OAB e Seccionais

Detalhes: Categoria: Direito, Lei e Fato (I); Também disponível:; Publicado: 04 Dezembro 2022; Criado: 04 Dezembro 2022; Última Atualização: 04 Dezembro 2022; Acessos: 2091

BRASIL

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | CEP 70070-939
Fone: (61) 2193-9600
http://www.oab.org.br

SECCIONAIS – Em ordem pela sigla UF.

AC- Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n - Portal da Amazônia

RIO BRANCO - AC, CEP: 69915-632

Telefone: (68) 3216-4000

Fax: (68) 3216-4001

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabac.org.br

AL - Alagoas

Praça Bráulio Cavalcanti, 60 - Centro

MACEIÓ - AL, CEP: 57020-350

Telefone: (82) 2121-3232

Fax: (82) 2121-3210

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oab-al.org.br

AM - Amazonas

Av. Umberto Calderaro Filho, 2000 - Adrianópolis

Manaus - AM, CEP: 69057-021

Telefone: (92) 3642-0016

Fax: (92) 3236-6161

AP - Amapá

Avenida Amazonas, 26 - Centro

MACAPÁ - AP, CEP: 68908-330

Telefone: (96) 3223-2951

Fax: (96) 3223-9838

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabap.org.br

BA - Bahia

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) - Barris

Salvador - BA, CEP: 40070-045

Telefone: (71) 3329-8900

Fax: (71) 3329-8926

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oab-ba.com.br/

CE - Ceará

Rua Lívio Barreto, 668 - Joaquim Távora

Ceará - CE, CEP: 60130-110

Telefone: (85) 3216-1600

Fax: (85) 3216-1600

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabce.org.br/

DF - Distrito Federal

SEPN 516, Bloco B, Lote 07 - Asa Norte

Brasília - DF, CEP: 70770-522

Telefone: (61) 3036-7000

Fax: (61) 3036-7000

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabdf.org.br

ES - Espírito Santo

Rua Alberto de Oliveira Santos, 59 – 3º e 4º andares - Centro

Vitória - ES, CEP: 29010-908

Telefone: (27) 3232-5600

Fax: (27) 3222-5633

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabes.org.br

GO - Goiás

Rua 1121, nº 200 - Setor Marista

Goiânia - GO, CEP: 74175-120

Telefone: (62) 3238-2000

Fax: (62) 3238-2000

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabgo.org.br

MA - Maranhão

Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, Nº 1 - Calhau

São Luis - MA, CEP: 65076-908

Telefone: (98) 2107-5403

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabma.org.br

MG - Minas Gerais

Rua Albita, 260 - Cruzeiro

Belo Horizonte - MG, CEP: 30310-160

Telefone: (31) 2102-5800

Fax: (31) 2102-5884

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabmg.org.br

MS - Mato Grosso do Sul

Av. Mato Grosso do Sul, 4700 - Caranda Bosque

CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79031-001

Telefone: (67) 3318-4700

Fax: (67) 3318-4716

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: www.oabms.org.br

MT - Mato Grosso

2ª Avenida Transversal, S/N - Centro Político Administrativo

Cuiabá - MT, CEP: 78049-914

Telefone: (65) 3613-0900

Fax: (65) 3613-0921

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabmt.org.br

PA - Pará

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina

Belém - PA, CEP: 66015-060

Telefone: (91) 4006-8600

Fax: (91) 4006-8603

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabpa.org.br

PB - Paraíba

Rua Rodrigues de Aquino, 37 - 1º Andar - null

João Pessoa - PB, CEP: 58013-030

Telefone: (83) 2107-5200

Fax: (83) 2107-5205

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabpb.org.br

PE- Pernambuco

R. Imp. D. Pedro II, 235 - Santo Antônio

Recife - PE, CEP: 50010-000

Telefone: (81) 3424-1012

Fax: (81) 3424-3043

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabpe.org.br

PI - Piauí

Rua Tibério Nunes, S/N - Cabral

Teresina - PI, CEP: 64000-750

Telefone: (86) 2107-5800

Fax: (86) 3223-5795

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabpi.org.br

PR - Paraná

Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú

CURITIBA - PR, CEP: 80540-340

Telefone: (41) 3250-5700

Fax: (41) 3250-5700

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabpr.org.br

RJ - Rio e Janeiro

Av. Marechal Câmara, 150 - Castelo

Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-080

Telefone: (21) 2730-6525

Fax: (21) 2272-2108

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabrj.org.br

RN - Rio Grande do Norte

Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta

Natal - RN, CEP: 59025-280

Telefone: (84) 4008-9400

Fax: (84) 4008-9421

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oab-rn.org.br

RO - Rondônia

Rua Paulo Leal, 1300 - Nossa Senhora das Graças

Porto Velho - RO, CEP: 78915-080

Telefone: (69) 3217-4200

Fax: (69) 3217-4204

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oab-ro.org.br

RR - Roraima

Av. Ville Roy, 4284 - Aparecida

BOA VISTA - RR, CEP: 69306-405

Telefone: (95) 3198-3350

Fax: (95) 3623-7627

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabrr.org.br

RS - Rio Grande do Sul

Rua Washington Luiz, 1110 13º - Centro

PORTO ALEGRE - RS, CEP: 90010-460

Telefone: (51) 3287-1800

Fax: (51) 3226-0179

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabrs.org.br

SC – Santa Catarina

Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica

Florianópolis - SC, CEP: 88025-900

Telefone: (48) 3239-3500

Fax: (48) 3239-3559

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oab-sc.org.br/

SE - Sergipe

Av. Ivo do Prado, 1072 - São José

Aracaju - SE, CEP: 49015-070

Telefone: (79) 3301-9100

Fax: (79) 3211-9124

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabsergipe.com.br

SP – São Paulo

Praça da Sé, 385 - Centro

São Paulo - SP, CEP: 01001902

Telefone: (11)-3291-8100

Fax: (11)-3291-8275

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabsp.org.br

TO - Tocantins

Quadra 201 Norte, Conjunto III, Lts. 1 e 2 - Centro

PALMAS - TO, CEP: 77010-010

Telefone: (63) 3212-9600

Fax: (63) 3212-9601

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: http://www.oabto.org.br/

Deixe seu comentário - Leave a comment - Deja tu comentario - 发表评论 - अपनी टिप्पणी छोड़ें

O editor não se responsabiliza pelos comentários registrados aqui., El editor no se hace responsable de los comentarios registrados aquí., The editor is not responsible for the comments registered here., 编辑不对此处记录的评论负责。, संपादक यहाँ दर्ज की गई टिप्पणियों के लिए जिम्मेदार नहीं है।

Nome, Nombre, Name, 姓名, नाम:

E-mail ou Celular (Opcional), Correo electrónico o móvil (Opcional), Email or mobile (Optional), 电子邮箱或手机号码 (可选), ईमेल या मोबाइल (वैकल्पिक): Número de celular e e-mail não irão aparecer na internet, El número de móvil y el correo electrónico no aparecerán en internet, Mobile number and email will not appear on the internet, 手机号码和电子邮箱不会出现在互联网上, मोबाइल नंबर और ईमेल इंटरनेट पर दिखाई नहीं देंगे.

Mensagem, Mensaje, Message, 留言, संदेश:

Seja o primeiro a escrever um comentário.

Fé

Moçambique. Arcebispo Dom Inácio Saúre apela à coragem na missão cristã

14 Julho 2026

O Arcebispo de Nampula, Dom Inácio Saúre, apelou aos cristãos da Comunidade de Santo Agostinho de Marratane, Paróquia de São Francisco Xavier, a
...

Moçambique. Arcebispo Dom Inácio Saúre apela à coragem na missão cristã

O Arcebispo de Nampula, Dom Inácio Saúre, apelou aos cristãos da Comunidade de Santo Agostinho de Marratane, Paróquia de São Francisco Xavier, a viverem e testemunharem a fé com coragem, sem se deixarem vencer pelo medo das dificuldades e perseguições. O apelo foi lançado durante a homilia da Missa de sábado, integrada na visita pastoral à paróquia, que terminou no último domingo com a celebração do sacramento da Confirmação.

Leia tudo
Trump anuncia retomada da guerra contra o Irã: “Vamos atacá-los em Ormuz"

14 Julho 2026

A trégua entre Teerã e Washington chegou oficialmente ao fim, com Washington lançando uma terceira onda de ataques. O ponto de contenda agora é o
...

Trump anuncia retomada da guerra contra o Irã: “Vamos atacá-los em Ormuz"

A trégua entre Teerã e Washington chegou oficialmente ao fim, com Washington lançando uma terceira onda de ataques. O ponto de contenda agora é o controle do Estreito, reivindicado por ambas as partes, onde um ataque iraniano a dois petroleiros dos Emirados Árabes causou uma vítima e vários feridos. O presidente dos EUA, Trump, promete uma ofensiva sem precedentes

Leia tudo
Cinquenta anos do martírio de Rodolfo Lunkenbein e Simão Bororo

14 Julho 2026

No dia 15 de julho de 2026, a Igreja no Brasil recorda o 50º aniversário da morte dos Servos de Deus padre Rodolfo Lunkenbein, salesiano, e Simão
...

Cinquenta anos do martírio de Rodolfo Lunkenbein e Simão Bororo

No dia 15 de julho de 2026, a Igreja no Brasil recorda o 50º aniversário da morte dos Servos de Deus padre Rodolfo Lunkenbein, salesiano, e Simão Bororo, assassinados na missão salesiana de Meruri, no Mato Grosso. A data será marcada por celebrações de ação de graças e memória, em meio ao avanço da causa de reconhecimento de seu martírio, atualmente em análise no Dicastério para as Causas dos Santos.

Leia tudo

Educação

Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Notícias relacionadas:
TV Brasil estreia documentário Manual Básico da Educação Financeira .
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana nacional

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho
Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

Notícias relacionadas:
Juros do Fies Empreendedor incidirão durante período de carência.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.

Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

não ter tirado nota zero na prova de redação;

ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

inscrições: de 14 a 17 de julho;

resultado: 30 de julho;

complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira
Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira
Termina nesta terça-feira (14) o prazo para o pagamento da inscrição para a Prova Nacional Docente (PND) 2026. O valor da taxa é R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada no Sistema PND.

Notícias relacionadas:
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira.
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros .
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026.
A guia pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio de Pix, cartão de débito em conta corrente ou poupança, cartão de crédito, débito em conta corrente ou em poupança.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, alerta que “pagamentos realizados por outros meios ou após o prazo previsto em edital não serão aceitos.”

Atendimento especializado

O resultado das solicitações de atendimento especializado também será divulgado amanhã (14), com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.

A aplicação da prova ocorrerá no dia 20 de setembro. O resultado final está previsto para  o dia 15 de dezembro. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

A Prova Nacional Docente é composta por duas partes. A primeira traz 30 questões fechadas (objetivas) e uma questão aberta (discursiva) sobre a Formação Geral Docente. A questão discursiva vai “analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa”, informa o Inep.

A segunda parte traz é de componentes específicos e tem 50 questões de múltipla escolha voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante.

A PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas, futuros professores. A prova também será usada em processos seletivos e concursos públicos realizados nas esferas federal, estadual e municipal, para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

A aplicação da prova está prevista na Lei nº 15.344/2026, que Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira
Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.

Notícias relacionadas:
Juros do Fies Empreendedor incidirão durante período de carência.
CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes.
Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho.
Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Regras de carência

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.

Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.

A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;

- não ter tirado nota zero na prova de redação;

- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:

- inscrições: de 14 a 17 de julho;

- resultado: 30 de julho;

- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;

- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília.

O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

Notícias relacionadas:
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo.
Prouni 2026: último dia de inscrição para o 2º semestre é hoje.
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

O Ministério da Educação publicou um passo a passo para ajudar os interessados a realizar a inscrição. Confira aqui.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer à bolsa integral, os candidatos devem ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Já a bolsa parcial é destinada a candidatos com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Nesta edição, o programa oferta mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais, em 380 cursos de 879 instituições privadas de ensino superior, no segundo semestre de 2026.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário:

ter ensino médio completo;

ter participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, sem ter zerado a redação.

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;

ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.

ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;

ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

Mesmo com o prazo de inscrições prorrogado para até este domingo, as demais etapas do programa federal não foram alteradas.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 12 de julho;

resultado 1ª chamada: 15 de julho;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho;

resultado da 2ª chamada: 5 de agosto;

comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;

lista de espera: 26 e 27 de agosto;

resultado da lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

 Para mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital (nº 51/2026).
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças
Afogamentos estão entre as principais causas de morte de crianças no Brasil, segundo alerta da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que lança neste mês uma campanha para a prevenção desses acidentes. Por dia, quatro crianças morrem no país por esse tipo de acidente.

Segundo a Sobrasa, entre as crianças de 1 a 4 anos de idade, o afogamento é a segunda causa de morte mais frequente. Entre as de 5 a 9 anos, cai para a terceira posição; e, dos 10 aos 24 anos, ocupa a quarta.

Notícias relacionadas:
Crianças são mais vulneráveis a envenenamento por picada de escorpião.
Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças .
Na ONU, Guterres alerta sobre avanço da IA e pede proteção às crianças.
Presidente da Sobrasa, o coronel Fábio Braga, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, destaca que o período de férias escolares deve ser de atenção redobrada entre pais e responsáveis para a prevenção de afogamentos.

“Até 95% dos afogamentos poderiam ser evitados através de educação e informação”, destacou Braga.

De acordo com a Sobrasa, metade dos afogamentos envolvendo crianças acontece dentro do ambiente doméstico, em piscinas, vasos sanitários, máquinas de lavar, banheiras, caixas d’água e reservatórios.

Entre as medidas para a prevenção estão a supervisão permanente de um adulto, a instalação de barreiras de proteção em piscinas, o isolamento de reservatórios de água e a educação sobre segurança aquática desde a infância.

No Brasil, a cada 90 minutos, uma pessoa morre afogada, e quatro a cada dez vítimas têm menos de 29 anos. O total de casos em um ano chega a 5.742, e dois terços desses afogamentos ocorrem em rios, lagos e represas.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto: Sobrasa/ Divulgação

Campanha

Pelo Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, comemorado em 25 de julho, a Sobrasa promoverá uma campanha com 10 mil voluntários da organização no país. Participam também instituições públicas e privadas, universidades, clubes, corporações de bombeiros, guarda-vidas, entre outros.

Segundo afirmou Fábio Braga, a ideia é celebrar a vida e passar à população uma mensagem de alerta sobre o problema dos afogamentos e medidas educativas de prevenção.

A Sobrasa destaca que o afogamento não acontece por acaso. Por isso, informação, vigilância e comportamento seguro são as formas mais eficazes de evitar mortes.

Entre as ações, está prevista a iniciativa Celebrando sua Cidade, que promoverá palestras, cursos e treinamentos sobre segurança aquática em diferentes estados brasileiros.

Outra ação será o movimento Go Blue – Vista-se de Azul, que incentiva a iluminação de monumentos, prédios públicos e pontos turísticos na cor azul. Já estão confirmados para se “vestirem” de azul, em 25 de julho, o monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; o Estádio Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Castelão, no Ceará, entre outros.

Campanha visa reduzir o número de afogamentos, em especial de crianças no Brasil. Foto:Sobrasa/ Divulgação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as), o Copene.

Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina.

“O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento.

A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros.

O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS).

A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais (2003). Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).

Acesso às universidades e à pesquisa

Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022.

As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%).

No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros.
Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

O Colégio Cruzeiro, escola de elite do Rio de Janeiro, acionou a Polícia Civil por conta de lista de cunho sexual com nomes de estudantes, todas adolescentes, feita em plataforma online.

A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha.

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT.

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias.

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz.

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional.

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”.

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

Colégio Cruzeiro do Rio de Janeiro Foto: Colégio Cruzeiro.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”.

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo
Termina no próximo domingo (12) o prazo para se inscrever no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

As inscrições devem ser feitas pela internet até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 195,00.

Notícias relacionadas:
Inscrição em concurso para cabo da Marinha termina neste domingo.
Dataprev abre inscrições de concurso para 212 vagas.
Banco Central e Receita Federal são autorizados a realizar concursos.
O instituto oferece 200 vagas para a formação de oficiais engenheiros da ativa e da reserva da Aeronáutica.

A seleção do ITA é dividida em três etapas:

1ª Fase: Prova objetiva (Matemática, Física, Química e Inglês), prevista para 27 de setembro de 2026.

2ª Fase: Provas dissertativas (Matemática, Física, Química), Português e Redação, entre 20 e 23 de outubro de 2026.

3ª Fase: Inspeção de saúde e exames complementares

O conteúdo das provas está descrito no Anexo D do edital.
CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar.

A medida estabelece parâmetros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposição das aulas aos estudantes atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar os impactos da violência armada sobre o direito à educação.

Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda, que atua em causas de infância.

A nova resolução tem efeito em todo o país e cria parâmetros nacionais para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro às atividades.

A resolução do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para assegurar respostas coordenadas, definição de responsabilidades e adoção de medidas integradas com o objetivo de “prevenir interrupções evitáveis, reduzir impactos a respeito do calendário letivo e viabilizar a retomada segura das atividades educacionais sempre que ocorram situações de crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territórios vulnerabilizados”.

Situações de crise

A resolução orienta ações para além da violência armada, como confrontos e operações policiais e a insegurança no entorno da escola, na atuação dos sistemas de ensino diante de outros eventos que interrompam o funcionamento regular das escolas.

Entre as situações listadas na resolução estão:

      emergências sanitárias e riscos à saúde pública, a exemplo da pandemia de covid-19;

paralisações prolongadas ou problemas administrativos, como greve docente, atrasos em licitações de transporte e/ou alimentação escolar ou a falta de concursos públicos para contratação de profissionais da educação;

desastres ou perda de serviços essenciais;

     e emergências climáticas, como as fortes chuvas de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

A resolução cita dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais brasileiros frente às crises climáticas, do movimento Todos pela Educação, que revelam que 34% das escolas brasileiras suspenderam os dias letivos em 2023 devido a eventos climáticos extremos.

Segundo o levantamento, em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa de eventos climáticos dobrou, foram dez, o dobro dos cinco dias, na média, registrada em 2023.

Implementação

A resolução exige das redes de ensino um planejamento prévio, para evitar decisões improvisadas e respostas desiguais.

Os gestores públicos devem:

formular protocolos por unidade escolar,

definir instâncias decisórias oficiais,

estabelecer canais de comunicação institucional com a comunidade escolar (profissionais da educação, as famílias), com definição de prazos e rotinas de atualização;

adotar medidas de continuidade pedagógica (reposição de dias e recomposição das aprendizagens), com prioridade para estudantes e comunidades em maior vulnerabilidade;

e dar formação continuada e orientações para os profissionais da educação.

Aulas presenciais

A norma estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser a resposta padrão automática, e devem ser consideradas medidas proporcionais de mitigação e adaptação, se houver a garantia de permanência segura da comunidade escolar.

Ainda deve ser evitada a suspensão por prazo indeterminado, sem critérios objetivos de transição e sem prazo de reavaliação ou de encerramento.

Da mesma forma não devem ser adotadas alternativas pedagógicas que não garantam a equidade de acesso à educação.

Na prática, devem ser evitadas as ações que resultem na exclusão escolar de estudantes por imposição de barreiras sociais, físicas ou financeiras.

Também devem ser consideradas medidas de apoio e acompanhamento dos estudantes compatíveis com a obrigação de equidade, como forma de garantir que todos os estudantes recebam o suporte necessário, de acordo com suas necessidades específicas.

Calendário escolar

A reorganização do calendário, quando necessária, deve respeitar a obrigação jurídica de cumprir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual, não sendo admissível a substituição de dias por ampliação da carga diária.

Excepcionalmente, a reorganização do calendário escolar admite a flexibilidade do ano civil e que se estenda para o ano seguinte, desde que seja ouvida a comunidade escolar.

O sistema de ensino deve dar suporte técnico e fazer a articulação intersetorial externa, quando o evento exigir providências externas ou de recursos à gestão educacional, sobretudo em situações que envolvam riscos.

A resolução estabelece a responsabilidade do sistema de ensino de resolver problemas de segurança ou infraestrutura, que não deve ser transferida para a gestão da escola.

A Secretaria de Educação deve agir de forma coordenada com áreas de segurança pública, saúde, assistência social, proteção e Defesa Civil, além de dialogar com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

De acordo com a resolução, deve ser fortalecida a cooperação entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e diferentes setores do governo para garantir respostas coordenadas e responsabilidades conjuntas, quando ocorrerem as interrupções das atividades escolares.

OAB e Seccionais

Deixe seu comentário - Leave a comment - Deja tu comentario - 发表评论 - अपनी टिप्पणी छोड़ें

Artigos relacionados

Recent articles

Ferramentas Online

Acervo de Revistas do Século XX.

Rádio

Leitura. Um projeto silviolobo.com.br em educação.

Importante

Quem está online?

Livros

Fé

Moçambique. Arcebispo Dom Inácio Saúre apela à coragem na missão cristã

Trump anuncia retomada da guerra contra o Irã: “Vamos atacá-los em Ormuz"

Cinquenta anos do martírio de Rodolfo Lunkenbein e Simão Bororo

Pesquisa e Inovação

Educação

Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro

Fies: inscrições para edição do segundo semestre vão até 17 de julho

Taxa da Prova Nacional Docente (PND) deve ser paga nesta terça-feira

Inscrições para o Fies do segundo semestre começam na terça-feira

Prouni recebe inscrições até este domingo para o 2º semestre de 2026

Afogamentos estão entre principais causas de mortes de crianças

UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

ITA recebe inscrições para o vestibular de 2027 até domingo

CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar

Mapa-múndi