Regularize seu Imóvel Urbano ou Rural no Estado do Espírito Santo, e tenha a escritura no seu nome. REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Detalhes: Categoria: Direito, Lei e Fato (I); Também disponível:; Publicado: 28 Janeiro 2024; Criado: 28 Janeiro 2024; Última Atualização: 20 Abril 2026; Acessos: 993

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS é com o advogado Sílvio de Souza Lôbo Júnior - OAB GO 38922

TODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATENDIMENTO VIRTUAL POR VÍDEO CHAMADA. CONSULTE CONDIÇÕES.

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Regularize seu lote urbano ou rural.

Exemplos de ação:

Usucapião.

Imissão de Posse

Reintegração de Posse

Fusão, agregação, agrupamento, desdobramento e divisão

Alteração da Base Registral

Títulos Registráveis; Protocolo e Prenotação, Controle da Legalidade do Título; Títulos Registráveis

Ações Possessórias

Regularização Administrativa de Imóvel Rural

Adjudicação Compulsória

Ação Demarcatória

Ação Divisória

Ação de Extinção de Condomínio

⚠️ Pesquisas elaboradas com auxílio do Deep Research estão sujeitos a ambiguidade referencial.
🖥️Código html limpo com o uso de ferramenta própria.
👥 Pesquisa por Guilherme Felipe, Curadoria Sílvio Lôbo

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Educação

Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje
Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje
Os interessados em participar do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 para programas com exigência de pré-requisito têm até as 23h59 desta quarta-feira (15) para realizar a inscrição. O prazo atende aos profissionais de saúde que buscam vagas em especialidades que requerem vivência prévia ou formação complementar, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional).

A inscrição deve ser feita exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

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Para se inscrever, o candidato deve disponibilizar uma foto 3X4 de seu rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, e selecionar a cidade em que deseja realizar as provas. Já a indicação da instituição a qual deseja concorrer a uma vaga é feita posteriormente, pelos aprovados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição. Os que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 330 para todas as especialidades. O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho. As inscrições só são efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou mediante a aprovação do pedido de isenção da taxa.

Provas

Este ano, as provas do Enare serão aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde - multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.

De acordo com a Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, o processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país.
Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos
Mais da metade (54,4%) das alunas e dos alunos de graduação já teve que trancar a matrícula ou mesmo desistir dos estudos para dar conta de cuidados com os filhos, de acordo com levantamento produzido por um grupo de trabalho voltado a essa demanda específica, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na pós-graduação, a porcentagem é de 36,4%.

A maioria das mais de 7,4 mil pessoas participantes do estudo declara ser mãe (86,5%) e busca obter o diploma universitário por meio da graduação. Nesse nível de ensino, a média de idade é de 33 anos e os estudantes assistem às aulas presencialmente (92,8%) e no período noturno (43,3%).

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Além disso, outros dados permitem identificar o perfil da parcela predominante entre os graduandos: são pessoas solteiras (46%), negras (pretas e pardas - 60,2%), de instituições públicas federais (79,5%), têm somente um filho (59,6%), vivem com três pessoas (39%) e com até um salário-mínimo (24,6%).

A segurança alimentar dos filhos dos estudantes e das estudantes é uma preocupação do grupo de trabalho. Os restaurantes universitários (RUs), de preço popular e, portanto, acessível, representam um elemento central.

Mais da metade dos estudantes de graduação com filhos (51,0%) e de pós-graduação (49,3%) declara que as crianças não têm direito à alimentação nos RUs. Entre quem tem acesso, apenas 7,1% na graduação e 2,9% na pós-graduação informaram ser gratuito.

"O acesso mediante pagamento é ligeiramente mais comum: 10,7% na graduação e 9,2% na pós-graduação. Um dado ainda mais preocupante é o elevado número de estudantes que afirmaram não saber se seus filhos(as) têm esse direito (30,3% na graduação e 38,0% na pós-graduação), o que sugere ausência de informação clara por parte das instituições e fragilidade na comunicação institucional", complementam os pesquisadores.

As demais faixas de renda também confirmam elevado grau de vulnerabilidade social. A taxa de estudantes vivendo sem nenhum rendimento é de 16,1% e a dos que recebem até meio salário-mínimo é de 14,5%. Apenas 2,5% relataram renda acima de 10 salários-mínimos.

Outros dados igualmente importantes dizem respeito à rede de apoio de que dispõem. O apoio pessoal (família e amigos) é o mais citado, por 43,3%. Para 32,9%, lidar com o dia a dia, muitas vezes, exaustivo, é uma tarefa solitária, já que não contam com o suporte de ninguém.

Do total de respondentes de graduação, uma parcela ínfima, de 5,9%, tem condições de contratar serviços com essa função, como babás. Outros 7,5% recorrem a serviços públicos e menos de 1% encontra ajuda através de organizações não governamentais (ONGs) e projetos comunitários, lacunas que, segundo os especialistas que produziram o relatório, evidenciam a necessidade de haver políticas públicas para saná-las.

Em relação a pós-graduandas e pós-graduandos, alguns índices se invertem. A maior parte, por exemplo, lê-se como branca (56,1%), ante 42,1% de autodeclarados negros (pretos e pardos), 0,8% indígenas e 0,9% amarelos. O estado civil prevalecente é de casados (50,6%).

O levantamento aponta ainda uma situação econômica melhor entre os estudantes de especialização, mestrado e doutorado, na comparação com os de graduação. A proporção daqueles que sustentam suas famílias com até meio salário-mínimo cai para 1,1%. Mais de um terço (38,9%) vive com até cinco salários-mínimos; 23,1% com uma faixa que varia de cinco a dez e 13% com um valor superior a dez salários-mínimos. O grupo dos que não têm nenhuma renda é de 3,3%, e 4,8% vivem com até um salário-mínimo.
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

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Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana nacional

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
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Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

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O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

não ter tirado nota zero na prova de redação;

ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

inscrições: de 14 a 17 de julho;

resultado: 30 de julho;

complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira
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Termina nesta terça-feira (14) o prazo para o pagamento da inscrição para a Prova Nacional Docente (PND) 2026. O valor da taxa é R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no Sistema PND.

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A guia pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio de Pix, cartão de débito em conta corrente ou poupança, cartão de crédito, débito em conta corrente ou em poupança.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, alerta que “pagamentos realizados por outros meios ou após o prazo previsto em edital não serão aceitos.”

Atendimento especializado

O resultado das solicitações de atendimento especializado também será divulgado amanhã (14), com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.

A aplicação da prova ocorrerá no dia 20 de setembro. O resultado final está previsto para  o dia 15 de dezembro. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

A Prova Nacional Docente é composta por duas partes. A primeira traz 30 questões fechadas (objetivas) e uma questão aberta (discursiva) sobre a Formação Geral Docente. A questão discursiva vai “analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa”, informa o Inep.

A segunda parte traz é de componentes específicos e tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante.

A PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas, futuros professores. A prova também será usada em processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal, para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

A aplicação da prova está prevista na Lei nº 15.344/2026, que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
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Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

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Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.

Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

- não ter tirado nota zero na prova de redação;

- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:

- inscrições: de 14 a 17 de julho;

- resultado: 30 de julho;

- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília.

O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário:

ter ensino médio completo;

ter participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, sem ter zerado a redação.

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 12 de julho;

resultado 1ª chamada: 15 de julho;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho;

resultado da 2ª chamada: 5 de agosto;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

lista de espera: 26 e 27 de agosto;

resultado da lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil, segundo alerta da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que lança neste mês uma campanha para a prevenção desses acidentes. Por dia, quatro crianças morrem no país por esse tipo de acidente.

Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.

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Presidente da Sobrasa, o coronel Fábio Braga, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destaca que o período de férias escolares deve ser de atenção redobrada entre pais e responsáveis para a prevenção de afogamentos.

“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.

De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.

Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.

No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto: Sobrasa/ Divulgação

Campanha

Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.

Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.

A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.

Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.

Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto:Sobrasa/ Divulgação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), o Copene.

Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina.

“O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento.

A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros.

O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS).

A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais (2003). Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).

Acesso às universidades e à pesquisa

Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022.

As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%).

No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros.
Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.

A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha.

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT.

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias.

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz.

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional.

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”.

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro Foto: Colégio Cruzeiro.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”.

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.

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