Selecione seu Idioma


<-
Idioma - Language - Idioma - भाषा (Bhāṣā) - 语言 (Yǔyán)

Sociedade de Economia mista - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
Saiba mais sobre essa imagem, clicando aqui.

São pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização contida em lei para exercer serviço público ou atividade econômica. É feita por lei específica, com necessidade de registro.

Os funcionários são celetistas (CLT) e estão sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.

São imunes aos impostos. Estão sujeitas à licitação; na atividade econômica só tem licitação para as atividades-meio.

Se prestar serviço público, será regime de direito público; se exercer atividade econômica, será híbrido.

A responsabilidade é objetiva.

Atos e contratos são administrativos; estão sujeitos ao controle judicial.

Bens são públicos.

O capital é maioria pública; forma societária é a Sociedade Anônima SA.

Alguns exemplos: Petrobrás, Banco do Nordeste, Eletrobrás o Banco do Brasil


Deixe seu comentário - Leave a comment - Deja tu comentario - 发表评论 - अपनी टिप्पणी छोड़ें

O editor não se responsabiliza pelos comentários registrados aqui., El editor no se hace responsable de los comentarios registrados aquí., The editor is not responsible for the comments registered here., 编辑不对此处记录的评论负责。, संपादक यहाँ दर्ज की गई टिप्पणियों के लिए जिम्मेदार नहीं है।

Número de celular e e-mail não irão aparecer na internet, El número de móvil y el correo electrónico no aparecerán en internet, Mobile number and email will not appear on the internet, 手机号码和电子邮箱不会出现在互联网上, मोबाइल नंबर और ईमेल इंटरनेट पर दिखाई नहीं देंगे.

Seja o primeiro a escrever um comentário.