Os polos processuais constituem a estrutura subjetiva elementar da relação jurídica processual, subdividindo-se classicamente em polo ativo (demandante) e polo passivo (demandado). Inerentes ao Direito Processual — Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo —, tais institutos delimitam a legitimidade ad causam e a eficácia subjetiva da decisão jurisdicional, servindo como baliza para a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
1. Definição, Conceito e Natureza Jurídica
No plano doutrinário, os polos processuais são as posições jurídicas ocupadas pelos sujeitos que figuram na relação processual, exercendo pretensões ou resistindo a elas. Diferenciam-se do conceito estrito de "parte" na medida em que um único polo pode ser composto por uma pluralidade de sujeitos (litisconsórcio), sem que isso altere a dualidade estrutural da lide.
A natureza jurídica dos polos processuais é de elemento subjetivo da relação jurídica processual. Enquanto o objeto do processo (o pedido e a causa de pedir) constitui o elemento objetivo, os polos definem a titularidade do direito de ação e o dever de resistência ou sujeição à jurisdição. Sob a ótica da Teoria Geral do Processo, a existência de polos distintos e contrapostos é pressuposto para a configuração do processo contencioso, em observância ao princípio da demanda e ao caráter substitutivo da jurisdição.
2. Origem Histórica e Evolução
A gênese da bipolaridade processual remonta ao Direito Romano, especificamente ao período do ordo iudiciorum privatorum, com as figuras do actor (quem aciona) e do reus (quem responde). A máxima "nemo iudex sine actore" (não há juiz sem autor) consolidou a necessidade de um polo ativo para provocar a inércia jurisdicional.
No Direito brasileiro, a evolução partiu das Ordenações Filipinas para o Código de Processo Civil de 1939, que ainda guardava forte influência privatista. O CPC de 1973, influenciado pela escola de Enrico Tullio Liebman, sistematizou as condições da ação, elevando a legitimidade das partes como requisito essencial para o exame do mérito. O atual Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) promoveu uma transição paradigmática: a visão dos polos processuais deixou de ser estritamente antagônica para ser colaborativa, fundamentada no Princípio da Cooperação (Art. 6º, CPC), onde ambos os polos, conjuntamente com o magistrado, devem buscar a decisão de mérito justa e efetiva.
3. Previsão Legal e Estrutura Normativa
A fundamentação legal dos polos processuais e da legitimidade das partes encontra-se dispersa no ordenamento, com destaque para:
- Constituição Federal: Art. 5º, incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa), que garantem a integridade dos sujeitos nos polos.
- Código de Processo Civil (CPC/2015):
- Art. 17: Estabelece que, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
- Arts. 70 a 76: Tratam da capacidade processual.
- Arts. 113 a 118: Disciplinam o litisconsórcio (pluralidade de sujeitos nos polos).
- Arts. 338 e 339: Regulam a substituição do réu, permitindo a correção do polo passivo em observância à primazia do julgamento de mérito.
- Código de Processo Penal (CPP): Arts. 24 e seguintes (legitimidade para a ação penal) e Art. 577 (recursos).
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 769 e 839, que tratam da reclamação trabalhista e da aplicação subsidiária do CPC.
4. Aplicação Prática e Jurisprudência Consolidada
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem conferido interpretação extensiva às normas de retificação e estabilização dos polos processuais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversos precedentes (ex: REsp 1.895.465/DF), consolidou o entendimento de que o erro na indicação do polo passivo pode ser sanado mesmo após a citação, desde que não altere substancialmente a causa de pedir e em respeito aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre polos processuais ganha relevo nas ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF). Nesses casos, a doutrina e a corte reconhecem a figura dos "órgãos legitimados" (Art. 103, CF), onde a bipolaridade é mitigada, dado o caráter objetivo do processo, embora subsista a figura do requerente e a autoridade prolatora da norma impugnada.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, mantém rigor quanto à sucessão de empresas no polo passivo (Arts. 10 e 448 da CLT), garantindo que a alteração na estrutura jurídica do empregador não afete os direitos contratuais, mantendo a responsabilidade no polo passivo da execução.
5. Princípios Correlatos e Divergências Doutrinárias
O estudo dos polos processuais é regido por princípios fundamentais:
- Princípio da Dualidade: Essencial para a existência da lide; exige-se sempre duas posições jurídicas contrapostas.
- Princípio da Paridade de Armas (Isonomia): Garante que o polo ativo e o polo passivo disponham dos mesmos instrumentos processuais para a defesa de seus interesses.
- Princípio da Alteridade: O juiz deve ser um terceiro imparcial, estranho aos polos em conflito.
Divergência Doutrinária: Existe relevante debate sobre a natureza do Amicus Curiae. Parte da doutrina (Cassio Scarpinella Bueno) sustenta que o interveniente atua como um terceiro especial, enquanto outros argumentam que, embora não ocupe um dos polos principais, sua intervenção altera a dinâmica subjetiva do processo, aproximando-o de uma "parte acessória" ou "colaboradora da corte". Outra divergência reside na sucessão processual inter vivos (Art. 109, CPC), especificamente sobre a necessidade ou não de consentimento da parte contrária para a alteração do polo após a estabilização da lide.
6. Relevância Contemporânea e Impactos Práticos
A modernização do Direito Processual trouxe o fenômeno da despolarização das demandas complexas ou processos estruturais. Em litígios que envolvem políticas públicas ou danos ambientais de larga escala, os polos processuais tornam-se fluidos, com a presença de entes públicos, associações e o Ministério Público, exigindo do magistrado uma gestão processual que transcende a dicotomia autor-réu.
Ademais, a implementação dos Negócios Jurídicos Processuais (Art. 190, CPC) permite que as partes, de comum acordo, modifiquem ônus e faculdades processuais antes ou durante o processo, impactando diretamente como os polos interagem. A correta identificação e manutenção dos polos é, portanto, a garantia de que a coisa julgada operará seus efeitos de forma legítima, evitando nulidades e assegurando a segurança jurídica no ordenamento pátrio.
Referências Legais e Jurisprudenciais
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- STJ. Recurso Especial nº 1.895.465/DF. Rel. Min. Nancy Andrighi. Informativo de Jurisprudência.
- DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Malheiros Editores.
- NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. Ed. RT.
