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O resultado ocorreu apesar de uma queda no número de candidatas. Em 2022, 3.317 mulheres concorreram ao cargo de deputada federal. Em 2026 foram 2.820, uma diminuição de 24%.
O Brasil tem, a cada legislatura, 81 senadores. Cada um deles tem um mandato de oito anos. A cada quatro anos é renovado um terço ou dois terços da Casa. Com o resultado, o número de senadoras passará dos atuais quinze para dezoito integrantes no ano que vem.
Apesar dos avanços, as mulheres seguem como minoria nas duas Casas Legislativas. Na Câmara, a bancada feminina vai representar 21% dos 513 deputados da próxima legislatura. A federação composta por PT, PCdoB e PV é a que elegeu a maior parcela de mulheres: 34 das 109 eleitas.
Já a quantidade de senadoras a partir do ano que vem chegará a 22,2% das 81 cadeiras. As eleitas neste ano tomam posse em fevereiro, com mandatos até 2035.
O Distrito Federal elegeu 2 mulheres. Como já tem uma representante, o DF passa a ser a única unidade da Federação com 3 senadoras mulheres. Já o Piauí é o único estado que nunca elegeu uma mulher senadora.
O aumento na quantidade de parlamentares eleitas também não se traduz, necessariamente, em políticas voltadas para as mulheres.
Essa é a avaliação da professora de Ciência Política da Universidade de Brasília Flávia Biroli. Segundo ela, a medida que o número de mulheres nos cargos eletivos aumenta, aumenta também a diversidade de pensamento dessas mulheres e algumas vão defender perspectivas patriarcais, não igualitárias.
“Você pode ter mulheres eleitas representando visões econômicas que são prejudiciais pra grande maioria das mulheres. Por exemplo, você pode ter uma mulher eleita, como é o caso da senadora Bia Kicis, que votou contra a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens."
A quantidade de mulheres negras eleitas também aumentou. Ao menos na Câmara dos Deputados. Um levantamento feito pela Organização Mulheres Negras Decidem contabilizou a eleição de ao menos 15 mulheres negras para deputadas federais em 2026 – aumento de 66,6% em relação a 2022, quando foram eleitas 9 deputadas negras.
Coordenadora política da organização, Tainah Pereira comemora o avanço.
“É muito interessante perceber também que a imensa maioria dessas mulheres negras que estão hoje na Câmara e que se elegeram para a próxima legislatura são mulheres jovens. Então, a gente vê uma renovação feminina e negra e acho que a gente pode ter boas expectativas em relação à atuação dessas lideranças que conseguiram chegar agora”.
Já no Senado, houve perda. Das 12 senadoras eleitas, nenhuma é negra. Eliziane Gama (PT), exerce atualmente o cargo de senadora pelo Maranhão. Ela é autodeclarada negra, mas não foi reeleita.
Outras duas candidatas negras também perderam a disputa. Mariana Silva (Rede) concorria a uma vaga por São Paulo. Ela já foi senadora pelo Acre por dois mandatos entre 1995 e 2011.
A outra foi Benedita da Silva (PT), que concorria pelo Rio de Janeiro. Benedita foi a primeira mulher negra eleita a ocupar uma cadeira no Senado em 1998. Até hoje apenas 4 mulheres negras foram senadoras.
O caso também envolve a possibilidade de o candidato Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual.
Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
No início da tarde de hoje, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.
A partir de agora, caberá a Marques analisar o pedido de desistência ou levar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE.
Se a solicitação for aceita, os votos de Garotinho poderem anulados definitivamente.
Dessa forma, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) poderá proclamar que Ruas foi ser eleito no primeiro turno.
Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.
Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).
Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%), mas já estava com candidatura barrada.
O nome continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
Alvinho tem 20 anos e, em 17 de março de 2027, completará 21, a idade mínima para se tornar deputado federal. Até o ano passado, era exigido ter essa idade na data da posse, que está marcada para 1º de fevereiro de 2027.
>> Conheça a nova composição eleita para a Câmara dos Deputados
Alvinho Lira e o pai não atuarão na mesma Casa Legislativa, porque Arthur Lira concorreu e foi eleito ao Senado, também por Alagoas.
O jovem deputado foi o mais votado em seu estado, com 172.628 votos. A campanha de Lira arrecadou R$ 3.148.127,00, tendo como principal origem a Direção Nacional do PP, e registrou, até o momento, R$ 1.364.220,42 em despesas.
O limite de gastos, estabelecido pelo TSE, era de apenas R$ 28,4 mil a mais, ou R$ 3.176.572,53.
Alvinho Lira será um dos 183 deputados que estreiam no cargo. O índice de renovação da Câmara, de 35,67%, foi o menor desde 2010.
Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente.
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“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou Evelyn.
Dos 135 pretos e pardos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.
“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta.
A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.
Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.”
A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.
“A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”.
Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial.
Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo.
Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.
Enquanto isso, 301 deputados federais foram reeleitos, o que representa 58,6% do total de parlamentares eleitos titulares nas eleições de outubro de 2022 ou os suplentes que foram efetivados como titulares do cargo, ao longo desta 57ª legislatura.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os eleitos autodeclarados pretos e pardos conquistaram 135 cadeiras da Câmara dos Deputados, o que corresponde a 26,3% do total de 513 deputados federais da próxima legislatura. O número representa o encolhimento de 2,9% da bancada negra, em relação aos parlamentares federais pretos e pardos eleitos em 2022, que somou 139.
No recorte de raça e cor, a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, ao todo, 10.206 candidaturas de pessoas negras para todos os cargos eletivos do pleito de 2026, que correspondem a 49,64% do total.
Entre os eleitos autodeclarados indígenas, apenas três candidatos garantiram mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados para seguir em defesa dos povos originários e de seus territórios. São eles: o deputado reeleito Paulo Guedes (PT-MG), com 126.891 votos; a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), reeleita com 111.904 votos; e a primeira ministra dos Povos Indígenas, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sônia Guajajara (PSol-SP), deputada federal com reeleita 54.207 votos (por quociente eleitoral).
Com este número, a bancada indígena minguou para aproximadamente 0,58% dos 513 deputados, na comparação com a eleição de 2022, quando cinco indígenas tinham sido eleitos para a Câmara. Antes deles, apenas Mário Juruna (PDT-RJ) tinha exercido o cargo, entre 1982 e 1986; e em 2018, Joenia Wapichana (Rede-RR), conseguiu uma vaga na Câmara, tornando-se a primeira mulher indígena a ser eleita para esta função.
Ao todo, a Justiça Eleitoral registrou 73 candidaturas de pessoas indígenas a deputado federal.
Neste domingo (4), 108 mulheres foram eleitas para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados, o que torna esta a maior bancada feminina da Casa de todos os tempos.
O número representa aumento de 18,68% em comparação com 2022, ou seja, 17 mulheres a mais do que as 91 eleitas no pleito anterior.
A advogada e professora doutora de Direito Constitucional Damares Medina comemora o número histórico de mulheres, mesmo que estas tenham posicionamentos políticos distintos em relação a pautas prioritárias.
“Porque não importa, cada uma a seu modo e à sua forma, traz a mensagem de que lugar de mulher é onde é ela quiser. Não vou submeter uma representante popular eleita a um escrutínio hermenêutico que o homem não é submetido.”
O Partido Liberal (PL) elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e ampliou a bancada para 121 deputados na próxima legislatura. São 24 a mais que na eleição anterior, considerando projeção feita com base em 99,9% dos votos apurados, quando não há mais possibilidade de alteração do resultado.
A profissional do Direito explica o peso de ter a maior bancada da Casa. “É importante porque cada cadeira é poder. Cada uma delas significa influência, o jogo e vetores do que vai definir como a autoridade no Congresso Nacional é distribuída”, disse Damares.
A segunda colocada entre as bancadas foi a Federação Brasil da Esperança, formada pelas seguintes siglas: Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde (PT-PCdoB-PV), com 88 deputados – seis a mais que na última eleição.
Confira a distribuição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados eleita:
A advogada ouvida pela Rádio Nacional explica que a formação de grandes blocos partidários garante prioridades. “Uma vez formados, esses blocos têm imenso poder na distribuição de orçamento, na distribuição de emendas parlamentares.”
Damares Medina também interpreta o recado dado pelos eleitores, neste domingo, ao eleger mais parlamentares do espectro conservador no Congresso, em um deslocamento radical entre os campos de poder opostos. Ela identifica que este não é um movimento recente.
“Se analisarmos a série histórica, desde 1988, na Constituição [Federal], podemos identificar que, pouco a pouco, o espectro político esquerdo foi perdendo a disputa ideológica, o debate intelectual”, avaliou advogada constitucionalista.
A eleição também produziu novos recordes de votação. O deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), de 30 anos, superou 3,11 milhões de votos e se tornou o deputado mais votado da história do país. Nikolas superar os próprios números da eleição passada (2022), quando foi o deputado mais votado do país, com 1,47 milhão de votos.
Em segundo lugar entre os mais votados para a Câmara, com 3.038.438 de votos, chegou Lucas Pavanato (PL), de 28 anos que, atualmente, é vereador do município de São Paulo e youtuber. A marca é quase o dobro da segunda colocada, a deputada Erika Hilton (PSol-SP), reeleita com 1.596.472 votos. A parlamentar que, atualmente, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, foi a recordista de votos da bancada feminina.
*Colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional/EBC
Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente.
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Dos 135 pretos e pardos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.
“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta.
A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.
Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.”
A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.
“A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”.
Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial.
Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo.
Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.
Nas assembleias legislativas estaduais, também foram eleitas pela primeira vez Natasha Ferreira (PT-RS) e Sofia Favero (PSOL-SP), que se somam às deputadas estaduais reeleitas Dani Balbi (PCdoB-RJ) e Linda Brasil (PSOL-SE).
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) comemorou o avanço das bancadas e também das candidaturas, que foram 116 neste ano.
“Não é apenas produzir números. É registrar nossa participação política, enfrentar o apagamento e compreender os avanços e as barreiras que atravessam a presença de pessoas trans e travestis nos espaços de poder”, destaca em comunicado.
De acordo com a associação, os resultados positivos dessa eleição são apenas o começo de um trabalho em defesa da democracia, dos direitos humanos e da proteção da população trans e travesti. E a presença dessa representatividade não se encerra na conquista de um mandato.
“Amplia nossa capacidade de disputar direitos, proteger vidas e construir uma democracia na qual nossa comunidade também tenha poder de decisão”, conclui o informe da Antra.
Para chegar a esse resultado, a Sentinela selecionou, no período, 307.185 comentários em contas de candidaturas que permitiram ser monitoradas pelo projeto por apresentarem potencial de violência em um universo de mais de 1 milhão de interações publicadas no Instagram.
De acordo com a plataforma, além desse mapeamento das contas envolvidas nas agressões, foram analisados os padrões de recorrência e os sinais de atuação coordenada.
A metodologia usada, que combina coleta automatizada, classificação e inteligência artificial generativa, foi desenvolvida pelo Instituto Plena Cidadania (IPC), organização da sociedade civil dedicada ao desenvolvimento de infraestrutura democrática no Brasil e responsável pelo VoteLGBT.
O estudo concluiu ainda que parte dos ataques se repete, o que ficou comprovado com a identificação de mais de 11 mil contas diferentes envolvidas nas agressões. Esse dado foi obtido a partir dos 13 mil comentários com alvo definido.
Pelos dados da plataforma, um grupo de 224 contas mais ativas foi responsável por 1.718 comentários, revelando concentração da atividade em determinados perfis.
“Quando tem a mesma mensagem repetida por 63 contas em um intervalo muito curto de tempo, como a gente verificou contra uma candidatura de Goiás, a gente tem forte indício de que isso foi coordenado. Isso pode ser uma combinação de pessoas ou automatizada”, avalia Gui Mohallem, da direção executiva do Instituto Plena Cidadania, em entrevista à Agência Brasil.
A plataforma afasta a possibilidade de inclusão no estudo de falsos positivos na classificação do contexto de cada comentário, porque ela não se restringe à presença de palavras ou expressões específicas. Os resultados inflados são evitados com a utilização de um critério conservador. Se a situação é ambígua, o caso não é contabilizado.
A líder de inteligência do Instituto Plena Cidadania, Alciana Paulino, disse que a Sentinela permite enxergar uma violência que acontece em uma escala e velocidade que nenhum monitoramento manual conseguiria acompanhar.
“Além de detectar as agressões, queremos compreender os padrões e recorrências, produzindo dados que possam contribuir para proteger quem disputa espaço na política”, explica o texto de divulgação do estudo.
A atualização dos dados do estudo da Sentinela continua ao longo do processo eleitoral, mas até agora, notou que 92,7% das agressões registradas se dirigiram a candidaturas de mulheres LGBT+ e em 83,6% o público alvo foram as candidaturas negras LGBT+.
“Essa violência que a gente está verificando é uma violência de gênero e está acontecendo com muitas mulheres na política e não só as LGBT. Denuncia uma questão da democracia porque ser mulher e candidata é igual a sofrer ataque e violência? O custo de se colocar para ser candidata é naturalizar que vai sofrer violência e receber ataques?”, questionou Gui Mohallem.
Conforme a Sentinela, com base na análise das contas envolvidas, é possível verificar quem faz ataques recorrentes, como os perfis se comportam e quando diferentes contas reproduzem os mesmos conteúdos em intervalos muito curtos.
Gui Mohallem chamou atenção para a responsabilidade pelo uso de recursos públicos no processo eleitoral. Ele lembrou que no Brasil LGBTfobia é crime e o financiamento de campanha é público.
“O dinheiro público vai continuar sendo usado para financiar crimes na internet? É a pergunta que a gente faz”, alerta.
No dia 23 de setembro, o Instituto Plena Cidadania protocolou uma notícia-crime na Justiça Eleitoral contra três candidatos a deputado federal que praticaram ataques discriminatórios contra deputadas federais candidatas à reeleição, buscando desqualificar as parlamentares por meio de ataques à sua identidade de gênero.
“É isso que a gente está defendendo com a Sentinela para visibilizar o problema e como ele está acontecendo de maneira constante”, apontou.
A Sentinela recebe também por meio de um canal os prints que lideranças políticas enviam de mensagens recebidas por inbox ou e-mail. Lá é possível ainda relatar outros episódios de violência.
Gui ressaltou que os ataques mais violentos e ameaças de estupro coletivos e de morte, que muitas candidaturas recebem dia sim, dia não, chegam por e-mail, por inbox e várias vezes por provedores situados em países que não têm acordo com o Brasil.
“A Polícia Federal não consegue descobrir quem é o autor porque o servidor está em um país que não tem acordo com o Brasil. São covardes as pessoas que fazem isso”, ressalta.
A Sentinela faz também amparo psicológico no canal Cuida Mais para as candidaturas que sofrem ataques e suas equipes.
“Nela opera sessões de terapia sigilosas e gratuitas. A pessoa faz um cadastro, mas logo ele é anonimizado. A gente tem uma parceria com uma clínica com todos os profissionais LGBT e a equipe que atende as candidaturas é treinada por nós em assuntos ligados à política. Isso é muito importante”, explicou.
O monitoramento da Sentinela já está se expandindo para fora do Brasil e se prepara para atuar em diferentes ciclos eleitorais e contextos nacionais. Também negocia parcerias que podem resultar na sua implementação na Argentina e no México em 2027 para identificar e enfrentar a violência política na América Latina.
“A importância de fazer isso articulado na América Latina é porque o grupo antidireitos e antigêneros está organizado internacionalmente e a gente continua com respostas locais. É preciso que a gente se articule também regionalmente para dar uma resposta à altura para a ameaça organizada e comum”, defende.
Os atentados estão sendo investigados pela Polícia Civil, mas no dia seguinte, o Padre Josileudo Queiroz, da Igreja de São José Operário de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, usou as redes sociais para classificar o que aconteceu.
Os ataques em Fortaleza estão longe de serem os únicos contra símbolos católicos. Um dia antes do ataque no Ceará, em Londrina (PR), a cabeça de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que ficava em frente a uma loja de artigos religiosos, foi arrancada. Dois dias depois, em Salvador, o alvo foi a imagem de Nossa Senhora das Graças que foi quebrada. No dia 22, também em Salvador, a imagem da primeira santa brasileira, a Santa Dulce dos Pobres, foi destruída.
Na última quarta-feira (30), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país.
Todos os casos de intolerância ocorreram antes da discussão sobre o título de padroeira do Brasil a Nossa Senhora Aparecida entrar na disputa eleitoral.
Segundo os dados do Disque 100, só no primeiro semestre de 2026, entre janeiro e junho, foram registradas 1.252 denúncias com pelo menos uma violação relacionada à liberdade de crença ou intolerância religiosa.
Os católicos não são os principais alvos.
Os praticantes do candomblé e da umbanda são historicamente as principais vítimas da intolerância religiosa, segundo o censo do IBGE, apesar de representarem cerca de 1% da população brasileira. Entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 270 denúncias, um aumento de mais de 40% comparado com o mesmo período de 2025, quando foram 192 notificações.
Entre os católicos, as denúncias também cresceram no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Os registros passaram de 15 para 34, crescimento superior a 100%.
Durante a Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que ocorreu em janeiro no Rio de Janeiro, o secretário-geral da ACT Alliance (Action by Churches Together), Rudelmar Faria, disse que a exclusão pela religião tem sido uma estratégia política não só no Brasil.
“Nós estamos num momento global em que a religião é instrumentalizada para excluir, porque as religiões hoje, esse movimento da confluência de fundamentalismos, buscam justamente excluir grupos. E são grupos que não são cristãos, brancos, ricos e mais do que a sua própria igreja financeiramente, apoiar um grupo de políticos que tem o poder para tomar decisões e criar leis que são excludentes", afirmou, citando que os mais afetados são mulheres, população LGBTI+, povos indígenas e jovens negros de baixa renda.
"É o que existe não só aqui no Brasil, na América Latina, na América Central”, acrescentou. A ACT Alliance é uma coligação mundial de igrejas e organizações baseadas na fé que atua em 140 países.
Na última semana, a campanha eleitoral no Brasil foi tomada por postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A polêmica teve início quando viralizaram nas redes sociais postagens que atribuíam ao candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil. O candidato recorreu à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as mensagens fossem retiradas do ar, o que levou a uma série de decisões judiciais dos ministros que determinavam, em um momento, a retirada dos posts e, em outro, a liberação das mensagens. As justificativas eram disseminação de notícia falsa sobre o candidato e a preservação do direito à liberdade de expressão, respectivamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para manter as postagens fora do ar.
O defensor público do Ceará, Igor Barreto, explica qual a punição prevista para quem comete crime de intolerância religiosa.
“O mais importante seja ressaltar o fato de que esses crimes são todos insuscitíveis de fiança, de indulto, são crimes imprescritíveis, eles podem ser processados a qualquer momento”.
No Brasil, a pena para o crime de intolerância religiosa (prática, indução, incitação) varia de um a 5 anos de reclusão e multa.
* Com a colaboração de Márcia Vieira, da Rádio Universitária FM de Fortaleza
A conclusão é do estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, realizado pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting, que analisou o trabalho rural das cadeias de fruticultura no Vale do São Francisco, em Pernambuco e na Bahia, e na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
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“O agronegócio de exportação perpetua seu crescimento financeiro apoiado em uma massa de brasileiros tratada como insumo temporário, inviabilizando qualquer perspectiva de ascensão social ou segurança trabalhista para quem cultiva a terra no Brasil”, diz trecho do estudo.
Segundo a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, a riqueza gerada pela exportação do setor se alimenta da vulnerabilidade histórica dos trabalhadores do campo.
“O estudo revelou uma contradição que nós precisamos colocar sobre a mesa. O setor que lucra bilhões não consegue socializar a riqueza produzida. Muito pelo contrário, produz essa riqueza a partir dessa exploração”, afirmou.
A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e aguarda posicionamento.
Na avaliação da Oxfam, a ausência de fiscalização em fazendas é um dos elementos que contribui para a perpetuação das violações de direitos contra trabalhadores do agronegócio.
“Trabalhadores safristas, que vão trabalhar principalmente na colheita, [têm jornada de] mais de 16 horas por dia. No Rio Grande do Sul, são expostos a temperaturas extremas, de 8 ou 9 graus negativos”, relata Viviana.
Na cadeia da manga no Nordeste, os trabalhadores também estão expostos a longas jornadas, inclusive de forma ininterrupta.
“Muitas vezes, essas pessoas cortam o consumo de água e as idas ao banheiro para conseguir bater a meta diária, acarretando um imenso adoecimento.”
Além disso, o estudo aponta que o adoecimento derivado da exaustão física, do frio extremo, da exposição a agrotóxicos e da falta de equipamentos adequados sofre omissão crônica nos registros do sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Os pomares de Pernambuco e Bahia submetem ainda os colhedores à contaminação por agrotóxicos de modo contínuo. Segundo o estudo, lideranças sindicais do Vale do São Francisco estimam a notificação de apenas um caso formal de intoxicação nas unidades de saúde para cada cinquenta ocorrências reais.
“Isso é possível porque não tem fiscalização suficiente. A gente sabe dos limites, em termos de efetivo de trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A quantidade de pessoas atuantes é insuficiente, e isso deixa uma grande quantidade de fazendas descobertas”, explicou Viviana, que defende a ampliação da capacidade de auditorias pelo MPT.
Ela acrescenta que as visitas de fiscalização programadas dão às fazendas a possibilidade de mascarar violações de direitos.
Os sindicatos dessas categorias são fundamentais para avançar na garantia de direitos dos trabalhadores, conforme apontou o estudo. No entanto, essas entidades enfrentam obstáculos na capacidade de organização coletiva diante da alta taxa de informalidade, dos contratos de pequena duração e da migração sazonal.
Segundo Viviana, é preciso fortalecer a atuação de sindicatos rurais.
“Os sindicatos têm um papel vital nesse contexto de violação de direitos no campo, porque conseguem atuar a partir de uma dimensão coletiva. Isso acrescenta uma camada de proteção para esses trabalhadores, porque não vai ser uma pessoa negociando o seu próprio direito”, disse.
“Quando estão fortalecidos e conseguem sindicalizar os trabalhadores, os sindicatos conseguem conquistar melhores condições de trabalho e remuneração a partir das negociações coletivas.”
Segundo a Oxfam, a realidade nos polos exportadores demonstra que a formalização temporária absorveu a instabilidade do mercado informal. O fato de ter carteira assinada não tem garantido estabilidade ao trabalhador rural.
Das 117.341 contratações formais registradas no Vale do São Francisco (BA/PE) e na Serra Gaúcha (RS), em 2024, nas cadeias de manga, uva e maçã, apenas 39,2% ainda estavam ativas em dezembro. Ou seja, seis em cada dez contratos acabam antes do fim do ano.
Na Serra Gaúcha, as contratações têm alta em janeiro e fevereiro, enquanto os desligamentos se concentram em março. A janela de colheita atrai fluxos migratórios do Mato Grosso e do Paraguai. Indígenas compõem 21,4% da força de trabalho na maçã gaúcha.
No Vale do São Francisco, o pico vai de julho a outubro. Segundo a Oxfam, esses ciclos são conhecidos, e poderiam ter seus impactos mitigados por políticas públicas e ações sindicais mais estratégicas.
Além disso, segundo o estudo, a mecanização no campo avança e reduz postos de trabalho.
“A máquina faz em uma semana o que 100 trabalhadores fariam em um mês. Na manga, reduziu mais de 40% os empregos”, relatou um dirigente sindical do Vale do São Francisco aos pesquisadores, durante coleta das informações.
Esse cenário de violações trabalhistas faz parte de um contexto de alta informalidade no setor agropecuário de modo geral.
A análise da Oxfam estima que sete em cada dez (69,2%) trabalhadores de todo o setor atuam na informalidade. O dado estatístico projeta, portanto, um colapso social futuro, já que mais da metade (52%) dos assalariados rurais não recolhem contribuições para a Previdência Social.
“Um ponto principal de vulnerabilidade [na agropecuária] é a informalidade. Mas isso se adensa quando há [recorte de cor e gênero], porque, dentro desse grupo de trabalhadores, as mulheres negras estão numa situação de maior vulnerabilidade do que o restante do grupo”, mencionou Viviana.
O estudo mostra que recortes de cor e gênero têm impacto na estrutura de remuneração no campo. A mulher preta está na base da pirâmide salarial da categoria, com um rendimento médio de R$ 1.449 mensais. O homem branco, na mesma atividade, recebe R$ 2.494.
O perfil da força de trabalho alia ainda baixos salários a uma escolaridade restrita. Mais da metade dos ocupados não concluiu o ensino fundamental, o que compromete as possibilidades de mobilidade ocupacional.
*Colaborou Odair Braz Junior
O documentário faz parte das comemorações pelos 450 anos da Prelazia e 350 anos da Diocese de São Sebastião do Rio de
...O documentário faz parte das comemorações pelos 450 anos da Prelazia e 350 anos da Diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.
“O que vos digo na escuridão, dizei-o à luz do dia; e o que escutais ao pé do ouvido, proclamai-o sobre os telhados.” Mateus
...“O que vos digo na escuridão, dizei-o à luz do dia; e o que escutais ao pé do ouvido, proclamai-o sobre os telhados.” Mateus 10,27.
No dia 5 de outubro, celebrado no Brasil como Dia do Empreendedor, a Pastoral do Empreendedor reforça sua missão de acolher, acompanhar e
...No dia 5 de outubro, celebrado no Brasil como Dia do Empreendedor, a Pastoral do Empreendedor reforça sua missão de acolher, acompanhar e evangelizar homens e mulheres que vivem os desafios do mundo dos negócios.
Na ferramenta virtual, o participante deve consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição, dentro da Página do Participante, para ter acesso ao local de prova.
Puderam solicitar a reaplicação os inscritos no exame que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação do exame ou tiveram, na semana que antecedeu as provas, uma das doenças infectocontagiosas previstas no edital..
No primeiro dia, terça-feira (6), será realizada a reaplicação das provas do ensino fundamental. Já no segundo dia, quarta-feira (7), será realizada a reaplicação das provas do ensino médio.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária e gratuita.
Desde 2002, o exame, realizado pelo Inep, representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.
As provas avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
Além de permitir a certificação deste público, as secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados como parâmetro para a certificação dos participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.
O resultado da solicitação de reaplicação deverá ser consultada online no Sistema Enamed do Inep, com login único da plataforma Gov.br. A nova aplicação da prova será feita em 18 de outubro.
Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.
A previsão é que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com as informações sobre o local de prova, esteja disponível a partir de 13 de outubro, também no Sistema Enamed.
Após a reaplicação, o gabarito preliminar será divulgado em 20 de outubro.
Os participantes poderão apresentar recursos entre 20 e 22 de outubro.
O resultado dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado final do exame estão previstos para 4 de dezembro.
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Em junho deste ano, o Inep formalizou que o Enamed vale como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória 1370/2026.
Segundo o MEC, os materiais são voltados à formação continuada e ao trabalho pedagógico dos professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal participantes do programa.
Ao todo, a lista traz os nomes de 92 obras de apoio teórico-metodológico aos professores aprovadas e reprovadas, após a análise da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Os pareceres oficiais sobre o resultado final de cada obra também podem ser consultados na plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras. O representante da editora deverá fazer a autenticação via senha do site Gov.br.
Os detentores dos direitos autorais que discordarem do resultado da avaliação pedagógica do PNLD poderão apresentar o recurso no prazo de dez dias corridos.
Os editores participantes deste processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos professores devem encaminhar o protocolo por meio de endereço eletrônico do MEC.
Com a divulgação do resultado final, o processo segue para as próximas etapas de aquisição e carregamento digital dos arquivos de todos os volumes das obras em sua última versão na Plataforma PNLD Digital.
Após a conclusão das próximas etapas e a aquisição dos materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras selecionadas poderão ser disponibilizadas aos professores por meio do PNLD Digital.
Todas as obras adquiridas deverão apresentar os selos e outros elementos do programa federal fornecidos pelo FNDE.
Os novos livros farão parte do acervo da Biblioteca do Professor e permitem o contato com produções recentes sobre formação docente, além de trazer exemplos de práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes contextos.
Das 76.262 escolas públicas participantes desta edição do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), 84,73% finalizaram a escolha de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico.
O FNDE tem uma página eletrônica de acompanhamento, onde a sociedade pode acompanhar a situação de cada escola pública e de sua respectiva unidade da federação em relação à escolha do material educacional.
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Em nota à imprensa, o Ministério da Educação (MEC) destaca que a estatística brasileira é “quase o dobro da redução média (2,3 pontos) registrada pela OCDE no mesmo período".
“A tarefa é construir uma trajetória em que o jovem consiga permanecer, aprender, concluir a formação e encontrar uma inserção profissional digna. Isso depende de educação, proteção social e políticas de trabalho atuando de forma articulada”, sugere.
Outro dado positivo do Brasil no estudo é que a proporção de jovens de 25 a 34 anos sem ensino médio completo diminuiu de 35%, entre 2016, para 26%, em 2024. Mas o percentual brasileiro ainda é superior aos 12% da média verificada pela OCDE nos demais países analisados.
O Ministério da Educação (MEC) associa os avanços à implementação de programas públicos como o Pé-de-Meia (incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público) e o Bolsa Família (transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza).
O relatório da OCDE mostra também a diferença de gênero na conclusão do ensino médio. No Brasil, as mulheres têm 7 pontos percentuais a mais de probabilidade de concluir esta etapa da educação básica do que os homens, uma diferença maior do que a observada na maioria dos outros países com dados disponíveis nesta edição.
A organização internacional aponta que, no Brasil, entre todos os estudantes que entraram no ensino médio, 20% abandonam a escola sem se formar.
Outro dado do estudo indica que 79% dos novos alunos que entraram no ensino médio concluíram esta etapa em até dois anos após o tempo regular de estudo previsto, contra a média de 85% de conclusão, entre os países considerados no levantamento.
Após este período (dois anos) previsto para a conclusão, apenas 1% ainda continuava matriculado na escola tentando se formar.
Quando considerados os adultos de diferentes gerações (25 a 64 anos) com ensino médio completo, em 2024, a proporção de 40% do Brasil é semelhante à média de 39% dos países da OCDE.
Segundo os dados, em 2024, 22% dos adultos brasileiros em idade ativa (25 a 64 anos) tinham ensino superior completo, pouco mais da metade da média de 43% dos países da OCDE.
Para Ricardo Henriques, a distância entre o Brasil e os países da OCDE é fruto de um passivo educacional histórico e superar suas consequências exige ações integradas em diferentes frentes para garantir a trajetória contínua. Entre elas, fortalecer o ensino médio e ampliar o ingresso no ensino superior com a oferta de cursos mais flexíveis para adultos de diferentes gerações, apoio financeiro e articulação entre formação técnica e acadêmica.
“A expansão do acesso [ao ensino superior] precisa vir acompanhada de qualidade e de políticas de permanência, especialmente para quem enfrenta dificuldades para conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares”, disse.
À Agência Brasil, ele explicou que, quando o acesso à formação se concentra em uma parcela da população, o país desperdiça talentos e restringe as possibilidades de mobilidade social. Para a economia, esse gargalo limita a capacidade de elevar a produtividade, inovar e incorporar tecnologias. “Podemos transformar mais escolaridade em melhores oportunidades para as pessoas e maior capacidade de desenvolvimento para o Brasil”, defendeu.
A OCDE considera as transições de um nível de ensino para o seguinte como momentos importantes na trajetória de um estudante, com grande influência nos resultados educacionais.
No Brasil, um ano após concluir os anos finais do ensino fundamental:
Segundo Ricardo Henriques, a OCDE recomenda aos gestores o monitoramento rigoroso da frequência escolar e da queda no desempenho dos estudantes, assim como o apoio pedagógico com foco individualizado.
O especialista em educação orienta a escola a agir preventivamente, antes de um eventual abandono dos estudos, com a recomposição da aprendizagem direcionada em leitura e matemática, diálogo com as famílias, orientação sobre o ensino médio e recepção estruturada do estudante nas primeiras semanas da nova etapa educacional. “Uma boa gestão da transição acompanha a trajetória até que o jovem esteja frequentando, aprendendo e construindo vínculos na nova escola.”
Ele ainda destaca a criação, em março deste ano, do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o mecanismo legal que unifica o registro da trajetória escolar dos alunos no Brasil, a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante, acompanhada da devida capacitação dos profissionais de educação.
“A grande questão é como apoiar os professores e gestores para que possam fazer uso desses dados de modo a fazer um melhor diagnóstico das necessidades de cada estudante, atuando para que todos consigam progredir em sua aprendizagem”, pontuou o superintendente executivo do Instituto Unibanco.
No Brasil, anualmente, os dados nacionais que subsidiam o cálculo de indicadores do Panorama da Educação 2026 têm como fontes estatísticas o Censo Escolar da Educação Básica, o Censo da Educação Superior e outras pesquisas, como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
As informações completas do relatório podem ser consultadas no site da OCDE.
A oportunidade faz parte do Programa Futuras Cientistas, vinculado ao Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), que deu início nesta semana às inscrições ao projeto Imersão Científica 2027.
As inscrições devem ser realizadas pela internet. A candidata deverá apresentar:
É possível se candidatar a um dos 114 projetos de trabalho, com opções em todas as regiões do país.
Entre eles, há 20 projetos remotos, disponíveis para participantes de diversos estados.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Das 470 vagas, 320 são para estudantes do 2º ano do ensino médio regular e das modalidades médio integral, semi-integral e técnico, desde que sejam das redes públicas de ensino estaduais.
As demais 150 vagas são destinadas a professoras também da rede pública estadual.
O edital estabelece reservas de vagas para ações afirmativas: 30% (141 vagas) para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas; 5% (24 vagas) para pessoas com deficiência; e 5% (24 vagas) para mulheres transexuais, travestis e intersexo.
O programa tem como objetivo principal estimular a equidade de gênero, incentivando a formação de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
As selecionadas participarão da Imersão Científica de 4 a 29 de janeiro de 2027. Ao todo, serão 80 horas de atividades, ao longo de 20 dias úteis.
Segundo o Programa Futuras Cientistas, “as participantes vivenciarão a rotina da pesquisa científica sob a tutoria dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da ciência no Brasil nos dias de hoje”.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pagará um auxílio financeiro de R$ 300 às participantes que efetivamente iniciarem as atividades.
As que estiverem na modalidade remota receberão também um kit de participação com todo o material suplementar para a realização dos experimentos em casa.
O prédio histórico, que fica no mesmo bairro que o cartão-postal, está fechado para reformas. Enquanto isso, a instituição, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), aposta em atividades de divulgação científica por meio do seu programa de itinerância.
“A parceria com o Parque Bondinho permite que parte desse conhecimento continue chegando ao público enquanto a sede passa por uma transformação, levando o museu para onde as pessoas estão e aproximando a ciência de novas gerações”, indicou a organização.
No Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o programa SGBeduca também estará presente no Morro da Urca. A programação permitirá ver de perto réplicas de fósseis e participar de atividades lúdicas.
As crianças vão poder participar de uma busca por réplicas de fósseis escondidas em um sítio de escavação especialmente preparado para a atividade. Depois da descoberta, os visitantes poderão pintar a réplica e levá-la para casa como lembrança da aventura. As atividades incluem ainda uma oficina de origamis e uma corrida de dinossauros disputada por duas crianças por vez.
Outra atividade que deve chamar atenção é o laboratório de fósseis. Lá, mediadores do MCTer e do SGBeduca vão apresentar fósseis e réplicas do acervo. Com lupas, as crianças poderão observar, tocar e comparar dentes, ossos, pegadas e outras pistas deixadas pelos seres pré-históricos.
Para o gerente-geral do Parque Bondinho Pão de Açúcar, Gustavo Maciel, a parceria mostra como a ciência e o turismo podem se unir para desenvolver atividades deste tipo, especialmente no Dia das Crianças, quando a curiosidade delas pode ser incentivada com informações sobre a história da vida no planeta.
Maciel acrescentou que, para o Parque Bondinho, receber o Museu de Ciências da Terra, nesse momento, ajuda a manter esse conhecimento em movimento, permitindo que o acervo do Museu permaneça em contato com o público durante a obra na instituição. “Além, é claro, de proporcionar uma experiência inesquecível para os pequenos visitantes”, completou.
O Morro da Urca é a primeira parada do Bondinho do Pão de Açúcar. O bilhete do Bondinho custa R$ 205,00 (inteira) e R$ 102,00 (meia). Para brasileiros, há o bilhete promocional de R$ 160.
Moradores do estado do Rio de Janeiro adultos pagam R$ 89,00, e crianças de 3 a 12 anos, R$ 44,00.
O Parque Bondinho Pão de Açúcar existe há 113 anos como um dos principais pontos turísticos do país e já recebeu 56 milhões de visitantes.
Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira (29). O percentual é próximo à média dos países da organização, de 9,1%. O indicador considera professores sem diploma, sem certificação ou sem formação pedagógica.
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance) aponta que a contratação de professores sem as qualificações consideradas padrão ocorre frequentemente em razão da escassez de profissionais. A publicação deste ano analisa as causas da falta de docentes e seus impactos nos sistemas educacionais.
No Brasil, a falta de professores é mais acentuada em determinadas regiões e disciplinas. Segundo a OCDE, as dificuldades de recrutamento costumam ser maiores em áreas remotas ou mais vulneráveis e se concentram especialmente em matemática e ciências naturais.
“O professor é decisivo para a aprendizagem. É ele quem percebe onde cada estudante encontra dificuldades, adapta o ensino e ajuda a transformar conhecimento em possibilidades de vida. Por isso, valorizar os professores é uma escolha sobre o futuro do Brasil", disse o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.
Apesar da redução no número de estudantes, o Brasil ampliou o número de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o número de docentes cresceu 4%, enquanto as matrículas caíram 7%.
Nos países da OCDE, o número de professores das escolas primárias públicas e privadas aumentou, em média, 13% no período, enquanto o número de alunos cresceu 2%.
A OCDE projeta que o número de crianças de 5 a 14 anos no Brasil diminuirá 3% entre 2024 e 2033. A tendência, caso outras políticas permaneçam inalteradas, deve reduzir a demanda por professores.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, a questão não deve ser analisada apenas pelo número de professores formados.
“É preciso saber quem chega à escola, com que formação, para ensinar qual disciplina, em que território e por quanto tempo consegue permanecer”, afirmou.
O relatório mostra que a saída de profissionais também contribui para a escassez. No Brasil, 10,3% dos professores plenamente qualificados deixaram a profissão em 2022, por aposentadoria ou demissão. Nos países da OCDE, a taxa média foi de 6,4% no ano letivo de 2024-2025.
Segundo Henriques, o indicador não significa necessariamente que todos os profissionais tenham abandonado a docência. Parte deles pode ter migrado, por exemplo, para escolas privadas. Ainda assim, o dado representa um desafio para a permanência de professores nas redes públicas.
A OCDE aponta que salários, condições de trabalho, relacionamento com estudantes e famílias, clima escolar, autonomia profissional e reconhecimento público influenciam a atratividade da carreira docente.
No Brasil, 44,3% dos professores dos anos finais do ensino fundamental estavam satisfeitos com as condições de trabalho em 2022. A média dos países da OCDE era de 68,4%.
Em relação aos salários, 22,3% dos docentes brasileiros estavam satisfeitos, contra 38,7% na média da organização.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que mantém uma política de valorização salarial e destaca o Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 5.130,63.
Como resposta à escassez, o MEC cita o programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, com ações voltadas à valorização da carreira docente.
Outra iniciativa é o Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado à atração de estudantes para os cursos de formação de professores. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o programa aumentou em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em cursos de licenciatura entre 2024 e 2026.
“Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, aumentamos em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Enem, de 2024 a 2026. Cada vez mais, jovens estão enxergando na docência um projeto de vida”, avaliou Barchini, em nota à imprensa.
Entre as medidas de formação, o MEC cita ainda o acompanhamento anual da qualidade dos cursos de licenciatura por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e a reformulação da formação inicial.
“Ainda há desafios históricos a enfrentar, mas o Brasil voltou a ter uma política estruturada, contínua e abrangente para formar, atrair, reconhecer e valorizar seus professores”, afirmou Barchini.
A entrada na docência de profissionais que já trabalharam em outras áreas é apontada pela OCDE como uma estratégia para enfrentar a escassez de professores.
No Brasil, 11,5% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental estavam em uma segunda carreira em 2024. A média entre os países da OCDE era de 8,4%.
O Panorama da Educação é publicado anualmente pela OCDE e reúne indicadores que permitem comparar os sistemas educacionais dos países participantes. O Brasil participa da publicação desde 1997. No país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo tratamento dos dados e pelo cálculo dos indicadores nacionais.
O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.
“O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”
O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino.
No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.
No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.
O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.
A avaliação é defendida pelos autores do Panorama da Educação Stem no Brasil. O levantamento faz uma análise de como ciência, tecnologia, engenharia e matemática estão sendo incorporadas à educação básica brasileira.
O levantamento é organizado pela Fundação Carlos Chagas, instituição sem fins lucrativos que atua na área de concursos públicos e pesquisas educacionais, em parceria com o British Council, entidade do Reino Unido voltada a relações culturais e oportunidades educacionais.
A pesquisadora Sandra Unbehaum, coordenadora do estudo, enfatiza que, para o ensino de Stem, não basta infraestrutura, como computador nas escolas.
“É preciso investir na formação de profissionais de um modo profundo e constante”, diz à Agência Brasil.
Ela ressalta que a formação dos professores precisa ser vista como “parte do trabalho” deles, algo que fazem dentro da jornada. A pesquisadora contextualiza que muitos professores no país vivenciam a realidade de “atuar em mais de uma escola ou ter número excessivo de turmas e alunos”.
“A formação não pode ser pontual, não pode ser somente para professores que conseguem articular o seu tempo de trabalho e de formação”, defende.
Ela inclui a necessidade de a capacitação não ser exclusivamente a distância. “É importante, mas eu entendo que formação aprofundada se dá também na troca presencial”.
Outro ponto destacado pela pesquisadora é que a infraestrutura necessária para o ensino de Stem, como computadores, equipamentos tecnológicos, acesso à internet e suporte técnico, seja igual entre as diversas regiões do país, para evitar desigualdades.
“A falta de acesso adequado a toda tecnologia hoje disponível, que deveria ser democraticamente disponível para todos, vai contribuir para uma desigualdade educacional. Isso ainda é um desafio muito grande”.
Sandra Unbehaum ressalta que a educação Stem tem “papel estruturante” na formação básica.
“Pode redefinir a forma como o conhecimento é construído, deixando de ser um comportamento passivo e individual para se tornar uma aprendizagem investigativa e aplicável”.
Ela aponta que esse conhecimento é fundamental para preparar os estudantes brasileiros para os desafios atuais, como a era da inteligência artificial (IA) e a busca de soluções para a questão climática.
“Em relação à IA, uma abordagem Stem deve contribuir para o desenvolvimento de um pensamento crítico, questionador, de maneira a propiciar um uso responsável”, defende.
Ela acrescenta que o ensino de ciência, tecnologia, engenharia e matemática nas escolas precisa ser integrado, sem que sejam “gavetas separadas”.
Ao longo das 170 páginas do relatório, os pesquisadores citam desafios encontrados, como o reconhecimento, por parte dos próprios professores, de “certa resistência às tecnologias”. Falta de conhecimento técnico e insegurança estão entre as hipóteses mencionadas.
Em Manaus, por exemplo, foi apresentada a dificuldade de ter professores com licenciaturas específicas, fazendo com que o professor de educação física dê aula de ciências, ou o professor de ciências dê aula de matemática. “São situações pontuais, mas que acontecem”, escreve o panorama.
Em Curitiba, foi encontrada elevada taxa de rotatividade docente nos anos finais, que leva a “sequelas”, como “fratura a um trabalho contínuo e coletivamente construído no interior da escola.”
Os pesquisadores destacaram boas práticas encontradas nas seis capitais analisadas:
Na capital fluminense, foram destacados os Ginásios Educacionais Tecnológicos (GET), iniciativa criada em 2022 que transforma escolas em espaços vocacionados com abordagem interdisciplinar entre matérias.
A rede municipal de ensino da cidade conta com 317 GETs e espera chegar a 350 até o fim do ano, atendendo a 150 mil estudantes.
A professora de história Vanini Bernardes Costa de Lima dá aulas no GET Ceará, no bairro de Inhaúma, zona norte carioca. Ela conta que o foco do ensino na unidade é a integração das matérias Stem e também artes, alterando a sigla para Steam.
Vanini apresenta o exemplo do “colaboratório”, um laboratório maker equipado com impressoras 3D, placas de robótica, óculos de realidade virtual, máquinas de corte e computadores.
“Neste espaço, nossos alunos e alunas resolvem problemas reais de forma colaborativa, integrando esses diversos saberes”, diz ela à Agência Brasil.
Ela acrescenta que o investimento em profissionais qualificados e recursos permite que “cada estudante desenvolva potencialidades que, antes, ficavam ocultas em modelos tradicionais”.
A professora aponta ainda que a metodologia de ensino incentiva a participação das meninas nas áreas Steam.
“As alunas têm espaço e escuta. Acredito que esta política as incentiva a perceber que podem e devem ocupar os lugares que quiserem”, conclui.
Manuela Calixto de Lira Bernardo Abreu, de 15 anos, é estudante do 9º ano na unidade. Ela considera que a tecnologia empregada no GET a faz ter mais interesse pelas aulas e não deixa os alunos “só na teoria”.
“Temos a oportunidade de pesquisar, criar projetos e usar ferramentas diferentes. Eu gosto bastante da modelagem 3D, por exemplo, porque podemos transformar uma ideia em algo que conseguimos visualizar e desenvolver”, cita.
Para ela, o ensino Steam ganha cada vez mais importância em um mundo permeado pela IA.
“Acho que precisamos aprender a entender e usar essas tecnologias, e não apenas consumir o que elas oferecem”, diz a estudante.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, sustenta que os GETs fornecem protagonismo estudantil e “mão na massa”.
“Os estudantes têm a oportunidade de desenvolver projetos interdisciplinares que vão além do livro didático”, pontua.
À Agência Brasil, ele destaca que os GETs provocam impacto direto no entorno escolar.
“A proposta é aproximar tecnologia e conhecimento do cotidiano das famílias e fortalecer a relação das escolas com seus territórios."