Anistia a crime políticos

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 15 Dezembro 2010; Criado: 15 Dezembro 2010; Última Atualização: 06 Agosto 2026; Acessos: 4219

Com a anistia os crimes políticos foram perdoados.

Tudo bem, mas genocídio é um crime político?

A resposta é Não! Só o nosso Supremo entende que é. (Sílvio Lôbo)

Segundo Delmanto, [1] os crimes políticos próprios "somente lesam ou põem em risco a organização política", ao passo que os impróprios "também ofendem outros interesses além da organização política". Ou, conforme Acquaviva:[2] "O crime político próprio objetiva subverter apenas a ordem política instituída, sem atingir outros bens do Estado ou bens individuais; o crime político impróprio visa a lesar, também, bens jurídicos individuais e outros que não a segurança do Estado".

Tribunal Internacional condenou o Brasil pelos crimes na Guerrilha Paraguaia, STF não concordou.

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EBC

Campo de Búzios, da Petrobras, bate recordes de exportação de gás
Campo de Búzios, da Petrobras, bate recordes de exportação de gás
O campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, bateu recordes de exportação de gás natural em agosto, segundo informações divulgadas pela Petrobras nesta quarta-feira (26).

A exportação média de gás natural em um mês superou a marca de 10 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). O recorde mensal anterior era de março de 2026, com 9,1 milhões de m³/d.

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Localizado no litoral do estado do Rio de Janeiro, a 180 km da costa, o campo está em águas ultraprofundas, a 2,1 mil metros de profundidade.

Segundo a companhia, a marca mensal veio acompanhada também de um novo recorde de exportação diária. Em 6 de agosto, Búzios atingiu 14,1 milhões de m³/d, superando o pico anterior, de 13,9 milhões de m³/d, registrado em julho.

De acordo com a Petrobras, o ganho não decorre da entrada de novos sistemas de produção, mas da otimização das unidades já existentes.

A empresa ressalta que, entre as principais iniciativas, está o programa de modernização das plantas de tratamento de gás das plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77, com a substituição das membranas de remoção de gás carbônico (CO₂).

O projeto, que começou em 2025, elevou a capacidade de exportação dessas unidades de cerca de 1,5 milhão para 3 milhões de m³/d por plataforma, com potencial para atingir patamares ainda superiores após ajustes complementares de processo. A unidade FPSO Almirante Barroso também contribui para os resultados alcançados.

"A expansão da capacidade de exportação de gás continuará nos próximos anos, com a entrada em operação dos sistemas previstos para as plataformas P-78 e P-79 até 2027. Ao final do desenvolvimento do campo, das 12 plataformas planejadas, oito contarão com capacidade de exportação de gás, incluindo a unidade Búzios 12, com início de operação previsto para 2032 e capacidade estimada de 5,5 milhões de m³/d", informou a Petrobras, em nota.
Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA
Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA
A dívida pública recorde nos Estados Unidos (EUA), que ultrapassou os US$ 40 trilhões pela primeira vez na história, foi motivada, principalmente, pela redução de impostos para os ricos, pela inflação causada pela guerra no Oriente Médio – que pressionou o preço dos combustíveis –, e pelas tarifas à importação do governo de Donald Trump.

A avaliação é de economistas consultados pela Agência Brasil, que acrescentam como fatores para a dívida recorde: a manutenção dos elevados gastos militares, próximo a US$ 1 trilhão, e o aumento dos gastos com juros da dívida, que chegou a US$ 1,1 trilhão, montante que é mais que o dobro de 2021, quando os juros consumiram US$ 419 bilhões dos contribuintes.

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Entre as razões para o aumento dos juros, estaria a inflação causada pela guerra e o “risco Trump” motivado pela política agressiva da Casa Branca, que causa incertezas no mercado, como no caso do conflito tarifário com o Canadá. Os especialistas sustentam que essa política pressiona os juros cobrados pelos títulos do Tesouro estadunidense.

Apesar do número impressionante de US$ 40 trilhões, que dobrou desde 2017, os economistas rejeitam que os EUA estejam em risco de insolvência, quando não se consegue pagar o que se deve. Além disso, alertam que a situação fiscal da potência econômica tende a pressionar o Brasil a manter as taxas de juros em nível elevado.

Solvência

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos destacou que o número de US$ 40 trilhões não indica risco de insolvência porque, entre outros motivos, os EUA emitem a própria moeda e têm o dólar como principal reserva monetária do planeta.

“Um governo assim não quebra contra a vontade. Se o mercado não quiser esses títulos ao preço corrente, o FED [Federal Reserve, o Banco Central dos EUA] pode comprá-los. Foi o que fez em 2020, quando expandiu o balanço em quase US$ 3 trilhões em três meses. E foi o que fez entre 1942 e 1951, quando travou o juro dos títulos longos em 2,5%”, explicou.

Após o anúncio da dívida pública recorde, a Secretaria de Tesouro dos EUA se apressou em comunicar o aumento das operações para compra de títulos no mercado, que deve dobrar de US$ 2 bilhões para US$ 4 bilhões a partir de 9 de setembro.

O economista e doutor em história Pedro Faria ponderou à Agência Brasil que o valor de US$ 40 trilhões, em si, “não diz muita coisa” sobre a capacidade de pagamento dos EUA.

“A gente sempre compara com o tamanho do país e com a realidade econômica ao redor. É uma realidade das principais economias desenvolvidas estarem em déficit desde 2008”, comentou Faria, que é associado ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Economista e doutor em história Pedro Faria - Pedro Faria/ Arquivo Pessoal

Juros dos títulos sobem

Desde o final da 2ª Guerra Mundial, os títulos do Tesouro dos EUA são considerados o ativo “mais seguro” no mundo. Segundo o professor Pedro Bastos, ainda não há desconfiança no mercado em relação a capacidade de pagamento da dívida pelos EUA.

“Os estrangeiros continuam comprando. O que subiu foi o preço cobrado, não a recusa em comprar”, pontuou, acrescentando que dois terços da dívida no mercado estão em mãos domésticas nos EUA e US$ 4,5 trilhões estão no próprio FED, o que reduz riscos de insolvência.

Além disso, US$ 8 trilhões da dívida estão nas mãos do próprio governo, com US$ 32 trilhões no mercado: “O mercado detém cerca de 100% do PIB em dívida, similar ao recorde de 106% de 1946, ao fim da 2ª guerra”, acrescentou o especialista da Unicamp.

O único risco de calote dos EUA seria político, quando o Congresso se recusa a autorizar o aumento do teto da dívida, mas o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos alertou também para o problema dos gastos crescentes com juros.

“O único risco ligado à dívida hoje é o de juros longos mais altos. Mas a causa imediata não é o tamanho da dívida. É a inflação, puxada pelo petróleo do conflito no Oriente Médio e pelas tarifas”, explicou.

Em apenas cinco meses, a dívida cresceu US$ 1 trilhão, superando as expectativas de analistas. O Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA (CBO) calculava chegar aos US$ 40 trilhões apenas em 2027.

Corte de imposto no topo

Professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos - Antoninho Perri/SEC Unicamp

A política econômica focada no corte de impostos para os ricos, adotada nos dois mandatos de Trump, motivou parte do aumento do endividamento ao reduzir a arrecadação, explicou o economista Pedro Faria.

“O Trump aposta nessa política característica dos republicanos, que é tirar a tributação dos ricos sob a justificativa de tentar expandir a economia. O que se vê é um aumento do endividamento dos EUA no governo Trump 2 por conta dessa abordagem de política econômica”, explicou.

Em 2025, o governo Trump aprovou projeto com mais corte de impostos para ricos que aumentaram a previsão do déficit dos EUA em US$ 4,7 trilhões em 10 anos, ao mesmo tempo que cortou US$ 1 trilhão da saúde pública nesse período.

O professor da Unicamp Pedro Bastos acrescentou que a menor tributação dos ricos nos EUA tem contribuído ainda para concentrar a renda do país, sendo a dívida recorde um sintoma do conflito pela distribuição dessa riqueza dentro dos EUA.

“A receita do imposto sobre lucros caiu 23% neste ano fiscal. Já os juros vão para quem tem títulos: fundos, bancos e as famílias mais ricas. O 1% mais rico detém metade das ações do país”, comentou Bastos.

O especialista da Unicamp argumentou que os EUA não gastam demais, mas arrecadam de menos. A carga tributária nos EUA é de cerca de 25% do PIB, contra 34% na média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países entre os mais desenvolvidos do mundo).

Risco Trump

Para o especialista Pedro Faria, do Instituto Economias, o que pode preocupar o Tesouro dos EUA é a tendência, observada entre governos, Estados e empresas em todo o mundo, de reduzir o uso de títulos dos EUA como opção para manter a liquidez da economia.

“Diversos governos têm reduzido o estoque de títulos dos EUA, como Brasil e China. Isso porque veem a política econômica da Casa Branca como errática e não muito racional. Os agentes econômicos têm medo de se expor a sanções ou ter os ativos congelados, como ocorreu diversas vezes”, comentou.

Para o economista da Unicamp Pedro Bastos, os juros mais altos cobrados pelos títulos dos EUA é a resposta do mercado aos ataques do governo Trump aos pilares que dão confiança a esses papéis: um FED autônomo, tribunais judiciais independentes e aliados sendo tratados como aliados.

“Por exemplo, o uso do acesso ao mercado americano como chantagem [tarifaços]. Os bancos centrais compram ouro em ritmo recorde desde 2022 por isso, não pelo tamanho da dívida. Se a dívida um dia virar problema, não será por chegar a US$ 40 trilhões ou US$ 50 trilhões. Será porque a política destruiu o que a tornava desejada”, completou.

Para o especialista, é o “risco Trump” que pressiona o rendimento dos títulos públicos de 30 anos dos EUA, que alcançaram 5,33% em 18 de agosto, o maior nível desde 2007. Esse nível de juros dos títulos longos é o que pressiona os gastos com a dívida do país norte-americano.

Apesar dos juros mais altos cobrados pelos títulos de longo prazo do Tesouro dos EUA, Bastos avalia que o mercado segue investindo nos papéis do Estado do país norte-americano.

“A China reduziu o estoque de títulos dos EUA de US$ 1,3 trilhão, em 2013, para US$ 700 bilhões, e nada aconteceu. O dólar ainda responde por 57% das reservas mundiais, o euro por 20% e o yuan por 2%”, ponderou.
Febre do Nilo Ocidental: não há motivo para pânico, diz médico
Febre do Nilo Ocidental: não há motivo para pânico, diz médico
A febre do Nilo Ocidental não é uma doença comum no Brasil, mas é conhecida na África há pelo menos 90 anos. Segundo o médico infectologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP Furtado da Costa, apesar de casos confirmados e até uma morte causada pela doença, a maioria absoluta dos quadros é leve e menos de 1% evolui para a forma grave.

“Não há motivo para preocupação, mas é preciso mapear os casos e manter vigilância às aves e locais com mortalidade de aves fora do normal. Vamos aguardar os estudos e resultados, mas sabendo que não é só entrar em contato com aves que você vai pegar a doença.”

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A febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral aguda causada por um arbovírus, grupo que também inclui aqueles responsáveis pela dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

A transmissão ocorre principalmente pela picada do mosquito do gênero Culex, como pernilongo ou muriçoca, que adquire o vírus ao se alimentar de aves infectadas.

A infecção pode não provocar sintomas. Estima-se que cerca de 20% das pessoas infectadas desenvolvem manifestações clínicas, que, na maioria, são brandas.

Entre os sintomas que podem surgir estão:

febre e mal-estar;

falta de apetite;

náuseas e vômitos;

dor de cabeça;

dor muscular;

dor nos olhos;

manchas na pele;

aumento dos gânglios linfáticos;

confusão mental;

rebaixamento do nível de consciência;

tremores ou convulsões.

Contágio e tratamento

“Os mosquitos picam as aves infectadas – os reservatórios do vírus – e, picando o ser humano, podem transmitir a doença. Os sintomas são muito parecidos com os de arboviroses como dengue, zika, que são vírus ‘primos’”, explicou Costa.

Os quadros podem variar desde uma febre passageira até formas mais graves, causando encefalite, meningite ou outras alterações neurológicas. Nesses casos, é necessária avaliação médica imediata e, quando indicado, hospitalização.

Nos casos graves pode ser necessária internação hospitalar e atendimento em unidade de terapia intensiva. O tratamento pode incluir reposição de líquidos por via intravenosa, suporte respiratório e medidas para prevenir e tratar complicações.

O diagnóstico é feito por avaliação clínica e exames laboratoriais, em pessoas que apresentem sintomas compatíveis e tenham histórico de exposição a áreas com presença do mosquito.

Não existe vacina nem tratamento antiviral específico disponível para a febre do Nilo Ocidental em humanos. O controle do quadro é direcionado aos sintomas, com repouso, hidratação e acompanhamento médico, conforme a necessidade de cada paciente.

“Ainda não há estudo idealizando uma vacina para essa doença, que tem um número muito pequeno de casos pelo mundo, totalmente diferente de outras arboviroses com um número bem maior de casos como zika e dengue”, acrescentou o infectologista.

Casos

Uma mulher de 34 anos, moradora de Ribeirão Preto, e uma adolescente de 18 anos, de São José do Rio Preto, são os dois casos confirmados no estado de São Paulo, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac (CVE-SP), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP).

A primeira informou que viajou recentemente para a região amazônica, mas já está curada. A segunda está internada sob cuidados médicos. Esta é a primeira vez que o estado de São Paulo registra casos humanos da doença.

“As equipes municipais e estaduais seguem atuando na investigação dos casos para identificar o local provável de infecção e orientar as medidas de prevenção”, disse a diretora do CVE-SP, Tatiana Lang D’Agostini.

Segundo o Ministério da Saúde, também foram confirmados dois casos em Santa Catarina, com um deles evoluindo para a morte, e há um caso provável no Piauí. Diante disso, a pasta informou que mantém a vigilância epidemiológica e laboratorial para identificar casos e possíveis áreas de transmissão.
Morre, em Salvador, o poeta e ativista Luis Turiba
Morre, em Salvador, o poeta e ativista Luis Turiba
Morreu na madrugada desta quarta -feira (26), em Salvador (BA), o poeta, ativista cultural e jornalista Luis Turiba. O escritor morreu em casa, aos 76 anos de idade, devido a complicações graves de saúde. A família ainda não divulgou informações acerca do velório e enterro.

Turiba deixa cinco filhos, seis netos e uma obra ampla, que inclui poesias, crônicas, textos jornalísticos, video-documentários, revistas culturais e parcerias musicais, como a letra da canção Bico da Torre, musicada por Renato Matos e gravada por Zélia Duncan (então Zélia Cristina) e por Célia Porto.

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Flamenguista, deixou em seu livro, Luminares (1983), uma espécie de manual de despedida, um roteiro de velório, bem a seu estilo: irônico, despojado e afetuoso. “Coloquem Imagine na vitrola / retirem—lhe o coração em frangalhos / e enterrem-no enrolado na bandeira do Flamengo / Quanto ao resto / corpo — subproduto da vida / qualquer cerimônia (simples) cabe / Afinal a morte é sempre um gol de placa / aos 45 minutos / do segundo tempo da existência / No mais: —foi bom ponta-de-lança / Comemorem pois nada disso lhe pertence mais.

Trajetória

Luiz Artur Toribio, ou simplesmente Turiba, nasceu no Recife (PE), em 1950, mas mudou-se ainda jovem para o Rio de Janeiro, onde tornou-se militante do movimento estudantil. Ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) durante a ditadura civil-militar (1964/1985).

Prestes a completar 18 anos, foi preso por determinação da Justiça Militar, que o condenou a seis meses de prisão por alegada participação em “atividades subversivas”. Segundo ele, ao ser detido, agentes do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército, o torturaram física e psicologicamente.

Lançou seu primeiro livro de poesia, Kiprokó, em 1977. Ainda no Rio de Janeiro, conseguiu emprego como repórter, iniciando uma bem-sucedida carreira com passagens pela revista Manchete e pelos jornais O Globo e Gazeta Mercantil. Foi como correspondente da Gazeta que Turiba mudou-se para Brasília, em 1979. Ganhou vários prêmios por suas reportagens, inclusive dois Esso regionais.

Em agosto de 2024, a Comissão de Anistia concedeu anistia política a Turiba, reconhecendo que a farta documentação que o escritor reuniu e apresentou ao colegiado comprova que, durante a ditadura, ele foi perseguido por razões políticas, tendo sido monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até meados da década de 1980. Além da condição de anistiado, Turiba recebeu do Estado brasileiro um pedido formal de desculpas.

Entre 1985 e 2022, Turiba editou, em Brasília, a revista cultural Bric-a-Brac. Lançada em meio aos estertores da ditadura militar e à campanha pela retomada do direito da população a votar para presidente da República, a publicação extrapolou os limites do Distrito Federal, entrevistando intelectuais e artistas como os músicos Caetano Veloso e Paulinho da Viola; a psiquiatra Nise da Silveira; o poeta Manoel de Barros, entre outras personalidades.

Após anos atuando como assessor do Ministério da Cultura, aposentou-se no início da década de 2010 para dedicar-se exclusivamente à literatura. Voltou a se estabelecer no Rio de Janeiro, mas vivia em trânsito, entre as capitais fluminense, baiana e Brasília, onde amigos estão se mobilizando para homenageá-lo com um encontro no bar e restaurante Beirute, tradicional reduto da boemia brasiliense, para ler os poemas do “amigo poeta”, neste sábado (29) à tarde.

Repercussão

Para o poeta Nicolas Behr, um dos maiores legados culturais deixados por Turiba é justamente a revista Bric-a-Brac.

“Ela foi uma publicação que entrou para a história das revistas literárias por ter sido muito inovadora, tanto do ponto de vista gráfico, quanto de conteúdo, com entrevistas muito importantes”, disse Behr a Agência Brasil, lembrando que Turiba também participou do Concerto Cabeças, movimento artístico que reuniu, no fim da década de 1970, escritores, músicos, produtores culturais, artistas gráficos, estudantes e intelectuais que promoviam, regularmente, eventos culturais nas ruas da capital federal, com a presença de nomes como Oswaldo Montenegro, Cássia Eller, Renato Matos, Liga Tripa e Mel da Terra.

Behr também destacou o engajamento jornalístico do amigo.

“Ele participou da resistência [à ditadura] e da redemocratização. Depois, participou do [famoso bloco carnavalesco de Brasília] Pacotão. O Turiba era um agitador cultural, uma pessoa que vai ser lembrada como alguém alegre, criativo, engajado. Um poeta agregador, do coletivo”, acrescentou Behr.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lamentou o falecimento de Turiba. Para a entidade, o escritor, um “brasiliense por adoção”, tornou-se um “ícone inestimável da nossa imprensa e da cultura local, o que lhe rendeu o merecido título de Cidadão Brasiliense”.

“Com a certeza de que o exemplo e as palavras de Turiba continuarão inspirando cada profissional que luta por um jornalismo livre e democrático, expressamos nossa solidariedade aos seus filhos, netos, familiares e amigos”, acrescentou o sindicato.

* Matéria atualizada às 12h48min. para acréscimo de informações.

Estiagem: Defesa Civil reconhece emergência em cidades do Nordeste

Direitos Humanos

Búzios inaugura Banco Vermelho em memória a vítimas de feminicídio
Búzios inaugura Banco Vermelho em memória a vítimas de feminicídio
A Secretaria Municipal da Mulher de Búzios, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, promoveu nessa terça-feira (25), na Praça dos Ossos, a ação “Búzios por Elas”. A finalidade é aproximar a rede municipal de proteção da população, ampliando o acesso a informações sobre os serviços de atendimento e orientação às mulheres.

A escolha da Praça dos Ossos tem significado histórico. O Banco Vermelho será dedicado à memória de Ângela Diniz, vítima de feminicídio em 1976, cujo caso está relacionado à história do bairro.

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A homenagem representa não apenas a memória de Ângela, mas a de todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência, reforçando a necessidade de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A socialite Ângela Diniz, conhecida como "Pantera de Minas", foi assassinada a tiros em 30 de dezembro de 1976 por seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, na casa de veraneio de Ângela, na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios.

O crime ocorreu após uma discussão intensa sobre o fim do relacionamento. Doca disparou quatro tiros à queima-roupa contra Ângela, que tinha 32 anos.

O caso chocou o Brasil e tornou-se um dos primeiros grandes marcos na discussão pública sobre violência de gênero e feminicídio no país.

No primeiro julgamento, em 1979, o advogado de Doca Street, o ex-ministro do STF Evandro Lins e Silva usou o argumento da "legítima defesa da honra", alegando que o réu havia "matado por amor" e sido provocado pela vítima.

Doca foi condenado a uma pena leve, de apenas dois anos de reclusão, obtendo o benefício de cumprir a pena em liberdade.

Houve um clamor público e indignação com o resultado do julgamento, mobilizando movimentos feministas pelo país. O famoso lema "quem ama não mata" nasceu dessa mobilização e mudou para sempre o debate sobre a violência contra a mulher no Brasil.

Devido à forte pressão social, o julgamento foi anulado e revisto em um novo julgamento, onde Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado.
Caixa paga Bolsa Família de agosto a beneficiários com NIS de final 7
Caixa paga Bolsa Família de agosto a beneficiários com NIS de final 7
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

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Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

>> Lista dos municípios com pagamento unificado

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.

Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

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A Carta estabelece a prevenção à violência como uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.

Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.

"Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado", explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.

A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.

Confira a entrevista da Agência Brasil com a assessora Edna Jatobá

Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?

Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.

Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana/Divulgação

Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?

Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.

Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?

Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.

Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.

Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?

Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.

Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?

Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.

Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.

Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;

2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;

3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;

4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;

5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;

6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;

7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;

8. Defensoria Pública presente nos territórios;

9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;

10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;

11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;

12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;

13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;

14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;

15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;

16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;

17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;

18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;

19. Desmilitarizar as polícias e a vida;

20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;

21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;

22. Participação popular permanente na política de segurança pública;

23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;

24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;

25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;

26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;

27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.

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A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

Relatório técnico

Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.

A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.

Multa diária e recurso

O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.

A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

Saiba mais sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil
Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou de candidatos à Presidência da República que dediquem maior atenção, em suas propostas eleitorais, a medidas de prevenção à violência infantil.

Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.

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Segundo o fundo, as principais candidaturas têm propostas contra violências, mas a maioria promete políticas de resposta, e não de prevenção.

A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”.

“Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Soluções

No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências.

Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.

A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.

Confira mais informações sobre a avaliação do Unicef no Repórter Brasil, da TV Brasil

Cenário de violência

Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros.

Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior.

Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas.

Desigualdades

A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”.

Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos.

“As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.

Abordagens

Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.

O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.

Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.

Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.

BBC

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O encontro internacional promovido pelo CELAM, pela CAL e pela OEA, de 25 a 27 de agosto, reúne experiências de prevenção, recuperação e integração e propõe uma resposta baseada na comunidade, na fé e na corresponsabilidade diante dos vícios e do recrutamento criminoso de jovens. O desafio, concordam os protagonistas, não é apenas recuperar aqueles que caíram, mas construir comunidades capazes de impedir que sejam abandonados à própria sorte.

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Educação

Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
As inscrições para participação na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) entram em sua última semana e estão abertas até o dia 1º de setembro. Dezessete mil escolas, entre públicas e particulares, participarão da edição 2026.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano) no site da competição.

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Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar.
Seu formato é semelhante ao de outras competições estudantis, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), com provas feitas pelos estudantes em suas instituições de ensino e conteúdo adaptado à etapa de ensino que estão cursando.

No caso da Olitef, a participação pode ser feita com provas presenciais ou online, e as regras estão disponíveis também no site da olimpíada.

Os participantes podem receber prêmios em títulos do tesouro, com valor financeiro de acordo com seu desempenho.

Professores também são premiados. Além dessa premiação, as escolas concorrem a valores de até R$ 100 mil para melhoria da infraestrutura escolar, visando à implementação de laboratórios de informática, robótica ou ciências e bibliotecas digitais.
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.

A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.

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As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.

O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Pé-de-Meia 2026: nascidos em março e abril recebem parcela nesta terça
Pé-de-Meia 2026: nascidos em março e abril recebem parcela nesta terça
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (25) a quinta parcela do incentivo à frequência escolar.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio.

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Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário

De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;

      nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

      nascidos em maio e junho: receberão em 26 de agosto;

      nascidos em julho e agosto: receberão em 27 de agosto;

      nascidos em setembro e outubro: receberão em 28 de agosto;

      nascidos em novembro e dezembro: receberão em 31 de agosto.

No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência e que nasceram em maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

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Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular.

No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 é aplicado neste domingo (23) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.

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O exame destina-se às pessoas residentes no Brasil ou no exterior que pretendem obter a certificação dos ensinos fundamental ou médio.

Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação.

A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.

As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.
Provas do Encceja 2026 serão aplicadas no domingo em todo o país
Provas do Encceja 2026 serão aplicadas no domingo em todo o país
Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 fazem as provas neste domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal.

A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.

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O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não ser obrigatório, o porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova é recomendado.

Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Data e horários

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.

Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.

Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.

O que levar

O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.

Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.

Provas

O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Encceja

As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.

A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.

O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.
STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed
STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

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De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

Instituições privadas de educação superior

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
UnB muda regras de ingresso para ampliar acesso às vagas de graduação
UnB muda regras de ingresso para ampliar acesso às vagas de graduação
A Universidade de Brasília (UnB) anunciou, nesta quarta-feira (19), mudanças nas formas de ingresso primário nos cursos de graduação de oferta regular a partir de 2027. Não haverá alteração na quantidade total anual de vagas.

A nova política reorganiza a distribuição das vagas entre os semestres letivos e os quatro principais processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o vestibular e o Acesso Enem.

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Em resumo, no primeiro semestre letivo, serão distribuídas as vagas via duas modalidades: pelo Sisu e pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), respeitando os quatro graus de distribuição de vagas definidos pela nova política.

No segundo semestre letivo, as vagas serão distribuídas entre o vestibular tradicional e o Acesso Enem, na proporção de 50% das vagas para cada modalidade.

O decano de Ensino de Graduação da UnB, Tiago Coelho, explica que o foco das mudanças é otimizar o aproveitamento das vagas ofertadas pela instituição pública de ensino superior.

“Anualmente, a UnB oferta mais de 8,4 mil vagas, em 147 cursos de graduação. Essa política visa organizar os processos de ingresso primário para que possamos ampliar este acesso à nossa universidade.”

A definição está normatizada na Resolução nº 0130/2026 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe).

Ampliação do Sisu

O ingresso via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passa a abranger todos os cursos da UnB, com ingresso já no primeiro semestre de 2027.

Os candidatos poderão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a todas as oportunidades disponibilizadas pela Universidade para o sistema nacional.

Até o momento, o Sisu era ofertado por adesão dos cursos de graduação. Em 2026, dos 147 cursos da UnB, apenas 47 tinham aderido ao sistema nacional.

Transição do PAS

Com a nova política de ingresso, os aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB irão entrar na universidade pública apenas no primeiro semestre de cada ano, a partir de 2029. Até o momento, as vagas do PAS eram distribuídas em dois semestres.

A UnB pede atenção para o período de transição do PAS. Em 2027 e 2028, a universidade manterá o ingresso pelo PAS em dois semestres anuais para preservar os ciclos em andamento, ou seja, para quem já está fazendo as avaliações dos ciclos (chamados de sub-programas) do PAS 2024-2026 e do PAS 2025-2027.

Como o ingresso apenas no primeiro semestre será a partir de 2029, a mudança valerá para quem vai fazer a primeira prova do PAS em 2026 e iniciará, desta forma, o ciclo 2026-2028. A UnB anunciou que lançará o edital do PAS 2026-2028 em breve.

O PAS é um processo seletivo da UnB que avalia o estudante em três etapas consecutivas (PAS 1, PAS 2 e PAS 3), realizadas no fim de cada um dos três anos letivos do ensino médio.

Vestibular tradicional

O ingresso pelo vestibular concentrará a oferta de vagas no segundo semestre letivo de cada ano. Antes da alteração, a prova do vestibular vinha sendo ofertada no primeiro semestre.

A seleção já valerá para aplicação do vestibular em novembro de 2026, com matrícula dos aprovados no respectivo curso somente no segundo semestre de 2027, como explica o professor Tiago Coelho.

“Divulgaremos os resultados em fevereiro de 2027, mas aquele candidato ou candidata que passar no vestibular vai entrar no segundo semestre de 2027.”

Acesso Enem

O Acesso Enem da UnB continua como forma de ingresso e, pela nova política, terá vagas destinadas somente no segundo semestre letivo, ao lado do Vestibular.

Apesar de utilizar o desempenho obtido nas provas do último Exame Nacional do Ensino Médio, o Acesso Enem é diferente do Sisu, pois é um processo seletivo próprio da UnB e guiado por edital próprio.

Os editais do Acesso Enem são destinados aos cursos presenciais de graduação, distribuídos nos quatro campi da UnB: Darcy Ribeiro (Asa Norte), Planaltina, Gama e Ceilândia.

Reaproveitamento de vagas ociosas

No caso de ausência de candidatos classificados para ocupar as vagas destinadas a um dos processos de seleção para ingresso primário na UnB, as vagas ociosas serão transferidas prioritariamente para outro processo de ingresso primário que ocorra no mesmo semestre, mediante critérios definidos em edital e observada a maior capacidade de preenchimento da modalidade substituta.

O objetivo é otimizar a ocupação das vagas de graduação disponibilizadas pela UnB.

A UnB fará o acompanhamento dos resultados, com avaliação periódica de indicadores como preenchimento das vagas, matrícula efetiva e vacância residual, o que permitirá que o modelo seja revisto para ajustar a distribuição de oportunidades entre as modalidades.
MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica
MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica
A rede escolar de educação básica tem agora diretrizes para ensino de arte na educação básica brasileira. Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a norma que trata a arte como campo de conhecimento.

O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora.
O documento destaca que o ensino e aprendizado das áreas artísticas devem ser organizados em quatro componentes curriculares, desde a educação infantil até o ensino médio. São eles: artes visuais, dança, música e teatro.

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.

O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.

“Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.

A nova norma

As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.

arte como prática integradora – deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar;

processos criativos e reflexivos – o ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução;

contextualização e análise crítica – analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes;

desenvolvimento integral do estudante – o ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes.

As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.

Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.

O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.

Deveres das redes de ensino

Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).

O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.

O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.

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