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O Senado argentino vinha resistindo a votar a proposta original da Casa Rosada de acabar com qualquer limite para compra de terras por estrangeiros, que atualmente é de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Em meados de julho, o governo argentino tentou votar o tema no Senado, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio. A Casa Rosada defende o fim do limite previsto em lei de 2011 alegando que a restrição impediria os investimentos internacionais no país.
“[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado do governo argentino enviado ao Senado, em março deste ano.
Milei já havia tentado derrubar a restrição, por meio de decreto presidencial, assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Porém, a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando a Casa Rosada a buscar alterar a regra via Legislativo.
A organização não governamental (ONG) Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra.
Segundo o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) y Molinos y San Carlos (Salta), cujo percentual de terras em mãos estrangeiras supera 50%.
A organização argumenta que a mudança coloca em risco o acesso do povo argentino a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial”.
“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”, diz informe da ONG.
Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin y Julieta Caggiano, o informe acrescenta que o texto é um atentado à soberania nacional que põe os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluem os especialistas.
Segundo o governo MIlei, a mudança não afetaria a soberania porque proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada.
O projeto que amplia o limite para venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
O pacote tem medidas que, entre outras mudanças, aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5), durante a abertura da Cúpula da Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Goldfajn destacou que, embora a América Latina concentre cerca de 8% da população mundial, ela responde por aproximadamente 33% dos homicídios registrados no planeta.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu a ampliação da cooperação internacional e o compartilhamento de informações para combater organizações criminosas transnacionais.
Segundo Lima e Silva, o combate ao crime não pode se limitar às manifestações finais da violência, sendo necessário concentrar esforços também na desarticulação financeira das facções criminosas.
O ministro destacou que as estruturas criminosas se adaptaram à globalização, passaram a operar em rede e utilizam os sistemas financeiros internacionais para movimentar recursos com rapidez.
A cúpula também marcou a entrada da Interpol na Força-Tarefa de Resposta Rápida Contra a Violência e o Crime Organizado, mecanismo criado para oferecer assistência técnica especializada e apoio a países que enfrentem crises ou ameaças emergenciais.
O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, afirmou que segurança, justiça e desenvolvimento devem ser tratados de forma integrada e que a nova parceria permitirá ampliar a capacidade de resposta dos países da região por meio de missões técnicas, intercâmbio de conhecimento e fortalecimento operacional.
Durante o encontro, o BID e o governo brasileiro assinaram um memorando de entendimento para ampliar a cooperação no enfrentamento ao crime organizado. O acordo prevê até R$ 5 bilhões em recursos para apoio técnico e financeiro ao Programa Brasil contra o Crime Organizado.
Os investimentos serão direcionados à qualificação da investigação de homicídios, fortalecimento da segurança nos presídios, combate financeiro às organizações criminosas e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Criada para promover respostas coordenadas aos desafios de segurança da América Latina e do Caribe, a Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento reúne 23 países-membros e 14 parceiros estratégicos.
A iniciativa busca impulsionar investimentos e apoiar políticas voltadas à prevenção da violência, fortalecimento institucional, modernização dos sistemas de justiça e combate aos mercados ilícitos.
Durante a cúpula, o Brasil assumiu a presidência temporária do grupo pelos próximos 12 meses.
A passagem de um sistema de baixa pressão, a partir desta quinta-feira (6), sobre o norte da Argentina e o Paraguai pode dar origem a um ciclone extratropical com características mais intensas, o chamado ciclone bomba.
Segundo o astrônomo do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), Micael Cecchini, o sistema de baixa pressão ocorre quando uma massa de ar muito fria se aproxima de outra massa de ar quente e a diferença de temperatura causa uma rápida diminuição da pressão entre elas.
Na prática, isso causa um ciclone, que para ser considerado bomba, ou ciclogênese explosiva, que é o nome científico do fenômeno, precisa apresentar uma queda na pressão atmosférica, a partir de 24 hPa (milibares) em um período de 24 horas.
“Milibares é a unidade de pressão que a gente usa para medir a pressão atmosférica”, explica o professor que recebe apoio do Instituto Serrapilheira.
A previsão é de que isso ocorra na passagem do sistema pela região entre o Uruguai e o litoral do Rio Grande do Sul, no Brasil.
Como a pressão é mais baixa e a diferença de temperatura é mais intensa nos casos de formação de ciclone bomba, então as tempestades se formam na divisa entre as duas massas.
“A massa de ar frio avança por baixo da massa de ar quente, porque ela é mais densa, e aí faz o ar quente subir, e é o que forma as nuvens e as tempestades. Se a diferença de temperatura é grande, essa ascensão vai ser mais intensa.”
Saiba mais sobre a previsão do tempo no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
A consequência são tempestades mais intensas, com descarga elétrica e possibilidade de granizo. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se a previsão se confirmar isso deve ocorrer a partir de amanhã e até sábado (8).
As imagens de satélite apontam que os ventos mais intensos devem ocorrer principalmente sobre o Oceano Atlântico, com velocidade que pode superar 100 quilômetros por por km/h.
Na faixa costeira dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina são esperadas rajadas de vento superiores a 60 km/h.
Conforme o ciclone se desloque em direção ao Oceano Atlântico, no sentido sudeste, e se afaste da região costeira, uma frente fria associada ao fenômeno deve passar sobre a Argentina e o Sul do Brasil.
A previsão é de que a entrada de uma massa de ar frio provoque a queda das temperaturas.
“A população deve evitar a região da Estrada do Bonsucesso, utilizar rotas alternativas e respeitar a sinalização e as orientações das equipes de emergência", diz a prefeitura.
A prefeitura também disponibilizou um abrigo emergencial, no Centro de Convivência da Melhor Idade, como ponto de apoio às famílias. Apesar da grande dimensão do incidente, não houve feridos.
Outra ação preventiva é o monitoramento contínuo das condições ambientais e a avaliação técnica dos gases liberados por força das chamas. A empresa atingida pelo fogo contava com 26 tanques de solventes.
“A medida visa garantir a proteção da comunidade que vive no entorno, dos trabalhadores do bairro e das equipes que atuam no atendimento à ocorrência”, informou a prefeitura.
A prefeitura também determinou que duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) permaneçam de prontidão no local para eventual atendimento.
"Até o momento, foi registrado o atendimento médico de um homem, que apresentou quadro de convulsão e foi encaminhado para uma unidade de saúde do município", disse a administração municipal.
A prefeitura orienta as pessoas que residem, trabalham ou passam pelo entorno a procurar atendimento médico imediatamente caso sintam irritação intensa nos olhos ou na garganta, tosse persistente, falta de ar, dor no peito, tontura, náusea ou outros sinais de intoxicação. Em situações de urgência, o Samu pode ser acionado pelo telefone 192.
"Os moradores das áreas eventualmente atingidas pela fumaça devem manter portas e janelas fechadas, evitar atividades ao ar livre e não ter contato com resíduos, fuligem, líquidos ou outros materiais provenientes da área afetada”, alerta a administração de Itaquaquecetuba.
O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, afirmou que o incidente não contaminou a água fornecida pela Sabesp, embora um boato sobre isso tenha se espalhado pela cidade.
“A Sabesp emitiu uma nota oficial assegurando que não há qualquer tipo de contaminação ou risco à saúde da população, garantindo a segurança do abastecimento de água potável na cidade”, reforçou.
Boigues disse ainda que, como o local abriga grande quantidade de materiais altamente inflamáveis, como álcool, acetato, resina e propanol, ainda existe risco de novas explosões, embora em menor escala.
“A previsão é de que a rotina no bairro seja normalizada ainda hoje. O restabelecimento da energia elétrica, que foi preventivamente suspensa pela EDP para evitar que o fogo se alastrasse pela rede, depende apenas do aval do Corpo de Bombeiros”.
Segundo Boigues, a empresa incendiada operava de forma totalmente regular.
“A documentação administrativa está em dia, incluindo o alvará de funcionamento municipal, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a licença de operação emitida pela Cetesb. Além disso, os funcionários utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e eram treinados”.
Boigues informou ainda que as causas do incidente ainda estão sob investigação. Uma das hipóteses analisadas é de que um vazamento de materiais inflamáveis, associado ao acúmulo de gases e à eletricidade estática, possa ter dado início ao foco de incêndio.
Segundo o Corpo de Bombeiros, apesar de o incêndio já estar controlado, 35 viaturas e 89 bombeiros continuam empenhados no local para combater o fogo nos resíduos químicos. As equipes também realizam o resfriamento dos tanques que estão incendiados.
A corporação conta com o apoio da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar (PM), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Saúde.
A reportagem tentou contato com a empresa Quema Química, mas não teve sucesso.
Saiba mais sobre o incêndio em Itaquaquecetuba no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo de Donald Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.
“Ele [Trump] então tomou a atitude de caçar o visto da nossa embaixadora. Se ela sair [dos Estados Unidos] e vier pra cá, vai ter que tirar o visto outra vez. Uma atitude irresponsável, impensada, para um país que tem 203 anos de diplomacia, de relação diplomática. Desnecessário”, disse Lula.
A declaração foi feita durante entrevista conjunta ao Meteoro Brasil e ao podcast Os Três Elementos nesta quarta-feira (5).
“Os Estados Unidos não dão importância pra embaixador no Brasil. Faz um ano e meio que ele [Trump] está no poder e não mandou pra cá. Aí, tentou mandar e acha que a gente tem a obrigação de fazer a data que eles querem. Não é correto, não é possível. Queremos ser tratados com respeito”, completou.
Em sua fala, Lula voltou a afirmar que não vai aceitar qualquer tentativa de interferência estrangeira nas eleições de outubro.
“O Brasil não só está preparado como vai enfrentar qualquer pessoa de fora que queira interferir no nosso processo eleitoral”.
A medida prevê a necessidade de ambientes próprios para oferecer um atendimento humanizado e garantir a redução da revitimização, em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Os espaços são organizados em três ambientes interligados: sala de espera, com material informativo e espaço lúdico para crianças; sala de atendimento, destinada ao acolhimento da vítima, ao registro de ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência, além da sala de exames, de uso exclusivo dos serviços médico-legais.
A iniciativa é promovida pela Comissão Executiva do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Tramitam na na Justiça estadual, 7.383 processos envolvendo feminicídio, consumado ou tentado, de janeiro a julho deste ano.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, avalia que os 20 anos da Lei Maria da Penha é um marco decisivo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, comprometida com a proteção dos direitos fundamentais das meninas e mulheres.
"A Lei Maria da Penha representa um divisor de águas na vida de todas nós e sobretudo das meninas e mulheres do nosso Brasil. Ela nasce realmente da coragem dessa mulher que se recusou a aceitar a violência sofrida. A lei representa o resultado de uma longa trajetória das mulheres brasileiras", afirmou.
O envio dos dados deve ser feito até 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.
A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.
Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelos empregadores.
Entre os itens informados pelas empresas, estão critérios de remuneração e promoção profissional, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.
As informações são usadas para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos das empresas.
Caso sejam identificadas desigualdades salariais em função do gênero, a empresa pode ser notificada a apresentar um plano para corrigir as distorções encontradas.
A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil mulheres de 19 a 29 anos, em todas as regiões do Brasil, e comparou dois grupos: as que engravidaram na infância ou adolescência e as que não passaram por essa experiência. No caso da interrupção dos estudos, o percentual cai para 33% entre esse segundo grupo.
"Os dados mostram que essas meninas enfrentam barreiras que se acumulam, seja na educação, na saúde, no mercado de trabalho ou no exercício de seus direitos mais básicos”, disse.
Oito em cada dez entrevistadas (83%) disseram ainda já ter deixado um trabalho ou perdido uma oportunidade profissional por precisar cuidar dos filhos.
Segundo os resultados da pesquisa, mesmo partindo de contextos parecidos, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência acumulam desvantagens maiores ao longo da vida.
O estudo ressaltou que 73% relatam já ter sido discriminadas por causa da gravidez, seja na família, na escola ou em serviços de saúde.
Esse preconceito aparece de forma recorrente nos relatos, com descrições de julgamentos sobre a capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens.
A pesquisa destaca também que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.
O estudo identifica ainda um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens.
Os dados mostram que, entre as jovens que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é resultado de estupro de vulnerável.
Para Cynthia, essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, perderam a possibilidade de escolher os próprios caminhos no momento em que mais precisavam dessa autonomia.
“Reverter esse quadro exige implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas e de prevenção, e não respostas isoladas. Ouvir essas histórias é o que nos permite transformar estatística em compromisso público”, avaliou.
O estudo aponta um conjunto de recomendações que vão da garantia de educação sexual baseada em direitos e do acesso descomplicado a métodos contraceptivos até a universalização de creches com horários compatíveis com a rotina de estudo e trabalho.
Também são considerados importantes o combate à violência obstétrica e à coerção contraceptiva, e políticas de primeiro emprego voltadas especificamente para jovens mães.
A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte (imagem em destaque), centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. 
O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.
As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.
Desde o início da ação, os procuradores foram favoráveis à perda do cargo público do acusado, com o "cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponha".
O grupo de Justiça de Transição do MPF sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade.
Com base no direito internacional e em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.
Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na chamada Casa da Morte de Petropólis, um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar.
Na sentença proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao julgou procedente o pedido de condenação do Ministério Público Federal pelos crimes de estupro e cárcere privado.
A pena fixada ao réu foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.
A sentença também reconheceu o crime de estupro, cometido durante a ditadura, como um crime contra a humanidade, portanto, imprescritível e não passível de aplicação da Lei de Anistia.
A juíza também condenou o acusado ao pagamento das custas processuais e que fosse enviado ofício ao Ministério da Defesa a fim de que dê ciência sobe à pena de perda do cargo público aplicada ao militar.
Saiba mais sobre o caso no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Na missa presidida na manhã desta quarta-feira, 5 de agosto, na Basílica de Santa Maria Maior, o cardeal arcipreste recordou a neve milagrosa que
...Na missa presidida na manhã desta quarta-feira, 5 de agosto, na Basílica de Santa Maria Maior, o cardeal arcipreste recordou a neve milagrosa que caiu em pleno verão em Roma, no ano de 538, no local onde a Virgem, aparecendo em sonho ao Papa Libério, desejou que uma igreja fosse construída em sua honra. Esse milagre é "um símbolo da gratuidade do amor divino, que surpreende o homem e torna fértil o que parecia árido".
Os participantes do primeiro diálogo formal entre representantes das duas tradições religiosas, realizado na Universidade Católica de Sogang, em
...Os participantes do primeiro diálogo formal entre representantes das duas tradições religiosas, realizado na Universidade Católica de Sogang, em Seul, assinaram e publicaram uma declaração conjunta na qual manifestaram o desejo comum de cultivar a amizade e colaborar para construir sociedades em que cada pessoa e cada comunidade possam viver com "esperança e harmonia".
A visita de Leão XIV à Argentina, anunciada oficialmente nesta quarta-feira (05/08) pela Sala de Imprensa da Santa Sé, despertou grande
...A visita de Leão XIV à Argentina, anunciada oficialmente nesta quarta-feira (05/08) pela Sala de Imprensa da Santa Sé, despertou grande expectativa entre a Igreja e os fiéis do país. O presidente da Conferência Episcopal, dom Colombo: “é uma grande alegria recebê-lo em nosso país. Sua presença trará uma mensagem de paz, dignidade humana, renovação eclesial e esperança”.
Em nota, o Ministério da Educação reforçou que o prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição começa nesta quarta-feira (5) e segue até o dia 14 de agosto.
“As instituições podem oferecer serviço eletrônico para isso, mas é de inteira responsabilidade de cada participante verificar quais são os horários e locais de atendimento para a entrega da documentação”, destacou o ministério.
A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação para a obtenção da bolsa.
Ainda segundo a pasta, candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das chamadas feitas até o momento podem aderir à lista de espera. Para isso, é preciso manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.
A divulgação da lista com a classificação de todos os que manifestarem interesse está prevista para o dia 1° de setembro.
- Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
- Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
- Lista de espera: 26 e 27 de agosto
- Resultado da lista de espera: 1º de setembro
- Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Nesta edição do Prouni, estão sendo ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso.
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Interessados devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Podem participar pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar nível de proficiência na variante brasileira do idioma.
Participantes que desejem tratamento pelo nome social ou que precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição, enviando a documentação necessária.
O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações. O pagamento pode ser efetuado até 7 de agosto.
De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Inep é que o valor cobrado seja R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
As duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação. A aplicação das provas no Brasil ocorrerá de 20 a 23 de outubro e, no exterior, de 24 a 27 de novembro.
Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.
Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e também por empresas brasileiras.
O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Os resultados constam na pesquisa TIC Educação 2025, lançada nesta terça-feira (4) e realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Segundo o Cetic.br, a pesquisa mostra que os debates sobre questões relacionadas aos efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento dos alunos e à adoção crítica desses recursos estão mais presentes nas escolas do país.
Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, ante 60% no ano anterior. E 86% conversaram com professores e outros profissionais da instituição sobre o mesmo assunto, em 2024 a proporção era 68%.
Outros temas que passaram a ocupar mais espaço nas pautas das reuniões são o uso seguro, crítico e responsável das tecnologias digitais - de 56% em 2024 para 75% em 2025 - e a inclusão da educação midiática no currículo escolar, de 46% para 67%.
Segundo o levantamento, 65% das instituições de ensino desenvolvem alguma ação voltada aos estudantes nessa área. No entanto, a presença dessas ações é desigual, ocorrendo com maior prevalência nas escolas urbanas (72%) e entre aquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para uso dos alunos em atividades educacionais (75%).
Entre as que realizam essas iniciativas, 75% dos gestores apontam a baixa participação das famílias e dos responsáveis como um dos principais obstáculos, seguida pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).
Entre as que não realizam atividades desse tipo, a principal dificuldade é a falta de materiais e recursos de apoio (77%), seguida pela baixa participação das famílias (66%) e pela qualidade dos computadores e do acesso à Internet da escola (65%).
"Os dados mostram a necessidade de um olhar atento às desigualdades estruturais, que podem se configurar em desafios à garantia de maior equidade na oferta da educação digital, conforme prevê normativas importantes, como o Plano Nacional de Educação", avalia Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação.
Ela acrescenta que "a integração entre escolas e famílias é outro aspecto essencial para a disseminação da educação digital”.
“Para que possam apoiar as famílias de maneira eficaz, as escolas precisam de suporte adequado e políticas públicas estruturadas", defende.
Em 49% das escolas, os responsáveis buscaram a direção ou profissionais pedagógicos para obter orientações sobre como mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Do outro lado, 48% das escolas ofereceram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental para as famílias, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.
“Construir uma educação digital plena e segura é um desafio estratégico para o país e que precisa ser compartilhado entre os diferentes atores sociais. A escola tem um papel importante e crescente, mas também as famílias e o Estado. Precisamos aprimorar políticas públicas e estabelecer regras para a atuação de plataformas digitais”, analisa Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.
Ela ressalta que regulação e políticas públicas são elementos cruciais para a proteção de crianças e jovens, como aponta o ECA Digital.
"As famílias e os educadores precisam de apoio para compreender a complexidade de temas imateriais, como o funcionamento de algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial, para que possamos, coletivamente, proteger crianças e adolescentes contra os riscos e abusos no ambiente virtual", disse.
Segundo o estudo, 51% dos gestores afirmam que os alunos não podem levar o telefone celular pessoal para o ambiente escolar. O resultado variou conforme o perfil da instituição, sendo mais restritiva naquelas com turmas até os anos iniciais (69%) do que nas com ensino médio (31%).
Em 40% das escolas, os alunos estão autorizados a levar o celular pessoal, mas as regras de armazenamento variam entre as instituições. Em 24%, os dispositivos devem ser guardados em bolsos ou acessórios de uso individual, como mochila ou estojo e, em 16%, em locais disponibilizados pelas escolas, como caixas, armários ou outros espaços.
Ao considerar a parcela de escolas que consentem que os alunos levem o celular, 66% permitem o uso do celular pessoal em atividades pedagógicas, proporção que aumenta em contextos que enfrentam maiores barreiras de conectividade e de acesso a computadores. O uso pedagógico do dispositivo sobe para 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.
É a primeira TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa por gestores escolares. A pesquisa indicou que 53% deles já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.
No entanto, apenas 22% dos gestores informaram que a escola possuía um guia de orientações sobre o uso de tais recursos no ensino, na aprendizagem ou na gestão (19% entre as escolas municipais, 25% entre as estaduais e 25% entre as particulares).
Entre as principais finalidades do uso de IA pelos gestores estão a criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).
Em 37% das escolas, o uso de IA pelos estudantes em tarefas educacionais é permitida. A proporção chega a 47% na rede estadual e a 52% naquelas com turmas até o ensino médio.
Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.
Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos.
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades.
Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição, bem como data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Os participantes que desejem o tratamento pelo nome social ou precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição.
É necessário enviar documentação que comprove a necessidade do atendimento especializado.
O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado entre 27 de julho e 7 de agosto.
De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.
O edital detalha que as duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).
A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.
Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.
O exame considera aspectos textuais e discursivos, incluindo contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.
A parte escrita da prova tem duração de três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.
Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.
A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.
Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.
Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.
A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero.
O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.
De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova.
A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.
A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física.
Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.
O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas.
Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.
Participam da competição estudantes do sexto ao 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio de escolas públicas e privadas, urbanas e rurais de todo o país. A Obafog integra a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).
“Não é uma simples competição. Os estudantes lançam foguetes, são premiados. Saem com troféus de campeão, vice-campeão, menção honrosa. O importante é que aprendem a fazer outros tipos de foguetes e comunicação oral, quando expõem o foguete e a base que construíram e trouxeram”, disse à Agência Brasil o coordenador da Oba e da Obafog, professor e astrônomo João Batista Garcia Canalle.
Segundo Canalle, a iniciativa reforça os conteúdos ensinados em sala de aula, estimula a colaboração entre os estudantes e torna o ensino mais atrativo. Os alunos participam de oficinas de construção e lançamento de dois novos tipos de foguetes, sendo um deles eletrônico, com liberação do paraquedas na descida. Também assistem palestras com equipes universitárias que constroem foguetes de grande porte.
“Eles saem sabendo muito mais do que quando chegaram. Isso é muito importante”, afirmou João Batista Garcia Canalle.
As turmas do ensino médio vão lançar foguetes usando uma mistura de vinagre com bicarbonato de sódio, “porque tem que envolver a química também”. Já as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental lançarão foguetes com água e ar comprimido, em um processo mais simples.
A equipe organizadora viajam para Barra do Piraí neste domingo (2), enquanto alunos e professores chegam na segunda-feira.
A abertura da Jornada de Foguetes ocorrerá das 20h às 22h do dia 3 de agosto, quando os participantes já começam a fazer foguetes complexos, envolvendo eletrônica, paraquedas. As jornadas começam às 8h, seguindo até 22h. Às quintas-feiras, o horário será de 8h às 12h, quando as equipes vencedoras receberão seus prêmios.
A proposta da Jornada de Foguetes é ensinar ciência, astronomia e astronáutica de forma divertida e prática, com o envolvimento de todos os participantes. Segundo o professor Canalle, estudantes e professores vão observar o céu noturno, sessões de planetário, e acompanhar o lançamento de foguetes.
A jornada é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Centro Universitário Facens, BTG Pactual, Bizu Space e Força Aérea Brasileira.
Crianças, jovens e adultos estão convidados a participar de uma programação gratuita nas tendas da SBPC Jovem e da ExpoT&C, com experiências científicas, demonstrações, oficinas e atividades voltadas à popularização da ciência.
A programação de encerramento também inclui a cerimônia de entrega do Prêmio Leonard Rieser para jovens cientistas, seguida de conferência da historiadora Camila Perochena, em formato virtual.
A 78ª Reunião Anual da SBPC foi aberta no dia 28 de julho, reunindo pesquisadores, estudantes, gestores públicos e instituições de todo o país em uma programação com mais de 700 atividades científicas e culturais, cujo tema foi Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão.
Em parceria com a UFF e a Prefeitura de Niterói, a reunião da SBPC marcou o retorno do evento ao estado do Rio de Janeiro depois de 32 anos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2026 dos cursos bacharelado e superiores de tecnologia divulga, nesta sexta-feira (31), o resultado preliminar da solicitação de atendimento especializado.
O Enade avalia o desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e às competências previstas para cada área de formação, bem como aspectos relacionados à formação geral.
Os participantes que tiverem o pedido indeferido poderão interpor recurso entre os dias 3 e 7 de agosto, no Sistema Enade.
O estudante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade de atendimento especializado.
O Inep divulgará o resultado final da solicitação de atendimento especializado em 14 de agosto.
Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de tempo adicional for aceito, o estudante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos no exame, desde que tenha sido solicitado no ato de inscrição.
A aplicação da prova ocorrerá em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame terá a duração total de quatro horas e será composto por duas partes. A primeira trata da formação geral e terá 15 questões de múltipla escolha.
A outra será específica de cada uma das 18 áreas avaliadas, entre elas: arquitetura e urbanismo, engenharias, ciências da computação e química.
A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva.
As demais ações e datas do cronograma da avaliação podem ser consultadas no Edital nº 49, publicado no Diário Oficial da União.
Os resultados do Enade e as respostas ao Questionário do Estudante são utilizados na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, conforme a metodologia e a regulamentação vigentes.
Para saber mais informações sobre o Enade, acesse o site.
O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br.
Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.
Nesta edição, o processo seletivo do Fies registrou 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
Dos mais de 127 mil inscritos, as mulheres representam 67,5% (85.867 candidatas), e os homens correspondem a 32,5% (41.308 inscritos).
Autodeclaradas pretas e pardas correspondem a 55,5% do total feminino, enquanto, entre os homens, esse percentual chega a 60,5%. Ao todo, mais de 72 mil candidatos se autodeclaram pretos ou pardos, o equivalente a cerca de 57% do total. O processo seletivo também registrou a participação de 666 candidatos indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência.
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades.
Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência (PCD), indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.
O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.