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A restituição do Imposto de Renda no Brasil é o reembolso, pelo governo federal, de valores que o contribuinte pagou a mais ao longo do ano-calendário, seja por meio de retenção na fonte ou de carnê-leão. Isso ocorre quando o imposto retido ou pago é superior ao devido, calculado na Declaração de Ajuste Anual. A restituição é devida também em casos específicos, como quando a fonte pagadora reteve imposto sobre verba isenta ou quando o contribuinte tem direito a deduções legais (saúde, educação, previdência etc.) que reduzem o imposto devido. O pagamento das restituições é feito em lotes mensais, geralmente de junho a dezembro, e prioriza idosos, pessoas com deficiência, professores e quem utiliza a declaração pré-preenchida ou opta pelo recebimento via PIX. O valor é corrigido pela taxa Selic. Para ter direito à restituição, é necessário entregar a declaração dentro do prazo e sem pendências.
