Luziano Costa da Silva accused his friend José Roberto de Oliveira of committing "a lewd act other than carnal intercourse" against him. Silva alleged that, being drunk, he could not defend himself. Through the Public Prosecutor's Office, he appealed to the Justice system. However, the court concluded that no crime had been committed, as the alleged victim had consented to group sex.
The appellate judges' ruling is categorical: "Engaging in group sex is an act that assaults morals and minimally civilized customs. If an individual voluntarily and spontaneously participates in an orgy promoted by friends, they cannot, at the end of the debauchery, claim to be a victim of violent assault on decency. Those who seek to satisfy their own or another's lust, joining the unruliness of a bacchanal, consciously submit to playing the role of active or passive participant, such is the lack of morality and rectitude in this type of gathering."
For the Court of Justice of the State of Goiás, those who participate in group sex can already imagine what is to come and do not have the right to be indignant afterward. "(...) one cannot claim to be a victim of violent assault on decency if, at the end of the orgy, they found themselves the passive target of a sexual act," concluded the appellate judges.
According to the police inquiry, on August 11, 2003, after having inebriated Silva, Oliveira allegedly sexually assaulted his friend. He then allegedly took his friend and his own wife, Ednair Alves de Assis, to a construction site in Parque Lãs Vegas, in Bela Vista de Goiás. There, he allegedly forced his wife and friend to undress and have sexual relations, claiming he "wanted to have a group sex party." Afterwards, Oliveira allegedly took advantage of his friend's intoxication once again and engaged in anal sex with him.
Oliveira was unanimously acquitted by the 1st Criminal Chamber of the Court of Justice of Goiás, which upheld the decision of the first instance. According to the case rapporteur, appellate judge Paulo Teles, the evidence was insufficient to justify a conviction, as it was limited to the testimonies of Silva and his mother. In her testimony, Ednair confirmed that Silva had participated in the orgy voluntarily and of his own free will.
In the magistrate's opinion, everyone in the group agreed to the act, which he defined as shameless. "The profane literature that deals with the subject gives special emphasis to shamelessness and indecency, because during a consensual and staged orgy, there is no distinction of sex; each participant can be an active or passive subject during sexual intercourse between partners. All in a consensual and effusively celebrated manner," explained the rapporteur.
Text by: [[Carolina Brígido]] // “[[O GLOBO]]”: [[Court rules that those who participate in an orgy cannot complain about what happens]]
“Criminal Appeal, Violent Assault on Decency, Group Sex, Acquittal. Upholding. Absence of intent. 1. Engaging in group sex is an act that assaults morals and minimally civilized customs; 2. If an individual voluntarily and spontaneously participates in an orgy promoted by friends, they cannot, at the end of the debauchery, claim to be a victim of violent assault on decency; 3. Those who seek to satisfy their own or another's lust, joining the unruliness of a bacchanal, consciously submit to playing the role of active or passive participant, such is the lack of morality and rectitude in this type of gathering; 4. In the face of an undoubtedly immoral act, but one that does not constitute the crime reported in the indictment, one cannot claim to be a victim of violent assault on decency if, at the end of the orgy, they found themselves the passive target of a sexual act; 5. This type of lustful arrangement, due to its predictability and prior consent, negates the elements of intent and coercion; 6. Acquittal upheld. Ministerial appeal denied.”
The jurisprudence became known in academic circles as the 'jurisprudence that says a drunkard's butt has no owner' or 'if you get in the rain, you're going to get wet.'
Luziano Costa da Silva acusou o amigo José Roberto de Oliveira de ter praticado contra ele “ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Silva alegou que, como estava bêbado, não pode se defender. Por meio do Ministério Público, recorreu à Justiça. Mas o tribunal concluiu que não há crime, já que a suposta vítima teria concordado em fazer sexo grupal.
O acórdão dos desembargadores é categórico: “A prática do sexo grupal é ato que agride a moral e os bons costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor. Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização”.
Para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quem participa de sexo grupal já pode imaginar o que está por vir e não tem o direito de se indignar depois. “ (…) não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passimo de ato sexual”, concluíram os desembargadores.
Segundo o inquérito policial, no dia 11 de agosto de 2003, após ter embriagado Silva, Oliveira teria abusado sexualmente do amigo. Em seguida, teria levado o amigo e sua própria mulher, Ednair Alves de Assis, a uma construção no Parque Lãs Vegas, em Bela Vista de Goiás. Lá, teria obrigado a mulher e o amigo a tirar suas roupas e a manter relações sexuais, alegando que “queria fazer uma suruba”. Em seguida, Oliveira teria mais uma vez se aproveitado da embriaguez do amigo e praticado sexo anal com ele.
Oliveira foi absolvido por unanimidade pela 1ª. Câmara Criminal do tribunal de Justiça de Goiás, que manteve a decisão da primeira instância. Segundo o relator do caso, desembargador Paulo Teles, as provas não foram suficientes para justificar uma condenação, pois se limitaram a depoimentos de Silva e de sua mãe. Em seu depoimento, Ednair confirmou que Silva teria participado da orgia por livre e espontânea vontade.
Para o magistrado, todos do grupo estavam de acordo com a prática, que definiu como desavergonhada. “A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada participe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros e parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada” esclareceu o relator.
Texto de: [[Carolina Brígido]] // “[[O GLOBO]]”: [[Tribunal decide que quem participa de orgia não pode reclamar do que acontecer]]
“Apelação criminal, Atentado violento ao pudor, Sexo Grupal, Absolvição. Mantença. Ausência de dolo. 1. A prática de sexo grupal pe ato que agride a moral e nos costumes minimamente civilizados; 2. Se o indivíduo, de forma voluntária e esspontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não se pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor; 3. Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientecmente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização; 4. Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura crime noticiado na denûncia, não pode dizer-se vítima de atendado violento ao pudor àquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual; 5. Esse tipo de conchavo concupiscente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras de dolo e da coação; 6. Absolvição mantida. Apelação ministerial improvida “
A jurisprudência ficou conhecida no meio acadêmico, como a 'jurisprudência que diz que cú de bêbado não tem dono' ou 'entrou na chuva é para molhar'.
