Anistia a crime políticos

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 15 Dezembro 2010; Criado: 15 Dezembro 2010; Última Atualização: 09 Agosto 2012; Acessos: 4112

Com a anistia os crimes políticos foram perdoados.

Tudo bem, mas genocídio é um crime político?

A resposta é Não! Só o nosso Supremo entende que é. (Sílvio Lôbo)

Segundo Delmanto, [1] os crimes políticos próprios "somente lesam ou põem em risco a organização política", ao passo que os impróprios "também ofendem outros interesses além da organização política". Ou, conforme Acquaviva:[2] "O crime político próprio objetiva subverter apenas a ordem política instituída, sem atingir outros bens do Estado ou bens individuais; o crime político impróprio visa a lesar, também, bens jurídicos individuais e outros que não a segurança do Estado".

Tribunal Internacional condenou o Brasil pelos crimes na Guerrilha Paraguaia, STF não concordou.

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EBC

Mega-Sena acumula para R$ 30 milhões; confira os números sorteados
Mega-Sena acumula para R$ 30 milhões; confira os números sorteados
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.031 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 20 - 28 - 32 - 35 - 40 - 54

24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 63.791,87 cada

1.859 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.357,52 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Brasil chama tarifa dos EUA de "injusta" em nova reunião
Brasil chama tarifa dos EUA de "injusta" em nova reunião
O governo brasileiro voltou a classificar como "injusta" a possível imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais durante reunião de alto nível realizada nesta terça-feira (14) com o representante estadunidense de Comércio, Jamieson Greer. O encontro ocorreu na véspera do prazo final para a decisão da administração do presidente Donald Trump sobre a adoção das sobretaxas.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa foi a quinta reunião entre autoridades dos dois países desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram criar um grupo de trabalho voltado ao diálogo comercial.

Crítica às tarifas

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No comunicado, o Mdic destacou que o governo brasileiro reiterou que as recomendações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não têm fundamento técnico e não justificam a adoção de novas barreiras comerciais.

As críticas envolvem tanto a proposta de sobretaxa de 25% específica para produtos brasileiros quanto a tarifa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, aplicável também a outras 59 economias.

"O governo brasileiro reiterou que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado", afirmou a pasta.

Negociação mantida

Além do Mdic, participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República.

Segundo o governo, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com Washington e buscar uma solução negociada para evitar a adoção das tarifas.

Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que, embora as negociações tenham registrado avanços nos primeiros meses, a posição americana se tornou mais rígida nas últimas semanas.

Investigação americana

As possíveis tarifas decorrem da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O governo americano acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos como o Pix, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro sustenta que nenhuma dessas alegações justifica a imposição das medidas comerciais.

Decisão iminente

O prazo para a conclusão da investigação e o anúncio da decisão termina nesta quarta-feira (15), quando o governo dos Estados Unidos também deverá divulgar a lista definitiva dos produtos que poderão ser atingidos pelas sobretaxas.

Entre os bens citados nas recomendações preliminares estão aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.

Impacto esperado

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam confirmadas.

Juntos, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potencialmente atingidos estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.

Enquanto aguarda a decisão americana, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas e afirma que continuará defendendo uma solução baseada no diálogo, sem abandonar a possibilidade de adotar medidas de resposta caso as sobretaxas sejam efetivamente implementadas.
Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações
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A seleção brasileira masculina de vôlei entra em quadra nesta quarta-feira (15) contra a França, atual bicampeã olímpica, em Chicago (Estados Unidos). Será o primeiro de quatro confrontos da terceira e última semana da fase preliminar (classificatória). Nesta terça (14), o técnico Bernardinho anunciou os 14 atletas (veja lista completa ao fim do texto) que terão a missão de garantir a presença da Amarelinha na fase final da competição, em Ningbo (China). A Amarelinha sonha com o segundo título – o primeiro foi obtido em 2021.

Até o momento, a seleção está fora da zona de classificação: ocupa a nona posição, com 13 pontos, um a menos que a Turquia (7ª) e Bulgária (8ª), ambas com 14. Das 18 seleções inscritas no torneio, apenas as sete primeiras colocadas ao término da fase preliminar (três semanas) avançam às quartas de final. A oitava vaga é reservada à China, por ser o país sede da reta final (quartas, semifinais e decisão do título).

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Nesta semana decisiva, o Brasil não contará Douglas Souza (que se casou há cinco dias) e Lukas Bergmann, ainda não liberado pelo departamento médico -o atleta se recupera de uma lesão na coluna, ocorrida no fim de 2025. A única novidade no elenco que competiu nas primeiras semanas do torneio é a inclusão do ponteiro Maicon na lista de Bernardinho.

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Seleção feminina encara Japão nas quartas

Terceira colocada na fase preliminar, a seleção brasileira feminina de vôlei terá pela frente o Japão (6º) nas quartas de final da Liga das Nações. O duelo está programado para 22 de julho (uma quarta-feira), às 8h30 (horário de Brasília), em Macau (China). As brasileiras buscam o título inédito na competição.

Após a França, a Amarelinha terá pela frente os Estados Unidos na quinta (16), às 22h, e no dia seguinte, encara a Polônia, também às 22h. O último duelo será contra a China, no domingo (19), às 14h.

A relação de atletas relacionados por Bernadinho inclui Cachopa e Brasília (levantadores); Darlan e Bryan (opostos); Lucarelli, Adriano, Honorato e Arthur Bento (ponteiros); Flávio, Judson, Pinta e Barreto (centrais); e Maique e Pureza (líberos).

Os demais confrontos das quartas reunirão Estados Unidos (1º) e China - embora fora zona de classificação, o país asiático garantiu a oitava vaga por ser anfitrião da fase final); a tricampeã Itália (2º) contra Holanda; e Turquia (4ª) contra Canadá (5ª).

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Jogos das quartas do torneio feminino

22/07 - 5h - Itália x Holanda

22/07 - 8h30 - Brasil x Japão

23/07 - 5h - Turquia x Canadá

23/07 - 8h30 - Estados Unidos x China
Nova MP poderá ser editada, se EUA confirmarem tarifaço
Nova MP poderá ser editada, se EUA confirmarem tarifaço
O governo poderá editar uma nova Medida Provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras caso os Estados Unidos confirmem a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será avaliada conforme os efeitos da eventual taxação sobre os setores exportadores.

Segundo o ministro, uma eventual MP seguiria modelo semelhante ao do programa Brasil Soberano, criado para mitigar impactos sobre empresas afetadas por barreiras comerciais.

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"Não descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas brasileiras", afirmou o ministro, após retornar de reunião na Casa Civil.

Ação cautelosa

Durigan ressaltou que o governo ainda aguarda a definição dos Estados Unidos antes de anunciar qualquer medida. De acordo com ele, as negociações são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

O ministro afirmou que, caso as tarifas sejam confirmadas, o governo pretende identificar os segmentos mais atingidos e dialogar com representantes do setor produtivo antes de definir ações de apoio.

"Vamos avaliar se de fato se confirma mais essa medida despropositada, identificar os setores afetados e discutir quais medidas eventualmente poderão ser propostas", disse.

Reciprocidade

Além de uma eventual MP, Durigan afirmou que o governo também considera retomar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

Segundo ele, o processo havia sido suspenso após a redução das tensões comerciais, mas poderá ser retomado após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É provável que, uma vez consultado o presidente Lula, a gente retome o processo de reciprocidade", afirmou.

Tarifa sob análise

Os Estados Unidos avaliam a adoção de uma tarifa adicional de até 25% sobre produtos brasileiros após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Além disso, autoridades americanas discutem uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a denúncias envolvendo condições de trabalho no Brasil. Caso ambas as medidas sejam implementadas, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar sobretaxas de até 37,5%.

Negociações abertas

Apesar do aumento das tensões comerciais entre os dois países, as negociações permanecem em andamento. O governo brasileiro busca ampliar a lista de produtos que poderão ficar isentos das tarifas e acompanha a consulta pública aberta pelo governo norte-americano antes da decisão final.

Segundo Durigan, o Executivo ainda não recebeu qualquer informação antecipada sobre o resultado da investigação conduzida pelo USTR e seguirá monitorando o processo antes de anunciar eventuais medidas de apoio ao setor produtivo.
Moraes nega pedido de Bacellar para ser julgado em sessão presencial
Moraes nega pedido de Bacellar para ser julgado em sessão presencial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar para que o político não seja julgado virtualmente pela Corte.

Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. De acordo com acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

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O julgamento da denúncia foi marcado para a sessão virtual da Primeira Turma que será realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a definição da data do julgamento, a defesa de Bacellar pediu que o caso seja julgado presencialmente. Segundo os advogados, o julgamento eletrônico, no qual os ministros depositam seus votos e não há debate, prejudica o trabalho de defesa.

No entendimento de Moraes, a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa.

"Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual", afirmou Moraes.

A Primeira Turma da Corte também é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Direitos Humanos

Pesquisa mostra persistência da violência contra crianças no país
Pesquisa mostra persistência da violência contra crianças no país
O uso de violência física e verbal contra crianças permanece uma prática disseminada na cultura brasileira, embora a maioria da população considere o diálogo a melhor forma de orientar os filhos. É o que mostra pesquisa realizada pela Quaest a pedido do Instituto Infinis.

Casos extremos, como o de um pai flagrado chutando a filha de 3 anos em uma rua de Francisco Beltrão (PR), são exceção. Ainda assim, somente nos quatro primeiros meses de 2026 foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Atualmente, cerca de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos vivem no Brasil.

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De acordo com o levantamento, nove em cada dez entrevistados consideram que o diálogo é a melhor forma de corrigir comportamentos infantis. Apesar disso, 62% afirmaram já ter gritado com uma criança, 49% disseram ter dado tapas e 27% admitiram ter batido com objetos. A pesquisa não investigou as causas dessa discrepância nem a influência de fatores como estresse cotidiano ou uso de substâncias psicoativas.

"Compreender essas percepções é fundamental para romper o ciclo intergeracional de violência e orientar políticas públicas de prevenção. Cada criança protegida hoje representa menos violência amanhã", afirmou em nota Márcia Kalvon, diretora executiva do Infinis.

De acordo com os pesquisadores, a violência contra crianças atravessa gerações e tende a ser replicada por quem sofreu situações semelhantes.

Pesquisa

Esta foi a segunda edição da pesquisa Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes.

Na primeira edição, de 2023, o paradoxo já era percebido, já que 93% da população também defendiam o diálogo como melhor forma de educação, mas, ao mesmo tempo, 66% admitiam já ter gritado com uma criança, 52% já haviam dado tapas e 38% reconheciam ter utilizado objetos para bater.

Embora os comportamentos agressivos permaneçam frequentes, o levantamento aponta redução nas agressões com objetos, consideradas potencialmente mais graves.

O levantamento, que ouviu 2.202 brasileiros maiores de idade entre maio e junho de 2026, buscou entender, ainda, como as pessoas se portam ao presenciar atos de violência. Dois terços dos que responderam (62%) disseram que não interferem. Destes, metade não considera correto interceder por se tratar de uma postura particular.

Os demais afirmaram ter receio da reação do agressor, como ocorreu no caso registrado no Paraná, em que o pai ameaçou uma pessoa que questionou a agressão.

O estudo também abordou a percepção sobre o trabalho infantil. Embora 93% dos entrevistados afirmem que os estudos devem ser prioridade para crianças, 61% consideram aceitável que elas trabalhem. Além disso, 88% defendem que adolescentes trabalhem, caso desejem, e 71% acreditam que eles devem trabalhar quando os pais determinarem.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 71% dos entrevistados não souberam citar leis de proteção à infância, mesmo após debates públicos recentes, como os relacionados ao ECA Digital.

A versão completa do estudo será apresentada em setembro, durante o 8º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância (FPPSI), promovido pelo Instituto Infinis.
Entenda o que é blackwashing e como o “antirracismo de aparência” atua
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O chamado blackwashing consiste em estratégias de comunicação por meio das quais empresas projetam uma imagem de compromisso com a igualdade racial sem promover mudanças estruturais em suas práticas.

Para explicar o conceito e mapear as táticas por trás dessa prática, foi lançado o estudo “As corporações são, de fato, engajadas na pauta racial?”, elaborado por pesquisadores da organização não governamental (ONG) ACT Promoção da Saúde.

O levantamento de 133 páginas traz uma lista de práticas de comunicação e marketing utilizadas por empresas para construir uma imagem pública de compromisso com a pauta antirracista sem promover mudanças estruturais em suas práticas.

O que é blackwashing

Em tradução livre, blackwashing pode ser entendido como uma espécie de "lavagem" ou maquiagem da imagem de uma empresa em relação à pauta racial para obter lucro. O termo é análogo a greenwashing, usado para descrever ações que simulam compromisso ambiental, e pinkwashing, relacionado ao uso da pauta LGBTQIA+ para fins de imagem.

Os autores do estudo definem o conceito blackwashing como “tática corporativa que instrumentaliza a causa antirracista para disfarçar a busca implacável por lucro”.

Essa prática recebe a crítica de se tratar de uma demonstração de engajamento de pautas de justiça racial, mas que “não enfrentam a questão das iniquidades raciais” de maneira estrutural.

Os pesquisadores mapearam oito variedades de blackwashing:

Divulgação seletiva - comunicação corporativa enfatiza apenas as áreas nas quais estão buscando uma melhora na performance sobre as questões raciais e não divulga áreas nas quais eles não melhoraram ou até pioraram. Essa estratégia pode ser vista como um “antirracismo de aparência.

Políticas e reivindicações vazias - implementação de políticas vendidas como uma transformação radical nas relações raciais, quando na verdade há pouco poder para a implementação ou as políticas têm baixo potencial de mudança no status quo.

Certificações duvidosas - utilização de certificações conferidas por terceiros para promover um produto e/ou uma empresa como benéfico para pessoas negras.

Apoio e parceria com ONGs cooptadas - associação com organizações que atuam na pauta racial para conferir credibilidade aos esforços corporativos na busca pela equidade racial.

Programas voluntários sem eficiência - criação e comprometimento com programas e códigos voluntários para promover a equidade racial nos locais de trabalho, com mecanismos de aplicação fracos.

Narrativas e discursos enganosos - campanhas de marketing com a finalidade de posicionar a corporação como referência antirracista, independentemente do seu histórico nesta área.

Marcas enganosas - uso de logos, influenciadores e vozes estratégicas para implicar que a marca é antirracista.

Acessar e influenciar a formulação de políticas - acesso e influência em espaços de tomada de decisão sobre políticas de equidade racial, saúde e direitos da população negra.

Sem representatividade no topo

Ao apontar que algumas empresas têm representatividade racial como fachada, o estudo traz dados de um levantamento do Instituto Ethos com as 1,1 mil maiores empresas do país.

A publicação destaca baixa representatividade de pessoas negras, sobretudo mulheres, em posições de liderança.

Enquanto 55,5% da população se identifica como preta ou parda, esse grupo, compõem menos de 6% dos conselhos das empresas e menos de 14% dos cargos executivos e de diretoria.

O relatório afirma ainda que muitas organizações divulgam iniciativas de diversidade, mas não apresentam informações transparentes sobre a composição racial de seus quadros de liderança.

Os autores do estudo apontam que o blackwashing “não é um desvio de percurso, mas uma peça de engrenagem que mantém a desigualdade racial funcional à acumulação”.

Para os pesquisadores, enfrentar a prática exige mais que denúncias pontuais ou apelos éticos.

“Requer a construção de respostas capazes de incidir sobre a arquitetura que o torna possível”, afirmam.
ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

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A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.
Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Apesar de haver inúmeros estudos sobre discriminação racial no Brasil, o país ainda tem dificuldades para entender como o racismo impacta nas desigualdades raciais. A avaliação é de um grupo de pesquisadores, a maioria deles negra, que criou núcleo que se propõe a preencher essa lacuna de avaliação.

Eles lançaram, no fim de junho, o Dara, Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo.

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O núcleo é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e formado por 18 pessoas, entre coordenadores, pesquisadores e equipe de comunicação e de tecnologia.

Vinculado à Uerj, o Dara conta com financiamento misto de suas atividades, recebendo recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas.

Professor de sociologia e ciência política, Luiz Augusto Campos é coordenador-geral do núcleo recém-criado. Foto: Dara/ Divulgação

A Agência Brasil entrevistou o professor de sociologia e ciência política Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo recém-criado. Na conversa, ele aponta dificuldade de estudos sobre o racismo.

“É muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais”, avalia o especialista no acompanhamento de ações afirmativas.

Na visão dele, pesquisas experimentais “ainda engatinham no Brasil”.

Luiz Augusto Campos ressalta que o próprio time de pesquisa é fruto de ações que permitiram maior acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.

“Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico”, diz Campos, que integra conselhos consultivos de iniciativas voltadas à inovação democrática, políticas públicas e diversidade racial.

O especialista sustenta que ações antirracistas ainda podem ser melhoradas. Confira a entrevista:

Agência Brasil: O que o Dara pode oferecer à sociedade?
Luiz Augusto Campos: O Dara se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre o racismo e o antirracismo. Nós desenvolvemos pesquisas com rigor metodológico e estratégias de comunicação acessíveis para contribuir com o debate público e com a formulação de políticas baseadas em evidências.

Agência Brasil: Há no Brasil diversos núcleos acadêmicos e de organizações da sociedade civil que fazem pesquisas sobre questões raciais. O Dara se propõe a se diferenciar de alguma forma?
Luiz Augusto Campos: De fato, o Brasil assistiu a uma multiplicação de vários centros acadêmicos de pesquisa sobre questões raciais nos últimos tempos. Várias organizações da sociedade civil também criaram setores específicos para a pesquisa. Mas, embora sejam plurais e de grande relevância, essas pesquisas ainda dialogam pouco entre si e utilizam metodologias ainda tradicionais nesses campos.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais produtivos do mundo quando pensamos em pesquisas sobre desigualdades raciais, mas o mesmo não vale em relação às pesquisas sobre o racismo enquanto mecanismo produtor dessas desigualdades. Apesar da similaridade desses rótulos, é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais do que mensurar essas últimas.

Nesse sentido, o Dara pretende trabalhar em duas frentes. Primeiro, nossa intenção é colaborar com os grupos e pesquisas que já existem, ajudando a integrá-los e pensando em inovações metodológicas para expandir a fronteira do nosso conhecimento sobre o racismo e o antirracismo. Segundo, pretendemos aplicar ao Brasil novas metodologias que, aliás, vêm se sofisticando rapidamente no contexto internacional.

Agência Brasil: Nos levantamentos e análises preliminares realizados pelo Dara, há alguma constatação ou fato que surpreendeu os pesquisadores?
Luiz Augusto Campos: Talvez a principal constatação atual que, de certo modo, levou à criação do grupo, seja a de que o Brasil regrediu no seu processamento de dados para compreender o funcionamento do racismo. Não apenas o acesso aos dados oficiais, mas também a interlocução de pesquisas preexistentes é muito falha. Pode-se dizer que, em vários aspectos, o acesso aos dados regrediu no Brasil. Outra constatação importante tem a ver com uma alta concentração das pesquisas brasileiras na mensuração das desigualdades raciais, mas pouca atenção ao modo como práticas racistas produzem essas desigualdades.

Agência Brasil: Há ainda algo sobre o racismo no Brasil que seja impossível medir por falta de dados?
Luiz Augusto Campos: A rigor, o Brasil ainda enfrenta inúmeras dificuldades em mensurar o seu racismo e os seus efeitos. Os efeitos do racismo nas desigualdades socioeconômicas são mensurados de vários modos no Brasil, mas a crescente dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais vem reduzindo a capacidade de gerar estimativas sobre seu funcionamento e seus efeitos de médio e longo prazos. Embora tenhamos várias pesquisas de opinião e percepção do racismo, elas dialogam pouco entre si, o que prejudica a comparabilidade dos dados e a geração de estimativas longitudinais. Um dos projetos em curso no Dara envolve justamente a integração dessas pesquisas de opinião.

Finalmente, só é possível mensurar causalmente os efeitos do racismo se incorporarmos as chamadas pesquisas experimentais, especialmente os chamados experimentos de campo. Essas ainda engatinham no Brasil.

Agência Brasil: Vocês citam já no nome do Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo) os termos racismo e antirracismo. Falta à sociedade brasileira o entendimento sobre em que consiste o antirracismo?
Luiz Augusto Campos: De certo modo, o antirracismo avançou e evoluiu muito na sociedade nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, encontra novos desafios hoje. As diferentes políticas de ação afirmativa na educação superior, no funcionalismo público ou nas eleições são consequências palpáveis do sucesso dos movimentos antirracistas em um país que, até pouco tempo, via-se como livre de qualquer racismo.

Por outro lado, existem vários movimentos hoje que buscam conter ou mesmo contestar esses avanços. Vários setores vêm insistindo que tais ações afirmativas já teriam resolvido o problema do racismo, o que mina o avanço de outras políticas antirracistas. Romper essa resistência exige novos dados e análises que não apenas mostrem como o racismo produz nossas desigualdades, mas também como as políticas antirracistas podem ser melhoradas.

Agência Brasil: A maioria da equipe do Dara é negra. Não é coincidência. O que significa essa representatividade majoritária?
Luiz Augusto Campos: A diversidade de experiências sociais também influencia as perguntas que orientam a produção científica. Durante muito tempo, determinados grupos sociais estiveram sub-representados nos espaços de produção de conhecimento. A expansão das políticas de ação afirmativa modificou parcialmente esse cenário, permitindo que novas gerações de pesquisadores chegassem às universidades e à pós-graduação.

Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico. A presença de diferentes trajetórias e experiências sociais contribui para que questões, problemas e dimensões da sociedade brasileira que antes tinham menor espaço na produção acadêmica sejam incorporados às agendas de pesquisa.

Isso não significa estabelecer uma oposição entre experiência social e rigor científico. Pelo contrário, a diversidade amplia as perguntas, os objetos e as perspectivas da ciência, enquanto o rigor metodológico permite transformar essas questões em conhecimento sistemático, verificável e aberto ao debate público.

Acreditamos que uma ciência social mais diversa também amplia nossa capacidade de formular novas perguntas e produzir conhecimento sobre a sociedade brasileira.

Quem é

Coordenador-geral do Dara e professor associado de sociologia e ciência política no Iesp/Uerj, Luiz Augusto Campos é doutor em sociologia pela Uerj e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atua em pesquisas sobre desigualdades raciais, democracia, ação afirmativa e produção científica. É editor-chefe da revista Dador e também do Consórcio das Ações Afirmativas e do Observatório das Ciências Sociais.

Foi coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Área Temática da Raça e Política da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e do Grupo de Trabalho de Relações Raciais da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (Anpocs).

Foi pesquisador visitante na Sciences Po de Paris (França) e na New York University (EUA).

BBC

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Educação

Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais da metade (54,4%) das alunas e dos alunos de graduação já teve que trancar a matrícula ou mesmo desistir dos estudos para dar conta de cuidados com os filhos, de acordo com levantamento produzido por um grupo de trabalho voltado a essa demanda específica, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na pós-graduação, a porcentagem é de 36,4%.

A maioria das mais de 7,4 mil pessoas participantes do estudo declara ser mãe (86,5%) e busca obter o diploma universitário por meio da graduação. Nesse nível de ensino, a média de idade é de 33 anos e os estudantes assistem às aulas presencialmente (92,8%) e no período noturno (43,3%).

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Além disso, outros dados permitem identificar o perfil da parcela predominante entre os graduandos: são pessoas solteiras (46%), negras (pretas e pardas - 60,2%), de instituições públicas federais (79,5%), têm somente um filho (59,6%), vivem com três pessoas (39%) e com até um salário-mínimo (24,6%).

A segurança alimentar dos filhos dos estudantes e das estudantes é uma preocupação do grupo de trabalho. Os restaurantes universitários (RUs), de preço popular e, portanto, acessível, representam um elemento central.

Mais da metade dos estudantes de graduação com filhos (51,0%) e de pós-graduação (49,3%) declara que as crianças não têm direito à alimentação nos RUs. Entre quem tem acesso, apenas 7,1% na graduação e 2,9% na pós-graduação informaram ser gratuito.

"O acesso mediante pagamento é ligeiramente mais comum: 10,7% na graduação e 9,2% na pós-graduação. Um dado ainda mais preocupante é o elevado número de estudantes que afirmaram não saber se seus filhos(as) têm esse direito (30,3% na graduação e 38,0% na pós-graduação), o que sugere ausência de informação clara por parte das instituições e fragilidade na comunicação institucional", complementam os pesquisadores.

As demais faixas de renda também confirmam elevado grau de vulnerabilidade social. A taxa de estudantes vivendo sem nenhum rendimento é de 16,1% e a dos que recebem até meio salário-mínimo é de 14,5%. Apenas 2,5% relataram renda acima de 10 salários-mínimos.

Outros dados igualmente importantes dizem respeito à rede de apoio de que dispõem. O apoio pessoal (família e amigos) é o mais citado, por 43,3%. Para 32,9%, lidar com o dia a dia, muitas vezes, exaustivo, é uma tarefa solitária, já que não contam com o suporte de ninguém.

Do total de respondentes de graduação, uma parcela ínfima, de 5,9%, tem condições de contratar serviços com essa função, como babás. Outros 7,5% recorrem a serviços públicos e menos de 1% encontra ajuda através de organizações não governamentais (ONGs) e projetos comunitários, lacunas que, segundo os especialistas que produziram o relatório, evidenciam a necessidade de haver políticas públicas para saná-las.

Em relação a pós-graduandas e pós-graduandos, alguns índices se invertem. A maior parte, por exemplo, lê-se como branca (56,1%), ante 42,1% de autodeclarados negros (pretos e pardos), 0,8% indígenas e 0,9% amarelos. O estado civil prevalecente é de casados (50,6%).

O levantamento aponta ainda uma situação econômica melhor entre os estudantes de especialização, mestrado e doutorado, na comparação com os de graduação. A proporção daqueles que sustentam suas famílias com até meio salário-mínimo cai para 1,1%. Mais de um terço (38,9%) vive com até cinco salários-mínimos; 23,1% com uma faixa que varia de cinco a dez e 13% com um valor superior a dez salários-mínimos. O grupo dos que não têm nenhuma renda é de 3,3%, e 4,8% vivem com até um salário-mínimo.
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

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Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana nacional

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

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O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

não ter tirado nota zero na prova de redação;

ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

inscrições: de 14 a 17 de julho;

resultado: 30 de julho;

complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira
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Termina nesta terça-feira (14) o prazo para o pagamento da inscrição para a Prova Nacional Docente (PND) 2026. O valor da taxa é R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no Sistema PND.

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A guia pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio de Pix, cartão de débito em conta corrente ou poupança, cartão de crédito, débito em conta corrente ou em poupança.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, alerta que “pagamentos realizados por outros meios ou após o prazo previsto em edital não serão aceitos.”

Atendimento especializado

O resultado das solicitações de atendimento especializado também será divulgado amanhã (14), com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.

A aplicação da prova ocorrerá no dia 20 de setembro. O resultado final está previsto para  o dia 15 de dezembro. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

A Prova Nacional Docente é composta por duas partes. A primeira traz 30 questões fechadas (objetivas) e uma questão aberta (discursiva) sobre a Formação Geral Docente. A questão discursiva vai “analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa”, informa o Inep.

A segunda parte traz é de componentes específicos e tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante.

A PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas, futuros professores. A prova também será usada em processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal, para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

A aplicação da prova está prevista na Lei nº 15.344/2026, que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
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Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

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Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.

Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

- não ter tirado nota zero na prova de redação;

- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:

- inscrições: de 14 a 17 de julho;

- resultado: 30 de julho;

- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília.

O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário:

ter ensino médio completo;

ter participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, sem ter zerado a redação.

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 12 de julho;

resultado 1ª chamada: 15 de julho;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho;

resultado da 2ª chamada: 5 de agosto;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

lista de espera: 26 e 27 de agosto;

resultado da lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil, segundo alerta da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que lança neste mês uma campanha para a prevenção desses acidentes. Por dia, quatro crianças morrem no país por esse tipo de acidente.

Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.

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Presidente da Sobrasa, o coronel Fábio Braga, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destaca que o período de férias escolares deve ser de atenção redobrada entre pais e responsáveis para a prevenção de afogamentos.

“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.

De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.

Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.

No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto: Sobrasa/ Divulgação

Campanha

Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.

Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.

A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.

Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.

Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto:Sobrasa/ Divulgação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), o Copene.

Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina.

“O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento.

A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros.

O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS).

A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais (2003). Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).

Acesso às universidades e à pesquisa

Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022.

As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%).

No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros.
Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.

A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha.

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT.

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias.

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz.

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional.

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”.

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro Foto: Colégio Cruzeiro.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”.

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
Termina no próximo domingo (12) o prazo para se inscrever no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

As inscrições devem ser feitas pela internet até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 195,00.

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A seleção do ITA é dividida em três etapas:

1ª Fase: Prova objetiva (Matemática, Física, Química e Inglês), prevista para 27 de setembro de 2026.

2ª Fase: Provas dissertativas (Matemática, Física, Química), Português e Redação, entre 20 e 23 de outubro de 2026.

3ª Fase: Inspeção de saúde e exames complementares

O conteúdo das provas está descrito no Anexo D do edital.

Anistia a crime políticos

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