Wikileaks

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 09 Dezembro 2010; Criado: 09 Dezembro 2010; Última Atualização: 06 Setembro 2015; Acessos: 3842

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O presidente Lula expressou solidariedade ao fundador do site Wikileaks, o australiano Julian Assange. Lula defendeu a liberdade de expressão. Segundo o presidente,

"o site desnuda a diplomacia que parecia inatingível", Lula

A liberdade de imprensa não conhece meio termo. Ou é total ou não é liberdade de imprensa, é um arremedo. Ayres Britto, ministro do supremo.

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EBC

Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.

A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

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De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.

Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Itamaraty alerta para risco de EUA usar força militar no Brasil
Itamaraty alerta para risco de EUA usar força militar no Brasil
Em pelo menos duas respostas a requerimentos de informações de deputados federais, o Itamaraty alertou para o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

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No texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional. Segundo ele, autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento de Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras acusando-as de supostos vínculos com o PCC.

Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", reitera o ministro.

Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele considera ainda que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países.

“Militarizar agenda”

Além da última resposta, o ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio deste ano, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.

“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou.

“Confusão”

O chanceler destacou que dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos EUA, podem haver sérias implicações para cidadãos brasileiros nas searas financeira, migratória e penal, para além do potencial uso da força militar. “Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”.

O ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
Dólar cai a R$ 5,13, e bolsa recua em dia de ajuste no mercado
Dólar cai a R$ 5,13, e bolsa recua em dia de ajuste no mercado
O mercado financeiro teve desempenho misto nesta segunda-feira (6). O dólar caiu pela terceira sessão consecutiva e fechou no menor nível em quase três semanas, mas a bolsa recuou, descolando-se das bolsas estadunidenses. O movimento ocorreu em um dia de agenda econômica esvaziada, com investidores ajustando posições e acompanhando o cenário internacional.

O dólar comercial encerrou esta segunda vendido a R$ 5,132, menor fechamento desde 17 de junho. O Ibovespa, principal índice da B3, caiu 0,93%, aos 172.447,58 pontos, devolvendo parte dos ganhos acumulados na semana passada.

Câmbio recua

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Sem indicadores econômicos relevantes no Brasil, o mercado de câmbio foi influenciado principalmente pelo ambiente externo e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas pelo país, como soja e minério de ferro, além do recorde recente nas exportações de carne. Esses fatores que favorecem a entrada de dólares na economia brasileira.

Ao longo do dia, a moeda americana também perdeu força no exterior, o que contribuiu para ampliar os ganhos do real. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável, após oscilar durante a sessão.

Com o resultado, o dólar acumula queda de 0,60% nos primeiros pregões de julho e desvalorização de 6,50% frente ao real em 2026.

Os investidores também aguardam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, prevista para quarta-feira (8). O documento poderá trazer novas indicações sobre o rumo dos juros na maior economia do mundo.

Ibovespa cai

Na bolsa brasileira, o movimento foi diferente. O Ibovespa recuou mesmo com o desempenho positivo de Wall Street, onde os índices encerraram em alta, impulsionados principalmente pelas empresas ligadas à inteligência artificial e ao setor de tecnologia.

O fluxo de recursos estrangeiros continua favorecendo ações desse segmento nos Estados Unidos, reduzindo o interesse por mercados emergentes, como o Brasil.

No cenário doméstico, a proximidade das eleições de 2026, as preocupações com a política fiscal após 2027 e o início da audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras contribuíram para aumentar a cautela dos investidores.

Além da ata do Fed, os investidores voltam as atenções para a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, na sexta-feira (10). Os indicadores podem influenciar as expectativas para a trajetória dos juros no Brasil e nos Estados Unidos.

Petróleo recua

No mercado internacional, os preços do petróleo fecharam em leve queda, pressionados pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) de elevar a produção a partir de agosto e pela normalização do tráfego de navios no Estreito de Ormuz.

O barril do petróleo Brent, referência internacional, caiu 0,18%, para US$ 71,99. O barril do tipo WTI, do Texas, recuou 0,20%, encerrando cotado a US$ 68,55. Também contribuíram para o movimento as negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e o aumento das exportações russas de petróleo.

*Com informações da Reuters
Cacique Raoni apresenta boa evolução clínica e vai para enfermaria
Cacique Raoni apresenta boa evolução clínica e vai para enfermaria
Internado desde o dia 19 de junho na capital paulista, o líder indígena Raoni Metuktire, de 93 anos, apresentou uma boa evolução clínica e foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto de enfermaria do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na capital paulista.

Segundo boletim médico do hospital divulgado no início da noite desta segunda-feira (6), Raoni se encontra em quadro estável, consciente, sem febre, respirando sem aparelhos e com dieta oral. Ele responde a comandos, mas apresenta uma tosse com secreção.

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O cacique Raoni foi internado em estado grave no dia 15 de junho no Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop (MT). Após ser estabilizado e passar por quatro dias de tratamento, ele foi transferido para São Paulo, onde segue em tratamento ambulatorial.

Ele está na capital paulista desde o último dia 19, quando chegou com quadro de obstrução intestinal alta e pneumonia aspirativa. No dia 20 de junho, ele foi submetido a uma cirurgia de desobstrução do trânsito intestinal. No dia 30, ele apresentou uma hemorragia digestiva, que foi controlada.
Espanha bate Portugal em possível adeus de Cristiano Ronaldo às Copas
Espanha bate Portugal em possível adeus de Cristiano Ronaldo às Copas
Dezesseis anos depois e novamente nas oitavas de final, a Espanha voltou a frustrar Portugal em uma Copa do Mundo. Nesta segunda-feira (6), a Fúria (apelido do time espanhol) derrotou a seleção lusitana por 1 a 0 em Dallas (Estados Unidos).

As duas nações, aliás, são sedes da Copa de 2030, assim como Marrocos. Em homenagem ao centenário do evento, outros três países receberão um jogo cada da primeira rodada: Uruguai (abertura), Argentina e Paraguai.

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Os campeões mundiais de 2010 voltam a campo na sexta-feira (10), às 16h (horário de Brasília), em Los Angeles. Eles encaram o ganhador do confronto entre Estados Unidos e Bélgica, que medem forças ainda nesta segunda, às 21h (horário de Brasília), em Seattle, também nos Estados Unidos.

A late winner to secure a spot in the quarter-finals! 🇪🇸#FIFAWorldCup
— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) July 6, 2026

No duelo entre a juventude de Lamine Yamal e a experiência de Cristiano Ronaldo, o espanhol levou a melhor. O atacante que completa 19 anos daqui uma semana e disputa o primeiro Mundial da carreira, sequer tinha três anos quando, em 2010, na África do Sul, a Espanha tirou Portugal nas oitavas. O camisa 7 português, à época com 25 anos e já dono de uma Bola de Ouro, passou em branco na derrota por 1 a 0, na Cidade do Cabo.

Ronaldo, aliás, pode ter feito seu último jogo em uma Copa. O atacante de 41 anos disse, no domingo (5), que se aposentará apenas "quando quiser". Apesar de o próximo Mundial ser em casa, CR7 - sigla com a qual o craque é conhecido - terá 45 anos em 2030. Primeiro a balançar as redes em seis edições diferentes, o veterano teve atuação apagada em Dallas.

Brilho dos goleiros

Se a Espanha manteve a escalação da vitória tranquila sobre a Áustria, por 3 a 0, Portugal fez uma alteração no time que superou a Croácia por 2 a 1, de virada. O técnico Roberto Martínez - que é espanhol - trocou Rafael Leão pelo também atacante João Félix.

A expectativa de um jogo aberto em Dallas se concretizou no início do primeiro tempo. Aos sete minutos, o meia Dani Olmo, de primeira, acionou Mikel Oyarzabal às costas da marcação e o deixou na cara do gol. O atacante, na saída do goleiro Diogo Costa, chutou à esquerda da meta.

A resposta portuguesa veio aos 11, com Bruno Fernandes lançando Cristiano Ronaldo pela direita, com liberdade. O camisa 7 entrou na área, escapou do zagueiro Aymeric Laporte e chutou forte, em cima do goleiro Unaí Simon.

Quatro minutos depois, foi a vez de Diogo Costa trabalhar - em dose dupla. Primeiro ao salvar um chute de Yamal, de dentro da área, que buscava o lado direito do gol. O atacante Álex Baena pegou a sobra e bateu, obrigando o goleiro a outra grande defesa, com a ponta dos dedos, no canto esquerdo.

A Espanha foi tomando o controle das ações do meio para frente. Aos 29 minutos, o meia Pedri recebeu pela intermediária esquerda e lançou na área. A bola foi direto para o gol e Diogo Costa salvou com o pé. No rebote, com o goleiro batido, Dani Olmo completou de cabeça, à direita do gol.

Portugal conseguiu reequilibrar o jogo a partir dos 37. O atacante Pedro Neto cruzou da direita e João Félix, na pequena área, cabeceou cruzado buscando o gol, parando em Simon. A sobra ficou com Ronaldo. que finalizou de costas para a meta vazia. O goleiro, no entanto, recuperou-se e ficou com a bola.

O maior susto português veio aos 40 minutos, em cobrança de escanteio curta, com chute de Nuno Mendes da entrada da área que parou no travessão. A bola ia em direção ao gol, mas teve um desvio providencial do também lateral Pedro Porro, de cabeça.

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Banco decide para a Fúria

As equipes voltaram do intervalo com intensidade menor e um maior nível de tensão. A primeira chance mais clara foi um chute de Pedri, da entrada da área, aos 15 minutos, que desviou no zagueiro Renato Veiga e subiu, passando perto do travessão.

Como na etapa inicial, a Espanha assumiu, aos poucos, o protagonismo ofensivo, mas com mais dificuldades para acertar o passe decisivo, aquele que deixa o companheiro em condição de chutar. Tanto que foram necessários mais 12 minutos chegar de novo - e foi de bola parada. Em cobrança de falta de Yamal, pela esquerda, Diogo Costa espalmou para fora.

Aos 33 minutos, enfim, uma jogada trabalhada espanhola quase deu certo. O atacante Ferran Torres, que tinha acabado de entrar em campo, entrou pela esquerda na área, recebeu de Yamal e cruzou rasteiro, com muito perigo. A bola passou por Diogo Costa, mas o lateral Nélson Semedo se antecipou e conseguiu afastar para escanteio.

A pressão da Espanha em meio ao jogo truncado deu resultado aos 45 minutos, com dois jogadores que saíram do banco e foram acionados pelo técnico Luis de la Fuente. Na entrada da área, Ferran Torres recebeu de Rodri e deu belo passe ao volante Mikel Merino, que, na saída de Diogo Costa, mandou para as redes.

Nos instantes finais, Portugal se lançou com todos os jogadores para o campo de ataque, mas de forma desorganizada. Nos acréscimos, o atacante Francisco Conceição cruzou pela direita, na cabeça do meia Bernardo Silva, que escorou para fora. Em seguida, foi a vez de Bernardo Silva levantar na área e Francisco Conceição desperdiçar. Suspiro final rubro-verde no Mundial.

Direitos Humanos

Anistia: conselheiro quer que empresas paguem por apoio à ditadura
Anistia: conselheiro quer que empresas paguem por apoio à ditadura
Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres públicos parte do dinheiro que o Estado brasileiro vem gastando com indenizações pagas a perseguidos políticos.

Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comissão, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o advogado trabalhista incluiu em seu relatório a recomendação para que o Estado acione a Justiça a fim de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repressão e a violação de direitos de trabalhadores.

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“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos”, sustentou Mello, durante a sessão plenária da comissão que culminou com o pedido oficial de desculpas ao sindicato.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o conselheiro destacou que há provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto.

“A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”, afirmou Mello ao voltar a defender a responsabilização civil e financeira das empresas que colaboraram com a execução e manutenção do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil - O senhor pode explicar a recomendação que incluiu em seu voto?

Prudente Mello - Sim, mas, antes, é importante uma explicação prévia. O golpe de 1964 não foi um golpe militar. Não se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional, via multinacionais. Há muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado não só foi conivente, como várias corporações ajudaram a financiar o regime e ações militares como a Operação Bandeirante [Oban]. Já no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o país foram atingidas mediante intervenções, cassações e prisões de dirigentes.

Agência Brasil – Como agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribuíram e/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?

Prudente Mello – Por meio do conluio. Elas demitiram funcionários grevistas; patrocinaram a elaboração de `listas sujas´ que dificultavam ou impediam a recolocação de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. E por quê? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.

Agência Brasil – E o que exatamente o senhor propôs em relação a isso?

Prudente Mello – Minha recomendação é que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado durante o período, o Estado brasileiro busque, na Justiça, responsabilizá-la. E, assim, cobre dela parte do dinheiro público que vem desembolsando para reparar financeiramente a perseguição política.

Agência Brasil – De quanto em dinheiro estamos falando?

Prudente Mello – Considerando os processos julgados pela Comissão de Anistia e que envolvem a reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já passa de R$ 1 bilhão. O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discussão a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.

Agência Brasil – Mas há clima para fazer uma proposta como esta prosperar?

Prudente Mello – A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei dizer. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros – no Brasil e em outros países, como Argentina ou Chile.

Agência Brasil – Na prática, como o Estado cobraria a responsabilização destas empresas e a restituição de parte dos valores gastos?

Prudente Mello - Instâncias estatais como a Advocacia Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal ou Ministério Público do Trabalho têm legitimidade para promover essas ações, buscando o chamado direito regressivo do Estado. Mas o que apresentei é uma sugestão, uma recomendação que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Agência Brasil - Existem, na legislação brasileira, mecanismos que permitam à Justiça estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar parte dos valores indenizatórios com que vem arcando sozinho?

Prudente Mello – Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, como a questão da prescrição, mas como o Estado brasileiro continua pagando ações decorrentes da perseguição política; como alguns destes casos podem não estar prescritos e como há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações.

Agência Brasil – Sua recomendação conta com o apoio da comissão de anistia?

Prudente Mello – Acredito que sim. Até porque, embora a sugestão em si não tenha sido votada na sessão desta quinta-feira, gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência ao fim da leitura do meu relatório. Arrisco dizer que esta é uma recomendação coerente com o aspecto político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é algo que a gente constrói todos os dias. Daí a importância do debate, da propagação de ideias.

A Agência Brasil pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomendação de Mello, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem.
Estado pede desculpas por desaparecimento de aluno da UnB na ditadura
Estado pede desculpas por desaparecimento de aluno da UnB na ditadura
Após quase 45 anos, o governo brasileiro emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos.

O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira.

Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura.

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura.

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.

As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo recebe anistia política
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo recebe anistia política
O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao movimento sindical pelas perseguições e violências que os sindicalistas sofreram durante a ditadura militar (1964-1985).

O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas que agentes do Estado cometeram durante o período de exceção ocorreu nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.

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“Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964.

Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.

“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator, recorrendo a um vídeo institucional em que a entidade lembra algumas de suas “perdas irreparáveis: os assassinatos dos “companheiros” Olavo Hanssen (1970); Luiz Hirata (1971); Manoel Fiel Filho (1976); Nelson Pereira de Jesus (1978); Santo Dias (1979), entre outros.

“[Olavo] Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. Ou seja, a perseguição se estendeu, teve continuidade. E claro que todas as mortes aludindo fatos mentirosos [para tentar esconder a real causa do óbito]”, comentou Mello.

Ele sugere que, quando ficar provada a participação e a responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura, essas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.

“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs o relator.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Cruel

O representante do sindicato dos metalúrgicos Geraldino dos Santos Silva contou que, desde que chegou em São Paulo, em 1974, e começou a trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, em particular contra os sindicalistas.

“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou Silva.

De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática.

“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.

“Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista ao elogiar o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.

“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.
Ditadura: Estado pede desculpas a indígenas avá-canoeiro por abusos
Ditadura: Estado pede desculpas a indígenas avá-canoeiro por abusos
O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao povo indígena avá-canoeiro do Araguaia pelas atrocidades que a etnia sofreu durante a ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento das graves violações aos direitos do grupo hoje reduzido a menos de 40 pessoas ocorreu nesta quinta-feira (2).

Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

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“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

indígenas krenak;

guarani-kaiowá;

kaiowá da Terra Indígena Sucurui'y (em MS);

imigrantes japoneses e seus descendentes - perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945);

Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências;

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;

missão diplomática chinesa.

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências."

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

"Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa."
Rio Sem LGBTIfobia: trabalhadores entram em estado de greve
Rio Sem LGBTIfobia: trabalhadores entram em estado de greve
Os trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia decretaram estado de greve na manhã desta quarta-feira (1º), em resposta ao atraso de salários, à suspensão de novas contratações e à falta de informações sobre a continuidade da política pública.

A decisão foi tomada em assembleia da categoria, que denuncia o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no país.

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Na manhã desta quinta-feira (2), eles realizaram manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde despacha o governador interino, desembargador Ricardo Couto. O ato teve como objetivo cobrar a regularização dos pagamentos, a retomada das contratações suspensas após processo seletivo realizado em 2025 e a garantia da continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.

Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, os profissionais estão sem receber integralmente os salários desde abril de 2026. Naquele mês, apenas um pagamento parcial foi realizado. Os vencimentos referentes aos meses de maio e junho permanecem em aberto, sem previsão de quitação.

Os trabalhadores afirmam que, mesmo diante da situação, seguem atendendo a população, muitas vezes custeando do próprio bolso despesas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços. A categoria alerta, no entanto, que a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável diante da ausência de remuneração.

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Estrutura

Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.

De acordo com os trabalhadores, o programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.

Outro ponto que agravou a crise foi a suspensão das contratações previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para quarta-feira (1º). Entretanto, a UERJ comunicou a suspensão das admissões, informando que a efetivação depende da disponibilidade orçamentária e que o Estado não realizou os repasses necessários para dar continuidade ao processo.

Carta à sociedade

Em carta aberta divulgada à sociedade, os trabalhadores classificam a situação como um “abandono” de uma política pública construída ao longo de mais de 15 anos e consolidada em lei há pouco mais de quatro anos. Segundo o documento, a interrupção dos repasses compromete não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação.

A categoria também manifesta preocupação com a proximidade do período de vedações eleitorais, argumentando que a regularização dos repasses financeiros precisa ocorrer antes dos prazos legais para evitar a interrupção definitiva da execução do programa.

Os profissionais afirmam que o estado de greve representa um alerta às autoridades e à sociedade sobre o risco iminente de descontinuidade dos serviços. Eles cobram transparência, regularização imediata dos pagamentos e garantia dos recursos necessários para assegurar a continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.

Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.

Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.

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Enare: inscrição para residência médica com pré-requisito segue até 4ª

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As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 que exigem pré-requisito, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional) podem ser feitas até as 23h59 desta quarta-feira (15).

O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país.

Os candidatos que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Inscrição

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

O candidato deve selecionar a cidade em que deseja realizar as provas.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de uma foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, conforme orientações do edital.

No ato da inscrição, o candidato não indicará a instituição participante para qual deseja concorrer. A escolha deverá ser realizada em etapa posterior pelos aprovados classificados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição.

Taxa de inscrição

De acordo com o edital do exame, o valor da taxa de inscrição será de R$ 330 para todas as especialidades.

O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho.

A Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, informa que as inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou se houver o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Quem pode se inscrever

O público-alvo do Enare 2026/2027 para residência em área profissional de saúde (multiprofissional e uniprofissional) são os profissionais graduados em outras áreas da saúde (biomedicina; ciências biológicas; educação física; enfermagem; farmácia; física médica; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; saúde coletiva; serviço social; e terapia ocupacional).

Os candidatos devem possuir registro ativo ou provisório no respectivo conselho de classe de sua profissão.

Vagas disponíveis

Em 2025, este certame registrou mais de 138 mil inscritos e a oferta de mais de 12 mil vagas para residência médica distribuídas em 225 instituições participantes, entre hospitais, fundações universitárias e institutos públicos e privados.

Para saber onde são ofertadas as vagas devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enare 2026/2027, o candidato pode consultar o mapa de vagas.

Provas

De abrangência nacional, o Enare terá as provas aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde - multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Edital oficial

O edital de seleção para ingresso na Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde pode ser acessado na página oficial do Enare.

O documento detalha todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.
PND 2026: prazo de inscrição é prorrogado até sexta-feira
PND 2026: prazo de inscrição é prorrogado até sexta-feira
As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), após o prazo ser prorrogado na última sexta (3), no horário de Brasília.

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.

Taxa de inscrição

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A taxa de inscrição custa R$ 85 para os candidatos não isentos. É o mesmo valor cobrado no ano passado. O prazo de pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado para até 14 de julho, pois venceria dia 8 de julho.

A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep sobre os pedidos no Sistema PN. Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão fazer a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Quem pode se inscrever

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

artes visuais

ciências biológicas (biologia)

ciências naturais (ciências da natureza)

ciências sociais

computação

dança

educação física

filosofia

física

geografia

história

letras espanhol

letras inglês

letras português

letras português e espanhol

letras português e inglês

matemática

música

pedagogia

química

teatro

Adesão das redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova também chamada de Enem dos Professores – a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%.

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

O prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social que devem ser feitas no momento da inscrição, assinalando a opção no formulário online.

O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Provas

A PND serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

O Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.

A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

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A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026), publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

· ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

· ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

· ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

· ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

· ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.

Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média entre as edições de 2024 e 2025.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar seus dados entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

· inscrições: 7 a 10 de julho;

· resultado 1ª chamada: 15 de julho;

· resultado 2ª chamada: 5 de agosto;

· lista de espera: 26 e 27 de agosto;

· resultado lista de espera: 1º de setembro.
Pé-de-Meia 2026: nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela

Pé-de-Meia 2026: nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.

Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.

Confira o calendário de pagamentos:

· - nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;

· - nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;

· - nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);

· - nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);

· - nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);

· - nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
UFRJ inaugura rádio FM no Grande Rio

UFRJ inaugura rádio FM no Grande Rio

Quase 40 anos depois de entrar no ar com um transmissor que cabia em uma caixa de sapatos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) inaugurou nesta sexta-feira (3) a Rádio UFRJ FM, na frequência 88,9 FM.

A programação reúne música independente, conteúdos infantojuvenis, divulgação científica, notícias e esportes, além de blocos da Rádio MEC AM, gerenciada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O diretor da UFRJ FM é o professor da Escola de Comunicação Marcelo Kischinhevsky (foto). Em junho de 1989, ele era um dos estudantes que se uniram para colocar no ar a então Rádio Livre, três anos depois rebatizada como Rádio Interferência.

A emissora livre transmitiu por duas décadas até ser fechada pela polícia quando conseguiu um transmissor mais potente, sob acusação de ser “pirata”. Somente em 2014, com mediação do Ministério Público Federal e reorganização do dial carioca, a UFRJ conseguiu um canal FM, em parceria com a EBC.

“A gente tinha 20 anos quando o Leonardo Pinheiro, estudante de engenharia, arrumou o transmissor e começamos a montar a rádio, que transmitia do centro acadêmico, com programação gravada em fita cassete", recordou o docente.

“Depois, fruto do ativismo estudantil, a rádio ampliou a potência, foi criminalizada, acusada de interferir em aeroporto, mas isso abriu a discussão para que conseguíssemos um canal”, explicou.

Com a concessão do 88,9 FM, explica Marcelo, a universidade estruturou a rádio, contando, inclusive, com recursos de emendas parlamentares para a compra dos transmissores, driblando cortes no orçamento da instituição. Desde 2019, a rádio funciona somente na internet e como laboratório.

Em 2025, a UFRJ e a EBC obtiveram a licença para instalar os transmissores no Morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca, e, neste mês, iniciaram as transmissões experimentais para todo o Grande Rio. A expectativa é alcançar 10 milhões de ouvintes.

Na quinta-feira (2), quando ouviu a Rádio UFRJ no ar, de um radinho de pilha, no Campus Praia Vermelha, o professor Marcelo confessou que “escorreu uma lágrima”, em uma newsletter à comunidade acadêmica e aos ouvintes.

“Mas, depois, veio uma onda de alegria”, disse. “Um outro professor me viu com o radinho na mão e sacou. Foi até o carro dele, abriu a mala e despejou potência no som. Celebramos a vitória da radiodifusão pública, educativa e universitária”, acrescentou, sobre a trajetória da emissora.

Para a professora de Comunicação Suzy dos Santos, referência em políticas de comunicação, a Rádio UFRJ traz mais pluralidade ao dial carioca.

“A radiodifusão comercial é concentrada, é manipulada pelo lucro e, muitas vezes, usada contra os interesses sociais”, analisou.

Ela criticou também o uso de canais abertos de rádio e tv, os únicos gratuitos, para fins religiosos e eleitoreiros dos administradores.

“A Rádio da UFRJ, ao contrário, tem uma importância imensurável [nesse cenário], porque é feita para pensar uma sociedade democrática e plural”, completou dos Santos.

A professora de Comunicação da UFRJ Suzy dos Santos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Quem sintonizar, além dos programas, pode esperar um espaço de encontro da música independente, garante o estudante de jornalismo Davi Maia. Ele selecionou a lista de músicas que tocaram na inauguração, nesta sexta, e prometeu continuar a contribuir.

“Abrir a cabeça para o que está rolando na cena independente é muito difícil em uma rádio comercial”, avaliou. “Você acaba tendo que prestar contas, fazer parcerias com gravadoras, mas em uma rádio pública, como a da UFRJ, oferecemos uma curadoria diferenciada”, explicou o ex-bolsista, que tocou Luedji Luna, Marcelo D2 e Caxtrinho.

O aluno da UFRJ, Davi Maia, participa da cerimônia que marca o início das transmissões experimentais da Rádio UFRJ FM, fruto da parceria entre a maior universidade federal do país e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A rádio está sempre no nosso coração, a gente nunca sai da Rádio”, prometeu. “Comecei a fazer jornalismo musical na rádio e este hoje é o meu interesse profissional”.

A aposta em colaboradores como Maia tem uma razão. O público-alvo da emissora é o jovem e o adulto, informou o reitor da UFRJ, Roberto Medronho.

“Nesse momento, de circulação de desinformação com grande agilidade, precisamos de um veículo que acompanhe a população, especialmente, a juventude, para se conectar à ela”, afirmou.

Medronho lembrou que a democracia não é um regime político que está garantido. Ao contrário, avaliou, há ameaças permanentes, como a desinformação. “A minha geração lutou pela democracia, agora, a juventude precisa estar alerta”, frisou.

Para construir a grade de 2027, a Rádio UFRJ abriu uma seleção de programas por meio de edital. A chamada pública aceita propostas de dentro e de fora da comunidade acadêmica, desde que tenham adesão aos princípios da emissora. O documento para os interessados está disponível no site e no perfil da rádio nas redes sociais.

“Queremos trazer a sociedade para dentro da universidade e, mais do que falar, ouvir”, acrescentou Marcelo. Segundo ele, a ideia é fazer uma rádio que faça divulgação científica, tecnológica e cultural, tanto quanto proponha a construção de uma agenda pública de debates para o estado do Rio de Janeiro, explicou, sobre a nova FM.

A Rádio UFRJ conta com um Conselho Curador formado por representantes de diversos setores da sociedade e integra a cadeia de emissoras públicas gerenciada pela EBC, a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A rede conta com 168 afiliadas de rádio e 165 TVs por todo o país.
Enem: recurso de atendimento especializado deve ser feito até hoje
Enem: recurso de atendimento especializado deve ser feito até hoje
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília.

Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.

Como enviar

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O envio da documentação, conforme o edital exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição deve ser feito na Página do Participante no Portal do Inep.

O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.

O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

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Resultados

O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.

Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.

Quem tem direito

A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.

De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.

Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.

Situações não previstas

Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.

O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.

Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.

Cronograma

Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:

Recurso à negativa de atendimento especializado: até 3 de julho;

Resultado do recurso administrativo: 10 de julho;

Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Resultado das provas do Enem: janeiro de 2027

O exame

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
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O Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 tem 5.055.818 inscritos confirmados, de acordo com o balanço preliminar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (3), após o fim dos prazos de pagamento da taxa de inscrição e de recursos.

O número de inscritos para a edição deste ano representa alta de 5,08% na comparação com a edição de 2025, quando o MEC contabilizou 4.811.338 participantes.

A edição de 2014 do Enem mantém o recorde absoluto de inscritos da história do exame, com 8.722.290 de candidatos.

Neste ano, o exame será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.

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Atendimento especializado

Os participantes que tiveram a solicitação recusada pelo Inep de atendimento especializado durante as provas do Enem podem apresentar recurso até esta sexta-feira (3).

O envio da documentação, conforme o edital público do exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição, deve ser feito na Página do Participante, no Portal do Inep.

O resultado dos recursos será divulgado em 10 de julho, também no mesmo endereço eletrônico.

Novidades

Entre as novas políticas do Ministério da Educação (MEC) para o Enem está a inscrição automática de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, que ocorre pela primeira vez neste ano.

O MEC ainda dá incentivo financeiro aos concluintes do ensino médio e beneficiários do programa federal Pé-de-Meia que realizarem os dois dias do exame. O valor do incentivo conclusão, depositado em parcela única, é de R$ 200 por participante.

Em 2026, o Inep ampliou a rede de municípios onde as provas serão realizadas, com a inclusão de 95 novos municípios, o que permite que mais candidatos façam o exame próximo de suas residências e reduza a necessidade de longos deslocamentos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação das provas. A expectativa é de que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública realizem as provas na própria escola onde estudam.

O Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem parcela
Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem parcela
Estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (3) a quarta parcela do incentivo frequência de R$ 200, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.

Confira o calendário de pagamentos programados até segunda-feira (6):

nascidos em janeiro e fevereiro: 29 de junho;

nascidos em março e abril: 30 de junho;

nascidos em maio e junho: 1º de julho;

nascidos em julho e agosto: 2 de julho;

nascidos em setembro e outubro: 3 de julho;

nascidos em novembro e dezembro: 6 de julho.

O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público em que estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Dúvidas sobre o programa podem ser solucionadas por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes ou pelo Fale Conosco 0800-616161.

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Quem tem direito

A participação no programa ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O MEC é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia [ https://estudante.pedemeia.mec.gov.br/ ].

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.
Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira
Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira
Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

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PND 2026: professores podem se inscrever até sexta-feira (3).
Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.

Quem pode se inscrever

Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

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Redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.

Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.

Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:

artes visuais;

ciências biológicas (biologia);

ciências naturais (ciências da natureza);

ciências sociais;

computação;

dança;

educação física;

filosofia;

física;

geografia;

história;

letras espanhol;

letras inglês;

letras português;

letras português e espanhol;

letras português e inglês;

matemática;

música;

pedagogia;

química; e

teatro.

A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

>> Clique aqui e saiba mais sobre o assunto, na Agência Brasil
Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho
Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho
As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 estarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet, na parte do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

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O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

não ter tirado nota zero na prova de redação;

ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

inscrições: de 14 a 17 de julho;

resultado: 30 de julho;

complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

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