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Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 24 Mai 2018; Criado: 24 Mai 2018; Última Atualização: 15 Junho 2021; Acessos: 2984

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EBC

TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes

TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google lançaram nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma campanha para incentivar candidatos e candidatas das eleições de 2026 a utilizar uma ferramenta do YouTube capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) que reproduzem a imagem de uma pessoa.

A ferramenta Detecção por Semelhanças do YouTube (Likeness ID) está disponível para usuários maiores de 18 anos e permite identificar conteúdos sintéticos que utilizem a aparência de uma pessoa cadastrada na plataforma.

A iniciativa pretende ampliar o rastreamento de materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial, como os chamados deepfakes, que utilizem indevidamente a identidade de candidatos durante o período eleitoral.

Ao anunciar a ferramenta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a iniciativa representa um esforço conjunto para preservar direitos fundamentais no ambiente digital e fortalecer a confiança no processo eleitoral.

"Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional", afirmou o magistrado.

Segundo o ministro, a iniciativa ganha relevância especial diante do potencial de dano decorrente do uso inadequado da inteligência artificial generativa em períodos eleitorais. A ferramenta permitirá que os próprios candidatos acompanhem a utilização de sua imagem no ambiente digital e adotem as medidas cabíveis ao identificarem conteúdos potencialmente irregulares.

Como funciona

Para utilizar a ferramenta, a candidata ou o candidato deve ter uma conta no YouTube e acessar o YouTube Studio, na área de detecção de conteúdo por semelhança. Também é possível criar uma conta exclusivamente para essa finalidade.

Depois de aceitar os termos de uso, o usuário passa por um processo de verificação de identidade, que inclui o envio de documento oficial e a realização de uma selfie em foto e vídeo. A partir desse cadastro, a plataforma cria um registro da aparência da pessoa para identificar possíveis ocorrências de uso de sua imagem no YouTube.

O processamento do cadastro pode levar até dois dias. Depois disso, a plataforma faz varreduras nos conteúdos publicados e notifica o usuário caso identifique vídeos que reproduzam sua imagem.

Ao receber o alerta, o candidato poderá analisar o conteúdo encontrado. Se considerar que houve uso indevido da imagem, poderá solicitar a remoção. O pedido será analisado de acordo com as políticas de privacidade do YouTube e, em caso de violação das regras da plataforma, o conteúdo será retirado do ar.

Colaboração

O presidente do Google Brasil e vice-presidente da Google Inc., Fábio Coelho, lembrou que a empresa mantém colaboração com a Justiça Eleitoral desde 2014 e reforçou o compromisso do Google em contribuir com o processo democrático por meio da gestão responsável de suas plataformas e da oferta de soluções que ampliem a segurança das eleições.

O executivo destacou que a colaboração entre instituições públicas e empresas de tecnologia é fundamental para garantir um processo eleitoral seguro e confiável. Segundo ele, ferramentas de proteção como a Detecção por Semelhanças do YouTube ajudam a proteger pessoas em relação ao uso indevido da tecnologia para difamar pessoas ou produzir conteúdos enganosos.

“Nós avaliamos cada denúncia com base nas políticas de privacidade do YouTube e, em caso de qualquer violação, o conteúdo é removido. Essa proteção vale para todo mundo, mas é ainda mais essencial para as mulheres, que costumam ser as maiores vítimas de ataques à imagem durante as eleições”, afirmou.

Proteção da identidade

De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, a ferramenta não substitui a análise humana nem os mecanismos de fiscalização já existentes, mas amplia a capacidade de identificação de conteúdos potencialmente prejudiciais à imagem e à honra dos participantes do processo eleitoral.

Segundo ele, proteger a identidade no ambiente digital também significa preservar a autenticidade do debate público e a liberdade de escolha do eleitor. O ministro afirmou ainda que a parceria com o Google busca antecipar riscos e fortalecer a confiança nas eleições.

"A Justiça Eleitoral continuará acompanhando as transformações tecnológicas, dialogando com especialistas e trabalhando em conjunto com as plataformas digitais para criar um ecossistema de informação equilibrado que permita ao eleitorado exercer com plenitude a sua cidadania", finalizou o presidente do TSE.
Lucro da Caixa cresce 5,9% e chega a R$ 3,9 bi no segundo trimestre
Lucro da Caixa cresce 5,9% e chega a R$ 3,9 bi no segundo trimestre
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido recorrente de R$ 3,9 bilhões no segundo trimestre de 2026, alta de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre, o crescimento foi de 12,4%.

No primeiro semestre, porém, o lucro recorrente somou R$ 7,4 bilhões, queda de 17,6% em 12 meses.

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Divulgado nesta quarta-feira (26), o resultado do segundo trimestre mostra forte expansão do crédito, especialmente no financiamento imobiliário, mas com aumento da inadimplência e a necessidade de elevar provisões para perdas.

A margem financeira, que representa os ganhos do banco com operações que envolvem juros, alcançou R$ 19,7 bilhões no trimestre, crescimento de 20,2% em um ano.

Crédito impulsiona

A carteira de crédito total da Caixa chegou a R$ 1,448 trilhão em junho, alta de 11,9% em 12 meses e de 2,7% no trimestre.

O crédito imobiliário continua sendo o principal negócio do banco e representa 69,4% da carteira total.

O saldo dessa carteira atingiu R$ 1,005 trilhão, crescimento de 15% em um ano. De abril a junho, as contratações de financiamento imobiliário somaram R$ 137,6 bilhões, alta de 29,3% na comparação anual.

A Caixa manteve a liderança no mercado habitacional, com participação de aproximadamente 68%.

Outros segmentos também apresentaram crescimento:

Crédito para pessoas físicas: R$ 156,5 bilhões, alta de 8,7% em 12 meses;

Crédito para empresas: R$ 113,9 bilhões, alta de 6,5%;

Carteira total: R$ 1,448 trilhão, alta de 11,9%.

Inadimplência aumenta

Apesar do crescimento do crédito, a inadimplência avançou. O índice de operações com atraso superior a 90 dias ficou em 3,64%, contra 2,66% um ano antes.

O principal ponto de atenção está no agronegócio. A inadimplência no segmento chegou a 20,74%, ante 7,02% no segundo trimestre de 2025.

Nas demais carteiras, os índices foram:

Pessoas físicas: 6,29%;

Pessoas jurídicas: 14,05%;

Crédito imobiliário: 1,45%;

Infraestrutura: 0,03%.

A carteira imobiliária, que concentra a maior parte dos empréstimos da Caixa, apresentou índice de inadimplência bem inferior ao registrado nas demais modalidades.

Mais provisões

Diante do aumento do risco de crédito, a Caixa ampliou os recursos destinados a cobrir possíveis perdas.

A despesa com provisões para perdas de crédito alcançou R$ 6,97 bilhões no segundo trimestre, alta de 97,6% em relação ao mesmo período de 2025 e de 6,9% ante os três primeiros meses deste ano.

Segundo o banco, a forte concentração da carteira em financiamentos habitacionais e operações com garantias contribui para reduzir as perdas esperadas e dar maior estabilidade ao crédito.

Rentabilidade cai

Mesmo com o aumento do lucro no segundo trimestre, a rentabilidade da Caixa recuou.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) ficou em 9,16%, queda de 2,7 pontos percentuais em relação a junho de 2025.

A receita com prestação de serviços somou R$ 7,54 bilhões, alta de 12,9% em 12 meses. As despesas administrativas chegaram a R$ 11,44 bilhões, crescimento anual de 5,9%.
Veja como foi a quarta-feira (26) dos candidatos a presidente
Veja como foi a quarta-feira (26) dos candidatos a presidente
Os candidatos à Presidência da República cumpriram agendas de campanha nesta quarta-feira (26) com entrevistas, sabatinas, caminhadas e encontros com apoiadores e empresários.

>> Veja como foi a quarta-feira (26) dos presidenciáveis:

Hertz Dias (PSTU)
O candidato do PSTU concedeu entrevistas para a TV Globo e para o podcast A Arte da Guerra, ambos em São Paulo (SP). O foco das entrevistas foi a retomada de setores estratégicos da economia, com reestatização de empresas como a Vale do Rio Doce e o incentivo direto a políticas de aumento da produção industrial.

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"O Brasil está sendo transformado em um grande exportador de matérias-primas e importador de produtos industrializados. Exportamos minério, soja e petróleo bruto, enquanto importamos máquinas, equipamentos e tecnologias de maior valor agregado. Isso significa menos empregos qualificados, menos desenvolvimento e mais dependência econômica", afirmou o candidato.

Hertz Dias também participou de uma plenária virtual, na qual debateu o programa do PSTU com apoiadores.

Renan Santos (Missão)
O candidato participa agora à noite de entrevista na Rede Globo.

Romeu Zema (Novo)
O candidato fez campanha no seu estado natal, Minas Gerais, onde foi governador por dois mandatos. Ele participou de entrevistas a rádios locais e visitou o Hospital Regional de Teófilo Otoni (MG).

O presidenciável voltou a defender privatizações de empresas públicas e destacou que, se eleito, vai priorizar o atendimento primário na saúde e prometeu um “novo pacto federativo” que deixe os recursos públicos “fiquem nas prefeituras”.

Ronaldo Caiado (PSD)
Participou de sabatina dos veículos O Globo, Valor Econômico e CBN, no Rio de Janeiro. À tarde, visitou o santuário da Penha, no Rio de Janeiro (RJ).

Caiado defendeu a pacificação das cidades, permitindo que as pessoas façam o básico no dia a dia, como sair cedo para trabalhar, usar o transporte público e andar com o celular nas ruas sem receio de assaltos. O candidato disse ter experiência na área e garantiu que vai resolver a questão do crime organizado no país. Para isso garantiu que “levará a estratégia de combate direto às facções e milícias, que já foi testada com sucesso em Goiás, para todas as regiões do Brasil”.

“O enfrentamento exige o uso de inteligência, combate direto às organizações criminosas e gestão eficiente”, avaliou o candidato do PSD.

Rui Costa Pimenta (PCO)
Concedeu entrevista à TV Globo, em São Paulo. Depois realizou reunião de articulação com militantes do partido em Minas Gerais, para planejamento do lançamento das candidaturas da sigla, que concorre sem coligações, no estado, no começo de setembro.

À noite, Pimenta se dedicou à gravação de materiais de campanha para as redes sociais.

Samara Martins (UP)
Em Maceió (AL), a candidata à presidência da República da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Samara Martins, participou de uma sabatina no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). À tarde, a candidata fez panfletagem e caminhadas na Nova Orla da capital alagoana e na comunidade do Vergel, bairro populoso e de baixa renda de Maceió. Ela defendeu mais investimansoto no setor industrial

Wilson Grassi (Democrata)
O candidato do Democrata concedeu entrevista, na manhã desta quarta-feira, à Rádio Mix FM Volta Redonda. Na conversa, Grassi falou sobre suas propostas para a presidência. Na parte da tarde deu entrevista para a Rede Globo, em São Paulo.

Augusto Cury (Avante)
O candidato cumpriu agenda de campanha em Montes Claros (MG, onde visitou o Colégio Batista, fez caminhada pelo Mercado Central e participou de almoço com empresários locais. Defende mais responsabilidade fiscal para baixar os juros e permitir financiamentos mais baratos

Clariana Barão (DC)
A candidata concedeu entrevista online ao portal Sputnik Brasil. Ela criticou a falta de mulheres em debates políticos e disse que, se eleita, fará do combate ao feminicídio a prioridade de seu governo.

"No meu governo, a prioridade número um são mulheres e crianças. No médio prazo, nós vamos trabalhar isso lá na educação infantil, nós temos que trabalhar a cultura das famílias. Mas hoje, em um tratamento de choque, nós vamos criar centros integrados de atendimento à mulher vítima da violência doméstica", disse.

Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato participou de uma motociata no centro de Arapiraca, em Alagoas (AL), de cima de um carro de som. Em vídeo publicado nas redes, o candidato destacou que vai trabalhar pela segurança dos brasileiros. A agenda do candidato também incluiu encontros com empresários do Agreste e Sertão alagoanos.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Edmilson Costa (PCB) não tiveram agenda de campanha nesta quarta-feira.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Guilherme Jeronymo (São Paulo), Douglas Correa (Rio de Janeiro), Luciano Nascimento (São Luís) e Lucas Pordeus León (Brasília)
Eleições 2026: mulheres negras divulgam manifesto para candidatos
Eleições 2026: mulheres negras divulgam manifesto para candidatos
“Levanta povo, cativeiro já acabou!". O chamado é um dos versos da canção "Cangoma me Chamou", gravado pela cantora Clementina de Jesus, e que, nesta quarta-feira (26), mobilizou ativistas e lideranças negras, em Brasília, no lançamento do Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026, coordenado pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

O documento propõe a construção de um sistema político focado no Bem Viver, com justiça, equidade, solidariedade e vida digna no centro das decisões e da formulação de políticas públicas efetivas.

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A proposta do feminismo negro, voltada para a emancipação, a inclusão e o exercício da cidadania, coloca as mulheres pretas e pardas no centro do processo político, como cidadãs, eleitoras, lideranças em seus territórios e candidatas a cargos políticos e outros espaços de poder.

O manifesto defende que é preciso que as mulheres negras não sejam vistas apenas como sujeitas destinatárias das ações voltadas para a diminuição das desigualdades. Elas querem ir além.

“É fundamental que a nossa importância na vida política seja vista no âmbito da nossa capacidade de gestão e de imaginação, o que torna nossa presença nas casas legislativas e no executivo prioridade absoluta”, diz o texto do manifesto político.

Cientes do peso decisivo das mulheres negras nas eleições deste ano, elas querem amplificar a voz coletiva em defesa das causas das pessoas pretas e pardas, como relata Isabel Faroni, diretora do Instituto Akanni. A instituição é focada em direitos humanos, gênero e raça, de Porto Alegre, que representa a coordenação da Região Sul junto à articulação.

“Precisamos ter voz, sermos ouvidas. O manifesto é uma proposta de sociedade maravilhosa, porque a gente gosta da partilha justa e do cuidado mútuo.”

Pacto do Bem Viver

Na reafirmação do Pacto do Bem Viver, a coordenadora nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Jolúzia Batista, explica que a luta do manifesto é por igualdade, justiça e reparação, a fim de corrigir desigualdades estruturais originadas por mais de três séculos de escravidão no Brasil.

Segundo Jolúzia, a articulação também tem construído plataformas políticas para apresentar propostas para o país e ampliar a participação das mulheres negras na agenda pública. “É um conjunto de diretrizes para os candidatos e as candidatas e para os governantes, com uma leitura da realidade para que, depois, a gente possa cobrar e também efetivá-las, já olhando para esse lugar da representação política dentro da estrutura do poder”, projetou.

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras lança o manifesto "Mulheres Negras na Política pelo Pacto do Bem Viver". Foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Candidatas negras e representatividade

O documento enfatiza que o racismo e o sexismo ainda influenciam as disputas eleitorais e propõe medidas para enfrentar essas desigualdades estruturais.

Em Brasília, o grupo criticou a desvalorização das mulheres pelos partidos políticos e a baixa destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

As representantes divulgaram a hashtag #EuVotoEmNegra, da campanha nacional, com mesmo nome de incentivo à representatividade e à presença de mulheres negras na política brasileira.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições Gerais de 2026, do total de candidaturas (20.560), no recorte de raça e cor, as mulheres pretas somam 1.234 candidaturas, equivalentes a 6% do total e 2.485 (12,2%) são candidatas pardas.

Os percentuais contrastam com a composição da população brasileira. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (Pnad Contínua) de 2021, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28,2% da população brasileira, ou cerca de 58 milhões de pessoas, eram mulheres negras.

Ao público, a coordenadora de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus lamentou que a participação de servidoras negras nos quadros do Ministério Público também seja desequilibrada.

De acordo com Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Federal, entre 13 mil membros do MP de todo o país, apenas 0,7% (81 mulheres) são procuradoras e promotoras pretas.

Segundo Nádia Estela, a publicação do manifesto político é uma convocação para a transformação da sociedade.

“Falar em reparação, em justiça racial e bem viver, é falar sobre a democracia, sobre direitos instituídos na nossa Carta Magna [Constituição Federal de 1988] e sobre quais vidas e quais sujeitos queremos colocar à frente da construção do nosso país”, disse a promotora de Justiça.

Guerra híbrida

Durante a apresentação da lista de compromissos, as mulheres contextualizaram o cenário político das eleições em outubro deste ano e apontaram a existência de uma guerra híbrida, em nível global e nacional, para desconstruir direitos humanos e sociais, atacando diretamente grupos historicamente marginalizados (mulheres negras, população LGBTQIA+, comunidades tradicionais e periféricas).

A coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré, ressaltou o direcionamento tendencioso do debate público na internet. “Chamamos essa estratégia ‘tecno autoritarismo’, porque perpassa a gestão das big techs sobre o que é entregue ou não de informações políticas.”

Secretária-executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Janira, a guerra híbrida vende a perda de garantias históricas como se fosse um avanço social. Como exemplo, ela citou a defesa do fim do emprego formal como uma suposta vantagem para o trabalhador. Para ela, essa narrativa contribui para enfraquecer conquistas sociais.

“É o ataque da ultradireita em relação a um projeto de bem viver, que é o bem-estar social. Essa é a construção que a gente almeja e sonha. Tem setores que são contrários, na verdade, odiosos, em relação aos direitos dessas populações diversas e múltiplas”, afirmou Janira Sodré.

Além da promoção do discurso de ódio no ambiente virtual, a ativista negra destaca os ataques presenciais a serviços públicos (escolas, universidades, postos de saúde) e a servidores que garantem direitos sociais coletivos; e a atuação da milícia, do narcotráfico e de civis armados [paramilitares] nos territórios urbanos vulnerabilizados, onde a maior parte da comunidade é negra.

Janira Sodré também cita a estratégia de disputa pelas comunidades pobres utilizando modelos teológicos e pastorais para construir uma base social de apoio.

Para contrapor-se à estratégia, a coordenadora executiva da AMNB explica o que espera dos eleitos nas urnas. “Espero que o Estado chegue com uma presença de bem-estar e de oferta de bens e de serviços de cidadania para garantia de direitos, tomando decisões, inclusive orçamentárias, e de equipe que façam incidência em políticas públicas para nossa comunidade.”

Construção coletiva de gerações

O lançamento do manifesto promovido pela AMNB reuniu mulheres negras pioneiras, de meia-idade e jovens para firmar um pacto intergeracional com o objetivo de fortalecer a ocupação de espaços estratégicos de decisão.

Uma das participantes foi a mestranda e engenheira ambiental e sanitarista, Caiene Reinier Freitas, bolsista do Instituto Baobá, que financia projetos e causas raciais.

Como mulher trans, Caiene enxerga essa comunhão como um incentivo à ocupação de espaço de poder para avançar nas políticas públicas e denuncia a realidade de violência vivenciada por mulheres trans e travestis no Brasil. “É muito importante para que a gente reestruture a política institucional brasileira.”

Essa população tem a expectativa de vida de apenas 35 anos, metade da longevidade de pessoas cis, segundo mapeamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Mesmo diante do risco, Caiene Reinier celebra o fato de que jovens mulheres trans negras e travestis ocuparem universidades, parlamentos e disputas políticas.

“Ocupar os espaços de decisão é o que realmente materializa essas representatividades, essas ‘mulheridades’ [diferentes formas de vivenciar a experiência de ser mulher] tão potentes.”
AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Além disso, pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada).

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.

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De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano).

Ele explicou que, por duas semanas, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta. “Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, disse o ministro.

“Cracolândias digitais”

Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Jorge Messias.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487 que passou a autorizar a chamada “ronda virtual legalizada”, o que permite às autoridades policiais identificarem e coletarem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Tantas quantas sejam as vezes que identifiquemos esse tipo de prática, nós atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”, disse o ministro. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que no dia 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com o cumprimento de mandados em cinco estados do país. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos apurados na investigação.

Demora na reação

O nome da operação refere-se ao nome de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Em manifestação apresentada à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. Fernandes explica que a live durou mais de duas horas a partir das 2h20 da madrugada.

“Às 3h50 a empresa recebe um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo”. O secretário destacou que, apenas 25 minutos depois dessa notificação, o servidor foi derrubado. “As contas dos investigados envolvidos só foram banidas da plataforma às 15h20 do dia posterior (...) Não chegamos a receber da empresa uma proposta que fosse satisfatória no atendimento de todas as exigências do Estado brasileiro”, explicou Fernandes.

Alto risco

O governo avalia que esse não foi um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados à plataforma Discord no Brasil.

Nos Estados Unidos, país-sede do Discord, há ações movidas em estados como o Texas, que determinou medidas imediatas de reformulação do desenho da plataforma. “O uso da criptografia ponta a ponta, nesse caso, impediu que houvesse a detecção proativa dos conteúdos (criminais)”.

Vitor Fernandes explicou que a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental na plataforma também não funcionaram. “O dever que as plataformas têm sobre o mercado digital é de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, pondera.

Segundo a legislação brasileira, as plataformas não devem esperar que o Estado notifique as plataformas para que elas tomem providência. “Elas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo. Nada disso foi observado nesse caso”.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital tem recebido atenção de outras polícias do mundo. “Nos dá muita ferramenta para trabalhar. A polícia atua no campo preventivo e no campo repressivo”.

Defesa

Em nota, o Discord considerou a ação civil “desproporcional” e disse que mantém, de “forma consistente e de boa-fé”, o diálogo com a Advocacia-Geral da União. Segundo a empresa, foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.

A empresa afirmou estar comprometida em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que permita que “os brasileiros continuem utilizando o Discord”.

Ainda de acordo com o Discord, a afirmação de que não há cooperação entre a empresa e as autoridades está “incorreta”. A plataforma afirmou que “não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” e disse não haver clareza sobre as medidas específicas solicitadas.

Sobre a morte da adolescente de 13 anos, a empresa afirmou que o caso envolveu atividades ocorridas em múltiplas plataformas e que o Discord teria sido tratado de forma isolada no debate público. Segundo a plataforma, o governo teria compartilhado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.

O Discord afirmou ainda que investigou um servidor privado no qual, segundo a empresa, indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com a plataforma, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

A empresa disse contar com equipes especializadas que atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas e reduzir comportamentos de risco, com a remoção de pessoas consideradas mal-intencionadas e de seus conteúdos.

Segundo o Discord, comunicações feitas às autoridades também contribuíram para a detenção de suspeitos.

Direitos Humanos

EBC promove capacitação sobre cobertura jornalística de feminicídios
EBC promove capacitação sobre cobertura jornalística de feminicídios
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promoveu, nesta segunda-feira (24), a capacitação Comunicar para Proteger, que reuniu empregados para discutir a cobertura jornalística de casos de feminicídio e as melhores práticas para uma abordagem responsável.

A atividade teve como foco a apresentação do Guia de Comunicação de Feminicídios no Distrito Federal e a reflexão sobre o papel do jornalismo na abordagem responsável da violência de gênero.

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Conduzida pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabriziane Zapata e pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Marcelo Zago Gomes Ferreira, a capacitação abordou diretrizes e boas práticas para evitar a revitimização e a glamourização da violência, preservar a dignidade das vítimas e contribuir para a conscientização e a prevenção.

A atividade também discutiu formas de tratar o tema com responsabilidade, considerando os impactos da cobertura jornalística sobre vítimas, familiares e sociedade.

A proposta também destacou a responsabilidade da imprensa na construção de uma abordagem que contribua para a conscientização da sociedade e para a prevenção de novos casos.

A forma como um feminicídio é noticiado pode reforçar estereótipos e expor vítimas e familiares ou, ao contrário, ajudar a contextualizar a violência de gênero como um problema social que precisa ser enfrentado.

"Promover essa formação é reafirmar o compromisso da EBC com uma comunicação pública responsável, comprometida com os direitos humanos e com a igualdade de gênero", afirma a diretora-presidente da EBC, Antonia Pellegrino.

"A cobertura jornalística de feminicídios precisa ir além do relato do crime, evitando a revitimização e a exposição indevida das vítimas e de seus familiares. Queremos contribuir para que o jornalismo ajude a sociedade a compreender as causas e os contextos da violência contra as mulheres e, sobretudo, fortaleça a conscientização e a prevenção de novos casos", explica.

A diretora de jornalismo da EBC, Myrian Pereira, acrescenta que “o jornalismo da EBC tem a tradição de ser pioneiro na cobertura de temas relevantes para a sociedade que não tem tanto espaço fora da comunicação pública.

Agora que o tema tem ganho cada vez mais espaço nos outros veículos, queremos também ter um diferencial, fazendo uma cobertura cada vez mais responsável e que apresenta à sociedade os serviços públicos disponíveis para combater tal violência”.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional da EBC com a promoção da equidade. Em 2026, a empresa recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, reconhecimento do Ministério das Mulheres relacionado às ações voltadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades de gênero no ambiente de trabalho. Neste ano, a diretoria da EBC também alcançou a paridade de gênero, com três diretoras mulheres e três diretores homens.

Experiência no enfrentamento à violência contra as mulheres

Magistrada do TJDFT desde 2008, Fabriziane Zapata é titular, há dez anos, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo. Ela atua desde 2016 como juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT. Na função, coordena projetos nas áreas de educação e segurança pública sob a perspectiva de gênero. Fabriziane integra a Rede Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios.

Marcelo Zago Gomes Ferreira é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (CTMHF). Foi coordenador do Grupo de Trabalho Imprensa, responsável pela elaboração do Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal. É professor da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal e de cursos de pós-graduação e também atua como pesquisador e palestrante nas áreas de segurança pública, investigação criminal, governança baseada em evidências e enfrentamento aos homicídios e feminicídios.

“É um tema cultural e enraizado, por isso não podemos fechar os olhos para essa realidade", disse Zapata durante o curso. "É nosso dever auxiliar, de alguma maneira, e ensinar a população com a ajuda do jornalismo”, explicou o delegado.

Os palestrantes distribuíram um Guia de Bolso para Jornalistas, com diretrizes para uma cobertura mais cidadã, e destacaram a importância de reportagens sobre feminicidio sempre conterem um box de serviço para as vítimas.

Se você ou alguém que você conhece é vítima de violência, procure ajuda:

→ DISQUE 190 – Polícia Militar (24h). Para emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente.
→ DISQUE 197 – Polícia Civil (24h, anônimo). Para denúncia anônima ou repasse de informações.
→ LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher (Governo Federal · 24h · gratuito · nacional). Para orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos.

Para atendimento jurídico gratuito específico, procure a Defensoria Pública de seu estado.
Búzios inaugura Banco Vermelho em memória a vítimas de feminicídio
Búzios inaugura Banco Vermelho em memória a vítimas de feminicídio
A Secretaria Municipal da Mulher de Búzios, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, promoveu nessa terça-feira (25), na Praça dos Ossos, a ação “Búzios por Elas”. A finalidade é aproximar a rede municipal de proteção da população, ampliando o acesso a informações sobre os serviços de atendimento e orientação às mulheres.

A escolha da Praça dos Ossos tem significado histórico. O Banco Vermelho será dedicado à memória de Ângela Diniz, vítima de feminicídio em 1976, cujo caso está relacionado à história do bairro.

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A homenagem representa não apenas a memória de Ângela, mas a de todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência, reforçando a necessidade de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A socialite Ângela Diniz, conhecida como "Pantera de Minas", foi assassinada a tiros em 30 de dezembro de 1976 por seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, na casa de veraneio de Ângela, na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios.

O crime ocorreu após uma discussão intensa sobre o fim do relacionamento. Doca disparou quatro tiros à queima-roupa contra Ângela, que tinha 32 anos.

O caso chocou o Brasil e tornou-se um dos primeiros grandes marcos na discussão pública sobre violência de gênero e feminicídio no país.

No primeiro julgamento, em 1979, o advogado de Doca Street, o ex-ministro do STF Evandro Lins e Silva usou o argumento da "legítima defesa da honra", alegando que o réu havia "matado por amor" e sido provocado pela vítima.

Doca foi condenado a uma pena leve, de apenas dois anos de reclusão, obtendo o benefício de cumprir a pena em liberdade.

Houve um clamor público e indignação com o resultado do julgamento, mobilizando movimentos feministas pelo país. O famoso lema "quem ama não mata" nasceu dessa mobilização e mudou para sempre o debate sobre a violência contra a mulher no Brasil.

Devido à forte pressão social, o julgamento foi anulado e revisto em um novo julgamento, onde Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado.
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.

Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

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A Carta estabelece a prevenção à violência como uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.

Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.

"Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado", explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.

A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.

Confira a entrevista da Agência Brasil com a assessora Edna Jatobá

Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?

Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.

Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana/Divulgação

Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?

Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.

Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?

Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.

Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.

Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?

Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.

Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?

Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.

Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.

Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;

2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;

3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;

4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;

5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;

6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;

7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;

8. Defensoria Pública presente nos territórios;

9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;

10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;

11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;

12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;

13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;

14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;

15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;

16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;

17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;

18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;

19. Desmilitarizar as polícias e a vida;

20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;

21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;

22. Participação popular permanente na política de segurança pública;

23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;

24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;

25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;

26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;

27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.

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A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

Relatório técnico

Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.

A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.

Multa diária e recurso

O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.

A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

Saiba mais sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil
Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou de candidatos à Presidência da República que dediquem maior atenção, em suas propostas eleitorais, a medidas de prevenção à violência infantil.

Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.

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Segundo o fundo, as principais candidaturas têm propostas contra violências, mas a maioria promete políticas de resposta, e não de prevenção.

A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”.

“Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Soluções

No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências.

Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.

A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.

Confira mais informações sobre a avaliação do Unicef no Repórter Brasil, da TV Brasil

Cenário de violência

Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros.

Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior.

Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas.

Desigualdades

A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”.

Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos.

“As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.

Abordagens

Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.

O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.

Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.

Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.

BBC

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Educação

Prouni: candidatos têm até amanhã para registro na lista de espera
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Candidatos não selecionados nas duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) já realizadas este ano têm até as 23h59 desta quinta-feira (27) para manifestar interesse em se inscrever na lista de espera e, assim, continuar participando do processo seletivo.

Estudantes cujas inscrições tenham sido reprovadas porque suas turmas ainda não se formaram também podem participar desta etapa do processo, iniciada nesta quarta-feira (26).

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Os requerentes devem registrar, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o interesse em participar da lista de espera. A inscrição é gratuita.

A relação dos candidatos inscritos será divulgada em 1º de setembro, quando começará o período de comprovação das informações declaradas na inscrição, previsto para ser encerrado em 14 de setembro.

Para comprovar as informações, os candidatos deverão apresentar à coordenação do Prouni da instituição de ensino indicada todos os documentos exigidos. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, quando essa alternativa for disponibilizada pela instituição.

Para mais informações sobre horários, locais de atendimento e formas de entrega dos documentos, os participantes devem consultar diretamente a instituição escolhida.

É preciso estar atento a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os dois processos seletivos regulares do Prouni já realizados este ano atraíram mais de 1,1 milhão de candidatos, somando mais de 2,1 milhões de inscrições.

Para o segundo semestre, estão sendo oferecidas 471.304 bolsas de estudo para 380 cursos de graduação, em 879 instituições privadas de educação superior.

Do total de bolsas, 219.725 são integrais. As outras 251.579 concedem 50% de desconto no valor das mensalidades do curso de escolha do candidato.

* Com informações da Ascom/MEC
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
As inscrições para participação na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) entram em sua última semana e estão abertas até o dia 1º de setembro. Dezessete mil escolas, entre públicas e particulares, participarão da edição 2026.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano) no site da competição.

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Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar.
Seu formato é semelhante ao de outras competições estudantis, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), com provas feitas pelos estudantes em suas instituições de ensino e conteúdo adaptado à etapa de ensino que estão cursando.

No caso da Olitef, a participação pode ser feita com provas presenciais ou online, e as regras estão disponíveis também no site da olimpíada.

Os participantes podem receber prêmios em títulos do tesouro, com valor financeiro de acordo com seu desempenho.

Professores também são premiados. Além dessa premiação, as escolas concorrem a valores de até R$ 100 mil para melhoria da infraestrutura escolar, visando à implementação de laboratórios de informática, robótica ou ciências e bibliotecas digitais.
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.

A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.

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Desenrola Fies chega a 343,1 mil acordos em todo o país .
As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.

O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Pé-de-Meia 2026: nascidos em março e abril recebem parcela nesta terça
Pé-de-Meia 2026: nascidos em março e abril recebem parcela nesta terça
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (25) a quinta parcela do incentivo à frequência escolar.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio.

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Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário

De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;

      nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

      nascidos em maio e junho: receberão em 26 de agosto;

      nascidos em julho e agosto: receberão em 27 de agosto;

      nascidos em setembro e outubro: receberão em 28 de agosto;

      nascidos em novembro e dezembro: receberão em 31 de agosto.

No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
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Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência e que nasceram em maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

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Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular.

No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 é aplicado neste domingo (23) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.

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O exame destina-se às pessoas residentes no Brasil ou no exterior que pretendem obter a certificação dos ensinos fundamental ou médio.

Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação.

A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.

As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.
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Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 fazem as provas neste domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal.

A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.

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O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não ser obrigatório, o porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova é recomendado.

Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Data e horários

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.

Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.

Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.

O que levar

O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.

Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.

Provas

O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Encceja

As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.

A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.

O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.
STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

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De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

Instituições privadas de educação superior

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
UnB muda regras de ingresso para ampliar acesso às vagas de graduação
UnB muda regras de ingresso para ampliar acesso às vagas de graduação
A Universidade de Brasília (UnB) anunciou, nesta quarta-feira (19), mudanças nas formas de ingresso primário nos cursos de graduação de oferta regular a partir de 2027. Não haverá alteração na quantidade total anual de vagas.

A nova política reorganiza a distribuição das vagas entre os semestres letivos e os quatro principais processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o vestibular e o Acesso Enem.

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Em resumo, no primeiro semestre letivo, serão distribuídas as vagas via duas modalidades: pelo Sisu e pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), respeitando os quatro graus de distribuição de vagas definidos pela nova política.

No segundo semestre letivo, as vagas serão distribuídas entre o vestibular tradicional e o Acesso Enem, na proporção de 50% das vagas para cada modalidade.

O decano de Ensino de Graduação da UnB, Tiago Coelho, explica que o foco das mudanças é otimizar o aproveitamento das vagas ofertadas pela instituição pública de ensino superior.

“Anualmente, a UnB oferta mais de 8,4 mil vagas, em 147 cursos de graduação. Essa política visa organizar os processos de ingresso primário para que possamos ampliar este acesso à nossa universidade.”

A definição está normatizada na Resolução nº 0130/2026 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe).

Ampliação do Sisu

O ingresso via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passa a abranger todos os cursos da UnB, com ingresso já no primeiro semestre de 2027.

Os candidatos poderão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer a todas as oportunidades disponibilizadas pela Universidade para o sistema nacional.

Até o momento, o Sisu era ofertado por adesão dos cursos de graduação. Em 2026, dos 147 cursos da UnB, apenas 47 tinham aderido ao sistema nacional.

Transição do PAS

Com a nova política de ingresso, os aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB irão entrar na universidade pública apenas no primeiro semestre de cada ano, a partir de 2029. Até o momento, as vagas do PAS eram distribuídas em dois semestres.

A UnB pede atenção para o período de transição do PAS. Em 2027 e 2028, a universidade manterá o ingresso pelo PAS em dois semestres anuais para preservar os ciclos em andamento, ou seja, para quem já está fazendo as avaliações dos ciclos (chamados de sub-programas) do PAS 2024-2026 e do PAS 2025-2027.

Como o ingresso apenas no primeiro semestre será a partir de 2029, a mudança valerá para quem vai fazer a primeira prova do PAS em 2026 e iniciará, desta forma, o ciclo 2026-2028. A UnB anunciou que lançará o edital do PAS 2026-2028 em breve.

O PAS é um processo seletivo da UnB que avalia o estudante em três etapas consecutivas (PAS 1, PAS 2 e PAS 3), realizadas no fim de cada um dos três anos letivos do ensino médio.

Vestibular tradicional

O ingresso pelo vestibular concentrará a oferta de vagas no segundo semestre letivo de cada ano. Antes da alteração, a prova do vestibular vinha sendo ofertada no primeiro semestre.

A seleção já valerá para aplicação do vestibular em novembro de 2026, com matrícula dos aprovados no respectivo curso somente no segundo semestre de 2027, como explica o professor Tiago Coelho.

“Divulgaremos os resultados em fevereiro de 2027, mas aquele candidato ou candidata que passar no vestibular vai entrar no segundo semestre de 2027.”

Acesso Enem

O Acesso Enem da UnB continua como forma de ingresso e, pela nova política, terá vagas destinadas somente no segundo semestre letivo, ao lado do Vestibular.

Apesar de utilizar o desempenho obtido nas provas do último Exame Nacional do Ensino Médio, o Acesso Enem é diferente do Sisu, pois é um processo seletivo próprio da UnB e guiado por edital próprio.

Os editais do Acesso Enem são destinados aos cursos presenciais de graduação, distribuídos nos quatro campi da UnB: Darcy Ribeiro (Asa Norte), Planaltina, Gama e Ceilândia.

Reaproveitamento de vagas ociosas

No caso de ausência de candidatos classificados para ocupar as vagas destinadas a um dos processos de seleção para ingresso primário na UnB, as vagas ociosas serão transferidas prioritariamente para outro processo de ingresso primário que ocorra no mesmo semestre, mediante critérios definidos em edital e observada a maior capacidade de preenchimento da modalidade substituta.

O objetivo é otimizar a ocupação das vagas de graduação disponibilizadas pela UnB.

A UnB fará o acompanhamento dos resultados, com avaliação periódica de indicadores como preenchimento das vagas, matrícula efetiva e vacância residual, o que permitirá que o modelo seja revisto para ajustar a distribuição de oportunidades entre as modalidades.

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