Como requerer o auxílio-doença

Detalhes: Categoria: Direito, Lei e Fato (I); Publicado: 11 Fevereiro 2012; Criado: 11 Fevereiro 2012; Última Atualização: 25 Abril 2018; Acessos: 4120

Esta postagem visa apenas apresentar a Legislação específica para solução do questionamento, "quais documentos são necessários para requerimento do Auxílio-Doença" SE VOCÊ É UM TRABALHADOR, QUE NECESSITA DO AUXÍLIO DOENÇA deve ver os tópicos com instruções nesta página , ou na Previdência Social CLICANDO AQUI, ou pelo telefone 135.

As referências abaixo são fornecidas em sua integralidade pela Previdência Social (link), mas pode receber comentários após sua publicação neste site. Obrigado.

É sempre bom lembrar que o benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Legislação específica (para ler na integra, basta clicar sobre elas)
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e alterações posteriores;
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 e alterações posteriores;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 e alterações posteriores.

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Educação

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Enare: inscrições para residência de acesso direto terminam segunda
As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 continuam até a segunda-feira (29) para as especialidades com acesso direto à residência médica.

Já para as residências que exigem pré-requisito, como ano adicional de estudo e área de atuação para a residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional), as inscrições podem ser efetuadas até 15 de julho.

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As inscrições para esta sétima edição devem ser feitas exclusivamente na página do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do processo seletivo.

O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação dessas vagas no país.

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Taxa de inscrição e pedidos de isenção

O valor da taxa de inscrição será de R$ 330 para todas as especialidades de acesso direto da residência médica.

Para os demais programas de residência na área profissional da saúde, a taxa de inscrição foi fixada em R$ 220.

O boleto deve ser pago até 6 de julho. A Rede HU Brasil, antiga Ebserh, coordenadora do Enare, informa que as inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

Vagas disponíveis

Em 2025, este certame registrou mais de 138 mil inscritos e a oferta de mais de 12 mil vagas para residência médica distribuídas em 225 instituições participantes, entre hospitais, fundações universitárias e institutos.

O candidato pode consultar o mapa de vagas ofertadas por Unidade da Federaçã.

De abrangência nacional, o Enare terá as provas aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro.

A etapa correspondente à prova objetiva será composta exclusivamente pela nota final obtida pelo candidato na prova do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme a Teoria de Resposta ao Item (TRI), conforme definido pelo Inep.

Enamed

Desde a edição de 2025, o Enare conta com integração ao Enamed, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Rede HU Brasil.

Pela parceria, o resultado do Enamed poderá ser usado no Enare para as especialidades médicas de acesso direto. O Enamed é obrigatório para concluintes do curso de medicina.

Os médicos formados em anos anteriores também podem se inscrever no Enamed, caso tenham interesse em usar o resultado no Enare.

As inscrições do Enamed 2026 estão abertas exclusivamente no Sistema Enamed.

Notas obtidas em edições anteriores do Enamed podem ser aproveitadas desde que o candidato tenha alcançado nível de desempenho classificado como proficiente.

Editais oficiais

Os editais de seleção para ingresso em Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde podem ser acessados na página oficial do Enare.

Os documentos detalham todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre editais, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo Enare, a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato.

Os participantes podem acionar o serviço para resolver pendências ou obter orientações no site, por e-mail ([email protected] ) ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília).
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A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta sexta-feira (26), que R$ 5,5 bilhões de dívidas foram renegociadas através do programa Novo Desenrola Brasil. As dívidas tiveram desconto médio de 79,3%.

Desse total, R$ 460,66 milhões correspondem ao Desenrola Famílias, R$ 2 bilhões ao Desenrola Empresas e mais de R$ 3 bilhões ao Desenrola Fies. No Desenrola Rural, já foram renegociados cerca de R$ 3,5 milhões.

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O Desenrola Famílias é destinado para pessoas físicas com rendimento mensal de até cinco salários-mínimos, e oferece condições especiais. Através do programa, clientes contam com juros de 1,99% ao mês, descontos de até 90% e prazos de 12 a 48 meses, com parcelas de R$ 50.

O programa contempla contratos firmados até 31 de janeiro de 2026 que apresentem atrasos entre 91 e 720 dias.

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Aumento no endividamento e inadimplência

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os índices de endividamento e inadimplência têm avançado em 2026.

O último relatório da CNC aponta que, em maio, 81,6% das famílias estavam endividadas, um aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e 3,4% sob maio de 2025.

Já o nível de inadimplência, ou seja, famílias com dívidas em atraso, também representou um leve crescimento de 0,2% no mês, ao variar para 29,9%. Em relação ao ano passado, houve aumento de 0,4%.

As projeções da CNC para os meses de junho e adiante apontam continuação da elevação do endividamento, acompanhada de ligeiro crescimento das contas em atraso.

Apesar disso, com o Desenrola 2.0, lançado em maio deste ano, a confederação aumentou as expectativas sobre o endividamento e a inadimplência dos brasileiros. Para a CNC, o programa federal traz a expectativa de repetir a desaceleração de indicadores, observada na primeira versão do programa, em 2023.
Enem 2026: candidatos podem conferir resultado de atendimento especial
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (26), o resultado do atendimento especializado para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

O resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado deverá ser consultado no endereço eletrônico da Página do Participante do exame no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Resultados

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O participante que solicitar atendimento especializado e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá ser acompanhado por exemplo de cão-guia/cão de apoio emocional ou usar material próprio.

Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de tempo adicional for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos em cada um dos dois dias do exame, desde que tenha sido solicitado no ato de inscrição.

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Recurso administrativo

Os candidatos que tiverem a solicitação negada poderão entrar com recurso administrativo a partir desta segunda-feira (29) até a próxima sexta-feira, 3 de julho.

Para solicitar nova análise quanto aos atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.

O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.

O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

Quem tem direito

De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026. Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante.

A solicitação feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências ( física, visual, auditiva e intelectual), transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes, lactantes e diabéticos, além de pessoas idosas e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.

Após o período de inscrição, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR, com o envio de documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.

Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.

Cronograma do Enem 2026

Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep, a seguir:

· resposta à solicitação de atendimento especializado: 26 de junho;

· recurso à negativa de atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;

· resultado do recurso: 10 de julho;

· aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

· resultado das provas do Enem: janeiro de 2027

Aproveitamento do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Na edição deste ano, os concluintes da educação básica na rede pública tiveram a inscrição pré-preenchida no sistema. Os participantes tiveram apenas que confirmar sua participação e complementar informações como: o município onde deseja realizar as provas, a língua estrangeira escolhida e a necessidade de recursos de acessibilidade, quando necessário.

Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
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Os números referentes ao desempenho de estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública do país apresentaram melhora entre 2022 e 2025. O índice de reprovação caiu 62%, o de abandono diminuiu 61% e o atraso escolar teve redução de 28%. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%.

Os novos dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Educação (MEC) fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento anual permite calcular as taxas de rendimento escolar no país.

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a evolução dos indicadores educacionais no Brasil se deve à implementação, desde 2023, de diversos programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além da a criação do programa Pé-de-Meia, em 2024, e de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, comemora o fato de mais estudantes permanecem na escola, avançarem de série e concluírem os estudos no tempo adequado.

“O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil.”

Permanência

Os dados também indicam que mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. Entre 2022 e 2025, a taxa de não retorno ao ensino médio caiu 28%, o que significa que mais jovens permaneceram em sala de aula de um ano letivo para outro.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, estima que se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio. “Um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, seguiu estudando.”

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Ações integradas

Entre as iniciativas que contribuíram para a melhoria do ensino médio na rede pública está o programa Pé-de-Meia, diz o MEC. A chamada Poupança do ensino médio já beneficiou 7,2 milhões de estudantes, desde sua criação em 2024.

A iniciativa federal oferece incentivo financeiro para os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o ministro da Educação, o Pé-de-Meia é o carro-chefe nessa recuperação da educação básica brasileira e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades.

“O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes.”

Educação básica

Índice de alfabetização passou de 36%, em 2021, para 66%, em 2025 - Arquivo/ Agência Brasil

Os avanços observados no ensino médio também são resultado de outras ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização de 36%, em 2021, para 66%, em 2025.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir a alfabetização de todas as crianças do país até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano.

Ensino integral

O MEC destaca que o percentual de matrículas na modalidade de educação em tempo integral passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública.

Nesta modalidade, o estudante permanece na escola por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem.
No período de 2021 a 2025, o registro é de mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política. Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa um em cada 4 estudantes na modalidade.

Conexão

Número de escolas com conexão à internet cresceu 43,7%. Freepik

O MEC também atribui os bons resultados à transformação digital da escola pública, por meio da Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que amplia a infraestrutura tecnológica das redes de ensino e do acesso à internet de qualidade nas escolas públicas de educação básica do país.

Devido à iniciativa, o número de escolas com conexão à internet cresceu 43,7%. Em 2023, eram 66,8 mil escolas estaduais e municipais conectadas. Agora, são 100 mil.

Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas. O MEC contabiliza que a iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e ampliou as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil por meio de programas criados pelo MEC como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fies.

O Enem registrou aumento de 46% nas inscrições feitas por concluintes de escola pública, de 2022 a 2025.

Em 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes que atendam aos critérios estabelecidos e passou a contar com inscrição pré-preenchida para concluintes da educação básica na rede pública.

O ministro Barchini explica que o governo federal trabalha para que mais estudantes ingressem no ensino superior ou na educação profissional.

Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Aprendizagem evoluiu de ações emergenciais para políticas formalizadas
Aprendizagem evoluiu de ações emergenciais para políticas formalizadas
A agenda nacional pela recomposição das aprendizagens evoluiu de ações emergenciais, como aquelas adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, para políticas progressivamente formalizadas. O estudo Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens mostra que 82,8% das iniciativas dos entes federados têm respaldo em normas.

O levantamento inédito foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco, nesta quinta-feira (25). O estudo mapeou 151 iniciativas em 24 estados e tem como pilar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

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O relatório nacional mostra como as redes estaduais e municipais estão estruturando suas políticas na educação básica para enfrentar defasagens educacionais, garantir o direito à aprendizagem dos estudantes e promover equidade no acesso à educação de qualidade. Foram avaliados aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Os dados foram coletados por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios.

O documento mostra que todas as 52 iniciativas do eixo de currículo usam algum instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% dos casos.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, os resultados do diagnóstico permitem compreender com mais profundidade como as redes estão estruturando suas políticas e onde estão os principais desafios.

“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.”

O superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, avalia que o conjunto expressivo de iniciativas estruturadas demonstra compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.

“Estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.”

Centralização das decisões

Segundo o levantamento, porém, há falhas na escuta ativa de quem está na ponta. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de escuta ativa com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias para entender as demandas.

Em 67% das iniciativas, o documento curricular foi elaborado pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos.

Os debates com as regionais de ensino ou órgãos similares ocorreram em 27% das iniciativas e apenas 8% deles não registraram qualquer processo formal de consulta.

Esses atores são indicados pelos próprios secretários de educação como pontos focais responsáveis pela liderança ou articulação das ações de recomposição das aprendizagens. “Isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas”, diz o relatório.

Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento. Lucas Ismael

A especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, Fabiana Bento, afirma que esse resultado não deve ser interpretado, necessariamente, como um problema porque é esperado que a elaboração das propostas curriculares seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias.

Ela reflete que é preciso se fortalecer o movimento de retroalimentação entre formulação e implementação da política educacional para permitir que a experiência da sala de aula contribua para a evolução contínua da política. “À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares.”

Desenvolvimento docente

Segundo o relatório, os programas formativos são direcionados majoritariamente a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), alcançando diretamente os professores em apenas 52% dos casos. “A menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente”, pondera o estudo.

Modelo tradicional

O suporte material de ensino ainda é majoritariamente tradicional e analógico, complementado por recursos de apoio pedagógico. Considerando os percentuais, o uso central de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas correspondem a 52% das iniciativas. Também se destacam as apostilas (32%) e os recursos audiovisuais (30%). Apenas 20% dos materiais fazem interação com ferramentas digitais.

A especialista Fabiana Bento explica que a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal entrave para a recomposição das aprendizagens e que o desafio está em ampliar a capacidade de adaptar essas estratégias às diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.”

Saúde mental de educadores

O estudo evidencia o pequeno número de ações voltadas à saúde mental dos educadores e que ainda há espaço para ampliar a institucionalização de ações voltadas ao bem-estar destes profissionais.

Entre as iniciativas analisadas, 54% delas não têm nenhuma ação voltada à saúde mental dos profissionais; apenas 7% tratam de prevenção ao burnout, que é o estado de exaustão física e mental extrema causado por estresse crônico no ambiente de trabalho.

Do total, 14% das redes de ensino têm programas de apoio psicológico direto aos docentes. O estudo também chama a atenção para a total ausência de formações dos docentes sobre trauma e aprendizagem.

Cuidado psicossocial de estudantes

Nas ações de cuidado psicossocial voltadas aos estudantes, a maioria (57%) está em estágio intermediário de desenvolvimento. As ações priorizam práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos voltados para competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes.

Nas redes que mapearam o ambiente escolar, os maiores desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação das famílias (64%), o que contribuem para piora dos quadros.
Brasil tem 4 escolas finalistas no Prêmio Melhores Escolas do Mundo
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Quatro escolas brasileiras estão entre as 50 melhores escolas do mundo: a Escola Municipal GET IV Centenário, no Rio de Janeiro; a Escola Baniwa Kalipana, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; o Centro de Educação Infantil Rosa Mutran Maluf, em Cuiabá, e o Centro Educacional Primeiro Mundo, em Canaã dos Carajás, no Pará.

Elas concorrem ao Prêmio Melhores Escolas do Mundo 2026 e estão entre as dez finalistas de cada uma das cinco categorias da premiação.

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O anúncio foi nesta quinta-feira (25).

Em São Gabriel da Cachoeira eram 2h quando o resultado foi transmitido. Na Terra Indígena Alto Rio Negro, estudantes e lideranças indígenas aguardavam acordados e reunidos, torcendo pela escola.

A comemoração foi geral quando a escola foi anunciada como uma das finalistas na categoria Ação Ambiental.

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Na Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde está a unidade do Ginásio Educacional Tecnológico (GET) finalista na categoria Superação de Adversidade, o dia também foi de festa.

“O coração está transbordando de alegria. É muito gostoso a gente receber esse reconhecimento em uma área vulnerável como é a nossa”, comemorou a diretora do GET IV Centenário, Alessandra Aguiar.

O Centro Educacional Primeiro Mundo foi também reconhecido na categoria Superação de Adversidades, por conectar estudantes de uma região remota da Amazônia a oportunidades acadêmicas, científicas e tecnológicas normalmente disponíveis apenas nos grandes centros urbanos.

O Centro de Educação Infantil Rosa Mutran Maluf, de Cuiabá, em Mato Grosso, está entre os finalistas na categoria Inovação. A instituição desenvolveu uma metodologia pioneira que transforma salas de aula tradicionais em espaços de aprendizagem sensoriais, investigativos e colaborativos, promovendo uma educação antirracista desde a primeira infância.

Escutar os estudantes

O GET IV Centenário fica na Maré, bairro que abriga um complexo de 16 favelas no Rio de Janeiro. A região é constantemente alvo de operações policiais e disputa de grupos armados. Apenas entre 2016 e 2025 ocorreram 231 operações, que resultaram em 160 mortes e 1.538 ações de violência, segundo o projeto De Olho na Maré.

Segundo Alessandra, foi depois de uma das operações que a escola, que atende crianças de 6 a 11 anos de idade, percebeu a necessidade da conversa e da escuta dos estudantes.

“A gente criou o Café com Música e Prosa, que é o acolhimento socioemocional, principalmente por conta dos dias após as operações policiais. Eles precisavam falar. Eles precisavam colocar para fora”, explicou a diretora da escola.

A escuta virou diária e passou a fazer parte do projeto Fábrica de Sonhos. Os primeiros 20 minutos do dia são para que os estudantes falem sobre as próprias questões, sentimentos e preocupações.

“Os 20 minutos que a gente para para ouvir essas crianças no começo do dia, fazem toda a diferença. E isso é um processo diário. Todos os dias, antes de começar as matérias, a gente para para ouvir e para dizer para eles que eles podem sonhar e realizar tudo que eles quiserem”, disse.

Esse processo gerou resultados. A escola conseguiu zerar o abandono escolar e melhorar o rendimento, que alcançou 97% de alfabetização na idade adequada.

“Eu acredito que sem relação, não tem aprendizado. Sem vínculo, não tem aprendizado. Então, a relação da gente com a família, a relação da gente com as crianças é muito importante e eles se sentem à vontade e acolhidos para estarem aqui. Às vezes, o que eles não falam em casa, eles contam aqui para a gente”, disse Alessandra.

Aplicação

O projeto Fábrica de Sonhos, além da escuta, reúne um conjunto de práticas que colocam o estudante no centro do processo de aprendizagem. Utilizando a tecnologia, por exemplo, as crianças investigam problemas reais da comunidade e desenvolvem soluções práticas por meio da aprendizagem.

As famílias também são parte essencial. No início do ano, participam do planejamento colaborativo, compartilham metas e projetos e definem responsabilidades junto com a escola.

Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a metodologia aplicada na escola será incorporada em outras 350 escolas da rede municipal da cidade, com potencial para expansão para demais escolas da rede.

Saberes tradicionais

Na Escola Baniwa Kalipana, o aprendizado é baseado no território, na gestão ambiental e nos sistemas de conhecimento ancestrais. Os professores são todos educadores indígenas e o conhecimento é repassado também na própria língua indígena.

Os educadores da escola destacam que, historicamente, a educação formal não reconhecia os sistemas de conhecimento locais nem os modos de vida de muitos jovens em comunidades indígenas remotas da Amazônia.

“Isso gerava um distanciamento cultural que aumentava a probabilidade de eles deixarem o território em busca de oportunidades externas e enfraquecia significativamente as chances de transmissão de conhecimento entre gerações”, explica o texto de apresentação da escola na premiação.

O modelo adotado pela escola foi desenvolvido por lideranças locais Baniwa e Koripako, juntamente com as famílias, anciãos e membros da comunidade.

A escola baseia o ensino no sistema agrícola Káali, um sistema indígena regional milenar que conecta o cultivo da mandioca a conhecimentos ecológicos, memória, cantos, artes, espiritualidade, saúde, produção de alimentos e à vida familiar e comunitária.

“Esse conhecimento territorial é então integrado a disciplinas como português, matemática, história e outras exigidas nacionalmente, dentro de uma estrutura curricular que apoia explicitamente a adaptação às realidades locais e aos contextos educacionais indígenas”, diz o texto.

Educação e diversidade

No Centro de Educação Infantil Rosa Mutran Maluf foi desenvolvida a metodologia Criancice, que substitui salas de aula fixas por diferentes territórios de aprendizagem temáticos.

As crianças circulam por ambientes voltados à ciência, arte, literatura, movimento, tecnologia e cultura, construindo conhecimento por meio da experimentação, da brincadeira e da investigação.

A escola valoriza a diversidade étnico-racial e trabalha com materiais que representam a cultura afro-brasileira e indígena e ações permanentes de educação antirracista.

O Centro Educacional Primeiro Mundo oferece oportunidades acadêmicas e científicas de alto nível para cerca de 4 mil estudantes de diferentes origens sociais, econômicas e culturais.

A instituição desenvolveu um robusto programa educacional de excelência, que inclui estudantes indígenas da etnia Kayapó, neurodivergentes e pessoas com deficiência, promovendo a convivência em um ambiente educacional integrado.

Em apenas três anos, os estudantes conquistaram mais de mil medalhas em olimpíadas acadêmicas nacionais e internacionais.

Premiação

O World’s Best School Prizes, traduzido com Prêmio Melhores Escolas do Mundo, é promovido pela plataforma T4 Education e apoiado pela Fundação Lemann, American Express e Accenture.

O prêmio tem cinco categorias: Inovação, Ação Ambiental, Colaboração Comunitária, Superação de Adversidades e Apoio a Vidas Saudáveis.

Após o anúncio dos finalistas, está aberta, até o dia 29 de outubro, a votação popular, pela internet. Os vencedores de cada categoria serão anunciados em novembro. Eles passarão a integrar grupo que reúne as melhores escolas, que possibilita trocas e apoios pedagógicos com educadores e especialistas de diversas partes do mundo.

“Essas escolas vêm de partes muito diferentes do mundo. O que elas compartilham é uma clara recusa em aceitar que uma educação de excelência seja reservada para algumas crianças e não outras”, afirmou, durante o anúncio dos finalistas, o fundador e CEO T4 Education, responsável pela premiação, Vikas Pota.

As escolas vencedoras e finalistas serão convidadas a participar do World Schools Summit, em Londres, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2027, reunindo educadores, formuladores de políticas públicas e lideranças do setor educacional para compartilhar experiências e boas práticas.

* A matéria foi alterada e atualizada no dia 26, às 15h33, para acrescentar informações, trocar título e subtítulo.
Mais de 10 mil professores foram contratados com nota da PND de 2025
Mais de 10 mil professores foram contratados com nota da PND de 2025
A nota da Prova Nacional Docente (PND) contribuiu para o ingresso de mais de 10 mil professores nas redes estaduais e municipais de ensino de todo o país que aderiram voluntariamente ao exame em 2025.

Ao todo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contabiliza que mais de 220 mil participantes da primeira edição utilizaram a nota para concorrer a uma vaga em algum processo de seleção de profissionais para atuar no magistério público.

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Conhecido também como Enem dos Professores, a prova foi criada para apoiar as redes públicas de estados e municípios a contratarem professores para lecionar na educação básica por meio de seleções próprias – sejam concursos, processos seletivos simplificados ou outros formatos, a partir das notas obtidas pelos candidatos. Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

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Adesões em 2026

O Ministério da Educação (MEC) informou que 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND, o crescimento na participação foi superior a 30%.

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em processos seletivos no ano de 2026.

Inscrições para 2026

As inscrições para a Prova Nacional Docente de 2026 estão abertas até 3 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND no portal Inep.

Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

O prazo final de 3 de julho vale também para os candidatos que necessitam de atendimento especializado e para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social durante todo o processo da PND.

Provas

A PND será aplicada em 20 de setembro, sob responsabilidade do Inep.

O exame será dividido em dois blocos:

formação geral docente: 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico; e

componentes específicos: 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política federal tem o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.
MEC: queda do analfabetismo no Brasil é ligada a políticas na educação
MEC: queda do analfabetismo no Brasil é ligada a políticas na educação
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, confirmou nesta quarta-feira (24), em Fortaleza, que o Brasil atingiu a menor taxa de analfabetismo de sua história na população adulta do país (acima de 15 anos).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação (2025), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 8,4 milhões de não alfabetizados com 15 anos ou mais, correspondendo a 4,9% da população brasileira, o menor percentual da série histórica iniciada em 2016.

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Conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) citados pelo ministro, o patamar indica que o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil.

“Nós passamos 526 anos perseguindo esse número. De acordo com a Unesco, isso quer dizer que, no Brasil, pela primeira vez na história, o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil. Nós estamos caminhando para a erradicação do analfabetismo”, disse o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O anúncio foi feito durante um evento no Ceará, ao lado do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE), e do governador Elmano de Freitas.

Matrículas no EJA

De acordo com o ministro, o resultado reflete as políticas de recomposição de matrículas promovidas desde 2023 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cenário que se arrastava desde 2019, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“Nós tivemos no ano passado 40 mil matrículas a mais do que nos anos anteriores. Isso já se mostra em resultados, já se mostra com a queda do analfabetismo”, comemorou o ministro da Educação.

Queda na evasão

O ministro elencou três indicadores que registraram melhorias simultâneas inéditas:

Abandono escolar: queda de 61% no comparativo acumulado, desde 2022;

Reprovação: redução de 62% em todo o território nacional, impulsionada pelo aumento da frequência e engajamento dos estudantes;

Distorção idade-série: diminuição de 28% no volume de alunos fora da idade adequada para a série que cursam.

“Pela primeira vez, nós temos esses três dados: diminuição do abandono, diminuição da reprovação e diminuição da distorção idade-série. Mas, mais do que isso, tudo isso aconteceu sem diminuir a qualidade da educação”, disse, reforçando os impactos dos resultados sobre o desempenho pedagógico.

O ministro ainda citou outras ações federais adotadas desde 2023.

“Nós expandimos as escolas em tempo integral, criamos a estratégia nacional de Escolas Conectadas para que toda escola pudesse ter internet. Nós aumentamos a complementação da União no Fundeb em mais de R$ 40 bilhões. Enfim, nós temos hoje o maior orçamento da história do Ministério da Educação, um conjunto de ações que contribuíram para que a gente chegasse nesses resultados.”

Segundo a avaliação do ministro, o principal fator por trás da melhora dos índices educacionais é o programa Pé-de-Meia, coordenado pelo MEC, de incentivo financeiro do governo federal voltado a estudantes do ensino médio público.

“O Pé-de-Meia é um programa que existe com frequência escolar. Os jovens estão frequentando mais a escola, estão faltando menos, estão prestando mais atenção nas aulas.”
Prova Nacional Docente tem adesão de mais de 2 mil redes de ensino
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O Ministério da Educação informou que 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao chamado Enem dos Professores, a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%.

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A PND foi criada para apoiar as redes públicas de estados e municípios a contratarem professores para lecionar na educação básica por meio de seleções próprias – sejam concursos, processos seletivos simplificados ou outros formatos, a partir das notas obtidas pelos candidatos da PND. Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em processos seletivos no ano de 2026.

Entre os estados estão:

Alagoas;

Mato Grosso do Sul;

Paraíba;

Rio Grande do Norte;

Rio Grande do Sul;

Roraima;

São Paulo;

Sergipe.

Já entre as capitais que pretendem adotar a prova estão:

Belém;

Belo Horizonte;

Boa Vista;

Florianópolis;

João Pessoa;

Natal;

Porto Velho;

Recife;

Rio de Janeiro;

Salvador;

São Luís;

São Paulo;

Vitória.

Validade por tempo indeterminado

Em 2026, a adesão à PND passou a ter validade por tempo indeterminado. Isso significa que as redes que aderiram poderão utilizar os resultados da prova nos próximos anos sem a necessidade de nova adesão, bastando prever expressamente o uso dos resultados da PND em seus editais de seleção.

Inscrições abertas

As inscrições para a Prova Nacional Docente de 2026 estarão abertas até 3 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

Provas

A prova está marcada para 20 de setembro, sob responsabilidade do Inep.

O exame será dividido em dois blocos:

Formação geral docente: 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico.

Componentes específicos: 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. Essa política pública visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.
Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral
Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

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Conselho Nacional de Educação debate custo aluno-qualidade.
Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

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