ABUSOS DE MENORES. A RESPOSTA DA IGREJA

Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 13 Abril 2010; Criado: 13 Abril 2010; Última Atualização: 06 Agosto 2026; Acessos: 4855

O Papa às vítimas de abusos e às suas famílias (extraído do 6° parágrafo da carta do Papa)

(Vídeo)

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Documentos pontifícios

Carta Pastoral do Santo Padre Bento XVI aos Católicos da Irlanda (19 de março de 2010)

Encontro de Bento XVI com os Bispos Irlandeses, fevereiro de 2010

Encontro de Bento XVI com alguns Bispos Irlandeses, dezembro de 2009 - Comunicado à imprensa

Encontro com "Assembly of First Nations of Canada", abril de 2009 - Comunicado à imprensa

Discursos e Comunicados à imprensa – Viagem Apostólica de Bento XVI à Austrália, julho de 2008

Discursos e Comunicado à imprensa – Viagem Apostólica de Bento XVI nos Estados Unidos, abril de 2008

Discurso de Bento XVI aos Bispos Irlandeses em visita ad Limina Apostolorum, outubro de 2006

Discursos de João Paulo II aos Bispos Americanos em Visita "ad Limina Apostolorum" 2004

Discurso de João Paulo II aos Cardeais Americanos, 2002

Outros documentos de apoio

Guia à compreensão dos procedimentos básicos da Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) frente a casos de denúncias de abusos sexuais

Nota do Padre Federico Lombardi sobre abusos. Depois da Semana Santa, manter o rumo (9 de abril de 2010)

"The New York Times and Pope Benedict XVI: how it looks to an American in the Vatican" - Entrevista do Cardeal William J. Levada (26.03.10)

Comunicado do Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé sobre o "Caso Murphy" (25.03.10)

Síntese da Carta do Santo Padre aos católicos da Irlanda
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Padre Federico Lombardi sobre a Carta aos católicos irlandeses (20 de março de 2010)
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Terminologia (organizada pela Diocese de Alexandria-Cornwall)
[Inglês]

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Comunicado da Arquidiocese de Munique (13.03.10)

Nota do Diretor da Rádio Vaticano (13.03.10)

Comunicado do Presidente da Conferência Episcopal Alemã (12.03.10)

Intervenção de Mons. Tomasi (10.03.10)

Declaração dos Bispos alemães (25.02.10)

Artigo de Mons. Versaldi (14.03.10)

Artigo de Mons. Scicluna (13.03.10)

"The Procedure and Praxis of the Congregation for the Doctrine of the Faith regarding Graviora Delicta" - Mons. Charles J. Scicluna, Promotor de Justiça

Artigo de Mons. J.P. Beal sobre a Crimen Sollicitationis (2007) – © Studia Canonica

Tradução não oficial da Crimen Sollicitationis (1962)

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EBC

TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, de ir a debates e de ter propaganda no horário eleitoral gratuito.

O colegiado atendeu ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A coligação argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa.

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Garotinho pode recorrer da decisão de hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do político informou, por meio de nota, que vai recorrer da medida.

O colegiado do TRE também determinou que Garotinho devolva recursos eventualmente disponibilizados e ainda não usados. O tribunal fixou multa de 10% sobre os valores eventualmente repassados pelo partido após a ciência da decisão e multa de 10% dos valores utilizados pelo candidato após essa decisão.

O mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda será julgado pela Corte Eleitoral fluminense, em data a ser marcada.
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As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho.

A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27), segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa. A suspensão atendeu pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).

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O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito militar no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos (EUA) e Irã, o que acarretou em fechamento das principais rotas internacionais de comércio de petróleo e impactou fortemente na alta do preço do barril do produto em todo o planeta.

Após vigorar por 120 dias, a MP perdeu a validade em julho, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, por ato administrativo, reinstituir a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre esses produtos, que agora foi novamente prorrogada, pelo menos até novembro.

Como se trata de um tributo regulatório, a Camex tem o poder manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo. Porém, as empresas exportadoras, representadas pela Abep, sustentaram na ação coletiva contra a Receita Federal que a resolução do Gecex-Camex era, na prática, uma reprodução da cobrança que o Congresso havia deixado caducar. A entidade pediu que a Justiça impedisse o Fisco de continuar cobrando os 12% e que também reconhecesse o direito das empresas de recuperar valores pagos desde que a cobrança foi retomada, no início de julho.

Na decisão, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento e mandou suspender a cobrança do imposto de agora em diante, mas não concedeu autorização expressa para a restituição ou compensação do que já foi pago em favor das empresas exportadoras.

Defesa comercial

Além de prorrogar a tarifa de exportação de petróleo, o Gecex-Camex aprovou determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia.

Também foi aplicada medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito. Medidas antidumping são instrumentos de política comercial usados por um país para proteger sua indústria quando empresas estrangeiras vendem determinado produto no mercado doméstico por um preço considerado artificialmente baixo, em condições caracterizadas como dumping, causando ou ameaçando causar dano à indústria nacional.

O colegiado deliberou ainda pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Já entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.050 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 11 - 14 - 30 - 38 - 49 - 55

26 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 55.536,51 cada

1.682 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.415,06 cada

Apostas

O próximo concurso acontece domingo (30), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Conselho eleva limite de remuneração do Eco Invest Brasil
Conselho eleva limite de remuneração do Eco Invest Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, o que pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos.

Aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, a mudança altera as regras do programa voltado ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.

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Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano.

Somado à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.

Por que mudou?

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional.

Além de emprestarem os recursos, elas serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, incluindo:

coordenação de prestadores de serviços;

definição e acompanhamento da governança (administração);

controles financeiros;

acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento.

Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.

Limite máximo

Exceto no caso da remuneração fixa de 1% ao ano, os percentuais definidos pelo CMN são tetos, não taxas obrigatórias.

Dessa forma, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.

A mudança, informou o Ministério da Fazenda, busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.

Onde será aplicado?

Os fundos de inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil e devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica.

Entre as áreas previstas estão:

fertilizantes verdes;

combustíveis verdes avançados;

automação e inteligência artificial na indústria;

beneficiamento de minerais críticos;baterias e armazenamento de energia;

química verde;

biomateriais;

reaproveitamento e circularidade de resíduos.

Conforme a Fazenda, a expectativa é que a mudança contribua para ampliar a participação das instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
STF adia retomada do julgamento sobre uberização
STF adia retomada do julgamento sobre uberização
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.

O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.

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A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Tramitação

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Direitos Humanos

Delegacia Digital da Mulher permite que vítima denuncie mais rápido
Delegacia Digital da Mulher permite que vítima denuncie mais rápido
Denúncias de violência doméstica podem ser feitas de forma remota, com rapidez e segurança, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam Digital) do Rio de Janeiro. O serviço especializado permite que a vítima formalize a denúncia online, sem a necessidade de deslocamento inicial até uma unidade física.

A unidade virtual integra a rede estadual de atendimento especializado da Polícia Civil, que conta com 16 delegacias dedicadas ao público feminino, oferecendo suporte contínuo 24 horas por dia, sete dias por semana.

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Pela plataforma, é possível registrar o boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e receber a guia de encaminhamento para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Após o envio das informações pelo portal, o registro é analisado e validado pela equipe de plantão da Deam Digital que, desde março de 2026, já registou 1.040 casos. Na sequência, a delegada titular encaminha o procedimento para a delegacia da região onde o fato ocorreu, que fica encarregada de conduzir as investigações.

aEm casos de emergência ou flagrante delito, a orientação permanece sendo o acionamento da Polícia Militar pelo telefone 190 ou o comparecimento direto à delegacia presencial mais próxima.
EBC promove capacitação sobre cobertura jornalística de feminicídios
EBC promove capacitação sobre cobertura jornalística de feminicídios
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promoveu, nesta segunda-feira (24), a capacitação Comunicar para Proteger, que reuniu empregados para discutir a cobertura jornalística de casos de feminicídio e as melhores práticas para uma abordagem responsável.

A atividade teve como foco a apresentação do Guia de Comunicação de Feminicídios no Distrito Federal e a reflexão sobre o papel do jornalismo na abordagem responsável da violência de gênero.

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Conduzida pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabriziane Zapata e pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Marcelo Zago Gomes Ferreira, a capacitação abordou diretrizes e boas práticas para evitar a revitimização e a glamourização da violência, preservar a dignidade das vítimas e contribuir para a conscientização e a prevenção.

A atividade também discutiu formas de tratar o tema com responsabilidade, considerando os impactos da cobertura jornalística sobre vítimas, familiares e sociedade.

A proposta também destacou a responsabilidade da imprensa na construção de uma abordagem que contribua para a conscientização da sociedade e para a prevenção de novos casos.

A forma como um feminicídio é noticiado pode reforçar estereótipos e expor vítimas e familiares ou, ao contrário, ajudar a contextualizar a violência de gênero como um problema social que precisa ser enfrentado.

"Promover essa formação é reafirmar o compromisso da EBC com uma comunicação pública responsável, comprometida com os direitos humanos e com a igualdade de gênero", afirma a diretora-presidente da EBC, Antonia Pellegrino.

"A cobertura jornalística de feminicídios precisa ir além do relato do crime, evitando a revitimização e a exposição indevida das vítimas e de seus familiares. Queremos contribuir para que o jornalismo ajude a sociedade a compreender as causas e os contextos da violência contra as mulheres e, sobretudo, fortaleça a conscientização e a prevenção de novos casos", explica.

A diretora de jornalismo da EBC, Myrian Pereira, acrescenta que “o jornalismo da EBC tem a tradição de ser pioneiro na cobertura de temas relevantes para a sociedade que não tem tanto espaço fora da comunicação pública.

Agora que o tema tem ganho cada vez mais espaço nos outros veículos, queremos também ter um diferencial, fazendo uma cobertura cada vez mais responsável e que apresenta à sociedade os serviços públicos disponíveis para combater tal violência”.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional da EBC com a promoção da equidade. Em 2026, a empresa recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, reconhecimento do Ministério das Mulheres relacionado às ações voltadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades de gênero no ambiente de trabalho. Neste ano, a diretoria da EBC também alcançou a paridade de gênero, com três diretoras mulheres e três diretores homens.

Experiência no enfrentamento à violência contra as mulheres

Magistrada do TJDFT desde 2008, Fabriziane Zapata é titular, há dez anos, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo. Ela atua desde 2016 como juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT. Na função, coordena projetos nas áreas de educação e segurança pública sob a perspectiva de gênero. Fabriziane integra a Rede Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios.

Marcelo Zago Gomes Ferreira é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (CTMHF). Foi coordenador do Grupo de Trabalho Imprensa, responsável pela elaboração do Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal. É professor da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal e de cursos de pós-graduação e também atua como pesquisador e palestrante nas áreas de segurança pública, investigação criminal, governança baseada em evidências e enfrentamento aos homicídios e feminicídios.

“É um tema cultural e enraizado, por isso não podemos fechar os olhos para essa realidade", disse Zapata durante o curso. "É nosso dever auxiliar, de alguma maneira, e ensinar a população com a ajuda do jornalismo”, explicou o delegado.

Os palestrantes distribuíram um Guia de Bolso para Jornalistas, com diretrizes para uma cobertura mais cidadã, e destacaram a importância de reportagens sobre feminicidio sempre conterem um box de serviço para as vítimas.

Se você ou alguém que você conhece é vítima de violência, procure ajuda:

→ DISQUE 190 – Polícia Militar (24h). Para emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente.
→ DISQUE 197 – Polícia Civil (24h, anônimo). Para denúncia anônima ou repasse de informações.
→ LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher (Governo Federal · 24h · gratuito · nacional). Para orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos.

Para atendimento jurídico gratuito específico, procure a Defensoria Pública de seu estado.
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Búzios inaugura Banco Vermelho em memória a vítimas de feminicídio
A Secretaria Municipal da Mulher de Búzios, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, promoveu nessa terça-feira (25), na Praça dos Ossos, a ação “Búzios por Elas”. A finalidade é aproximar a rede municipal de proteção da população, ampliando o acesso a informações sobre os serviços de atendimento e orientação às mulheres.

A escolha da Praça dos Ossos tem significado histórico. O Banco Vermelho será dedicado à memória de Ângela Diniz, vítima de feminicídio em 1976, cujo caso está relacionado à história do bairro.

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A homenagem representa não apenas a memória de Ângela, mas a de todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência, reforçando a necessidade de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A socialite Ângela Diniz, conhecida como "Pantera de Minas", foi assassinada a tiros em 30 de dezembro de 1976 por seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, na casa de veraneio de Ângela, na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios.

O crime ocorreu após uma discussão intensa sobre o fim do relacionamento. Doca disparou quatro tiros à queima-roupa contra Ângela, que tinha 32 anos.

O caso chocou o Brasil e tornou-se um dos primeiros grandes marcos na discussão pública sobre violência de gênero e feminicídio no país.

No primeiro julgamento, em 1979, o advogado de Doca Street, o ex-ministro do STF Evandro Lins e Silva usou o argumento da "legítima defesa da honra", alegando que o réu havia "matado por amor" e sido provocado pela vítima.

Doca foi condenado a uma pena leve, de apenas dois anos de reclusão, obtendo o benefício de cumprir a pena em liberdade.

Houve um clamor público e indignação com o resultado do julgamento, mobilizando movimentos feministas pelo país. O famoso lema "quem ama não mata" nasceu dessa mobilização e mudou para sempre o debate sobre a violência contra a mulher no Brasil.

Devido à forte pressão social, o julgamento foi anulado e revisto em um novo julgamento, onde Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado.
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.

Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

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A Carta estabelece a prevenção à violência como uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.

Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.

"Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado", explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.

A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.

Confira a entrevista da Agência Brasil com a assessora Edna Jatobá

Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?

Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.

Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana/Divulgação

Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?

Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.

Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?

Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.

Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.

Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?

Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.

Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?

Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.

Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.

Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;

2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;

3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;

4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;

5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;

6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;

7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;

8. Defensoria Pública presente nos territórios;

9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;

10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;

11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;

12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;

13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;

14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;

15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;

16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;

17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;

18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;

19. Desmilitarizar as polícias e a vida;

20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;

21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;

22. Participação popular permanente na política de segurança pública;

23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;

24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;

25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;

26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;

27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.

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A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

Relatório técnico

Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.

A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.

Multa diária e recurso

O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.

A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

Saiba mais sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

BBC

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Educação

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O Festival Nacional da Matemática (FestMat 2026) começou nesta quinta-feira (27) no Rio de Janeiro, apostando em uma linguagem pop para aproximar o público da ciência exata. A quarta edição do evento, promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), é realizada no Aterro do Flamengo até o próximo domingo (30).

Os dois primeiros dias são exclusivos para visitação escolar previamente agendada. No sábado e no domingo, as atrações são abertas ao público em geral, mas é preciso retirar ingressos gratuitos no site.

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Com o tema A Matemática é Pop – Descubra os mundos da matemática, o festival utiliza a linguagem das histórias em quadrinhos (HQ) em seis espaços temáticos, cada um dedicado a um mundo da matemática.

São apresentados, por exemplo, o mundo da geometria, que lida com as formas; o da aritmérica, que trabalha com números; e o da dinâmica, que fala dos fenômenos que evoluem no tempo.

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, contou que a organização buscou representações concretas para a abstração característica da matemática.

“Em cada caso, tem um parceiro que está lá com jogos ligados àquele tema, disponíveis para a garotada brincar. É um sucesso”, disse.

Quarta edição do Festival Nacional da Matemática reúne estudantes e público no Axia Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Também há estandes como o do projeto Meninas Olímpicas do Impa (MOI), que é uma iniciativa da instituição para promover a presença feminina nas áreas de ciências, matemática e engenharia, e o da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Entre as atrações, há ainda experiências do No Fluid (Laboratório de Dinâmica de Fluidos) do Impa, que apresenta diversos tipos de turbulência e ruídos do mar.

“A produção está muito caprichada. Foi uma colaboração entre o próprio pesquisador e a nossa equipe. Tem uma espécie de túnel de vento mostrando o fenômeno de turbulência e como ela é importante para a geração de energia a partir de ondas e do som. É quase cinema”, analisou Viana.

Quarta edição do Festival Nacional da Matemática reúne estudantes e público no Axia Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Cinema, games e teatro

O público terá oportunidade de assistir ao documentário Counted out – Matemática é poder, lançado em 2024, que narra como os números moldam a sociedade, influenciando desde o orçamento familiar até políticas públicas.

“Hoje em dia, tudo está sendo definido por ferramentas de inteligência artificial (IA), que é matemática na sua base. Então, quem controla o conhecimento matemático adquire um poder que não tem precedente na história. E quem tem o poder o exerce. Se você não tem, vai ser vítima desse poder”, disse Marcelo Viana.

O festival tem também teatro, com exibição da peça Constante e Finito, da Trestada Produções. O espetáculo é inspirado em textos da coluna Matematicamente, do professor de matemática da Universidade de Brasília (UNB), Pedro Roitman, publicada na revista Ciência Hoje das Crianças.

Entre as atrações, estão ainda a Arena Gamer, com jogos desenvolvidos pelo AfroGames, incluindo um criado especialmente para o FestMat.

Quarta edição do Festival Nacional da Matemática reúne estudantes e público no Axia Marina da Glória, no Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O diretor-geral do Impa definiu que a programação é variada e voltada para todas as idades.

“De um ano a 99 anos tem alguma coisa para você fazer. E o melhor é que a garotada está muito animada. Este é o nosso público alvo”.
Escolas têm até 8 de setembro para escolher livros didáticos para 2027

Escolas têm até 8 de setembro para escolher livros didáticos para 2027

Hora de as escolas públicas escolherem os livros didáticos, pedagógicos e literários que são utilizados pelas escolas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. O prazo de seleção termina em 8 de setembro.

Os professores dos anos iniciais, coordenadores e gestores escolares devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita.

Escolas aptas

As escolas pertencentes a redes públicas de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa devem participar da escolha.

As unidades também precisam ter registrado estudantes no Censo Escolar de 2025.

Categorias dos livros

Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1 (EF1) estão organizados em três categorias para escolha.

1ª – escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

língua portuguesa;

arte;

educação física*;

matemática;

ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);

educação digital e midiática.

Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material e, por exemplo, escrever nas páginas.

2ª – escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

língua portuguesa;

arte;

educação física;

matemática;

ciências da natureza;

história;

geografia;

livro regionalizado de história e geografia;

produção de texto;

educação digital e midiática.

Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática não são reutilizáveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.

O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.

3ª – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa.

Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.

Como escolher os livros

O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de todo o país exclusivamente no sistema PNLD Gestão. Os professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), que centraliza as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br.

A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha.

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”, no sistema.

Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.

Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

Guia digital

Para ajudar neste processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e incluem:

- resenhas e dados sobre as obras

- metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas;

- estrutura dos conteúdos;

- avaliação realizada para aprovação das obras e alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

- orientações aos profissionais das redes públicas de ensino para fazer as escolhas mais adequadas;

Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a equipe do livro pelo e-mail.
Pé-de-Meia paga hoje 5ª parcela a alunos nascidos em julho e agosto
Pé-de-Meia paga hoje 5ª parcela a alunos nascidos em julho e agosto
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em julho e agosto recebem nesta quinta-feira (27) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Também recebem o incentivo estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), pela aprovação de ciclos de formação e conclusão da etapa final da educação básica. Nesta modalidade, os pagamentos ocorrem de forma diferenciada dos estudantes do ensino médio regular.

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Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os alunos recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário de pagamentos

De acordo com o calendário do Pé-de-Meia de 2026, chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 24 de agosto;

nascidos em março e abril receberam em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho receberam em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro receberão em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro receberão em 31 de agosto.

Neste período, poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Neste ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.  O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

A renda familiar do alunos deve ser até meio salário mínimo por pessoa.

Os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA). O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa na página Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.
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Candidatos não selecionados nas duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) já realizadas este ano têm até as 23h59 desta quinta-feira (27) para manifestar interesse em se inscrever na lista de espera e, assim, continuar participando do processo seletivo.

Estudantes cujas inscrições tenham sido reprovadas porque suas turmas ainda não se formaram também podem participar desta etapa do processo, iniciada nesta quarta-feira (26).

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Os requerentes devem registrar, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o interesse em participar da lista de espera. A inscrição é gratuita.

A relação dos candidatos inscritos será divulgada em 1º de setembro, quando começará o período de comprovação das informações declaradas na inscrição, previsto para ser encerrado em 14 de setembro.

Para comprovar as informações, os candidatos deverão apresentar à coordenação do Prouni da instituição de ensino indicada todos os documentos exigidos. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, quando essa alternativa for disponibilizada pela instituição.

Para mais informações sobre horários, locais de atendimento e formas de entrega dos documentos, os participantes devem consultar diretamente a instituição escolhida.

É preciso estar atento a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os dois processos seletivos regulares do Prouni já realizados este ano atraíram mais de 1,1 milhão de candidatos, somando mais de 2,1 milhões de inscrições.

Para o segundo semestre, estão sendo oferecidas 471.304 bolsas de estudo para 380 cursos de graduação, em 879 instituições privadas de educação superior.

Do total de bolsas, 219.725 são integrais. As outras 251.579 concedem 50% de desconto no valor das mensalidades do curso de escolha do candidato.

* Com informações da Ascom/MEC
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
Olimpíada de educação financeira tem última semana de inscrições
As inscrições para participação na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) entram em sua última semana e estão abertas até o dia 1º de setembro. Dezessete mil escolas, entre públicas e particulares, participarão da edição 2026.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano) no site da competição.

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Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar.
Seu formato é semelhante ao de outras competições estudantis, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), com provas feitas pelos estudantes em suas instituições de ensino e conteúdo adaptado à etapa de ensino que estão cursando.

No caso da Olitef, a participação pode ser feita com provas presenciais ou online, e as regras estão disponíveis também no site da olimpíada.

Os participantes podem receber prêmios em títulos do tesouro, com valor financeiro de acordo com seu desempenho.

Professores também são premiados. Além dessa premiação, as escolas concorrem a valores de até R$ 100 mil para melhoria da infraestrutura escolar, visando à implementação de laboratórios de informática, robótica ou ciências e bibliotecas digitais.
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.

A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.

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As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.

O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Pé-de-Meia 2026: nascidos em março e abril recebem parcela nesta terça
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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (25) a quinta parcela do incentivo à frequência escolar.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio.

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Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Calendário

De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;

      nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

      nascidos em maio e junho: receberão em 26 de agosto;

      nascidos em julho e agosto: receberão em 27 de agosto;

      nascidos em setembro e outubro: receberão em 28 de agosto;

      nascidos em novembro e dezembro: receberão em 31 de agosto.

No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência e que nasceram em maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

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Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular.

No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;

nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;

nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;

nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;

nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 

a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;

os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);

o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;

é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 é aplicado neste domingo (23) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.

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O exame destina-se às pessoas residentes no Brasil ou no exterior que pretendem obter a certificação dos ensinos fundamental ou médio.

Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação.

A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.

As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.

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