘se você já tem filho, você já não pode ir para a universidade’. É como se a gente não tivesse o direito de estar na universidade. Então, acho que essa nossa presença de corpos, de vozes, de saberes, com filhos, traz muito dessa nossa determinação. Eu me vejo em muitas mulheres e eu tenho certeza que muitas mulheres se veem em mim também como uma mulher forte que superou muitos desafios e que passou por muita violência.

Estar aqui hoje significa muito para a gente poder mostrar para as meninas e para as comunidades que a gente pode sim ocupar esses espaços. Acho que essa minha presença em ser a primeira mulher a terminar mestrado, depois doutorado e de ser a primeira consultora dos projetos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Museu Nacional dos Povos Indígenas, mostra que o estudo te coloca nesses lugares. O incentivo da comunidade e o incentivo dos pais em me dizer ‘vai, porque seus filhos vão ficar aqui comigo e vão estar bem’, me colocou nesses espaços. Se eu desistisse no primeiro desafio, eu não estaria aqui contando o quão foi difícil, o quão foi desafiador estar longe de casa, o quão foi difícil estar na cidade. Mas, ao mesmo tempo, quando você olha para o seu povo, você pensa: ‘Por eles eu preciso encarar esses desafios’.

Eu tenho atravessado esses dois mundos ao mesmo tempo, então acho que é gratificante poder ser a porta-voz das mulheres. Falar com orgulho sobre as mulheres donas de roças é como se a minha mãe pudesse estar falando sobre os conhecimentos dela. Eu me vejo também em muitas das minhas tias. Eu trago muitas vozes dessa vivência coletiva que a gente tem. E isso me coloca nesse protagonismo de poder falar sobre nossos conhecimentos com muita determinação porque eu vivo, eu faço parte disso, eu sou elas como corpo também desses saberes.

Agência Brasil: E como trazer essas vivências e saberes dessas mulheres que estão contigo, como trazer tudo isso para dentro da universidade? Como relacionar todo esse conhecimento com as teorias acadêmicas?

Francy: Eu costuro muito isso. Eu sempre falo que eu sou tradutora desses mundos. Uma coisa são as minhas tias, a minha comunidade, as mulheres trabalharem sempre em coletivo. Mas o nosso maior desafio é como traduzir esses conhecimentos para a universidade e para o português porque na língua você vive e você sente. Eu tenho sido a tradutora de mundos, eu traduzo bem o que é ser dona de roça porque eu vivo isso. Eu sei como traduzir porque eu sei o quão é desafiante e o quanto é lindo ser dona de roça. Eu me orgulho muito de viver em um mundo muito diferente e de poder traduzir esses mundos.

Isso me traz nesse lugar de compartilhar saberes, dessa vivência única que a gente tem na comunidade de como as mulheres são as guardiãs e pilares de conhecimento, de como as mulheres são únicas dentro da comunidade por esse fazer que elas vão costurando: a partir da roça, da vivência do dia a dia, do resguardo do parto, da infância, do cuidado com os maridos e com os filhos e com a comunidade, na preparação de festa, nas pinturas, nos grafismos, nas tecelagens. Eu trago essa ciência indígena para uma outra tradução e tento casar essas duas ciências. E eu acho que poder ser uma das mulheres tradutoras de mundo já me transforma em uma mulher cientista. E além de ser dona de roça, hoje eu me considero um braço do meu pai porque eu sou tradutora de narrativas de outros mundos, cosmológicas, de benzimentos e de cantos. Eu não sabia que seria resultado de uma parceria tão linda com meu pai. Trazer isso também para antropologia mostra como os mundos mudaram e que houve mudanças também nos conhecimentos indígenas.

Não era um pai e um filho. Era um pai e uma filha. Isso me colocou também nesse espaço de ser tradutora de mundos, mas também de trazer essas informações e inspirações para a juventude. Hoje tenho mostrado para a juventude que o nosso território é o maior pilar do mundo. A gente precisa conhecer o nosso mundo para a gente poder sair por esse mundo tão grande, que é a universidade, e você poder falar do seu mundo com muito orgulho. É difícil, mas a gente traduz nossos conhecimentos e isso me fortalece também como mulher.

Eu tenho mediado esses mundos mostrando que a universidade também é uma porta boa, que ela pode dar visibilidade para os seus conhecimentos de uma outra forma.

Agência Brasil: Você sente que a universidade hoje já está mais aberta para esses saberes e esses conhecimentos indígenas?

Francy: Acho que aos pouquinhos sim. Eu acho que essa nossa entrada por meio da luta dos movimentos indígenas, dos coletivos indígenas e de parceiros professores que pesquisam nas comunidades indígenas, tem de fato aberto um leque diferente, em ter esse olhar específico para os conhecimentos indígenas. Acho que nossa entrada [nas universidades] fortalece muito as pesquisas que já foram realizadas. E com o nosso olhar, com a presença de indígenas e quilombolas, ela fica muito mais rica.

Quando a gente fala de povos indígenas, tem esse contexto da diversidade. Tem pessoas que vêm da comunidade que está lá na selva, que é o meu caso. Mas tem parentes que já estão em centros urbanos, que já dominam o português. A gente vem em um contexto muito específico de presença de indígenas nas universidades. Acho que o impacto maior sempre é para as pessoas que nunca tiveram acesso a esse mundo. E esse impacto é duro, eu diria assim, principalmente na questão da coletividade porque a gente vem de um território em que a coletividade é muito presente: a roça é coletiva, os trabalhos para limpar uma comunidade são coletivos, a gente compartilha a comida em coletivo. E a gente vem para uma cidade onde não existe isso.

Então, o impacto de sobreviver de forma sozinha é muito pesado para a gente que veio de uma comunidade com uma liberdade para viver.

Francineia Bittencourt, do povo Baniwa, se tornou a primeira mulher Baniwa a fazer parte do corpo docente da USP. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Agência Brasil: Por muito tempo, essas histórias indígenas foram contadas, por exemplo, por antropólogos não-indígenas. E agora você chega à universidade e está contando a sua história. O indígena sempre foi um objeto de estudo e agora esse indígena estará contando sua própria história. Como é ser uma antropóloga indígena nessa perspectiva? E que histórias você pretende contar a partir de agora?

Francy: É uma conquista em que a gente vem em passo de formiguinha. Mas acho que a gente acaba somando essa força da nossa presença nas universidades. A gente continua sendo objeto de estudo, mas acho que com a diferença de que a gente também está ocupando esses espaços. A gente ser objeto de estudo nos coloca nesse lugar de ‘vamos pesquisar o que é cerâmica ou cestaria’. A universidade tem um interesse muito específico. Com a nossa entrada [na universidade], tudo para a gente é importante. Mas como costurar essas informações para que a universidade, os professores e os pesquisadores possam entender o que estamos querendo falar? Nós já entramos [na universidade] sabendo qual vai ser a dissertação e qual vai ser a tese. E o diferencial é que a gente chega fazendo pesquisa em casa. A gente chega sempre iniciando com as narrativas.

O tempo é o pilar para a gente escrever uma tese ou uma dissertação, porque é sempre ele que começa as narrativas. Como construir uma narrativa para que eu consiga chegar no meu objetivo? O que meu pai quer que eu escreva? Será que essa tradução é exatamente isso? O que as mulheres querem que eu fale sobre elas? Não de forma rasa, mas de uma forma que vai com o coração, porque pesquisa é afeto, é coletividade, é parceria, é escuta, é o tempo, é a floresta. São lugares sagrados e é importante trazer todas essas pessoas visíveis e invisíveis para uma tese.

Quando resolvi fazer a minha dissertação, eu queria mergulhar no mundo das narrativas. Porque eu sempre vivi as narrativas, mas nunca me questionei o porquê dessas narrativas. Eu sempre digo que amo ser antropóloga porque a antropologia me deu uma ferramenta de querer me aprofundar mais, um aprofundamento que eu precisava como mulher indígena.

A produção de tese, dissertações e TCCs hoje é fundamental para fortalecer os nossos conhecimentos. A gente pegou todo o conhecimento oral que a gente tem, dentro do nosso mundo e a gente está transformando essa oralidade em palavras, que é produção da escrita. E isso fortalece muito nessa questão da valorização das línguas, dos cantos, dos rituais, da importância do território, de como o movimento indígena é importante, de como as grandes malocas são importantes e de como esses acervos são bibliotecas vivas para a gente poder visitar.

Hoje a gente está se apropriando dessa ferramenta e desses espaços para fortalecer os nossos territórios. Uma coisa que é bonita é poder ocupar esses espaços, mas sem deixar de olhar para os territórios. Acho que ocupar esses espaços é como um pilar: ele vai te proporcionar trabalhar com as comunidades não só Baniwa, mas com os vários territórios. Eu me coloco muito como uma pesquisadora que tem um olhar diferente, de sempre pensar nessa parceria, nessa coletividade, nessa produção de conhecimento coletivo e de como isso nos fortalece nessa nossa caminhada.

Agência Brasil: Qual vai ser a sua função no MAE? Você pretende trazer alguma mudança aqui para o museu?

Francy: Eu ainda estou chegando. E quando você chega em uma casa nova, você precisa observar, sentir e ver em qual setor ou qual atividade você vai contribuir melhor. Eu venho de uma área de etnologia, não como indígena, mas com essa bagagem que eu já venho construindo de trabalhar em acervos e com a parte da qualificação, requalificação e a importância das línguas. Hoje temos um centro de línguas indígenas aqui no MAE. Então acredito que são portas em que eu já vou poder contribuir no acervo. Acho que vou atuar muito nessa área de linguística e do acervo e no contato com as comunidades. Mas ao longo do tempo vou poder futuramente dar um curso indígena, voltado para os conhecimentos indígenas, mas sempre em conversa com a direção e com os professores.

Agência Brasil: São Paulo é uma cidade fundada sobre um patrimônio indígena e muito desse patrimônio acaba vindo aqui para o MAE. Mas mesmo aqui no MAE esse patrimônio continua escondido, em uma reserva técnica. Como você vê isso?

Francy: A gente tem esse grande desafio. Eu tenho trabalhado com a questão de acervos e a gente sempre depara com esses arquivos, tanto de objetos quanto de fotografias. Esse é um tema em que as instituições ainda estão pensando de que forma lidar, mas acho que a gente já vem trabalhando nisso. Acho que a nossa presença e nossas conversas com essas instituições têm aberto muitas ideias de como trabalhar com as comunidades indígenas e de como esse acervo deve estar. Tem muito acervo que está, de fato, escondido, engavetado. Mas é preciso construir isso com as comunidades indígenas. O que as comunidades indígenas têm a dizer sobre isso? Essa escuta sempre é fundamental para pensar o que fazer, tal como um acervo ou uma exposição. Precisamos de um grande estudo: qual é esse acervo, quem são os donos, onde eles estão?

E a gente sabe que existe muita violência por trás disso, tanto do contexto histórico quanto acadêmico. Este é um assunto super delicado, mas é um assunto que já está sendo conversado hoje entre instituições e comunidades indígenas. Precisamos discutir como fortalecer essas instituições, esses acervos e as comunidades através desse espaço. Acho que a gente tem muito a aprender junto em relação a isso. Acho que a saída, muitas vezes, é a exposição, mas com essa exposição ou curadoria feita de forma participativa.

Agência Brasil: Recentemente, tivemos a repatriação do manto tupinambá ao Brasil. E há uma discussão recente sobre outras repatriações desse patrimônio indígena. Qual sua visão sobre esse movimento de repatriação de artefatos indígenas?

Francy: São muitos olhares e muitos entendimentos. Acho que cada território tem um jeito muito específico de entender aquele objeto. Tem uns [artefatos] que, de fato, precisam estar no território para um fortalecimento territorial, então o patrimônio precisa estar de volta para que dê outro sentido ao território. Dentro do nosso território (Baniwa) temos bastante cestarias. Mas no nosso território, nossos objetos estão em constante trabalho, são vivos. Então, tudo que existe no acervo hoje, para a gente não teria o mesmo cabimento de retornar para a comunidade. Seria melhor ficar naquele lugar do que retornar para as comunidades. Então, para os Baniwas, há um outro sentido essa repatriação. Mas em algumas comunidades, o objeto precisa, de fato, estar em casa. São muitos olhares, muitos entendimentos. Então, para cada povo isso vai ter um significado diferente. São olhares e entendimentos muito diversos.

Agência Brasil: Muitos museus têm se dedicado recentemente a fazer exposições ou rediscutir seus acervos indígenas. Até mesmo a curadoria vêm passando a ser feita por pessoas indígenas. Você acha que, de fato, os museus estão se descolonizando?

Francy: Acho que essa curadoria indígena dentro dos museus tem feito uma imensa diferença. Acho que a gente, como indígena, traz um olhar muito diferente sobre o que é uma exposição, sobre o que é uma curadoria, sobre o que gostaríamos de mostrar para o público. Quando você faz uma exposição, existe uma narrativa cosmológica por trás, existe uma vivência atual nessas exposições, existe o território presente nessas exposições. Mas o que essas exposições, fotografias, desenhos e obras significam para os povos indígenas? Não é apenas uma floresta. Isso é um caminho, uma narrativa, uma aula, um ensinamento da importância sobre os territórios.

Fizemos recentemente a exposição Viva Viva Escolas Vivas no Instituto Tomie Ohtake. A gente sempre parte das narrativas. O nosso mundo, que é a oralidade, a gente está transformando em imagens e em cores, dando vida aos nossos deuses para uma forma visível e para que vocês possam entender o que é o nosso mundo. Nossas narrativas têm vida e são dessas cores. A gente transforma essa oralidade em uma imagem para dizer: ‘essas são as nossas vivências, esse é o nosso mundo indígena’.

Então, quando a gente traz uma exposição indígena, não é apenas um artista, é a comunidade, é o coletivo, são várias mãos que pintaram um quadro. Além de uma imagem ou de um desenho, a gente traz povos, traz territórios, traz a oralidade, traz conhecimento, traz presença, traz força. Além de tudo isso, mostramos que sem o território a gente não existe.

Acho que essas curadorias, essas exposições mostram que o nosso mundo precisa ser diverso. O nosso mundo é feito por muitas línguas indígenas, com várias origens do mundo, com vários umbigos do mundo, porque os territórios são diversos. Nós, povos indígenas, somos diversos, então a gente precisa ser respeitado por essa diversidade que existe no Brasil e no mundo.

*Colaborou Thiago Padovan, repórter da TV Brasil
Observatório do CNDH prepara proposta contra discurso de ódio no país

Observatório do CNDH prepara proposta contra discurso de ódio no país

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encerrou nesta sexta-feira (10), em Belém, uma missão voltada ao enfrentamento do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo. A iniciativa integra os trabalhos do Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo, que prepara propostas para subsidiar políticas públicas sobre o tema.

Levantamento do conselho aponta um aumento de 270% no número de células neonazistas entre 2019 e 2021, em atividade no território brasileiro.

Para chamar atenção ao cenário considerado preocupante, o CNDH criou o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. O Observatório tem como missão central mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio (especialmente no ambiente online) e articular estratégias jurídicas e políticas para subsidiar novas diretrizes de segurança pública.

Durante três dias, o observatório realizou atividades na capital paraense, voltadas para o monitoramento regional de discursos de ódio e extremismo. Entre elas, o diálogo direto com instituições locais, para fortalecer a rede de proteção e a construção coletiva de diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.

O conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH Carlos Nicodemus disse à Agência Brasil que é necessário enfrentar o tema, uma vez que o neonazismo materializa uma forma de discurso de ódio, de supremacia e de ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais.

“A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa foi promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou.

Antes do Pará, a missão já havia passado por outras regiões do país, com eventos nas cidades de Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE) e Goiânia (GO).

Segundo CNDH, a criação do observatório responde a um avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta deve lançar ainda este ano um relatório com o diagnóstico da situação e sugestão para a elaboração de políticas públicas.

“O observatório vai consolidar um relatório final no ano de 2026, em dezembro, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Registrando que questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis, e também a ausência de uma política articulada, impõem uma revisão de posicionamento do Estado brasileiro e que a relatoria pretende propor com a elaboração de uma política nacional”, afirmou.

Nicodemus disse ainda que a agenda no estado do Pará debateu elementos para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, especialmente focada na educação e cultura, para frear o discurso de ódio empregado no processo político do neonazismo.

“O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema” disse.

O relator lembrou que o poder público tem uma responsabilidade estratégica, focada na formulação das políticas públicas sobre o tema.

“Entre elas a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo, mas deve o poder público se articular com a sociedade civil, especialmente através dos conselhos, com uma ampla participação social, de modo que essa política possa ser entendida como uma política de Estado e que tenha a capacidade de chegar no território e fazer a sua incidência necessária de controle”, concluiu.

O conselheiro lembrou que as redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas.

“Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido. O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, disse.

Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle demandando do Estado medidas de construção de parâmetros que preservem o direito à liberdade de expressão, mas que não permita o ataque aos grupos em situação de vulnerabilidade.

“Misoginia, ataques contra as mulheres, contra pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ não podem ser continuamente levados como uma estratégia de articulação de grupos fascistas, neonazistas e extremistas. Logo, é preciso ocupar o espaço da internet com uma política pública do Estado brasileiro”, afirmou.

BBC

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Educação

Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

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Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.

Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

- não ter tirado nota zero na prova de redação;

- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:

- inscrições: de 14 a 17 de julho;

- resultado: 30 de julho;

- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília.

O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário:

ter ensino médio completo;

ter participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, sem ter zerado a redação.

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 12 de julho;

resultado 1ª chamada: 15 de julho;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho;

resultado da 2ª chamada: 5 de agosto;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

lista de espera: 26 e 27 de agosto;

resultado da lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil, segundo alerta da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que lança neste mês uma campanha para a prevenção desses acidentes. Por dia, quatro crianças morrem no país por esse tipo de acidente.

Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.

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Presidente da Sobrasa, o coronel Fábio Braga, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destaca que o período de férias escolares deve ser de atenção redobrada entre pais e responsáveis para a prevenção de afogamentos.

“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.

De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.

Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.

No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto: Sobrasa/ Divulgação

Campanha

Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.

Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.

A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.

Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.

Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto:Sobrasa/ Divulgação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), o Copene.

Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina.

“O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento.

A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros.

O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS).

A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais (2003). Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).

Acesso às universidades e à pesquisa

Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022.

As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%).

No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros.
Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.

A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha.

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT.

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias.

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz.

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional.

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”.

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro Foto: Colégio Cruzeiro.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”.

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
Termina no próximo domingo (12) o prazo para se inscrever no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

As inscrições devem ser feitas pela internet até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 195,00.

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A seleção do ITA é dividida em três etapas:

1ª Fase: Prova objetiva (Matemática, Física, Química e Inglês), prevista para 27 de setembro de 2026.

2ª Fase: Provas dissertativas (Matemática, Física, Química), Português e Redação, entre 20 e 23 de outubro de 2026.

3ª Fase: Inspeção de saúde e exames complementares

O conteúdo das provas está descrito no Anexo D do edital.
CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar.

A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar os impactos da violência armada sobre o direito à educação.

Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda, que atua em causas de infância.

A nova resolução tem efeito em todo o país e cria parâmetros nacionais para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro às atividades.

A resolução do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para assegurar respostas coordenadas, definição de responsabilidades e adoção de medidas integradas com o objetivo de “prevenir interrupções evitáveis, reduzir impactos a respeito do calendário letivo e viabilizar a retomada segura das atividades educacionais sempre que ocorram situações de crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territórios vulnerabilizados”.

Situações de crise

A resolução orienta ações para além da violência armada, como confrontos e operações policiais e a insegurança no entorno da escola, na atuação dos sistemas de ensino diante de outros eventos que interrompam o funcionamento regular das escolas.

Entre as situações listadas na resolução estão:

      emergências sanitárias e riscos à saúde pública, a exemplo da pandemia de covid-19;

paralisações prolongadas ou problemas administrativos, como greve docente, atrasos em licitações de transporte e/ou alimentação escolar ou a falta de concursos públicos para contratação de profissionais da educação;

desastres ou perda de serviços essenciais;

     e emergências climáticas, como as fortes chuvas de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

A resolução cita dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais brasileiros frente às crises climáticas, do movimento Todos pela Educação, que revelam que 34% das escolas brasileiras suspenderam os dias letivos em 2023 devido a eventos climáticos extremos.

Segundo o levantamento, em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa de eventos climáticos dobrou, foram dez, o dobro dos cinco dias, na média, registrada em 2023.

Implementação

A resolução exige das redes de ensino um planejamento prévio, para evitar decisões improvisadas e respostas desiguais.

Os gestores públicos devem:

formular protocolos por unidade escolar,

definir instâncias decisórias oficiais,

estabelecer canais de comunicação institucional com a comunidade escolar (profissionais da educação, as famílias), com definição de prazos e rotinas de atualização;

adotar medidas de continuidade pedagógica (reposição de dias e recomposição das aprendizagens), com prioridade para estudantes e comunidades em maior vulnerabilidade;

e dar formação continuada e orientações para os profissionais da educação.

Aulas presenciais

A norma estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser a resposta padrão automática, e devem ser consideradas medidas proporcionais de mitigação e adaptação, se houver a garantia de permanência segura da comunidade escolar.

Ainda deve ser evitada a suspensão por prazo indeterminado, sem critérios objetivos de transição e sem prazo de reavaliação ou de encerramento.

Da mesma forma não devem ser adotadas alternativas pedagógicas que não garantam a equidade de acesso à educação.

Na prática, devem ser evitadas as ações que resultem na exclusão escolar de estudantes por imposição de barreiras sociais, físicas ou financeiras.

Também devem ser consideradas medidas de apoio e acompanhamento dos estudantes compatíveis com a obrigação de equidade, como forma de garantir que todos os estudantes recebam o suporte necessário, de acordo com suas necessidades específicas.

Calendário escolar

A reorganização do calendário, quando necessária, deve respeitar a obrigação jurídica de cumprir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual, não sendo admissível a substituição de dias por ampliação da carga diária.

Excepcionalmente, a reorganização do calendário escolar admite a flexibilidade do ano civil e que se estenda para o ano seguinte, desde que seja ouvida a comunidade escolar.

O sistema de ensino deve dar suporte técnico e fazer a articulação intersetorial externa, quando o evento exigir providências externas ou de recursos à gestão educacional, sobretudo em situações que envolvam riscos.

A resolução estabelece a responsabilidade do sistema de ensino de resolver problemas de segurança ou infraestrutura, que não deve ser transferida para a gestão da escola.

A Secretaria de Educação deve agir de forma coordenada com áreas de segurança pública, saúde, assistência social, proteção e Defesa Civil, além de dialogar com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

De acordo com a resolução, deve ser fortalecida a cooperação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e diferentes setores do governo para garantir respostas coordenadas e responsabilidades conjuntas, quando ocorrerem as interrupções das atividades escolares.
PND 2026 tem último dia de inscrição nesta sexta-feira
PND 2026 tem último dia de inscrição nesta sexta-feira
A segunda edição da Prova Nacional Docente - PND 2026 - tem inscrições abertas até às 23h59 desta sexta-feira (10). O prazo, que terminaria no último dia 3, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no Sistema PND, no portal do Inep, responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição custa R$ 85, para os candidatos não isentos e deverá ser paga até 14 de julho.

A GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União) gerada após a inscrição pelo Sistema PND pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.

Se o candidato teve o pedido aprovado, deverá igualmente realizar a inscrição para confirmar a participação. Já os que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos deve pagar a taxa de inscrição.

Quem pode se inscrever

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de licenciaturas inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

Adesão das redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, segundo o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova – o crescimento foi superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos ainda neste ano.

Acessibilidade e inclusão

Também é hoje (10) o prazo final para solicitar atendimento especializado e uso de nome social, assinalando a opção no formulário online.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

O uso do nome social em todas as etapas do exame é um direito de pessoas travestis e transexuais para garantir que sejam chamadas e reconhecidas pela designação com a qual se identificam. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Áreas da licenciatura

Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.

artes visuais

ciências biológicas (biologia)

ciências naturais (ciências da natureza)

ciências sociais

computação

dança

educação física

filosofia

física

geografia

história

letras espanhol

letras inglês

letras português

letras português e espanhol

letras português e inglês

matemática

música

pedagogia

química

teatro

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Prouni 2026: último dia de inscrição para o 2º semestre é hoje
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O estudante que quer uma bolsa de estudo para cursar graduação em faculdade privada deve ficar atento ao prazo final das inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre, que terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade– e parciais - 50% do valor da mensalidade - em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

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Neste segundo semestre, o programa oferece mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 879 instituições privadas de ensino superior.

Inscrições online

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC), na parte do Prouni. Não é preciso pagar nenhuma taxa.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

·         ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

·         ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

·         ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

·         ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

·         ser professor ativo da rede pública de ensino que queira cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos fiquem atentos aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

·         inscrições: 7 a 10 de julho;

·         resultado 1ª chamada: 15 de julho;

·         resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

·         lista de espera: 26 e 27 de agosto;

·         resultado lista de Espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital nº 51/2026.
Enamed: reaberto prazo de recurso de atendimento especializado
Enamed: reaberto prazo de recurso de atendimento especializado
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo para que os candidatos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 entrem com recurso de atendimento especializado, em caso de uma primeira negativa.

O recurso pode ser apresentado até as 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

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Com a reabertura do prazo, o procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema Enamed. O acesso é feito com o login da conta da plataforma Gov.Br.

O interessado deverá enviar uma nova documentação comprobatória que justifique a solicitação de atendimento especializado.

Aos que já tiveram o pedido aprovado, Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade solicitados. O participante poderá, por exemplo, ser acompanhado por cão-guia de apoio emocional e utilizar material próprio como máquina de escrever em Braille, óculos especiais, lupa, bolsa de colostomia, medidor de glicose e medicamentos, entre outros, conforme a situação comprovada.

Enamed

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.

Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nessas duas condições, a inscrição estará confirmada no Enamed.

O exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência 2026/2027 (Enare).

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação.

Para que serve

O Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Enare.

Em junho, o Inep anunciou que o exame passa a valer como requisito para o exercício profissional. A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na medida provisória assinada pela Presidência da República. Os formados em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

A exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação.

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

Provas

Conforme o edital do Enamed 2026, as provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do exame será calculada com base na escala de proficiência da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Resultados

A divulgação das notas dos concluintes e graduados em medicina ocorrerá em 4 de dezembro deste ano.

Os resultados dos estudantes do quarto ano do curso de medicina serão conhecidos a partir de 12 de janeiro de 2027.

Darina Gromova

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