Data do Ocorrido: 04/06/2010 Localização: Contagem (MG) Data de Nascimento: 22/02/1985 (25 anos) Data de Falecimento: 09/06/2010 Sexo: Feminino
Eliza Silva Samudio, 25 anos, está desaparecida e o goleiro Bruno, do Flamengo, é apontado como suspeito do sumiço e assassinato da ex-namorada.
Eliza Samudio está desaparecida há quase um mês desde que contou a amigas que viajaria para Minas Gerais a pedido do atleta, de acordo com elas.
A Polícia Civil de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), que investiga o caso, informou que trabalha com a hipótese de a jovem ter sido vítima de homicídio no sítio de Bruno, em Ribeirão das Neves (Grande Belo Horizonte).
"Temos informações de que o Bruno veio para BH com Eliza Samudio e a criança. Ele é o principal suspeito do sumiço dela. Infelizmente, tudo indica que ela esteja morta, até porque uma mãe não abandona um filho de 4 meses. Já estamos com equipes nas ruas em em busca do corpo dela", afirmou o investigador da delegacia de Homicídios de Contagem Marco Antônio Fonseca.
O advogado e conselheiro do Flamengo Michel Assef afirmou que o goleiro nega ter participação no sumiço da ex-namorada.
"Eu falei com o Bruno sobre essa acusação e ele me disse que não sabe de nada e não tem nada a ver com isso. O fato da polícia suspeitar de alguém não constitui nenhum crime."
Dia 25/06, a polícia localizou o suposto filho do goleiro, de 4 meses, que sumiu no início do mês junto com sua mãe, Eliza Samudio, em uma casa no bairro Liberdade, em Contagem.
De acordo com a polícia, o bebê estava com familiares no sítio de Bruno, mas na semana passada foi levado à casa de uma amiga de Dayane Souza, mulher do goleiro.
"Prendemos em flagrante Dayane entregando a criança a uma amiga. Ela foi autuada por falta de documentação e subtração de incapaz. Dayane disse, durante depoimento na delegacia, que o bebê é filho de Bruno e ElizaSamudio, mas não soube explicar por que estava com ele. Ela foi liberada, em seguida, por não ter antecedentes criminais e o neném foi levado para um abrigo pelo Conselho Tutelar", e entregue ao avô materno, pai da modelo Eliza Samudio no dia 27/06 em Contagem.
Bruno deve ser chamado para prestar depoimento nesta semana. A polícia encontrou a criança após receber uma denúncia de que Eliza Samudio havia sido "violentamente espancada" dentro do sítio do jogador. A delegacia de Contagem investiga acusação de que as roupas da estudante foram queimadas no local.
"Desconheço inteiramente que a criança estava com o Bruno. Ele disse que estava o tempo inteiro aqui no Rio, inclusive ele treinou normalmente no Flamengo e disse que não sabe de nada", declarou o advogado Assef.
Em outubro do ano passado, Eliza Samudio registrou queixa contra o atleta sob acusação de sequestro, ameaça e agressão na Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Na ocasião, Bruno negou qualquer ameaça ou agressão a ela.
O Flamengo anunciou que o goleiro Bruno permanece afastado do time durante as investigações.
Além de Bruno, também foram presos por suspeita de envolvimento no caso um amigo dele, Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, e a mulher do atleta, Dayane Souza.
Apesar do corpo de Eliza Samudio não ter sido localizado, o delegado responsável pelo caso afirma que ElizaSamudio está morta e relata que foi morta com requintes de crueldade e sofreu muito antes de morrer.
Disse o delegado: "-Foi uma agonia descomunal. Ninguém pode sequer imaginar o que essa moça sofreu antes de morrer".
Primo de Bruno conta mais detalhes do caso Eliza Samudio
Sérgio Rosa Sales é considerado pela polícia testemunha-chave do crime
De acordo com a matéria veiculada em 24/10/2010, o "Fantástico" teve acesso a um vídeo com imagens inéditas gravadas no sítio do goleiro Bruno, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No vídeo, anexado ao processo judicial que apura o desaparecimento de Eliza Samúdio, Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno, reconstitui para a polícia o que aconteceu no sítio nos dias anteriores ao desaparecimento da ex-amante do jogador. Ele conta, com detalhes, o que aconteceu também depois que Bruno, Macarrão e o menor chegaram ao sítio sem Eliza.
Sérgio é considerado pela polícia a testemunha-chave do caso. Porque, desde o início das investigações, nunca mudou o depoimento. Segundo Sérgio, a última vez que ele viu Eliza no sítio foi quando ela deixou o local, acompanhada de seu filho. Macarrão e o menor teriam levado a moça em um carro.
Sobre o desabafo de Bruno na noite do crime, por exemplo, Sérgio disse no interrogatório: "Não era melhor você ter resolvido isso na justiça?" Aí Bruno disse: "já tá feito, cara".
Corpo de Eliza Samudio foi concretado e até hoje não foi encontrado pela polícia
No vídeo da reconstituição, ele diz a mesma coisa:
Policial - E você falou o que com o Bruno?
Sérgio - Por que não resolveu na justiça.
Policial - E ele?
Sérgio - Ele falou que já tava feito. Aí começou a chorar.
Este mês, a juíza que cuida do caso permitiu que, por medida de segurança, Sérgio não fosse às audiências. O primo do ex-goleiro está separado dos outros presos porque estaria sendo pressionado por advogados de outros envolvidos.
Segundo as investigações, Eliza foi assassinada no dia 9 de junho deste ano. Mas até agora o corpo não foi encontrado. Oito pessoas são acusadas pelos crimes de sequestro, cárcere privado, homicídio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e corrupção de menores.
Há também um menor de idade que confessou ter agredido Eliza Samudio a coronhadas horas antes do desaparecimento. O nome do menor, que já está cumprindo medida sócio-educativa, foi suprimido desta reportagem. Agora a justiça vai decidir se os demais acusados vão a júri popular.
O vídeo
Sérgio diz aos policiais que estava na porta da sala quando viu Eliza pela primeira vez. Era manhã do dia 8 de junho, véspera da morte.
Policial - Quem tava com você, do lado de fora aí?
Sérgio - O Macarrão.
Policial - E ele falou o que com você?
Sérgio - Que não era pra mim entrar.
Policial - Tá. Aí você perguntou pra ela alguma coisa?
Sérgio - Não, tava fechado. Perguntei pra ele por que eu não podia. Falou: eu não devo satisfação.
Sérgio mostra onde Eliza estava machucada. Segundo o primo de Bruno, ela estava sozinha com o bebê no colo. Sérgio continuava sem poder entrar na sala.
No interrogatório, Sérgio contou que na noite do dia 9, quando Eliza foi levada do sítio, Bruno saiu às 19h num carro Fiat Uno. No vídeo, o primo do ex-goleiro repete a informação.
Sérgio - O Bruno saiu foi sete horas.
Segundo o primo do ex-goleiro, duas horas depois Macarrão e o menor apareceram do lado de fora da casa com Eliza e o bebê. Macarrão carregava uma mala vermelha. Todos entraram em outro carro, um Ford modelo Ecosport.
Policial - E como é que foi a mala dela?
Sérgio - Vermelha.
Policial - Quem que botou?
Sérgio - O macarrão.
Policial - Botou aonde?
Sérgio - Na traseira do carro, no porta-mala.
Sergio diz que Macarrão e o menor não deixaram ele se aproximar.
Alegaram que iam dar um passeio, e Eliza parecia bem.
Policial - E eles falaram o que pra você?
Sérgio - Só mandou sair, pra ficar lá no fundo, lá, que eles só iam passear com a menina.
Sérgio - Tava tranquila, tava normal.
Policial - Tava normal com eles. Falava alguma coisa ela, falou nada?
Sérgio - Não.
Policial - E o machucado dela?
Sérgio - Não tava sangrando, tava sem curativo.
Policial - E a criança?
Sérgio - Tava no colo dela.
Horas mais tarde, segundo Sérgio, Bruno, Macarrão e o menor voltaram. Sem Eliza e o bebê.
Policial - Quem que chega três horas da manhã?
Sérgio - O menor, o Bruno e o Macarrão.
Policial - Chegou em qual carro?
Sérgio - Ecosport.
Policial - Os três no mesmo carro?
Sérgio balança a cabeça afirmativamente.
Macarrão e o menor, segundo Sérgio, trataram de queimar a mala vermelha de Eliza.
Policial 1 - Exatamente aqui que queimou.
Policial 2 - Tá filmando aí.
Policial - Ilumina aqui com outra lanterna mais forte.
Câmera mostra local, que tem carvão e manchas
Policial - Quem tava? Quem tava?
Sérgio - O menor e o Macarrão.
Policial - Aí o Bruno chegou aqui...
Sérgio - Ele falou: "volta, que eu vou conversar com os menino". Aí ele levou os menino pra lá.
Policial - Que que eles tavam conversando?
Sérgio - Eles tavam lá no fundo.
Policial - Mais assim gesticulando muito...
Sérgio - Tava xingando, os meninos só escutando.
Sérgio - Aí falei cadê a menina? Pro Bruno. Aí o menor falou pra mim: já era.
No depoimento na delegacia, Sérgio acrescenta que o ex-goleiro ainda disse: "acabou esse tormento".
Segundo o primo de Bruno, foi o menor de idade quem informou que Eliza tinha sido entregue ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola.
São as palavras do menor que Sérgio reproduz ao contar como Eliza foi morta por Bola.
Sérgio - Falou com ela assim: "vira de costas".
Ela falou com o cara: "ô moço, eu não quero apanhar mais não". Ele falou com ela assim: "cê não vai apanhar, não; cê vai morrer. Diz que ele foi e deu uma gravata nela. Aí, quando ela caiu, diz que o Macarrão foi e chutou ela.
O menor de idade chegou a detalhar, para Sérgio e para a polícia, como o ex-policial teria se livrado do corpo de Eliza. O cadáver teria sido cortado em pedaços e dado como comida a cães da raça rotweiller.
Sérgio - Tinha dois cachorro.
Policial - Qual eram os cachorros?
Sérgio - Rotweiller.
Policial - Rotweiller?
Sérgio - É.
Policial - Quem tava te contando isso?
Sérgio – O menor.
Policial - E ele tava te contando normal ou tava...
Policial - Tava feliz?
Sérgio - Tava.
Policial - E o Bruno?
Sérgio - Bruno, não.
Policial - O Bruno tava como?
Sérgio - Tava sério, de cabeça baixa.
Policial - Assustado... Alguém parecia que tava assustado?
Sérgio - Assustado, não. Tava arrependido.
O menor acabou mudando o depoimento. Seu advogado relata: "Eu perguntei pra ele, escuta, diga pra mim a verdade e o que que há de mentira, o que que não é real nessa história. Ele disse "doutor, eu inventei a primeira mentira e aí não teve mais jeito porque os delegados foram me pressionando, pressionado, pressionando, e eu dizia o que vinha na minha cabeça e deu no que deu."
Até agora, Sérgio não mudou o relato. O advogado dele, Marco Antônio Siqueira, acha que se ele resolver mudar no depoimento à justiça pagará pela mudança. Segundo ele, “uma certeza eu tenho: que se ele mudar pra tentar beneficiar a, b ou c, certamente ele será condenado.”
Ércio Quaresma, o advogado de Bruno, não pôde gravar entrevista. O escritório dele informou que o advogado estaria internado num hospital. Ninguém da equipe de Ércio quaresma foi indicado para se manifestar sobre a reconstituição. A partir do mês que vem, em novembro, a justiça começará a ouvir os acusados.
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STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro.
Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.
Condeção
A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.
Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.
Exposição em São Paulo celebra os 90 anos de Tom Zé
Para celebrar os 90 anos de vida do cantor e compositor baiano Tom Zé, a Caixa Cultural de São Paulo preparou uma exposição sensorial e interativa que convida o público a percorrer a trajetória, as referências e as invenções do artista.
“Ah, eu fiquei criança”, brincou Tom Zé ao visitar a exposição na noite dessa terça-feira (6), no centro da capital paulista. “Eu fiquei criança de alegria, Deus seja louvado. E abençoado seja quem tomou todo esse tempo de trabalho, com cada detalhe e cada coisa funcionando”, disse o artista, que completa nove décadas de vida no próximo domingo (11).
Chamada de Tom Zé – 90 Anos do Inquieto Jardineiro de Sons, a mostra reúne memórias, músicas e elementos que ajudam a contar um pouco sobre a vida e a obra do cantor e compositor, que nasceu na cidade de Irará (BA) no dia 11 de outubro de 1936.
“Esta não é uma exposição apenas para você olhar, mas para você vivenciar também. Então, você tem vários ambientes que fazem referência a momentos da vida do Tom Zé”, destacou a curadora da exposição, Neuseli Martins.
Caixa Cultural celebra os 90 Anos de Tom Zé com exposição interativa - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A mostra
A exposição tem início em um espaço dedicado às lembranças e referências musicais e literárias que contribuíram para a formação do repertório musical de Tom Zé. Mas também há espaços que relembram a vitória do artista no 4º Festival de Música Popular Brasileira, em 1968, com a canção São Paulo, Meu Amor, e ambientes que trazem registros de shows e até um quiz sobre a trajetória do artista.
“A gente tem um ambiente que é a casa dele, outro dedicado aos festivais aqui em São Paulo e, depois, a gente tem um outro ambiente que é um momento em que ele começa a criar os instrumentos e trazer muitas diferentes alternativas para a música, porque ele achava que tinha mais coisa para ser explorada, não somente aquilo que ele já ouvia. Ele queria novos sons”, explicou a curadora.
Os visitantes da exposição poderão ainda tocar uma réplica do buzinório, instrumento musical criado por Tom Zé, e escrever mensagens ao artista.
Réplica do buzinório, instrumento musical criado por Tom Zé - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Um dos primeiros visitantes da mostra foi o músico e instrumentista Jarbas Mariz, que integrou a banda de Tom Zé por 32 anos. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jarbas contou que conheceu Tom Zé em 1988, apresentado por um amigo.
“O Tom Zé chegou assim: ‘Ah, meu querido’, como se já me conhecesse há um tempo”, disse. “Ele chegou e disse: ‘Você topa ceder dois anos e meio da sua carreira para trabalhar comigo?’. Eu digo: ‘Claro’. E aí esses dois anos e meio viraram 32.”
O músico e instrumentista disse que, nesse período, aprendeu muita coisa com Tom Zé, desde a avaliação da qualidade dinâmica da música popular até o uso de materiais não convencionais, passando pela pontualidade com horários.
“Tom Zé é assim, ele marca um horário para ensaiar às 9h. Mas, se você chegar às 9h, está atrasado”, brincou. “Então tem muita coisa que a gente aprende [com ele] como a trabalhar com instrumentos não convencionais. Aprendi muito com ele como pegar qualquer instrumento e transformar aquilo ali em som e colocar na sua música também.”
Jarbas foi um grande parceiro de Tom Zé também nos arranjos de composições. “O Tom Zé, você sabe como ele é, ele é muito criativo. Ele geralmente bola o esquema em casa com as coisas e daí a gente chega, junta e dá umas opiniões e tal. E aí a gente fecha os arranjos e tudo, mas a primeira cabeça é a dele”, contou.
Tom Zé visita exposição em homenagem aos seus 90 anos na Caixa Cultural São Paulo - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Inspiração
Tom Zé tem a carreira marcada pela experimentação e pela criatividade. Foi um dos principais nomes do tropicalismo, um movimento cultural vanguardista, de contestação política e de ressignificação do Brasil, que marcou diferentes setores culturais, como a música e a literatura. É também um artista de grande projeção internacional. Desde 2022, ele ocupa um lugar na Academia Paulista de Letras.
Perto de completar 90 anos, Tom Zé continua criando e produzindo. “De manhã, faço práticas [orientais] que têm a ver com todos o funcionamento humano. E, enquanto eu fizer isso, eu vou estar vivo, se Deus quiser”, disse o artista. “Então, eu estou a fim de chegar aos 100”.
Para a curadora da exposição, Tom Zé é não somente uma pessoa criativa, mas também uma grande inspiração.
Caixa Cultural celebra os 90 Anos de Tom Zé com exposição interativa - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
“Ele inspira pessoas dos 10 aos 100 anos. Estamos vendo ele ainda em atividade, criando, gravando e principalmente dialogando com várias gerações. Eu acho isso uma característica muito incrível. Ele é uma pessoa que está sempre buscando descobrir alguma coisa nova ou ver as coisas de uma forma diferente. Então, isso é uma inspiração para nós e é uma honra poder fazer essa homenagem.”
A mostra, que é gratuita, fica em cartaz até o dia 13 de dezembro na Caixa Cultural São Paulo, localizada na Praça da Sé. Mais informações podem ser obtidas neste link ou nas redes sociais da Caixa Cultural.
Lula cobra Flávio Bolsonaro sobre apoio ao fim da escala 6x1
O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.
Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.
“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.
O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.
“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).
Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.
“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.
Segurança Pública
No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.
O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.
Bets começam a informar bancos sobre R$ 1,3 bilhão a devolver
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de pessoas aguardam devolução após o fim das operações das bets no país.
Os dados, separados por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculados à conta bancária usada nos depósitos, deverão ser enviados pelas plataformas até quinta-feira (8). Com essas informações, as instituições financeiras terão de devolver os valores de 9 a 14 de outubro.
Veja os números
R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução;
26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas;
86,2 milhões de contas têm menos de R$ 1;
R$ 15,5 milhões estão nessas contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada;
13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Receita envia cartas a 498 mil que estão na malha fina até o dia 20
Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação.
Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição.
Como consultar
O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares.
É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação.
Serviço
Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes;
Período de envio: de 5 a 20 de outubro;
Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita;
Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro;
Sinal de pendência: status “Com Pendência”;
Como corrigir: declaração retificadora;
Atendimento presencial: não é necessário.
Como corrigir
Depois de consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas.
Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal.
O procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação. Segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição.
Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos que comprovem as informações, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação da Receita.
Erros mais comuns
A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina:
Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano;
Não incluir rendimentos recebidos por dependentes;
Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora;
Informar o ano errado de uma despesa médica;
Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica;
Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis;
Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível.
No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto.
Cartas
O objetivo do Projeto Cartas 2026 é permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco.
Embora esteja enviando correspondências, os contribuintes que tiverem dúvida sobre a situação da declaração devem confirmar diretamente a existência de pendências pelo Meu Imposto de Renda.
PCCE indicia namorado de Isabelle Caracristi por violência psicológica
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou João Munhoz Neto, de 34 anos, por violência psicológica contra a namorada, a estudante Isabelle Caracristi, de 22 anos, e por fraude processual contra as investigações sobre a morte dela.
As informações foram divulgadas pela corporação nesta quarta-feira (7), com a conclusão do inquérito sobre o caso.
A investigação apontou que a causa da morte foi "uma precipitação voluntária da estudante".
A polícia e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) produziram 17 laudos periciais, além de oitivas e provas. No total, foram colhidos os depoimentos de 29 pessoas, entre familiares, amigos e colegas de trabalho do casal, além de moradores e funcionários do prédio onde Isabelle morreu. O procedimento foi remetido ao Poder Judiciário em 30 de setembro.
Entre os laudos periciais produzidos pela Pefoce estão necropsia, toxicológico, local de crime, laudo de DNA, papiloscopia, laudo de análise de áudio e de vídeo em câmeras e dispositivos tecnológicos.
A perícia informou que foram analisados cerca de 700 vídeos de imagens de câmeras colhidas durante o processo de investigação, da área externa do condomínio, além de investigações no apartamento onde Isabelle morava. Ao todo, 22 peritos e auxiliares de peritos atuaram no caso.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa de João Munhoz Neto e até o momento não teve retorno.
Como denunciar a violência contra a mulher
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar
Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
Defensoria e Univaja assinam acordo para apoiar indígenas do Javari
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região.
A iniciativa prevê atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.
A parceria busca enfrentar também as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.
Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades indígenas. O acordo prevê que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.
Registre-se: Brasil Parente
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, fez um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o órgão, esta foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis.
A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela própria Univaja.
Em balanço de um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.
Repercussão internacional
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região.
Manifestações
A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.
Em seu portal institucional, a entidade destaca que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região.
Em missão realizada no Vale do Javari, o MPF informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.
Governo inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu 82 empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, nome pelo qual ficou conhecido o cadastro de empregadores que expõe empresas e pessoas físicas flagradas em fiscalizações de órgãos públicos competentes mantendo trabalhadores nestas condições.
Na atualização feita neta terça-feira (06) foram incluídas 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, o que resultou em 553 trabalhadores libertados.
As ocorrências têm natureza de atividades e quantidades de trabalhadores libertados diferentes, indo de registros de um único trabalhador libertado, geralmente de serviços domésticos, para atividades com mais de 50 trabalhadores, como no caso dos 54 trabalhadores libertados no Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, Amazonas, em fiscalizações nos anos de 2024 e 2025.
Redução
Mesmo com grupos consideráveis de trabalhadores libertados, as inclusões desta atualização caíram 51,48% com relação à anterior, feita em abril de 2026. Segundo o ministério a atualização de outubro de 2026 inclui registros distribuídos por 21 unidades da Federação. Entre as atividades econômicas com maior número de flagrantes estão:
Criação de bovinos para corte (8)
Serviços domésticos (7)
Produção de carvão vegetal (6)
Produção de café (6)
Construção de edifícios (5).
Cadastro
Segundo o MTE, o Cadastro existe para dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério e contam com a participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e, eventualmente, de outras forças policiais.
Cada auto de infração, ocorrido nas fiscalizações dá origem a um processo administrativo no qual os autuados têm acesso às garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. Após a conclusão ocorre a inclusão na Lista Suja.
Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, e mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Polícia Federal faz ação contra garimpo ilegal no Pará
Policiais federais fizeram, nessa segunda-feira (5), uma ação contra garimpo ilegal em Tucumã, no Pará. Segundo a Polícia Federal (PF), a atividade de exploração mineral irregular ocorria em imóvel rural vizinho à Terra Indígena Kayapó.
Na ação, foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas, dois motores e dois celulares. Um galpão era usado, no local, como alojamento para os trabalhadores do garimpo.
De acordo com a PF, as condições do galpão indicam que os trabalhadores eram mantidos em condições degradantes, o que poderia caracterizar condição análoga à de escravidão.
A PF investiga quem são os responsáveis pelo garimpo e os compradores do ouro extraído do local.
*A PF informou anteriormente que havia prendido seis pessoas em flagrante. Depois, corrigiu a informação e disse que a ação não resultou em prisões.
*A matéria foi alterada para correção de informação. O título também foi alterado.
Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora
A redução no número de parlamentares pardos e pretos de 139 para 135 na Câmara dos Deputados tem um significado que vai além dos números, para a cientista política Evelyn Apolinária.
Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente.
“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou Evelyn.
Dos 135 pretos e pardos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.
“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta.
Racismo
A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.
Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.”
A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.
“A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”.
Congresso à direita
Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial.
Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo.
Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.
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Fies 2026/2: faculdades privadas podem ofertar vagas até quarta
As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre podem formalizar a adesão ao processo seletivo até esta quarta (7).
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.
Termo de adesão
O termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições neste documento estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
Inscrições de estudantes
Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. O acesso ao sistema é feito com o login da conta Gov.br.
Vale destacar que a oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
· ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
· ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Encceja: Inep disponibiliza locais de reaplicação de prova
Os locais de reaplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026, nos dias 6 e 7 de outubro, estão disponíveis para consulta no Sistema Encceja do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na ferramenta virtual, o participante deve consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição, dentro da Página do Participante, para ter acesso ao local de prova.
O documento também traz dados como número de inscrição do participante, datas e horários das provas, orientações para o exame e, quando previamente solicitado e aprovado pelo Inep, ainda haverá informações sobre o uso do nome social ou atendimento especializado.
Puderam solicitar a reaplicação os inscritos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação do exame ou tiveram, na semana que antecedeu as provas, uma das doenças infectocontagiosas previstas no edital.
Reaplicação
No primeiro dia, terça-feira (6), será realizada a reaplicação das provas do ensino fundamental. Já no segundo dia, quarta-feira (7), será realizada a reaplicação das provas do ensino médio.
Encceja
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária e gratuita.
Desde 2002, o exame, realizado pelo Inep, representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.
As provas avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.
Além de permitir a certificação deste público, as secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados como parâmetro para a certificação dos participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.
Enamed: candidatos podem checar se pedido de reaplicação foi aprovado
Os inscritos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que solicitaram a reaplicação da prova já podem consultar o resultado do pedido analisado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado da solicitação de reaplicação deverá ser consultada online no Sistema Enamed do Inep, com login único da plataforma Gov.br. A nova aplicação da prova será feita em 18 de outubro.
A reaplicação é destinada aos candidatos que faltaram à aplicação regular do Enamed porque foram comprovadamente afetados por problemas logísticos no dia da prova, 13 de setembro, ou que estavam com uma das doenças infectocontagiosas listas no edital do Enamed 2026, entre elas: tuberculose, coqueluche, sarampo, rubéola, catapora ou covid-19.
Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.
Cronograma
A previsão é que o Cartão de Confirmação da Inscrição, com as informações sobre o local de prova, esteja disponível a partir de 13 de outubro, também no Sistema Enamed.
Após a reaplicação, o gabarito preliminar será divulgado em 20 de outubro.
Os participantes poderão apresentar recursos entre 20 e 22 de outubro.
O resultado dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado final do exame estão previstos para 4 de dezembro.
Enamed
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória 1370/2026.
A lista final da avaliação pedagógica das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) no período 2027-2030 já está disponível para consulta no edital (nº 145, 2026), publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (1º).
Segundo o MEC, os materiais são voltados à formação continuada e ao trabalho pedagógico dos professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal participantes do programa.
As obras do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 terão ciclo de atendimento de quatro anos para os docentes.
Pareceres oficiais
Ao todo, a lista traz os nomes de 92 obras de apoio teórico-metodológico aos professores aprovadas e reprovadas, após a análise da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Os pareceres oficiais sobre o resultado final de cada obra também podem ser consultados na plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras. O representante da editora deverá fazer a autenticação via senha do site Gov.br.
Recurso das editoras
Os detentores dos direitos autorais que discordarem do resultado da avaliação pedagógica do PNLD poderão apresentar o recurso no prazo de dez dias corridos.
Os editores participantes deste processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos professores devem encaminhar o protocolo por meio de endereço eletrônico do MEC.
Próximas etapas
Com a divulgação do resultado final, o processo segue para as próximas etapas de aquisição e carregamento digital dos arquivos de todos os volumes das obras em sua última versão na Plataforma PNLD Digital.
Após a conclusão das próximas etapas e a aquisição dos materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras selecionadas poderão ser disponibilizadas aos professores por meio do PNLD Digital.
Todas as obras adquiridas deverão apresentar os selos e outros elementos do programa federal fornecidos pelo FNDE.
Formação de professores
Os novos livros farão parte do acervo da Biblioteca do Professor e permitem o contato com produções recentes sobre formação docente, além de trazer exemplos de práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes contextos.
Conferência pela sociedade
Das 76.262 escolas públicas participantes desta edição do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), 84,73% finalizaram a escolha de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico.
O FNDE tem uma página eletrônica de acompanhamento, onde a sociedade pode acompanhar a situação de cada escola pública e de sua respectiva unidade da federação em relação à escolha do material educacional.
Fies 2026/2: instituições de ensino podem ofertar vagas remanescentes
As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta (7).
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.
Termo de adesão
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
Inscrições de estudantes
A oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.
Os estudantes podem se inscrever gratuitamente entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. Para acessar o sistema, deverão usar a conta Gov.br.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Percentual de jovens nem-nem no Brasil cai para 22,4%, mostra estudo
A taxa de jovens brasileiros que não estudam, não trabalham nem estão em treinamento ou formação teve queda de 4,4 pontos percentuais entre 2016 e 2024, aponta o relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance), divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O índice de pessoas de 18 a 24 anos nessa condição caiu de 26,8%, em 2016, para 22,4%, em 2024.
Em nota à imprensa, o Ministério da Educação (MEC) destaca que a estatística brasileira é “quase o dobro da redução média (2,3 pontos) registrada pela OCDE no mesmo período".
O superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, reconhece os avanços, porém, destaca que ainda são insuficientes, já que mais de um quarto dos jovens adultos ainda não têm educação básica completa.
“A tarefa é construir uma trajetória em que o jovem consiga permanecer, aprender, concluir a formação e encontrar uma inserção profissional digna. Isso depende de educação, proteção social e políticas de trabalho atuando de forma articulada”, sugere.
Assista na TV Brasil:
Queda de jovens sem ensino médio
Outro dado positivo do Brasil no estudo é que a proporção de jovens de 25 a 34 anos sem ensino médio completo diminuiu de 35%, em 2016, para 26%, em 2024. Mas o percentual brasileiro ainda é superior aos 12% da média verificada pela OCDE nos demais países analisados.
O Ministério da Educação (MEC) associa os avanços à implementação de programas públicos como o Pé-de-Meia (incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público) e o Bolsa Família (transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza).
Conclusão do ensino médio
O relatório da OCDE mostra também a diferença de gênero na conclusão do ensino médio. No Brasil, as mulheres têm 7 pontos percentuais a mais de probabilidade de concluir esta etapa da educação básica do que os homens, uma diferença maior do que a observada na maioria dos outros países com dados disponíveis nesta edição.
A organização internacional aponta que, no Brasil, entre todos os estudantes que entraram no ensino médio, 20% abandonam a escola sem se formar.
Outro dado do estudo indica que 79% dos novos alunos que entraram no ensino médio concluíram esta etapa em até dois anos após o tempo regular de estudo previsto, contra a média de 85% de conclusão, entre os países considerados no levantamento.
Após este período (dois anos) previsto para a conclusão, apenas 1% ainda continuava matriculado na escola tentando se formar.
Quando considerados os adultos de diferentes gerações (25 a 64 anos) com ensino médio completo, em 2024, a proporção de 40% do Brasil é semelhante à média de 39% dos países da OCDE.
Ensino superior
Segundo os dados, em 2024, 22% dos adultos brasileiros em idade ativa (25 a 64 anos) tinham ensino superior completo, pouco mais da metade da média de 43% dos países da OCDE.
Para Ricardo Henriques, a distância entre o Brasil e os países da OCDE é fruto de um passivo educacional histórico e superar suas consequências exige ações integradas em diferentes frentes para garantir a trajetória contínua. Entre elas, fortalecer o ensino médio e ampliar o ingresso no ensino superior com a oferta de cursos mais flexíveis para adultos de diferentes gerações, apoio financeiro e articulação entre formação técnica e acadêmica.
“A expansão do acesso [ao ensino superior] precisa vir acompanhada de qualidade e de políticas de permanência, especialmente para quem enfrenta dificuldades para conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares”, disse.
À Agência Brasil, ele explicou que, quando o acesso à formação se concentra em uma parcela da população, o país desperdiça talentos e restringe as possibilidades de mobilidade social. Para a economia, esse gargalo limita a capacidade de elevar a produtividade, inovar e incorporar tecnologias. “Podemos transformar mais escolaridade em melhores oportunidades para as pessoas e maior capacidade de desenvolvimento para o Brasil”, defendeu.
Transição escolar
A OCDE considera as transições de um nível de ensino para o seguinte como momentos importantes na trajetória de um estudante, com grande influência nos resultados educacionais.
No Brasil, um ano após concluir os anos finais do ensino fundamental:
87% dos alunos prosseguem estudos no ensino médio;
4% repetem o último ano letivo do fundamental 2; e
8% deixam o sistema formal de ensino, índice superior ao percentual médio de 5% verificado entre os 22 países e economias com dados disponíveis sobre essa questão, nesta edição do relatório.
Segundo Ricardo Henriques, a OCDE recomenda aos gestores o monitoramento rigoroso da frequência escolar e da queda no desempenho dos estudantes, assim como o apoio pedagógico com foco individualizado.
O especialista em educação orienta a escola a agir preventivamente, antes de um eventual abandono dos estudos, com a recomposição da aprendizagem direcionada em leitura e matemática, diálogo com as famílias, orientação sobre o ensino médio e recepção estruturada do estudante nas primeiras semanas da nova etapa educacional. “Uma boa gestão da transição acompanha a trajetória até que o jovem esteja frequentando, aprendendo e construindo vínculos na nova escola.”
Ele ainda destaca a criação, em março deste ano, do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o mecanismo legal que unifica o registro da trajetória escolar dos alunos no Brasil, a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante, acompanhada da devida capacitação dos profissionais de educação.
“A grande questão é como apoiar os professores e gestores para que possam fazer uso desses dados de modo a fazer um melhor diagnóstico das necessidades de cada estudante, atuando para que todos consigam progredir em sua aprendizagem”, pontuou o superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Panorama da Educação 2026
No Brasil, anualmente, os dados nacionais que subsidiam o cálculo de indicadores do Panorama da Educação 2026 têm como fontes estatísticas o Censo Escolar da Educação Básica, o Censo da Educação Superior e outras pesquisas, como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados da pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
As informações completas do relatório podem ser consultadas no site da OCDE.
Imersão científica leva alunas e professoras a centros tecnológicos
Alunas do ensino médio e professoras de escolas públicas estaduais de todo o Brasil podem se inscrever, até o próximo dia 26 de outubro, para conhecer os maiores laboratórios e espaços de desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A oportunidade faz parte do Programa Futuras Cientistas, vinculado ao Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), que deu início nesta semana às inscrições ao projeto Imersão Científica 2027.
diploma de graduação em licenciatura (se professora);
comprovante de residência;
termos de autorização previstos pelo edital;
Currículo Lattes.
É possível se candidatar a um dos 114 projetos de trabalho, com opções em todas as regiões do país.
Entre eles, há 20 projetos remotos, disponíveis para participantes de diversos estados.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail para o seguinte endereço: [email protected].
Distribuição das vagas
Das 470 vagas, 320 são para estudantes do 2º ano do ensino médio regular e das modalidades médio integral, semi-integral e técnico, desde que sejam das redes públicas de ensino estaduais.
As demais 150 vagas são destinadas a professoras também da rede pública estadual.
O edital estabelece reservas de vagas para ações afirmativas: 30% (141 vagas) para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas; 5% (24 vagas) para pessoas com deficiência; e 5% (24 vagas) para mulheres transexuais, travestis e intersexo.
O programa tem como objetivo principal estimular a equidade de gênero, incentivando a formação de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Quando será a imersão
As selecionadas participarão da Imersão Científica de 4 a 29 de janeiro de 2027. Ao todo, serão 80 horas de atividades, ao longo de 20 dias úteis.
Segundo o Programa Futuras Cientistas, “as participantes vivenciarão a rotina da pesquisa científica sob a tutoria dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da ciência no Brasil nos dias de hoje”.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pagará um auxílio financeiro de R$ 300 às participantes que efetivamente iniciarem as atividades.
As que estiverem na modalidade remota receberão também um kit de participação com todo o material suplementar para a realização dos experimentos em casa.
Museu de Ciências da Terra leva "dinossauros" ao Morro da Urca, no Rio
O Morro da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro, vai se tornar um lugar de descobertas sobre fósseis e dinossauros com a exposição de peças do acervo do Museu de Ciências da Terra (MCTer). A exposição A Aventura Pré-Histórica será entre os dias 5 e 18 de outubro, das 10h às 17h.
O prédio histórico, que fica no mesmo bairro que o cartão-postal, está fechado para reformas. Enquanto isso, a instituição, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), aposta em atividades de divulgação científica por meio do seu programa de itinerância.
Considerado um dos mais ricos da América Latina, o acervo do MCTer tem fósseis, rochas, minerais, meteoritos e documentos relacionados à memória geológica.
“A parceria com o Parque Bondinho permite que parte desse conhecimento continue chegando ao público enquanto a sede passa por uma transformação, levando o museu para onde as pessoas estão e aproximando a ciência de novas gerações”, indicou a organização.
Fóssil de dinossauro do acervo do MCTer. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Programação especial para crianças
No Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o programa SGBeduca também estará presente no Morro da Urca. A programação permitirá ver de perto réplicas de fósseis e participar de atividades lúdicas.
As crianças vão poder participar de uma busca por réplicas de fósseis escondidas em um sítio de escavação especialmente preparado para a atividade. Depois da descoberta, os visitantes poderão pintar a réplica e levá-la para casa como lembrança da aventura. As atividades incluem ainda uma oficina de origamis e uma corrida de dinossauros disputada por duas crianças por vez.
Outra atividade que deve chamar atenção é o laboratório de fósseis. Lá, mediadores do MCTer e do SGBeduca vão apresentar fósseis e réplicas do acervo. Com lupas, as crianças poderão observar, tocar e comparar dentes, ossos, pegadas e outras pistas deixadas pelos seres pré-históricos.
Para o gerente-geral do Parque Bondinho Pão de Açúcar, Gustavo Maciel, a parceria mostra como a ciência e o turismo podem se unir para desenvolver atividades deste tipo, especialmente no Dia das Crianças, quando a curiosidade delas pode ser incentivada com informações sobre a história da vida no planeta.
Maciel acrescentou que, para o Parque Bondinho, receber o Museu de Ciências da Terra, nesse momento, ajuda a manter esse conhecimento em movimento, permitindo que o acervo do Museu permaneça em contato com o público durante a obra na instituição. “Além, é claro, de proporcionar uma experiência inesquecível para os pequenos visitantes”, completou.
Bondinho do Pão de Açúcar, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Bondinho do Pão de Açúcar
O Morro da Urca é a primeira parada do Bondinho do Pão de Açúcar. O bilhete do Bondinho custa R$ 205,00 (inteira) e R$ 102,00 (meia). Para brasileiros, há o bilhete promocional de R$ 160.
Moradores do estado do Rio de Janeiro adultos pagam R$ 89,00, e crianças de 3 a 12 anos, R$ 44,00.
O Parque Bondinho Pão de Açúcar existe há 113 anos como um dos principais pontos turísticos do país e já recebeu 56 milhões de visitantes.
OCDE: 9% dos professores no Brasil não têm qualificação completa
Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira (29). O percentual é próximo à média dos países da organização, de 9,1%. O indicador considera professores sem diploma, sem certificação ou sem formação pedagógica.
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance) aponta que a contratação de professores sem as qualificações consideradas padrão ocorre frequentemente em razão da escassez de profissionais. A publicação deste ano analisa as causas da falta de docentes e seus impactos nos sistemas educacionais.
No Brasil, a falta de professores é mais acentuada em determinadas regiões e disciplinas. Segundo a OCDE, as dificuldades de recrutamento costumam ser maiores em áreas remotas ou mais vulneráveis e se concentram especialmente em matemática e ciências naturais.
“O professor é decisivo para a aprendizagem. É ele quem percebe onde cada estudante encontra dificuldades, adapta o ensino e ajuda a transformar conhecimento em possibilidades de vida. Por isso, valorizar os professores é uma escolha sobre o futuro do Brasil", disse o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.
Mais professores
Apesar da redução no número de estudantes, o Brasil ampliou o número de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o número de docentes cresceu 4%, enquanto as matrículas caíram 7%.
Nos países da OCDE, o número de professores das escolas primárias públicas e privadas aumentou, em média, 13% no período, enquanto o número de alunos cresceu 2%.
A OCDE projeta que o número de crianças de 5 a 14 anos no Brasil diminuirá 3% entre 2024 e 2033. A tendência, caso outras políticas permaneçam inalteradas, deve reduzir a demanda por professores.
Formação e permanência
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, a questão não deve ser analisada apenas pelo número de professores formados.
“É preciso saber quem chega à escola, com que formação, para ensinar qual disciplina, em que território e por quanto tempo consegue permanecer”, afirmou.
O relatório mostra que a saída de profissionais também contribui para a escassez. No Brasil, 10,3% dos professores plenamente qualificados deixaram a profissão em 2022, por aposentadoria ou demissão. Nos países da OCDE, a taxa média foi de 6,4% no ano letivo de 2024-2025.
Segundo Henriques, o indicador não significa necessariamente que todos os profissionais tenham abandonado a docência. Parte deles pode ter migrado, por exemplo, para escolas privadas. Ainda assim, o dado representa um desafio para a permanência de professores nas redes públicas.
Salários e condições de trabalho
A OCDE aponta que salários, condições de trabalho, relacionamento com estudantes e famílias, clima escolar, autonomia profissional e reconhecimento público influenciam a atratividade da carreira docente.
No Brasil, 44,3% dos professores dos anos finais do ensino fundamental estavam satisfeitos com as condições de trabalho em 2022. A média dos países da OCDE era de 68,4%.
Em relação aos salários, 22,3% dos docentes brasileiros estavam satisfeitos, contra 38,7% na média da organização.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que mantém uma política de valorização salarial e destaca o Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 5.130,63.
Políticas para a docência
Como resposta à escassez, o MEC cita o programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, com ações voltadas à valorização da carreira docente.
Outra iniciativa é o Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado à atração de estudantes para os cursos de formação de professores. Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o programa aumentou em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em cursos de licenciatura entre 2024 e 2026.
“Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, aumentamos em 106% as matrículas de estudantes de alto desempenho no Enem, de 2024 a 2026. Cada vez mais, jovens estão enxergando na docência um projeto de vida”, avaliou Barchini, em nota à imprensa.
Entre as medidas de formação, o MEC cita ainda o acompanhamento anual da qualidade dos cursos de licenciatura por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e a reformulação da formação inicial.
“Ainda há desafios históricos a enfrentar, mas o Brasil voltou a ter uma política estruturada, contínua e abrangente para formar, atrair, reconhecer e valorizar seus professores”, afirmou Barchini.
Segunda carreira
A entrada na docência de profissionais que já trabalharam em outras áreas é apontada pela OCDE como uma estratégia para enfrentar a escassez de professores.
No Brasil, 11,5% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental estavam em uma segunda carreira em 2024. A média entre os países da OCDE era de 8,4%.
O Panorama da Educação é publicado anualmente pela OCDE e reúne indicadores que permitem comparar os sistemas educacionais dos países participantes. O Brasil participa da publicação desde 1997. No país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo tratamento dos dados e pelo cálculo dos indicadores nacionais.
Investimento por aluno no Brasil é de 1/3 da média dos países da OCDE
No Brasil, o gasto anual por aluno desde o ensino fundamental até o ensino superior foi de US$ 4.133 em 2023. O valor corresponde a cerca de um terço (30,39%) da média gasta pelos demais países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (US$ 13.601 por estudante). Os dados divulgados nesta terça-feira (29) fazem parte do relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026), publicado pela OCDE.
O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.
Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.
“O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”
Investimento na educação
O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino.
No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.
Despesas correntes
No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.
O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).
Education at a Glance 2026
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.
