Statu quo (Estado atual)

Detalhes: Categoria: Direito, Lei e Fato (I); Também disponível:; Publicado: 14 Junho 2026; Criado: 14 Junho 2026; Última Atualização: 14 Junho 2026; Acessos: 93

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Educação

MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica
MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica
A rede escolar de educação básica têm agora diretrizes para ensino de arte na educação básica brasileira. Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a norma que trata a arte como campo de conhecimento. O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O documento destaca que o ensino e aprendizado das áreas artísticas devem ser organizados em quatro componentes curriculares, desde a educação infantil até o ensino médio. São eles: artes visuais, dança, música e teatro.

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De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.

O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.

“Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.

A nova norma

As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.

arte como prática integradora – deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar;

processos criativos e reflexivos – o ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução;

contextualização e análise crítica – analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes;

desenvolvimento integral do estudante – o ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes.

As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.

Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.

O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.

Deveres das redes de ensino

Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).

O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.

O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.
Ensino integral acelera aprendizado de vulneráveis
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Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 mostram que entre as 100 escolas de ensino médio de menor nível socioeconômico com melhor desempenho, 77 funcionam em formato 100% integral.

A análise inédita que cruza desempenho escolar do Ideb 2025 e o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) dos estudantes brasileiros foi feita pelo Instituto Sonho Grande e o Instituto Natura e mostra ainda que a escola de ensino médio de tempo integral tem performance superior em todos os níveis socioeconômicos.

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O levantamento mais detalhado revela o maior ganho do tempo integral chega principalmente aos estudantes mais vulneráveis: as 1.166 escolas 100% integrais com menor nível socioeconômico (níveis II e III) apresentam uma vantagem de 0,6 pontos no Ideb em relação às 1.713 escolas parciais do mesmo nível –um desempenho 15% maior.

E quando comparado o ganho no Ideb com a jornada ampliada entre as escolas classificadas como níveis diferentes, nas mais vulneráveis o impacto é quase 70% superior ao registrado nas unidades de contextos menos vulneráveis.

O Instituto Natura Brasil conclui que a política do ensino integral leva mais oportunidades de aprendizagem a quem mais precisa, como constata a superintendente de Políticas Educacionais da instituição, Maria Slemenson.

Maria Slemenson, Superintendente do Instituto Natura Brasil. Foto: Divulgação Instituto Natura

“Por muito tempo, tratamos a qualidade educacional como consequência da riqueza do território. O que o ensino médio integral vem provando, edição após edição do Ideb, é que onde a política é priorizada e bem implementada, o resultado de aprendizagem se descola da renda da família e da capacidade fiscal do estado.”

Por isso, o Instituto Natura entende que o programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) é a política pública mais efetiva, atualmente, “para reduzir, de forma estrutural, a desigualdade educacional herdada pelo Brasil.”

Salto no SAEB equivale a anos extra de estudo

Os impactos das escolas de ensino médio 100% em tempo integral também se manifestaram nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2025, que mede a qualidade do ensino nas escolas de todo o território nacional, a cada dois anos. Os alunos fazem provas nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.

Em matemática, nas escolas de baixo nível socioeconômico, os alunos do ensino 100% integral obtiveram 23 pontos a mais no SAEB 2025 em relação aos estudantes do ensino parcial. Essa diferença de proficiência em matemática equivale a 4,6 anos a mais de aprendizado.

A especialista em educação do Instituto Natura Brasil aponta que o tempo estendido permite recompor as aprendizagens defasadas ao longo do ensino fundamental, na tentativa de neutralizar os gargalos na aprendizagem. “Isso só é possível porque o tempo extra é usado para dois movimentos que, em uma escola parcial, competem pelo mesmo período curto: avançar no conteúdo da série e, ao mesmo tempo, recompor o que ficou para trás”, disse Maria Slemenson.

Ela observa que nas unidades de tempo parcial, esse tipo de intervenção quase nunca cabe na grade, mas que nas escolas que funcionam em formato 100% integral, a recomposição das aprendizagens faz parte da rotina.

Já na língua portuguesa, na mesma comparação, o ganho foi de 21 pontos no SAEB 2025, o que representa uma aceleração de 3,2 anos de escolarização adicional para os jovens em situação de maior vulnerabilidade.

Maria Slemenson observa que o modelo de ensino integral impulsiona esse salto de leitura e escrita.

“O ganho em leitura e escrita se conecta ao tempo maior na escola, à maior proximidade com o corpo docente e à conexão com o projeto de vida, um dos pilares da política de ensino médio integral”.

Inclusão racial e equidade

Além do recorte de renda, os dados revelam que a vantagem do integral também é maior em escolas com maioria de matrículas de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPIs).

No Brasil, cerca de 74% das escolas 100% integrais do país atendem estudantes com maioria composta por PPIs, quando consideradas as escolas estaduais urbanas e com resultados divulgados no Ideb 2025.

Nas instituições de ensino médio onde os estudantes com perfil racial PPIs representam são mais de 80%, a nota média do Ideb alcança 4,9 no formato 100% integral, contra 4,3 no ensino parcial. Um avanço de 0,6 ponto.

Segundo o Instituto Natura Brasil, o resultado evidencia que a expansão do tempo integral tem contribuído diretamente para diminuir as disparidades de desempenho relacionadas à cor e à raça no ambiente escolar.

“A política de tempo integral já está majoritariamente a serviço de quem mais precisa dela. O Ideb comprova, com dado concreto, que o tempo integral tem um efeito equalizador racial, além do efeito socioeconômico”, celebra Maria Slemenson, do Instituto Natura.

O segredo do sucesso

Para o Instituto Natura, o sucesso e o impacto superior do ensino médio 100% integral no grupo de alunos de baixa renda não decorrem simplesmente do aumento de horas dentro da escola, mas sim de como esse tempo é utilizado.

O eixo pedagógico se sustenta em um conjunto interligado de pilares:

- construção do projeto de vida e protagonismo juvenil para estimular a autonomia e o planejamento de futuro dos jovens.

- acolhimento para oferecer acompanhamento socioemocional próximo e individualizado.

- aprendizado na prática para promover a conexão com o mundo real.

- orientação de estudos e tutoria para estruturar e potencializar a aprendizagem diária.

A superintendente do IN Maria Slemenson lista esse conjunto que posiciona a educação integral em vantagem em relação ao parcial, em especial, onde ela é mais necessária, nas regiões mais vulneráveis socioeconomicamente.

“Para o aluno de baixa renda, que muitas vezes não tem em casa o suporte, o acompanhamento ou a segurança que passam a existir dentro da escola de tempo integral, esse modelo pesa ainda mais.”

Por isso, o IN defende que a política de Ensino Médio Integral seja reconhecida, cada vez mais, como inegociável para o desenvolvimento do país, com benefícios da jornada ampliada, redução de vulnerabilidade social e maior proteção aos estudantes.

Desafios e gargalos

Em 2025, embora as escolas de ensino médio 100% integrais já somem 4.235 unidades no país (21% do total), elas respondem por cerca de 214 mil matrículas urbanas avaliadas.

Em contrapartida, o modelo de jornada parcial ainda concentra mais de 1 milhão de estudantes.

Ao analisar os principais gargalos enfrentados pelas redes estaduais para acelerar a transição do ensino parcial para integral em mais escolas, o Instituto Natura do Brasil avalia que a prioridade política explica o sucesso do modelo. A superintendente da instituição enfatiza que a maior barreira não é financeira, mas sim de gestão governamental sustentada ao longo do tempo.

“O Ideb 2025 mostra que estados com menos capacidade fiscal, quando tratam o tempo integral como prioridade de governo e não como projeto pontual, conseguem avançar tão rápido quanto, ou mais rápido, que estados mais ricos.”

Maria Slemenson ainda destacou o estado Piauí como referência nacional no ensino médio público e liderança nacional em educação profissional e tecnológica integrada. O estado nordestino foi pioneiro e é o único do Brasil com 100% das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.

“Essa transformação foi construída em poucos anos, entre 2022 e 2025, e prova que universalizar o tempo integral com qualidade é uma escolha possível mesmo para estados com menos recursos financeiros disponíveis”, ressaltou a especialista.
Palacete Imperial acumula denúncias de abandono no centro do Rio

Palacete Imperial acumula denúncias de abandono no centro do Rio

Quem circula pelo centro do Rio de Janeiro, perto da região do Campo de Santana, pode observar um prédio centenário da cidade em completo estado de abandono. Uma situação que vem preocupando quem mora e frequenta a área todos os dias.

Interditado pela Defesa Civil desde 2008, o Palacete Imperial, localizado na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco, abrigou diversas instituições desde a sua fundação em 1862. E testemunhou eventos importantes para a história do país, como a Proclamação da República, em 1889.

Porém, em 2026, o prédio acumula denúncias de depredação e ocupação irregular, além de problemas graves relacionados à estrutura. Moradores da área contam que o prédio está ocupado por pessoas em situação de rua, e que, apesar de promessas de revitalização, nenhum dos projetos foi finalizado.

O Palacete Imperial está sob propriedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1978, e já foi sede da Escola de Comunicação e do Instituto de Eletrotécnica. Mas desde 2012 a edificação, patrimônio tombado da cidade, passou a ser responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Obras - O objetivo era instalar no prédio o Centro Nacional de Arqueologia (CNA), porém as negociações não avançaram. Em nota, o Iphan informou que realizou obras emergenciais no Palacete Imperial, e que cumpriu todas as intervenções que cabiam a instituição no acordo com a UFRJ, incluindo a limpeza da edificação.

“O Iphan esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era exclusivamente a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). No entanto, diante da atual estrutura organizacional da autarquia e da implantação do CNA na sede do Instituto, em Brasília, o edifício deixou de atender à finalidade originalmente estabelecida”, informou a nota.

O Iphan também esclareceu que entrou com um pedido para encerrar o contrato de responsabilidade com a UFRJ, e o processo segue em tramitação.

Defesa Civil - Em resposta, o Centro de Operações Rio informou que a estrutura segue interditada pela Defesa Civil por risco de desabamento, que foram realizadas cerca de dez vistorias no local desde 2008, e que tanto o Iphan quanto à UFRJ foram notificados acerca dos problemas estruturais.

Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento também emitiu vários atos de fiscalização para a tomada de providências.

Procurada pela a Agência Brasil para prestar esclarecimentos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro não se manifestou até a publicação desta matéria.

*Estagiária sob responsabilidade da jornalista Mariana Tokarnia.
Encceja é no próximo domingo; saiba como consultar locais de provas
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As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) serão aplicadas no domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal. Os candidatos podem consultar os locais de prova no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

O Encceja é um exame gratuito, destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os resultados do exame podem ser utilizados nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.

Data e horários

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Alunos do Prouni podem solicitar bolsa permanência de R$ 700 por mês.
As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde do domingo.

Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.

Provas

Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Já o ensino médio cobrará temas de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
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Começa ao meio-dia desta segunda-feira (17) o prazo de inscrição para o Vestibular 2027 da Universidade de São Paulo (USP). O processo seletivo receberá cadastros até 9 de outubro por meio da página oficial. A taxa cobrada para a participação é R$ 228.

O concurso manterá a oferta de 8.147 oportunidades em cursos de graduação, divididas entre diferentes perfis de concorrência. Serão 4.888 vagas para candidatos da modalidade Ampla Concorrência, 2.053 vagas para candidatos de escolas públicas e 1.206 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, egressos de escolas públicas.

A primeira etapa do vestibular, agendada para 1º de novembro, apresentará um novo formato. O caderno terá 80 questões de múltipla escolha, dez a menos do que nas edições anteriores, sem alteração na duração total de 5 horas.

Segundo a banca organizadora, a redução alinha-se a um modelo de avaliação mais interdisciplinar, focado na integração de conteúdos de diferentes disciplinas. A segunda etapa ocorrerá em 6 e 7 de dezembro.

Outra novidade é a inclusão de Fortaleza (CE) como polo de aplicação das provas, medida testada previamente durante os simulados organizados pela instituição. A expansão visa encurtar o trajeto de vestibulandos do Nordeste que tradicionalmente viajavam a São Paulo para prestar o exame, conforme explicou Gustavo Monaco, diretor-executivo da fundação.

Estudantes que demandam adaptações ou recursos de acessibilidade, como tempo estendido, provas em braile ou ampliadas, mobiliário adaptado e uso de próteses auditivas, devem formalizar o pedido no momento do cadastro, seguindo as diretrizes do Guia de Inclusão da instituição.

A organização alerta que beneficiados com gratuidade ou desconto na taxa não são inscritos de forma automática e precisam preencher o formulário do vestibular dentro do prazo.

A exigência também se aplica aos participantes dos simulados promovidos ao longo do ano. Além do canal eletrônico, haverá um ponto de atendimento presencial para inscrições na Feira USP e as Profissões, de 24 a 26 de setembro.

Principais datas:

9 de outubro – Encerramento das inscrições

21 de outubro – Divulgação dos locais de prova da 1ª Fase

1º de novembro – Provas da 1ª Fase

23 de novembro – Divulgação dos convocados e dos locais da prova da 2ª Fase

6 e 7 de dezembro – Provas da 2ª Fase

8 a 11 de dezembro – Provas de Competências Específicas

26 de janeiro de 2027 – Divulgação da 1ª Chamada para matrícula

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora
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O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

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“Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

“Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

Encontro de educadores

A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI - Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

“Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

“Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

“O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

Pesquisa em vídeos

Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

“A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

Sociedade e professores

A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

“É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

“Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.
Enade divulga resultado de recurso sobre atendimento especializado
Enade divulga resultado de recurso sobre atendimento especializado
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta sexta-feira (14) o resultado final dos recursos contra o indeferimento do pedido de atendimento especializado no dia de aplicação das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para cursos de bacharelado e tecnologia.

A publicação dos resultados ocorre exclusivamente pelo Sistema Enade. Para acessá-los, é preciso ter a senha da plataforma Gov.br.

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O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos específicos para realizar a prova em condições de igualdade com os demais candidatos, conforme as situações previstas no edital do exame. Entre elas estão as de pessoas com deficiência (PCD), gestantes, lactantes, diabéticos e idosos.

Provas

A aplicação da prova do Enade ocorrerá em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame terá duração total de quatro horas e será composto por duas partes. A primeira trata da formação geral e terá 15 questões de múltipla escolha.

A outra será específica de cada uma das 18 áreas avaliadas em cursos de bacharelado e tecnologia, entre elas: arquitetura e urbanismo, várias engenharias, ciências da computação e química.

A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva.

Esses dados contribuem para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e das instituições de educação superior (IES) e para compreender os resultados dos concluintes das graduações analisadas no Enade 2026.

Os candidatos também devem responder ao Questionário do Estudante. As informações servem para caracterizar o perfil dos participantes e o contexto de sua formação de nível superior.

Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos estudantes ao fim dos cursos de graduação com o objetivo de verificar a aprendizagem dos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares do curso, além do desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional.

Os resultados do Enade e as respostas dos candidatos ao Questionário do Estudante são utilizados na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior dos cursos e das instituições de ensino.
Estudante deve comprovar até hoje informações de inscrição no Prouni
Estudante deve comprovar até hoje informações de inscrição no Prouni
Os estudantes que foram pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2026, devem ficar atentos ao prazo final para comprovar as informações da inscrição. Até esta sexta-feira (14), a documentação pode ser entregue presencialmente no local de oferta do curso ou encaminhada virtualmente para a instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado.

A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

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O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.

Documentação

A documentação comprobatória exigida para esta fase do Prouni está descrita no edital do processo seletivo - informações socioeconômicas pessoais e dos componentes do grupo familiar do estudante.

A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue presencialmente ou online.

Nesse caso, a instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento do material.

No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.

Nova oportunidade

Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.

Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.

Bolsas de estudo

Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais (50% do valor do curso). 

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.

Cronograma

Confira o cronograma completo da segunda chamada do Prouni 2/2026:

- comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

- lista de espera: 26 e 27 de agosto;

- resultado da lista de espera: 1º de setembro;

- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
UFRJ revoga titulo de Doutor Honoris Causa de embaixador americano
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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou, nessa quinta-feira, (13), a revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido ao diplomata americano Lincoln Gordon, em 1968. A aprovação foi por unanimidade.

Gordon foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil entre 1961 e 1966 e teria participado do planejamento do golpe de Estado ocorrido em 1964, que depôs o presidente brasileiro João Goulart e impôs ao país uma ditadura militar que durou 20 anos (1964-1985).

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USP confirma título Doutor Honoris Causa ao jornalista Vladimir Herzog.
Como depois ficou provado nos arquivos de Lyndon B. Johnson (1908-1973), presidente americano na época do golpe (1º de abril de 1964), uma ordem sigilosa dos chefes do Estado Maior Conjunto dos Estados Unidos deu início ao maior deslocamento de unidades de combate até então realizado no Atlântico Sul.

A “Operação Brother Sam” consistiu no envio de uma força-tarefa naval com destino ao litoral brasileiro em apoio ao levante dos quartéis que derrubou o presidente João Goulart com um golpe de Estado. Com a vitória rápida dos golpistas, a força-tarefa não chegou a entrar em ação em águas territoriais brasileiras.
Publicadas novas regras para atividades de residência médica
Publicadas novas regras para atividades de residência médica
Os residentes em área profissional da saúde passam a ter segurança jurídica para participar de programas de pós-graduação lato sensu, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos. A permissão vale desde que não comprometa a carga horária e as atividades pedagógicas obrigatórias do programa de residência.

A nova regra está na resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e começará a valer em 30 dias.

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A norma lista 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração e atuação em instâncias de controle social.

De acordo com o texto, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais e a qualificação do atendimento prestado ao SUS, além de fortalecer o ensino integrado à assistência prestada nas unidades de saúde do país.

Auxílio financeiro adicional

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro. O MEC ressalta que a participação em cursos e projetos externos deve ser compatível com os objetivos do programa de residência.

Aproveitamento acadêmico

A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas de residência, deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico da participação do residente em ofertas educacionais, como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.

O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.

Impedimentos

Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizam a carga horária da residência e o recebimento dos benefícios não pode configurar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.

Também não podem exercer atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial do programa de residência.

Quem descumprir as regras pode sofrer sanções administrativas e perder os benefícios.

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Statu quo (Estado atual)

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