Estrutura do Judiciário

Detalhes: Escrito por: SILVIO DE SOUZA LOBO JUNIOR; Categoria: Direito, Lei e Fato (I); Publicado: 04 de dezembro de 2022; Data de criação: 04 de dezembro de 2022; Atualização mais recente: 04 de dezembro de 2022; Acessos: 2144

Organograma, sites e fundamentação Constitucional

A Suprema Corte Brasileira é o STF

STF - Supremo Tribunal Federal Art. 92, I CF/88 (link), (Acompanhamento Processual)

CNJ - Conselho Nacional de Justiça [como auxiliar]¹ Art. 9, I-A CF/88 (link), (Acompanhamento Processual)

Tribunais Superiores

Justiça Comum

STJ - Superior Tribunal de Justiça, Art. 92, II CF/88 (link), (Acompanhamento Processual)

Justiça Especializada

STM - Superior Tribunal Militar, Art. 122, I, CF/88 (link e Acompanhamento Processual)

TSE - Tribunal Superior Eleitoral, Art. 118, I, CF/88 (link), (Acompanhamento Processual)

TST - Tribunal Superior do Trabalho, Art. 111, I CF/88 (link), (Acompanhamento Processual)

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Da Justiça Comum, os Tribunais de Justiça Federal e Estaduais.

Conheça também: JF - por seu Conselho e Justiça Federal (link)

Nota: Os Juizados não estão sendo listados aqui, sua relação pode ser enconrada no sites dos TJs e TJFs rescpectivos. Vale lembrar que existem tantos Juizados Especiais Federais quanto Estaduais, de competência Criminal e Cível. No Brasil existem mais de 2.500 Juizados.

Tribunais de Justiça Estaduais

ESTADO	ABREVIAÇÃO	CAPITAL	JUSTIÇA ESTADUAL
Acre	AC	Rio Branco	link
Alagoas	AL	Maceió	link
Amapá	AP	Macapá	link
Amazonas	AM	Manaus	link
Bahia	BA	Salvador	link
Ceará	CE	Fortaleza	link
Distrito Federal	DF	Brasília	link
Espírito Santo	ES	Vitória	link
Goiás	GO	Goiânia	link
Maranhão	MA	São Luís	link
Mato Grosso	MT	Cuiabá	link
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	link
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	link
Pará	PA	Belém	link
Paraíba	PB	João Pessoa	link
Paraná	PR	Curitiba	link
Pernambuco	PE	Recife	link
Piauí	PI	Teresina	link
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	link
Rio Grande do Norte	RN	Natal	link
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	link
Rondônia	RO	Porto Velho	link
Roraima	RR	Boa Vista	link
Santa Catarina	SC	Florianópolis	link
São Paulo	SP	São Paulo	link
Sergipe	SE	Aracaju	link
Tocantins	TO	Palmas	link

Tribunais de Justiça Federal

brasil jf

Para acessar clique numa região:

1ª Região - 2ª Região - 3ª Região - 4ª Região - 5ª Região

Justiça Especializada

Da Justiça do Trabalho, os Tribunais Regionas do Trabalho ( TRTs )

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro
portal.trt1.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisdição no Estado de São Paulo (capital)
www.trt2.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisdição no Estado de Minas Gerais
www.trt3.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul
portal.trt4.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisdição no Estado da Bahia
www.trt5.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisdição no Estado de Pernambuco
www.trt6.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisdição no Estado do Ceará
www.trt7.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Jurisdição nos Estados do Pará e Amapá
www.trt8.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisdição no Estado do Paraná
www.trt9.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisdição no Distrito Federal e Tocantins
www.trt10.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisdição no Estado de Roraima e Amazonas
portal.trt11.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jurisdição no Estado de Santa Catarina
portal.trt12.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Jurisdição no Estado da Paraíba
www.trt13.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisdição nos Estados do Acre e Rondônia
www2.trt14.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisdição no Estado de São Paulo (Interior)
www.trt15.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Jurisdição no Estado do Maranhão
www.trt16.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisdição no Estado do Espírito Santo
www.trt17.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisdição no Estado de Goiás
www.trt18.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Jurisdição no Estado de Alagoas
www.trt19.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisdição no Estado de Sergipe
www.trt20.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte
www.trt21.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Jurisdição no Estado do Piauí
portal.trt22.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisdição no Estado do Mato Grosso
portal.trt23.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisdição no Estado do Mato Grosso do Sul
www.trt24.jus.br

Da Justiça Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais ( TREs )

ESTADO	ABREVIAÇÃO	CAPITAL	TREs
Acre	AC	Rio Branco	link
Alagoas	AL	Maceió	link
Amapá	AP	Macapá	link
Amazonas	AM	Manaus	link
Bahia	BA	Salvador	link
Ceará	CE	Fortaleza	link
Distrito Federal	DF	Brasília	link
Espírito Santo	ES	Vitória	link
Goiás	GO	Goiânia	link
Maranhão	MA	São Luís	link
Mato Grosso	MT	Cuiabá	link
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	link
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	link
Pará	PA	Belém	link
Paraíba	PB	João Pessoa	link
Paraná	PR	Curitiba	link
Pernambuco	PE	Recife	link
Piauí	PI	Teresina	link
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	link
Rio Grande do Norte	RN	Natal	link
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	link
Rondônia	RO	Porto Velho	link
Roraima	RR	Boa Vista	link
Santa Catarina	SC	Florianópolis	link
São Paulo	SP	São Paulo	link
Sergipe	SE	Aracaju	link
Tocantins	TO	Palmas	link

Hoje no Brasil existem 3 (três) Tribunais de Justiça Militar. Nos demais Estados, vide Tribunail de Justiça Estadual respectivo.

ESTADO	ABREVIAÇÃO	CAPITAL	Tribunal Militar
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	link
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	link
São Paulo	SP	São Paulo	link

Vide também. Tribunais internacionais os quais o Brasil se submete:

Tribunal Internacional de Justiça (link) http://www.icj-cij.org/
Corte Penal Internacional (link) http://www.icc-cpi.int

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¹. O CNJ - Conselho Nacional de Justiça foi criado em dezembro 2004 para auxiliar o Poder Judiciário zelar por sua autonomia definir planejamentos metas receber reclamações contra seus membros julgar processos administrativos entre outros tal como disposto na Constituição Federal 88 seu artigo 103-B e regulamentadas em seu próprio regimento interno.

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