No Direito brasileiro, a aquisição da propriedade móvel ocorre de formas originárias (sem vínculo com dono anterior) ou derivadas (com transmissão de um titular a outro). Vamos detalhar cada uma delas conforme o ordenamento vigente.
1. Usucapião (Arts. 1.260 a 1.262 do CC)
A usucapião é a forma originária de aquisição pelo exercício contínuo da posse no tempo, somado ao animus domini. Diferente dos imóveis, os prazos são sensivelmente menores.
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Usucapião Ordinária (Art. 1.260): Requer 3 anos de posse contínua e pacífica. O diferencial aqui é a necessidade cumulativa de justo título e boa-fé.
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Usucapião Extraordinária (Art. 1.261): Requer 5 anos de posse. Neste caso, há uma presunção absoluta (jure et de jure) de boa-fé e justo título, dispensando a prova destes. O simples lapso temporal convalida a propriedade.
2. Ocupação (Art. 1.263 do CC)
É a apropriação física de coisa que não tem dono. Para que ocorra a ocupação lícita, a coisa deve ser:
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Res nullius: Coisa de ninguém (nunca teve dono).
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Res derelicta: Coisa abandonada (o dono anterior abriu mão intencionalmente).
Nota de Aula: Não se confunde com res amissa (coisa perdida). A coisa perdida deve ser restituída (instituto da Descoberta) e não gera ocupação imediata, exceto se não reclamada após os trâmites legais.
3. Achado do Tesouro (Arts. 1.264 a 1.266 do CC)
Ocorre quando se encontra depósito antigo de moedas ou objetos preciosos, cujo dono é desconhecido. A regra de ouro aqui é a divisão:
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50% para o descobridor e 50% para o proprietário do solo.
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Se o dono do solo encontrar (ou mandar procurar), fica com tudo.
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Se o descobridor invadiu o terreno alheio sem permissão, não tem direito a nada.
4. Tradição (Arts. 1.267 e 1.268 do CC)
Esta é a forma mais comum e importante de aquisição derivada. No Brasil, o contrato (compra e venda, doação) cria apenas a obrigação, mas é a tradição (entrega) que transfere a propriedade móvel.
A tradição pode ser:
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Real: Entrega efetiva e física da coisa.
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Simbólica: Entrega de algo que representa a coisa (ex: chaves de um carro).
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Ficta:
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Traditio brevi manu: Quem já possuía a coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio (ex: locatário que compra o bem).
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Constituto possessório: Quem possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio (ex: vendedor que continua com o bem, agora como locatário).
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5. Especificação (Arts. 1.269 a 1.271 do CC)
Ocorre quando alguém trabalha em matéria-prima alheia e obtém espécie nova (ex: escultor que usa argila alheia).
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Se a matéria-prima era alheia, mas a espécie nova é irreversível: o especificador ganha a propriedade, mas deve indenizar o dono da matéria-prima.
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Se agiu de má-fé: A regra inverte, e a propriedade seria do dono da matéria-prima, salvo se a espécie nova valer muito mais (neste caso, o especificador indeniza, mas leva).
6. Confusão, Comis aão e Adjunção (Arts. 1.272 a 1.274 do CC)
Tratam-se da mistura de coisas pertencentes a donos diversos, sem consentimento.
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Confusão: Mistura de líquidos (ex: vinhos, combustíveis).
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Comis aão: Mistura de sólidos (ex: grãos, areia).
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Adjunção: Justaposição de uma coisa a outra (ex: tinta em uma parede, selo em um álbum).
Regra Geral: Se for possível separar sem deterioração, separa-se. Se não for possível, cria-se um condomínio forçado na proporção do valor de cada um. Se uma das coisas for considerada principal e a outra acessória, o dono da principal adquire a acessória, indenizando o outro.
