Indiciados

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 03 Setembro 2010; Criado: 03 Setembro 2010; Última Atualização: 10 Setembro 2015; Acessos: 3276

Rafael Bussamra, autor do atropelamento que matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar) pela delegada da 15ª Delegacia de Polícia, Bárbara Lomba. Bussamra trafegava em alta velocidade dentro do túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, que estava fechado ao trânsito. No local, Mascarenhas andava de skate com dois amigos. O acidente aconteceu no dia 20 de julho.
De acordo com a delegada, Bussamra foi indiciado por homicídio doloso porque há indícios de que disputava no momento do atropelamento um racha com Gabriel Henrique de Sousa Ribeiro, seu amigo que estava em outro carro e que também foi indiciado por homicídio doloso. "Os motoristas sabiam que o túnel estava interditado e os laudos apontam excesso de velocidade", disse a delegada.
O atropelador também foi indiciado pelos crimes de fraude processual (por ter levado o carro para a oficina após o atropelamento), fuga do local e corrupção ativa. Deste último crime também foi acusado seu pai, Roberto Bussamra. Os dois admitiram terem pago R$ 1 mil a dois policiais militares para encobrir a cena do acidente e evitar a prisão em flagrante. A reportagem não conseguiu falar com o advogado da família Bussamra. (Fonte: estadao)

Pela primeira vez no Brasil alguém é indiciado por Corrupção Ativa, e mesmo que este editor fique imensamente feliz, a verdade é que se a vítima fosse pobre a pena seria de algumas cestas básicas,

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EBC

Copa do Mundo feminina no Brasil deve movimentar R$ 8,8 bilhões
Copa do Mundo feminina no Brasil deve movimentar R$ 8,8 bilhões
A Copa de Futebol Fifa Feminina 2027 no Brasil deve injetar R$ 8,8 bilhões na economia, gerar 73,7 mil postos de trabalho e renda de R$ 4,5 bilhões e arrecadar em tributos R$ 928 milhões.

A estimativa é do Mapeamento do Potencial de Captação e Internacionalização de Eventos Esportivos no Turismo Brasileiro, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

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“Os resultados estão decompostos em dois vetores principais de geração de impacto: o do público do evento, gerado pelo fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, que movimentará R$ 4,7 bilhões em atividade econômica direta e indireta, e o da organização, derivado dos desembolsos da FIFA e das estruturas operacionais do evento, estimado em R$ 4,1 bilhões”, diz a FGV.

Em conjunto, os dois vetores posicionam a Copa do Mundo Feminina 2027 como um dos maiores eventos esportivos já realizados no Brasil, em termos de impacto econômico.

Segundo o estudo, a Copa do Mundo representa o maior evento esportivo feminino do planeta e constituirá um marco histórico para o Brasil: será a primeira vez que um país sul-americano sediará a competição, o que mostra a consolidação do Brasil como destino de referência para megaeventos esportivos de primeira grandeza.

O torneio reunirá seleções de todo o mundo ao longo de aproximadamente um mês de competição distribuídas por diversas cidades-sede brasileiras entre 24 de junho e 25 de julho.

Segundo a análise, do ponto de vista do mercado de consumo, o torneio encontra um ambiente favorável. As mulheres respondem por 48,61% do fluxo de turistas internacionais no Brasil, com permanência média de 11 dias e gasto médio de US$ 1.317 por viagem.

Além disso, 72% das pessoas que nunca frequentaram um estádio de futebol são mulheres, o que indica um contingente relevante de demanda potencial ainda não captada, de acordo com a FGV. O interesse das torcedoras pela Copa do Mundo supera o observado em outras competições da modalidade. Nesse contexto, o interesse pelo futebol feminino já está estabelecido.

“Além do impacto econômico imediato, o evento representa uma oportunidade singular de legado para o futebol feminino brasileiro, de projeção da imagem do país no cenário global e de fortalecimento do turismo esportivo como vetor de desenvolvimento econômico sustentável”, completa a pesquisa.
Chile declara estado de emergência até dia 21 devido a tempestades

Chile declara estado de emergência até dia 21 devido a tempestades

Dez das 16 regiões administrativas do Chile estão em estado de emergência por conta de um sistema frontal, que deverá trazer fortes chuvas e mar agitado ao país.

A medida foi anunciada na última segunda (13) pelo governo chileno. O estado de emergência segue até o dia 21. O governo informou, em nota, que órgãos estatais estão preparados para atender à população.

Nesta quarta-feira (15), de acordo com a Direção Meteorológica do Chile, nas regiões Metropolitana, de Coquimbo e Valparaíso foi decretado estado de alarme, o mais grave, por conta das chuvas. O alerta indica previsão de fenômenos meteorológicos de severidade extrema, com alto potencial de riscos materiais e à vida.

Medidas do governo

Segundo informou o governo, o presidente José Antonio Kast liderou as medidas preventivas, que incluem a coordenação com os delegados presidenciais regionais e a supervisão in loco dos trabalhos destinados a reduzir o risco de inundações e transbordamentos. O presidente também apelou à prevenção e à responsabilidade individual.

“Nada é mais importante do que o autocuidado. Devemos reiterar a todos que não devem aventurar-se em zonas montanhosas onde a sua segurança física possa estar em risco, que não devem aproximar-se da costa se houver previsão de ondas altas, que nos ajudem a limpar os cursos de água perto das suas casas, que verifiquem o estado de saúde daqueles que se encontram isolados e que se certifiquem de que mesmo essas pessoas tenham um kit básico de emergência pronto.”

O ministro do Interior e da Secretaria-Geral do Governo, Claudio Alvarado, pediu às famílias que “tomem o máximo de precauções e se preparem”. “como Governo, estamos agindo com grande responsabilidade e seriedade para fornecer alertas oportunos sobre as possíveis consequências dos sistemas frontais que afetarão o país nos próximos dias”, disse.

Plano de Inverno 2026

A mobilização preventiva faz parte do Plano de Inverno 2026 do Ministério de Obras Públicas, que inclui um investimento total de US$ 468 milhões para obras de conservação, limpeza de leitos de rios e bueiros, remoção de neve, monitoramento de infraestrutura e resposta a eventos climáticos.
SUS adquire tecnologia para produzir principal remédio contra o HIV
SUS adquire tecnologia para produzir principal remédio contra o HIV
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu a transferência de tecnologia para produzir o principal remédio utilizado para o tratamento do HIV no Brasil, o antiretroviral dolutegravir, que é distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 770 mil pessoas vivendo com HIV fazem uso do medicamento no país.

O medicamento foi desenvolvido pela ViiV Healthcare, empresa de pesquisa para prevenção e tratamento para HIV pertencente à biofarmacêutica GSK. Em 2020, ambas assinaram um contrato com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz para nacionalizar progressivamente a produção do remédio e distribuí-lo ao SUS.

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Desde então, Farmanguinhos vem realizando investimentos para adaptar sua planta fabril, adquirir novos equipamentos, capacitar seus profissionais e promover estruturação técnica, regulatória e operacional para garantir a internalização da produção. Este processo acaba de ser concluído, e o início do fornecimento ao SUS depende apenas da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde 2022, o instituto da Fiocruz já faz a distribuição para o SUS dos remédios produzidos em fábricas da GSK. Mais de 739 milhões de cápsulas já foram fornecidas para a saúde pública desta forma. Em 2025, Farmanguinhos também assumiu as análises laboratoriais de controle de qualidade do medicamento.

Três lotes do remédio já foram fabricados e validados pelo instituto e poderão ser distribuídos para o SUS, assim que a liberação da Anvisa for expedida. Paralelamente, o instituto trabalha na validação da metologia analítica do ingrediente farmacêutico ativo.

O acordo de transferência de tecnologia inclui mais uma etapa: a internalização da produção do dolutegravir em combinação com outra substância, a lamivudina. Esse formato também é distribuído pelo SUS. A expectativa é que essa produção comece a ser feita por Farmaguinhos no ano que vem.

Medicamento recomendado pela OMS

Dolutegravir é um dos principais medicamentos utilizados no tratamento para HIV em todo o mundo. Ele age inibindo a enzima integrase, o que impede a replicação do vírus dentro das células de defesa do organismo. Além de ser altamente eficaz, reduzindo a carga viral a níveis indetectáveis, ele melhora a imunidade e impede a progressão para a AIDS, com poucos efeitos colaterais.

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o medicamento como opção preferencial para tratamento de primeira e segunda linha em todas as populações, incluindo mulheres grávidas e pessoas com potencial para engravidar.
Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares
Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

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“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Os candidatos podem consultar a relação dos pré-selecionados no site do Prouni.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

Inscrições: 7 a 10 de julho

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto

Lista de espera: 26 e 27 de agosto

Resultado da lista de espera: 1º de setembro

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro

Direitos Humanos

Pesquisa mostra persistência da violência contra crianças no país
Pesquisa mostra persistência da violência contra crianças no país
O uso de violência física e verbal contra crianças permanece uma prática disseminada na cultura brasileira, embora a maioria da população considere o diálogo a melhor forma de orientar os filhos. É o que mostra pesquisa realizada pela Quaest a pedido do Instituto Infinis.

Casos extremos, como o de um pai flagrado chutando a filha de 3 anos em uma rua de Francisco Beltrão (PR), são exceção. Ainda assim, somente nos quatro primeiros meses de 2026 foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Atualmente, cerca de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos vivem no Brasil.

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De acordo com o levantamento, nove em cada dez entrevistados consideram que o diálogo é a melhor forma de corrigir comportamentos infantis. Apesar disso, 62% afirmaram já ter gritado com uma criança, 49% disseram ter dado tapas e 27% admitiram ter batido com objetos. A pesquisa não investigou as causas dessa discrepância nem a influência de fatores como estresse cotidiano ou uso de substâncias psicoativas.

"Compreender essas percepções é fundamental para romper o ciclo intergeracional de violência e orientar políticas públicas de prevenção. Cada criança protegida hoje representa menos violência amanhã", afirmou em nota Márcia Kalvon, diretora executiva do Infinis.

De acordo com os pesquisadores, a violência contra crianças atravessa gerações e tende a ser replicada por quem sofreu situações semelhantes.

Pesquisa

Esta foi a segunda edição da pesquisa Atitudes e percepções sobre a infância e violência contra crianças e adolescentes.

Na primeira edição, de 2023, o paradoxo já era percebido, já que 93% da população também defendiam o diálogo como melhor forma de educação, mas, ao mesmo tempo, 66% admitiam já ter gritado com uma criança, 52% já haviam dado tapas e 38% reconheciam ter utilizado objetos para bater.

Embora os comportamentos agressivos permaneçam frequentes, o levantamento aponta redução nas agressões com objetos, consideradas potencialmente mais graves.

O levantamento, que ouviu 2.202 brasileiros maiores de idade entre maio e junho de 2026, buscou entender, ainda, como as pessoas se portam ao presenciar atos de violência. Dois terços dos que responderam (62%) disseram que não interferem. Destes, metade não considera correto interceder por se tratar de uma postura particular.

Os demais afirmaram ter receio da reação do agressor, como ocorreu no caso registrado no Paraná, em que o pai ameaçou uma pessoa que questionou a agressão.

O estudo também abordou a percepção sobre o trabalho infantil. Embora 93% dos entrevistados afirmem que os estudos devem ser prioridade para crianças, 61% consideram aceitável que elas trabalhem. Além disso, 88% defendem que adolescentes trabalhem, caso desejem, e 71% acreditam que eles devem trabalhar quando os pais determinarem.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 71% dos entrevistados não souberam citar leis de proteção à infância, mesmo após debates públicos recentes, como os relacionados ao ECA Digital.

A versão completa do estudo será apresentada em setembro, durante o 8º Fórum de Políticas Públicas da Saúde na Infância (FPPSI), promovido pelo Instituto Infinis.
Entenda o que é blackwashing e como o “antirracismo de aparência” atua
Entenda o que é blackwashing e como o “antirracismo de aparência” atua
O chamado blackwashing consiste em estratégias de comunicação por meio das quais empresas projetam uma imagem de compromisso com a igualdade racial sem promover mudanças estruturais em suas práticas.

Para explicar o conceito e mapear as táticas por trás dessa prática, foi lançado o estudo “As corporações são, de fato, engajadas na pauta racial?”, elaborado por pesquisadores da organização não governamental (ONG) ACT Promoção da Saúde.

O levantamento de 133 páginas traz uma lista de práticas de comunicação e marketing utilizadas por empresas para construir uma imagem pública de compromisso com a pauta antirracista sem promover mudanças estruturais em suas práticas.

O que é blackwashing

Em tradução livre, blackwashing pode ser entendido como uma espécie de "lavagem" ou maquiagem da imagem de uma empresa em relação à pauta racial para obter lucro. O termo é análogo a greenwashing, usado para descrever ações que simulam compromisso ambiental, e pinkwashing, relacionado ao uso da pauta LGBTQIA+ para fins de imagem.

Os autores do estudo definem o conceito blackwashing como “tática corporativa que instrumentaliza a causa antirracista para disfarçar a busca implacável por lucro”.

Essa prática recebe a crítica de se tratar de uma demonstração de engajamento de pautas de justiça racial, mas que “não enfrentam a questão das iniquidades raciais” de maneira estrutural.

Os pesquisadores mapearam oito variedades de blackwashing:

Divulgação seletiva - comunicação corporativa enfatiza apenas as áreas nas quais estão buscando uma melhora na performance sobre as questões raciais e não divulga áreas nas quais eles não melhoraram ou até pioraram. Essa estratégia pode ser vista como um “antirracismo de aparência.

Políticas e reivindicações vazias - implementação de políticas vendidas como uma transformação radical nas relações raciais, quando na verdade há pouco poder para a implementação ou as políticas têm baixo potencial de mudança no status quo.

Certificações duvidosas - utilização de certificações conferidas por terceiros para promover um produto e/ou uma empresa como benéfico para pessoas negras.

Apoio e parceria com ONGs cooptadas - associação com organizações que atuam na pauta racial para conferir credibilidade aos esforços corporativos na busca pela equidade racial.

Programas voluntários sem eficiência - criação e comprometimento com programas e códigos voluntários para promover a equidade racial nos locais de trabalho, com mecanismos de aplicação fracos.

Narrativas e discursos enganosos - campanhas de marketing com a finalidade de posicionar a corporação como referência antirracista, independentemente do seu histórico nesta área.

Marcas enganosas - uso de logos, influenciadores e vozes estratégicas para implicar que a marca é antirracista.

Acessar e influenciar a formulação de políticas - acesso e influência em espaços de tomada de decisão sobre políticas de equidade racial, saúde e direitos da população negra.

Sem representatividade no topo

Ao apontar que algumas empresas têm representatividade racial como fachada, o estudo traz dados de um levantamento do Instituto Ethos com as 1,1 mil maiores empresas do país.

A publicação destaca baixa representatividade de pessoas negras, sobretudo mulheres, em posições de liderança.

Enquanto 55,5% da população se identifica como preta ou parda, esse grupo, compõem menos de 6% dos conselhos das empresas e menos de 14% dos cargos executivos e de diretoria.

O relatório afirma ainda que muitas organizações divulgam iniciativas de diversidade, mas não apresentam informações transparentes sobre a composição racial de seus quadros de liderança.

Os autores do estudo apontam que o blackwashing “não é um desvio de percurso, mas uma peça de engrenagem que mantém a desigualdade racial funcional à acumulação”.

Para os pesquisadores, enfrentar a prática exige mais que denúncias pontuais ou apelos éticos.

“Requer a construção de respostas capazes de incidir sobre a arquitetura que o torna possível”, afirmam.
ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 e consolidou o princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Em situações específicas previstas na legislação, algumas medidas podem se estender até os 21 anos.

“Por causa do ECA, a gente consegue enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, resume a assistente social Andressa Ferreira Cândido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que estão internados no sistema socioeducativo do estado.

Segundo a especialista, há motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua criação, o país reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfeiçoou as regras de adoção e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela população.

Conquistas e lacunas

Está incompleta, no entanto, a travessia para que crianças e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como missão apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Houve grandes avanços, mas quando a gente olha para os desafios, a gente vê que eles também cresceram muito”, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.

“Andamos menos que deveríamos. Por exemplo, o tema do orçamento da criança adolescente: não temos o monitoramento do orçamento da criança. Não conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que está sendo investido de fato na criança e no adolescente, porque isso está espalhado em diversas rubricas, na saúde, na assistência social e na educação”, assinala Cunha que é especialista em política pública e defende a ampliação da oferta de creches. “Um terço das crianças ainda não tem acesso a creche.”

Retrocessos e riscos digitais

Para o presidente do ChildFund Brasil, além de faltar alguns passos na efetivação de direitos previstos no ECA, há retrocessos e novos riscos graves como à exposição à violência, ao abuso sexual e ao bullying.

“Tem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. É o tema das violências, seja a violência física, psicológica ou sexual. Digo que houve regressão porque houve nesse período o advento da internet. Você tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por criança.”

Para Maurício Cunha, “o ECA digital, recentemente instituído, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verificação de idade. Então, é um avanço significativo.”

Em sua percepção, “o ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda não sabe como vão funcionar esses mecanismos de verificação de idade.”

Maioridade penal

Além dos desafios do mundo virtual, o país ainda enfrenta problemas históricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente internação no sistema socioeducativo. “O sistema é muito oneroso. Um menino parar nessa condição, chegar a essa condição, é a falência da sociedade”, lamenta.

“Mais importante seria trabalhar com políticas públicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a prevenção para que um menino não precise chegar a qualquer forma de encarceramento.”

Para a assistente social Andressa Ferreira Cândido a “internação” no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, “tem estrutura de privação de liberdade, que é muito semelhante ao sistema penitenciário.”

Cândido estranha quem defenda a prisão de adolescente e a redução da maioridade penal. Segundo ela, o risco é de serem recrutados por facções criminosas. “Indo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que vão utilizá-los. Eles vão acabar sendo aviãozinho dentro das penitenciárias.”
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

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A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão.

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.
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Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Apesar de haver inúmeros estudos sobre discriminação racial no Brasil, o país ainda tem dificuldades para entender como o racismo impacta nas desigualdades raciais. A avaliação é de um grupo de pesquisadores, a maioria deles negra, que criou núcleo que se propõe a preencher essa lacuna de avaliação.

Eles lançaram, no fim de junho, o Dara, Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo.

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O núcleo é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e formado por 18 pessoas, entre coordenadores, pesquisadores e equipe de comunicação e de tecnologia.

Vinculado à Uerj, o Dara conta com financiamento misto de suas atividades, recebendo recursos de agências públicas de financiamento à pesquisa e de instituições filantrópicas.

Professor de sociologia e ciência política, Luiz Augusto Campos é coordenador-geral do núcleo recém-criado. Foto: Dara/ Divulgação

A Agência Brasil entrevistou o professor de sociologia e ciência política Luiz Augusto Campos, coordenador-geral do núcleo recém-criado. Na conversa, ele aponta dificuldade de estudos sobre o racismo.

“É muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais”, avalia o especialista no acompanhamento de ações afirmativas.

Na visão dele, pesquisas experimentais “ainda engatinham no Brasil”.

Luiz Augusto Campos ressalta que o próprio time de pesquisa é fruto de ações que permitiram maior acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.

“Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico”, diz Campos, que integra conselhos consultivos de iniciativas voltadas à inovação democrática, políticas públicas e diversidade racial.

O especialista sustenta que ações antirracistas ainda podem ser melhoradas. Confira a entrevista:

Agência Brasil: O que o Dara pode oferecer à sociedade?
Luiz Augusto Campos: O Dara se dedica à produção, análise e comunicação de dados sobre o racismo e o antirracismo. Nós desenvolvemos pesquisas com rigor metodológico e estratégias de comunicação acessíveis para contribuir com o debate público e com a formulação de políticas baseadas em evidências.

Agência Brasil: Há no Brasil diversos núcleos acadêmicos e de organizações da sociedade civil que fazem pesquisas sobre questões raciais. O Dara se propõe a se diferenciar de alguma forma?
Luiz Augusto Campos: De fato, o Brasil assistiu a uma multiplicação de vários centros acadêmicos de pesquisa sobre questões raciais nos últimos tempos. Várias organizações da sociedade civil também criaram setores específicos para a pesquisa. Mas, embora sejam plurais e de grande relevância, essas pesquisas ainda dialogam pouco entre si e utilizam metodologias ainda tradicionais nesses campos.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países mais produtivos do mundo quando pensamos em pesquisas sobre desigualdades raciais, mas o mesmo não vale em relação às pesquisas sobre o racismo enquanto mecanismo produtor dessas desigualdades. Apesar da similaridade desses rótulos, é muito mais complexo estimar como o racismo impacta nas desigualdades raciais do que mensurar essas últimas.

Nesse sentido, o Dara pretende trabalhar em duas frentes. Primeiro, nossa intenção é colaborar com os grupos e pesquisas que já existem, ajudando a integrá-los e pensando em inovações metodológicas para expandir a fronteira do nosso conhecimento sobre o racismo e o antirracismo. Segundo, pretendemos aplicar ao Brasil novas metodologias que, aliás, vêm se sofisticando rapidamente no contexto internacional.

Agência Brasil: Nos levantamentos e análises preliminares realizados pelo Dara, há alguma constatação ou fato que surpreendeu os pesquisadores?
Luiz Augusto Campos: Talvez a principal constatação atual que, de certo modo, levou à criação do grupo, seja a de que o Brasil regrediu no seu processamento de dados para compreender o funcionamento do racismo. Não apenas o acesso aos dados oficiais, mas também a interlocução de pesquisas preexistentes é muito falha. Pode-se dizer que, em vários aspectos, o acesso aos dados regrediu no Brasil. Outra constatação importante tem a ver com uma alta concentração das pesquisas brasileiras na mensuração das desigualdades raciais, mas pouca atenção ao modo como práticas racistas produzem essas desigualdades.

Agência Brasil: Há ainda algo sobre o racismo no Brasil que seja impossível medir por falta de dados?
Luiz Augusto Campos: A rigor, o Brasil ainda enfrenta inúmeras dificuldades em mensurar o seu racismo e os seus efeitos. Os efeitos do racismo nas desigualdades socioeconômicas são mensurados de vários modos no Brasil, mas a crescente dificuldade de acesso e integração de microdados oficiais vem reduzindo a capacidade de gerar estimativas sobre seu funcionamento e seus efeitos de médio e longo prazos. Embora tenhamos várias pesquisas de opinião e percepção do racismo, elas dialogam pouco entre si, o que prejudica a comparabilidade dos dados e a geração de estimativas longitudinais. Um dos projetos em curso no Dara envolve justamente a integração dessas pesquisas de opinião.

Finalmente, só é possível mensurar causalmente os efeitos do racismo se incorporarmos as chamadas pesquisas experimentais, especialmente os chamados experimentos de campo. Essas ainda engatinham no Brasil.

Agência Brasil: Vocês citam já no nome do Dara (Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo) os termos racismo e antirracismo. Falta à sociedade brasileira o entendimento sobre em que consiste o antirracismo?
Luiz Augusto Campos: De certo modo, o antirracismo avançou e evoluiu muito na sociedade nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, encontra novos desafios hoje. As diferentes políticas de ação afirmativa na educação superior, no funcionalismo público ou nas eleições são consequências palpáveis do sucesso dos movimentos antirracistas em um país que, até pouco tempo, via-se como livre de qualquer racismo.

Por outro lado, existem vários movimentos hoje que buscam conter ou mesmo contestar esses avanços. Vários setores vêm insistindo que tais ações afirmativas já teriam resolvido o problema do racismo, o que mina o avanço de outras políticas antirracistas. Romper essa resistência exige novos dados e análises que não apenas mostrem como o racismo produz nossas desigualdades, mas também como as políticas antirracistas podem ser melhoradas.

Agência Brasil: A maioria da equipe do Dara é negra. Não é coincidência. O que significa essa representatividade majoritária?
Luiz Augusto Campos: A diversidade de experiências sociais também influencia as perguntas que orientam a produção científica. Durante muito tempo, determinados grupos sociais estiveram sub-representados nos espaços de produção de conhecimento. A expansão das políticas de ação afirmativa modificou parcialmente esse cenário, permitindo que novas gerações de pesquisadores chegassem às universidades e à pós-graduação.

Muitos pesquisadores do Dara fazem parte desse processo histórico. A presença de diferentes trajetórias e experiências sociais contribui para que questões, problemas e dimensões da sociedade brasileira que antes tinham menor espaço na produção acadêmica sejam incorporados às agendas de pesquisa.

Isso não significa estabelecer uma oposição entre experiência social e rigor científico. Pelo contrário, a diversidade amplia as perguntas, os objetos e as perspectivas da ciência, enquanto o rigor metodológico permite transformar essas questões em conhecimento sistemático, verificável e aberto ao debate público.

Acreditamos que uma ciência social mais diversa também amplia nossa capacidade de formular novas perguntas e produzir conhecimento sobre a sociedade brasileira.

Quem é

Coordenador-geral do Dara e professor associado de sociologia e ciência política no Iesp/Uerj, Luiz Augusto Campos é doutor em sociologia pela Uerj e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atua em pesquisas sobre desigualdades raciais, democracia, ação afirmativa e produção científica. É editor-chefe da revista Dador e também do Consórcio das Ações Afirmativas e do Observatório das Ciências Sociais.

Foi coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Área Temática da Raça e Política da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e do Grupo de Trabalho de Relações Raciais da Associação Nacional de Pós-graduação em Ciências Sociais (Anpocs).

Foi pesquisador visitante na Sciences Po de Paris (França) e na New York University (EUA).

BBC

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Educação

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à rescisão do contrato de trabalho.

O adiamento da votação se deve ao pedido de vista feito, nesta quarta-feira (15), pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP).

Com isso, a deliberação sobre o parecer ficou suspensa e o projeto deverá voltar à pauta da comissão provavelmente na próxima reunião, segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PL 6.461/2019 tem, como público-alvo prioritário, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Ele estabelece regras para a jornada de trabalho que visam preservar a característica de aprendizagem nos contratos de aprendizagem.

Para tanto, o texto originário altera alguns dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras leis relacionadas à aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

No Senado, o projeto tem, como relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo ele, o estatuto contribuirá para uma reorganização de normas que atualmente encontram-se dispersas na legislação do país.

O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, segundo Veneziano.

Direitos, deveres e inclusão

O projeto foi apresentado com o propósito de incentivar a contratação de aprendizes, definindo direitos e deveres dos participantes dos programas de aprendizagem, favorecendo a inclusão social e profissional de seu público.

Atualmente, a legislação determina que as empresas enquadradas na cota de aprendizagem devem ter entre 5% e 15% de seu quadro (de trabalhadores que exercem funções que demandem formação profissional) composto por aprendizes.

O projeto do Estatuto do Aprendiz mantém essa lógica, mas amplia as hipóteses em que a contratação poderá ser facultativa.

Contratação facultativa

O texto prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos:

- se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz;

- microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;

- entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento;

- empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento;

- órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e

- empregador rural pessoa física.

Outros pontos

O texto enviado pela Câmara ao Senado deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela CLT.

Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento.

A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.

Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantendo as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário.

Os encargos devem continuar sendo recolhidos. Só serão permitidas alterações que sejam em benefício do aprendiz.

Contratantes

O estabelecimento que contratar o aprendiz terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S.

No caso de o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ser feita em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distritais de ensino profissional técnico de nível médio.

Poderá ser feita também em entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos voltadas à prestação de assistência ao adolescente e à educação profissional. Essas entidades precisam estar registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Acidente de trabalho; férias

Caso o aprendiz venha a sofrer acidente de trabalho, ele terá garantida a manutenção do emprego pelo prazo de 12 meses, contados a partir do fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida.

As férias deverão ser concedidas coincidentemente ao período de férias escolares aos aprendizes menores de 18 anos – podendo, inclusive, ser parceladas, desde que a critério do aprendiz.

No caso de férias coletivas em períodos não coincidentes com as escolares ou as estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço, desde que sem prejuízo do salário e das férias normais.

Bolsa família; serviço militar

O rendimento recebido pelo aprendiz durante o período do contrato ficará de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa família.

Caso o aprendiz tenha de ser afastado por conta do serviço militar obrigatório – ou outro encargo público como, por exemplo, participação em júri –, o período no serviço não deverá ser contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem.

Nesse caso, o que deve haver é um acordo entre as partes interessadas, bem como reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.
Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Os candidatos podem consultar a relação dos pré-selecionados no site do Prouni.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

Inscrições: 7 a 10 de julho

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto

Lista de espera: 26 e 27 de agosto

Resultado da lista de espera: 1º de setembro

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro
Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje
Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje
Os interessados em participar do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 para programas com exigência de pré-requisito têm até as 23h59 desta quarta-feira (15) para realizar a inscrição. O prazo atende aos profissionais de saúde que buscam vagas em especialidades que requerem vivência prévia ou formação complementar, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional).

A inscrição deve ser feita exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

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Para se inscrever, o candidato deve disponibilizar uma foto 3X4 de seu rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, e selecionar a cidade em que deseja realizar as provas. Já a indicação da instituição a qual deseja concorrer a uma vaga é feita posteriormente, pelos aprovados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição. Os que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 330 para todas as especialidades. O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho. As inscrições só são efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou mediante a aprovação do pedido de isenção da taxa.

Provas

Este ano, as provas do Enare serão aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde - multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.

De acordo com a Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, o processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país.
Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais da metade (54,4%) das alunas e dos alunos de graduação já teve que trancar a matrícula ou mesmo desistir dos estudos para dar conta de cuidados com os filhos, de acordo com levantamento produzido por um grupo de trabalho voltado a essa demanda específica, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na pós-graduação, a porcentagem é de 36,4%.

A maioria das mais de 7,4 mil pessoas participantes do estudo declara ser mãe (86,5%) e busca obter o diploma universitário por meio da graduação. Nesse nível de ensino, a média de idade é de 33 anos e os estudantes assistem às aulas presencialmente (92,8%) e no período noturno (43,3%).

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Além disso, outros dados permitem identificar o perfil da parcela predominante entre os graduandos: são pessoas solteiras (46%), negras (pretas e pardas - 60,2%), de instituições públicas federais (79,5%), têm somente um filho (59,6%), vivem com três pessoas (39%) e com até um salário-mínimo (24,6%).

A segurança alimentar dos filhos dos estudantes e das estudantes é uma preocupação do grupo de trabalho. Os restaurantes universitários (RUs), de preço popular e, portanto, acessível, representam um elemento central.

Mais da metade dos estudantes de graduação com filhos (51,0%) e de pós-graduação (49,3%) declara que as crianças não têm direito à alimentação nos RUs. Entre quem tem acesso, apenas 7,1% na graduação e 2,9% na pós-graduação informaram ser gratuito.

"O acesso mediante pagamento é ligeiramente mais comum: 10,7% na graduação e 9,2% na pós-graduação. Um dado ainda mais preocupante é o elevado número de estudantes que afirmaram não saber se seus filhos(as) têm esse direito (30,3% na graduação e 38,0% na pós-graduação), o que sugere ausência de informação clara por parte das instituições e fragilidade na comunicação institucional", complementam os pesquisadores.

As demais faixas de renda também confirmam elevado grau de vulnerabilidade social. A taxa de estudantes vivendo sem nenhum rendimento é de 16,1% e a dos que recebem até meio salário-mínimo é de 14,5%. Apenas 2,5% relataram renda acima de 10 salários-mínimos.

Outros dados igualmente importantes dizem respeito à rede de apoio de que dispõem. O apoio pessoal (família e amigos) é o mais citado, por 43,3%. Para 32,9%, lidar com o dia a dia, muitas vezes, exaustivo, é uma tarefa solitária, já que não contam com o suporte de ninguém.

Do total de respondentes de graduação, uma parcela ínfima, de 5,9%, tem condições de contratar serviços com essa função, como babás. Outros 7,5% recorrem a serviços públicos e menos de 1% encontra ajuda através de organizações não governamentais (ONGs) e projetos comunitários, lacunas que, segundo os especialistas que produziram o relatório, evidenciam a necessidade de haver políticas públicas para saná-las.

Em relação a pós-graduandas e pós-graduandos, alguns índices se invertem. A maior parte, por exemplo, lê-se como branca (56,1%), ante 42,1% de autodeclarados negros (pretos e pardos), 0,8% indígenas e 0,9% amarelos. O estado civil prevalecente é de casados (50,6%).

O levantamento aponta ainda uma situação econômica melhor entre os estudantes de especialização, mestrado e doutorado, na comparação com os de graduação. A proporção daqueles que sustentam suas famílias com até meio salário-mínimo cai para 1,1%. Mais de um terço (38,9%) vive com até cinco salários-mínimos; 23,1% com uma faixa que varia de cinco a dez e 13% com um valor superior a dez salários-mínimos. O grupo dos que não têm nenhuma renda é de 3,3%, e 4,8% vivem com até um salário-mínimo.
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A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

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Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana nacional

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
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Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

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O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

não ter tirado nota zero na prova de redação;

ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

inscrições: de 14 a 17 de julho;

resultado: 30 de julho;

complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira
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Termina nesta terça-feira (14) o prazo para o pagamento da inscrição para a Prova Nacional Docente (PND) 2026. O valor da taxa é R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no Sistema PND.

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Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026.
A guia pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio de Pix, cartão de débito em conta corrente ou poupança, cartão de crédito, débito em conta corrente ou em poupança.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, alerta que “pagamentos realizados por outros meios ou após o prazo previsto em edital não serão aceitos.”

Atendimento especializado

O resultado das solicitações de atendimento especializado também será divulgado amanhã (14), com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.

A aplicação da prova ocorrerá no dia 20 de setembro. O resultado final está previsto para  o dia 15 de dezembro. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

A Prova Nacional Docente é composta por duas partes. A primeira traz 30 questões fechadas (objetivas) e uma questão aberta (discursiva) sobre a Formação Geral Docente. A questão discursiva vai “analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa”, informa o Inep.

A segunda parte traz é de componentes específicos e tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante.

A PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas, futuros professores. A prova também será usada em processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal, para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

A aplicação da prova está prevista na Lei nº 15.344/2026, que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

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Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.

Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

- não ter tirado nota zero na prova de redação;

- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:

- inscrições: de 14 a 17 de julho;

- resultado: 30 de julho;

- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília.

O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário:

ter ensino médio completo;

ter participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, sem ter zerado a redação.

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 12 de julho;

resultado 1ª chamada: 15 de julho;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho;

resultado da 2ª chamada: 5 de agosto;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

lista de espera: 26 e 27 de agosto;

resultado da lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil, segundo alerta da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que lança neste mês uma campanha para a prevenção desses acidentes. Por dia, quatro crianças morrem no país por esse tipo de acidente.

Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.

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Presidente da Sobrasa, o coronel Fábio Braga, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destaca que o período de férias escolares deve ser de atenção redobrada entre pais e responsáveis para a prevenção de afogamentos.

“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.

De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.

Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.

No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto: Sobrasa/ Divulgação

Campanha

Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.

Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.

A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.

Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.

Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto:Sobrasa/ Divulgação

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