A decisão de uma juíza da 1ª Vara da Família e Sucessões excluiu Suzane Von Richthofen, condenada em 2006 pelo assassinato dos pais Marísia e Manfred von Richtofen, do recebimento da herança deixada pelo casal. A ação foi movida pelo irmão de Suzane, Andreas von Richthofen. O resultado foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8). Ainda cabe recurso a instâncias superiores (G1).
Indignidade é uma pena civil, que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu os atos reprováveis, taxativamente enumerados em lei contra a vida, a honra e a liberdade do de cujus; a indignidade não opera ipso iure, mas é pronunciada por sentença proferida em ação ordinária, movida contra o herdeiro por quem tenha legítimo interesse na sucessão.(centraljuridica.com)
Você lembra?
31 de outubro de 2002
O engenheiro Manfred von Richthofen e sua mulher, a psiquiatra Marísia, são assasinados a pauladas enquanto dormem em sua mansão em São Paulo
1º de novembro de 2002
Suzane von Richthofen e seu namorado, Daniel Cravinhos, acompanham o enterro dos pais da jovem. Suzane chora muito
5 de novembro de 2002
A polícia procura pistas do assassinato na casa da família. Suzane acompanha
7 de novembro de 2002
Suzane confessa o envolvimento no assassinato dos pais
8 de novembro de 2002
A compra de uma moto com dólares levou a Polícia a desconfiar da participação de Daniel e Christian Cravinhos. Os dois são presos
13 de novembro de 2002
O MP indicia Suzane e os irmãos Cravinhos por duplo homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meios cruéis e impossibilidade
de defesa
9 de novembro de 2005
Os irmãos Cravinhos também são libertados para aguardar julgamento
23 de janeiro de 2006
Os irmãos Cravinhos voltam para a prisão, por decisão da Justiça, após entrevista à Jovem Pan. Na ocasião, os acusados afirmaram que Suzane era estuprada pelo pai desde os 13 anos de idade e que planejava matar Manfred e Marísia com uma arma
5 de fevereiro de 2006
O programa Domingo Espetacular, da Record, localiza Suzane passando férias em Ubatuba. As imagens mostraram a jovem com os cabelos mais curtos, acompanhada do advogado Denivaldo Barni
9 de abril de 2006
Em entrevista para o programa Fantástico, Suzane é orientada pelos advogados a chorar diante das câmeras. Ela diz que não lembra do dia do crime, pois “estava sob efeito de drogas”
10 de abril de 2006
Suzane tem prisão decretada pela Justiça e se entrega à polícia. O promotor do caso, Roberto Tardelli, alega que sua permanência em liberdade colocaria em risco a vida do irmão, Andreas von Richthofen
03 de maio de 2006
Miguel Abdalla, tio de Suzane von Richthofen, decide entrar na Justiça contra sua sobrinha. A briga pela herança entre Suzane e o irmão, Andreas, e a reportagem veiculada pela Rede Globo mostrando a jovem e seus advogados tentando fazer uma encenação diante das câmeras motivaram Abdalla.
26 de maio de 2006
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concede habeas-corpus em favor de Suzane von Richthofen, e assegurara a ela o benefício da prisão domiciliar. Naves afirma que o decreto de prisão preventiva de 10 de abril carece de "efetiva fundamentação".
29 de maio de 2006
Suzane von Richthofen, 22 anos, deixa o Centro de Ressocialização de Rio Claro, no interior paulista. Ela aguarda o julgamento em prisão domiciliar. Suzane deixou o local sob os gritos de "assassina" e foi muito vaiada por manifestantes.
31 de maio de 2006
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a extensão do benefício de prisão domiciliar para os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, assim como Suzane von Richtofen conseguiu.
5 de junho de 2006
O Tribunal de Justiça de São Paulo não consegue realizar o julgamento de Suzane e Daniel e Christian Cravinhos na data marcada. O advogado dos irmãos, Geraldo Jabour, não comparece alegando que a defesa foi impedida de entrar em contato com os clientes em penitenciária. Os advogados de Suzane comparecem, mas deixam o plenário após o juiz não concordar com adiamento devido à ausência de testemunha. O julgamento dos três é adiado para o dia 17 de julho.
29 de junho de 2006
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus à defesa de Suzane e cassou a liminar que permitia que ela ficasse em prisão domiciliar. Suzane voltou ao Centro de Ressocialização de Rio Claro, no interior paulista.
segunda-feira, 17 de julho de 2006
Início do novo julgamento
Para ver outras informações, e saber a sentença, clique em "Leia tudo"
sábado, 22 de julho de 2006
Sentenças proferidas,
Suzane Louise Von Richthofen, 39 anos de reclusão
Daniel Cravinhos, 39 anos de reclusão
Cristian Cravinhos, 39 anos de reclusão
Suzane Louise Von Richthofen é paulista, seu núcleo famíliar formava-se pelo pai de origem alemã, Manfred Albert freiherr von Richthofen, engenheiro, sua mãe Marísia von Richthofen, psiquiatra e seu irmão de Andreas Albert von Richthofen, estudante.
Suzane foi a mentora e do assassinato dos pais, com o objetivo de receber a herança. O crime foi consumado, com a ajuda do namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos.
Fontes: Cronograma do crime antes do julgamento, Terra Notícias; Imagem dos três presos, Rogerio Cassimiro, Folha; enterro, autor desconhecido; Suzane Indigna, G1.
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Leilão da ANP arrecada R$ 3 bilhões com a venda de 49 blocos
O 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira (7), arrecadou R$ 3 bilhões, em bônus de assinatura pela venda de 49 blocos.
Estão previstos investimentos de R$ 4,5 bilhões somente na primeira fase dos contratos, a fase de exploração.
Os 49 blocos arrematados estão localizados nas bacias: Potiguar, Tacutu, Recôncavo, Parnaíba, Tucano Sul, Campos e Ceará.
Já as três áreas com acumulações marginais arrematadas estão nas bacias Potiguar e Tucano Sul. O bônus de R$ 1.5 bilhão para essas áreas representou um ágio médio de 442%.
A assinatura dos contratos de concessão está prevista para ocorrer até 26 de fevereiro de 2027.
Oferta de Partilha
Nesta quarta-feira pela manhã, a ANP realizou o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), maior leilão de blocos de exploração e produção de petróleo e gás do chamado Polígono do Pré-Sal terminou com sete dos 13 blocos ofertados sendo arrematados.
Esse foi o leilão do pré-sal com mais blocos arrematados. O anterior (3º Ciclo, em 2025), teve cinco áreas licitadas. Com o resultado, a área exploratória sob regime de partilha aumenta 58%, alcançando 39,2 mil km², o equivalente a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro (43,8 mil km²).
STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.
O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação.
Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto.
A Corte negou recurso da União que contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que também entendeu que os créditos constituem renúncia fiscal e não podem ser tributados.
Ao final do julgamento, o STF definiu a seguinte tese jurídica: “Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS".
O entendimento deverá ser aplicado em todos os processos em tramitação no país sobre o assunto.
Estudantes fazem ato no Rio de Janeiro em defesa de voto em Lula
Estudantes organizaram nesta quarta-feira (7) um ato no Rio de Janeiro em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O atual presidente busca um segundo mandato consecutivo e disputa o segundo turno das eleições de 2026 contra Flávio Bolsonaro (PL).
A manifestação começou no início da tarde na Candelária, região central da cidade, de onde os jovens partiram em caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Participaram estudantes secundaristas e universitários de diferentes instituições. Entre os temas defendidos estavam a educação pública, o fim da escala 6x1, manutenção dos direitos sociais e da democracia.
Estudante de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Paulo Victor de Almeida Coelho, disse que defende a eleição de Lula para que a juventude tenha um futuro melhor.
“Nós queremos mais investimentos, condições para que todos possam estudar e se formar em uma faculdade pública”, disse.
“Estamos na luta porque vimos o que foi o governo Bolsonaro. Foi um governo de cortes, um governo onde as pessoas estavam sendo massacradas, passando fome, tendo direitos perseguidos. Por isso, estamos na rua”, disse.
A estudante Raissa Bispo, de 21 anos, cursa Design na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela defendeu o voto em Lula por entender que Flávio Bolsonaro representa uma ameaça à democracia.
“Ele próprio declarou ontem que quer mudar a Constituição, o que é uma ameaça para a gente, é uma ameaça para os nossos direitos. Importante a gente estar aqui para lutar pela soberania e lutar pelos nossos direitos”, afirmou.
Flávio recebe apoio de Caiado
Na terça-feira (6), durante um ato que reuniu empresários e representantes do agronegócio em Goiânia, Flávio Bolsonaro recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que afirmou que a decisão é coerente com sua trajetória política de oposição ao PT. “O que nós queremos é que você devolva o Brasil aos brasileiros. Vou entrar de corpo inteiro, por convicção”, disse Caiado.
Goiânia (GO), 06/10/2026 - Candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, durante ato em Goiânia. Foto: Vittor Sales/Campanha Flávio Bolsonaro - Vittor Sales/Campanha Flávio Bolsonaro
Flávio afirmou que as campanhas têm pontos de convergência e recebeu de Caiado um documento com propostas para um eventual governo. “Esse apoio que recebo agora é importante. É mais que política, é sentimental”, afirmou. O candidato também disse que pretende se inspirar nas políticas de segurança pública de Goiás e São Paulo e defendeu o endurecimento das penas.
Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP) no Congresso declarou apoio para Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.
Ceagesp constrói estrutura provisória para atingidos por incêndio
Os trabalhadores e comerciantes que atuavam no pavilhão MFE-A da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), consumido por um incêndio entre a noite de 05 de setembro e a madrugada do dia 06, passarão a trabalhar em novo espaço no dia 16 de outubro, protegidos por duas tendas galpão, distantes uma quadra da estrutura inicial.
O espaço será um pouco menor do que o original, passando de 6 mil metros quadrados (m²) para 4,8 mil m², onde os 124 comerciantes voltarão a ter um local centralizado para atendimentos.
São Paulo (SP), 07/10/2026 - Obras no Ceagesp após incêndio. Foto - Paulo Pinto/Agência Brasil
Hoje eles estão atendendo ao redor do pavilhão afetado, em tendas com lona, de forma insalubre por conta da exposição ao calor e à chuva e dispostos de maneira que dificulta a circulação de caminhões e a exposição nas lojas dos pavilhões vizinhos. O período de maior movimentação para frutas no Ceagesp costuma ser entre novembro e fevereiro.
Os atingidos só devem voltar a pagar as taxas à administração quando for entregue o pavilhão definitivo. O impacto, segundo a comissão de comerciantes, é de aproximadamente 50% de queda nas vendas.
O pavilhão perdido é um dos mais antigos do complexo, que abriga 52 pavilhões. Era também um dos menores, mas mesmo assim uma referência, por ter comerciantes que atuam há mais de 4 décadas, alguns dando continuidade ao trabalho de familiares, que estavam lá desde os anos 1960.
Apesar da área menor, a expectativa é de conseguir reorganizar adequadamente os boxes, com instalação de contêineres refrigerados e mais banheiros. A previsão é que os comissionados permanecerão utilizando a estrutura provisória até setembro de 2027, quando se espera esteja finalizado o novo pavilhão.
"A ideia é a gente construir uma estrutura mais moderna, com o pé direito bem mais alto e mezanino. Estamos estudando um formato para dividir o que é boxe e o que que é área de granel, além de elevar a área de comércio, com uma plataforma, para evitar o risco de perdas em novas inundações. Primeiro, porém, teremos uma discussão do projeto com eles, que são os conhecedores de como funciona tudo no dia a dia", explicou o Diretor Técnico Operacional do Ceagesp, Luiz Silveira Rangel.
O maior desafio no dia a dia tem sido a logística de abastecimento. O projeto dos pavilhões é de décadas atrás, quando o padrão de caminhão utilizado era menor do que o atual. Com a diminuição do espaço, só tem aumentado a dificuldade para este abastecimento.
Como a área dos galpões provisórios era usada para estacionamento e transbordo, essas ações passaram a ser feitas em um dos bolsões de estacionamento, tornando mais distantes escritórios e o espaço em que efetivamente se dão as entregas. Em dezembro a previsão é de que um estacionamento provisório seja instalado na área do pavilhão destruído, enquanto tramita a contratação da obra nova.
Demolição
A demolição da antiga estrutura começou na semana passada. A retirada do entulho e desmontagem das peças metálicas tem um prazo de 60 dias.
No local se vê muito metal retorcido, tanto das telhas de zinco quanto das estruturas, já que o pavilhão não era de alvenaria. Soma-se a isso restos dos alimentos, ainda em retirada, como cocos, abacaxis e melancias, principais produtos comercializados no MFE-A. Há ainda documentos das empresas, que serão retirados aos poucos, conforme for garantida a segurança das estruturas.
Os destroços e resíduos orgânicos estão sendo separados e destinados a aterros sanitários ou para reciclagem.
Dólar volta a R$ 5 com ambiente externo e ajuste pós-eleitoral
O mercado financeiro brasileiro teve uma sessão de ajuste nesta quarta-feira (7), após o rali (forte queda do dólar e alta da bolsa) registrado depois do primeiro turno das eleições. O dólar voltou a superar R$ 5, e o Ibovespa recuou 0,74% e encerrou aos 204 mil pontos.
No exterior, bolsas caíram, os juros dos Treasuries permaneceram elevados e o petróleo seguiu acima de US$ 100 por barril.
Principais números
Dólar à vista: R$ 5,016 (-0,83%);
Dólar no ano: queda de 8,62%
Ibovespa: 204.302,33 pontos (-0,74%);
Ibovespa no mês: alta de 9,64%;
Ibovespa no ano: alta de 26,8%.
Dólar acima de R$ 5
O dólar à vista fechou em alta de 0,83%, a R$ 5,016, depois de atingir a máxima de R$ 5,017 na reta final dos negócios. Na sessão anterior, a moeda havia registrado a menor cotação em quase cinco meses.
O movimento interrompeu dois pregões consecutivos de queda, período em que o dólar acumulou baixa de 4,65%. Na semana, a moeda ainda registra queda de 3,94%.
No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana contra uma cesta de seis divisas, subiu 0,36%, a 102,280, após atingir máxima de 102,499.
Os mercados também acompanharam a trajetória dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. A taxa dos papéis de dez anos chegou a 5,36%, maior nível em 24 anos, antes de recuar para a região de 5,28%.
Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.
Bolsa recua
O Ibovespa fechou em queda de 0,74%, aos 204.302,33 pontos, após oscilar entre a mínima de 204.176,12 pontos e a máxima de 206.877,47 pontos.
O volume financeiro movimentado no pregão somou R$ 57,2 bilhões, antes dos ajustes finais.
Com a queda desta quarta-feira, o índice interrompeu mais uma sessão de alta após o movimento de forte valorização registrado depois do primeiro turno. Mesmo assim, acumula alta de 9,64% no mês e de 26,8% em 2026.
As bolsas estadunidenses também terminaram o dia no campo negativo. O S&P 500, índice das 500 maiores empresas dos Estados Unidos, caiu 0,22%.
Petróleo e Fed
Os preços do petróleo perderam força ao longo da tarde, mas o barril do tipo Brent para dezembro permaneceu acima de US$ 100. A alta do produto também esteve no radar dos investidores diante das novas tensões no Oriente Médio.
No mercado de juros estadunidense, os investidores avaliaram a ata da reunião de setembro do Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), quando a taxa básica do país foi elevada para a faixa de 3,75% a 4%.
O documento mostrou divergências entre os dirigentes sobre os fundamentos para a elevação dos juros e manteve a inflação entre os principais focos de atenção do banco central estadunidense.
PCCE indicia namorado de Isabelle Caracristi por violência psicológica
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou João Munhoz Neto, de 34 anos, por violência psicológica contra a namorada, a estudante Isabelle Caracristi, de 22 anos, e por fraude processual contra as investigações sobre a morte dela.
As informações foram divulgadas pela corporação nesta quarta-feira (7), com a conclusão do inquérito sobre o caso.
A investigação apontou que a causa da morte foi "uma precipitação voluntária da estudante".
A polícia e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) produziram 17 laudos periciais, além de oitivas e provas. No total, foram colhidos os depoimentos de 29 pessoas, entre familiares, amigos e colegas de trabalho do casal, além de moradores e funcionários do prédio onde Isabelle morreu. O procedimento foi remetido ao Poder Judiciário em 30 de setembro.
Entre os laudos periciais produzidos pela Pefoce estão necropsia, toxicológico, local de crime, laudo de DNA, papiloscopia, laudo de análise de áudio e de vídeo em câmeras e dispositivos tecnológicos.
A perícia informou que foram analisados cerca de 700 vídeos de imagens de câmeras colhidas durante o processo de investigação, da área externa do condomínio, além de investigações no apartamento onde Isabelle morava. Ao todo, 22 peritos e auxiliares de peritos atuaram no caso.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de João Munhoz Neto e até o momento não teve retorno.
Como denunciar a violência contra a mulher
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar
Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
Defensoria e Univaja assinam acordo para apoiar indígenas do Javari
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região.
A iniciativa prevê atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.
A parceria busca enfrentar também as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.
Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades indígenas. O acordo prevê que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.
Registre-se: Brasil Parente
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, fez um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o órgão, esta foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis.
A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela própria Univaja.
Em balanço de um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.
Repercussão internacional
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região.
Manifestações
A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.
Em seu portal institucional, a entidade destaca que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região.
Em missão realizada no Vale do Javari, o MPF informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.
Governo inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu 82 empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, nome pelo qual ficou conhecido o cadastro de empregadores que expõe empresas e pessoas físicas flagradas em fiscalizações de órgãos públicos competentes mantendo trabalhadores nestas condições.
Na atualização feita neta terça-feira (06) foram incluídas 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, o que resultou em 553 trabalhadores libertados.
As ocorrências têm natureza de atividades e quantidades de trabalhadores libertados diferentes, indo de registros de um único trabalhador libertado, geralmente de serviços domésticos, para atividades com mais de 50 trabalhadores, como no caso dos 54 trabalhadores libertados no Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, Amazonas, em fiscalizações nos anos de 2024 e 2025.
Redução
Mesmo com grupos consideráveis de trabalhadores libertados, as inclusões desta atualização caíram 51,48% com relação à anterior, feita em abril de 2026. Segundo o ministério a atualização de outubro de 2026 inclui registros distribuídos por 21 unidades da Federação. Entre as atividades econômicas com maior número de flagrantes estão:
Criação de bovinos para corte (8)
Serviços domésticos (7)
Produção de carvão vegetal (6)
Produção de café (6)
Construção de edifícios (5).
Cadastro
Segundo o MTE, o Cadastro existe para dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério e contam com a participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e, eventualmente, de outras forças policiais.
Cada auto de infração, ocorrido nas fiscalizações dá origem a um processo administrativo no qual os autuados têm acesso às garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. Após a conclusão ocorre a inclusão na Lista Suja.
Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, e mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Polícia Federal faz ação contra garimpo ilegal no Pará
Policiais federais fizeram, nessa segunda-feira (5), uma ação contra garimpo ilegal em Tucumã, no Pará. Segundo a Polícia Federal (PF), a atividade de exploração mineral irregular ocorria em imóvel rural vizinho à Terra Indígena Kayapó.
Na ação, foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas, dois motores e dois celulares. Um galpão era usado, no local, como alojamento para os trabalhadores do garimpo.
De acordo com a PF, as condições do galpão indicam que os trabalhadores eram mantidos em condições degradantes, o que poderia caracterizar condição análoga à de escravidão.
A PF investiga quem são os responsáveis pelo garimpo e os compradores do ouro extraído do local.
*A PF informou anteriormente que havia prendido seis pessoas em flagrante. Depois, corrigiu a informação e disse que a ação não resultou em prisões.
*A matéria foi alterada para correção de informação. O título também foi alterado.
Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora
A redução no número de parlamentares pardos e pretos de 139 para 135 na Câmara dos Deputados tem um significado que vai além dos números, para a cientista política Evelyn Apolinária.
Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente.
“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou Evelyn.
Dos 135 pretos e pardos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.
“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta.
Racismo
A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.
Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.”
A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.
“A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”.
Congresso à direita
Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial.
Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo.
Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.
Em entrevista à BBC News Brasil, cientista político João Roberto Martins Filho diz que governo Lula fez militares voltarem aos quartéis e que grupo não deve ter protagonismo em eventual gestão de Flávio Bolsonaro.
Bolsonarismo se fortaleceu tanto que não precisa mais dos militares, diz especialista em Forças Armadas
Em entrevista à BBC News Brasil, cientista político João Roberto Martins Filho diz que governo Lula fez militares voltarem aos quartéis e que grupo não deve ter protagonismo em eventual gestão de Flávio Bolsonaro.
Nidal Malik Hasan matou 13 soldados desarmados e feriu outros 32 no ataque não relacionado a combate mais mortal já registrado contra uma base militar americana.
Quem é e qual o crime do primeiro militar que vai ser executado nos EUA desde a Segunda Guerra Mundial
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Maricarmen Abascal, de 87 anos, foi internada após ser despejada do apartamento onde viveu por 70 anos, no centro de Madri. Ela morreu antes de conseguir voltar para casa.
Morre idosa que foi despejada e provocou onda de protestos na Espanha
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O suposto caso de peste pulmonar relatado na região siberiana de Irkutsk continua sob observação, após a morte de uma funcionária de um instituto
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Ucrânia: novos ataques russos a Kiev. Caso de peste na Sibéria sob observação
O suposto caso de peste pulmonar relatado na região siberiana de Irkutsk continua sob observação, após a morte de uma funcionária de um instituto especializado. Os Estados Unidos solicitaram esclarecimentos a Moscou e o presidente Trump anunciou que discutirá o assunto com Vladimir Putin; Pequim também informou estar em contato com as autoridades russas
Na abertura do encontro internacional pelos dez anos da Amoris laetitia, o Papa reafirma a beleza do plano de Deus para o matrimônio e a família,
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Leão XIV: “Temos muito a aprender com as famílias”
Na abertura do encontro internacional pelos dez anos da Amoris laetitia, o Papa reafirma a beleza do plano de Deus para o matrimônio e a família, reconhece a “distância crescente” entre a forma como sexualidade e intimidade são vividas e a visão cristã do matrimônio e convida a Igreja a se interrogar sobre sua linguagem e suas práticas pastorais. “Conseguimos reconhecer a ação da graça mesmo em situações marcadas por limites, feridas e aparentes fracassos?”, questiona o Pontífice.
Fies 2026/2: faculdades privadas podem ofertar vagas até quarta
As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre podem formalizar a adesão ao processo seletivo até esta quarta (7).
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.
Termo de adesão
O termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições neste documento estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
Inscrições de estudantes
Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. O acesso ao sistema é feito com o login da conta Gov.br.
Vale destacar que a oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
· ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
· ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Encceja: Inep disponibiliza locais de reaplicação de prova
Os locais de reaplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026, nos dias 6 e 7 de outubro, estão disponíveis para consulta no Sistema Encceja do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na ferramenta virtual, o participante deve consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição, dentro da Página do Participante, para ter acesso ao local de prova.
O documento também traz dados como número de inscrição do participante, datas e horários das provas, orientações para o exame e, quando previamente solicitado e aprovado pelo Inep, ainda haverá informações sobre o uso do nome social ou atendimento especializado.
Puderam solicitar a reaplicação os inscritos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação do exame ou tiveram, na semana que antecedeu as provas, uma das doenças infectocontagiosas previstas no edital.
Reaplicação
No primeiro dia, terça-feira (6), será realizada a reaplicação das provas do ensino fundamental. Já no segundo dia, quarta-feira (7), será realizada a reaplicação das provas do ensino médio.
Encceja
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária e gratuita.
Desde 2002, o exame, realizado pelo Inep, representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.
As provas avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
Além de permitir a certificação deste público, as secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados como parâmetro para a certificação dos participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.
Enamed: candidatos podem checar se pedido de reaplicação foi aprovado
Os inscritos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que solicitaram a reaplicação da prova já podem consultar o resultado do pedido analisado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado da solicitação de reaplicação deverá ser consultada online no Sistema Enamed do Inep, com login único da plataforma Gov.br. A nova aplicação da prova será feita em 18 de outubro.
A reaplicação é destinada aos candidatos que faltaram à aplicação regular do Enamed porque foram comprovadamente afetados por problemas logísticos no dia da prova, 13 de setembro, ou que estavam com uma das doenças infectocontagiosas listas no edital do Enamed 2026, entre elas: tuberculose, coqueluche, sarampo, rubéola, catapora ou covid-19.
Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.
Cronograma
A previsão é que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com as informações sobre o local de prova, esteja disponível a partir de 13 de outubro, também no Sistema Enamed.
Após a reaplicação, o gabarito preliminar será divulgado em 20 de outubro.
Os participantes poderão apresentar recursos entre 20 e 22 de outubro.
O resultado dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado final do exame estão previstos para 4 de dezembro.
Enamed
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória 1370/2026.
A lista final da avaliação pedagógica das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) no período 2027-2030 já está disponível para consulta no edital (nº 145, 2026), publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (1º).
Segundo o MEC, os materiais são voltados à formação continuada e ao trabalho pedagógico dos professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal participantes do programa.
As obras do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 terão ciclo de atendimento de quatro anos para os docentes.
Pareceres oficiais
Ao todo, a lista traz os nomes de 92 obras de apoio teórico-metodológico aos professores aprovadas e reprovadas, após a análise da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Os pareceres oficiais sobre o resultado final de cada obra também podem ser consultados na plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras. O representante da editora deverá fazer a autenticação via senha do site Gov.br.
Recurso das editoras
Os detentores dos direitos autorais que discordarem do resultado da avaliação pedagógica do PNLD poderão apresentar o recurso no prazo de dez dias corridos.
Os editores participantes deste processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos professores devem encaminhar o protocolo por meio de endereço eletrônico do MEC.
Próximas etapas
Com a divulgação do resultado final, o processo segue para as próximas etapas de aquisição e carregamento digital dos arquivos de todos os volumes das obras em sua última versão na Plataforma PNLD Digital.
Após a conclusão das próximas etapas e a aquisição dos materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras selecionadas poderão ser disponibilizadas aos professores por meio do PNLD Digital.
Todas as obras adquiridas deverão apresentar os selos e outros elementos do programa federal fornecidos pelo FNDE.
Formação de professores
Os novos livros farão parte do acervo da Biblioteca do Professor e permitem o contato com produções recentes sobre formação docente, além de trazer exemplos de práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes contextos.
Conferência pela sociedade
Das 76.262 escolas públicas participantes desta edição do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), 84,73% finalizaram a escolha de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico.
O FNDE tem uma página eletrônica de acompanhamento, onde a sociedade pode acompanhar a situação de cada escola pública e de sua respectiva unidade da federação em relação à escolha do material educacional.
Fies 2026/2: instituições de ensino podem ofertar vagas remanescentes
As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta (7).
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.
Termo de adesão
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
Inscrições de estudantes
A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.
Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Percentual de jovens nem-nem no Brasil cai para 22,4%, mostra estudo
A taxa de jovens brasileiros que não estudam, não trabalham nem estão em treinamento ou formação teve queda de 4,4 pontos percentuais entre 2016 e 2024, aponta o relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance), divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O índice de pessoas de 18 a 24 anos nessa condição caiu de 26,8%, em 2016, para 22,4%, em 2024.
Em nota à imprensa, o Ministério da Educação (MEC) destaca que a estatística brasileira é “quase o dobro da redução média (2,3 pontos) registrada pela OCDE no mesmo período".
O superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, reconhece os avanços, porém, destaca que ainda são insuficientes, já que mais de um quarto dos jovens adultos ainda não têm educação básica completa.
“A tarefa é construir uma trajetória em que o jovem consiga permanecer, aprender, concluir a formação e encontrar uma inserção profissional digna. Isso depende de educação, proteção social e políticas de trabalho atuando de forma articulada”, sugere.
Assista na TV Brasil:
Queda de jovens sem ensino médio
Outro dado positivo do Brasil no estudo é que a proporção de jovens de 25 a 34 anos sem ensino médio completo diminuiu de 35%, em 2016, para 26%, em 2024. Mas o percentual brasileiro ainda é superior aos 12% da média verificada pela OCDE nos demais países analisados.
O Ministério da Educação (MEC) associa os avanços à implementação de programas públicos como o Pé-de-Meia (incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público) e o Bolsa Família (transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza).
Conclusão do ensino médio
O relatório da OCDE mostra também a diferença de gênero na conclusão do ensino médio. No Brasil, as mulheres têm 7 pontos percentuais a mais de probabilidade de concluir esta etapa da educação básica do que os homens, uma diferença maior do que a observada na maioria dos outros países com dados disponíveis nesta edição.
A organização internacional aponta que, no Brasil, entre todos os estudantes que entraram no ensino médio, 20% abandonam a escola sem se formar.
Outro dado do estudo indica que 79% dos novos alunos que entraram no ensino médio concluíram esta etapa em até dois anos após o tempo regular de estudo previsto, contra a média de 85% de conclusão, entre os países considerados no levantamento.
Após este período (dois anos) previsto para a conclusão, apenas 1% ainda continuava matriculado na escola tentando se formar.
Quando considerados os adultos de diferentes gerações (25 a 64 anos) com ensino médio completo, em 2024, a proporção de 40% do Brasil é semelhante à média de 39% dos países da OCDE.
Ensino superior
Segundo os dados, em 2024, 22% dos adultos brasileiros em idade ativa (25 a 64 anos) tinham ensino superior completo, pouco mais da metade da média de 43% dos países da OCDE.
Para Ricardo Henriques, a distância entre o Brasil e os países da OCDE é fruto de um passivo educacional histórico e superar suas consequências exige ações integradas em diferentes frentes para garantir a trajetória contínua. Entre elas, fortalecer o ensino médio e ampliar o ingresso no ensino superior com a oferta de cursos mais flexíveis para adultos de diferentes gerações, apoio financeiro e articulação entre formação técnica e acadêmica.
“A expansão do acesso [ao ensino superior] precisa vir acompanhada de qualidade e de políticas de permanência, especialmente para quem enfrenta dificuldades para conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares”, disse.
À Agência Brasil, ele explicou que, quando o acesso à formação se concentra em uma parcela da população, o país desperdiça talentos e restringe as possibilidades de mobilidade social. Para a economia, esse gargalo limita a capacidade de elevar a produtividade, inovar e incorporar tecnologias. “Podemos transformar mais escolaridade em melhores oportunidades para as pessoas e maior capacidade de desenvolvimento para o Brasil”, defendeu.
Transição escolar
A OCDE considera as transições de um nível de ensino para o seguinte como momentos importantes na trajetória de um estudante, com grande influência nos resultados educacionais.
No Brasil, um ano após concluir os anos finais do ensino fundamental:
87% dos alunos prosseguem estudos no ensino médio;
4% repetem o último ano letivo do fundamental 2; e
8% deixam o sistema formal de ensino, índice superior ao percentual médio de 5% verificado entre os 22 países e economias com dados disponíveis sobre essa questão, nesta edição do relatório.
Segundo Ricardo Henriques, a OCDE recomenda aos gestores o monitoramento rigoroso da frequência escolar e da queda no desempenho dos estudantes, assim como o apoio pedagógico com foco individualizado.
O especialista em educação orienta a escola a agir preventivamente, antes de um eventual abandono dos estudos, com a recomposição da aprendizagem direcionada em leitura e matemática, diálogo com as famílias, orientação sobre o ensino médio e recepção estruturada do estudante nas primeiras semanas da nova etapa educacional. “Uma boa gestão da transição acompanha a trajetória até que o jovem esteja frequentando, aprendendo e construindo vínculos na nova escola.”
Ele ainda destaca a criação, em março deste ano, do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o mecanismo legal que unifica o registro da trajetória escolar dos alunos no Brasil, a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante, acompanhada da devida capacitação dos profissionais de educação.
“A grande questão é como apoiar os professores e gestores para que possam fazer uso desses dados de modo a fazer um melhor diagnóstico das necessidades de cada estudante, atuando para que todos consigam progredir em sua aprendizagem”, pontuou o superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Panorama da Educação 2026
No Brasil, anualmente, os dados nacionais que subsidiam o cálculo de indicadores do Panorama da Educação 2026 têm como fontes estatísticas o Censo Escolar da Educação Básica, o Censo da Educação Superior e outras pesquisas, como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
As informações completas do relatório podem ser consultadas no site da OCDE.
Imersão científica leva alunas e professoras a centros tecnológicos
Alunas do ensino médio e professoras de escolas públicas estaduais de todo o Brasil podem se inscrever, até o próximo dia 26 de outubro, para conhecer os maiores laboratórios e espaços de desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A oportunidade faz parte do Programa Futuras Cientistas, vinculado ao Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), que deu início nesta semana às inscrições ao projeto Imersão Científica 2027.
diploma de graduação em licenciatura (se professora);
comprovante de residência;
termos de autorização previstos pelo edital;
Currículo Lattes.
É possível se candidatar a um dos 114 projetos de trabalho, com opções em todas as regiões do país.
Entre eles, há 20 projetos remotos, disponíveis para participantes de diversos estados.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Distribuição das vagas
Das 470 vagas, 320 são para estudantes do 2º ano do ensino médio regular e das modalidades médio integral, semi-integral e técnico, desde que sejam das redes públicas de ensino estaduais.
As demais 150 vagas são destinadas a professoras também da rede pública estadual.
O edital estabelece reservas de vagas para ações afirmativas: 30% (141 vagas) para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas; 5% (24 vagas) para pessoas com deficiência; e 5% (24 vagas) para mulheres transexuais, travestis e intersexo.
O programa tem como objetivo principal estimular a equidade de gênero, incentivando a formação de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Quando será a imersão
As selecionadas participarão da Imersão Científica de 4 a 29 de janeiro de 2027. Ao todo, serão 80 horas de atividades, ao longo de 20 dias úteis.
Segundo o Programa Futuras Cientistas, “as participantes vivenciarão a rotina da pesquisa científica sob a tutoria dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da ciência no Brasil nos dias de hoje”.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pagará um auxílio financeiro de R$ 300 às participantes que efetivamente iniciarem as atividades.
As que estiverem na modalidade remota receberão também um kit de participação com todo o material suplementar para a realização dos experimentos em casa.
Museu de Ciências da Terra leva "dinossauros" ao Morro da Urca, no Rio
O Morro da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro, vai se tornar um lugar de descobertas sobre fósseis e dinossauros com a exposição de peças do acervo do Museu de Ciências da Terra (MCTer). A exposição A Aventura Pré-Histórica será entre os dias 5 e 18 de outubro, das 10h às 17h.
O prédio histórico, que fica no mesmo bairro que o cartão-postal, está fechado para reformas. Enquanto isso, a instituição, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), aposta em atividades de divulgação científica por meio do seu programa de itinerância.
Considerado um dos mais ricos da América Latina, o acervo do MCTer tem fósseis, rochas, minerais, meteoritos e documentos relacionados à memória geológica.
“A parceria com o Parque Bondinho permite que parte desse conhecimento continue chegando ao público enquanto a sede passa por uma transformação, levando o museu para onde as pessoas estão e aproximando a ciência de novas gerações”, indicou a organização.
Fóssil de dinossauro do acervo do MCTer. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Programação especial para crianças
No Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o programa SGBeduca também estará presente no Morro da Urca. A programação permitirá ver de perto réplicas de fósseis e participar de atividades lúdicas.
As crianças vão poder participar de uma busca por réplicas de fósseis escondidas em um sítio de escavação especialmente preparado para a atividade. Depois da descoberta, os visitantes poderão pintar a réplica e levá-la para casa como lembrança da aventura. As atividades incluem ainda uma oficina de origamis e uma corrida de dinossauros disputada por duas crianças por vez.
Outra atividade que deve chamar atenção é o laboratório de fósseis. Lá, mediadores do MCTer e do SGBeduca vão apresentar fósseis e réplicas do acervo. Com lupas, as crianças poderão observar, tocar e comparar dentes, ossos, pegadas e outras pistas deixadas pelos seres pré-históricos.
Para o gerente-geral do Parque Bondinho Pão de Açúcar, Gustavo Maciel, a parceria mostra como a ciência e o turismo podem se unir para desenvolver atividades deste tipo, especialmente no Dia das Crianças, quando a curiosidade delas pode ser incentivada com informações sobre a história da vida no planeta.
Maciel acrescentou que, para o Parque Bondinho, receber o Museu de Ciências da Terra, nesse momento, ajuda a manter esse conhecimento em movimento, permitindo que o acervo do Museu permaneça em contato com o público durante a obra na instituição. “Além, é claro, de proporcionar uma experiência inesquecível para os pequenos visitantes”, completou.
Bondinho do Pão de Açúcar, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Bondinho do Pão de Açúcar
O Morro da Urca é a primeira parada do Bondinho do Pão de Açúcar. O bilhete do Bondinho custa R$ 205,00 (inteira) e R$ 102,00 (meia). Para brasileiros, há o bilhete promocional de R$ 160.
Moradores do estado do Rio de Janeiro adultos pagam R$ 89,00, e crianças de 3 a 12 anos, R$ 44,00.
O Parque Bondinho Pão de Açúcar existe há 113 anos como um dos principais pontos turísticos do país e já recebeu 56 milhões de visitantes.
OCDE: 9% dos professores no Brasil não têm qualificação completa
Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira (29). O percentual é próximo à média dos países da organização, de 9,1%. O indicador considera professores sem diploma, sem certificação ou sem formação pedagógica.
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance) aponta que a contratação de professores sem as qualificações consideradas padrão ocorre frequentemente em razão da escassez de profissionais. A publicação deste ano analisa as causas da falta de docentes e seus impactos nos sistemas educacionais.
No Brasil, a falta de professores é mais acentuada em determinadas regiões e disciplinas. Segundo a OCDE, as dificuldades de recrutamento costumam ser maiores em áreas remotas ou mais vulneráveis e se concentram especialmente em matemática e ciências naturais.
“O professor é decisivo para a aprendizagem. É ele quem percebe onde cada estudante encontra dificuldades, adapta o ensino e ajuda a transformar conhecimento em possibilidades de vida. Por isso, valorizar os professores é uma escolha sobre o futuro do Brasil", disse o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.
Mais professores
Apesar da redução no número de estudantes, o Brasil ampliou o número de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o número de docentes cresceu 4%, enquanto as matrículas caíram 7%.
Nos países da OCDE, o número de professores das escolas primárias públicas e privadas aumentou, em média, 13% no período, enquanto o número de alunos cresceu 2%.
A OCDE projeta que o número de crianças de 5 a 14 anos no Brasil diminuirá 3% entre 2024 e 2033. A tendência, caso outras políticas permaneçam inalteradas, deve reduzir a demanda por professores.
Formação e permanência
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, a questão não deve ser analisada apenas pelo número de professores formados.
“É preciso saber quem chega à escola, com que formação, para ensinar qual disciplina, em que território e por quanto tempo consegue permanecer”, afirmou.
O relatório mostra que a saída de profissionais também contribui para a escassez. No Brasil, 10,3% dos professores plenamente qualificados deixaram a profissão em 2022, por aposentadoria ou demissão. Nos países da OCDE, a taxa média foi de 6,4% no ano letivo de 2024-2025.
Segundo Henriques, o indicador não significa necessariamente que todos os profissionais tenham abandonado a docência. Parte deles pode ter migrado, por exemplo, para escolas privadas. Ainda assim, o dado representa um desafio para a permanência de professores nas redes públicas.
Salários e condições de trabalho
A OCDE aponta que salários, condições de trabalho, relacionamento com estudantes e famílias, clima escolar, autonomia profissional e reconhecimento público influenciam a atratividade da carreira docente.
No Brasil, 44,3% dos professores dos anos finais do ensino fundamental estavam satisfeitos com as condições de trabalho em 2022. A média dos países da OCDE era de 68,4%.
Em relação aos salários, 22,3% dos docentes brasileiros estavam satisfeitos, contra 38,7% na média da organização.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que mantém uma política de valorização salarial e destaca o Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 5.130,63.
Políticas para a docência
Como resposta à escassez, o MEC cita o programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, com ações voltadas à valorização da carreira docente.
Outra iniciativa é o Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado à atração de estudantes para os cursos de formação de professores. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o programa aumentou em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em cursos de licenciatura entre 2024 e 2026.
“Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, aumentamos em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Enem, de 2024 a 2026. Cada vez mais, jovens estão enxergando na docência um projeto de vida”, avaliou Barchini, em nota à imprensa.
Entre as medidas de formação, o MEC cita ainda o acompanhamento anual da qualidade dos cursos de licenciatura por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e a reformulação da formação inicial.
“Ainda há desafios históricos a enfrentar, mas o Brasil voltou a ter uma política estruturada, contínua e abrangente para formar, atrair, reconhecer e valorizar seus professores”, afirmou Barchini.
Segunda carreira
A entrada na docência de profissionais que já trabalharam em outras áreas é apontada pela OCDE como uma estratégia para enfrentar a escassez de professores.
No Brasil, 11,5% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental estavam em uma segunda carreira em 2024. A média entre os países da OCDE era de 8,4%.
O Panorama da Educação é publicado anualmente pela OCDE e reúne indicadores que permitem comparar os sistemas educacionais dos países participantes. O Brasil participa da publicação desde 1997. No país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo tratamento dos dados e pelo cálculo dos indicadores nacionais.
Investimento por aluno no Brasil é de 1/3 da média dos países da OCDE
No Brasil, o gasto anual por aluno desde o ensino fundamental até o ensino superior foi de US$ 4.133 em 2023. O valor corresponde a cerca de um terço (30,39%) da média gasta pelos demais países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (US$ 13.601 por estudante). Os dados divulgados nesta terça-feira (29) fazem parte do relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026), publicado pela OCDE.
O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.
Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.
“O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”
Investimento na educação
O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino.
No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.
Despesas correntes
No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.
O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).
Education at a Glance 2026
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.