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Em breve um acervo de revistas do século XX. (Saiba mais)
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Outra representação da ONG foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmando que a Lei prevê sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Mesmo com a ausência total de dados do Rio de Janeiro e com ausências parciais de outros estados, o Brasil registrou um crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ foi tipificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, diante da ausência de leis específicas que punam essas condutas.
No ofício aos órgãos de segurança pública estaduais, o GAI pede “que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à instituição de mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados relativos à violência contra pessoas LGBTI+, garantindo a publicidade dessas informações a sua utilização como instrumento de planejamento das políticas públicas de segurança”.
Já ao MP-RJ, a organização não governamental pede que, se for o caso, seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta.
“Caso sejam constatadas irregularidades ou omissões, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, se entender pertinente, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos competentes, visando à implementação de mecanismos permanentes de coleta, consolidação e divulgação periódica dos dados, bem como de programas continuados de capacitação dos agentes de segurança pública”.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento, disse ser inaceitável a ausência de dados, que invisibiliza a violência contra essa população e dificulta a formulação de políticas para combatê-la.
A portaria da Polícia Civil nº 57.417, de 8 de fevereiro de 2012, incluiu a opção homofobia no campo motivação presumida dos registros de ocorrência antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a LGBTIfobia como um crime de racismo. Segundo o Dôssie LGBT+, produzido pelo próprio ISP em 2018, a Portaria nº 826, de 28 de novembro de 2017, adicionou ainda as opções transfobia e lesbofobia.
“É obrigatório que o estado faça o registro de injuria racial, quando envolve a questão LGBTIfobia, e de crime de racismo também, quando se trata de LGBTIfobia. Não ter esses dados mostra uma total omissão da área de Segurança Pública com essa população. Não vamos admitir que a nossa população seja, de novo, escanteada, excluída e negligenciada pelo campo da Segurança Pública”.
Nascimento critica que, além de deixar de encaminhar as informações à publicação, o estado não tem atualizado os dados. O último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil e pelo ISP sobre violência contra a população LGBTI+ foi em 2018. O Grupo Arco-Íris ressalta que isso significa quase uma década sem divulgação dessas informações oficiais sistematizadas.
“Precisamos repudiar com muita indignação o que ocorreu e cobrar das autoridades públicas uma reunião objetiva rápida com o movimento social LGBTI+ e o programa Rio sem LGBTIfobia para pensar o que vai fazer com esta informação e como tornar públicos os dados que tem no sistema. Não dá para continuar fingindo que a nossa comunidade não existe”, apontou.
O ativista lembra que o estado foi o primeiro a ter um programa estadual contra essa discriminação, o Rio Sem LGBTIfobia, criado em 2010 e coordenado por ele ao longo de parte desses 16 anos.
“É inaceitável para um estado como o Rio de Janeiro, que é considerado como uma referência em políticas públicas de atendimento a vítimas e de combate LGBTIfobia”.
Para o presidente, esse apagamento compromete o monitoramento da violência no estado, interfere na formulação de políticas públicas para essa população e representa grave retrocesso na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+.
“Para serem estruturadas, [políticas públicas] dependem de dados para poder justificar a necessidade de uma nova, a ampliação de uma já existente ou a revogação de uma e a construção de outra. Esse apagão de dados produz uma invisibilidade estatística e gera com isso uma situação gravíssima, que é negar a violência e também direitos”, afirmou.
Cláudio Nascimento relatou que, ainda hoje, pessoas da comunidade LGBTI+ se sentem inseguras de procurarem as delegacias de polícia para fazerem os registros de ocorrência, porque têm muito medo de serem discriminadas e rejeitadas nesses locais e acabarem saindo do lugar de vítima para virar réu. “É necessário mudar esta página”.
Além da ausência de estatísticas, a entidade também critica a descontinuidade das ações de capacitação dos profissionais da segurança pública. Cláudio Nascimento lembrou que, durante muitos anos, coordenou um programa de capacitação das polícias Civil e Militar no Rio, que formou, até 2015, 12 mil policiais.
“De lá para cá, são mais de dez anos que não tem nenhum programa robusto de formação continuada da área das polícias Civil e Militar sobre cidadania LGBT e segurança pública com cidadania LGBT”.
O Instituto de Segurança Pública respondeu à Agência Brasil que os dados divulgados pelo órgão são produzidos com base nas tipificações definidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol). “Atualmente, essas tipificações não contemplam uma categoria específica para crimes motivados por violências contra a população LGBTI+”, admitiu.
“No entanto, o ISP disponibiliza, por meio do Painel Discriminação, no site ISPConecta, informações relacionadas a crimes de discriminação, incluindo registros de intolerância por orientação sexual”, acrescentou, informando que o painel pode ser consultado em: https://ispconecta.rj.gov.br/discriminacao/.
Ainda conforme o ISP, a produção de estatísticas sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTI+ demanda um esforço adicional da equipe técnica do instituto.
“Nesses casos, é necessária a análise individual de cada Registro de Ocorrência (RO), feita por policiais civis lotados no ISP, para verificar se o crime teve essa motivação. O Dossiê LGBT+, lançado pelo ISP em 2018, demandou à época um esforço adicional da equipe do Instituto, por não se tratar de um trabalho de rotina”, concluiu.
Já a Polícia Civil disse à Agência Brasil que o Rio de Janeiro é um dos poucos estados do país a contar com uma unidade especializada como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e contestou a falta de formação dos policiais para a questão de cidadania LGBTI+.
“Todos os policiais civis são capacitados para atender qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade, em todas as delegacias da instituição”, disse. “É importante destacar que os registros e a divulgação dos dados seguem a tipificação penal da ocorrência, e a Polícia Civil permanece empenhada em investigar, identificar e responsabilizar todos os autores de crimes de intolerância e discriminação”, destacou.
A corporação alegou ainda que "para evidenciar seu compromisso em proporcionar o melhor atendimento e acolhimento ao cidadão", a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) possui dois representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), responsável por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas.
A Agência Brasil também procurou a Polícia Militar para comentar as críticas de falta de capacitação e não recebeu posicionamento até o fechamento dessa reportagem.
O resultado de junho decorreu de 2.220.131 admissões e de 2.074.970 desligamentos.
O estoque de empregos formais no mês passado foi de 48.032.308, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo chega a 942.854 empregos.
Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo em junho.
O setor de Serviços fechou o mês com 74.514 postos e a Agropecuária registrou saldo de 22.898 vagas. O Comércio com 19.177, a Indústria ficou com 4.438 postos; a Construção Civil ficou com 14.136 vagas.
No mês passado, a região Sudeste veio na frente na geração de empregos com 70.383 postos, um incremento de 0,29% em relação a maio; o Nordeste, com 34.433 postos (0,43%); Centro-Oeste, com 19.617 postos (0,46%); o Sul com 10.453 postos (0,12%) e o Norte, com 9.633 postos (0,40%).
Entre os estados da federação, 25 tiveram saldo positivo. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 34.981 postos; Minas Gerais, com 20.805; e Rio de Janeiro, com 16.856 vagas.
Os estados com menor saldo foram o Espírito Santo, que apresentou saldo negativo de 2.259 vagas; Tocantins, também com saldo negativo de 135 postos, e Rondônia, que gerou 108 postos de trabalho.
Proporcionalmente, o destaque ficou para o Amapá, que gerou 1.111 vagas; o Acre, com 980 postos e Mato Grosso, com 8.258 postos.
O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Comparado ao mês anterior, houve um aumento real de R$ 16,90 no salário médio de admissão.
Os jovens de 18 a 24 anos representaram 100.597 vagas nas contratações e os adolescentes até 17 anos, 24.833 vagas. Para o grupo de 25 a 29 anos, o saldo foi de 13.007 vagas e o de 30 anos ou mais, 6.724.
Os trabalhadores de raça/cor parda somaram 106.176 postos, enquanto a branca registrou 28.636 postos e a preta, saldo de 20.199 postos.
Apesar do resultado positivo, os números do Caged mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 161.999 vagas de emprego.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, credita a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central (BC), que contrai a economia.
O BC vem reduzindo em ritmo lento a taxa de juros básica da economia, a Selic. A autoridade monetária, em sua última reunião, fez um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros, que ficou em 14,25% ao ano.
“Isso é o comportamento da economia desacelerando e você tem como evidente a contradição dos juros”, avalia Marinho.
O ministro também creditou os números ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros e aos conflitos internacionais.
“São números positivos levando em consideração os juros que estamos praticando, levando em consequência o tarifaço e as guerras. O tarifaço e principalmente as guerras deram uma mexida no humor do petróleo global”, acrescentou Marinho.
Lançado neste mês de julho, o livro propõe uma aproximação das novas gerações à poesia de Orides.
“Fico imaginando uma criança que se depara com os poemas da Orides, tão cheios de mistério e quase queimando na ponta da língua de tanta intensidade. É uma chance de a criança lembrar do susto e da beleza de ver o mundo por outra perspectiva”, disse o poeta e educador André Gravatá, em entrevista à Agência Brasil.
O poeta lembra da ocasião em que uma criança lhe contou sobre ter conversado com a água. “Ela estava escovando os dentes e decidiu se declarar dizendo ‘eu te amo’ para a água. O que é isso senão um poema vivido no corpo? Criança que lê poesia encontra alimento para nutrir sua sensibilidade, para continuar brincando, se espantando.”
Gravatá é autor de livros infantis como Converseiro da Natureza (Companhia das Letras) e Todo mundo rodopia enquanto rodopia o mundo (Peirópolis).
“Provocar a paixão pela literatura já na infância é fundamental”, disse o poeta.
André ressalta que as crianças amam ouvir poemas, ainda mais quando quem apresenta a poesia para elas têm paixão pelo que diz. “Poetas brincam com as palavras, assim como as crianças brincam com tudo que encontram, então elas sabem bem a essência do ofício de quem trama poemas”, concluiu.
O lançamento do livro Pelos Olhos de Orides foi celebrado em mesa de conversa com a presença do organizador Augusto Massi e da ilustradora Cynthia Cruttenden, na Casa da Árvore, durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), em que Orides foi a autora homenageada. A autora morreu em 1998, aos 58 anos, logo após o lançamento de Teia.
Para Massi, a poesia de Orides compartilha com a infância uma mesma postura diante do mundo: o olhar investigativo e a liberdade de interpretação.
“Tem espaço no livro, contrastes, exatamente para que a criança possa fazer perguntas. Outra coisa que a Orides ensina é realmente tecer considerações sobre as coisas, [como faz] ao descrever certos pássaros. O João de Barros que aparece e ela fala: ‘É o pássaro operário, é o pássaro trabalhador’”, disse, no evento.
Ao relacionar certas vivências da poeta à sua obra, Massi conta que Orides passeava muito com o pai e que eles pescavam juntos. “Vocês vejam, a pesca exige silêncio. É uma atividade que tem silêncio. E, quando você faz silêncio no meio da natureza, escuta o canto dos pássaros, o vento batendo nas folhas”, mencionou. “Sem nenhum tom de denúncia, o livro da Orides é um livro ecológico”, concluiu.
Massi afirmou que o projeto de ilustração foi “um acontecimento”. Em vez de imagens óbvias, a ilustradora explorou formas, cores e movimentos que podem levar a uma diversidade de interpretações.
“Não só ela conseguiu dar movimento no livro, mas, ao mesmo tempo, as figuras querem sair do livro. Elas têm força para não ficar encaixadas ali.”
Para a ilustradora Cynthia Cruttenden, o interessante para as crianças é a característica lúdica das imagens, que trazem uma liberdade e uma alegria.
“Não tem uma figura tão clara, ela está meio escondida ali dentro. São formas com cores fortes e movimento, que trazem uma dualidade das coisas. Eu acho que isso instiga. É mais livre nesse sentido de interpretação e visualmente”, disse.
A Flip também contou neste ano com o Circuito Cultural, que levou cerca de 270 crianças e adolescentes das comunidades locais para participar do festival literário em Paraty. Além de vivenciar atividades voltadas especialmente a este público na Flipinha e na Casa da Cultura, eles percorreram as ruas do centro histórico da cidade, onde diversas manifestações culturais aconteciam.
Direcionado a estudantes da rede pública e participantes das organizações sociais, o Circuito Cultural é um projeto mais amplo do Instituto Motiva e ocorre em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Ao todo, a iniciativa planeja atingir mais de 3 mil crianças e jovens ao longo deste ano.
“Ao conectar as crianças e os jovens a museus, festivais literários e espaços culturais, a gente busca ampliar repertórios, fortalecer o senso de pertencimento e contribuir para a formação de cidadãos mais críticos, criativos e preparados para construir seus próprios projetos de vida”, disse Jéssica Trevisam, gerente do Instituto Motiva.
O Programa Educativo da 24ª Flip - que contempla Flipinha, FlipZona e FlipEduca - teve mais de 15 mil participações em atividades gratuitas realizadas ao longo de quatro dias em Paraty, reunindo crianças, jovens, famílias, educadores e mediadores de leitura.
Para André Gravatá, uma das prioridades de todo evento de literatura deveria ser provocar o interesse das crianças e jovens pela literatura.
“Fortalecer os espaços educativos, com mais recursos e programação ampliada, faz diferença no presente e no futuro. Uma das cenas mais lindas que eu vi na Flip deste ano foi uma criança abraçada a um livro. Ela folheava as páginas com os olhos brilhando, o livro era um brinquedo na mão dela!”
“Por isso é tão importante ver a programação do educativo da Flip para as crianças e jovens e outras atividades que também acontecem por lá pra esses públicos, porque assim a gente provoca que desde criança aconteça uma relação afetiva com o livro”, disse o escritor, que participou de eventos da Flip neste ano e no ano passado.
*A equipe de reportagem viajou a convite do Instituto Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flip 2026.
A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.
Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.
Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o "território discricionário da política".
"Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina", afirmou Dino.
O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Revalida, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Inep também publicou as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) das dez estações da avaliação, após a análise dos recursos apresentados contra as versões preliminares. Esse documento oficial do Inep funciona como o gabarito detalhado da prova prática, habilidades clínicas, do Revalida.
Conforme o edital do exame, o resultado dos recursos e o resultado final da segunda etapa serão divulgados em 4 de setembro.
Após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão seguir as orientações referentes à indicação da universidade parceira responsável pelo processo de revalidação do diploma.
O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.
O exame não se configura como um concurso público. Portanto, não se destina à seleção de pessoas para preenchimento de emprego ou cargos públicos e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Outra representação da ONG foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmando que a Lei prevê sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Mesmo com a ausência total de dados do Rio de Janeiro e com ausências parciais de outros estados, o Brasil registrou um crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ foi tipificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, diante da ausência de leis específicas que punam essas condutas.
No ofício aos órgãos de segurança pública estaduais, o GAI pede “que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à instituição de mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados relativos à violência contra pessoas LGBTI+, garantindo a publicidade dessas informações a sua utilização como instrumento de planejamento das políticas públicas de segurança”.
Já ao MP-RJ, a organização não governamental pede que, se for o caso, seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta.
“Caso sejam constatadas irregularidades ou omissões, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, se entender pertinente, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos competentes, visando à implementação de mecanismos permanentes de coleta, consolidação e divulgação periódica dos dados, bem como de programas continuados de capacitação dos agentes de segurança pública”.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento, disse ser inaceitável a ausência de dados, que invisibiliza a violência contra essa população e dificulta a formulação de políticas para combatê-la.
A portaria da Polícia Civil nº 57.417, de 8 de fevereiro de 2012, incluiu a opção homofobia no campo motivação presumida dos registros de ocorrência antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a LGBTIfobia como um crime de racismo. Segundo o Dôssie LGBT+, produzido pelo próprio ISP em 2018, a Portaria nº 826, de 28 de novembro de 2017, adicionou ainda as opções transfobia e lesbofobia.
“É obrigatório que o estado faça o registro de injuria racial, quando envolve a questão LGBTIfobia, e de crime de racismo também, quando se trata de LGBTIfobia. Não ter esses dados mostra uma total omissão da área de Segurança Pública com essa população. Não vamos admitir que a nossa população seja, de novo, escanteada, excluída e negligenciada pelo campo da Segurança Pública”.
Nascimento critica que, além de deixar de encaminhar as informações à publicação, o estado não tem atualizado os dados. O último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil e pelo ISP sobre violência contra a população LGBTI+ foi em 2018. O Grupo Arco-Íris ressalta que isso significa quase uma década sem divulgação dessas informações oficiais sistematizadas.
“Precisamos repudiar com muita indignação o que ocorreu e cobrar das autoridades públicas uma reunião objetiva rápida com o movimento social LGBTI+ e o programa Rio sem LGBTIfobia para pensar o que vai fazer com esta informação e como tornar públicos os dados que tem no sistema. Não dá para continuar fingindo que a nossa comunidade não existe”, apontou.
O ativista lembra que o estado foi o primeiro a ter um programa estadual contra essa discriminação, o Rio Sem LGBTIfobia, criado em 2010 e coordenado por ele ao longo de parte desses 16 anos.
“É inaceitável para um estado como o Rio de Janeiro, que é considerado como uma referência em políticas públicas de atendimento a vítimas e de combate LGBTIfobia”.
Para o presidente, esse apagamento compromete o monitoramento da violência no estado, interfere na formulação de políticas públicas para essa população e representa grave retrocesso na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+.
“Para serem estruturadas, [políticas públicas] dependem de dados para poder justificar a necessidade de uma nova, a ampliação de uma já existente ou a revogação de uma e a construção de outra. Esse apagão de dados produz uma invisibilidade estatística e gera com isso uma situação gravíssima, que é negar a violência e também direitos”, afirmou.
Cláudio Nascimento relatou que, ainda hoje, pessoas da comunidade LGBTI+ se sentem inseguras de procurarem as delegacias de polícia para fazerem os registros de ocorrência, porque têm muito medo de serem discriminadas e rejeitadas nesses locais e acabarem saindo do lugar de vítima para virar réu. “É necessário mudar esta página”.
Além da ausência de estatísticas, a entidade também critica a descontinuidade das ações de capacitação dos profissionais da segurança pública. Cláudio Nascimento lembrou que, durante muitos anos, coordenou um programa de capacitação das polícias Civil e Militar no Rio, que formou, até 2015, 12 mil policiais.
“De lá para cá, são mais de dez anos que não tem nenhum programa robusto de formação continuada da área das polícias Civil e Militar sobre cidadania LGBT e segurança pública com cidadania LGBT”.
O Instituto de Segurança Pública respondeu à Agência Brasil que os dados divulgados pelo órgão são produzidos com base nas tipificações definidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol). “Atualmente, essas tipificações não contemplam uma categoria específica para crimes motivados por violências contra a população LGBTI+”, admitiu.
“No entanto, o ISP disponibiliza, por meio do Painel Discriminação, no site ISPConecta, informações relacionadas a crimes de discriminação, incluindo registros de intolerância por orientação sexual”, acrescentou, informando que o painel pode ser consultado em: https://ispconecta.rj.gov.br/discriminacao/.
Ainda conforme o ISP, a produção de estatísticas sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTI+ demanda um esforço adicional da equipe técnica do instituto.
“Nesses casos, é necessária a análise individual de cada Registro de Ocorrência (RO), feita por policiais civis lotados no ISP, para verificar se o crime teve essa motivação. O Dossiê LGBT+, lançado pelo ISP em 2018, demandou à época um esforço adicional da equipe do Instituto, por não se tratar de um trabalho de rotina”, concluiu.
Já a Polícia Civil disse à Agência Brasil que o Rio de Janeiro é um dos poucos estados do país a contar com uma unidade especializada como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e contestou a falta de formação dos policiais para a questão de cidadania LGBTI+.
“Todos os policiais civis são capacitados para atender qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade, em todas as delegacias da instituição”, disse. “É importante destacar que os registros e a divulgação dos dados seguem a tipificação penal da ocorrência, e a Polícia Civil permanece empenhada em investigar, identificar e responsabilizar todos os autores de crimes de intolerância e discriminação”, destacou.
A corporação alegou ainda que "para evidenciar seu compromisso em proporcionar o melhor atendimento e acolhimento ao cidadão", a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) possui dois representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), responsável por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas.
A Agência Brasil também procurou a Polícia Militar para comentar as críticas de falta de capacitação e não recebeu posicionamento até o fechamento dessa reportagem.
“A discussão do racismo foi reduzida a chamar alguém de macaco”, lamentou.
Para ela, a militância deve ir além de flagrantes filmados de xingamentos. Carla Akotirene cita que em outros ambientes, como unidades de saúde e em penitenciárias, as ações de racismo e sexismo ocorrem diariamente e não há registro.
“Não é filmado porque na cadeia não entra celular. A prisão é o próprio racismo”, cita a pesquisadora, que fez pesquisa etnográfica em uma penitenciária feminina na Bahia.
“Quanto pior é a cadeia, maior é a função racista no tempo”.
Ela defende que os pesquisadores conheçam mais sobre a lei de execução penal no Brasil. “A gente não conhece as regras aplicadas no tratamento de presos. A gente não sabe como funciona a violência contra a mulher dentro da cadeia”.
A escritora cita que o poder público mantém uma estrutura de violência para pessoas em privação de liberdade.
“Uma mulher vítima de violência não pode gritar. Ela já está no braço do agressor, que é o Estado. As mulheres negras nunca deixaram de ser subalternizadas, escravizadas ou tomadas pelo patriarcado”, contextualizou.
O 14º Copene tem, segundo os organizadores, o objetivo de debater projetos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos acerca de estudos das relações étnico-raciais no Brasil. O evento tem programação até sexta (31).
Clique aqui e confira a programação completa
As temáticas abordam a realidade social brasileira e também tratam da valorização de experiências comunitárias, acadêmicas e políticas que fortalecem a luta antirracista em diferentes territórios.
A escritora Carla Akotirene, por exemplo, conta que foi a primeira pessoa da família a ingressar no ensino superior.
“A gente está aqui porque o movimento negro brasileiro reconfigurou as universidades públicas desse país. Quantas pessoas morreram para que a gente pudesse estar aqui?”
Ao refletir sobre o processo racista no sistema judicial, ela afirmou que, do policial ao magistrado, há tentativas de criminalizar mais os indivíduos pardos e pretos.
“A polícia chega em nossa comunidade e pede para ver quem vai assumir a droga. O nosso povo é submetido à tortura, principalmente à noite”
Além disso, ela diz que os processos de prisão em flagrante também são feitos de forma propositalmente açodada e criminalizando mais as pessoas pretas.
Bandeiras, fantasias, maquiagens e leques, muitos leques, deixavam clara a mensagem “nós existimos, estamos aqui e amamos quem somos”.
“A gente tem que ter muita consciência, além da diversão, claro. A gente vem para se divertir, mostrar brilho, se jogar. Mas ter sempre uma consciência de que a gente tem uma vida além disso, e que podemos passar para as pessoas que isso pode ser muito bom, apesar do ódio de cada um”.
Um dos organizadores da Parada Brasília Orgulho, Richard Alexandre, também destacou o caráter político da festa.
“Não é só festa, é muita luta. Mas também a gente se diverte, a gente usa as nossas cores para se divertir, usa o espaço para mostrar que a gente exige, existe, que a gente quer respeito, quer dignidade”.
Além de música e mobilização política, a Parada Brasília Orgulho trazia serviços à população, com várias tendas. Entre eles, atendimentos de enfermagem, suporte da Polícia Civil para denúncias contra LGBTFobia e um atendimento da Defensoria Pública para esclarecimentos sobre a inclusão do nome social em documentos.
O tema deste ano é “LGBT, levante e vote”. A ideia é conscientizar a população LGBT+ a ir às urnas e a votar em pessoas que defendam o respeito e a garantia de direitos a todos.
“A gente precisa, cada vez mais, de parlamentares que entendam a nossa pauta, que nos respeitem e que nos protejam, que usem a legislação a favor da proteção da comunidade”, explicou Richard Alexandre.
O coordenador da Parada Brasília Orgulho, Welton Trindade, destaca a evolução nas conquistas da população LGBT+ ao longo dos anos. “A gente tem visto o aumento de pessoas LGBT eleitas. A parada começou em 1998, quando não tínhamos nenhum representante nos poderes”, disse.
Enquanto a música e os discursos vindos do carro de som inundavam a Esplanada, uma senhora assistia a tudo, enrolada em uma bandeira do Brasil estilizada com o arco-íris do movimento LGBT.
Sueli Oliveira tem 67 anos e frequenta marchas LGBT, em Brasília e em São Paulo, há vários anos. “Sou uma habitué, vamos dizer assim”, disse, com sorriso leve. Militante do movimento e lésbica, Sueli reforça a importância da presença da comunidade LGBT nas ruas e nas urnas.
“É importante a gente participar das atividades como uma forma de dar visibilidade à nossa luta, à nossa existência”, disse.
Para ela, é importante lutar, com o voto, contra o preconceito, o ódio e a LGBTfobia. E a parada é o momento ideal de alertar a todos sobre isso.
“É o momento em que a gente para pra dizer: atenção, nós existimos, nós temos o direito, como qualquer outro cidadão e cidadã, de estarmos aqui, de votarmos, de amarmos quem nós quisermos.”
Em todas as cidades, duas pautas estiveram no centro das discussões: a reparação pelas responsabilidades históricas do Estado e da sociedade na desigualdade; e o Bem Viver, modelo de sociedade que valoriza o cuidado, a ancestralidade e a coletividade, com o objetivo de alcançar a justiça social e a preservação da vida.
No sábado (25), atos foram realizados em pelo menos três capitais. Em Belo Horizonte (MG), as participantes também homenagearam os 12 anos da Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela, que atua na capital mineira, em defesa dessa categoria, composta majoritariamente por mulheres negras.
Em Belém (PA), a marcha saiu em sua 11ª edição ao redor da Praça da República, no Centro. De acordo com Flávia Vieira, uma das organizadoras do evento, a escolha do local não foi aleatória, já que parte da praça foi erguida sobre um cemitério de pessoas escravizadas.
Essa conexão através do tempo também marca o tema escolhido para a marcha deste ano, em Belém: “Ancestralidade, um projeto de futuro que se faz agora”
“É um tema que nos convida a refletir sobre a importância dos direitos humanos, e a importância que precisamos dar para o nosso voto. Nós somos o maior grupo político e nós vamos decidir as eleições, então nós precisamos escolher bem as pessoas que vão nos representar”, destaca Flávia.
Sábado também foi dia de marcha e celebração em Salvador (BA). Beatriz Souza, integrante do Odara - Instituto da Mulher Negra, que organizou o ato, comemorou que a participação aumenta a cada edição.
“Foi um sábado perfeito, em que nós pudemos estar nas ruas com a força das yabás, pedindo licença para Exu, colocando as nossas crianças na frente da marcha. Foi um momento lindo que nos fez acreditar que é possível sonhar com um novo mundo e, principalmente, construir um novo mundo, com pactos novos de Bem Viver, igualdade e justiça para as pessoas”
O Odara também é o principal articulador das outras atividades do Julho das Pretas. Este ano, ao longo de julho, serão quase 700 atividades, realizadas por mais de 290 coletivos em 23 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Galeria de fotos: Marcha das Mulheres Negras em Salvador, Belém e Rio de Janeiro. Julho/2025
Este foi o tema escolhido para a 12ª edição da Marcha das Mulheres Negras do Rio de Janeiro para cobrar políticas públicas que enfrentem as desigualdades históricas e o racismo, promovendo justiça social e condições dignas de vida para a população negra.
A coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, Clátia Vieira, ressaltou que o bem-viver é o objetivo final, e ele só será alcançado com medidas de reparação.
“Primeiro, fazer escuta das mulheres negras, e segundo, colocar o racismo como pauta estrutural da sociedade. A conexão do racismo com o capitalismo que mata as mulheres negras, que desemprega, que faz com que elas vivam uma instabilidade econômica, política e social.”
A educadora Bárbara Carine participou da marcha junto com toda a família e considera importante inserir as crianças nos espaços de mobilização.
“Eu acredito que a política está no processo de entender quem nós somos, os nossos direitos, e o quão longe nós ainda estamos de onde a gente deveria estar. A marcha é um momento de pensar tanto os nossos avanços históricos, de celebrar nossa caminhada, mas principalmente olhar para um futuro de bem-viver. A gente quer passar das pautas de sobrevivência”, afirmou.
A vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018 em um crime de motivação política, novamente apareceu como símbolo de luta em faixas, camisetas e nas falas. A mãe de Mariele, Marinete Silva participou do ato.
“A Marielle esteve na marcha em 2017 e tinha que estar hoje aqui, nas ruas com as mulheres negras. Ela foi tombada mas não nos deixa calar. A participação política das mulheres é essencial e também era um projeto dela. Então é importante que a gente venha”, disse Marinete.
Durante toda a marcha, as falas políticas foram intercaladas por apresentações artísticas, de grupos como Afrolaje, Angoleiras e Obara Ylê de Ouro, que celebraram a ancestralidade, a resistência e a produção cultural negra.
O casal Cinthia Garcia e Laísse Santos acredita que essa celebração é fundamental. “Se tivesse uma palavra para resumir a nossa presença aqui hoje é pertencimento”, destaca Laísse.
“A marcha também é pelo direito da gente existir sendo quem a gente é. Usar os nossos cabelos, não ser criticada pela roupa que a gente veste,pelo turbante que a gente usa.Usa com orgulho os nossos elementos ancestrais”, explicou Cinthia
As duas trabalham com afroturismo na cidade de Maricá, e reforçam que o racismo também se manifesta no apagamento das contribuições dadas pela população negra para o desenvolvimento do país.
“A cidade sempre é apresentada a partir da presença de pessoas brancas importantes, mas pouco se fala de quem realmente construiu a cidade, quem foram as mãos que construíram, de quem foi a tecnologia e a nossa luta é de resgate dessas histórias invisibilizadas”,complementa Cinthia.
Ao retornar a Castel Gandolfo na noite desta quarta-feira, 29 de julho, para um concerto promovido pela Andrea Bocelli Foundation, Leão XIV
...Ao retornar a Castel Gandolfo na noite desta quarta-feira, 29 de julho, para um concerto promovido pela Andrea Bocelli Foundation, Leão XIV encontrou crianças e jovens de Uganda, da Terra Santa e da Itália e destacou que a música é capaz de unir diferentes povos e culturas, despertando no coração humano o desejo de encontrar Deus. O Pontífice também fez um apelo pela paz e agradeceu à fundação pelo trabalho desenvolvido em favor de jovens em situação de vulnerabilidade.
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...Encontro promovido pelo Centro Cultural de Brasília reuniu especialistas para discutir a primeira encíclica do Papa Leão XIV e os desafios da inteligência artificial à luz da dignidade da pessoa humana.
O desafio ético para o cristão diante da expansão dos diagnósticos psiquiátricos e da medicalização da existência.
...O desafio ético para o cristão diante da expansão dos diagnósticos psiquiátricos e da medicalização da existência.
A ExpoT&C começou na segunda-feira (28) e vai até sábado (1º), no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), acompanhando a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“Uma parte do nosso estande veio do Museu Nacional e a outra parte a gente trouxe da graduação. Aqui, vocês vão encontrar impressora 3D, submarino, foguete, carro, avião”, disse Cavalcante.
Para ele, a feira traz para o público jovem mais conhecimento sobre iniciação científica. “Fica bem claro que ciência se faz desde pequeno. Essa é a mensagem que a gente quer passar aqui”.
Um dos projetos apresentados no estande da universidade é um aeromodelo projetado pelo grupo Minerva Aerodesign. As equipes Minerva da Engenharia da UFRJ são grupos de extensão e de competição acadêmica formados por estudantes da Escola Politécnica.
Arthur Chehab Lasmar, estudante de graduação de engenharia elétrica, conta sobre o projeto de avião apresentado por sua equipe. O objetivo era a eficiência estrutural.
“A gente tinha que fazer um avião mais leve para levar uma maior quantidade de carga. Esse avião pesa, ao todo, 4,5 kg e consegue levar entre 9 e 10 kg”, afirmou Arthur, que disse estar orgulhoso de apresentar um projeto elaborado do zero por sua equipe.
O aluno explica que empresas constroem esse tipo de avião para transporte de carga e para visualização na área da agropecuária.
A ciência produzida em diferentes territórios também faz parte da ExpoT&C, como no espaço do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O diretor do instituto, Henrique dos Santos Pereira, lembra que o Inpa é uma das mais antigas instituições de ciência e tecnologia do país, com 74 anos.
“Somos uma referência de ciência e tecnologia para ciências tropicais no mundo. Participar de um evento nacional ajuda a divulgar o trabalho do Inpa, que contribui para uma compreensão maior da sociedade das questões relativas à conservação da biodiversidade da Amazônia”.
O coordenador do Bosque da Ciência do Inpa, Jorge Luiz Ramos Lobato, acredita que um espaço como esse ajuda a divulgar os programas de pós-graduação do instituto.
“É uma oportunidade de a gente dialogar com a comunidade acadêmica. Isso pode ajudar a despertar o interesse dos estudantes a querer se interiorizar na Amazônia”.
Universidades federais têm até sábado (1º/8) para pedir a implantação de cuidotecas nos campi. A finalidade da candidatura é poder oferecer acolhimento gratuito a crianças de 3 a 12 anos, no período noturno. A Chamada Estratégica UniCuidotecas selecionará até 50 universidades federais para implantar os espaços.
O atendimento é voltado a filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.
A oferta deste tipo de suporte é feita em um espaço seguro, acessível e protegido às crianças, enquanto as pessoas responsáveis pelo seu cuidado no âmbito familiar – principalmente mulheres - estudam ou trabalham.
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.
As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço [email protected].
As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.
Para efetivar a participação, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.
Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente.
As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses, conforme previsto na chamada. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.
Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais – como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados –, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.
A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.
Nesta fase, as escolas deverão informar os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, por meio do Sistema Educacenso, via internet.
Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas.
A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026 que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.
Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias aos gestores educacionais para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas,
O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.
O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será no dia 11 de dezembro.
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
Nessa mesma data, tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da Situação do Aluno.
Nessa fase, o diretor/responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta seguirá até 12 de março de 2027.
As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, entre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.
As informações coletadas também são utilizadas em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação.
Além disso, os dados do Censo Escolar são adotados em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.
As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) começam nesta segunda-feira (27) e vão até 23h59 de 6 de agosto, no horário de Brasília.
Os interessados em fazer o exame devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer entre 27 de julho e 7 de agosto.
A aplicação das provas no Brasil ocorrerá entre 20 e 23 de outubro. No exterior, de 24 a 27 de novembro.
A participação no Celpe-Bras 2026/2 é voluntária e destinada a estrangeiros interessados em comprovar seu nível de habilidade em Língua Portuguesa na variante brasileira.
No momento da inscrição, o candidato deve indicar o país e o posto em que pretende fazer as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento. É preciso informar também endereço de e-mail e número de telefone.
O valor da taxa de inscrição do Celpe-Bras 2026/2 será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações.
De acordo com o edital do Celpe-Bras 2026/2, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o valor de R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.
Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação, programas de pós-graduação e por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem.
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o objetivo de assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:
· Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
· língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;
· criação de espaços que favoreçam a interação em Libras.
· valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.
· formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
· produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos
· fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo.
· Promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas para que as escolas as apliquem na prática.
Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica.
Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.
Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos
Para fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Saiba mais sobre a política aqui.
Os inscritos no processo de seleção para bolsas de estudo podem conferir diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni, se estão na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 15.
A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue presencialmente ou ser deverá ser encaminhada por meio virtual/eletrônico.
No momento do recebimento dos documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais.
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Os candidatos que não foram convocados nesta primeira chamada do Prouni deste segundo semestre ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade da instituição privada, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
· comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
· resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
· comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
· lista de espera: 26 e 27 de agosto;
· resultado da lista de espera: 1º de setembro;
· comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Os candidatos podem conferir diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni se estão na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 15.
A entrega da documentação poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico, conforme determinado pela instituição.
No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega da documentação ao recebê-la do candidato.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares.
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais e 251.579 parciais.
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade da instituição privada, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
O envio virtual de informações deve ser feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec, no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
O Diagnóstico Equidade 2026 pretende conhecer os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009. Esta legislação tornou obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena que contribuíram na formação da população brasileira.
Os resultados do mapeamento deverão dar suporte às políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.
O diagnóstico também tem o objetivo de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o país.
Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas:
1. fortalecimento do marco legal;
2. formação de gestores e profissionais da educação;
3. gestão educacional;
4. materiais didáticos e paradidáticos;
5. currículo;
6. financiamento;
7. indicadores, avaliação e monitoramento;
8. gestão democrática e mecanismos de participação social;
9. educação escolar quilombola; e
10. educação escolar indígena.
A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O Ministério da Educação (MEC) afirma que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é “fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei, além de tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola.”
Lançada em 2024, a Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
A Pneerq é voltada a toda comunidade escolar formada por gestores, professores, funcionários das escolas e estudante e está organizada em sete eixos:
· Eixo 1 | Governança: coordenação federativa;
· Eixo 2 | Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003;
· Eixo 3 | Formação dos(as) profissionais da educação;
· Eixo 4 | Material didático e literário;
· Eixo 5 | Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação;
· Eixo 6 | Afirmação das trajetórias negras e quilombolas;
· Eixo 7 | Difusão de saberes.
O atendimento especializado é destinado aos participantes da prova que necessitam de recursos específicos para realizá-la em condições de igualdade. Entre as situações previstas estão as de pessoas com deficiência (PCD); com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e com outras condições específicas.
Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:
· aplicação da prova: 20 de setembro;
· divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;
· recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;
· divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;
· recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;
· divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.
· artes visuais
· ciências biológicas (biologia)
· ciências naturais (ciências da natureza)
· ciências sociais
· computação
· dança
· educação física
· filosofia
· física
· geografia
· história
· letras espanhol
· letras inglês
· letras português
· letras português e espanhol
· letras português e inglês
· matemática
· música
· pedagogia
· química
· teatro
A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.
>> Confira o número de inscrições no segundo semestre por unidade da federação
Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.
O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).
Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.
Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
