Faleceu na manhã de hoje, Cristiano Rocha (34 anos), nascido em 04 de janeiro de 1980 nesta capital, após um infarto fuminante. Deixa familiares e saudade.
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Faleceu na manhã de hoje, Cristiano Rocha (34 anos), nascido em 04 de janeiro de 1980 nesta capital, após um infarto fuminante. Deixa familiares e saudade.
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Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.
“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.
O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.
“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6x1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.
A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições.
Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6x1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.
As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.
“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.
Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6x1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno.
O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.
“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.
Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.
“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.
As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.
Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.
As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6x1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.
“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
As inscrições destinam-se a artistas, produtores culturais, pesquisadores e devem ser feitas pela plataforma Vota Cultura, com autenticação pela conta Gov.br. A participação está aberta nas modalidades eleitor e candidato. A votação também ocorrerá pela internet, entre os dias 11 e 15 de novembro.
Por meio da eleição, diferentes segmentos, áreas e territórios podem participar do debate e levar ao âmbito nacional experiências, demandas e prioridades.
O Conselho é formado por 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que representam diferentes áreas e segmentos culturais. Cada colegiado poderá eleger até 14 representantes titulares e 14 suplentes da sociedade civil.
O processo eleitoral também prevê mecanismos para ampliar a diversidade e a representatividade do Conselho. As regras asseguram a representação das cinco macrorregiões brasileiras, participação mínima de 50% de mulheres e ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
Podem votar aqueles que tiverem pelo menos 16 anos e comprovar, no mínimo, um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do colegiado escolhido.
Para se candidatar, é preciso ter 18 anos completos, residir no Brasil e comprovar pelo menos três anos de atuação na área cultural correspondente.
Mais informações e dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
As informações constam em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento serviu como base para Moraes deferir 16 mandados de busca e apreensão pedidos pela PF para aprofundar as investigações.
A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria.
De acordo com a PF, as licenças teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”.
As investigações buscam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação, em nota.
Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, como forma de beneficiar e pagar despesas pessoais de Castro.
Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa responsável por corromper agentes do Estado.
A investigação apresenta mensagens extraídas de diversos celulares apreendidos, segundo as quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro.
Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, mas o empresário se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
O relatório policial indica, por exemplo, que Castro encomendou pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas quando estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo.
O preço da degustação foi R$ 10,5 mil, mas o valor não foi pago por ele, e, sim, pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.
Apelidado como “Pipo”, o advogado é tido pelos investigadores como principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit.
Ainda de acordo com a PF, Castro agia como dono de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O ex-governador seria o responsável por determinar a rotina dos empregados e teria encomendado ainda a construção de uma adega personalizada.
O usufruto da mansão seria uma forma de compensação em troca do favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF.
Os investigadores apontam ainda como indício de vantagem irregular o fato de Castro pagar apenas R$ 10 mil pelo aluguel da cobertura em que reside, na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado pelo mercado na região, em torno de R$ 25 mil.
A PF aponta que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a pessoa jurídica ter sido criada, sendo o apartamento seu único imóvel registrado.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.
Em relação aos imóveis citados na investigação, a defesa alega que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”.
Sobre o caviar, a nota da defesa diz que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”.
Nota da defesa na íntegra:
“Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.
Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.
Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.
A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.
Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito".
“A avaliação do conjunto de padrões de manchas [de sangue] e demais elementos objetivos identificados no local contradizem a hipótese de evento suicida”, diz o documento.
“A hipótese de intervenção de segunda pessoa resistiu ao confronto com a totalidade dos elementos objetivos examinados, não tendo sido identificado elemento material que a contradissesse”, diz o laudo.
Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família de Gisele contestou a versão de suicídio desde o início.
O réu foi preso um mês após o crime, em 18 de março, na cidade de São José dos Campos (SP). Ele segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, na capital paulista.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, disse que o resultado não é nenhuma surpresa e que os laudos anteriores já descartavam a hipótese de suicídio.
“Desde o início, nós sempre trabalhamos com essa vertente [de feminicídio]. Os outros laudos, eles são patentes também de que a Gisele não cometeu suicídio. E a perita, ao ser ouvida, deixou claro, em viva voz, que a Gisele não teria condições de cometer suicídio”, disse Silva Junior.
O advogado informou que uma nova audiência do caso ocorrerá na próxima terça-feira (8), quando o réu deverá ser interrogado.
“A defesa do acusado insistiu em alguns pontos, fez alguns questionamentos, os quesitos foram devidamente respondidos, e [a resposta] só corrobora com tudo o que tem nos autos. Ou seja, a negativa do acusado [pelo assassinato de Gisele] está isolada nos autos.”
Laudos necroscópicos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele, ainda no início das investigações, já apontavam lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões foram descritas como resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.
Uma testemunha vizinha disse, em depoimento, que ouviu um disparo às 7h28 do dia da morte de Gisele. Às 7h57, Geraldo Neto acionou o Copom sobre a ocorrência. Houve um intervalo de quase meia hora para o pedido de socorro.
O advogado mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.
Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos.
Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento.
No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma "análise de cenário" e também "sem valor probatório". O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.
A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.
As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro.
O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu.
Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de ontem por Moraes
Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.
"Celebraremos uma história construída por milhares de vidas que encontraram, em Alcoólicos Anônimos, um caminho de recuperação, esperança e uma nova maneira de viver".
O movimento dos Alcoólicos Anônimos nasceu em 1935, na cidade de Akron, Ohio (EUA), após o encontro entre um corretor de Nova York (Bill W.) e um cirurgião local (Dr. Bob S.), ambos com histórico de alcoolismo grave.
No Brasil, a primeira reunião ocorreu no Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 1947, impulsionada por pioneiros e relatos de visitantes estrangeiros. No estado do Rio, o A.A. conta hoje com centenas de grupos ativos de apoio presencial e virtual.
Neste sábado, (5), aniversário de 79 anos de Alcoólicos Anônimos no Brasil, haverá uma live comemorativa, das 11h às 12h30, transmitida no canal oficial do Escritório de Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos do RJ (ESL RJ) no YouTube.
“O Escritório do A.A. no Rio vem realizando algumas ações para garantir mais acessibilidade a pessoas com deficiência. Estamos avançando ano a ano e atualmente nossos eventos online contam com intérpretes de libras, diz o diretor do ESL RJ (o nome não é divulgado devido à política de privacidade do A.A.).
Pela Linha de Ajuda, é possível saber quais grupos têm acessibilidade para cadeirantes.
C.S, homem, morador da Rocinha, 54 anos e há 20 anos abstinente: “Percebi que minha vida não tinha progresso. O álcool afetou a minha memória e tinha dificuldade para parar de beber. Cheguei à irmandade aos 34 anos, depois de ir a vários lugares sem sucesso. Não estaria vivo sem a ajuda de Alcoólicos Anônimos, que foi fundamental na minha recuperação. Na verdade, continua sendo. Vou às reuniões de 3 a 4 vezes na semana e levo a mensagem de recuperação de A.A. a quem precisa, o que é muito gratificante”.
C.D, homem, 65 anos, de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, está há 34 anos e seis meses em abstinência: “Comecei a beber aos 15 anos, logo após o falecimento da minha mãe. Mas foi em 1992 que cheguei a Alcoólicos Anônimos e, desde então, participo continuamente. A.A. faz parte da minha família e uma das coisas mais importantes para mim. Devo a minha vida a Alcoólicos Anônimos e procuro praticar esse programa de recuperação com persistência todos os dias. A minha sobriedade depende do programa”.
A.D, mulher, 27 anos, moradora da capital e há oito anos sem beber: “Comecei a consumir álcool aos 12 anos e desde o primeiro gole, percebi que meu padrão de consumo era diferente dos meus amigos. Lidava frequentemente com "apagões" (perdas de memória), comportamentos desmoralizantes e, por vezes, agressivos. Minha interação com o álcool me levou ao fundo do poço. Ingressei em Alcoólicos Anônimos aos 19 anos, no final do meu primeiro ano de faculdade, e não hesito em afirmar que essa irmandade salvou minha vida”.
A jovem conta ainda que, “na verdade, o A.A. me presenteou com nova vida. Hoje, tenho dignidade, tomo decisões conscientes e faço projetos a longo prazo, mas todos os dias lembro que o mais vital é evitar o primeiro gole. Apenas assim posso alcançar todas as outras conquistas. Vivo um dia de cada vez, sem consumir álcool - a filosofia do ‘só por hoje’ também se aplica a diversas áreas da minha vida”.
Outro depoimento é de M.T, mulher, moradora no Rio, 46 anos e 19 anos e meio de recuperação. Ela participa das reuniões mistas e de composição feminina: “Ingressei em Alcoólicos Anônimos com 26 anos, depois de diversos episódios de bebedeiras e perda de memória, que chamamos de ‘apagamentos alcoólicos’. Nesses apagamentos, eu permanecia ativa pelo Rio de Janeiro, dirigindo, conversando, me locomovendo, mas não lembrava de muita coisa no dia seguinte, apenas flashes do que se passou na noite anterior”.
Ela diz que, “muitas vezes, sofria violência, muitas vezes era violenta, ou vivia situações humilhantes. Por isso, pessoas foram se afastando de mim, fui me isolando e me sentindo diferente, sozinha. Foi esse sentimento que me levou a pedir ajuda aos meus pais, que me direcionaram a uma terapia de 12 passos, e lá me indicaram o A.A. Desde que ingressei, vivo uma verdadeira transformação, falo que vivo uma nova vida em vida”.
Ao todo, esse gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano, estima a pesquisa A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, divulgada na semana passada pela Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, sediada em Belo Horizonte e especializada no apoio a pessoas privadas de liberdade e familiares.
A experiência é vivida, em especial, pelas mulheres dessas famílias. Como retrata a pesquisa, 94,1% das pessoas que fazem visitas sociais no sistema carcerário são mulheres. Embora haja também mães, filhas, avós, irmãs, amigas e mulheres com outros tipos de parentesco e vínculo, as esposas estão em maior número (30,3%).
Além disso, a maioria dos visitantes (65,5%) é preta ou parda, com idade entre 25 e 34 anos (32,6%) e ensino médio completo (31,9%). A pesquisa descreve que há uma "feminização e racialização do trabalho social" como sustentáculos do sistema penitenciário.
O estudo reúne dados de 2.706 entrevistas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%
Esses custos se tornam ainda mais pesados se contexualizados com a situação das mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, elas chegam ter menos que a metade da renda dos homens brancos. Além disso, estão mais frequentemente no trabalho informal e sofrem mais com o desemprego. Entre os 25 e os 29 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.
Na gíria utilizada dentro das prisões, as "cunhadas", como são chamadas as esposas e companheiras das pessoas privadas de liberdade, acabam organizando suas vidas em função das visitas.
São elas os principais pilares dessas relações em várias medidas, tanto pela disponibilidade afetiva como material e de tempo. Também são, majoritariamente, quem denuncia violações de direitos ocorridas no interior das unidades prisionais.
Mais da metade (56,9%) dos respondentes gasta mais de R$ 200 em cada visita ao detento. A segunda maior faixa é a de pessoas que desembolsam entre R$ 150 e R$ 200. Uma porcentagem bastante reduzida, de 7%, gasta até R$ 50.
Segundo a pesquisa, o custo de um kit de itens de alimento, higiene e vestuário que dura 15 dias é de, em média, R$ 263,67, enquanto o valor do semanal é de R$ 293,52.
As cifras são acrescidas dos gastos com transporte, refeição durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem. Os pesquisadores estimam, então, que o custo das visitas quinzenais é de R$ 624,80, e o das semanais, de R$ 1.053,90.
Em uma conta que considerava o salário mínimo vigente em 2025, de R$ 1.518,00, as visitas semanais consomem 69,4% da renda. Já as visitas quinzenais comprometem cerca de 41,2%; as mensais, 30,6%; as bimestrais, 27,5%; e as trimestrais, 23,2%.
"Não se trata, portanto, de gasto ocasional, mas de uma obrigação financeira continuada, diretamente associada ao exercício da visita social e à necessidade de suprir carências materiais do sistema prisional", pondera o relatório. "Parcela relevante do impacto econômico não decorre apenas do transporte, mas da necessidade de complementar condições materiais adequadas que deveriam ser garantidas pelo Estado durante a execução da pena".
De acordo com os autores do estudo, além da falta de fornecimento de itens indispensáveis, as prisões seguem marcadas por deficiências históricas, como superlotação, descumprimento de preceitos da Constituição Federal e precariedade estrutural.
E os visitantes, que aparecem com a intenção de aliviar suas carências palpáveis e as intangíveis, são, com frequência, vítimas de violência institucional. Ao todo, 58,9% dos respondentes da pesquisa da Pastoral Carcerária declararam já ter passado por constrangimentos ou sido alvo de violências.
Dentre as indignidades a que ficam sujeitos, estão a revista íntima (32,5%), medida que vem sendo questionada e denunciada há pelo menos duas décadas, segundo a organização.
Há ainda impedimentos como a exigência de cadastramentos que podem demorar mais de três meses e da apresentação de documentos emitidos por cartórios para comprovar o vínculo, como as certidões de união estável, pelas quais as famílias nem sempre conseguem pagar.
O estudo também aponta maus-tratos, humilhações, desprezo institucional, silenciamento e situações que se enquadram na categoria de tortura institucional. Os familiares compartilham a percepção de que são destratados porque os associam ao crime cometido pela pessoa presa, como se fossem cúmplices.
A forma desumana com que os familiares visitantes são recebidos nas unidades prisionais provoca em muitos deles adoecimento. A maioria (90,1%) atribui a esse fator uma piora em sua saúde, sendo que 66,8% afirmaram ter ocasionado grandes consequências.
A advogada e pesquisadora Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, conta que o dado sobre os efeitos das visitas sociais na saúde dos familiares que mantêm essa rotina surpreendeu a equipe de pesquisadores. Ver notícias sobre um acontecimento na prisão e não poder obter rapidamente informações sobre como o familiar preso está é apenas uma das circunstâncias que colaboram para ficarem em permanente estado de alerta, conta a ex-coordenadora-geral de Combate a Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
"Isso é uma produção de angústia e adoecimento mental absurda, em escala industrial, para as mulheres. Porque as mulheres sentem, entendem, até pela sua socialização, que esse dever de cuidado e proteção é delas", analisa ela.
Em entrevista à Agência Brasil, a profissional e militante contou que já atravessou o país verificando as condições em que unidades prisionais operam. Um dos casos que carrega até hoje consigo foi a de uma mãe cuja filha foi presa e que ficou totalmente sem recursos, pois se sentiu na obrigação de dar suporte a ela. A mãe era quem trabalhava para sustentar a casa e grande parte do dinheiro ia para as necessidades da filha.
"Então, se ela precisasse comer água de fubá, ela comia."
Uma das soluções para equilibrar as dívidas é o auxílio-reclusão, benefício concedido pela Previdência Social à família do preso. Contudo, os familiares só têm direito se o preso tiver contribuído por pelo menos 24 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de sua detenção.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registra que somente uma porção bem restrita das famílias, de 2,47%, recebe o auxílio-reclusão. O número acompanha a elevada quantidade de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada e, por conseguinte, sem contribuição à Previdência.
Para Fernanda Oliveira, os grandes responsáveis pela situação no sistema carcerário são o Judiciário e o Ministério Público.
“É impossível produzir vaga [nas cadeias] na velocidade que se prende. Não é possível, do ponto de vista fiscal, em termos de construção de obras adequadas, de números de trabalhadores que se precisa para funcionar adequadamente, porque eles também estão adoecidos. É absolutamente impossível”.
“A gente iria ter que abandonar todas as outras questões públicas que precisam de recurso: saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. Parar tudo e ficar gastando só com cadeia. Já vi cadeias serem inauguradas e, em um estalar de dedos, já estarem superlotadas."
No sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consta que, no segundo semestre de 2025, a população nas penitenciárias era de 727.301 pessoas. Com 505.267 vagas nas unidades, o déficit era de 222.034. O total de visitas ultrapassou os 4,5 milhões.
A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, avalia que violência policial e as torturas se aprofundaram em relação há 30 anos, quando iniciou sua atuação na área.
A ativista compara que era mais comum o detento ficar em uma unidade prisional próxima à família e chama a atenção para a importância da presença de agentes de fiscalização, uma vez que as famílias se calam diante de injustiças, por medo de represálias.
"Hoje, não existe mais esse respeito [de permitir que a pessoa cumpra a pena perto da família]. E esse deslocamento aumenta bastante as questões financeiras da família", pontua a representante da pastoral.
Para Pfaller, o que geralmente acontece é a dupla marginalização dos detentos, e a segunda começa quando eles se tornam egressos. Com a falta de oportunidades, fruto da estigmatização e do preconceito, às vezes, o resultado é o retorno ao crime, argumenta a religiosa.
"Como ressocializar, se ele é tirado, excluído da sociedade e também do ambiente familiar? Vai aonde? Quem acolhe essa pessoa? Está estampado em seu rosto que é egressa."
Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica, a Pastoral Carcerária Nacional desempenha funções essenciais junto ao cárcere, monitorando, nesse contexto, a condução de políticas públicas e a efetividade de mecanismos de prevenção e enfrentamento à tortura.
A pastroral representa a sociedade civil nos comitês estaduais do Plano Pena Justa em Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo MJSP, visa "a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro", a valorização das carreiras ligadas a ele, entre outros pontos.
Embora reconheça o passo dado com a estruturação do plano, a pastoral cita a ausência de orçamento para tocar as ações pensadas em seu âmbito. A Agência Brasil tentou contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
Nos primeiros seis meses deste ano, a comissão contabilizou seis assassinatos no campo, enquanto, de janeiro a junho de 2025, foram 27. O número de conflitos, por outro lado, subiu de 798 para 841.
Os dados relativos ao primeiro semestre de 2026 servirão para avaliação das tendências dos conflitos no campo neste ano e vão contribuir para o relatório anual “Conflitos no Campo Brasil", que será lançado em 2027.
Os levantamentos são realizados com base nas fontes coletadas pelos agentes da CPT em todo o Brasil, além de notícias veiculadas pela imprensa, divulgações de órgãos públicos, movimentos sociais e organizações parceiras da CPT ao longo do ano.
“O campo brasileiro está distante do que chamamos de um lugar de paz, onde as pessoas não precisam sempre resistir para a permanência na terra”, definiu a coordenadora nacional da CPT, Cecília Gomes, em entrevista à Agência Brasil.
Na concepção da comissão, o número de assassinatos foi menor, mas se mantém uma característica do ano passado que são os massacres, quando há o assassinato de mais de uma pessoa.
Na avaliação de Cecília Gomes e da CPT, tem se intensificado a mercantilização e a financeirização da terra, com a atuação de fundos de pensão e o interesse nas chamadas terras raras, que, muitas vezes, estão em comunidades tradicionais e camponesas.
“Toda essa corrida pela terra e pelo que tem na terra acontece cada vez mais no território brasileiro, no sentido da financeirização da terra”, denunciou Cecília.
Os casos registrados neste ano são em grande maioria conflitos por terra (711), seguidos por conflitos por água (100) e ocorrências de trabalho escravo rural (30).
Os 711 conflitos por terra incluem casos de violência e de resistência envolvendo ocupações e acampamentos. Enquanto as violências aumentaram de 584 para 663, as resistências mantiveram a tendência de queda dos últimos 10 anos e caíram de 66 para 48 casos.
O Maranhão (153) também concentra a maior parte desses conflitos, seguido pela Bahia (76), Pará (68) e Rondônia (54). Outro destaque foi o estado do Amazonas, onde as ocorrências subiram 140% em comparação ao mesmo período de 2025 ─ de 37 para 52.
A forma de violência mais frequente nos conflitos por terra foi a contaminação por agrotóxicos, que aumentou de 98 para 169 casos, seguida de invasão aos territórios (de 96 para 109), desmatamento ilegal (de 67 para 107) e ameaça de despejo (de 63 para 70). O CPT atribui essas violências à expansão do agronegócio, destacando o estado do Maranhão.
Cecília Gomes alertou para a gravidade da violência por agrotóxicos, usados como arma química:
“Não vai matar no momento inicial, mas vai matando o sujeito aos poucos”.
Os conflitos pela água foram constatados em 20 estados, com significativa expansão em relação ao primeiro semestre do ano passado ─ um aumento de 47 para 100 registros.
O Pará teve o maior número de ocorrências (16), seguido por Minas Gerais (11), Amazonas (10) e Mato Grosso (10).
No caso do Pará, o CPT informou que os primeiros meses deste ano têm sido marcados pela luta dos povos indígenas contra a privatização dos rios, por parte do governo federal, e contra a ação de garimpeiros. Há também a luta de ribeirinhos e outros povos contra a atuação de mineradoras.
A Comissão Pastoral lembrou que a luta dos indígenas contra a privatização dos rios resultou na revogação do Decreto nº 12.600/2025, em fevereiro de 2026. A medida incluía hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.
As ocorrências de trabalho escravo rural caíram no primeiro semestre de 2026, com 30 registros contra 101 no mesmo período de 2025.
Do mesmo modo, o número de trabalhadores vitimados passou de 842 para 355. O maior contingente de trabalhadores resgatados ocorreu no primeiro semestre de 2023, quando 1.395 pessoas foram encontradas nessas condições.
Um dos destaques nesse eixo foi o estado de São Paulo, que apresentou os maiores números de trabalhadores resgatados (148) e de casos registrados (cinco). Em três dessas ocorrências, os trabalhadores foram encontrados em atividades de plantio e corte de cana-de-açúcar.
Entre os seis assassinatos registrados até junho em conflitos no campo está incluído o massacre de três posseiras registrado em Lábrea (AM). Houve ainda dois indígenas assassinados, em Roraima e Mato Grosso do Sul, e um trabalhador rural sem-terra. As vítimas tinham entre 14 e 45 anos.
A CPT informa também que os números de casos e de vítimas da violência aumentaram, passando de 418 para 588 e de 308 para 497, respectivamente.
A violência com maior incidência foi a contaminação por minérios, com 195 casos. Não houve notícia dessas ocorrências no primeiro semestre de 2025.
Todos esses registros foram em Jacareacanga, no Pará. As agressões decorreram do garimpo ilegal de ouro na Bacia do Rio Tapajós e atingiram a Terra Indígena Munduruku.
A contaminação por agrotóxicos (132 em 2026, contra 10 nos primeiros seis meses do ano passado), a criminalização (51 contra 46) e os ferimentos (42 contra 26) também se destacam entre as formas de violência.
As principais vítimas foram os povos indígenas, os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, os posseiros, os seringueiros e os quilombolas.
Embora não integre o cálculo dos conflitos no campo, as manifestações representam importante estratégia das comunidades para denunciar as violências sofridas e lutar pela garantia de seus direitos, sendo uma forma de resistência contabilizada pela CPT.
No primeiro semestre de 2026, houve 284 manifestações, um aumento em relação ao primeiro semestre de 2025, que teve 253. A CPT cita como destaques os atos públicos, marchas, protestos, romarias, bloqueios de rodovias, ocupações de prédios públicos e outras mobilizações.
As principais reivindicações são pela demarcação de terras indígenas, contra os agrotóxicos, contra a mineração e a privatização das águas e por melhores condições de trabalho.
Cecília Gomes afirmou que a CPT entra no campo não somente para denunciar, mas para mostrar como os povos atuam na resistência e no enfrentamento a essas formas de mercantilização e financeirização da terra.
“Ela colabora e está junto das comunidades nesses enfrentamentos. A CPT não só documenta. Ela está lá auxiliando nas vivências com esses povos e comunidades na resistência”.
Além disso, a entidade atua na perspectiva de construção de incidências e políticas públicas voltadas para o campo. A construção de documentos é também nessa perspectiva, indicou Cecília.
Além de reconhecer que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e exoneração do cargo público de agente de polícia em 1964, a decisão atribui ao Estado a responsabilidade por graves sequelas físicas e psicológicas sofridas por ele em decorrência da repressão.
Depoimentos contidos no texto confirmam a atuação de Luís Messias no movimento estudantil, tendo sido presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA).
Os depoimentos trazem ainda informações sobre a prisão por motivação política, as condições de encarceramento e o impacto psicológico causado pela repressão estatal, incluindo o surto psicótico associado a acidente vascular cerebral (AVC), que Luís Messias sofreu com 25 anos de idade.
Não houve assistência psicológica ou neurológica, o que culminou na perda de forma irreversível da memória recente – circunstância que o impedia de reconhecer, no dia seguinte, pessoas com quem havia acabado de conversar.
Para o juiz, ficou claro que a reparação deveria compreender não apenas a compensação financeira, mas também o direito à memória, à verdade e às garantias de não repetição das violações.
Além disso, o juiz reconheceu que os efeitos da perseguição se estenderam à esposa e aos filhos de Luís Messias, que sofreram dano moral reflexo.
“[A família experimentou], de forma direta e autônoma, a desestruturação da unidade familiar decorrente da privação de liberdade do chefe de família, a perda do sustento em razão da demissão arbitrária, o estigma social de serem rotulados como "família de subversivos" (...) e, sobretudo, o sofrimento prolongado de conviver com o quadro de enfermidade mental irreversível do ente querido”, diz trecho da sentença.
A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que atuou no caso, ressaltou que a decisão também reforça o entendimento de que familiares têm direito à reparação pelos danos morais reflexos decorrentes da perseguição.
Ela destacou ainda que a sentença aprofunda o entendimento de que ações indenizatórias relacionadas a graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura são imprescritíveis.
Tal reparação civil não deve ser confundida com o pedido de reconhecimento da condição de anistiado político, previsto na Lei da Anistia, e sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“A sentença possui especial relevância por conferir efetividade, no âmbito local, ao direito à memória, à verdade e à reparação, além de reconhecer juridicamente fatos históricos documentados pela Comissão Estadual da Verdade do Amapá e seus efeitos sobre a vítima e sua família”, destaca a defensora pública federal.
O ex-agente de polícia e liderança estudantil do Amapá Luís Messias Tavares foi identificado pelos militares como opositor do regime e rotulado como "comunista". Ele foi preso pelo Exército e mantido na Fortaleza de São José de Macapá, em condições degradantes de higiene e alimentação e sob vigilância armada, além de ter sido exonerado sumariamente do serviço público.
De acordo com o processo, o encarceramento provocou um surto psicótico e um acidente vascular cerebral (AVC), que resultaram em perda irreversível da memória e comprometimento permanente de sua saúde mental até sua morte, em 2011.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados.
“Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”
Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais.
Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram também duas portarias sobre o tema. A primeira regulamenta procedimento de análise e de aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher.
Segundo Michele Gonçalves dos Ramos, a portaria assegura uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade.
A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.
"O objetivo desse protocolo é de servir como uma referência para o atendimento realizado nas delegacias de todo o país”, disse Michele Gonçalves dos Ramos.
Assim, a ideia é avançar na uniformização de procedimentos para as delegacias de Polícia Civil de todo o país.
“Para que esse atendimento realizado nessas delegacias seja feito de forma ainda mais qualificada, humanizada e articulada entre os diferentes serviços, incluindo a saúde e outros órgãos de rede de proteção.”
Os ministérios ainda entregaram um dossiê com o título Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero com 14 artigos escritos por pesquisadores do tema.
“Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta para melhorar a qualidade das reflexões, do pensamento e das mudanças que a gente tem que ter”, disse a ministra Márcia Lopes.
Ela destacou que houve queda do número de feminicídios, conforme o governo divulgou neste mês. O Brasil registrou 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025. O resultado representou uma redução de 3,2%.
Em entrevista com o vigário do Patriarcado Latino que mora em Amã: “Se não houver justiça e paz para o povo palestino, viveremos sempre em
...Em entrevista com o vigário do Patriarcado Latino que mora em Amã: “Se não houver justiça e paz para o povo palestino, viveremos sempre em crise”
Faleceu a 30 de agosto de 2026, nos Estados Unidos, onde se encontrava em tratamento, o vocalista e compositor, Bino Branco. O seu nome fica
...Faleceu a 30 de agosto de 2026, nos Estados Unidos, onde se encontrava em tratamento, o vocalista e compositor, Bino Branco. O seu nome fica ligado ao funaná, género musical cabo-verdiano, típico da ilha de Santiago e que o grupo Ferro Gaita, por ele cofundado, muito tem contribuído para a difusão - faz notar Filinto Elísio na sua crónica semanal e que em baixo disponibilizamos. A crónica põe em evidência a filosofia, a evolução e os maiores sucessos do grupo.
O P. Tony Neves, Conselheiro Geral da Congregação dos Padres Espiritanos, continua a propor na sua crónica semanal a sua análise da encíclica do
...O P. Tony Neves, Conselheiro Geral da Congregação dos Padres Espiritanos, continua a propor na sua crónica semanal a sua análise da encíclica do Papa Leão XIV, "Magnifica Humanitas". Desta vez, percorre o quarto capítulo do documento.
O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram, de forma unificada, nesta quarta-feira (3), os processos seletivos no Portal Formação Mais Professores.
Nos editais publicados principalmente de agosto a setembro, foram disponibilizadas cerca de 7 mil vagas de mestrado e doutorado nas seguintes áreas:
O MEC comunica que, em breve, será publicado um novo edital do Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional (ProfEI) com a previsão de oferta de 700 vagas aos docentes.
Também estão previstas oportunidades relacionadas à educação profissional e tecnológica por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROF-EPT) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Cultura e Educação Digital (ProfEDigital), ainda sem número de vagas.
O principal mote da edição é evidenciar a indissociabilidade entre bem-estar mental e as atividades laborais.
Nessas situações, pondera, os gestores transferem aos empregados e às empregadas a responsabilidade por resolver algo que, na realidade, é de âmbito organizacional e social.
“Isso faz com que as medidas sejam infrutíferas, por ignorar a esfera coletiva e não modificar a raiz dos adoecimentos, que são o fluxo acelerado e a divisão de trabalho e a dinâmica das relações nos mais diversos níveis de hierarquia”, diz.
"Todo o evento [Mind Summit] está construído em torno da tese de que se deve pensar na infraestrutura de performance. Se você quer ter um negócio que performa bem, dá mais lucro, você precisa olhar para esse indicador", avalia a curadora.
Um dos workshops oferecidos instruirá profissionais a melhorar o desenho do trabalho em suas organizações, pensando no manejo de demandas e em consolidar rituais de gestão.
"É um olhar extremamente novo para um tema que é falado há muito tempo, mas visto sob o ponto de vista de benefício. Se você fala em bem-estar no trabalho, no que você pensa? Psicólogo, flexibilidade de home office, mindfulness [técnicas que condicionam a mente a privilegiar o momento presente], mesa de pingue-pongue", esclarece Adriana Drulla.
"Com exceção da flexibilidade de home office, nenhum desses fatores têm a ver com o modo como o trabalho é desenhado em si, e é isso que produz o estresse crônico. Como a gente trabalha o estresse crônico na fonte? A gente vai trazer para a prática, ensinando a esses gestores, habilidades de gestão e outras, como se ter conversas difíceis, dar um feedback", esclarece.
Adriana Drulla ressalta ainda que comprovações científicas como as que serão apresentadas durante o evento ajudam a convencer gestores mais resistentes a promover as mudanças necessárias no ambiente de trabalho.
“Diante de argumentos com o uso de dados, chefias com perfis mais conservadores veem as iniciativas como legítimas e cedem mais facilmente às adaptações ou transformações”, explica.
Em plenárias, segundo a curadora, pesquisas conduzidas por especialistas brasileiros e estrangeiros terão como enfoque saúde mental, liderança, felicidade, burnout e cultura organizacional.
Entre os destaques internacionais estão Amy Edmondson, professora da Harvard Business School e principal referência mundial em segurança psicológica; Christina Maslach, professora da Universidade da Califórnia em Berkeley e criadora do principal instrumento científico de avaliação do burnout; e Jan-Emmanuel De Neve, catedrático da Universidade de Oxford e diretor do Wellbeing Research Centre, referência internacional nas pesquisas sobre felicidade, produtividade e desempenho.
Também está confirmada a presença de Sonja Lyubomirsky, professora da Universidade da Califórnia, Riverside, considerada uma das maiores autoridades mundiais na ciência da felicidade e autora dos best-sellers The How of Happiness e The Myths of Happiness.
Serviço
Mind Summit 2026
Data: 16 e 17 de setembro de 2026
Local: Expo São Paulo – São Paulo (SP)
Ingressos, informações e programação no site do evento.
Os inscritos podem acessá-los no portal do Inep, na parte de “Provas e Gabaritos”. As listas de respostas certas das provas aplicadas em 23 de agosto estão organizadas por área de conhecimento.
Já no caso do ensino médio, as áreas avaliadas foram: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias; bem como ciências humanas e suas tecnologias.
Além das questões objetivas, os participantes tiveram de escrever uma redação.
O Inep divulgará os resultados individuais em 14 de dezembro.
As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos pela instituição certificadora.
O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos.
As regras do Enem PPL 2026 estão no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 26 de agosto.
Podem pleitear os candidatos com 18 anos de idade completos até o primeiro dia de realização das provas e não ser concluinte ou egresso do ensino médio.
De 5 a 23 de outubro também podem ser feitas as solicitações de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição do candidato que motiva o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, estar gestante, lactante ou ser idoso.
De acordo com o cronograma do Inep, o resultado da solicitação de atendimento especializado sairá em 30 de outubro. Os candidatos com o pedido negado para atendimento especializado podem entrar com recurso de 2 a 6 de novembro.
O resultado final do recurso será divulgado em 13 de novembro.
O Inpe esclarece que o inscrito no Enem PPL na condição de treineiro deve estar ciente, por intermédio do responsável pedagógico, de que sua participação tem o objetivo de autoavaliação. Portanto, independentemente do resultado obtido, o treineiro não pode se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As provas do Enem PPL serão realizadas em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal.
A aplicação das provas está agendada para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizada por uma instituição aplicadora contratada pelo Inep.
Anualmente, o Enem PPL avalia as áreas de conhecimento do ensino médio e seus respectivos componentes curriculares.
O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação. A duração regular será de 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sisu, Prouni) e Fies.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Pela primeira vez, os relatórios com os dados declarados durante o período oficial de coleta podem ser consultados no Sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Censo Escolar, coordenado pelo Inep, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Até o dia 11, o Sistema Educacenso estará disponível exclusivamente para leitura. Portanto, os gestores de ensino e os responsáveis nas escolas não poderão editar ou alterar as informações declaradas.
Após a publicação dos dados preliminares do Censo Escolar 2026 no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro, a funcionalidade de edição será aberta para retificação de eventuais inconsistências identificadas nos dados informados.
Conforme a Portaria Inep nº 217/2026, o período de conferência e retificação dos dados terá duração de 30 dias. O procedimento deverá ser feito no mesmo Sistema EducaCenso, do Inep.
O cronograma também prevê que no dia 11 de dezembro deverá ocorrer o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As informações são usadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica está programada para 1º de fevereiro de 2027.
Em 1º de fevereiro de 2027 tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.
Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar daqueles estudantes que foram declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta termina no dia 12 de março de 2027.
As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, entre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.
Os dados coletados são utilizadas também em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação.
Além disso, os dados do Censo Escolar são adotados em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.
A greve, de 24 horas, foi aprovada em assembleia conduzida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), no último sábado (29), após rodadas de negociação sem acordo.
De acordo com o diretor jurídico do SinproRio, Fábio Conde, o salário está defasado. Além disso, principalmente após a pandemia, o trabalho fora da sala de aula aumentou, com trabalho virtual, uso de plataformas de ensino, adaptação de materiais, entre outras tarefas.
"A gente vem solicitando que o patronato aceite que a gente inclua uma cláusula para remuneração por essa hora-atividade fora de sala de aula, porque o professor tem trabalhado demais sem receber nada", diz.
"O professor está trabalhando na escala 7 por 0, porque ele trabalha todos os dias, ele tem fichas, tem trabalhos para corrigir, ele tem uma série de coisas para fazer todos os dias, mesmo fora de sala de aula e não tem intervalo", acrescenta. "A quantidade de professores que estão afastados por questões mentais é muito grande".
A Agência Brasil entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Rio de Janeiro (SinepeRio) que optou por não se manifestar, neste momento, sobre o tema.
A lista de espera é a última etapa no preenchimento das vagas não ocupadas ao longo da primeira e da segunda chamadas do programa. Os selecionados têm até 14 de setembro para entregar a documentação comprobatória junto às instituições de ensino superior.
Criado em 2005, o programa oferece bolsas de estudo, parciais e integrais, a estudantes de baixa renda que tenham concluído o ensino médio preferencialmente em instituições públicas, ou em colégios privados na condição de bolsista.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção das bolsas do Prouni considera as notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A proposta de consulta pública contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.
Após o envio da participação social, será automaticamente gerado um número de protocolo, que será encaminhado ao e-mail informado no formulário online.
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), vigente desde 2020, é referência da educação técnica de nível médio no país.
O material orienta instituições de ensino na organização e oferta de cursos técnicos, itinerários formativos para as redes de ensino.
O material também serve para informar os estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho com o objetivo de ajudá-los na escolha de suas formações e futuras carreiras.
Para o setor produtivo, serve de parâmetro na seleção de profissionais qualificados.
A atualização do documento busca adequar a formação educacional às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica (PNEPT).
O documento informa data, horário e local de aplicação da prova, número de inscrição, além de indicar, quando for o caso, o atendimento especializado aprovado e uso do nome social. O candidato pode acessar o cartão na Página do Participante da Prova Nacional Docente (PND) diretamente pelo Sistema PND.
Para orientar os candidatos a não perderem prazos importantes, o Inep elaborou o Guia do Participante da Prova Nacional Docente – 2026.
A retificação da nova data de divulgação do cartão de confirmação da inscrição foi publicada pelo Inep no Diário Oficial da União. As demais datas do cronograma da PND 2026 estão mantidas.
Conforme previsto no edital da PND 2026, a aplicação das provas está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.
Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
A parte de formação geral docente terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e uma questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.
A parte de componente específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso.
Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.
A Prova Nacional Docente, além de estimular a realização de concursos públicos nas redes públicas de ensino, tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Neste ano, a premiação recebeu mais de 3,9 mil inscrições. O prêmio reconhece práticas educacionais de excelência desenvolvidas por professores, coordenadores e gestores de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
Ao todo, são nove finalistas na categoria Professor/Coordenador, distribuídos nos eixos Direitos Humanos, Inovação e Tecnologia e Sustentabilidade; e três na categoria Gestor Escolar, voltada a iniciativas de Gestão da Aprendizagem.
Na categoria Professor/Coordenador, são escolhidos os três primeiros colocados em cada eixo temático. Entre os primeiros colocados de cada eixo será escolhido o Educador do Ano.
Na categoria Gestor Escolar, os três finalistas também serão classificados, e o primeiro colocado será reconhecido como Gestor do Ano.
Os primeiros colocados receberão um prêmio de R$ 25 mil, além de bolsa de pós-graduação no Instiuto Singularidades e acesso por 24 meses à plataforma PROFS, voltada pra a formação continuada e apoio pedagógico.
Já os segundos colocados receberão R$ 20 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à PROFS por 12 meses. Já os terceiros colocados receberão R$ 15 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à plataforma por 12 meses.
O Prêmio Educador Nota 10 é realizado pelo Instituto Somos e pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
Conheça os finalistas
Na categoria Gestor Escolar foram selecionados os seguintes profissionais:
Edileuza Araujo de Souza - Escola Estadual Floresta, em Paranã (TO)
O projeto Dados que Inspiram Mudança, Resultados que Transformam implantou uma gestão pedagógica baseada em evidências. Entre as principais estratégias adotadas estão o Painel Vivo de Aprendizagem, o Assessoramento Pedagógico por Dados, o boletim de devolutiva para famílias e a ação Adote uma Habilidade, que engajou toda a equipe escolar na recomposição das aprendizagens.
João Carlos Carneiro - CEMEB José dos Santos Novaes, em Itapevi (SP)
O projeto Menos Processos, Mais Aprendizagem: Inovação e Tecnologia a Serviço da Educação apresenta um sistema integrado de gestão escolar com uso de tecnologias acessíveis para reduzir burocracias, automatizar processos e devolver tempo à equipe pedagógica. A iniciativa utilizou ferramentas como WhatsApp com chatbot, QR Codes, catracas biométricas, câmeras Wi-Fi, dashboards, sistema de som setorizado, Chromebooks e o sistema de gamificação “Notinhas”.
Tânia Maria de Farias Pereira - EMTI Francisco de Assis Gomes Rufino, em Tambori (CE)
O projeto Conectando Vidas: gestão baseada em evidências para proporcionar aprendizagem, protagonismo e transformação social fortaleceu a aprendizagem e o protagonismo estudantil por meio de uma gestão orientada por evidências, integrada a projetos de leitura, matemática, cultura, empreendedorismo, educação ambiental e projeto de vida.
Entre os professores e coordenadores, os finalistas na categoria “Inovação e Tecnologia” são:
Michelle Mariano Mendonça, coordenadora pedagógica na EMEF Raul de Leoni, em São Paulo (SP)
O projeto Rede Formativa: Fortalecendo Elos na Escola Pública criou uma rede de colaboração entre escola, universidades e instituições de pesquisa, aproximando estudantes e professores da produção científica e cultural.
Josane do Nascimento Ferreira Cunha, professora de Química no Instituto Federal de Mato Grosso – campus Cuiabá Bela Vista
O projeto MIPIPEQ: Democratização da Ciência Química e Protagonismo Estudantil utiliza uma metodologia própria para transformar o ensino de química em uma experiência investigativa, criativa e conectada a desafios reais da sociedade. Os estudantes desenvolvem produtos, protótipos e soluções voltadas à inclusão, sustentabilidade, saúde e inovação, articulando ciência e impacto social.
Daniela Steinheuzer, professora na Rede Estadual de Ensino em Blumenau (SC)
O projeto Terrário e o Ciclo da Água na Previsão do Tempo, realizado na Escola Estadual Básica Bruno Hoeltgebaum utilizou terrários e o horto escolar para transformar conceitos científicos abstratos em experiências concretas.
Na categoria “Sustentabilidade”, os finalistas são:
Fernanda Ferreira de Oliveira, professora na EM Antonio Boldrin, em Piracicaba (SP)
O projeto Encantados levou crianças da educação infantil a investigar seres presentes em narrativas indígenas, afro-brasileiras e da cultura popular, utilizando literatura, oralidade, arte e brincadeiras como caminhos para a aprendizagem.
Renata Araujo de Souza, professora concursada da Educação Básica na EMEB Agostinho dos Santos, em São Bernardo do Campo (SP):
Em Infâncias em Estado de Pesquisa: As Poéticas do Pensar com a Natureza como Território de Descobertas, bebês e crianças bem pequenas foram estimulados a investigar a natureza por meio de experiências sensoriais, artísticas e científicas.
Lazelane Ferreira da Silva, professora de geografia no Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira, em Goiânia (GO)
O projeto Miniflorestas como Estratégia para o Conforto Térmico mobilizou estudantes na criação de uma minifloresta formada por espécies nativas do Cerrado em uma escola localizada em uma região urbana com pouca arborização.
Os finalistas na categoria “Direitos Humanos” são:
Rodrigo da Vitória Gomes, professor de química e pedagogo da Educação de Jovens e Adultos na EE Foz do Riacho - Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), em Linhares (ES)
O projeto Além das Grades: A Ciência como Ponte para a Liberdade utilizou uma Feira de Ciências como instrumento de educação, cidadania e ressocialização para estudantes privados de liberdade. Desenvolvido em uma unidade prisional, o projeto criou oportunidades para que os participantes atuassem como pesquisadores, desenvolvendo investigações científicas relacionadas a problemas reais.
Qircia Aparecida Fonseca Santana, professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Iraquara, em Iraquara (BA)
O projeto Leituras Negras: diálogos com as comunidades tradicionais de Iraquara promoveu o encontro entre literatura afro-brasileira e indígena e os saberes das mulheres quilombolas da região.
Daniela Aparecida Ferreira Arfelli atua na Escola Estadual Assentamento Santa Clara, em Mirante do Paranapanema (SP)
O projeto Vozes em Territórios de Luta: Práticas de Letramento com Estudantes Acampados e Assentados nasceu da necessidade de ampliar o letramento em um contexto de vulnerabilidade social. Por meio de práticas significativas de leitura e produção textual, os estudantes foram incentivados a registrar suas histórias, vivências e identidades. O resultado foi a produção do livro coletivo Palavras que se Conectam.