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Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 29 Novembro 2010; Criado: 29 Novembro 2010; Última Atualização: 06 Agosto 2026; Acessos: 4021

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EBC

Prêmio reconhece pesquisas brasileiras sobre mudanças climáticas
Prêmio reconhece pesquisas brasileiras sobre mudanças climáticas
Pesquisadores que estudam os impactos das mudanças do clima em diferentes áreas podem se inscrever, até 2 de outubro, no Prêmio iCS de Economia e Clima.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Clima e Sociedade, em parceria com a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec).

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O objetivo é reconhecer estudos sobre os impactos econômicos das mudanças climáticas no Brasil. Os três melhores trabalhos receberão prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. O resultado será divulgado em novembro.

Podem participar pesquisadores com título de doutorado que tenham publicado estudos entre maio de 2024 e maio de 2026 em periódicos científicos nacionais e internacionais, além de artigos apresentados em seminários da Anpec.

De acordo com a organização, o objetivo é fortalecer a produção científica brasileira sobre o tema, em um momento em que os efeitos da crise climática já impactam diferentes setores da economia e da sociedade.
STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios

STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo tribunal.

A medida vale para todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país. A liberação dos casos para julgamento ocorrerá somente após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a matéria.

Não há prazo para a decisão. O entendimento que será firmado deverá ser aplicado em todos casos semelhantes que estão em tramitação.

O STJ vai definir se as cláusulas condominiais que definem a destinação residencial dos apartamentos são suficientes para proibir o aluguel temporário pelas plataformas ou se é necessária a proibição expressa.

Em decisões recentes, o tribunal já decidiu, em casos individuais, que os condomínios podem proibir os proprietários de efetivar esse tipo de aluguel.

Em um dos casos julgados, um apartamento estava sendo usado como hospedagem, conduta proibida pela convenção interna do edifício.
Ambiente de informação deve piorar no mundo, alertam especialistas
Ambiente de informação deve piorar no mundo, alertam especialistas
O ambiente de informação deverá se tornar pior no mundo no próximo ano. Essa é a análise feita por pesquisadores de 71 países em um relatório do Painel Internacional sobre o Ambiente da Informação divulgado esta semana.

Entre maio e junho deste ano, o painel entrevistou 470 estudiosos e 76% deles estão pessimistas quanto à melhora no ambiente informacional.

Notícias relacionadas:
Especialistas defendem maior regulação de plataformas digitais.
Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher.
Para a maioria dos pesquisadores entrevistados(78%), a maior ameaça à circulação de boas informações é a falta de responsabilização das plataformas digitais.

Em seguida, vem a desinformação (73%), a polarização (69%), o domínio de algumas plataformas de redes sociais (64%) e as chamadas “bolhas de filtro” ou “câmaras de eco” (53%), que é quando o usuário recebe apenas conteúdos que corroboram com seu ponto de vista.

Uso de Inteligência Artificial

O relatório também aponta que quase metade dos especialistas (47%) consideram a Inteligência Artificial (IA) generativa como uma ameaça ao ambiente informacional. Isso porque os resumos gerados por IA devem ajudar, cada vez mais, as pessoas a encontrar respostas rapidamente.

O problema é que isso deve reduzir a utilização de sites de notícias e limitar a variedade de pontos de vista com os quais as pessoas se deparam.

Uma pesquisa do laboratório de ideias norte-americano Pew Research Center mostrou que, no início de 2026, 60% dos adultos nos Estados Unidos afirmaram que liam os resumos gerados por IA que agora aparecem no topo da maioria dos resultados de pesquisas.

Pressão e censura

Quase um terço dos especialistas entrevistados (60%) relataram que encontram dificuldades em seus países para encontrar informações importantes para pesquisas, já que grande parte dos dados são restritos.

A pressão dos governos e empresas sobre investigações na área de informação também cresceram. Entre 2025 e 2026 a pressão para alinhar pesquisas à agenda dos governos subiu de 21% para 33% e a censura governamental de 11% para 23%.
Economia recua 0,4% na passagem de junho para julho, estima FGV
Economia recua 0,4% na passagem de junho para julho, estima FGV
A economia brasileira recuou 0,4% na passagem de junho para julho, segundo estimativa do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta quinta-feira (17).

Julho foi o segundo mês seguido de variação negativa. Em junho, a retração ficou em 1%.

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A pesquisa faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, reunindo dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária.

A análise passa por ajuste sazonal, isto é, são eliminados os efeitos sazonais e de calendário, de forma que seja possível comparar períodos diferentes.

Em relação com o mesmo mês de 2025, julho de 2026 apresenta alta de 1,3%. No acumulado de 12 meses, a variação é positiva em 1,8%. Em junho, o acumulado era 2,2%.

Cenário “desafiador”

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que o resultado reflete “o enfraquecimento das três grandes atividades econômicas, com retração da agropecuária e estagnação da indústria e dos serviços”.

Ela classifica o cenário externo como “desafiador”, por causa da elevação das tarifas dos Estados Unidos impostas a parte das exportações brasileiras e da alta do preço do petróleo, motivada pela guerra no Oriente Médio.

No cenário doméstico, Trece lista obstáculos como o os juros elevados e o endividamento das famílias.

Desempenhos

De acordo com o estudo, o consumo das famílias, que representa mais de 60% do PIB, cresceu 0,4% no trimestre móvel até julho. A taxa é a menor desde o trimestre móvel terminado em outubro de 2025 (0,2%).

A FGV utiliza bases trimestrais de comparação “por apresentar menor volatilidade que as taxas mensais e aquelas ajustadas sazonalmente, permitindo melhor compreensão da trajetória”.

A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o investimento na economia, como compras de máquinas e equipamentos, teve expansão de 1,4% no trimestre móvel até julho. Foi a quarta expansão seguida.

De acordo com a FGV, em valores correntes, o PIB acumulado até julho é estimado em R$ 7,853 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na quarta-feira (16), que indicou recuo de 0,2% em julho na comparação com junho. O BC projeta que houve expansão de 1,5% em 12 meses.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último dia 1º, o instituto divulgou que o PIB do segundo trimestre variou 0,5% em relação ao segundo trimestre. Em 12 meses, alta foi de 1,9%.

O resultado do terceiro trimestre será conhecido apenas em 2 de dezembro.

Expectativa

O relatório Focus da última segunda-feira (14), sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, estima que a economia brasileira vai terminar 2026 com alta de 1,89%.
Comitê Gestor da Internet publica diretriz para regular redes sociais
Comitê Gestor da Internet publica diretriz para regular redes sociais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta quinta-feira (17) documento com 46 diretrizes para regulação de plataformas de redes sociais no país. O texto estabelece parâmetros sobre a responsabilidade das empresas por conteúdos de terceiros, limites ao uso de inteligência artificial, regras de transparência algorítmica e combate a abusos de mercado.

A finalidade é que as recomendações funcionem como guia conceitual para orientar novos projetos de lei e subsidiar decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores.

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Segundo o CGI.br, as diretrizes foram elaboradas com base nos princípios da regulação assimétrica, que fixa regras diferenciadas conforme o porte, o alcance e o faturamento de cada empresa, e da proporcionalidade, que adequa as exigências ao grau de risco e de interferência que o serviço exerce na circulação das informações.

Assim, as obrigações não são idênticas para toda a internet, mas impõem mais rigidez para as plataformas maiores, sem inviabilizar a inovação, a atuação de pequenos provedores, redes sociais comunitárias e novas empresas no mercado.

Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o documento serve de matriz técnica e institucional para subsidiar instituições do Estado, com respostas regulatórias que acompanham a complexidade das plataformas e garantam a proteção de direitos no ambiente online.

“Nosso objetivo é oferecer balizas previsíveis e aplicáveis que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e a integridade informacional, preservando a inovação e a diversidade na Internet."

Soberania e jurisdição

O documento está dividido em seis eixos temáticos interdependentes. No primeiro, soberania e jurisdição nacional, recomenda-se que as plataformas de redes sociais estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no país.

A exigência deve ser seguida sempre que o serviço for ofertado ao público brasileiro.

Indica ainda a adoção de medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos.

Transparência

Sobre transparência, a entidade recomenda o estabelecimento de deveres de informação sobre as atividades de moderação de conteúdo.

As empresas devem publicar regras internas, métricas de remoção de publicações, detalhando se a detecção ocorreu por automação ou denúncia.

devem ainda comprovar a existência de equipes humanas de moderação capacitadas a compreender o idioma e o contexto cultural brasileiro.

Economia e concorrência

A terceira diretriz que trata da economia e concorrência propõe limites ao exercício de autopreferência por plataformas dominantes.

O texto veda a grandes ecossistemas priorizar de forma abusiva os próprios produtos e serviços em buscas e feeds em prejuízo de concorrentes.

Direitos humanos

Ao abordar os direitos humanos, o quarto eixo do texto cita a necessidade de implementar proteções contra a discriminação algorítmica, com testes e auditorias.

A finalidade é evitar que sistemas de recomendação reproduzam vieses raciais, de gênero ou sociais.

Prevenção e responsabilidade

O guia diferencia no quinto eixo – prevenção e responsabilidade – serviços de transporte de dados daqueles que exercem alta interferência na circulação de conteúdos por meio, por exemplo, de algoritmos de recomendação e perfilamento.

“Quanto maior o grau de interferência da rede na distribuição dos conteúdos de terceiro, maior é o seu dever de prevenção de danos e seu potencial de responsabilização”, informa o documento.

Governança e regulação

Governança e regulação assimétrica é o tema do sexto e último eixo e sugere que as regras combinem critérios quantitativos, como faturamento e número de usuários, e qualitativos, como o impacto no discurso público ou o foco em públicos vulneráveis.

Defende ainda a governança multissetorial na definição e fiscalização das normas asseguradas por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da academia para preservar a independência das decisões regulatórias.

Direitos Humanos

Ambiente de informação deve piorar no mundo, alertam especialistas
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Uso de Inteligência Artificial

O relatório também aponta que quase metade dos especialistas (47%) consideram a Inteligência Artificial (IA) generativa como uma ameaça ao ambiente informacional. Isso porque os resumos gerados por IA devem ajudar, cada vez mais, as pessoas a encontrar respostas rapidamente.

O problema é que isso deve reduzir a utilização de sites de notícias e limitar a variedade de pontos de vista com os quais as pessoas se deparam.

Uma pesquisa do laboratório de ideias norte-americano Pew Research Center mostrou que, no início de 2026, 60% dos adultos nos Estados Unidos afirmaram que liam os resumos gerados por IA que agora aparecem no topo da maioria dos resultados de pesquisas.

Pressão e censura

Quase um terço dos especialistas entrevistados (60%) relataram que encontram dificuldades em seus países para encontrar informações importantes para pesquisas, já que grande parte dos dados são restritos.

A pressão dos governos e empresas sobre investigações na área de informação também cresceram. Entre 2025 e 2026 a pressão para alinhar pesquisas à agenda dos governos subiu de 21% para 33% e a censura governamental de 11% para 23%.
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A finalidade é que as recomendações funcionem como guia conceitual para orientar novos projetos de lei e subsidiar decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores.

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Assim, as obrigações não são idênticas para toda a internet, mas impõem mais rigidez para as plataformas maiores, sem inviabilizar a inovação, a atuação de pequenos provedores, redes sociais comunitárias e novas empresas no mercado.

Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o documento serve de matriz técnica e institucional para subsidiar instituições do Estado, com respostas regulatórias que acompanham a complexidade das plataformas e garantam a proteção de direitos no ambiente online.

“Nosso objetivo é oferecer balizas previsíveis e aplicáveis que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e a integridade informacional, preservando a inovação e a diversidade na Internet."

Soberania e jurisdição

O documento está dividido em seis eixos temáticos interdependentes. No primeiro, soberania e jurisdição nacional, recomenda-se que as plataformas de redes sociais estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no país.

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Indica ainda a adoção de medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos.

Transparência

Sobre transparência, a entidade recomenda o estabelecimento de deveres de informação sobre as atividades de moderação de conteúdo.

As empresas devem publicar regras internas, métricas de remoção de publicações, detalhando se a detecção ocorreu por automação ou denúncia.

devem ainda comprovar a existência de equipes humanas de moderação capacitadas a compreender o idioma e o contexto cultural brasileiro.

Economia e concorrência

A terceira diretriz que trata da economia e concorrência propõe limites ao exercício de autopreferência por plataformas dominantes.

O texto veda a grandes ecossistemas priorizar de forma abusiva os próprios produtos e serviços em buscas e feeds em prejuízo de concorrentes.

Direitos humanos

Ao abordar os direitos humanos, o quarto eixo do texto cita a necessidade de implementar proteções contra a discriminação algorítmica, com testes e auditorias.

A finalidade é evitar que sistemas de recomendação reproduzam vieses raciais, de gênero ou sociais.

Prevenção e responsabilidade

O guia diferencia no quinto eixo – prevenção e responsabilidade – serviços de transporte de dados daqueles que exercem alta interferência na circulação de conteúdos por meio, por exemplo, de algoritmos de recomendação e perfilamento.

“Quanto maior o grau de interferência da rede na distribuição dos conteúdos de terceiro, maior é o seu dever de prevenção de danos e seu potencial de responsabilização”, informa o documento.

Governança e regulação

Governança e regulação assimétrica é o tema do sexto e último eixo e sugere que as regras combinem critérios quantitativos, como faturamento e número de usuários, e qualitativos, como o impacto no discurso público ou o foco em públicos vulneráveis.

Defende ainda a governança multissetorial na definição e fiscalização das normas asseguradas por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da academia para preservar a independência das decisões regulatórias.
Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras
Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras
Oito em cada dez mulheres no país (78%) afirmam já ter sofrido pelo menos um tipo de violência. Quase todas as brasileiras (98%) recorrem a estratégias para reduzir riscos de sofrer violência no dia a dia. A sensação de insegurança que atinge as mulheres faz com que elas mudem comportamentos e limita suas escolhas em relação a lazer, mobilidade, trabalho e estudo.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Para a pesquisa, foram ouvidas 1,5 mil pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.

“A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades. E esse medo não surge do nada, ele é alimentado por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras ao seu redor”, afirma a diretora de Pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê.

Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.

Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.

“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.

Fonte: Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva

Restrições por medo

O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.

Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.

As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).

Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

“Os dados desta pesquisa confirmam algo que já vínhamos observando em nosso trabalho cotidiano: a insegurança deixou de ser uma percepção pontual e se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas, em que quase todas as mulheres brasileiras precisam evitar lugares, mudar trajetos, abrir mão do lazer ou reconsiderar até uma oportunidade de trabalho por medo da violência”, ressaltou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira.

Poder Público e eleições

A pesquisa concluiu que, para as entrevistadas, a prevenção e o enfrentamento da violência no dia a dia são responsabilidades que devem envolver diferentes instituições públicas. As polícias Militar e Civil são apontadas por 73% das entrevistadas como responsáveis por essa atuação, seguidas pelo governo federal (69%), governo estadual (69%) e governo municipal (66%).

No entanto, a maioria das mulheres avalia de forma negativa a atuação das instituições no combate à violência. Entre os piores resultados estão os representantes do Legislativo, com 74% de avaliação negativa, o governo estadual (72%), o Poder Judiciário (71%) e o governo federal (71%).

Além disso, para 78% das entrevistadas, as propostas de combate à violência contra mulheres nas ruas e no transporte público influenciarão na decisão de voto nas próximas eleições.

O Vagão Rosa, destinado a mulheres, funciona no metrô de Brasília - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para Vera Vieira, os resultados da pesquisa mostram que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”, acrescentou.

Na avaliação de 95% das entrevistadas, é importante ampliar os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A transformação dos espaços urbanos também aparece com destaque, com 93% das mulheres indicando a importância de melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos.

A pesquisa aponta que 93% consideram importante criar e ampliar políticas específicas de proteção às mulheres, com benefícios indiretos para os homens e para a população em geral, e realizar esforços de prevenção, como medidas de educação e mudança cultural.

Reduzir as desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência foi outra medida apontada por 92% das mulheres.
Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa
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Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Essa é uma das conclusões de um levantamento divulgado, na tarde desta terça (15), pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).

A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”.

Aumento

Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação

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De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas.

“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição.

O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.

Votos contrários

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.

A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Andamento

Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais.

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.

“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.

Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.

Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.

Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.

Ameaça no Jequitinhonha

A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.

Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.

“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.

No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”

A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.
Morre a ativista política e feminista Amelinha Teles, aos 81 anos
Morre a ativista política e feminista Amelinha Teles, aos 81 anos
A ativista política e feminista Amelinha Teles morreu nesta terça-feira (15), aos 81 anos. Presa em 28 de dezembro de 1972, foi levada à Operação Bandeirantes (Oban), onde passou por sessões de torturas.

Amelinha foi castigada pelo major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi de São Paulo. De acordo com o Memórias da Ditadura, seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Ela testemunhou o assassinato de Danielli.

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Seus filhos, Edson e Janaína, com 4 e 5 anos de idade, à época, também foram sequestrados e levados à Oban, onde viram os pais serem torturados.

Feminista, participou do Jornal Brasil Mulher, na década de 1970, e teve papel importante na efetivação da Lei Maria da Penha como advogada e formadora de Promotoras Legais Populares.

Violações de direitos

Amelinha Teles foi uma das entrevistadas do podcast Perdas e Danos, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A segunda temporada, lançada este ano, investigou quem saiu lucrando com o regime de exceção iniciado em 1964.

Amelinha atuou em pesquisa que faz parte da iniciativa coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “Responsabilidades de empresas por violações de direitos durante a ditadura”.

Uma de suas frases alerta para a importância de continuar a olhar para o período ditatorial:

"Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado. Não adianta, não tem que virar a página, não dá para virar a página. A página tem que ser lida e compreendida, depois é que você vira, entendeu?".

A pesquisadora também faz uma reflexão sobre a perda coletiva que é a morte de uma pessoa que luta pelo fortalecimento democrático do Brasil.

"Cada pessoa que é assassinada, que está na luta junto com a gente, que a gente não volta mais a falar com ela, é nossa experiência de construção dos valores democráticos que nós perdemos. Nós vamos perdendo, perdendo, então a gente fica reduzida até no campo das ideias. Você começa a ter medo de pensar na liberdade, na criação, sabe? Expandir ideias. E nós precisamos recuperar isso."

A Rede de Desenvolvimento Humano postou no Instagram homenagem a Amelinha.

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“Hoje perdemos nossa companheira Amelinha Teles, mas a história da luta das mulheres brasileiras perde muito mais do que uma militante: perde uma mulher que fez da coragem, da memória e da resistência uma forma de vida.”

A Rede também escreveu: “Sua voz, sua indignação e sua capacidade de transformar dor em luta continuarão entre nós; porque mulheres como Amelinha não partem por inteiro: ficam nas batalhas que ajudaram a construir, nas companheiras que inspiraram e no mundo mais justo que nunca deixaram de sonhar e lutar para construir”.

Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil

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PND 2026 tem adesão de 2.007 municípios e 23 estados
A edição deste ano da Prova Nacional Docente (PND) tem a adesão de 23 secretarias estaduais de educação e de 2.007 municípios, o que corresponde, respectivamente a 85,19% das 27 unidades da federação e 36,03% entre os 5.571 municípios brasileiros.

A adesão das redes municipais, em 2026, representa um crescimento percentual de 33,09% em relação à adesão de 1.508 municípios, em 2025. Na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), o Ministério da Educação (MEC) também anunciou, a adesão de 22 redes de ensino estaduais.

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Vale ressaltar que a adesão dos entes federativos ao chamado CNU dos Professores é voluntária.

De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação (nº 527/2026, em junho, os 23 governos estaduais que aderiram à Prova Nacional Docente são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Somente os estados do Amazonas, Ceará e Goiás, além do Distrito Federal, não têm confirmado o registro na categoria Estadual.

Adesão de municípios

Em relação à lista dos municípios, as 2.007 redes municipais de ensino participantes são de 26 estados brasileiros.

Neste ano, as 25 capitais participantes na esfera municipal são:

Região Norte: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho e Boa Vista;

Região Nordeste: Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina, Natal e Aracaju;

Região Centro-Oeste: Goiânia, Cuiabá e Campo Grande;

Região Sudeste: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória;

Região Sul: Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.

Somente a capital Palmas não vai adotar esta edição da PND em seus processos seletivos de professores.

Secretarias que não aderiram

O governo do Distrito Federal (GDF) informou à Agência Brasil que não aderiu até o momento à Prova Nacional Docente (PND) porque ainda analisa tecnicamente a compatibilidade da política pública federal com a realidade da rede local de ensino e suas especificidades que demandam perfis e formações profissionais específicas.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que prepara novo concurso para a educação, com previsão de edital ainda em 2026, para as carreiras de magistério público (professor e orientador educacional) e de políticas públicas e gestão educacional. “Atualmente, a secretaria trabalha na elaboração final do termo de referência para a contratação da banca organizadora, com previsão de publicação do edital ainda em 2026”, diz o comunicado.

O Distrito Federal também esclarece que o último concurso, realizado em 2022, já resultou na nomeação de mais de 11,5 mil aprovados, desde 2023, e permanece válido até julho de 2027. A estimativa é preenchimento de 2.650 vagas imediatas e 7.954 para cadastro de reserva.

Por fim, a rede pública do DF também destacou que há um banco de professores temporários aprovados, válido para chamamento no ano letivo de 2026 e passível de prorrogação para 2027.

Em nota à Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas declarou que não tem previsão de realizar um novo concurso público para professores efetivos, pois o concurso realizado em 2024 continua vigente.

Sobre a contratação de docentes temporários, a prefeitura afirmou que realiza anualmente processos seletivos para professores substitutos, de acordo com as necessidades da rede municipal de ensino e dentro das normas legais, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços educacionais. “Com isso, a pasta busca assegurar a continuidade dos serviços educacionais”, diz a nota.

A Secretaria de Educação de Goiás informou que a decisão de não aderir à prova é motivada pela existência de processos seletivos e de um concurso público vigente para provimento de cargos do magistério estadual, com oferta de 5.050 vagas para o quadro permanente da rede estadual. A pasta ressalta que a adesão à PND é facultativa e que a prova não substitui concursos ou seleções próprias dos estados e municípios.

A Seduc/GO explica ainda que, no momento, não há anúncio de novos certames além dos processos de provimento já em andamento. “A Secretaria informa que novos certames dependem do planejamento da Pasta, da necessidade da rede e das condições administrativas e orçamentárias.”

A Agência Brasil entrou em contato, ainda, com as secretarias estaduais de Educação do Amazonas e de Goiás. O espaço segue aberto para manifestações.

PND

A PND tem o objetivo de promover a realização de concursos públicos ou de outros processos seletivos para a contratação de docentes pelas redes públicas de ensino. Os resultados podem ser usados por estados e municípios que fizeram a adesão formal ao programa. Os entes podem usar o resultado objetivo pelo candidato como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais para trabalhar no magistério público.

A prova ainda tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

* Texto alterado às 18h50 para inclusão da manifestação da Secretaria de Educação de Goiás
Andes lança documentário sobre a importância da educação e ciência

Andes lança documentário sobre a importância da educação e ciência

O Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) lança nesta quarta-feira (16), na capital paulista, o documentário Educação e Ciência por um Brasil que dá certo. A exibição será às 17h, na Casa de Cultura Japonesa da USP (Campus Butantã). O filme faz parte da campanha do Andes Lutar não é Crime!, para combater os ataques ideológicos e orçamentários à educação superior e à ciência públicas. A obra reforça ainda o papel fundamental de ambas na transformação da realidade no país.

Com duração de 25 minutos, a obra é uma produção da Cajuína Filmes, com direção de André Manfrim, e reúne depoimentos de pessoas que tem a vida impactada diariamente pelo ensino superior e pela ciência. Também participam lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas.

“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do Andes-SN, Cláudio Mendonça.

Em seguida, o documentário será lançado no Rio de Janeiro, no Salão Nobre IFCS/UFRJ (17 de setembro); em Brasília, Auditório da Adunb/Campus Darci Ribeiro (23 de setembro); em Salvador, na Praça das Artes UFBA, Campus Ondina (24 de setembro); em Manaus, no Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas (30 de setembro); e em Curitiba, no Cine Passeio (7 de outubro).

Dados da educação e ciência

Outro objetivo do documentário é reforçar dados oficiais, como o de que mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.

Além disso, aborda o fato de que a presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas.

“Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, diz o Andes.

Segundo o IBGE, a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio.
Número de professores jovens cai 31% em dez anos, aponta pesquisa

Número de professores jovens cai 31% em dez anos, aponta pesquisa

O número de professores do ensino médio com até 24 anos caiu 31,1% entre 2015 e 2025, enquanto o contingente de docentes com 60 anos ou mais aumentou 104,5% no período. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa “Apagão dos Professores: o desafio da renovação dos professores no Brasil”, do Instituto Semesp, que aponta dificuldade crescente para a renovação do quadro docente da rede pública.

Segundo o instituto, o envelhecimento do quadro docente, com aumento da proporção de professores em idade mais próxima da aposentadoria, e a intensa contratação de docentes temporários e terceirizados são fatores que podem dificultar a renovação da rede pública. A entidade estima que, em 2040, deverá haver um professor de até 24 anos para cada seis docentes com 60 anos ou mais.

Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (16), no 28º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP), em São Paulo. Além de representantes do Semesp, participam do evento autoridades do Ministério da Educação (MEC), da Unesco e de outros países, como África do Sul, China, Colômbia e México.

Na comparação entre 2015 e 2025, a entidade constatou que o número de professores com até 24 anos encolheu de 17,3 mil para 11,9 mil. Já o contingente de profissionais com idade a partir de 60 anos mais que dobrou, passando de 18,2 mil para 37,3 mil.

Outra conclusão foi de que as contratações temporárias passaram de 146 mil para 205 mil, um crescimento equivalente a 40,4%. Os docentes com esse tipo de vínculo representavam 32,2% do quadro público e passaram a corresponder a 43,4%.

Por outro lado, o quantitativo de professores concursados, efetivos ou estáveis caiu de cerca de 305 mil para 255 mil. Em 2015, eles representavam 67,2% do quadro e, em 2025, passaram a corresponder a pouco mais da metade (54,1%).

Para projetar a capacidade de renovação do quadro docente diante das aposentadorias, o instituto criou um indicador próprio, chamado Taxa de Renovação Docente. Quanto menor o índice, maior a dificuldade de reposição dos profissionais.

Em 2015, havia praticamente um professor com até 24 anos para cada professor com 60 anos ou mais. passou a ser de aproximadamente um professor de até 24 anos para cada três com 60 anos ou mais, com a taxa caindo de 0,95 para 0,32. As menores taxas de renovação foram registradas em Geografia (0,216), História (0,234), Língua Portuguesa (0,240), Sociologia (0,263), Filosofia (0,274) e Artes (0,278).
Prazo para recursos do Enamed 2026 e Revalida 2026/2 vai até quinta
Prazo para recursos do Enamed 2026 e Revalida 2026/2 vai até quinta
As versões preliminares do gabarito e do caderno de provas objetivas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 e também da primeira etapa da segunda edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) já stão disponíveis.

Os candidatos podem consultar os documentos nas páginas eletrônicas dos respectivos exames nacionais coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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As provas de avaliação da formação médica foram aplicadas no último domingo (14), em todas as unidades da federação.

Recursos

Os recursos administrativos contra as versões preliminares de gabarito oficial da prova objetiva podem ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira (17), no horário de Brasília. A data inicial, que era 22 de setembro, foi retificada para esta quinta-feira.

Para o procedimento, o participante deverá acessar o Sistema Revalida.

Os recursos serão analisados, e os resultados serão disponibilizados pelo Inep, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca de Análise de Recursos do Gabarito Preliminar.

Em caso de anulação de item do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

Conforme o edital do Enamed desta edição, ainda serão publicadas as versões definitivas do gabarito oficial da prova objetiva e o resultado definitivo da prova objetiva, no dia 4 de dezembro.

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação do país; e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

O exame será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

Com a recente mudança na legislação, anunciada em junho pelo Inep, o Enamed também passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina.

Com isso, os graduados em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua respectiva unidade da federação se tiverem rendimento suficiente no exame.

O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.

Revalida

Já o Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.

A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
PND 2026: participantes farão prova neste domingo em todo o país
PND 2026: participantes farão prova neste domingo em todo o país
A Prova Nacional Docente (PND) 2026 será aplicada na tarde do próximo domingo (20) em mais de 800 municípios de todas as unidades da federação mais o Distrito Federal. Todas as localidades estão listadas no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os portões serão abertos ao meio-dia, no horário de Brasília, e fechados às 13 horas.

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A prova terá duração total de cinco horas e trinta, com início marcado para 13h30 e encerramento às 19h.

Participam do chamado de CNU dos Professores os concluintes de cursos de licenciatura no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, inscritos pelos coordenadores dos cursos, bem como, aqueles graduados interessados em ingressar na carreira docente da educação básica pública.

A prova auxilia na promoção da realização de concursos públicos ou outros processos seletivos por redes públicas de ensino para a contratação de docentes. Os resultados podem ser usados pela União, estados, Distrito Federal e municípios como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais.

Cartão de Confirmação da Inscrição

Os candidatos devem consultar o local de aplicação da prova. As informações estão no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante dentro do site do Sistema PND do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além do endereço do local de prova, o documento inclui informações referentes à inscrição e à aplicação, como data e horário, além de dados relacionados ao atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social, quando solicitados e aprovados pelo Inep.

É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso no dia de aplicação da prova.

O que levar

Para a participação, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial e original com foto, emitido por órgãos brasileiros, ou de passaporte, em caso de participante estrangeiro.

Os candidatos da PND 2026 devem levar uma caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente para transcrever as respostas das questões no respectivo cartão-resposta e para responder a questão discursiva.

Antes de entrar na sala de prova, os inscritos devem guardar, em um envelope porta-objetos lacrado e identificado, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, a declaração de comparecimento impressa, o Cartão de Confirmação da Inscrição, além de outros pertences não permitidos.

Este envelope somente poderá ser aberto após a saída definitiva do local de prova.

Provas

A avaliação da PND é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que avaliará clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma-padrão da língua portuguesa.

A segunda parte é a de Componente Específico, com 50 questões de múltipla escolha voltadas à resolução de situações-problema e de estudos de caso da área de formação do participante.

Em relação à primeira edição, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol. Por isso, no domingo, serão avaliadas, ao todo, 21 áreas de licenciatura.

artes visuais

ciências biológicas (biologia)

ciências naturais (ciências da natureza)

ciências sociais

computação

dança

educação física

filosofia

física

geografia

história

letras espanhol

letras inglês

letras português

letras português e espanhol

letras português e inglês

matemática

música

pedagogia

química

teatro

PND

A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Revalida 2026/2: prazo de envio de diploma médico termina dia 19
Revalida 2026/2: prazo de envio de diploma médico termina dia 19
Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2026 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) têm até sábado (19) para comprovar conclusão de curso de graduação em medicina no exterior.

O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.

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Conforme as regras previstas em edital desta edição, os candidatos que não enviarem a documentação exigida, não poderão realizar a inscrição na segunda etapa do exame, mesmo que tenham atingido a nota de corte na prova teórica (60 ou mais pontos).

A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.

Revalida

O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.

O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país
Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país
Será aplicado neste domingo (13), em todos os estados do país e no Distrito Federal, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que afere o aprendizado dos estudantes de medicina e avalia os cursos brasileiros de graduação na área.

De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Cartões de inscrição no Enamed e Revalida estão disponíveis.
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.

Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Enamed 2026: prova que avalia formação médica será neste domingo
Enamed 2026: prova que avalia formação médica será neste domingo
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que afere o aprendizado dos estudantes de medicina e avalia os cursos brasileiros de graduação nesta área, será aplicado em todo o país neste domingo (13).

De acordo com edital do Enamed 2026, a prova será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Manual

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Para ajudar os candidatos com informações sobre o que será avaliado, como as provas teóricas são elaboradas e como as notas são calculadas, o Inep lançou o manual Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante.

O documento é voltado a estudantes de medicina, profissionais já graduados e instituições de ensino superior responsáveis por estes cursos e reúne em um só lugar informações úteis de caráter técnico, pedagógico e logístico.

O manual também explica a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado para conceito do curso.

O Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas sim o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5.

Conceito 1: menos de 40% concluintes proficientes;

Conceito 2: de 40% a menos de 60% concluintes proficientes;

Conceito 3: de 60% a menos de 75% concluintes proficientes;

Conceito 4: de 75% a menos de 90% concluintes proficientes;

Conceito 5: 90% ou mais concluintes proficientes.

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

O manual ainda explica como é definido o ponto de corte que separa nível de desempenho dos participantes proficientes dos não proficientes. Nesta edição, a nota está fixada em 60 pontos na escala do exame.

Outro trecho do documento detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep.

Locais de prova

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) já estão disponíveis para consulta no site do exame.

No cartão, há informações importantes para a prova como número de inscrição, data, horário e local, além de eventuais indicações relativas ao atendimento especializado e uso do nome social.

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou que o Enamed passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026.

Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Aulas serão suspensas no DF nas sextas-feiras antes das eleições
Aulas serão suspensas no DF nas sextas-feiras antes das eleições
O governo do Distrito Federal (GDF) decidiu suspender as aulas nas redes de ensino público e privada nas duas sextas-feiras que antecedem o primeiro e o segundo turno das eleições deste ano. Com isso, não haverá aulas nos dias 2 de outubro e 23 de outubro.

Se não houver segundo turno, a medida será cancelada no dia 23 de outubro. O decreto do GDF foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

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A reposição de horas-aula na rede de ensino pública deve seguir as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação. Nas instituições privadas, fica a critério de cada instituição de ensino.

Fica mantido o expediente dos responsáveis pela administração das instituições que funcionam como zonas eleitorais. Eles deverão se apresentar nas escolas a partir das 7h para receber as urnas eletrônicas que são distribuídas pela Justiça Eleitoral.
Prazo para optar por seguir na lista de espera do CNU 1 termina hoje
Prazo para optar por seguir na lista de espera do CNU 1 termina hoje
Termina nesta sexta-feira (11), às 23h59, o prazo para os candidatos que estão na lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) manifestarem interesse em continuar concorrendo às vagas dos cargos para os quais estão habilitados.

O procedimento é obrigatório para permanecer no Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera. Dessa forma, o candidato aprovado continuará habilitado a uma eventual convocação para nomeação e posse, caso haja vagas disponíveis que alcancem a sua classificação.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece que a manifestação do candidato não garante a nomeação, apenas sinaliza que a pessoa continuará na lista de espera do certame.

A ausência de resposta eliminará o candidato de todos os cargos do chamado Enem dos Concursos, inclusive para eventual contratação temporária, prevista nos editais de abertura do CNU 1.

Como fazer

Para manifestar interesse, o candidato deve acessar o site do Ministério da Gestão para verificar se está aprovado em lista de espera para algum cargo.

Todos os candidatos que permanecem na lista de espera da primeira edição do concurso unificado estão convocados para essa etapa de manifestação de interesse.

O procedimento deve ser feito mediante login da conta Gov.br. A conta deve ter nível prata ou ouro de segurança.

Os acessos são exclusivos para servidores públicos federais do Poder Executivo Federal civil.

As manifestações do candidato deverão ser feitas separadamente para cada cargo em que está aprovado em lista de espera.

Confira aqui o passo a passo de como fazer a manifestação de interesse no CNU.

Esta é a segunda vez que os candidatos em lista de espera precisam manifestar interesse em continuar no processo seletivo. A primeira sinalização foi em 2025.

Novas listas

Após o encerramento do período de manifestação, serão divulgadas novas listas de espera. A previsão é de que a divulgação ocorra até 30 de setembro.

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